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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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A ATUALIDADE DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO (I)- AS RAÍZES HISTÓRICAS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

 

“(…) A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. (…) A crise mundial (…) e sobretudo a grave carência de uma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma necessidade das suas necessidades: o consumo. (…) Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano. (…) Em muitos países, a globalização comportou uma acelerada deterioração das raízes culturais com a invasão das tendências pertencentes a outras culturas, economicamente desenvolvidas mas eticamente debilitadas. (…)”

Papa Francisco, A Alegria do Evangelho – Exortação Apostólica ‘Evangelii Gaudium’, Prior Velho, Paulinas Editores, 2013, pp. 44,45, 46, 48 e 49

 

Na História da Igreja Católica, durante o século XIX, a Doutrina Social da Igreja criticou os excessos do Socialismo e do Liberalismo. Com efeito, o movimento social cristão surgiu, ainda na primeira metade do século XIX, como uma resposta caritativa a um liberalismo socialmente pouco responsável para com os trabalhadores das indústrias. Nesta época, diferentes pensadores criticaram a ordem liberal como socialmente injusta, tendo-se destacado figuras como Hughes Lamennais e Charles de Coux como mentores de um liberalismo católico e, em particular, a sociedade francesa que, desperta para esta problemática, viu aparecer, na década de 1870, o sindicalismo cristão.

 

Em consequência da ação caritativa do movimento social cristão europeu, irá nascer a meditação que dará azo à germinação da Doutrina Social da Igreja. Assim, na década de 1880, o pensamento social cristão foi ganhando bases com a constituição de diversos grupos de estudo da problemática operária: Friburgo, Roma, Francoforte e Paris. No ano de 1848, em que Karl Marx e Friedrich Engels escreveram o Manifesto do Partido Comunista, o bispo de Mogúncia, Von Ketteler, pronunciou sermões de exaltação da necessidade de encontrar condições de trabalho mais dignas para os operários, tendo-se tornado inspiradores da Doutrina Social da Igreja. 

 

Assim, no contexto da edificação da sociedade industrial, o Papa Leão XIII, na sua encíclica Rerum Novarum, em 1891, criticou os excessos das propostas de Karl Marx e as insuficiências das estruturas do capitalismo industrial, na resolução de candentes problemas operários. Deste modo, esta encíclica constituiu um marco fundamental da Doutrina Social da Igreja mas não o seu início. Neste documento papal, sustentou-se a necessidade do Estado proteger os operários, a necessidade de uma retribuição salarial digna para os operários e a importância da criação de associações mistas de operários e patrões que dialogassem no sentido de se evitar a luta de classes propalada por Karl Marx[1].

 

No desenrolar de várias décadas do século XX, alguns Papas como Pio XI, no contexto da crise do Capitalismo dos anos 30, verberaram nos excessos do Liberalismo económico o empolamento do papel do individualismo e das leis absolutas do mercado livre, que conduziram o mundo ao abismo laboral da crise capitalista e aos nefandos totalitarismos e, mais tarde, Paulo VI, na conjuntura do antagonismo ideológico da guerra fria, criticou também a ganância como um entrave à paz internacional. Nesta dialética histórica, a Doutrina Social da Igreja tem procurado encontrar um ponto de equilíbrio para que as coletividades possam crescer num senso ético rumo ao bem comum.

 

Na época contemporânea, a Igreja Católica tem edificado um forte legado teórico de Doutrina Social da Igreja com a intervenção atenta dos Papas, desde 1891 à atualidade, face às angustiantes situações sociais criadas pelas sociedades industriais e pós-industriais.

 

Em 1967, o Papa Paulo VI, na encíclica Popularum Progressio,criticou, em pleno contexto da guerra fria e da afirmação exultante do bloco capitalista liderado pelos EUA, a obsessão com o liberalismo económico como um entrave iniludível ao desenvolvimento integral do Homem e à paz internacional. Salienta-nos, nesta crítica ao sistema do capitalismo liberal, que a preocupação com o máximo lucro faz olvidar a necessidade de servir o Homem.

