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AS IDEIAS EMANCIPALISTAS EM MOÇAMBIQUE NA DÉCADA DE 1920 – CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA ULTRAMARINA PORTUGUESA DA 1ª REPÚBLICA[1]

Entre 1922 e 1926 circulou em Moçambique entre grupos de colonos a ideia de que seria vantajoso para efeitos de uma mais eficaz exploração da mão-de-obra nativa que a colónia se tornasse independente, tendo havido inclusivamente um projecto de Constituição para o futuro  território emancipado. Por outro lado, esta colónia era muito mais dependente economicamente da União Sul Africana, com a qual mantinha intensas relações comerciais e sociais, do que da metrópole. Deste modo, se a administração colonial portuguesa era pouco expedita, se havia insatisfação com as medidas tomadas pelos delegados do poder metropolitano, como foi o caso do Alto-Comissário Manuel de Brito Camacho, e se os colonos percebiam que se assumissem as rédeas governativas lhes seria mais fácil a exploração do trabalho indígena torna-se fácil compreender que nesta fase politicamente mais liberal se tenham difundido nesta colónia as teses emancipalistas.


Manuel de Brito Camacho[2] após ter exercido o cargo de Alto Comissário em Moçambique, numa conferência proferida em 1924[3], argumentou que a descentralização administrativa era o caminho inevitável para a emancipação das colónias, que aliás se constituía como o fim desejável de qualquer sistema colonial, o que era uma tese inaceitável à luz da posição oficial do Estado português que pressupunha a inalienabilidade dos territórios coloniais[4].


Este intelectual politizado considerava impossível manter a soberania da metrópole nas colónias, por tempo indeterminado por ser uma inegável injustiça, defendendo como alternativa que se investisse na unidade económica entre a metrópole e as colónias e na descentralização administrativa no sentido de se possibilitar o desenvolvimento colonial, com o intuito de pôr fim à exploração desonesta das colónias e ao menosprezo pela civilização dos “indígenas”. Camacho considerava ser necessário independentizar cada vez mais os orgãos locais da administração colonial em relação ao poder metropolitano devido à instabilidade política que então se vivia na metrópole e à finalidade emancipalista do processo colonial.

 

Como doutrinador, Brito Camacho considerava que a evolução histórica conduziria as colónias à emancipação, opondo-se desta forma ao pensamento da maioria dos colonialistas e à posição oficial do Estado português que pressupunham a inalienabilidade do império português independentemente das circunstâncias conjunturais. Declara que as relações entre a metrópole e as colónias deviam prever e preparar a emancipação destes territórios, defendendo implicitamente que o benéfico princípio descentralizador era contrário à indesejável exploração colonial, embora julgasse que esta finalidade emancipalista estaria mais longe em povos “selvagens” ( expressão do próprio Brito Camacho ), como eram os de Moçambique ou de Angola, do que em povos com maior nível de desenvolvimento como os da União Sul-Africana.


Na sua visão estratégica heterodoxa, a política colonial devia ser exercida em proveito da metrópole e das colónias, de modo a constituir-se uma unidade económica equilibrada[5], que se atenuaria com a emancipação das colónias mas sem se perderem completamente. É por esta razão que justificava o estímulo à cultura do algodão e do açúcar em Moçambique, tal como o sustentava também Freire de Andrade, porque estas culturas beneficiavam tanto a metrópole como a colónia.


De facto, aconselhou que a política colonial seguisse uma doutrina administrativa coerente, proporcionando simultaneamente uma articulação entre o poder central e os orgãos das colónias e uma continuidade administrativa que independentizasse a máquina da administração colonial da instabilidade política que a República Parlamentar então vivia. Do seu ponto vista, só assim se poderia favorecer o desenvolvimento das colónias e das suas populações nativas. Elucida a originalidade desta visão administrativa o seguinte excerto desta conferência:

 

“(...) O termo natural da evolução duma Colónia, mais rápida ou demoradamente, conforme as suas circunstâncias é a sua emancipação. (...)”[6].

