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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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DA GUERRA DA COREIA (1950-1953) ÀS POLÍTICAS MILITARISTAS DE KIM JONG-UN (1953-2017)

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A Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, insere-se no contexto internacional da guerra fria, no momento em que a Correia do Norte de ideologia marxista invadiu a Coreia do Sul, a 25 de junho de 1950, mas os Estados Unidos, com a anuência das Nações Unidas, vieram em socorro da Coreia do Sul. Por sua vez, a China e a URSS posicionaram-se do lado da Coreia do Norte.

 

Desde 1945 que as tropas dos EUA ocuparam o sul da península coreana. E logo, em 1948, a Coreia, no contexto do conflito ideológico marxismo-capitalismo, separa-se em dois Estados rivais, um de influência norte-americano a sul e outro de influência soviética a norte. As fronteiras entre as duas Coreias eram encaradas como efémeras. Quando a Guerra da Coreia teve início, a ONU condenou a invasão do exército do Norte e considerou-a ilegal, pelo que enviou um contigente de capacetes azuis para restabelecerem a paz na região.

 

Apesar de no início a Coreia do Norte estar em vantagem militar, os aliados da Coreia do Sul impuseram, posteriormente, algumas derrotas às forças Norte-Coreanas. Os EUA e os seus aliados conseguiram empurrar as tropas Norte-Coreanas para trás das suas fronteiras iniciais, o que motivou a intervenção militar da China ao lado da Coreia do Norte, dando algum equilíbrio às forças no terreno.

 

Nos anos de 1951 e de 1952, manteve-se uma guerra de pequenos incidentes em terra mas com uma firme resistência na linha divisória do Paralelo 38. Por outro lado, a guerra aérea intensificou-se com os EUA a submeterem as cidades norte-coreanas a bombardeamentos constantes e a península a ser alvo de combates de caças a jato entre as forças beligerantes. Este foi um dos primeiros episódios da guerra fria, em que os pilotos estrangeiros do mundo comunista e do mundo capitalista vinham em auxílio dos seus aliados político-ideológicos. Nesta Guerra da Coreia destacaram-se várias batalhas aéreas na zona chamada Alameda dos Migs, onde muitos aviões foram abatidos e ceifadas inutilmente 4 milhões de vidas.

 

A Guerra terminou em 27 de julho de 1953, com a assinatura dum periclitante armísticio. Todavia, este acordo prévio não desencadeou nenhum tratado de paz, apenas se estabeleceu uma zona desmilitarizada de separação das duas Coreias, pelo que, por definição, ambas permanecem na atualidade em guerra, arrastando-se as hostilidades fronteiriças e das cúpulas políticas.

 

Em 2017, o mundo acordou assustado com a capacidade de hostilidade nuclear da Coreia do Norte, que criou uma poderosa bomba de hidrogénio, cuja experiência provocou abalos sísmicos nas zonas limítrofes. Kim Jong-un vem ameaçando que esta bomba nuclear pode ser colocada num míssil balístico intercontinental, podendo atingir grandes distâncias.

 

Com as recentes experiências, no verão deste ano, a Coreia do Norte tem assustado os seus vizinhos e a comunidade internacional. A tensão entre os EUA e a Coreia do Norte tem sido protagonizada pelos seus exuberantes e erráticos líderes, com atitudes provocatórias muito perigosas. Isto deu lugar à atribuição pela Academia Sueca do Prémio Nobel da Paz de 2017 à instituição ICAN.

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A tensão EUA-Coreia do Norte não é nova pois advém já do contexto da guerra fria, agudizando-se essa tensão desde a tomada de posse de Donald Trump. Algumas fricções têm percorrido a segunda metade do século XX, como aconteceu, em 1968, quando a Coreia do Norte capturou um navio norte-americano chamado USS Pueblo e, no ano seguinte, quando derrubou um avião de reconhecimento norte-americano. No fim de século, o líder Kim Jong-il, sucessor dinástico do regime setentrional coreano, prometeu desmantelar o seu programa nuclear, mas, na verdade, passado algum tempo o seu país experimenta um míssel balístico de longo alcance.

 

A tensão internacional exacerba-se mesmo depois da guerra fria, quando George W. Bush, na era do terrorismo global, declara como trilogia demoníaca - o Iraque, o Irão e a Coreia do Norte - que rotula de “Eixo do Mal”, por suspeitas de encobrirem atividades terroristas. Este fator potenciou a intensificação do programa nuclear norte-coreano, como estratégia preventiva de defesa do país em face de um eventual ataque hostil dos EUA.

 

Em 2008, os EUA, e ainda durante a administração Bush, reconhecem que a Coreia do Norte não apoia fenómenos terroristas, mas continua a exigir o controlo dos equipamentos nucleares do país. Apesar de este facto amenizar a tensão, continuou a haver acontecimentos nefastos neste ambiente de crispação, designadamente com a detenção na Coreia do Norte de vários norte-americanos.

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Com King-Jong-un e a liderança de Donald Trump, a tensão internacional com os EUA voltou a reemergir no plano mundial. Há, assim, um pré-conflito que tem uma dimensão histórica e ideológica inegável, uma vez que o líder norte-coreano pretende exacerbar o ódio ao inimigo externo para poder unir o seu povo em volta da necessidade de construir armas nucleares.

 

Ao mesmo tempo, Trump tem ameaçado a Coreia do Norte, acentuando-se, em agosto e em setembro de 2017, este clima de hostilidade, em que a comunidade internacional chegou mesmo a temer o início de uma guerra nuclear, de efeitos previsivelmente catastróficos para a região e o mundo.

 

Desde 2006 que o regime norte-coreano tem feito testes nucleares e a ONU tem deliberado sanções, ao nível do embargo de armas e de natureza económicas, sobre o país, o que tem prejudicado bastante a economia do país e agravado ainda mais a miséria da população.

 

A Coreia do Norte intimida a comunidade internacional pelo seu programa nuclear e pelos seus testes nucleares provocatórios aos países vizinhos (Coreia do Sul e Japão) e o seu isolamento internacional também vem criando temores no mundo dos nossos dias, uma vez que pouco se conhece sobre o país e o seu singular líder, que detém um poder ditatorial individual.

 

Será que o início de um eventual conflito nuclear, entre a Coreia do Norte e os EUA e os seus aliados, configurará uma 3ª guerra mundial?

 

Este conflito não parece configurar uma guerra mundial, embora possa ter um impacto ambiental mundial pela irradiação dos gases tóxicos na atmosfera, dado que os especialistas julgam que não há condições para a formação de duas alianças militares rivais, como aconteceu na 1ª e na 2ª guerras mundiais. Seria, deste modo, um conflito de âmbito regional, possivelmente circunscrito à Ásia, mas que teria, obviamente, um impacto catastrófico sobre o nosso planeta.

 

Em suma, sair desta situação de tensão internacional é crucial. Para isso a mediação da UE ou da China num diálogo diplomático entre as partes hostis pode ser um caminho efetivamente recomendável e a recente passagem de Donald Trump pela China indica que esta estratégia estará em curso. Contudo, o afastamento total desta ameaça de guerra só será possível fazendo sair a Coreia do Norte do impasse em que se meteu, isto é, apesar de ter conseguido um progresso militar e nuclear bastante significativo, a sua população vive num estado económico deplorável e de grande opressão dos seus Direitos Humanos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

A TURQUIA DO PASSADO AO PRESENTE (1919-2016), A UNIÃO EUROPEIA E A PENA DE MORTE

 

Portugal, um dos países introdutores da abolição da pena de morte em 1867, como o reconheceu com júbilo o escritor Vítor Hugo, vê nestes dias a Turquia afastar-se dos parâmetros civilizacionais europeus. Apareceu a notícia do afastamento de 15 mil funcionários do Ministério da Educação, depois de milhares de militares e de magistrados terem recebido o mesmo tratamento.

 

A independência democrática dos poderes parece ser um pressuposto inexistente no regime político em formação na Turquia, sob a liderança do Presidente Erdogan.

 

O Ocidente está confrontado com um membro da NATO, que tem um papel relevante na dramática questão dos refugiados e na difícil problemática que confina com as suas fronteiras, mas que se aproxima dos paradigmas autoritários, não obstante desconhecermos se a democracia turca aguenta as divisões internas e as pressões externas, que a caraterizam, em particular, neste contexto atual. A entrada da Turquia na UE parece ficar adiada por uns bons anos, face ao quadro geopolítico presente, embora a própria UE precise de se repensar nos seus objetivos estratégicos.

 

Relembrando um pouco a história deste país, temos de compreender que a guerra de independência turca começou com a criação, em 1919, do movimento nacional turco, após a ocupação do território pelos Aliados no espaço do antigo Império Otomano.

 

A seguir à guerra com os Arménios, com os Gregos e com as tropas Aliadas ocupantes, foi assinado o armistício em 1922 e depois assinado, na Suiça, o Tratado de Lausana que reconheceu o poder dos nacionalistas liderados por Mustafa Kemal Ataturk e de outros jovens oficiais turcos e, concomitantemente, foram reconhecidas as fronteiras da Turquia. Houve, neste período, trocas populacionais angustiantes entre cristãos da Turquia e muçulmanos da Grécia. Na década de 20, a Turquia transformou-se num regime Republicano, com a expulsão da família real otomana e a abolição do califado.

 

Kemal Ataturk tornou-se o primeiro presidente da República Turca e fez reformas laicistas conhecidas por “kemalistas”. Sucedeu no país uma clara ocidentalização pois os códigos civil e penal inspiraram-se, respetivamente, no suiço e no italiano e a educação passou para as mãos do Estado.

 

A Turquia manteve uma posição de neutralidade na 2ª guerra mundial, mas juntou-se aos Aliados, no último ano do conflito, e tornou-se logo membro da ONU. No fim da década de 40, foi notória a influência dos EUA, no início da guerra fria, com um avultado apoio militar e económico, de forma a fazer face à expansão comunista mundial. Neste âmbito, a Turquia adere à aliança militar da NATO em 1952. Em 1974 invade Chipre e proclama a República Turca de Chipre do Norte.

 

Até 1945 a República Turca manteve-se sob o controlo de um só partido, mas a passagem para uma democracia pluralista foi bastante turbulenta na 2ª metade do século XX, com a irrupção de vários golpes de estado militares (1960, 1971, 1980 e 1997) e a emergência de governos autoritários.

 

O penúltimo golpe militar da Turquia de 1997, que afastou Erdogan de Perfeito de Istambul, visou assegurar o secularismo de Estado, de acordo com a tradição fundadora do regime Republicano, uma vez que emergiam partidos maioritários com tendências islâmicas.

 

A aproximação da Turquia da Europa iniciou-se com o seu primeiro pedido de adesão à CEE, em 1959, tendo-se tornado membro associado em 1963, mas só em 2005 começaram as negociações formais para a sua integração na UE. Em 2010, através de um referendo, decidiu-se aproximar os parâmetros constitucionais turcos dos modelos constitucionais ocidentais.

 

Com a tendência antilaicista a ganhar terreno e com o Presidente Recep Erdogan, desencadeou-se um novo golpe de estado militar, a 15 de julho de 2016. Pelo apoio popular, Erdogan fez fracassar, apesar de mais de duas centenas de mortos, o golpe de estado militar e logo iniciou um contragolpe com “a purga” de militares, de juízes, de professores, com uma declaração de estado de emergência e com a possibilidade equacionada de se reinstaurar a pena de morte.

 

Um dos problemas turcos mais permanentes deriva da minoria curda, que suscita um forte sentimento nacionalista, o qual tem potenciado muitos conflitos internos no país, em particular nos momentos em que as tendências secularistas ganham importância. Falta conhecer melhor o conjunto das motivações políticas que estiveram por detrás deste último golpe de estado de 15 de julho de 2016, uma vez que, tradicionalmente, os golpes militares estiveram associados ao “kemalismo”, ou seja, ao secularismo, apesar do politólogo Nuno Rogeiro negar esta hipótese.

 

A luta armada do PKK, da minoria curda marxista, tem levado a uma confllitualidade interna na Turquia, que tem suscitado atentados terroristas e uma actuação militar repressiva atentatória dos direitos humanos.

 

A localização geográfica da Turquia tem-lhe dado um papel geoestratégico decisivo nas relações internacionais, em particular na atualidade devido ao drama da migração de refugiados. O atual contragolpe do Presidente Erdogan contra os seus opositores, com a instauração de medidas excecionais de repressão de adversários, configura um retrocesso na República Constitucional Democrática e Secular que tem mantido relações estreitas com o Ocidente através da presença no Conselho da Europa, na NATO, na OCDE, na OSCE e no G20.

 

Todavia, as tendências políticas do Presidente Erdogan e os movimentos sociais que o apoiam afastam a Turquia, cada vez mais, da sua vontade de aderir à UE, dado que os países europeus criticam os mecanismos repressivos que voltam a reemergir.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

ANTÓNIO SÉRGIO (1883-1969) – PENSADOR DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA, NA ECONOMIA E NO ENSINO

 

António Sérgio de Sousa Júnior (1883-1969) foi um insigne pensador e político português, que foi considerado pelo historiador Joel Serrão como o maior ensaísta português de todos os tempos. O seu ensaísmo aborda temas diversificados que se estendem da filosofia à economia, mediante um padrão humanista com um racionalismo  de tendência materialista.

 

Arrancou com a sua prolífera atividade ensaísta no movimento cultural Renascença Portuguesa, escrevendo e polemizando na revista A Águia ao lado de figuras como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra ou Fernando Pessoa.

 

Este pensador recebeu uma formação intensamente militar no Colégio Militar e na Escola Naval, além de ter passado também pela Escola Politécnica, uma vez que no seu seio familiar pontuavam muitos militares[1]. Iniciou a atividade profissional como oficial da Marinha, mas cedo abandonou a carreira militar por ter jurado fidelidade ao rei D. Manuel II.

 

Durante os primórdios do regime republicano, concorre como assistente de filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa mas como não foi escolhido, ingressou no Instituto Jean-Jacques Rosseau, em Genebra, entre 1914 e 1916, onde estudou com a sua mulher, Luísa Epifâneo da Silva, as tendências pedagógicas da Escola Nova, impulsionadas por Éduard Claparéde, que lhe permitiu influenciar a reforma do ensino do ministro João Camoesas. 

