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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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8º ANIVERSÁRIO DO BLOGUE “CRÓNICAS DO PROFESSOR FERRÃO” (2009-2017)

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A idealização do blogue surgiu em fins de 2008, com o nome de Crónicas do Professor Ferrão associado a análises políticas, mesmo antes deste emergir de facto na blogosfera, mas apenas a 23 de julho de 2009 é que foi criado com um post sobre a figura de São Paulo de Tarso.

 

Muitas pessoas nos apoiaram neste projeto cultural, designadamente o meu amigo José Medeiros Ferreira - que infelizmente já não se encontra entre nós - pela valorização dos conteúdos dos meus textos e as estimadas colegas Elsa Nogueira e Paula Magalhães, respetivamente pela valorização estilística e pelas sugestões técnicas fornecidas. Devo, ainda, referir as pistas pertinentes lançadas pelo Professor Adriano Moreira, relativamente a um dos muitos posts de investigação histórica.

 

Celebramos, por isso, convosco e com grande alegria, caríssimos leitores portugueses, lusófonos e estrangeiros, o 8º aniversário deste blogue em 2017, resultado do interesse de muitos internautas que o continuam a seguir com curiosidade e, também, do apoio incondicional dos amigos e dos familiares mais próximos, que tornaram possível erguer este eloquente projeto cultural, que tanto gosto me tem dado construir, com a ajuda de todos vós.

 

O nosso blogue versa temáticas ligadas à atualidade cívica, à história, à literatura, à religião, à música, à arte, à política, à economia e à ética. Por este facto, assume-se como um blogue de natureza cultural, com interpretações e fundamentos humanistas deste autor, mas sempre baseado em investigações, mais ou menos aprofundadas, na bibliografia, na imprensa e/ou na documentação histórica.

 

Mais recentemente, e para associar o blogue ao meu nome de investigador e de ensaísta à denominação de Crónicas do Professor Ferrão sucedeu a de Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão.

 

O blogue, na atualidade, já ultrapassou as 208.000 visualizações, na sua maioria de países lusófonos, segundo os dados mais recentes, contabilizados por três contadores. Na verdade, os visitantes são, na sua maior parte, originários de países como Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, abrangendo cerca de 88% das visitas, no entanto este tem uma abrangência internacional compaginável com o atual contexto da globalização, com visitas oriundas de mais de 100 países.

 

Já superámos os 260 posts, que normalmente andam ilustrados com imagens ou, mesmo, vídeos elucidativos. O acolhimento foi, aliás, bem visível inicialmente nos comentários que surgiram, mas com o desenvolvimento do Facebook muitas destas interações começaram a aparecer mais nesta rede social.

 

Last but not least, este blogue serviu de catapulta para escrever artigos de fundo, com mais exigência de investigação, que têm sido publicados nas revistas culturais, Nova Águia (orgão do Movimento Internacional Lusófono) e Brotéria (revista dos Jesuítas portugueses desde 1902).

 

Importa ainda mencionar o honroso convite que recebi para fazer uma fotobiografia de um político da 1ª República, surgido de um “post” histórico, que não pude aproveitar por indisponibilidade logística e laboral na altura. Também se têm manifestado repercussões deste nosso espaço, quer na blogosfera, com hiperlinks de ligação de outros blogues, quer na bibliografia histórica com citações de posts do nosso blogue, o que muito me apraz.

 

Quero, finalmente, saudar-vos cordialmente neste momento celebrativo, que devido à vossa paciência e interesse este se possa prolongar por uns bons anos mais. Bem hajam, caríssimos leitores, pela vossa atenção e tempo dispensado.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

REVISTAS DE CULTURA PORTUGUESA – BROTÉRIA E NOVA ÁGUIA

 

As revistas Brotéria e Nova Águia ocupam atualmente um espaço significativo nas publicações periódicas de cultura portuguesa. A revista Brotéria existe como revista dirigida pelos Jesuítas portugueses desde 1902, tendo uma identidade assumidamente cristã. Nesta publicação, nos seus artigos de investigação, abordam-se temas diversificados como a arte, a educação, a espiritualidade, a história, a literatura, a política, a religião, a sociedade, entre outros.