 

Por outro lado, Brito Camacho foi um crítico contundente da excessiva burocracia da administração colonial[7], porque frisou a ineficácia do funcionamento do Estado Colonial que consumia desnecessariamente o erário público em requisitos burocráticos em vez de estimular o progresso da economia colonial. A seu ver, os vícios de que enfermava a administração colonial eram a falta de formação dos dirigentes dos serviços públicos e a excessiva papelada usada na resolução de problemas, sem que, na realidade, isto resultasse numa solução expedicta dinamizadora da vida e da economia coloniais. Queixava-se, também, de que a influência do Estado sobre a sociedade civil era insuficiente, requerendo para o efeito verbas mais avultadas de fomento económico-social, porque senão os orçamentos apenas serviam para sustentar as funções burocráticas dos Serviços Públicos.


Ao mesmo tempo, Brito Camacho lamentava que a Administração colonial em Moçambique não possuísse conhecimentos científicos sobre a realidade económica tutelada ( o contexto agrícola, silvícola e mineralógico ), porque não existiam investigações, nem documentos de informação fidedignos sobre o assunto. Por esta razão, os serviços administrativos eram ineficazes, uma vez que eram excassas as informações científicas sobre a realidade colonial[8]. No fundo, opinava sobre a necessidade de tornar mais rigorosa a administração colonial alicerçando-a em múltiplos conhecimentos científicos relativos à realidade da colónia[9], referindo ser importante que os temas coloniais do território fossem introduzidos no ensino secundário com a finalidade de transmitir instrução útil aos futuros funcionários administrativos.


Sem dúvida que a experiência de Brito Camacho como Alto Comissário de Moçambique e as pressões anexionistas da África do Sul o terão levado a pensar que era inevitável a independência colonial de Moçambique, embora reputasse que, como o povo nativo era “selvagem”, o seu período de luta pela libertação seria mais alongado. Evidentemente que a influência da África do Sul e o exemplo da independência egípcia de 1922[10] poderão ter impressionado o seu espírito de molde a considerar que a emancipação dos povos coloniais era uma fatalidade. Deste modo, provavelmente as influências que o inspiraram o sentimento de inevitabilidade da independência colonial foram os exemplos externos destes dois países e o grau de discriminação racial existente em Moçambique, que geraram uma vontade explícita de revolta das populações locais contra a dominação colonial.


As influências empíricas que sofreu neste cargo por parte das ambições anexionistas da África do Sul e da intenção retrógrada do tratamento opressivo dos indígenas da parte dos colonos fizeram-no pensar que a independência colonial seria uma inevitabilidade, fosse por processo de anexação desse vizinho poderoso ou por necessidade de definir uma nova plataforma de relacionamento entre os indígenas e os povoadores brancos.


Em resumo, foi a acção política de Brito Camacho como Alto Comissário que o levou a pensar que seria inevitável mais tarde ou mais cedo a independência de Moçambique, porque as ideias governativas moralizadoras que aí intentou implementar não singraram, visto que os interesses políticos dos colonos impediram-no através dos seus ódios que as suas políticas sociais beneméritas em relação ao grosso da população colonial prosperassem[11]. Acreditava então que futuramente as populações nativas se revoltariam contra o processo subjugador dos colonos, impondo através da independência novas formas de relacionamento social entre indígenas e populações brancas.


Nos anos 20 um jornalista, Mário Domingues, do periódico A Batalha de linha anarquista, ventilou a ideia de que os povos coloniais tinham direito a tornarem-se independentes, o que significa que nas margens extremistas das correntes políticas existia na sociedade da metrópole uma corrente anticolonialista.  Ele denunciava que a missão civilizadora era impossível, porque os meios de coercção exercidos sobre os indígenas não permitiam que fossem devidamente civilizados. Esta posição heterodoxa assumida por esta corrente política desligada do poder efectivo foi a única que até ao momento foi estudada pelos investigadores [12]. Estas duas posições ideológicas demonstram que não havia unanimidade em relação ao futuro desejável das colónias, designadamente em relação à ideia de que o império era parte integrante e inalienável da pátria portuguesa.