 

Desde o início do regime republicano colabora em diversas revistas (A Águia, Pela Grei, Seara Nova e Lusitânia), com o intuito de fazer ressurgir a Nação da letargia instalada, que a contaminava já no fim do regime da monarquia liberal. Aliás, as suas funções na direção da revista Seara Nova conduziram-no a abraçar o Ministério da Instrução Pública, o que fará com grande convicção. Depois desta experiência política, e com o singrar da ditadura militar, é levado ao exílio em França de 1926 a 1933.

 

Em 1945, quando termina a 2ª Guerra Mundial, abre-se a expectativa de modificação do regime Salazarista, em virtude da derrota dos autoritarismos de extrema-direita consubstanciada na rendição das potências do Eixo, e então António Sérgio integra o Movimento de Unidade Democrática, juntamente com uma plêiade de eminentes figuras públicas como Alves Redol, Norton de Matos, Bento de Jesus Caraça, Fernando Lopes Graça, Ferreira de Castro, Miguel Torga, Vitorino Magalhães Godinho, Francisco Salgado Zenha, entre muitos outros.

 

Como afoito oposicionista, apoiou as candidaturas presidenciais de Norton de Matos e de Humberto Delgado e, logo nessas ocasiões, foi encarcerado, como em outras vezes anteriores, pelo ímpeto das suas convicções democráticas.

 

António Sérgio, no decorrer do seu valoroso labor intelectual, manteve uma veia polemista, esgrimindo argumentos com múltiplas figuras públicas. O seu escorreito pensamento, que se manifestou nos livros que escreveu e na sua acção, centrou-se na reforma das mentalidades, na compreensão do sentido da História de Portugal e na ideia de uma escola autónoma centrada numa educação cívica.

 

Nesta medida, foi o introdutor na historiografia portuguesa da perspetiva económica e social, na abordagem de acontecimentos como a Revolução de 1383-85 ou da conquista de Ceuta de 1415, o que nos manifesta o seu paradigma racionalista de pendor materialista. A proibição pela censura salazarista de publicar uma História de Portugal, incómoda para os registos narrativos oficiais, truncou a cultura portuguesa do seu potencial criativo em termos historiográficos.

 

Na sua larga obra ensaística preocupou-se com o aprofundamento de uma democracia efetiva, que devia ter por base uma opinião pública esclarecida e uma elite diversificada. Na verdade, no exílio, nos anos da ditadura militar, continuou a publicar os Ensaios e a advogar o rápido regresso de Portugal à democracia.

 

O seu aceso espírito crítico levou-o a levantar inúmeras polémicas com autores filiados noutras correntes espirituais distantes da sua mundividência (bergsonianos, neorromânticos, integralistas, católicos ou marxistas), considerando-se um livre pensador, mas estando, em abono da verdade, condicionado pelo seu paradigma ideológico.

 

Com efeito, era um adepto fervoroso dos regimes democráticos, que tinham de se reformar, como lhe ensinou a experiência da 1ª república[2] e, talvez, o malogro das democracias liberais europeias pós-Grande Guerra. Estes regimes tinham de passar pela reforma das escolas de modo a permitir, que ao longo de gerações, a evolução das mentalidades coletivas e a formação de elites patriotas, manifestassem atitudes cívicas desprendidas de intereses partidários. Deste modo, considerava que as democracias só podiam amadurecer se contrariassem os dogmas mentais ou preconceitos, daí a sua absoluta predileção pelo método polemista, e procedessem de maneira experimental.

 

O seu hercúleo trabalho em prol da cultura manifestou-se na direção das revistas Pela Grei e Seara Nova e como diretor da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. De facto, o seu papel pedagógico foi, tal como Faria de Vasconcelos, um difusor dos métodos pedagógicos da Escola Nova, designadamente o método de Maria Montessori, centrados nas aprendizagens dos alunos.

 

O seu magistério intelectual permeou e influenciou, através de uma convivência frequente, uma geração mais nova de figuras, que o tratavam como mestre, como Agostinho da Silva, Barahona Fernandes, Raul Lino, Rui Grácio ou Mário Soares.

 

A sua formação pedagógica na Suiça irá fazê-lo criticar a escola tradicional e os métodos diretivos do ensino português, que com a escola salazarista se arrastaram por longas décadas, propondo uma escola de aprendizagens centrada no educando que visasse autonomizar os indivíduos, com vista à produtividade económica, singular e coletiva.

 

Das suas ideias peregrinas destacam-se o ensino como catapulta para a regeneração nacional, em ambiente de acentuada decadência desde os anos 90 do século XIX, e para a criação de uma elite humanista empenhada numa democracia socialmente progressista. Neste registo reflexivo, insere-se o seu combate por um cooperativismo que fomentasse uma economia social, tendo sido um dos grandes inspiradores das cooperativas de habitação, entre outras[3]. Existindo, assim, ainda hoje em dia a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social como entidade pública criada em sua homenagem.

 

Em conclusão, António Sérgio concebia que a autenticidade da educação e da cultura só era possível em regimes democráticos, valorizando plenamente as liberdades de pensamento e de ação dos indivíduos.  Desta forma, a sua linha política situa-se num socialismo proudhoniano, influenciado pelas ideias de Antero de Quental, que combateu o corporativismo salazarista e os excessos do socialismo soviético, advogando um cooperativismo saudável para uma economia de base social. Na sua profícua capacidade de síntese, encontrou, no modelo eclético de junção da democracia liberal com o socialismo cooperativista, a alternativa para os desvios desmedidos dos autoritarismos, salazarista e do socialismo soviético.

 

[1] António Campos Matos, Diálogo com António Sérgio, Lisboa, Editorial Presença, 217 p.

[2] Sérgio Campos Matos, “António Sérgio (1883-1969)”, in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, vol. 2, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, pp. 222-223.

[3] "(...) O cooperativismo é um movimento de ascensão moral, de reforma social, que se serve, como instrumento, das necessidades económicas dos homens. (...)", in António Sérgio, “Sobre o socialismo de Oliveira Martins", Ensaios, tomo VIII, p. 235.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

FERNANDO DA FONSECA (1895-1974) – UM EXEMPLAR MÉDICO PORTUGUÊS DE FEIÇÃO HUMANISTA

 

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Fernando da Conceição da Fonseca nasceu no seio de uma família remediada, em que os pais eram professores, no final do século XIX. Como médico, o Professor Fernando da Fonseca, destacou-se pelo grande saber e pela profunda experiência profissionais, ao mesmo tempo em que revelou, pelo seu sentido humanista, uma excecional cordialidade no trato humano e uma ímpar dedicação para com os seus doentes.

 

Foi um exímio estudante nos Liceus da Lapa, no Pedro Nunes e na Faculdade de Medicina de Lisboa. Na sua formação médica deparou-se com distintos médicos como professores, que lhe moldaram o espírito para as exigências humanas e técnicas da profissão, designadamente Egas Moniz, Ricardo Jorge, José Curry Cabral e Francisco Pulido Valente.

 

Tal como o humanista e médico Jaime Cortesão, Fernando alistou-se como voluntário no Corpo Expedicionário Português, em 1918, tendo sido incorporado na secção BI23, da frente de batalha em Neuve Chapelle, na região da Flandres. Recebeu, então, em reconhecimento desta sua patriótica ação os títulos honoríficos de Cavaleiro da Ordem de Cristo e uma condecoração da Torre e Espada.

 

No campo da Medicina, o Professor Francisco Pulido Valente foi um mestre que lhe enformou a alma de dedicação deontológica e de sensibilidade ética para com os seus doentes, tendo feito a sua tese de licenciatura sobre o problema do Colestrol, com que obteve a invulgar classificação de 19 valores.

 

Entretanto, Fernando, promissor investigador, foi estudar para a Alemanha, país fortemente humilhado pelas pesadas sanções impostas pelo Tratado de Versalhes pelos vencedores da Grande Guerra, nos anos de 1923 e de 1924 doenças da Medicina Interna, tendo, desde essa altura, iniciado uma profícua atividade editorial em revistas da especialidade.

 

No ano de 1929, obteve através de provas públicas o lugar de assistente no Hospital Central de Lisboa, passando a trabalhar no Hospital Curry Cabral, o que o levará a interessar-se pelas doenças infetocontagiosas. Neste contexto histórico, enquanto as alienações ditatoriais se espraiavam pela Europa, investiga as propriedades do bacilo de Koch, que o catapultará para um novo estudo, apresentado em 1933 em concurso de agregação na Faculdade de Medicina de Lisboa.

 

Como resultado da aprovação pelo Conselho Científico desta universidade, é-lhe entregue a regência da disciplina de doenças infetocontagiosas. Neste mesmo ano, e já com 36 anos, casou com Maria da Graça Silva, sua colega de curso, que muito o terá apoiado nos seus esforços formativos.

 

No decurso da 2ª guerra mundial, desenvolveu estudos no âmbito das doenças infetocontagiosas, decerto ainda impressionado com a traumática experiência que presenciou na frente de batalha ao vislumbrar as deficientes condições sanitárias tidas pelos soldados nas trincheiras, no conflito mundial anterior.

 

Em 1943, concorre para o lugar de professor catedrático, que ocupou, sendo-lhe entregue a cadeira de Propedêutica Médica. Consta que, entre os alunos, gozava de um excecional carisma, tal como entre os seus doentes, devido à elevada sensibilidade com que os tratava. Concomitantemente, continuou a colaborar em artigos em várias revistas científicas, nacionais e estrangeiras.

 

Após este hediondo conflito internacional, crente nas virtudes dos regimes democráticos juntou-se ao Movimento de Unidade Democrática, proferindo uma eloquente conferência sobre o miserável estado da saúde pública em Portugal, pelo que o prepotente ditador Oliveira Salazar o exonera de todos os cargos públicos. Nesta situação, completamente arredado da carreira universitária, acaba por se dedicar à investigação no Instituto de Oncologia e ao exerício de clínico privado, onde será médico de Sarkisian Calouste Gulbenkian e do almirante Sarmento Rodrigues.

 

Aos 79 anos acabará fulminado por um enfarte do miocárdio, tendo sido sepultado no Cemitério dos Prazeres.

 

Numa homenagem póstuma, em 1995 foi evocado no Centenário do seu nascimento, designadamente pelo distinto clínico Luís Silveira Botelho e, mais tarde, o seu nome foi justamente atribuído ao Hospital Amadora-Sintra[i] 

[i] Este texto é tributário dos artigos de Luís Silveira Botelho, de um texto conjunto de Maria Velho, Rafaela Pereira, Raquel Pereira e Ricardo Moço e, ainda, do artigo do Diário de Lisboa de 22 de julho de 1974.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

DECLÍNIO CIVILIZACIONAL DO VELHO CONTINENTE (1914-2015) ?

 

A Europa tem sido denominada de velho continente, pois conseguiu afirmou-se como o berço humanista do mundo por ter feito despontar na sua Civilização a democracia liberal, um rico património ético e uma apurada sensibilidade defensora dos direitos humanos. Perguntamos se, realmente, a Europa se encontra num lento declínio civilizacional como o escreveu Osvald Spengler, no início do século XX, na obra O Declínio do Ocidente e como o pretende sustentar, também, o nosso insigne pensador Adriano Moreira.

 

Na altura, em que Spengler sustentou a sua tese decadentista a Europa, em 1918, acabara de sair de um conflito improcedente que gerou a luta de todos contra todos, designadamente fruto de uma louca ambição germânica. Arnold Toynbee, historiador britânico, vem nos anos subsequentes contrariar esta tese com uma inspiração mais espiritualista.

 

Iremos analisar o percurso histórico da Europa que nos permite perceber se esta intuição de Spengler será ainda verdadeira, ou não, nos nossos dias. Na realidade, as duas guerras mundiais que o velho continente desencadeou nos anos de 1914-1918 e de 1939-1945 por excessiva ambição germânica permitiu a ascensão dos EUA e da URSS como superpotências, ao mesmo tempo que deixou de rastos o velho continente, esfacelado em ruínas e com a sua economia nas ruas da amargura.

 

Destes tenebrosos escombros sombraíram homens de uma fibra invulgar que lutaram contra o monstro titânico chamado Adolfo Hitler ou afirmaram-se na hercúlea necessidade reconstrutora, designadamente Winston Churchill, Charles de Gaulle, Roberto Schuman e Jean Monnet.

 

Esta verdadeira loucura coletiva iniciada pela Tríplice Aliança e pelas potências do Eixo, com dois contumazes repetentes no erro, a Alemanha e a Itália, acabou por levar os europeus à perda dos seus impérios coloniais, fruto do esforço autonomista dos territórios dependentes e da consagrada ideologia do direito de autodeterminação dos povos, saída das Nações Unidas.

 

Perante esta depressão coletiva, a Europa gizou um projeto institucionalista, que começou na CECA e se transformou na CEE durante os anos 50, de relançamento material das suas condições de produção industrial, beneficiando dos trinta gloriosos anos de progresso económico (1945-1973), todavia com as crises dos anos 70 a par do emergir da potência nipónica fizeram claudicar os ânimos europeístas.

 

O fim da guerra fria fez pensar alguns ideólogos, no fim do século XX, que com a globalização, com as políticas neoliberais e com o reforço institucional da comunidade europeia transformada em União Europeia seria possível relançar o velho continente para novos horizontes.

 

Neste contexto histórico, aparece a teoria de Francis Fukuyama que ingenuamente pensou que o fim da História estaria a chegar com a expansão das democracias liberais no mundo, no entanto o caos aberto na política internacional com o desaparecimento da outra superpotência, a URSS, impediu que o paradigma ocidental se mundializasse e nem a teoria dos mercados livres pôde singrar, pois logo em 2008 surgiu uma violenta crise do Capitalismo Financeiro.

 

Entretanto, a Europa comunitária avançou para um sistema monetário comum, com a implementação do Euro, sem perceber que não estavam reunidas as condições de coesão económica e financeira nos países da zona Euro, o que levou, naturalmente, à crise das dívidas soberanas que principiou com o caso grego em 2010 e proliferou por outros países europeus designados PIGs.

 

Esta crise, do fim da primeira década do século XXI e início da segunda década, disseminou a vontade europeísta de construção de um projeto comum, que, aliás, começou logo em países integrados na zona Euro e em outros apostados nas suas moedas nacionais.

 

Contudo, houve uma tentativa de responder à crise da Zona Euro com políticas austeritárias, na senda do que vinha sendo desenhado pelas políticas neoliberais, só que estas políticas representavam uma perceção economicista do Homem, o que o deixou vulnerável a novos perigos como o reconhecem os vários relatórios do PNUD, pois tem sido descartado o desenvolvimento sustentável e a própria enciclíca do Papa Francisco Laudato Si vem sublinhar estes mesmos riscos com que a Humanidade, e não já só a Europa, se confronta.