 

De facto, ambas se assumem como revistas culturais de coleção, que pelos artigos de investigação merecem ser colocadas em estantes de bibliotecas públicas e particulares.

 

Na Brotéria colaboram, nos dias de hoje, dezenas de ensaístas, entre os quais destaco Carlos Borrego, Manuel Braga da Cruz, José Eduardo Franco, Guilherme d’ Oliveira Martins, Miguel Côrrea Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral, Henrique Leitão e António Vaz-Pinto, S.J., que atualmente a dirige. Tem uma periodicidade mensal e conta normalmente com 6 a 10 artigos tal como um conjunto de recensões críticas, no final.

 

Esta é uma revista centenária, que passou por vários regimes políticos (monarquia liberal, 1ª república, ditadura militar, estado novo e democracia atual), tendo começado como uma revista científica ligada às Ciências Naturais.

 

Por sua vez, a revista Nova Águia nasceu em 2008, no seio da crise profunda que abalou a Europa e Portugal no fim desta primeira década do século XXI, tendo uma identidade lusófona ligada à corrente da filosofia portuguesa e à figura tutelar de Agostinho da Silva, pelo que tem uma difusão no espaço geográfico da lusofonia.

 

Esta revista centra-se, sempre, num núcleo temático central, variável consoante os números, sendo neste último número sobre a Importância das diásporas para a lusofonia (nº 17, 1º semestre de 2016), mas evocam-se também historicamente grandes figuras da cultura portuguesa e lusófona, abordam-se temas ligados à filosofia, à política, à literatura e apresentam-se textos inéditos de autores consagrados e ainda poemas muito interessantes.

 

Na Nova Águia colaboram também dezenas de ensaístas, entre os quais saliento Adriano Moreira, António Braz Teixeira, Fernando Dacosta, João Bigotte Chorão, Miguel Real, Pinharanda Gomes, Samuel Dimas e Renato Epifânio, que atualmente a dirige. Tem uma periodicidade semestral com cerca de 30 a 40 artigos e um conjunto de recensões críticas, no final.

 

A Nova Águia, sendo uma revista ligada ao Movimento Internacional Lusófono, é uma homenagem a uma revista de cultura que surgiu na 1ª república, da necessidade de reerguer o valor da pátria portuguesa, intitulada A Águia, na qual colaboraram figuras eminentes como Leonardo Coimbra, Jaime Cortesão, António Sérgio, Teixeira de Pascoaes, Raul Proença, Fernando Pessoa, etc. ligadas ao movimento cultural e cívico Renascença Portuguesa.

 

Finalmente, convém referir que ambas se salientam pela evidente ausência de publicidade comercial, apenas ligada às atividades editoriais, ao contrário da maioria das outras revistas culturais portuguesas e do espaço lusófono. As tiragens das duas revistas são bastante idênticas, sendo respetivamente de 1100 exemplares na Brotéria e de 1000 exemplares na Nova Águia. A primeira tem uma capa menor, mais flexível e cerca de 100 páginas, enquanto a segunda tem uma capa maior, mais resistente e habitualmente tem cerca de 270 páginas. As duas revistas têm páginas de divulgação na internet (Brotéria e Nova Águia).

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TURISMO - O CASO PORTUGUÊS

 

Portugal é um país com imensas potencialidades turísticas, pela variadade das suas regiões continentais e insulares, pelo clima temperado, pelas suas populações hospitaleiras, pela grande riqueza gastronómica, pelo largo conjunto monumental, histórico e natural, classificado como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO e pelas praias infindáveis do seu litoral meridional e ocidental.