Em Junho de 1923 num período de forte descontentamento social com a actuação administrativa de Brito Camacho um grupo de colonos interessados na exploração de mão-de-obra negra pretendeu tornar Moçambique independente[13], porque se eles fossem dominantes do ponto de vista político numa eventual independência poderiam controlar economicamente as populações locais. Realizou-se, inclusivamente, nesta época um comício favorável a esta causa emancipalista sustentada sobretudo por colonos com o objectivo de explorar a mão-de-obra de trabalho negro, no sentido de que a emigração sazonal para a região do Rand fosse aplicada localmente em proveito da ganância dos colonos brancos de Moçambique. Das seguintes passagens duma notícia, em tom de denúncia, se inferem estas informações:

 

“(...) Temos a certeza que há ainda homens de senso em Portugal que hão-de salvar o eterno explorado. Longe das ambições dos africanistas, declarados filhos de Moçambique, (...) saberão, estamos certos, arrancarem destes abutres a liberdade de extorquirem o preto a seu talante, com lei na mão, adrede feita. Não está a província em condições de ter uma autonomia administrativa, mas a embriaguez da política local vai longe: Vai até ao ponto de admitir a possibilidade de uma emancipação! Por este critério pode-se calcular da seriedade política dos agitadores, dos tais filhos de Moçambique, zelosos pela sua emancipação. (...)”[14].

 

Embora sob os regimes autoritários as teses coloniais heterodoxas tenham sido mais reprimidas, não obstante verificaram-se algumas excepções. Por exemplo, em Janeiro de 1929 em plena Ditadura Militar num editorial de um jornal Moçambicano[15] censurando-se a política centralista colonial defende-se, ao invés, uma administração colonial autónoma exercida pelas élites locais, que na avaliação do autor conduziria num futuro próximo à desejável emancipação do povo Moçambicano. Neste artigo rotulam-se de tirânicas as leis centralizadoras coloniais do ministro João Belo, asseverando-se que o modelo administrativo colonial nesta província tinha de ser autonómico no sentido de se caminhar para o desenvolvimento e emancipação do povo moçambicano. Esta doutrina insere-se na corrente heterodoxa que circulava em Moçambique entre alguns colonos brancos com maior apego à terra. Neste texto considera-se que esta colónia já possuía élites intelectuais capazes de governarem eficazmente “in loco” sem dependência de burocratas enviados de Lisboa[16].

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O jornal O Brado Africano, porta-voz das populações nativas Moçambicanas, criticou em 1923 as teses emancipalistas defendidas por colonos burgueses[17], porque a seu ver pretendiam dominar os autóctones quando o território se tornasse independente. Mas, na verdade talvez para conquistarem mais militantes, os defensores do emancipalismo argumentavam que as posições segregacionistas sobre os indígenas eram tomadas pela tutela metropolitana[18]. No entanto, a realidade histórica evidencia que o descontentamento burguês com a governação de Brito Camacho se devia à protecção que procurou dispensar à mão-de-obra indígena. Com efeito, o editorial deste periódico insurge-se contra a tese emancipalista e racista que começava a ser pevalecente entre os meios burgueses de Lourenço Marques[19], reconhecendo que seria preferível a tutela de Lisboa sob os aborígenes moçambicanos do que estas ambições de um grupo de colonos, porque estes eram desfavoráveis à dignidade civilizacional dos indígenas.