 

Aliás, o escândalo recente das manipulações nas marcas automóveis europeias quanto às emissões poluentes demonstra a falta de valores das grandes empresas multinacionais.

 

Na Europa, até ao início do século XX, estavam as principais potências geo-estratégicas internacionais, mas encontra-se hoje em grande dificuldade, pois os seus grandes países perderam protagonismo mundial e emergem novas potências mundiais concorrentes como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, designados BRICS.

 

De tal forma, esta transformação se reflectiu na diminuição do peso estratégico da Europa no mundo que os países mais ricos e industrializados do mundo no fim do século XX se reuniam no G7 com representatividade de 57% de países europeus, enquanto no início do século XXI o G20 já apresenta apenas uma representativa europeia de 30 %. Este aparente declínio civilizacional da Europa é fruto não de um atraso de desenvolvimento deste continente, mas, sobretudo, da crise demográfica que a faz mais diminuta populacionalmente no conjunto das nações.

 

Esta debilidade do velho continente não é, portanto, nenhuma novidade, só que algumas ilusões políticas tornaram esta realidade menos notória para a opinião pública europeia. A ausência de uma política concertada e avisada perante a crise humanitária de refugiados, que nestes últimos meses (julho, agosto e setembro de 2015) tem acorrido à Europa fruto das guerras em países como a Síria, o Iraque e o Afeganistão, mostra à saciedade a falta de uma consciência ética europeia que permitisse uma forte política comum de resposta a esta candente problemática migratória.

 

A Europa tem estado a olhar para os seus próprios problemas, para o seu umbigo, nomedamente com a questão chamada “Grexit” e só quando o problema transbordou as suas fronteiras e milhares de pessoas faleceram na travessia do Mar Mediterrâneo acabou por acordar para esta problemática de crise humanitária dos refugiados e a migração em massa para o velho continente.

 

A decadência da Europa explica-se, na atualidade, concomitantemente pela ausência de elites que saibam liderar os seus povos com carisma e determinação, apesar das agruras do momento como o fez Winston Churchill em 1940, e também pelo facto do velho continente em várias décadas ter vivido de uma mentalidade excessivamente pragmática de resposta às questões imediatas, sem pensar em definir um conceito estratégico comum com horizontes mais vastos que tivessem em conta a riqueza do património ético e histórico da Civilização Europeia.

 

Este relativismo escorado nas diferentes identidades nacionais, sem perceber que o que nos une é mais forte do aquilo que nos separa, acabou por deixar a União Europeia sem norte e por guiar-se pela principal potência industrial, a Alemanha, que carece da sensibilidade humanista de outros povos europeus.

 

Foi pena que aquando da discussão de uma Constituição Europeia, necessária para responder ao quadro da globalização desregulada, não se tenha definido como base da matriz identitária europeia o cristianismo. Aliás, é um argentino que com o seu atual carisma está a conseguir mobilizar o mundo para a necessidade de definir um paradigma comum para a unidade e a sustentabilidade da própria Humanidade, refiro-me ao Papa Francisco.

 

Em suma, só seguindo o exemplo inspirador do Papa Francisco, com as suas atitudes de simplicidade e de espontaneidade, a Europa poderá ter lideranças confiáveis que mobilizem as suas populações para uma unidade fraterna em torno de um projeto comum moldado numa estratégia que respeite as diferentes identidades nacionais, mas que una os europeus nos seus valores comuns e em prioridades bem definidas. Caso contrário, a Europa entrará verdadeiramente num inevitável declínio fruto de divisionismos políticos de que a Escócia, a Catalunha e a intolerante Hungria bem exemplificam.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

LINHAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HUMANIDADE – A DIALÉCTICA ENTRE A TÉCNICA E O PENSAMENTO – ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

 
 

Se compararmos o estado humano da Pré-História com o dos nossos dias verificamos que, no longo percurso civilizacional de milhares de anos, evoluímos de um tempo em que havia uma primazia da técnica a uma nova era, a nossa, em que a supremacia da técnica tem levado as sociedades pseudo-desenvolvidas a desprezar o pensamento.

 

 

Na verdade, na Pré-História prevaleciam as técnicas de sobrevivência (o fabrico de instrumentos, o domínio do fogo e os ritos mágicos), que todas concorriam para a sobrevivência do Homem no meio da temível natureza.

 

O florir do pensamento (filosófico, matemático, político, dramatúrgico, artístico e poético) emerge na Civilização Grega que, por isso, se tornará clássica. O teatro, como palco para as reflexões do quotidiano, e o amor da sabedoria, pela interrogação, abriram a porta ao pensamento elaborado, que colocou o Homem perante as grandes questões vivenciais. Os romanos mais dados à aventura e à cobiça imperial basearam-se no legado grego do pensamento e filiaram-se num pensamento pragmático, dando azo às grandes obras de engenharia, de planeamento urbanístico e de organização jurídica da sociedade, com a invenção do Direito.

 

No ruir do império romano a Europa enfrenta um período de grande instabilidade de que a Igreja Católica se torna o refúgio e o alfobre do pensamento com grandes Doutores da Igreja como Pedro Abelardo, São Tomás de Aquino ou Santo António de Lisboa, com o método escolástico a fazer a ponte entre o pensamento racional e a fé cristã e os monges copistas a salvaguardarem o património bibliográfico da Antiguidade Clássica. Depois deste tempo denominado erradamente, por estudiosos laicos, de Idade das Trevas emergem dois movimentos na Idade Moderna que fazem florescer de novo o pensamento.

 

Em primeiro lugar, o Renascimento, nos séculos XV e XVI, como tendência cultural para a redescoberta pública dos valores clássicos do Humanismo Greco-Romano, que permitiu fazer florescer o espírito crítico de autores que denunciaram os erros dos antigos e dos contemporâneos, com a concomitante experiência marítima das Descobertas portuguesas, fazendo também emergir uma renovada Igreja Cristã através das reflexões críticas, sobretudo, de Erasmo de Roterdão e de Martinho Lutero, não obstante a nova cisão criada no seio do Cristianismo.

 

Em segundo lugar, o Iluminismo, no século XVIII, como um movimento de ideias que tentou libertar a Europa de alguns preconceitos sociais e políticos, acabando por permitir a eclosão das Revoluções Liberais que transformaram as sociedades do mundo contemporâneo. Este tempo deu forma à consubstanciação do espírito de dignificação do ser humano na sua liberdade e nos seus direitos, inspirando a posteriori a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948.

 

Contudo, apesar da constante consolidação das dinâmicas do pensamento, a Revolução Industrial, iniciada em Inglaterra no século XVIII, a par dos avanços técnico-científicos conduziram a uma mentalidade excessivamente crente nos progressos ilimitados da ciência que relegaram as crenças religiosas e os conhecimentos filosóficos para segundo plano, deixando nas “ruas da amargura” crenças religiosas e as reflexões humanistas, o que deu azo a uma profunda crise de valores éticos e espirituais e a uma importância desmedida colocada nos mecanismos técnicos.

 

Aliás, as duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945) foram o fruto podre de uma dinâmica histórica comandada pelo desenvolvimento técnico e pela cobiça humana. Este colossal erro da caminhada da Humanidade irá reflectir-se na perniciosa invenção das bombas atómicas que resultam de uma degenerescência da consciência humanista, pois estas novas armas de destruição maciça têm colocado a paz internacional do mundo desde o segundo pós-guerra em constantes sobressaltos.

 

É, assim, compreensível que este descaminho da Humanidade tenha resultado num sistema tecnocrático, que se tornou num despótico sistema de vida, no início do século XXI que foi o ponto culminante resultante da preponderância da ideologia neoliberal, desde os anos 80 do século XX, tendo este sistema uniformizador relegado o plural pensamento humanista e as ciências sociais para um papel secundário nas sociedades pseudo-desenvolvidas.

 

Na verdade, a erupção das crises, já latentes no caldo estrutural da evolução histórica,  (ética, com a corrupção a minar as sociedades desenvolvidas; económico-financeira, com a repetição do erro crasso do Capitalismo Financeiro de 1929 em 2007/2008; política, com o afastamento dos cidadãos em relação à política num tempo em que os estadistas surgem manietados ao poder económico) foram fruto de uma globalização pouco meditada e da ingénua crença no poder da técnica, que apela na atualidade ao desafio do pensamento humanista e à necessidade de o represtigiar.

 

Em suma, esta evolução histórica da Humanidade que do primado da técnica na Pré-História nos levou ao primado da técnica no início do terceiro milénio resulta de um inequívoco retrocesso civilizacional, uma vez que o pensamento humanista que poderá dar dignidade ao ser humano foi menorizado, colocando em risco a necessidade de um pensamento global que saiba meditar nos processos e nos efeitos de uma globalização erguida por técnicos que carece urgentemente de pensadores, que sejam respeitados e valorizados socialmente.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

CALOUSTE GULBENKIAN COMO MECENAS DA CULTURA EM PORTUGAL – 58 ANOS APÓS O SEU DESAPARECIMENTO (1955-2013)

 

 

Calouste Sarkis Gulbenkian (1869-1955) foi um empresário, diplomata, coleccionador e filantropo arménio que legou a Portugal um importante espólio Patrimonial que enriquece a Fundação com o seu nome, na época em que não existia no país um Ministério da Cultura, tal como hoje, mediante a mentalidade tecnocrática reinante, também não existe. A sua inteligência pragmática afirmou-o como um dos pioneiros da exploração petrolífera no Médio Oriente.

 

Em Inglaterra formou-se em Engenharia no King’s College de Londres e adquiriu uma apurada sensibilidade para a Cultura Histórica e Artística. Nestes anos de formação tornou-se um jovem prodígio que pela sua inteligência se destacou na Universidade, pois saiu licenciado com 19 anos. O prestígio académico levou o famoso Professor William Thomson (Lord Kelvin) a recomendá-lo a prosseguir estudos num Doutoramento, mas o seu pai preocupado com os negócios familiares dissuadi-o dessa ambição e ofereceu-lhe uma viagem ao Cáucaso.


Escreveu, então, um livro de viagens à região da Transcaucásia, na visita que efectuou a campos de petróleo, em que fez observações e considerações que o catapultaram para a ribalta política e empresarial, na medida em que foi visto como um especialista endereçaram-lhe um convite para aconselhar o Governo Otomano e iniciou negociações que o levaram à exploração bem sucedida de recursos petrolíferos no Médio Oriente, designadamente como representante, no fim do século XIX, de um milionário dos negócios petrolíferos na Europa.

 

Com a fortuna, adquirida nos negócios do Petróleo, tornou-se um coleccionador de Arte Antiga reunindo nos seus palácios, em Paris e em Londres, nas primeiras décadas do século XX um vasto conjunto de peças históricas e artísticas de inestimável valor. Durante a 2ª Guerra Mundial, em 1942, Calouste Gulbenkian refugia-se, provisoriamente, em Lisboa, em viagem de trânsito para os EUA, mas o acolhimento caloroso da população e o clima de paz vivido fê-lo fixar-se no país. Este facto acabou por determinar a fixação da sua Fundação em Portugal.


Na realidade, o seu afã de coleccionador levou-o a reunir mais de 6000 objetos de arte (pinturas, esculturas, artes decorativas, preciosidades históricas, etc.) de vários períodos da História da Humanidade e de artistas de grande prestígio internacional. Este rico espólio histórico-artístico reúne-se, na atualidade, na sua Fundação, patenteando ao país e ao mundo um prodigioso Património Histórico.

 

A sua filiação nacional tornou-o sensível às perseguições a que os arménios foram sujeitos em vários períodos históricos, em particular nos contextos de domínio do Império Otomano e, depois, do Império Soviético, o que o induziu a tornar-se um estrénuo defensor e protector das comunidades arménias no mundo. O sentimento filantrópico, de amor ao próximo, instigou-o, num tempo de grandes conflitos bélicos da Humanidade, a proteger as massacradas e ignoradas comunidades arménias.

 

Em 1953 deixou um Testamento em que legou grande parte dos seus bens e objetos artísticos a uma Fundação com propósitos culturais e de beneficência (promoção das artes, divulgação cultural, estímulo à investigação científica, ajuda às pessoas mais desfavorecidas, etc), tendo-se reunido um volumoso Património Histórico-Artístico em 1960 em Portugal, que permitiu a inauguração, em Lisboa, desta instituição no ano do Centenário do seu nascimento (1969), em pleno Marcelismo. Calouste Gulbenkian ao fixar-se em Portugal, pelo clima de paz e de tolerância, contratou os serviços médicos do Professor Fernando da Fonseca para o acompanhar no país e os serviços jurídicos do Dr. Azeredo Perdigão para formalizar a sua Fundação.

 

Em conclusão, a benemérita missão da Fundação Calouste Gulbenkian em prol da Cultura e da Ciência tem suprido, em parte, a falta de um verdadeiro Ministério da Cultura na Pátria Portuguesa, tal como foi instituído em França por Jack Lang.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão


 

 

 

OS ATUAIS IMPASSES DA UNIÃO EUROPEIA E O PRÉMIO NOBEL DA PAZ DE 2012 – TRILHOS DO PASSADO, DO PRESENTE E DO FUTURO EUROPEU

 

 

A crise da Zona Euro (2010-2012), com o emergir do problema financeiro na Grécia, gerou tensões nacionalistas, no seio da União Europeia, que são lamentáveis para o projeto institucional Europeu. Todos os países Europeus mais aflitos, neste tempo de aperto financeiro, começaram a invocar o facto de serem melhores que algum dos seus parceiros comunitários, o que tem desencadeado uma crescente mentalidade eurocética.


Habituamo-nos a ouvir, num tom de competição autoritária, de insensata sensibilidade tecnocrática, imposta pelo ultraliberalismo dos mercados financeiros, os países do Norte da Europa a queixarem-se dos povos da Latinidade de serem excessivamente ociosos. Ora, estas tensões nacionalistas, em vez de serem parte da solução, são verdadeiramente parte do problema por levarem a um enfraquecimento do espírito comunitário com uma União Europeia centrífuga, sendo este o autêntico “busílis” da problemática.