 

Podemos invocar alguns locais feéricos para cheirar o ambiente poético que paira no ar. Não é, pois, casual a designação de “Portugal como país de poetas”, tais são os inúmeros locais inspiradores das musas poéticas como Sintra, a paisagem duriense, as cidades de Lisboa e do Funchal, as pitorescas localidades de Monsaraz, de Serpa, de Linhares da Beira, de Piodão, de Freixo de Espada-à-Cinta, as sublimes cidades de Tavira, de Aveiro, do Porto, as encantatórias vilas de Ponte de Lima, da Ericeira, da Nazaré, de Óbidos, a paisagem magistral da Lagoa das Sete Cidades e as doces planícies douradas do Alentejo e tantas outras.

 

Aliás, num desejável conceito estratégico nacional, deve incorporar-se como uma das prioridades da pátria portuguesa a exploração sustentável desta riqueza natural ímpar, moldada pela sensibilidade estética do português, que o Criador nos legou.

 

Se as condições naturais nos favoreceram com um habitat para uma vida saudável, como a presença de importantes vestígios arqueológicos milenares pré-históricos, do norte ao sul do país, bem testemunham, apesar de não termos sido bafejados com recursos minerais valiosos, devemos agradecer à Divina Providência esta casa comum onde conseguimos medrar como povo latino de consabida inteligência emocional.

 

Se nem sempre os investimentos em infraestruturas turísticas realizadas valorizaram a paisagem, como foi o caso evidente do descontrolado crescimento urbanístico no litoral algarvio no último quartel do século XX, que desfeiou a prodigiosa paisagem natural da frente meridional, tem havido mais recentemente políticas tardias, mas sensatas, de reordenamento do território.  

 

Portugal é um país privilegiado no turismo marítimo, uma vez que através de Lisboa, cidade maravilhosa e solarenga das sete colinas, passam hoje em dia muitos navios de cruzeiro que vislumbram a sublime zona ribeirinha, alfacinha, com os seus prédios bem coloridos, a fazer lembrar as prodigiosas pinturas de Carlos Botelho e de Maluda, o magistral livro A Cidade de Ulisses de Teolinda Gersão e a homenagem do arquiteto Tomás Taveira, nos anos 80 do século XX, num conjunto arquitectónico de muito discutível gosto.

 

Neste país, periférico da Europa, mas à beira mar plantado, há uma diversificada oferta de tipos de turismo, e a título de exemplos: de saúde nas termas de Monfortinho; religioso no Santuário de Nossa Senhora de Fátima; recreativo nas praias algarvias e na sua intensa vida nocturna ou na movida lisboeta; desportivo no evento Euro 2004; cultural na multiplicidade de monumentos históricos, que a mais velha nação da Europa, na sua configuração fronteiriça, tem sabido deixar ao mundo e de negócios com a realização de múltiplos convénios profissionais e científicos internacionais, etc.

 

Na evolução histórica do turismo constam, como precedentes dos séculos I a. C. ao XV d. C., as viagens de gregos e de romanos no Mar Mediterrâneo, as míticas peregrinações medievais onde se adoravam as relíquias de muitos santos e, por fim, no crepúsculo da Idade Média, as viagens de comércio de flamengos, de genevezes, de venezianos e de florentinos.

 

Num segundo período, que compreende os séculos XVI a XVIII, houve um aumento de viagens particulares da aristocracia e da burguesia, designadamente com o Grand Tour efectuado na Europa por diplomatas e por estudantes abastados. Na sequente conjuntura histórica, em oitocentos, desenvolveram-se ainda os centros termais que se constituíram como locais singulares de convívio dos grupos de elite. As grandes guerras mundiais fizeram retrair os fluxos turísticos no mundo e, em particular, na Europa.

 

De facto, Portugal é um país com muitas potencialidades turísticas pelas suas condições naturais, pelos investimentos realizados em infraestruturas e pela capacidade criativa que está no ADN deste distinto povo latino. No entanto, só na segunda metade do século XX e com a democratização do turismo se começaram a construir estruturas hoteleiras de grandes dimensões de acolhimento de turistas nacionais e estrangeiros.