Em 1924 a conjugação de factores politicamente negativos, como sejam a crise económico-financeira de Angola e de Moçambique e o ódio intenso a Norton de Matos e a Brito Camacho por parte dos empresários coloniais, potenciou o recrudescimento dos movimentos independentistas nestas sociedades. Foi, neste contexto, que José Osório de Oliveira[20], funcionário colonial em Moçambique, considerou que a descentralização administrativa colonial dos Altos Comissários era responsável pela “desnacionalização” das colónias, pelo crescimento do espírito de autonomia e pelas veleidades de independência de certos sectores destas sociedades coloniais, que do seu ponto de vista poderiam fazer perigar a soberania portuguesa no ultramar.

 

Alertou, assim, para o perigo, à data da conjuntura de descalabro colonial, do fenómeno das “desnacionalizações” das colónias portuguesas perante as ameaças externas de cobiças de outras potências imperiais ou as ameaças internas de colonos que sonhavam com a independência dos seus territórios. Exemplifica que a força e as aspirações políticas emancipalistas das sociedades coloniais eram reais, fazendo perigar a ideia de transformarem Angola e Moçambique em “novos-brasis”, dado que ele já tinha tido nas suas mãos uma Constituição para Moçambique como território independente. Das seguintes passagens se podem corroborar estas interpretações:

 

“(...) O que um portuguez nascido em Portugal entende por moçambicano nunca o percebi. Sempre me pareceu que moçambicanos eram, apenas, os landins, os makuas e os makondes. Vejo porém que me enganei. Africanos não são só os pretos nem, se quiserem, os brancos que tenham nascido em África. Há brancos nascidos em Portugal que se intitulam moçambicanos ou angolenses pelo facto de viverem em Moçambique ou em Angola e pedem a autonomia e sonham com a independência em detrimento e prejuízo da sua Pátria. (...) Mas o que é facto é que em Lourenço Marques tive eu em meu poder o “Projecto de Constituição do Estado Autonómico da Província de Moçambique” e eu bem sei que ele não representa uma fantasia, mas uma corrente de opinião e uma força. (...)”[21]

 

O general Alfredo Freire de Andrade, representante português na renegociação do Convénio entre a União Sul-Africana e Moçambique em 1922, demonstrou em entrevista a um periódico moçambicano o risco que advinha da tese emancipalista[22].  Deste modo, considerou que a existência de um grupo de colonos no sul de Moçambique favoráveis a um regime autonómico ou mesmo a uma emancipação poderia encaminhar o território para ser absorvido pela tendência expansionista da União Sul-Africana. Em comentário, à entrevista do general, o jornalista afirma que a reinvindicação emancipalista proposta por grupos de colonos do sul de Moçambique e a ideia de Freire de Andrade de resolver o problema monetário local através da adopção de um regime de moeda de padrão ouro eram passos decisivos em direcção à absorção de Moçambique por parte do país vizinho[23].

Por conseguinte, proliferaram teses heterodoxas em certos meios moçambicanos nos anos 20 favoráveis à criação de um regime autonómico administrativo ou mesmo de uma emancipação política. Este facto parece significar que o regime dos Altos Comissários era encarado pelos sectores empresariais da sociedade moçambicana como um mecanismo institucional ainda centralizador, eurocêntrico, porque embora se tivessem reforçado poderes administrativos exercidos “in loco”, a verdade é que eram vistos como delegados do poder metropolitano.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Pesquisa histórica, que desenvolvi, inserida num projecto de investigação de História Ultramarina orientado pelo Professor Doutor José Medeiros Ferreira com base em consulta de acervos documentais no Arquivo Histórico-Ultramarino, no Arquivo Histórico-Parlamentar, no Arquivo Histórico da Universidade de Évora, na Biblioteca Municipal de Évora, na Biblioteca Nacional de Portugal, etc.

[2] “Manuel de Brito Camacho”, in Parlamentares e Ministros da 1ª República, (Coord. A.H. Oliveira Marques), Lisboa, Edição Assembleia da República, 2000, pp. 138-139.