 

No início do século XX os antagonismos nacionalistas, herdados desde o fim do século XIX, levaram a Europa a mergulhar na 1ª Guerra Mundial (1914-1918) que prejudicaram de forma colossal o desenvolvimento económico do “Velho Continente”. Com o recrudescimento da crise económica dos anos 30, na Europa, os antagonismos nacionalistas internos aumentaram, novamente, e desembocaram no despoletar da 2ª Guerra Mundial (1939-1945). No entanto, o sonho Utópico de políticos Europeus sonhadores (Robert Schuman e Jean Monnet) tornou possível transformar o “Velho Continente” mais defendido de conflitualidades bélicas, não obstante tenha havido exceções, talvez residuais, como foi o caso do desmembramento da Ex-Jugoslávia que gerou feridas dramáticas no seio do continente Europeu no fim do século XX.

 

A 12 de outubro de 2012 o Comité Nobel da Academia Sueca, numa louvável manobra política de alento moral ao projeto institucional Europeu, que está moribundo pela mentalidade pessimista dos Europeus, em resultado dos impasses nacionalistas, atribuiu o Prémio Nobel da Paz à União Europeia. Na realidade, o fundamento apresentado para a atribuição deste Prémio é o facto da União Europeia e das suas antecessoras (CECA, CEE e CE) terem sido a salvaguarda, durante décadas da “paz, da reconciliação, da democracia e dos Direitos Humanos” no espaço Europeu nas afirmações públicas do Porta-voz do Comité Nobel. 

 

O evidente desacordo sobre os fundos do orçamento plurianual Europeu para 2014-2020 decorrente do euroceticismo dos países do Norte da Europa (principalmente, Inglaterra, Suécia e Holanda) com a promessa de cortes profundos no orçamento comunitário está na origem da crescente perda da credibilidade da União Europeia, não obstante o galardão recebido da prestigiada Academia Sueca. As divergências nacionalistas na União Europeia a 27 patenteiam a falta de solidariedade comunitária para enfrentar a conjuntura de crise financeira da Zona Euro, situada no contexto internacional de abrandamento do crescimento económico mundial, deste momento em que vivemos.


Importa ter em atenção que só outro paradigma de desenvolvimento, como estratégia coletiva da União Europeia e do mundo Globalizado, com reforço das instituições supranacionais permitirá enfrentar os ingentes desafios que a Humanidade tem pela frente. Por outras palavras, convém ter consciência que a Globalização Capitalista Ultraliberal pariu uma monstruosa crise multipolar sem mecanismos e instituições supranacionais reguladores.

 

Assim, os impasses da União Europeia resultam da falta de uma tática conjuntural para debelar a crise da Zona Euro e de uma ausência de estratégia Federalista que salvaguarde o Bem Coletivo do Modelo Social Europeu, em face da falta de carisma europeísta dos seus atuais líderes. Este pessimismo larvar, a par da estratégia da austeridade cega, ajuda a explicar os enormes “cortes” nos fundos estruturais do orçamento comunitário que se traduziu no desacordo dos Chefes de Governo nesta Cimeira Europeia, terminada a 23 de novembro de 2012, que irão implicar uma redução substancial nos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas da Europa (Portugal, Grécia e Países da Europa de Leste).

 

Em suma, estes impasses da União Europeia gerados pelos atuais egoísmos nacionalistas só poderão ser superados, com uma forte consciência histórica, se for reposta uma ambição coletiva e comunitária de cumprir ideais Utópicos para que a Esperança seja possível de retornar à mentalidade dos Europeus, porque o excessivo pragmatismo contabilístico da tecnocracia neoliberal tem deixado a Europa sufocada socialmente debaixo de uma ideologia prevalecente de cada indivíduo ou cada nação por si se deve salvar, esquecendo os princípios da solidariedade e da justiça social.


Este rumo da União Europeia que revela falta de uma estratégia política e de lideranças fortes, advém do bloqueamento das necessárias convicções utópicas por meio da ideologia neoliberal, que se devem conseguir compaginar com um pragmatismo moderado. Deste modo, estas dissidências nacionalistas Europeias tornarão, neste mundo Globalizado, cada vez mais difícil a concretização da Paz Perpétua de que nos falava I. Kant.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 

 

 

 

 

 

  

HISTÓRIA DO CONCÍLIO VATICANO II – AS DECISÕES ECLESIÁSTICAS DO CATOLICISMO (1962-1965) – EVOCAÇÃO DO SEU CINQUENTENÁRIO

 

Concílio Vaticano II

 

Papa João XXIII

 

No Cinquentenário do início do Concílio Vaticano II (1962-2012) convém recordar algumas linhas de força do pensamento da Igreja Católica nesta fase histórica de mudança. Com efeito, o Concílio Vaticano II tomou, nas suas sessões de 1962 a 1965, inúmeras decisões de cariz progressista, que procuraram responder aos ingentes desafios da Igreja Católica no contexto do mundo pós-2ª Guerra Mundial. A Igreja Católica teve de superar a tendência histórica clericalista, em que os membros eclesiásticos influenciavam as sociedades, pois muitos Estados tornaram-se laicos. Todavia, nas sociedades contemporâneas europeias, desde o século XIX, seguiu-se-lhe uma tendência antagónica, de veemente anticlericalismo, que pretendeu erradicar as tendências transcendentais das sociedades, em nome da superioridade da Razão científica face à Fé.

 

Deste modo, o Concílio Vaticano II continuou a aprofundar algumas questões emergentes no Concílio Vaticano I, mas patenteou a intenção de abrir a Igreja Católica ao mundo, no sentido de o libertar da autoridade clerical, subjacente à noção de dogma, e de enfatizar a importância dos aspetos pastorais. Segundo o entendimento conciliar de D. António Ribeiro, a Igreja Católica deve respeitar a autonomia do mundo no plano temporal, mas deve, também, fazer despertar as consciências cristãs para a imanência de Deus no plano espiritual[1]. Na opinião deste autor, decorrente do mandato conciliar, a Igreja Católica passou a ter por missão servir o mundo tecnicista da Era Urbana, humanizando-o[2] com a transmissão dos seus valores naturais e sobrenaturais através da intervenção dos leigos.

 

D. Manuel Clemente identificou, num estudo histórico[3], as principais linhas de fundo das decisões conciliares do Vaticano II. Neste estudo, considerou que a Igreja Católica, nos anos 20 e 30 do século XX, com o Papa Pio XI repudiou os fenómenos totalitários do Comunismo, do Fascismo e do Nazismo, através de diversos documentos públicos. Esta linha de procura da Igreja Católica de novos equilíbrios sociais, no mundo contemporâneo, mediante a intervenção no mundo laboral, foi decisiva com documentos do Papa João XXIII, do Concílio Vaticano II e do Papa Paulo VI, tendo-se equacionado orientações no sentido de compaginar, de forma harmoniosa, os Direitos Humanos com o Bem Comum.

 

Outro aspeto, que marcou a Igreja Católica Contemporânea, foi o espírito ecuménico, de busca de unidade das diferentes comunidades cristãs da Humanidade. Foi com este propósito que diferentes comunidades cristãs foram convidadas a enviarem os seus observadores ao Concílio Vaticano II, tendo a sessão inaugural sido presenciada por meia centena de observadores representantes de igrejas cristãs, não católicas (ortodoxos russos, protestantes, coptas e sírios). Este historiador afirma, também, que o Concílio Vaticano II conduziu o Catolicismo à aproximação a outras comunidades religiosas, não cristãs, e às comunidades dos cidadãos não crentes.


Outras propensões significativas da Igreja Católica Contemporânea, reforçada no contexto do Concílio Vaticano II, foram o desenvolvimento de cleros autóctones, de formas de expressão nativas e da crescente importância dada aos leigos na difusão da tarefa evangélica. Não obstante, D. Manuel Clemente sustentou a tese de que o Concílio Vaticano II foi o ponto de chegada de um longo processo histórico e não um momento de rutura da História da Igreja Católica. Elucida-nos, assim, o autor:

 

“(…) Designadamente desde Pio XI, a Igreja arrancou de vez para a resposta e o diálogo com o mundo e a cultura contemporânea. O Concílio Vaticano II não foi assim um começo, antes um ponto de chegada, ou de passagem para mais além. (…)”[4]  

 

O Concílio Vaticano II abriu o diálogo com as outras Igrejas Cristãs, num espírito ecuménico, e possibilitou um relacionamento tolerante com as outras religiões, numa tentativa de facilitar a paz no mundo, que tinha experienciado duas sanguinolentas guerras mundiais e presenciava o apreensivo contexto da guerra fria em que os temores de beligerância eram grandes. Nesta estratégia de concórdia religiosa, a Igreja Católica aceitou as tradições e rituais das Igrejas Orientais Católicas. Por outro lado, o Concílio instituiu o espírito ecuménico que conduziu o Catolicismo a aproximar-se das comunidades cristãs, não católicas, e à atitude de tolerância e de respeito pelas outras religiões. Para se cumprir esta finalidade ecuménica, os padres conciliares consideraram imprescindível a atuação consentânea da missionação e da comunicação social, junto das diferentes populações.

 

Na realidade, o Concílio Vaticano II procurou, no espírito ecuménico, aproximar e fazer dialogar as distintas Igrejas Cristãs, permitindo-as partilhar a ideia de que somos todos irmãos em Jesus Cristo, apesar das diferentes cisões históricas. Assim, o ecumenismo, baseado no diálogo e na mútua compreensão das comunidades cristãs, poderá ter sido a resposta mais ajustada e encontrada pelos padres conciliares, perante o latente ateísmo das sociedades contemporâneas, rumo a uma nova evangelização que as desperte para a importância da vida espiritual que está secundarizada pela mentalidade materialista[5].

 

O Papa João XXIII afirmou, no discurso de abertura conciliar, que a Igreja Católica não ia debater aspetos doutrinários, antes iria aprofundar aspetos metodológicos de abertura desta instituição espiritual e multissecular, às sociedades contemporâneas. Frisou que a nova pedagogia da evangelização implicava atitudes de Misericórdia, por parte da Igreja Católica, ao invés de atitudes severas de repressão, que não se constituem como meios de persuasão, numa conjuntura de desconfiança do mundo ateu e científico face à Igreja Católica. De facto, este Sumo Pontífice considerava que só a abertura dialogante ao mundo, e não uma atitude repressiva e castradora face aos erros das sociedades, poderia ser a garantia da elevação espiritual dos cristãos. Esta ideia benévola e pedagógica depreende-se do seguinte documento histórico:

 

 “(…) Referindo-se à repressão dos erros, lembrou o Papa que, no passado, a Igreja condenou-os com extrema severidade. «Contudo hoje – disse – a Igreja de Cristo prefere o remédio da misericórdia ao da severidade. Pensa acudir as necessidades da hora presente, mostrando o valor do seu ensino de preferência a condenações. Não quer isto dizer que não existem doutrinas falsas.»(…)”[6].

 

O Concílio Vaticano II afirmou o direito de todas as pessoas à Liberdade Religiosa, em conformidade com o espírito de total respeito pelos Direitos Humanos. Desta forma, a Igreja Católica procurou abrir-se às sociedades contemporâneas, aceitando a Liberdade Religiosa, dialogando, de forma tolerante, com as comunidades não cristãs e promovendo a missão dos leigos na vida da própria Igreja Católica, no sentido de se conseguir a humanização destas sociedades. Assim, a decisão conciliar de 7 de dezembro de 1965 reconheceu este direito de Liberdade Religiosa como inalienável, devido ao valor da dignidade humana e, por essa razão, alguns países católicos, sob a influência da Santa Sé, retiraram das suas Constituições princípios religiosos e assumiram posições laicas.

 

Uma outra decisão conciliar fundamental, de âmbito litúrgico, refere-se à língua latina, que perdeu o privilégio de ser o meio de comunicação entre os padres e os fiéis durante as missas. Estas passaram a ser realizadas nas línguas nacionais para garantir uma maior proximidade dos fiéis e uma maior coerência entre a fé declarada e o testemunho de vida dos crentes, uma vez que esta magna assembleia eclesiástica descortinou que o desfasamento entre estas duas dimensões era um dos erros das sociedades contemporâneas[7]. Deste modo, as homilias e a verdade dos evangelhos só seriam entendidas, se fossem comunicadas aos fiéis, através de uma língua acessível a todas as pessoas.

 

O apelo desta magna assembleia eclesiástica à maior participação dos leigos justifica-se, na opinião de D. António Ribeiro, pela necessidade da Igreja Católica não se alhear do mundo, mesmo quando dele sobressaem os aspetos negativos, mas, pelo contrário, de ajudar as forças temporais a encaminharem as sociedades contemporâneas para a prática do Bem através da praxis quotidiana dos valores cristãos. Assim, na sua perceção do espírito conciliar, a intervenção da Igreja Católica, nas sociedades contemporâneas, tinha de passar pela viva atuação dos leigos, no sentido desta incontornável instituição voltar a ser um agente ativo e construtivo das dinâmicas sociais[8].


Por conseguinte, a função social dos leigos foi realçada como primordial para aproximar o mundo da Igreja através de testemunhos vivenciais. O desígnio dos leigos é o de patentearem ao mundo o legado de Cristo para o santificarem, num tempo marcado por uma profunda crise de valores, encaminhando-o na direção do “Reino de Deus” para trilharem os caminhos da Justiça e da Paz. De facto, os leigos foram erguidos como figuras centrais na estratégia interventiva do Concílio Vaticano II, para tornar possível a humanização das sociedades contemporâneas. Com esta nova orientação, procurou-se esbater a dicotomia existente entre a Igreja e o mundo, entre o clero e os fiéis, para que a Igreja como “Corpo de Cristo” possa manifestar-se no mundo. Por outras palavras, tratou-se de uma resposta à anomia Ética que tem perpassado as sociedades contemporâneas.

 

A intenção de aproximar a Igreja Católica das realidades sociais e económicas do mundo resultou da menor influência desta instituição espiritual na Idade Contemporânea. Na conjuntura de crise Ética, a Igreja com o Concílio começa a preocupar-se, cada vez mais, com os problemas sociais e económicos do tempo contemporâneo.


Na Constituição conciliar Gaudium e Spes (Alegrias e Esperanças), promulgada a 7 de dezembro de 1965, com algumas dezenas de votos contrários, abordou-se a Doutrina Social da Igreja, isto é, a relação entre a Igreja e o mundo contemporâneo, salientando a crescente falta de harmonia entre o crescimento económico e o desenvolvimento integral dos povos e dos indivíduos[9]. Com efeito, este documento conciliar apela para a necessidade da Igreja Católica orientar as sociedades contemporâneas, perdidas no contexto da crise de valores, para os caminhos de Justiça e de Paz, mediante a participação cívica dos leigos, através da implementação da Doutrina Social da Igreja[10].

