Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Março 17 2012

  

 

 

 

Em janeiro de 1930 Francisco Cunha Leal, como Governador do Banco de Angola, ventilou a tese descentralizadora monetarista como desejável para as colónias. Na verdade, recomendou que se criassem diversos bancos coloniais que recebessem a competência de emitir moeda própria. Esta tese técnica foi defendida dentro do espírito republicano, da necessidade da autonomia financeira das colónias, mas resultou da conjuntura deficitária das contas de Angola. Foi sustentada numa polémica pública que Cunha Leal travou com Salazar, na altura ministro das Finanças e ministro interino das Colónias.

 

Na opinião de Cunha Leal, o princípio de autonomia financeira devia ser respeitado, mas devia estar dependente de uma autoridade financeira e não exclusivamente dum organismo político. Esta tese descentralizadora monetarista, do seu ponto de vista, era o meio de evitar crises financeiras, como as que tinham ocorrido em meados dos anos 20 em Angola e em Moçambique, sem se recorrer ao critério da subordinação da política colonial ao crivo do ministro das finanças, como pretendia Salazar, numa lógica de equilíbrio orçamental e de centralização absoluta.

 

Por outras palavras, Cunha Leal defendeu a tese heterodoxa, contra a tese oficial de Salazar[1], de que deveriam ser criados outros bancos coloniais com capacidade de emitir moeda própria, sediados nas colónias[2], com o objetivo de se superar o sistema monetário unitário centrado no Banco Nacional Ultramarino, de forma a poder-se cumprir o princípio da autonomia financeira e monetária para que as autoridades locais pudessem pedir com liberdade empréstimos ao estrangeiro e lançar novas moedas.

 

Esta tese descentralizadora monetarista pressupunha critérios diferentes de emissão de moedas em função dos distintos sistemas monetários e, também, que as crises conjunturais de uma colónia não fossem pagas por outras, porque isto, a seu ver, seria inevitável no sistema de banco único emissor de moeda. Com efeito, este instrumento de política monetária que defendeu permitiria, do seu ponto de vista, a independência financeira ultramarina e opunha-se à lógica centralista e subjugadora das contas coloniais prevalecente no espírito do ministro das finanças. Cunha Leal acusou Salazar de o perseguir à custa desta polémica e da sua política financeira ser uma traição ao espírito republicano. Para evidenciar a veracidade, desta polémica colonial, atentemos nas seguintes passagens:

 

“(...) Enfrentaram-se então as duas teses da conveniência de haver um só, ou mais do que um banco emissor para as colónias portuguesas ... Entendeu-se que não convinha abranger, como até essa data, um único organismo de emissão para todo o extensissimo domínio ultramarino, colónias de tão diferentes sistemas monetários (...) Entendeu-se também que era difícil, senão impossível reunir na direção desse Banco único as capacidades diretivas suficientes para atender à intrincada complexidade de interesses tão diversos, espalhados a esmo pelas sete partidas do mundo. (...) Na existência destes saldos, que teriam de ser transferidos pelo Banco Ultramarino, na hipótese da sua liquidação, encontrou Quirino, em favor da manutenção do privilégio emissor deste, um outro argumento que logo o Dr. Oliveira Salazar repetiu com fidelidade de discípulo sem autonomia mental. (...)”[3]

 

Nesta linha de análise se inseriu um ensaio de intervenção cívica de Cunha Leal[4], escrito a propósito da polémica relativa às diretrizes económicas coloniais tida entre Salazar, ministro das finanças, e Filomeno da Câmara, governador geral de Angola, em fevereiro e março de 1930. O verrinoso orador Cunha Leal fustigou a política financeira colonial de Salazar ao discordar do critério da formulação de orçamentos para cada uma das colónias, dado que esta realidade tinha conduzido a diminutos investimentos no fomento económico ultramarino.

 

Em alternativa, pensava que a metrópole deveria subsidiar as despesas de investimento das colónias, contestando frontalmente a estratégia financeira de Salazar que preceituava o equilíbrio orçamental e a poupança ao nível das despesas como fórmulas correctas de saneamento financeiro nacional. Esta conceção de austeridade financeira explica que Cunha Leal tenha depreciado esta orientação governativa que passava por eliminar os défices dos orçamentos coloniais com evidente prejuízo das verbas de fomento económico. Neste sentido, tomou posição nesta polémica afirmando que Filomeno da Câmara não conseguiu cumprir o preceito de equilíbrio orçamental previsto para Angola, porque as fontes de receitas escasseavam e as necessidades de despesas de investimento eram avultadas. 

 

Por conseguinte, considerou que só seria aceitável o critério do equilíbrio orçamental nas colónias se a metrópole injetasse subsídios destinados a despesas de investimento e se isto fosse compaginável com uma descentralização administrativa monetarista, isto é, com liberdade de política monetária colonial.

 


[1] A tese oficial sustentada por Salazar consistia na noção de que era preferível que existisse um único banco emissor de moeda, o Banco Nacional Ultramarino, o que prevaleceu durante o Estado Novo, porque esta seria a solução economicamente menos dispendiosa e asseguraria um melhor controlo do poder central em relação às contas coloniais.

[2] Franscico Cunha Leal, História do conflito entre um ministro das finanças e um governador do banco de Angola, Lisboa, Edição do Autor, 1930, pp. 67,91 e 94.

[3] Idem, Ibidem, pp. 67 e 91. [ Continuação da citação do texto :] “(...) pergunto à consciência dos que conhecem as colónias se é razoável, se é honesto amarrar, durante 30 anos sem recurso o futuro de quase todo o nosso ultramar às vicissitudes da vida dum Banco. Faz o dr. Oliveira Salazar, porventura uma pálida ideia do que pode ser ao fim desse período, a situação das colónias portuguesas que, de ano para ano sofrem transformações colossais ? (...)” ( Ibidem, p. 94 )

[4] Francisco Cunha Leal, Oliveira Salazar, Filomeno da Câmara e o Império Colonial Português, Lisboa, Edição do Autor, 1930, 180 p.. Cunha Leal neste livro escrito em abril-maio de 1930 satirizou a atitude política de Salazar de dar hegemonia ao critério financeiro e descreveu a sua passagem pelo Ministério das Colónias. Criticou a linha oficial colonial encetada por este governante ao impôr também às colónias a eliminiação dos seus défices orçamentais, porque pensava que essa contenção financeira poria em causa a necessidade de mais receitas para fundos de investimento no desenvolvimento das economias coloniais, em particular em Angola. Depreende-se das suas reflexões políticas, críticas do “statuo quo” ditatorial e da filosofia colonial atinente, que ansiava por um golpe popular que depusesse o ditador das Finanças e permitisse instaurar uma democracia dinâmica.  Para compreender a polémica política entre Salazar e Filomeno da Câmara este documento ensaístico é essencial. Resumindo o teor da controvérsia: o autor afirma que este apresentou como Alto Comissário de Angola àquele um orçamento equilibrado, sem todavia o cumprir na prática por ter menos receitas e mais despesas que as orçamentadas. Deste modo, concluiu ser inaceitável a ideia da existência de orçamentos separados para as colónias e para a metrópole, pois reputava a responsabilidade da metrópole subvencionar as grandes colónias de Angola e de Moçambique, visto que as suas necessidades de crescimento e os seus recursos eram insuficientes para garantir os  indispensáveis progressos económicos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
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