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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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O POLÉMICO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (1990-2015) – RAZÕES DO DEBATE

 

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (designado em diante AO) é um tratado internacional estabelecido com o objetivo de unificar a ortografia da Língua Portuguesa no espaço da lusofonia. Este objetivo apenas foi alcançado neste documento em 98% das palavras. Existem exemplos favoráveis e desfavoráveis, no mundo à aplicação deste AO, sendo o primeiro caso a língua castelhana e, o segundo caso, a língua inglesa.

 

Deste modo, face à polémica que divide a sociedade portuguesa, um grupo de cidadãos no respeito pelos preceitos constitucionais propõe-se recolher as assinaturas necessárias para a realização de um referendo que irá incidir na seguinte questão, em conformidade com um projeto de lei já escrito: “Concorda que o Estado Português continue vinculado a aplicar o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» de 1990, bem como o 1.º e o 2.º Protocolos Modificativos ao mesmo Tratado, na ordem jurídica interna?”. Este AO nas duas ortografias a unificar, nas matrizes portuguesa e brasileira, obriga a uma adaptação maior em termos do número de palavras na primeira matriz do que na segunda.

 

O AO assinado em 1990 não criou um consenso nos meios culturais dos países de expressão oficial portuguesa e, em especial, em Portugal. De facto, gerou-se uma polémica que se tem arrastado ao longo dos últimos anos devido a erros etimológicos ou à introdução de facultatividades, ou seja, ao permitir mais do que uma grafia da mesma palavra. A contestação ao AO sustenta-se em argumentos filológicos, políticos, económicos e, mesmo, jurídicos.

 

O AO tem passado por uma longa história de pequenos avanços e recuos, sem que haja unanimidade nacional e internacional. Com efeito, em 1998 e, depois, em 2004 os países de expressão de língua portuguesa assinaram dois Protocolos Modificativos do AO, tendo o segundo facilitado o processo de ratificação para a sua entrada em vigor. Após a ratificação por 4 países (Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Princípe e Portugal) do segundo Protocolo Modificativo do AO, a nação portuguesa em 2008 agilizou os processos para a sua implementação interna.

 

Os dirigentes políticos dos países da CPLP, reunidos no verão de 2008, manifestaram o interesse em promover os mecanismos para a sua aplicabilidade, que para algumas figuras iria tornar possível que a língua portuguesa se tornasse, futuramente, um instrumento de trabalho na ONU. Atualmente, nos diversos países da CPLP falta a ratificação de Angola, que se manifesta mais refratária à sua rápida aceitação.

 

Os antecedentes deste AO de 1990 estão no fracassado Acordo Ortográfico de 1945 e na tentativa de Acordo de 1986, que se revelaram inconsequentes por terem pretendido uma unificação ortográfica absoluta, o que desagradou primeiro aos brasileiros e depois aos portugueses, por isso surgiu este novo AO que estabeleceu compromissos para uma maior uniformidade, sem garantir uma coerência ortográfica, pois foi preferido o critério de uma ortografia sónica em vez de uma ortografia mista conciliadora dos critérios etimológico e fonético.

 

O aprofundamento da distância linguística entre a ortografia do português europeu e do português brasileiro iniciou-se com a Reforma Ortográfica Portuguesa de 1911, a que os linguistas brasileiros responderam com a ênfase colocada na oralidade.

 

Em função destas contradições filológicas, abriu-se um aceso debate que tem divido Portugal e os países da CPLP, havendo eminentes personalidades favoráveis ao AO e outras contra, o que tem criado uma clivagem que perpassa a sociedade portuguesa. Verifiquemos os principais argumentos a favor e contra a aplicação deste AO.

 

Consideram os seus defensores que uma ortografia comum aos países de expressão oficial portuguesa favorece internacionalmente a projeção da língua portuguesa e a sua adoção como língua de trabalho das Nações Unidas, que o custo económico da duplicação de edições de livros deve ser tomado em linha de conta, que num momento em que o mundo se globaliza é importante uma língua comum uniformizada nos processos de escrita, que a aplicação do AO será favorável ao aumento da circulação do livro no espaço lusófono, que a não aceitação do AO provocará uma diminuição da importância da ortografia portuguesa em benefício da ortografia brasileira pelo expansionismo cultural desta potência geo-política, que dada a morosidade do processo negocial será tarde para recuar face ao estabelecido pelos dirigentes lusófonos, que o AO será favorável à projeção das obras bibliográficas escritas em português.

 

Entre as personalidades favoráveis ao AO contam-se Vital Moreira, Edite Estrela, Celso Cunha, José Eduardo Agualusa, Rui Tavares, Clara Ferreira Alves, Lauro Moreira, Juca Ferreira, Adriano Moreira, etc..