 

Em suma, ponderar este legado histórico do Concílio Vaticano II, no momento em que se assinala o Cinquentenário do seu começo (11 de outubro de 1962- 11 de outubro de 2012), assume-se como uma atitude  fundamental dada a situação de crise financeira e anímica das populações Europeias. Este caminho trilhado pelo Catolicismo, desde este acontecimento essencial, convém ser lembrado como um sinal de Esperança perante esta situação difícil vivida pela Europa na atualidade.

   

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] D. António Ribeiro, “Vaticano II perante a Igreja e o Mundo”, in A Igreja do Presente e do Passado, vol. 1, Lisboa, Editorial Estampa, s.d., pp. LXIII e LXIV.

[2] “(…) A Igreja reserva para si a tarefa bem mais árdua e insubstituível: a tarefa de salvar a pessoa do homem e de restaurar a sociedade humana. (…)” Ibidem, p. LXIV.

[3] D. Manuel Clemente, A Igreja no tempo – História breve da Igreja Católica, Lisboa, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, 1978, pp. 102-105.

[4] Ibidem, p. 105.

[5] Darlei Zanon, ssp, Para ler o Concílio Vaticano II, Lisboa, Paulus Editora, 2012, pp. 77-82.

[6] “A maior finalidade do Concílio é a defesa e a propagação da fé”, in Diário de Notícias, nº 34 705, 12 de outubro de 1962, p. 5.

[7] Michael Collins e Matthew Price, História do Cristianismo – 2000 anos de fé, s.l., Civilização Editora, 2000, p. 220.

[8] Afirmou D. António Ribeiro: “(…) Se o Concílio proclamou , bem alto, o amor da Igreja pelo mundo, cabe aos cristãos, sobretudo aos mais diretamente empenhados na edificação da ordem temporal, não consentirem que a voz conciliar seja desmentida. (…)” D. António Ribeiro, Op. Cit., pp. LXII-LXIII.

[9] Darlei Zanon, ssp, Para ler o Concílio Vaticano II, Lisboa, Paulus Editora, 2012, pp. 27-32.

[10] Excerto de um artigo de investigação histórica, da autoria de Nuno Sotto Mayor Ferrão, para evocar o Cinquentenário do Concílio Vaticano II.

 

 

PAPA JOÃO XXIII (1881-1963) – UM REFORMISTA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA

 

 

Ângelo Giuseppe Roncali, nascido em Itália no fim do século XIX, foi como Papa um grande reformista da Igreja Católica, não obstante o seu curto pontificado (1958-1963). Alguns traços biográficos ajudam-nos a compreender melhor o alcance dos seus gestos e das suas ações pontifícias. É muito significativa a sua mundividência espiritual, franciscana, que o levou a adotar como lema papal “Obediência e Paz”.

 

Nasceu no meio de uma família rural pobre, mas muito crente nos dogmas católicos, tendo este aspeto sido bem retratado no filme de Ermanno Olmi intitulado “E venne un uomo” (1965), que recentemente foi exibido na cinemateca de Lisboa. A sua experiência como capelão militar do Exército italiano na 1ª Guerra Mundial, a par das suas preocupações pacifistas na conjuntura da 2ª Guerra Mundial, terá feito entender-lhe a importância da Paz como caminho para a felicidade da Humanidade, ao ponto da sua última e crucial encíclica se intitular “Paz na Terra”.

 

A sua intrínseca bonomia fê-lo, depois de se doutorar em Teologia, seguir a carreira diplomática ao serviço do Estado do Vaticano (Santa Sé) como visitador apostólico na Bulgária em 1925-1935, delegado apostólico à Grécia e à Turquia em 1935-1944 e núncio apostólico em França de 1944 a 1953. Foi extraordinariamente importante a sua aprendizagem das questões sociais como secretário, particular, do Bispo de Bérgamo, D. Giacomo Radini-Tedeschi, nos seus primeiros anos de sacerdócio de 1905 a 1914.

 

Os seus dons ou qualidades excecionais (a bondade, a capacidade de diálogo e de conciliação) foram elementos que moldaram o seu espírito que o induziu, para espanto e inquietação de muitos católicos tradicionalistas, à convocação do Concílio do Vaticano II (1962-1965). Assim, a 25 de janeiro de 1959 anunciou na basílica de São Paulo (Roma) o seu propósito de convocar um Concílio com o intuito de modernizar a Igreja Católica e de a abrir ao mundo dos fiéis e a todos os cidadãos de boa vontade. Ficou internacionalmente conhecido como o “Papa da Bondade” que juntava um sorriso inexcedível, segundo alguns autores, com uma capacidade de diálogo muito invulgar.

 

Este espírito de uma denodada Ética Cristã que presidiu à sua ação pontifícia levou o Papa João Paulo II, no dia 3 de setembro de 2000, no culminar do século XX, a declará-lo Beato. Deve reter-se para um retrato completo da sua mentalidade que em plena 2ª Guerra Mundial, no exercício das suas funções diplomáticas, procurou salvar muitos judeus da monstruosa carnificina Nazi. Foi designado cardeal-patriarca de Veneza em 1953 e aclamado Papa a 28 de outubro de 1958. O seu estudo de São Carlos Borromeu, publicado em 1957, permitiu-lhe compreender com uma interpretação generosa o Concílio de Trento (1545-1563) ao enfatizar o espírito reformista da própria Igreja Católica na Era de Quinhentos que, a seu ver, foi preponderante.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

CARL ORFF (1895-1982) - UM GENIAL E POLÉMICO COMPOSITOR ALEMÃO NEORROMÂNTICO E PEDAGOGO MUSICAL INOVADOR

 

Carl Orff, de nacionalidade alemã, estudou na Academia de Música de Munique, mas foi, entretanto, mobilizado para a Primeira Guerra Mundial. A sua vida está envolta em polémica, uma vez que a sua obra-prima a cantata “Carmina Burana” adquiriu um sucesso extraordinário na Alemanha Nazi, em Francoforte, em 1937. Após a Segunda Guerra Mundial quis dissociar-se de uma possível afinidade com o regime Nazi, afirmando ter pertencido a um grupo de resistência alemão, a que tinha estado ligado o seu amigo Kurt Huber, reconhecido resistente do movimento alemão “Rosa Branca”. O êxito retumbante desta peça musical na Alemanha Nazi trouxe-lhe alguns dissabores de consciência, mas permanece incógnita para a historiografia a sua ligação a este grupo de resistentes ao Nazismo.

 

As composições de Carl Orff estão imbuídas de uma influência dos padrões estéticos do Romantismo pela relevância dada às linhas melódicas e pela inspiração em obras de poesia medieval. O legado da cultura musical do Romantismo Alemão marcou, de facto, o seu espírito de forma decisiva. Com efeito, a sua obra musical inspirou-se, inúmeras vezes, em obras literárias do passado como, por exemplo, nas suas peças: “Carmina Burana” baseado num manuscrito medieval de um mosteiro da Baviera, “Antígona” baseada na tragégia grega de Sófocles e “Sonho de uma Noite de Verão” baseada na peça teatral de William Shakespeare.

 

A sua ação notabilizou-se ao criar uma pedagogia musical inovadora para ensinar crianças e leigos através da valorização das linhas melódicas e rítmicas, que ficou conhecida como método Orff-Schulwerk. André Rieu, famoso violinista e maestro holandês, tem democratizado no mundo o acesso à música clássica, pois alguns dos seus CD’s tornaram-se “best sellers” de vendas. Desde cedo revelou-se um menino-prodígio, dado que aos cinco anos já tocava violino. No entanto, foi a divulgação de valsas, em atuações modernas, designadamente num CD dedicado a Richard Strauss e a outros compositores clássicos, em 1994, que o alavancou para o estrelato. Aqui vos deixo uma sublime e virtuosa interpretação de “Carmina Burana” regida por André Rieu.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


O PENSAMENTO COLONIAL DE MARCELO CAETANO COMO MINISTRO (1944-1947)

 

Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) foi um proeminente jurista, académico e político português. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1927 e aí se doutorou em 1931. Aderiu, desde jovem, às teses conservadoras do Integralismo Lusitano e prestou assessoria jurídica a António de Oliveira Salazar, desde 1929. Nos anos 30 começou a destacar-se pelos seus estudos jurídicos e históricos ( no âmbito da História do Direito e das Instituições, do Direito Administrativo e do Direito Colonial ) e em 1940, com 34 anos, é designado Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa.

 

De 1944 a 1947 abraça a pasta das Colónias, mas assume um tom crítico em relação à política interna de Salazar. Em 1949 torna-se Presidente da Câmara Corporativa, em 1955 Salazar chama-o para o cargo de Ministro da Presidência e em 1961-1962, já afastado das lides políticas, exerce o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa e acaba por se demitir por considerar excessiva a actuação das autoridades policiais face à agitação dos jovens universitários. Em Setembro de 1968, face à debilidade física de Salazar, é nomeado Presidente do Conselho de Ministros e ocupa o lugar até à Revolução do 25 de Abril de 1974. Perante o evento revolucionário, exila-se no Brasil até à sua morte[1].

 

Ao contrário do que sustenta a moderna historiografia portuguesa, Marcelo Caetano, como Ministro das Colónias de Setembro de 1944 a Fevereiro de 1947, não procurou apenas na sua política implementar os princípios da descentralização administrativa e do desenvolvimento económico das colónias[2]. Na verdade, no discurso que pronunciou no início do seu périplo africano, em Junho de 1945, preconizou a necessidade de construir um sistema federal[3], de que o Almirante Sarmento Rodrigues será um fiel continuador, que possibilitasse a correcta coordenação dos dois pólos governativos coloniais ( o metropolitano e o local ). Daí subscrever que as Conferências de Governadores e a regularidade das viagens ministeriais às colónias eram fundamentais à ajustada coordenação dos pólos decisórios.

 

O contexto anticolonialista que pairou na Ásia durante e após a segunda guerra mundial, o apoio declarado das superpotências ( EUA e URSS ) ao fenómeno descolonizador e a ideologia da liberdade política e social exaltada pela Carta das Nações Unidas de 1945 foram os factores históricos incitadores da necessidade de mudar a aparência da política colonial portuguesa, tendo este ambiente internacional hostil levado o Ministro Marcelo Caetano a defender a tese federalista para o império português. Foi sob a pressão internacional dos princípios enunciados na Carta da ONU, do dever das potências colonizadoras de fazerem caminhar as colónias para a autonomia administrativa, ou mesmo para a sua independência, e  do dever de serem tomados em conta os interesses das populações nativas, que se constituíram o conjunto de necessidades que influenciaram a alteração estratégica da política colonial portuguesa no fim do conflito mundial.

 

Porém, Marcelo Caetano argumentou ser inaceitável a independência das colónias portuguesas, no contexto do pós-guerra, devido ao facto do atraso civilizacional das colónias africanas recomendar apenas a equiparação dos interesses dos colonizadores e dos indígenas e do facto das Nações Unidas aconselharem, do seu ponto de vista, o desenvolvimento da autonomia administrativa e da participação das populações autóctones no governo local, mas não recomendar a concessão da independência das colónias no caso de territórios que revelassem ainda imaturidade política, social e económica, o que a seu ver se verificava na maioria das colónias lusas.

 

Por conseguinte, foi perante esta conjuntura, hostil, anticolonialista que Marcelo Caetano como Ministro das Colónias sustentou retoricamente a tese federalista para o império português, com os objectivos de garantir a continuação da soberania de Portugal sobre a maioria das suas colónias por longo tempo ( dado o atraso civilizacional das mesmas ) e, simultaneamente, de dar resposta aos princípios declarados legais pela comunidade internacional, em sede das Nações Unidas, designadamente os princípios fundamentais da “descentralização administrativa” e da “dignificação dos interesses das populações nativas”[4], mas Salazar resistiu sempre a esta tese política.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Fernando Rosas, “Marcelo José das Neves Alves Caetano”, in Dicionário Enciclopédico da História do Estado Novo, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 110-113.

[2] Vasco Pulido Valente, “Marcelo Caetano”, in Dicionário de História de Portugal, Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica, Lisboa, Ed. Figueirinhas, 1999, vol. VII, p. 202. Defende o autor a interpretação que Marcelo Caetano estava não só preocupado com a simples descentralização administrativa colonial, mas essencialmente centrado em harmonizar um poder governativo das colónias reforçado com  um poder central que em certas matérias deveria ser preponderante, de forma a garantir a uniformização de critérios políticos.

[3] “(...) Disse um dos maiores espíritos do nosso escol de colónias que ‘as colónias se governam nas colónias’. Não me parece o asserto de todo o ponto exacto. Muitas circunstâncias e conveniências da política ultramarina só podem ser devidamente apreciados na capital do Império, lá onde se abarcam os horizontes mais largos do futuro da Nação, se cruzam todas as informações do Mundo e se dispõe dos instrumentos de actuação diplomática e técnica para intervir no devido lugar e a tempo oportuno. A verdade é que as colónias se governam nas colónias e na metrópole, e tanto melhor quanto mais perfeitamente se consiga que sejam as mesmas pessoas a ver nos dois pólos da governação os problemas a resolver. Daí, a instituição das conferências dos governadores, a reatar brevemente, e a regularidade das viagens ministeriais às colónias. (...)”  ( Marcelo Caetano, Alguns discursos e relatórios – viagem ministerial a África em 1945, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, p. 8).

[4] Das seguintes passagens se comprova a veracidade desta inédita interpretação do pensamento colonial de Marcelo Caetano: “(...) Na verdade, as populações nativas ( sic – de África ) entregues a si próprias nunca saberiam sair do estado de barbárie e de carência em que ainda se encontram, e o seu verdadeiro interesse é o de colaborar com o colonizador mesmo quando pareça não resultar para elas dessa colaboração qualquer proveito directo e imediato. ( ...) Ficou pois assente que, segundo o critério das Nações Unidas, se as potências coloniais devem sempre procurar encaminhar os territórios não-metropolitanos para um regime de auto-administração em que sejam ouvidos os desejos de todas as classes da população, não é contudo objectivo necessário da tarefa colonizadora a independência das colónias.(...)” Marcelo Caetano, “As tendências contemporâneas”, in Portugal e o direito colonial, Lisboa, s.e., 1948, pp. 217 e 221.