 

Paulo VI acrescenta também, com grande atualidade, que o trabalho excessivamente organizado, por razões de mera eficiência, pode levar à nociva escravização do Homem. Deste modo, nesta encíclica ressalta que uma sociedade liberal não gera necessários equilíbrios sociais, dado que os mecanismos da iniciativa individual e da concorrência se revelam insuficientes e tornam-se necessários poderes públicos fortes, para a plena concretização do bem comum. Assim, Paulo VI, com forte sentido premonitório, alertava para o facto da predominância da tecnocracia e da economia nas sociedades do século XX terem de estar ao serviço do Homem. Nesta crítica salienta-nos, sabiamente, Paulo VI este teor:

 

“(…) Infelizmente, sobre estas novas condições da sociedade, construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso económico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos meios de produção como direito absoluto, sem limite e sem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduzia à ditadura denunciada com razão por Pio IX, como geradora do ‘imperialismo internacional do dinheiro’. Nunca será demasiado reprovar tais abusos, lembrando mais uma vez, solenemente, que a economia está ao serviço do homem. (…) Só a iniciativa individual e o simples jogo da concorrência não bastam para assegurar o êxito do desenvolvimento. Não é lícito aumentar a riqueza dos ricos e o poder dos fortes, confirmando a miséria dos pobres e tornando maior a escravidão dos oprimidos. (…) Economia e técnica não têm sentido, senão em função do homem, ao qual devem servir.(…)”[2]

 

Em 1979, João Paulo II, no primeiro ano do seu pontificado, criticou, na senda do espírito do Concílio Vaticano II, o progresso tecnológico desenfreado das sociedades contemporâneas que desumanizaram as vivências humanas. Salienta-nos que a evolução técnica e industrial do mundo contemporâneo tem conduzido o Homem a destruir a Natureza e não a preservá-la, como Deus nos ensinou.

 

Nesta lúcida meditação, filosófica e teológica, João Paulo II diz-nos que o desenvolvimento técnico da contemporaneidade não tem sido acompanhado por um correspondente desenvolvimento moral e ético do Homem e que, por essa razão, a vida surge desumanizada nas atitudes que assume. Deduz-se do seu pensamento que, a este nível, no sentido de se alcançar um desenvolvimento integral equilibrado, a Doutrina Social da Igreja pode ser uma resposta sensata a esta angústia existencial do Homem contemporâneo[3].

 

Francisco Sarsfield Cabral, no número de março de 2014 da Brotéria[4], sintetiza os custos sociais do atual progresso tecnológico, da informática e da robótica, receando, com base em estudos credenciados, a perda generalizada de muitos trabalhos e o aumento das desigualdades salariais em muitos países do mundo. Assim, a dinâmica entre o capital e o trabalho está a ser ganha, claramente, nos mercados financeiros globalizados por aquele fator económico. Enquanto as classes médias estagnaram, nas últimas décadas, até mesmo nos EUA os seus níveis de prosperidade, os gestores e os líderes sociais com grandes qualificações técnicas têm visto os seus rendimentos aumentarem vertiginosamente.

 

Com efeito, o drama desta recente tendência social reside no facto de se prever uma redução drástica de trabalhos das classes médias à custa dos progressos informáticos e da robótica, o que exige uma séria ponderação.

 


[1] D. Manuel Clemente, A Igreja no Tempo – História Breve da Igreja Católica, Lisboa, Grifo Editores, 2010, pp. 109-114.

[2] “Populorum Progressio – Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Paulo VI”, in Desenvolvimento e Solidariedade – Populorum Progressio, vinte anos depois, Lisboa, Rei dos Livros, 1987, pp. 72, 76 e 77.

[3] Papa João Paulo II, Carta encíclica Redemptor hominis (4 de março de 1979).

[4] Francisco Sarsfield Cabral, “Os custos do progresso tecnológico”, in Brotéria, vol. 178, março de 2014, pp. 257-262.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão (artigo com continuação - I Parte)

 



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