[3] Brito Camacho proferiu esta conferência em Lisboa na Associação Comercial  na data referida, tendo sido apresentado ao público com lisonjeiras palavras do general Freire de Andrade. Afirmou o publicista que era necessário propagandear as colónias para persuadir os portugueses das suas vantagens como possíveis mercados de consumo de produtos manufacturados e óptimos mercados de abastecimento de matérias-primas, para além de poderem assumir-se como terreno propício a absorver a avultada corrente emigratória portuguesa.

[4] “(...) Definir as relações entre a metrópole e as colónias é definir um sistema de direitos e obrigações, tendo por base um interesse comum. A principal obrigação da metrópole em relação às suas colónias é preparar a sua emancipação. Uma colónia que não tende para a sua emancipação é uma terra escrava e seria absurdo que tendo-se abolido a escravidão dos indivíduos se mantivesse a escravidão dos povos. (...)” Brito Camacho, Política colonial, Lisboa, Editorial Cosmos, 1936, p. 11.

[5] Em conformidade com esta lógica argumentativa, Brito Camacho seria um contestatário do regime comercial do “pacto colonial” que se veio a instaurar com o Estado Novo, pois este regime económico dava clara preponderância à metrópole no sistema de relações comerciais com as colónias. Não espanta portanto que tenha sido um acérrimo contestatário da política colonial do Salazarismo.

[6] Brito Camacho, op. cit., p. 11.

[7] João Fernandes, Brito Camacho – Algumas reflexões acerca da sua obra colonial, Lisboa, Edição Seara Nova, 1944, pp. 18-19.

[8] Estas críticas lançadas por Brito Camacho à realidade administrativa colonial estão bem explícitas nas seguintes citações dos seus escritos políticos: “(...) Foi só em 1908 que se organizou a repartição de agricultura, um serviço meramente burocrático, como já disse, nada mais fazendo do que ofícios e notas, ignorando a Província como ignora Índia, como ignora Macau. (...) Já o leitor sabe que ainda se não fizeram as pesquisas indispensáveis, para se avaliar, sem fantasias perigosas, do valor mineralógico da Província. E deviam estar feitas, desde há muito, estas pesquisas... (...)” ( Brito Camacho citado in João Fernandes, Brito Camacho – algumas reflexões acerca da sua obra colonial, Lisboa, Edição Seara Nova, 1944, pp. 20-21).

[9] Brito Camacho achava que havia concretamente carências de informação rigorosa sobre o valor económico-antropológico dos indígenas, a realidade metereológica e a situação mineralógica de Moçambique.

[10] “África e Ásia - 1914-1945 Início da descolonização”, in História Universal, Adapação Prof. Jorge Borges de Macedo, Lisboa, Selecções do Reader’s Digest, 1994, pp.424-435.

[11] João Fernandes, op. cit., p. 16.

[12] José Castro e José Luís Garcia, “A Batalha e a questão colonial”, in Ler História, nº 27-28, pp. 125-146.

[13] “Triunfa a palavra”, in O Brado Africano, 5 de Junho de 1923, nº 219, p. 1.

[14] Ibidem, p. 1.

[15] “Descentralização”, in O Colonial, 26 de Janeiro de 1929, p. 1.

[16] As observações feitas podem ser evidenciadas nas seguintes passagens desse editorial: “(...) Somos apologistas da descentralização máxima para não dizer da autonomia quase absoluta. (...) sustentamos sem desfalecimentos a teoria de que aos povos assiste o direito de se governarem por si mesmos. (...) mas, o certo é que as nossas colónias possuem de facto, uma élite intelectual apta a constituir “self-government” eficazes tanto no campo político como no económico (...) A não ser que um povo caia na suprema desgraça em que tombaram os nossos compatriotas da metrópole não se concebe que se afronte assim um país nascente, cheio de vida, que quer caminhar, que sabe caminhar firme e conscientemente para a libertação, para a emancipação e para a prosperidade. (...)” ( Ibidem, p. 1).