 


FRANCISCO JOSÉ VIEIRA MACHADO (1898-1972) E A ESTRATÉGIA ECONÓMICA, IMPERIAL PORTUGUESA, NA CONJUNTURA DA 2ª GUERRA MUNDIAL

 

 

Francisco José Vieira Machado (1898-1972), filho do general Francisco José Machado, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1919. Posteriormente, tirou em Paris um Curso de Ciências Económicas que lhe permitiu ser integrado nos quadros do Banco Nacional Ultramarino e alçar-se a banqueiro de instituições financeiras coloniais. Da sua carreira político-administrativa, durante o Estado Novo, salientou-se no cargo de Subsectretário de Estado das Colónias (1934-1936), de Ministro das Colónias (1936-1944) e de Governador do Banco Nacional Ultramarino (1951-1972).

 

De facto, foi ministro no período crítico da história universal em que se iria desenrolar a Segunda Grande Guerra (1939-1945). Na sua concepção ideológica, o reforço das relações económicas no espaço imperial foi decisivo no concretizar daquilo a que ficou conhecido pelos historiadores como “Pacto Colonial”, isto é, a interdependência económica dos produtos metropolitanos e coloniais. Pretendeu, no seu longo “consulado”, à frente da pasta das colónias que as matérias-primas das terras de "além-mar" fossem absorvidas pela metrópole e que os produtos manufacturados metropolitanos fossem consumidos nas colónias.

 

Em suma, procurar materializar o conceito de império na vertente económica da relação comercial entre a metrópole e as colónias. Deste modo, assume que as colónias estavam ao serviço dos interesses económicos metropolitanos. Foi neste sentido, que impôs limites ao crescimento industrial das colónias, que tornou obrigatórias algumas culturas agrícolas nas colónias, que reforçou o regime do trabalho forçado dos "indígenas", que procurou impulsionar a exploração dos produtos coloniais e garantir o mercado colonial como mercado privilegiado para o consumo dos produtos industriais metropolitanos através de um sistema aduaneiro filtrador do comércio externo[1].

 

 Estas medidas técnicas tomadas por Francisco José Vieira Machado enquadram-se numa resposta à pressão sofrida por Portugal em Junho de 1937 na qual diversos autores estrangeiros contestam a nossa capacidade económica e legitimidade histórica de administrar as próprias colónias. Foi neste contexto histórico antecedente ao grande conflito mundial que a imprensa nacional e estrangeira invoca a possibilidade de algumas potências europeias pretenderem ceder territórios das colónias portuguesas à Alemanha e à Itália como forma de apaziguar os impulsos de expansionismo bélico de Adolfo Hitler e de Benito Mussolini.

 

A sua acção promotora da propaganda da ideologia colonial fomentou Congressos, Comemorações e Exposições Coloniais, das quais se destacou, nesta fase, a Exposição do Mundo Português de 1940, comemorativa do duplo centenário da nacionalidade (1140 e 1640) que permitiu a revalorização urbanística do sítio de Belém, à frente do Mosteiro dos Jerónimos, uma vez que essa zona estava ocupada por uma importante aglomeração industrial. Esta Exposição procurou patentear o mundo português, que se espraiava no tempo e no espaço, através dos diversos Pavilhões que rodeavam a Praça do Império, requalificando esteticamente essa área urbana de Lisboa.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] João Carlos Paulo, “Franscisco José Vieira Machado”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 535-536.

 

 

 

ARMINDO DE STTAU MONTEIRO (1896-1955) E O SEU PENSAMENTO POLÍTICO COLONIAL

 

 

 

Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro (1896-1955)[1], pai de Luís de Sttau Monteiro, foi um importante professor universitário, diplomata, empresário e político do Estado Novo. Foi ministro das colónias, ministro dos negócios estrangeiros e embaixador de Portugal em Londres durante a 2ª Guerra Mundial. Apoiou o golpe de Estado do 28 de Maio de 1926 que degolou o regime pluripartidário da 1ª República, porque fustigou criticamente o descalabro financeiro deste regime. Em 1921 tinha-se Doutorado, com uma tese intitulada “Orçamento Português”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.         

 

A sua intervenção pública começou a destacar-se com a sua integração na delegação que liquidou a dívida de guerra à Inglaterra em 1926-1927 e a sua posterior colaboração com António de Oliveira Salazar, desde 1928, até aos anos da 2ª Guerra Mundial. O seu relevante papel político encontra-se inscrito na contribuição que concedeu à redacção dos textos jurídicos fundamentais do Estado Novo e à criação da mítica colonial.

 

Na segunda metade dos anos 30, a sua intervenção como diplomata irá levá-lo a polemizar com Salazar, mas a sua anglofilia irá permitir-lhe ser agraciado pela Monarquia Britânica com a honorífica “Ordem do Banho” na presença de Winston Churchill e de Robert Anthony Eden. No início dos anos 40, no estrangeiro era visto como um possível substituto de Salazar, capaz de levar o país de regresso às lides democráticas.

 

Durante o início do Estado Novo, como ministro “das terras de além-mar”, considerou que a doutrina colonial portuguesa se deveria inspirar na experiência histórica do país, em vez de procurar imitar os modelos administrativos estrangeiros. Meditou na necessidade de haver uma estabilidade no rumo doutrinário da administração colonial enaltecendo a vantagem de se criar uma doutrina única que garantisse a coerência entre as opções do governo central e as emanadas dos decisores coloniais[2]. Assim, concebia que a harmonia administrativa nas colónias dependia duma doutrina colonial única que valesse, no longo prazo, para vários ministros e várias colónias, pois esta fórmula permitiria articular de forma habilidosa os interesses comuns e específicos, de cada colónia, sem conflitualidade institucional.

 

Frisou ter sido excessivo o grau de autonomia administrativa colonial consagrado na 1ª República, daí a sua rejeição de que os administradores coloniais devessem tomar, primeiro, em linha de conta as necessidades das colónias, porquanto do seu prisma a prioridade devia ser o interesse geral da nação, baseado num poder central forte, e numa intensa fiscalização e coordenação da máquina administrativa colonial que assegurasse uma eficácia e uma coerência governativa imperial[3].

 

Na verdade, a doutrina imperial de Armindo Monteiro resultou da percepção nacionalista de que os interesses coloniais do país seriam melhor defendidos perante as ameaças externas através dum sistema politicamente centralizado[4]. Esta concepção desdobra-se em quatro princípios coloniais fundamentais, a saber:

  1.  a centralização da administração colonial era a garantia da solidariedade nacional entre as várias partes do império português;
  2. o equilíbrio das finanças de cada colónia deveria condicionar as suas capacidades de investimento;
  3. havia a conveniência de conciliar a centralização política que salvaguardava os interesses comuns com a descentralização da administração colonial que proporcionaria a satisafação dos interesses locais;
  4. as regras de funcionamento da administração colonial deviam ser uniformizadas em conformidade com a concepção imperial.

 

Armindo Monteiro concebia os autóctones africanos como racial e civilizacionalmente inferiores aos metropolitanos. Deste modo, meditava que a política indígena devia proteger os direitos dos nativos dos abusos de alguns empresários pouco escrupulosos e que, concomitantemente, lhes deveria impor o dever moral de trabalhar. Por outro lado, achava que o Estado e os colonos deveriam contribuir para o aperfeiçoamento civilizacional dos indígenas, enquadrando-os dentro de hábitos culturais europeus. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Júlia Leitão de Barros, “Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro”, in Dicionário de História do Estado Novo, coordenação Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, vol. II, Lisboa, Editora Bertand, 2000, pp. 622-623.

[2] Armindo Monteiro, “Necessidade de uma doutrina colonial portuguesa”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, 1946, pp.-243-254

[3] Idem, “As grandes directrizes da governação ultramarina portuguesa no período que decorreu entre as duas guerras mundiais”, in História da Expansão Portuguesa no Mundo, dir. António Baião e Manuel Múrias, Lisboa, Editorial Ática, 1940, pp. 431-454. Na opinião de Armindo Monteiro não houve preocupação na gestão financeira colonial de 1921 a 1926, o que se reflectiu no descalabro económico de Angola proveniente dos elevados défices e dos constantes pedidos de empréstimos. Este cenário calamitoso aconteceu, a seu ver, devido à falta de uma gestão sustentável no desenvolvimento económico do Ultramar, que tinha de partir de uma aplicação moderada dos recursos nacionais. Por esta razão, criticou o facto da autonomia colonial ter possibiltado desmesurados investimentos em obras de fomento que quebraram os equílibrios financeiros das contas anuais, o que obrigou à paragem das obras públicas e a um endividamente exorbitante em Angola. Como reacção a esta tendência despesista ficou consagrado no Acto Colonial o princípio de que o ministro das colónias tinha a competência de fiscalizar os orçamentos coloniais, no sentido de evitar novas situações de ruptura financeira.

[4] Pedro Aires Oliveira, Armindo Monteiro – uma biografia política, Lisboa, Bertrand Editora, 2000, pp. 89-97.

 

STÉPHANE HESSEL: “INDIGNAI-VOS!” - UM MANIFESTO DE CIDADANIA ACTIVA, PARA OS TEMPOS DA GLOBALIZAÇÃO, DE UMA PERSONALIDADE ÍMPAR DA HISTÓRIA UNIVERSAL

 

No Auditório José Gomes Mota, da Fundação Mário Soares, foi apresentado o livro “Indignai-vos!” (Carnaxide, Editora Objectiva, 2011), já na 3ª edição portuguesa, de Stéphane Hessel, no dia 4 de Maio de 2011, com a presença do autor, do Dr. Mário Soares, do representante da Editora Objectiva e do Embaixador Francês em Portugal. O Dr. Mário Soares fez o prefácio desta edição e apresentou, nesta sessão, o autor ao público presente.

 

Este livro, agora traduzido para português, é um “best-seller” em França e no mundo pelas tiragens impressionantes e pela expansão internacional da sua tradução em mais de vinte línguas. O prefaciador, deste livro, diz-nos que partilha muitas convicções com o autor, designadamente o diagnóstico de que a crise Europeia torna premente a necessidade de mudar de paradigma político de desenvolvimento (neo-liberal) – de um modelo monetário num modelo global de intervenção internacional, da União Europeia, nos vários níveis de acção que co-responsabilize todos os seus Estados-Membros.

 

Stéphane Hessel neste seu apelo à indignação cívica, dos cidadãos do mundo, explicita os seus fundamentos Éticos e vivenciais, que assentam no Programa da Resistência Francesa à qual pertenceu ao lado do General De Gaulle, que se moldam à actual crise política internacional. O autor critica o facto dos grandes poderes económicos actuais tentarem por várias vias domesticar o espírito crítico dos cidadãos, deturpando a base das democracias.

 

Como socialista, o autor frisa que a actual falta de recursos dos Estados decorre da desigual distribuição de rendimentos em que os oligopólios se recusam à prática da generosidade social. Deste modo, este entusiasmado cidadão, de 93 anos, apela para que nos indignemos, como o fizeram os heróis da Resistência Francesa contra o Nazismo, também contra a actual ditadura dos mercados financeiros. A sua postura, de idealista pragmático, faz com que apele ao Direito à indignação como um imperativo Ético em contextos sociais pouco respeitadores dos Direitos Humanos.

 

A sua visão Hegeliana da História imprime um sentido teleológico ao caminho da Humanidade em direcção à liberdade humana. Considera, por isso, que, não obstante a nossa sensação de pequenez face à complexidade do mundo actual, Globalizado, o pior inimigo do Homem “de bom coração” é a indiferença cívica que aniquila o Direito democrático à indignação e à militância transformadora das realidades que nos rodeiam.

 

Como dizia, no tempo de G.W. Bush, um editorialista crítico da administração norte-americana, num periódico de Nova Yorque, só a emergência de uma nova potência mundial – a cidadania activa global - poderá pôr cobro às crescentes injustiças da Globalização. Na verdade, Stéphane Hessel crê no poder das Organizações Não Governamentais e na eficácia destas em concertação com a acção em rede dos cidadãos e dos meios de comunicação social para poder gerar transformações empíricas.

 

O autor tributário de várias correntes filosóficas contemporâneas, do Existencialismo de Jean-Paul Sartre, da Fenomenologia de Maurice Merleau-Ponty e do Idealismo Hegeliano, é empurrado para a entrada na História Universal com a sua oposição activa contra o Nazismo, numa atitude declarada de Idealista Pragmático. Esta sua experiência da guerra leva-o a pugnar por um exercício de uma cidadania activa, não-violenta, que suscite soluções de esperança para os conflitos duradoiros das nações e das relações internacionais. É, nessa medida, que nos deixa o seu exemplo concreto da actual indignação que nutre contra o belicismo Israelita exercido sobre os Palestinianos, uma vez que os sionistas se esqueceram dos valores subjacentes aos Direitos Humanos que lhes deram a possibilidade de surgirem como Estado-Nação em 1948.

 

Na sua lúcida visão e corajosa intervenção cívica, que consubstancia uma indesmentível autoridade moral, a utopia é a força motriz transformadora do mundo, pois sem esta não há esperança e a indiferença instala-se inexoravelmente. Stéphane Hessel diz-nos, neste livro indispensável, que se não transcendermos o Materialismo desta Globalização não chegaremos ao primado das questões Éticas que se impõem como fulcrais para a beleza da própria Humanidade, no sentido de realizar as suas últimas finalidades, nesta sua pertinente leitura de Filosofia da História. Em suma, o espírito de resistência é, na sua perspectiva de aprofundada compreensão da natureza humana, potencialmente criador de uma esperança revivificante que mobilize e galvanize os indivíduos e as sociedades. É, por esta razão, se tantas outras não houvessem, que recomendo a leitura deste fascinante Manifesto cívico. 

 

O testemunho da sua vida, rica em posições humanitárias, tendo sido preso pelos Nazis, pertencido à Comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, tendo sustentado no pós-guerra o direito da Argélia à autodeterminação, elucida este Manifesto que apela à ultrapassagem de uma apatia cívica, face à anomia da conjuntura internacional, sem se incorrer em posições extremadas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

  

 

 

 

 

 

 

FÓRUM ECONÓMICO MUNDIAL (2011) EM DAVOS E OS PARADOXOS DA PRESENTE GLOBALIZAÇÃO

 

 

O Fórum Económico Mundial que se realiza em Davos, na Suíça, de 26 a 30 de Janeiro tem revelado a confiança dos participantes no crescimento económico dos países emergentes. Não obstante, debatem-se, também, os múltiplos constrangimentos mundiais, desta nova configuração geoeconómica internacional, em particular: o abrandamento do progresso económico Europeu e a crise da dívida soberana da zona Euro, a tendência perigosa do aumento dos preços dos bens alimentares geradores de crispações sociais como tem sido visível na Grécia e em alguns países do Norte de África.