 

Por seu turno, consideram os oponentes como argumentos fundamentais de contestação ao AO de 1990 que este tratado não é suficiente para atingir a uniformidade ortográfica entre a norma portuguesa e a brasileira, que a unificação ortográfica não permitirá uma maior projeção internacional da língua portuguesa, que o poder “neocolonial” do Brasil como potência geo-política não se deve vergar à vontade da pátria portuguesa (o que só se conseguirá saber através da realização de um referendo), que é possível vender livros escritos no português europeu no Brasil, que as facultatividades permitem grafias duplas e múltiplas rompendo um critério ortográfico equilibrado (dado que deixa de existir uma maneira correta de escrever em função de uma norma clara), que a língua faz-se pela dinâmica das populações e não por decreto dos governos.

 

Entre as personalidades contrárias ao AO contam-se João Ubaldo Ribeiro, Cláudio Moreno, Miguel Sousa Tavares, Vasco Graça Moura (entretanto já desaparecido), Isabel Pires de Lima, Carlos Heitor Cony, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, José Pacheco Pereira, Teolinda Gersão, etc..

 

Portugal foi o primeiro país a ratificar o AO logo em 1991, mas demorou mais tempo a ratificação do Segundo Protocolo Modificativo de 2004, tendo este sido ratificado em 2009 e agilizado o processo para a sua implementação em fase de transição entre 2009 e 2015. O Ministério da Educação determinou que a aplicação nas escolas, em fase de transição, se fizesse no ano letivo de 2010/2011 e que a sua efetiva aplicação se fizesse no ano letivo seguinte e para todo o Estado português desde o início de 2012.

 

Num inquérito feito, em 2005 sobre o AO, a organismos universitários e a editoras, a maioria das entidades mostrou-se contra a sua aplicação devido às fragilidades da base ortográfica estabelecida e numa sondagem do Correio da Manhã no início de 2009, a maioria dos inquiridos mostrou-se, também, contrária à sua entrada em vigor. A partir desta altura, começaram a circular petições, contra e a favor do AO, tendo alcançado notoriedade a petição "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico", que também criticou os programas do ensino básico e secundário da disciplina de Português pelo reduzido peso dado à Literatura Portuguesa.

 

Este facto patenteia a polémica que tem rodeado o AO, pois esta petição entregue na Assembleia da República recolheu mais de 110 mil assinaturas, o que torna inequívoca a divisão da sociedade portuguesa em relação à sua implementação. Em 2010 surgiu, nas redes sociais, uma iniciativa legislativa de cidadãos destinada a suspender e a revogar a aplicação do AO em Portugal.

 

Na imprensa portuguesa a maioria dos periódicos adotou já a norma do AO, não obstante alguns meios de comunicação social escrita de grande projeção como os jornais Público e Sol e a revista Sábado serem renitentes à sua aplicação até à atualidade. A Sociedade Portuguesa de Autores, em 2013, decidiu continuar a aplicar a norma ortográfica antiga, visto que o Brasil adiou a sua eventual ratificação para 2016 e Angola ter tomado uma posição contrária à sua implementação.

 

Este AO tem por base uma filosofia pragmática favorável a uma convergência lusófona com base no critério sónico de aproximar a palavra escrita da sua utilização oral, no entanto a falta de consenso interno e internacional, no espaço lusófono, a par do desrespeito pelo critério etimológico tem levado muitas personalidades a serem refractrárias à sua aplicação, pois muitas delas consideram que as facultatividades darão origem a uma heterografia.

 

Por outro lado, não houve uma séria discussão pública do tema, pois os governantes tomaram a decisão de avançar com o processo sem ouvir a opinião dos governados e descurando a opinião negativa da maioria de especialistas consultados e, mesmo, uma petição que foi apresentada na Assembleia da República. Convém frisar que não foi apresentada nenhuma justificação linguística ou cultural a favor do AO.

 

Este AO, com os seus acrescentos, não garante a unificação da língua portuguesa, pois além da questão ortográfica teriam de se rever os outros aspetos da gramática. De acordo com o documento, contra o AO que enuncia as razões do referendo, manifesta-se nos documentos de apoio ao cidadão (dicionários, corretores e conversores) um verdadeiro caos ortográfico. Culturalmente, a aplicação do AO afasta a ortografia do Português da ortografia das línguas de matriz greco-latina. Considera, este documento, que o AO prejudica o Património Cultural Imaterial da Língua Portuguesa pela anarquia ortográfica.

 

Em suma, apesar de contestar o AO escrevo de acordo com este, pois como docente o sistema de ensino a isso nos impele. Na verdade, não devemos ser excessivamente pragmáticos nesta problemática, pois a Língua Portuguesa na sua matriz europeia é definidora de uma identidade coletiva do povo português, mesmo nas suas interconexões no espaço da lusofonia que transcende o espaço geográfico da CPLP, como é o caso evidente da Galiza, desta forma esta diversidade no espaço cultural lusófono é enriquecedora e não empobrecedora da nossa língua comum.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

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