 

Com efeito, foi a partir dos anos de 1950 e de 1960, com a obtenção do direito de férias pagas e com o desenvolvimento dos transportes aéreos e terrestres, que aparecem unidades hoteleiras de dimensão considerável fora da capital, passando a proliferar as agências de viagem e as tipologias de viagens organizadas.

 

Em suma, Portugal, pelas suas caraterísticas climáticas, pela riqueza do património edificado e classificado pela UNESCO e pela diversidade das paisagens, como já o enunciava Fernando Pessoa a propósito da revista Orpheu, pela singularidade qualitativa da sua gastronomia, pelo primor dos seus vinhos e pela multiplicidade das suas tradições locais, constitue-se como país excecional para o desenvolvimento turístico. Esta deve ser, aliás, uma das prioridades estratégicas a ser tida em conta num futuro conceito estratégico nacional, que tanta falta faz ao nosso país, como o reconhece lucidamente o Professor Adriano Moreira.

 

Last but not least, não podemos olvidar-nos de uma sensibilidade humanista universalista, na aceção de Jaime Cortesão, que nos carateriza nas qualidades de acolhimento turístico bem como nas qualidades de um povo que, historicamente, soube dar novos mundos ao mundo num espírito de fraternidade, de convívio e de encontro pacífico e tolerante com outros povos desde a era dos Descobrimentos marítimos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

DECLÍNIO CIVILIZACIONAL DO VELHO CONTINENTE (1914-2015) ?

 

A Europa tem sido denominada de velho continente, pois conseguiu afirmou-se como o berço humanista do mundo por ter feito despontar na sua Civilização a democracia liberal, um rico património ético e uma apurada sensibilidade defensora dos direitos humanos. Perguntamos se, realmente, a Europa se encontra num lento declínio civilizacional como o escreveu Osvald Spengler, no início do século XX, na obra O Declínio do Ocidente e como o pretende sustentar, também, o nosso insigne pensador Adriano Moreira.

 

Na altura, em que Spengler sustentou a sua tese decadentista a Europa, em 1918, acabara de sair de um conflito improcedente que gerou a luta de todos contra todos, designadamente fruto de uma louca ambição germânica. Arnold Toynbee, historiador britânico, vem nos anos subsequentes contrariar esta tese com uma inspiração mais espiritualista.

 

Iremos analisar o percurso histórico da Europa que nos permite perceber se esta intuição de Spengler será ainda verdadeira, ou não, nos nossos dias. Na realidade, as duas guerras mundiais que o velho continente desencadeou nos anos de 1914-1918 e de 1939-1945 por excessiva ambição germânica permitiu a ascensão dos EUA e da URSS como superpotências, ao mesmo tempo que deixou de rastos o velho continente, esfacelado em ruínas e com a sua economia nas ruas da amargura.

 

Destes tenebrosos escombros sombraíram homens de uma fibra invulgar que lutaram contra o monstro titânico chamado Adolfo Hitler ou afirmaram-se na hercúlea necessidade reconstrutora, designadamente Winston Churchill, Charles de Gaulle, Roberto Schuman e Jean Monnet.

 

Esta verdadeira loucura coletiva iniciada pela Tríplice Aliança e pelas potências do Eixo, com dois contumazes repetentes no erro, a Alemanha e a Itália, acabou por levar os europeus à perda dos seus impérios coloniais, fruto do esforço autonomista dos territórios dependentes e da consagrada ideologia do direito de autodeterminação dos povos, saída das Nações Unidas.

 

Perante esta depressão coletiva, a Europa gizou um projeto institucionalista, que começou na CECA e se transformou na CEE durante os anos 50, de relançamento material das suas condições de produção industrial, beneficiando dos trinta gloriosos anos de progresso económico (1945-1973), todavia com as crises dos anos 70 a par do emergir da potência nipónica fizeram claudicar os ânimos europeístas.