 

Esta nova estrutura económica mundial procedente da Globalização e das políticas de desregulamentação dos mercados financeiros originaram a grande crise financeira de 2008 e tem gerado um fenómeno paradoxal: uma diminuição das disparidades económicas entre países de grande dimensão territorial, por acção da revolução tecnológica e da capacidade demográfica, e um aumento das desigualdades sociais internas com o crescente fosso entre ricos e pobres e a gritante diminuição do grupo dos “remediados” na maioria dos países desenvolvidos.

 

Em 1970 iniciou-se o primeiro Fórum Económico Mundial criado pelo Professor Klaus Schwab. O novo panorama mundial em termos de geoestratégia económica é dominado pela transferência dos poderes económicos mundiais do Hemisfério Ocidental para o Oriental (China, Índia, Paquistão, Tailândia, etc) e do Hemisfério Norte para o Sul (Brasil, México, Chile, etc). As diversas sessões deste Fórum que reúne 2500 pessoas (gestores, políticos, empresários, banqueiros, etc) abordam temas quentes da nova Era Internacional e assistimos aos discursos dos mais importantes líderes Europeus (David Cameron, Nicolas Sarkozy, Ângela Merkel, Jean Claude-Trichet, etc) e de muitos líderes dos países emergentes. Para inculcar, na opinião pública mundial, a ideia do universalismo deste Fórum estarão presentes líderes religiosos, culturais e membros de Organizações Não Governamentais.

 

Na verdade, o declínio Civilizacional Europeu resultou dos nacionalismos exacerbados que se traduziram nas duas Guerras Mundiais do século XX e do actual insucesso de uma Europa coesa, incapaz de recompor os sistemas de Segurança Social e que investiu numa estratégia precipitada de desmesurado alargamento geográfico dos confins do espaço da União Europeia. O Fórum Económico Mundial está a reflectir sobre a necessidade de estabelecer novas regras perante um espaço económico internacional mais vasto e mais inseguro pela sua crescente complexidade e pela retumbante crise financeira de 2008.

 

Esta nova dinâmica económica, de esteios éticos titubeantes, tem potenciado crescentes desigualdades sociais, dentro dos países desenvolvidos entre ricos e “remediados” (classe média) e entre países ricos e países pobres como tem sido denunciado pelos relatórios das Nações Unidas, constituindo um paradoxo iniludível da presente Globalização. Não espanta que esta dicotomia mundial entre o aparente progresso económico e o significativo retrocesso social tenha reforçado o movimento de Alter-Globalização e a crescente importância do Fórum Social Mundial que tem sido especialmente apreciado pelas populações das potências emergentes como o Brasil ou a Índia.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 

 

TONY JUDT (1948-2010), BREVE RECENSÃO CRÍTICA DO LIVRO “UM TRATADO SOBRE OS NOSSOS ACTUAIS DESCONTENTAMENTOS”

 

 

 

Tony Judt (1948-2010) foi um reputado historiador, escritor e professor universitário britânico que leccionou na Grã-Bretanha e nos EUA. Foi galardoado com vários Prémios nos últimos anos: finalista do Prémio Pulitzer em 2006, vencedor dos Prémios  (Hannah Arendt em 2007, Livro Europeu em 2008 e Menção Honorária George Orwell em 2009). O seu livro mais emblemático intitula-se Pós-Guerra – Uma História da Europa desde 1945, que já se tornou um clássico da historiografia europeia. Veio a falecer em Agosto de 2010 com uma esclerose lateral amiotrófica. Tornou-se um pensador das implicações da actual Globalização e um crítico contundente das posições de Israel e da política belicista dos EUA levada a cabo por G. W. Bush. Em 1996 criou na Universidade de Nova York um centro de estudos europeus designado “Remarque Institute”.

 

Este pequeno, mas substantivo, livro[1] procura responder a quatro grandes questões que se revelam de enorme actualidade:

 

  • Que factores históricos levaram à crise do Estado-Providência dos países Ocidentais nos últimos 35 anos (1975-2010)?
  • Que lição histórica nos legou a mega Crise do capitalismo industrial de 1929?
  • Por que razão as sociedades actuais dos países ocidentais se sentem descontentes?
  • Como podem os países Ocidentais enfrentar os crescentes problemas socioeconómicos que os afectam?

 

Esta pertinente reflexão política, de base histórica, tem como objectivos centrais despertar a consciência crítica e cívica dos nossos prezados concidadãos ocidentais, que vivem numa gritante indiferença ideológica, por se terem deixado iludir pelas virtualidades do mercado livre (teologia de mercado[2]) que conduziu à redução dos mecanismos de intervenção do Estado.

 

Efectivamente, após 30 anos milagrosos, de prosperidade económica e de garantias de segurança, dados pelos Estados-Providência aos cidadãos ocidentais (1945-1975) a Europa e os EUA iniciaram uma inversão ideológica que desembocou numa crise múltipla, já no período de transição do século XX para o XXI, geradora de um mal-estar colectivo destas sociedades. Este transviado caminho começou com a liberalização económica extrema iniciada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, influenciados por ideólogos famosos como Friedrich Hayek, Ludwig von Mises e Milton Friedman, por escolas de gestão que proliferaram, que implementaram políticas neoliberais, conducentes à desregulamentação da economia e das finanças internacionais, com o pressuposto de que o individualismo geraria concorrência saudável e eficiência em muitos serviços prestados ao público.

 

Esta opção ideológica permitiu a onda de privatizações que varreu grande parte da Europa. Esta fase histórica foi impulsionada pela queda do muro de Berlim (1989) e dos regimes comunistas no leste do “velho continente” que deu a sensação a alguns, que subscreveram a tese de Francis Fukuyama[3], que o rumo político da História era uno para toda a Humanidade (“fim da História”). Contudo, com a implosão do capitalismo financeiro, em 2008, a opinião pública mundial percebeu a falta de esteios Éticos por parte dos Estados que deviam ter sido mais interventivos e vigilantes. Depois dos “calafrios” do cataclismo do sistema financeiro norte-americano, Henry Paulson, Secretário de Estado do Tesouro de G. W. Bush pediu autorização Estatal para injecções de capitais no periclitante sistema financeiro. Este ponto de chegada (a crise financeira de 2008) resultou da irresponsabilidade política dos dirigentes ocidentais na transição do século XIX para o XX.

 

Esta actual situação pantanosa das finanças internacionais, resultante da liberdade absoluta que foi dada aos especuladores e investidores privados, procedeu dos mitos impostos pelos defensores do Neoliberalismo, designadamente dos princípios seguintes encarados como dogmas: o culto das privatizações e do sector privado como favorável à eficiência e à qualidade dos serviços; a ilusão de que mercado livre iria permitir o crescimento ilimitado das economias; a virtude da desregulamentação do sector financeiro e de um Estado reduzido à dimensão mínima. Este credo Neoliberal foi mais absorvido pelos EUA, que acabaram por sofrer terrivelmente com a implosão do sistema financeiro, uma vez que estava minado por especuladores sem escrúpulos.

 

Esta crise actual, que se expandiu globalmente a outras regiões e a outros sectores, traduz a degradação Ética que colheu a sua seiva no sistema da competição selvagem que se instalou com os Governos de matriz neoliberal. Por exemplo, a Irlanda, que seguiu de perto os modelos britânico e norte-americano, foi considerada durante muitos anos como um modelo a imitar por várias nações que se queriam alçar nos “rankings” de crescimento económico, viu o seu sistema financeiro entrar em ruptura.

 

O economicismo como estratégia política tem degradado a Civilização Ocidental, que naufraga à vista de todos os honrados cidadãos, porque na visão de Tony Judt tem faltado aos Governantes um pensamento político de fundo e as opiniões públicas não despertaram ainda para esta situação de calamidade social com taxas de desemprego exorbitantes, em vários países, e com uma visível degradação do nível de vida das classes médias. Não obstante, esta apatia, das opiniões públicas, tem havido vários alertas de sumidades para a desconfiança que se deve manter perante o sistema financeiro, e os seus agentes, pois as verdades proclamadas contaminaram a credibilidade do capitalismo sem peias que foi fustigado por mentes conscienciosas de diferentes convicções ideológicas (Papa Bento XVI[4], Dr. Mário Soares[5], Professor e Pensador Vitorino Magalhães Godinho[6], o Historiador e Pensador Tony Judt, etc).

 

Como soluções de emergência, para obstaculizar as bancarrotas nacionais, os Estados, anteriormente tão odiados, foram em socorro dos bancos e das empresas injectando dinheiro dos contribuintes nesses sorvedouros resultantes da imoderada especulação e do lucro fácil que atraiu incautos cidadãos. Neste contexto, generalizado, de insucesso das políticas neoliberais as teses Keynesianas (economista John Maynard Keynes[7]) foram reabilitadas, porque importava fortalecer os Estados e tornar os Governos mais intervencionistas nas economias.

 

Tony Judt, com a acutilância da sua argumentação histórica, denuncia neste excelente ensaio que as rupturas do Estado-Providência e dos Sistemas de Segurança Social não se devem só ao factor da quebra demográfica Europeia, como os políticos e muitos comentadores gostam de sublinhar, mas fundamentalmente ao desmantelamento do Estado e dos seus Bens Patrimoniais por via das opções neoliberais. Com efeito, na sua percepção, a social-democracia esboroou-se dos cenários políticos das últimas décadas com o fenómeno das privatizações que fragilizou os Estados, com o processo da internacionalização das economias nacionais (vulgo Globalização económica) que facilitou a fuga de capitais aos mecanismos de tributação, por via dos paraísos fiscais, e com a crise demográfica procedente do envelhecimento da população Europeia.

 

Na sua vasta lucidez, o autor não evita a questão da falta de sustentabilidade económica dos Estados-Providência, mas afirma que tal possibilidade implica uma tributação elevada, geral ou selectiva, dos contribuintes e uma redefinição dos Serviços Básicos do Estado Social. Apenas evita falar em socialismo democrático por uma razão de convicção ideológica. Por outro lado, apresenta as emergentes potências mundiais (China e Índia) como países em contra ciclo económico, pelos níveis acelerados de crescimento dos últimos anos, que apenas proporcionam riqueza a uma minoria das suas sociedades.

 

Importa reter, também, algumas lições da História Contemporânea que Tony Judt como um reputado historiador nos deixa. Na realidade, os 30 anos do pós-guerra de 1945 a 1975 permitiram aos países mais desenvolvidos do Ocidente erguer Estados-Providência, ou no mínimo edificar um Estado Social de protecção dos cidadãos mais desfavorecidos, que contribuíram para diminuir as desigualdades sociais internas em várias nações Europeias devido às orientações social-democratas. Esta consciência construtiva dos Estadistas Europeus do pós-guerra adveio da recordação histórica, gravada na memória colectiva, da Grande Depressão de 1929 e das suas nefastas consequências sociais, políticas e militares (desemprego gritante, ascensão das ditaduras de extrema direita e eclosão da Segunda Guerra Mundial), tendo levado os Governos do Ocidente ao Planeamento, à Regulação e à Intervenção em todos os aspectos da vida da sociedade e da economia, embora com um sacralizado respeito pelos Direitos e Liberdades dos cidadãos.

 

De facto, a seguir à Segunda Guerra Mundial houve um consenso político-ideológico que congregou economistas, políticos, analistas e cidadãos em torno da necessidade de aceitar tributações elevadas para suprir as exigências das Despesas Públicas com os Serviços Sociais, o que se ficou a dever às lições da absurda beligerância das nações Europeias. No entanto, o predomínio da tendência individualista e as iniciativas políticas da “Dama de Ferro” e do “Cowboy”[8], dos filmes Western, vieram a mudar o paradigma e a mentalidade política prevalecente nos anos 80, 90 e nesta primeira década do século XXI com os ruinosos resultados que hoje são visíveis.

 

A solução para o futuro, na visão deste esclarecido e prudente historiador, está na reinvenção de um novo paradigma, sem dogmas, que implique o reencontro com os princípios da social-democracia e do socialismo democrático para que a Civilização Ocidental possa caminhar para a superação dos dilemas que agora a afligem. Acredita, pois, no papel do Estado e do sector público para a viabilização do Bem Comum e de uma Sociedade mais justa. Tony Judt lembra-nos que é nos países que adoptaram a social-democracia como paradigma político (a Suécia, a Finlândia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, etc) que se manifesta uma maior justiça social, um maior bem-estar dos cidadãos com uma riqueza mais bem distribuída constituindo a argamassa que salvaguarda a coesão das próprias sociedades. Sem este indispensável investimento estratégico na revitalização, exequível, dos Estados-Providência continuaremos a viver na conjuntura internacional de uma Globalização, egoísta, que tem conduzido às crescentes desigualdades sociais internas e ao flagelo do desemprego em larga escala.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Tony Judt, Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Lisboa, Edições 70, 2010.

[2] Adriano Moreira, “A perspectiva da Globalização do passivo”, in Estudos da Conjuntura Internacional, Lisboa, 2000, p. 296.

[3] Francis Fukuyama, O Fim da História e o Último Homem, Lisboa, Edições Gradiva, 1992.

[4] Bento XVI, A Caridade na Verdade – Encíclica, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009.

[5] Mário Soares, Elogio da Política, Lisboa, Sextante Editora, 2009.

[6] Vitorino Magalhães Godinho, Os Problemas de Portugal – Os Problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010.

[7] John Maynard Keynes, Teoria geral do Emprego, do Juro e da Moeda, Lisboa, Relógio de Água, 2010.

[8] Margaret Thatcher ficou assim conhecida nos meios de comunicação social dos anos 80 e 90 e Ronald Reagan já era conhecido, antes de exercer a Presidência dos EUA, como um actor de filmes de cowboys.