[17] “Dissecando um ícaro. A grandes males, remédios enérgicos”, in O Brado Africano, 21 de Julho de 1923, p. 1.

[18] Também um jornalista do Beira News, ao encontro dos interesses sul-africanos, sustentou que Portugal pretendia oprimir os indígenas moçambicanos e portanto justificava-se a emancipação da colónia liderada pelos colonos brancos.

[19] “(...) De há muito que nesta província vem sendo introduzidos uns costumes novos, que tem trazido a vantagem de um separatismo que, dia para dia, nos está convencendo que cedo virá o dia em que raro será o nativo desta província que diga, com orgulho: sou português! De mãos dadas com o preto, a campanha indesejável, é contra o Kafir da Europa, com os apodos vários que fazem corar até o preto mais retinto. (...) No espírito daqueles dos indígenas que despertam está-se arreigando a convicção de que não podem contar com o auxílio da soberania portuguesa para melhorarem as suas condições sociais e de que o único papel, a única obra de colonização portuguesa, é a conservação do estado selvagem das raças que dominam em nome da civilização.(...) Ibidem, p.1.

[20] “A desnacionalização das nossas colónias”, in Acção Realista, 1 de Julho de 1924, nº 3, pp. 46-48.

[21] (Continuação da citação do texto: “(...) Eu só quero aqui frisar um aspecto, o mais grave da questão, e esse é o da desnacionalização das nossas colónias. (...) Pior do que isso. Deram como resultado desenvolver-se o espírito de autonomia e as veleidades de independência de Angola e de Moçambique. (...) Nem quero falar também dos elementos desnacionalizados e desnacionalizadores que lá há, uns doentes alcoolizados de anglomania. (...) Em Moçambique servem-se do pretexto da má administração metropolitana que não lhe dá, principalmente, garantias de defesa contra a União. (...)” Ibidem, pp. 46 e 47.

[22] “A entrevista com o Sr. Freire de Andrade”, in Correio de Moçambique, 27 de Abril de 1922, p. 2.

[23] Estas análises do texto fundamentam-se nas seguintes citações deste artigo: “(...) Convem porém não ocultar que no sul da província há mais de uma pessoa que entende, ou julga, que a província beneficiaria com a sua autonomia. Ora essa opinião não deve deixar-se que alastre até constituir um prurido, sendo bom que saibam todos que essa autonomia nos arrastaria, pela força das circunstânscias e mau grado dos seus partidários, a essa inevitável adesão... Poucos ignoram que há quem por mais de uma vez tenha dito ( um outro desenraizado ) que pegaria em armas de boa vontade, não para fazer revoluções, mas para conquistar essa autonomia e embora se digam coisas destas sem a consciência do que se afirma, é por estas e outras idênticas que nos aparecem por cá uns manganões com pés de lã a perguntar se não seria para nós um bom negócio arrendarmos à União o porto e os caminhos de ferro e oferecendo a necessária massa para a respectiva propaganda. Essa corrente de autonomia não tem o carácter nativista que afecta a revelação idêntica que se manifesta na outra costa. (...) É um reflexo da vida na vizinha nação que se pretende macaquear aqui. Razão de mais para aquela adesão ser uma consequência imediata da autonomia, se algum dia vier a obter-se esta antes de Moçambique chegar a ser uma nação; adesão que reserva muitas surpresas para os partidários da autonomia, visto que a União não consentiria aqui um minuto esses que não se importam de pegar em armas para conquistá-la e mais todos quantos vivem de expedientes parasitários que são indesejáveis nos países onde se trabalha e se não faz política. Parece-nos pois de sã orientação tudo quanto nos aparte dessa autonomia e nesta ordem de ideias não podemos aceitar o que na entrevista se contem com relação ao regime monetário. (...)” Ibidem, p2.

 

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