 

O fim da guerra fria fez pensar alguns ideólogos, no fim do século XX, que com a globalização, com as políticas neoliberais e com o reforço institucional da comunidade europeia transformada em União Europeia seria possível relançar o velho continente para novos horizontes.

 

Neste contexto histórico, aparece a teoria de Francis Fukuyama que ingenuamente pensou que o fim da História estaria a chegar com a expansão das democracias liberais no mundo, no entanto o caos aberto na política internacional com o desaparecimento da outra superpotência, a URSS, impediu que o paradigma ocidental se mundializasse e nem a teoria dos mercados livres pôde singrar, pois logo em 2008 surgiu uma violenta crise do Capitalismo Financeiro.

 

Entretanto, a Europa comunitária avançou para um sistema monetário comum, com a implementação do Euro, sem perceber que não estavam reunidas as condições de coesão económica e financeira nos países da zona Euro, o que levou, naturalmente, à crise das dívidas soberanas que principiou com o caso grego em 2010 e proliferou por outros países europeus designados PIGs.

 

Esta crise, do fim da primeira década do século XXI e início da segunda década, disseminou a vontade europeísta de construção de um projeto comum, que, aliás, começou logo em países integrados na zona Euro e em outros apostados nas suas moedas nacionais.

 

Contudo, houve uma tentativa de responder à crise da Zona Euro com políticas austeritárias, na senda do que vinha sendo desenhado pelas políticas neoliberais, só que estas políticas representavam uma perceção economicista do Homem, o que o deixou vulnerável a novos perigos como o reconhecem os vários relatórios do PNUD, pois tem sido descartado o desenvolvimento sustentável e a própria enciclíca do Papa Francisco Laudato Si vem sublinhar estes mesmos riscos com que a Humanidade, e não já só a Europa, se confronta.

 

Aliás, o escândalo recente das manipulações nas marcas automóveis europeias quanto às emissões poluentes demonstra a falta de valores das grandes empresas multinacionais.

 

Na Europa, até ao início do século XX, estavam as principais potências geo-estratégicas internacionais, mas encontra-se hoje em grande dificuldade, pois os seus grandes países perderam protagonismo mundial e emergem novas potências mundiais concorrentes como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, designados BRICS.

 

De tal forma, esta transformação se reflectiu na diminuição do peso estratégico da Europa no mundo que os países mais ricos e industrializados do mundo no fim do século XX se reuniam no G7 com representatividade de 57% de países europeus, enquanto no início do século XXI o G20 já apresenta apenas uma representativa europeia de 30 %. Este aparente declínio civilizacional da Europa é fruto não de um atraso de desenvolvimento deste continente, mas, sobretudo, da crise demográfica que a faz mais diminuta populacionalmente no conjunto das nações.

 

Esta debilidade do velho continente não é, portanto, nenhuma novidade, só que algumas ilusões políticas tornaram esta realidade menos notória para a opinião pública europeia. A ausência de uma política concertada e avisada perante a crise humanitária de refugiados, que nestes últimos meses (julho, agosto e setembro de 2015) tem acorrido à Europa fruto das guerras em países como a Síria, o Iraque e o Afeganistão, mostra à saciedade a falta de uma consciência ética europeia que permitisse uma forte política comum de resposta a esta candente problemática migratória.

 

A Europa tem estado a olhar para os seus próprios problemas, para o seu umbigo, nomedamente com a questão chamada “Grexit” e só quando o problema transbordou as suas fronteiras e milhares de pessoas faleceram na travessia do Mar Mediterrâneo acabou por acordar para esta problemática de crise humanitária dos refugiados e a migração em massa para o velho continente.

 

A decadência da Europa explica-se, na atualidade, concomitantemente pela ausência de elites que saibam liderar os seus povos com carisma e determinação, apesar das agruras do momento como o fez Winston Churchill em 1940, e também pelo facto do velho continente em várias décadas ter vivido de uma mentalidade excessivamente pragmática de resposta às questões imediatas, sem pensar em definir um conceito estratégico comum com horizontes mais vastos que tivessem em conta a riqueza do património ético e histórico da Civilização Europeia.