 

 

 

 

 

A CRISE DE VALORES (1914-2010), BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATIVISMO ÉTICO NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA – PEQUENO ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

Pintura das quatro virtudes cardeais de “Rafael Sanzio” no Vaticano

 

No início da década de 1920 Paul Valéry, consagrado intelectual francês, já nos dava conta da descrença nos valores morais tradicionais, que coincidiu com o fim da hegemonia política e económica da Europa no mundo, ao dizer: “(…) a nossa geração (…) assistiu também à negação brutal das nossas ideias mais evidentes. (…) Já não podemos então confiar no Saber e no Dever ? (…)”[1].  Desde a conjuntura histórica entre as duas grandes guerras (1914-1945) que os valores tradicionais das elites sociais  ( do trabalho, do esforço, da família, da pátria, da autoridade, etc ) começaram a ser questionados sob o trauma da 1ª Guerra Mundial. Em Portugal, a crise de valores começou a manifestar-se com a 1ª República e só reemergiu, após a interrupção autoritária do Estado Novo, com o regime do pós-25 de Abril de 1974[2]

 

As duas Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945) provocaram uma carnificina sem precedentes que desmoralizaram os países Europeus. O Existencialismo apareceu como resposta de libertação individual face a todas as ideologias fechadas e totalitárias, tendo desencadeado o fatal colapso da noção de “essência” e dos valores nucleares da tradição. De acordo com o Existencialista cada indivíduo deveria pela sua individualidade realizar-se pelo seu próprio projecto pessoal. 

 

O paradigma americano do sucesso baseado na filosofia do pragmatismo de William James e no utilitarismo de John Stuart Mill enfatizou a ética da força em particular na 2ª Guerra Mundial e no pós-guerra, uma vez que no tempo do Presidente Woodrow Wilson ainda prevalecia na administração norte-americana algum idealismo ético. Deste modo, o modelo da ética grega baseada nas outras virtudes cardeais (a prudência, a justiça e a temperança) acabou por ser, parcialmente, abandonado, não obstante os esforços Europeus para concretizarem um modelo alternativo, através da Comunidade Económica Europeia/União Europeia, sonhado por Jean Monnet e Robert Schuman.

 

Nas sociedades contemporâneas emergiu a tendência nefasta dos cidadãos reclamarem os seus Direitos, com anuência dos poderes instalados, e os Deveres serem simplesmente esquecidos. Daí que noções fundamentais, como a seriedade, a honra, a honestidade, no quadro destes novos valores acabaram por cair em desuso.

 

Outro problema central no contexto da Globalização é o peso tentacular dos meandros do narcotráfico que proliferam nos países mais pobres e se infiltram nos países mais desenvolvidos, como apetecíveis mercados de consumo[3].

 

Por sua vez, a violência tornou-se, nos nossos dias, a linguagem que se banaliza nas ruas, nas escolas, nas televisões, porque se assume a força como valor ético ao serviço do pragmatismo. Maquiavel, nas suas recomendações principescas[4], deu conselhos muito similares… Com efeito, a criminalidade tem aumentado, o “bullying” prospera, a guerra esfacela meio mundo e a ética, cristã ou iluminista, do “amor ao próximo” (ou da fraternidade) “anda pelas ruas da amargura”. 

 

O terrorismo é uma face da maldade que se espraia como forma de protesto atentando contra o bem supremo da vida humana. Aliás, as relações internacionais nesta conjuntura histórica, após a queda do muro de Berlim até ao presente (1989-2010), caracterizam-se ainda pela anomia ética e pela extrema debilidade da eficaz intervenção da ONU[5] que potenciaram o fenómeno terrorista e a resposta neoconservadora da administração de G. W. Bush baseada no pensamento estratégico, militarista, do ideólogo Paul Wolfowitz.

 

Por outro lado, o Estado - Providência entrou em crise por razões financeiras fazendo lembrar a tese Malthusiana da escassez dos recursos face ao exagerado crescimento demográfico mundial. Desta forma, os Estados tornam-se, cada vez mais, na conjuntura da Globalização e da desenfreada Liberalização Económica, incapazes de se garantirem como protectores dos desfavorecidos da “fortuna”.

 

É, igualmente, em parte, esta insuficiência de recursos financeiros associada à destruição dos valores tradicionais ligados às responsabilidades, aos deveres e ao trabalho que acaba por descredibilizar as instituições Estatais da Justiça e da Educação, a nível internacional e nacional[6]. Não obstante, serem estes os bastiões que podem garantir a implementação de uma ética de bondade, de generosidade, de prudência, de moderação, etc. Sem recursos financeiros para estas duas áreas fundamentais do Estado Social e sem uma acrescida consciência dos deveres por parte dos cidadãos não haverá possibilidade de ultrapassar este impasse que se vive.

 

A presente fase histórica, no início do século XXI, de um mundo desregulado do ponto de vista da ética financeira fez crescerem a fraude fiscal e os mecanismos de especulação sobre os próprios Estados pseudo-desenvolvidos. Houve um desenvolvimento demasiado rápido rumo a ‘mundo novo’, tal como nos predizia Aldous Huxley em 1932[7], que conduziria a cidadãos despojados de qualquer consciência moral. Estamos, assim, num impasse Civilizacional, porque o mundo não consegue fazer cumprir os Direitos Humanos por incapacidade prática da ONU e dos Estadistas não terem criado ainda organismos verdadeiramente eficazes no plano internacional para uma acção de supervisão, enquanto os grandes financeiros, astuciosamente, souberam manietar os detentores do poder político. No declínio do império romano a decadência moral não era muito diferente…

 

Um dos valores, actuais, que mais prejudicam a coesão social é o individualismo e a excessiva competitividade que têm tornado as pessoas mais egoístas e gananciosas. Enquanto este funesto paradigma mental passar por uma sociedade Global de modelo capitalista, sem restrições, no encalço dos ensinamentos de Milton Friedman[8], as injustiças sociais serão recrudescentes.

 

Ao mesmo tempo, o alucinante ritmo das mudanças tecnológicas têm conduzido a uma vida frenética com efectiva perda de qualidade de vida dos cidadãos, ao ponto da actual “Expo 2010” realizada em Xangai ter como tema esta incontornável questão. Este é um dos preços a pagar pela aposta excessiva na aceleração tecnológica que dando maiores margens de lucro às empresas multinacionais estimula o consumismo, o que tem levado à crescente importância do valor “ter” (materialismo) sobre o valor “ser” (espiritualismo/humanismo), daí que como compensação deste desequilíbrio humano, em particular, nas sociedades do Ocidente se importem do Oriente saberes espirituais milenares (o ioga, as medicinas alternativas, as massagens, as acupuncturas, o budismo, etc.) que têm ganho muitos adeptos nos desestruturados trabalhadores do capitalismo desregrado (na figura do “Workaholic”).

 

A crise de valores procede do relativismo ético que acredita na impossibilidade de se encontrarem verdades absolutas, tendo o grande sociólogo Max Weber sido um dos responsáveis por esta concepção intelectual na obra “Ensaios sobre a teoria das ciências” tal como nos afirma Raymon Aron: “(…) em Max Weber, subsiste uma diferença fundamental entre a ordem da ciência e a ordem dos valores. A essência da primeira é a submissão da consciência aos factos e às provas, a essência da segunda é a livre escolha e a livre afirmação. Ninguém pode por meio de uma demonstração ser levado a reconhecer um valor ao qual não adira. (…)”.[9]

 

Em suma, a pintura do mestre, Renascentista, Rafael Sanzio na “Stanza della Segnatura”, no Vaticano, evoca-nos nessa abóbada, que nos obriga a olhar para cima, as quatro virtudes cardeais (a justiça, a temperança, a fortaleza e a prudência) que devem moldar o espírito dos honrados cidadãos e das sociedades justas. Contudo, a virtude da força deve ser encarada como manifestação endógena. Por conseguinte, sem a recuperação empírica por parte das sociedades contemporâneas desta orientação espiritual, que os Gregos nos legaram, o mundo decairá no abismo profundo da inércia ética. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Paul Valéry, Variété, Paris, Ed. Gallimard, 1927. Esta descrença na superioridade moral da Civilização Europeia, que este autor nos evoca, teve correspondência no declínio do modelo etnocentrista Europeu. 

[2] Não pretendo, de forma alguma, insinuar que o quadro de valores do regime Salazarista era edificante, mas apenas que se vivia numa estrutura de valores estáveis embora muito questionáveis à luz dos valores democráticos. Esta problemática é, aliás, das mais complexas que perpassa as nossas sociedades contemporâneas.

[3] É muito interessante e sugestivo o romance realista de Arturo Pérez-Reverte (A rainha do Sul, Lisboa, Edições Asa, 2003) que aborda a textura de impunidade do narcotráfico que circula com facilidade vinda da Amércia do Sul entrando pelo sul de Espanha, via Marrocos, fornecendo os “mercados negros” europeus.

[4] Nicolau Maquiavel, O Príncipe, Porto, Porto Editora, 2009.

[5] Como já o antevia o Professor Adriano Moreira na viragem do milénio, atente-se nas suas palavras avisadas: “(…) De modo que nos encontramos numa situação de total falta de ordem, porque se disfuncionou o sistema dos Pactos Militares, sem capacidades sabidas para retomar o modelo observante da Carta da ONU, procurando implantá-lo como modelo observado, mas obrigados a recorrer aos planos de contingência como meio de enfrentar os picos mais desafiantes desta ‘anarquia madura’ da comunidade internacional, como lhe chamou Buzan. (…)” ( Adriano Moreira, “A ética nas relações internacionais”, in  Estudos da Conjuntura Internacional, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2000, p. 287.

[6] Como, aliás, o fiscalista Henrique Medina Carreira e o Professor Nuno Crato nos sublinham até à exaustão no excelente programa de Mário Crespo intitulado “Plano Inclinado”.

[7] Aldous Huxley, Admirável mundo novo, Lisboa, Livros do Brasil. 1981.

[8] Milton Friedman, Liberdade para escolher, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1982.

[9] Raymond Aron, As etapas do pensamento sociológico, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1991, p. 499.

 

 

"A virtude da Justiça" de Rafael Sanzio

HOLOCAUSTO NAZI - BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE OS 65 ANOS DA LIBERTAÇÃO DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÂO DE AUSCHWITZ

A 27 de Janeiro deste ano ( 2010) consumaram-se 65 anos sobre a libertação Aliada dos campos de concentração de Auschwitz. A carnificina do Holocausto nazi configurou o genocídio de 6 milhões de judeus. Só no campo número II Birkenau de Auschwitz morreu mais de um milhão de judeus. Foi, nesta medida, uma tragédia de assinalável proporção que levou à violação de múltiplos Direitos Humanos.

 

A ideologia nazi nasceu num contexto de crise económica, social e moral da Alemanha, ainda a assimilar as humilhações do Tratado de Versalhes. Aparece, assim, a ideia de um Estado Autoritário e Totalitário, de partido único ( Nazi ), com uma vontade nacionalista de expansão territorial. Contudo, a concepção racista foi prevalecente na ideia de que os alemães eram descendentes dos Arianos considerados uma raça superior às demais raças.

 

Deste princípio absurdo nasceu o sentimento anti-semita de ódio aos judeus propalado por Adolfo Hitler no seu livro “Mein Kampf”. Deste modo, após a sua ascensão política, em 1933, começam os maus tratos e as discriminações públicas aos judeus na Alemanha. Efectivamente, entre 1933 e 1945 as atitudes e comportamentos de desprezo pelas comunidades judaicas serão recrudescentes. Começou-se com o uso de braçadeiras com a estrela de David, distintivo judaico, e com leis raciais de discriminação social entre 1933 e 1935. Não tardou, no entanto, que se desencadeasse uma radicalização da discriminação em 1938, naquilo a que ficou conhecido na História por “noite de Cristal”, em que se encerraram sinagogas e lojas, se enviaram os primeiros judeus para os campos de concentração, se construíram guetos em cidades e se fuzilaram judeus.

 

A atitude discriminatória e de completo menosprezo dos Nazis pela dignidade e pela vida das comunidades de judeus, de ciganos e dos grupos de deficientes e de homossexuais representam uma grave violação de vários Direitos Humanos Fundamentais ( à vida, à igualdade e dignidade de todos os seres humanos, à proibição de formas de escravatura, de torturas e tratamentos cruéis e da prisão sem criteriosa justificação ).  Foi, nesta conjuntura, que as Nações Unidas fizeram em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos e no ano anterior tinham dado oportunidade à criação do Estado de Israel.

 

Os atrozes executores da purificação racial da “grande Alemanha” foram os agentes das SS ( polícia política ) liderados por Heinrich Himmler. Por um lado, instigavam à multiplicação dos genes pretensamente arianos e, por outro lado, tratavam do extermínio daquelas comunidades e daqueles grupos enunciados.

 

Este processo histórico de alienação colectiva conduziu ao “Inferno de Auschwitz” que começava com o degradante transporte dos prisioneiros em vagões de gado, sem quaisquer condições higiénicas. O caminho dos prisioneiros conduzia-os aos diversos instrumentos de extermínio utilizados sobre estes segmentos sociais ( câmaras de gás, campos de trabalho e fuzilamentos ). Era uma ironia, pejada de malícia e de perversidade, o slogan que encimava os portões de Birkenau – Auschwitz II: “o trabalho liberta”. Muitos prisioneiros iam na ilusão de desenvolver trabalhos forçados e só os mais perspicazes se aperceberam de que, realmente, o destino final era outro, daí que alguns tenham tentado fugir. Com efeito as pessoas que chegavam adoentadas eram encaminhadas para as câmaras de gás e, em seguida, ou queimavam os cadáveres em fornos crematórios ou utilizavam, de forma macabra, os restos dos mortos para fabrico de produtos ou, ainda, se serviam deles para a elaboração de experiências laboratoriais.

 

Em Janeiro de 1945, com a 2ª Guerra Mundial já perdida, as tropas Nazis fizeram uma prévia evacuação dos campos de concentração de Auschwitz, antes que chegassem as tropas Aliadas, neste caso soviéticas, para libertar a Europa do jugo Nazi. Finalmente, a 27 de Janeiro o exército Soviético libertou, por completo, os três campos polacos de concentração Nazis ( Auschwitz I, Birkenau e Monowitz ), de que se evocou este ano o sexagésimo quinto aniversário deste simbólico acontecimento histórico.

 

Em conclusão, não deve ser esquecido da memória colectiva da Humanidade este abominável acontecimento histórico ( o Holocausto ) e daí que as ruínas dos campos de concentração de Auschwitz tenham sido classificados como Património Cultural da Humanidade em 2002 pela UNESCO. Ao mesmo tempo, os notáveis e incomensuráveis filmes feitos sobre este fenómeno ( “A lista de Schindler”, “O pianista”, “A vida é bela” e muitos outros ) tem vindo a despertar a opinião pública para uma consciência moral que radique numa sabedoria histórica. Que nunca esqueçamos o horror que foi o Holocausto!

 

P.S. – Vale a pena ver as seguintes e pertinentes fotografias de Auschwitz no seguinte endereço: www.curiosando.com.br/01/2010/auschwitz-65-anos-depois

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

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