 

Este relativismo escorado nas diferentes identidades nacionais, sem perceber que o que nos une é mais forte do aquilo que nos separa, acabou por deixar a União Europeia sem norte e por guiar-se pela principal potência industrial, a Alemanha, que carece da sensibilidade humanista de outros povos europeus.

 

Foi pena que aquando da discussão de uma Constituição Europeia, necessária para responder ao quadro da globalização desregulada, não se tenha definido como base da matriz identitária europeia o cristianismo. Aliás, é um argentino que com o seu atual carisma está a conseguir mobilizar o mundo para a necessidade de definir um paradigma comum para a unidade e a sustentabilidade da própria Humanidade, refiro-me ao Papa Francisco.

 

Em suma, só seguindo o exemplo inspirador do Papa Francisco, com as suas atitudes de simplicidade e de espontaneidade, a Europa poderá ter lideranças confiáveis que mobilizem as suas populações para uma unidade fraterna em torno de um projeto comum moldado numa estratégia que respeite as diferentes identidades nacionais, mas que una os europeus nos seus valores comuns e em prioridades bem definidas. Caso contrário, a Europa entrará verdadeiramente num inevitável declínio fruto de divisionismos políticos de que a Escócia, a Catalunha e a intolerante Hungria bem exemplificam.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

O POLÉMICO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (1990-2015) – RAZÕES DO DEBATE

 

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (designado em diante AO) é um tratado internacional estabelecido com o objetivo de unificar a ortografia da Língua Portuguesa no espaço da lusofonia. Este objetivo apenas foi alcançado neste documento em 98% das palavras. Existem exemplos favoráveis e desfavoráveis, no mundo à aplicação deste AO, sendo o primeiro caso a língua castelhana e, o segundo caso, a língua inglesa.

 

Deste modo, face à polémica que divide a sociedade portuguesa, um grupo de cidadãos no respeito pelos preceitos constitucionais propõe-se recolher as assinaturas necessárias para a realização de um referendo que irá incidir na seguinte questão, em conformidade com um projeto de lei já escrito: “Concorda que o Estado Português continue vinculado a aplicar o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» de 1990, bem como o 1.º e o 2.º Protocolos Modificativos ao mesmo Tratado, na ordem jurídica interna?”. Este AO nas duas ortografias a unificar, nas matrizes portuguesa e brasileira, obriga a uma adaptação maior em termos do número de palavras na primeira matriz do que na segunda.

 

O AO assinado em 1990 não criou um consenso nos meios culturais dos países de expressão oficial portuguesa e, em especial, em Portugal. De facto, gerou-se uma polémica que se tem arrastado ao longo dos últimos anos devido a erros etimológicos ou à introdução de facultatividades, ou seja, ao permitir mais do que uma grafia da mesma palavra. A contestação ao AO sustenta-se em argumentos filológicos, políticos, económicos e, mesmo, jurídicos.

 

O AO tem passado por uma longa história de pequenos avanços e recuos, sem que haja unanimidade nacional e internacional. Com efeito, em 1998 e, depois, em 2004 os países de expressão de língua portuguesa assinaram dois Protocolos Modificativos do AO, tendo o segundo facilitado o processo de ratificação para a sua entrada em vigor. Após a ratificação por 4 países (Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Princípe e Portugal) do segundo Protocolo Modificativo do AO, a nação portuguesa em 2008 agilizou os processos para a sua implementação interna.

 

Os dirigentes políticos dos países da CPLP, reunidos no verão de 2008, manifestaram o interesse em promover os mecanismos para a sua aplicabilidade, que para algumas figuras iria tornar possível que a língua portuguesa se tornasse, futuramente, um instrumento de trabalho na ONU. Atualmente, nos diversos países da CPLP falta a ratificação de Angola, que se manifesta mais refratária à sua rápida aceitação.

 

Os antecedentes deste AO de 1990 estão no fracassado Acordo Ortográfico de 1945 e na tentativa de Acordo de 1986, que se revelaram inconsequentes por terem pretendido uma unificação ortográfica absoluta, o que desagradou primeiro aos brasileiros e depois aos portugueses, por isso surgiu este novo AO que estabeleceu compromissos para uma maior uniformidade, sem garantir uma coerência ortográfica, pois foi preferido o critério de uma ortografia sónica em vez de uma ortografia mista conciliadora dos critérios etimológico e fonético.

 

O aprofundamento da distância linguística entre a ortografia do português europeu e do português brasileiro iniciou-se com a Reforma Ortográfica Portuguesa de 1911, a que os linguistas brasileiros responderam com a ênfase colocada na oralidade.

 

Em função destas contradições filológicas, abriu-se um aceso debate que tem divido Portugal e os países da CPLP, havendo eminentes personalidades favoráveis ao AO e outras contra, o que tem criado uma clivagem que perpassa a sociedade portuguesa. Verifiquemos os principais argumentos a favor e contra a aplicação deste AO.

 

Consideram os seus defensores que uma ortografia comum aos países de expressão oficial portuguesa favorece internacionalmente a projeção da língua portuguesa e a sua adoção como língua de trabalho das Nações Unidas, que o custo económico da duplicação de edições de livros deve ser tomado em linha de conta, que num momento em que o mundo se globaliza é importante uma língua comum uniformizada nos processos de escrita, que a aplicação do AO será favorável ao aumento da circulação do livro no espaço lusófono, que a não aceitação do AO provocará uma diminuição da importância da ortografia portuguesa em benefício da ortografia brasileira pelo expansionismo cultural desta potência geo-política, que dada a morosidade do processo negocial será tarde para recuar face ao estabelecido pelos dirigentes lusófonos, que o AO será favorável à projeção das obras bibliográficas escritas em português.

 

Entre as personalidades favoráveis ao AO contam-se Vital Moreira, Edite Estrela, Celso Cunha, José Eduardo Agualusa, Rui Tavares, Clara Ferreira Alves, Lauro Moreira, Juca Ferreira, Adriano Moreira, etc..

 

Por seu turno, consideram os oponentes como argumentos fundamentais de contestação ao AO de 1990 que este tratado não é suficiente para atingir a uniformidade ortográfica entre a norma portuguesa e a brasileira, que a unificação ortográfica não permitirá uma maior projeção internacional da língua portuguesa, que o poder “neocolonial” do Brasil como potência geo-política não se deve vergar à vontade da pátria portuguesa (o que só se conseguirá saber através da realização de um referendo), que é possível vender livros escritos no português europeu no Brasil, que as facultatividades permitem grafias duplas e múltiplas rompendo um critério ortográfico equilibrado (dado que deixa de existir uma maneira correta de escrever em função de uma norma clara), que a língua faz-se pela dinâmica das populações e não por decreto dos governos.

 

Entre as personalidades contrárias ao AO contam-se João Ubaldo Ribeiro, Cláudio Moreno, Miguel Sousa Tavares, Vasco Graça Moura (entretanto já desaparecido), Isabel Pires de Lima, Carlos Heitor Cony, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, José Pacheco Pereira, Teolinda Gersão, etc..

 

Portugal foi o primeiro país a ratificar o AO logo em 1991, mas demorou mais tempo a ratificação do Segundo Protocolo Modificativo de 2004, tendo este sido ratificado em 2009 e agilizado o processo para a sua implementação em fase de transição entre 2009 e 2015. O Ministério da Educação determinou que a aplicação nas escolas, em fase de transição, se fizesse no ano letivo de 2010/2011 e que a sua efetiva aplicação se fizesse no ano letivo seguinte e para todo o Estado português desde o início de 2012.

 

Num inquérito feito, em 2005 sobre o AO, a organismos universitários e a editoras, a maioria das entidades mostrou-se contra a sua aplicação devido às fragilidades da base ortográfica estabelecida e numa sondagem do Correio da Manhã no início de 2009, a maioria dos inquiridos mostrou-se, também, contrária à sua entrada em vigor. A partir desta altura, começaram a circular petições, contra e a favor do AO, tendo alcançado notoriedade a petição "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico", que também criticou os programas do ensino básico e secundário da disciplina de Português pelo reduzido peso dado à Literatura Portuguesa.

 

Este facto patenteia a polémica que tem rodeado o AO, pois esta petição entregue na Assembleia da República recolheu mais de 110 mil assinaturas, o que torna inequívoca a divisão da sociedade portuguesa em relação à sua implementação. Em 2010 surgiu, nas redes sociais, uma iniciativa legislativa de cidadãos destinada a suspender e a revogar a aplicação do AO em Portugal.

 

Na imprensa portuguesa a maioria dos periódicos adotou já a norma do AO, não obstante alguns meios de comunicação social escrita de grande projeção como os jornais Público e Sol e a revista Sábado serem renitentes à sua aplicação até à atualidade. A Sociedade Portuguesa de Autores, em 2013, decidiu continuar a aplicar a norma ortográfica antiga, visto que o Brasil adiou a sua eventual ratificação para 2016 e Angola ter tomado uma posição contrária à sua implementação.

 

Este AO tem por base uma filosofia pragmática favorável a uma convergência lusófona com base no critério sónico de aproximar a palavra escrita da sua utilização oral, no entanto a falta de consenso interno e internacional, no espaço lusófono, a par do desrespeito pelo critério etimológico tem levado muitas personalidades a serem refractrárias à sua aplicação, pois muitas delas consideram que as facultatividades darão origem a uma heterografia.

 

Por outro lado, não houve uma séria discussão pública do tema, pois os governantes tomaram a decisão de avançar com o processo sem ouvir a opinião dos governados e descurando a opinião negativa da maioria de especialistas consultados e, mesmo, uma petição que foi apresentada na Assembleia da República. Convém frisar que não foi apresentada nenhuma justificação linguística ou cultural a favor do AO.

 

Este AO, com os seus acrescentos, não garante a unificação da língua portuguesa, pois além da questão ortográfica teriam de se rever os outros aspetos da gramática. De acordo com o documento, contra o AO que enuncia as razões do referendo, manifesta-se nos documentos de apoio ao cidadão (dicionários, corretores e conversores) um verdadeiro caos ortográfico. Culturalmente, a aplicação do AO afasta a ortografia do Português da ortografia das línguas de matriz greco-latina. Considera, este documento, que o AO prejudica o Património Cultural Imaterial da Língua Portuguesa pela anarquia ortográfica.

 

Em suma, apesar de contestar o AO escrevo de acordo com este, pois como docente o sistema de ensino a isso nos impele. Na verdade, não devemos ser excessivamente pragmáticos nesta problemática, pois a Língua Portuguesa na sua matriz europeia é definidora de uma identidade coletiva do povo português, mesmo nas suas interconexões no espaço da lusofonia que transcende o espaço geográfico da CPLP, como é o caso evidente da Galiza, desta forma esta diversidade no espaço cultural lusófono é enriquecedora e não empobrecedora da nossa língua comum.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

NOVA ÁGUIA 14 JÁ NO PRELO

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A Mensagem de Fernando Pessoa foi um dos temas do número 14 da revista Nova Águia, a par dos oito séculos da Língua Portuguesa que merecem um longo dossiê temático.

 

Realizou-se na Sociedade de Geografia de Lisboa, em abril de 2014, o II Congresso da Cidadania Lusófona e recolheram-se os testemunhos de diversas associações lusófonas que tiveram intervenção neste evento, que são reproduzidos neste número.

 

A capa deste número está expecionalmente bem concebida, pois os passos de Fernando Pessoa marcam simbolicamente o rumo da língua portuguesa envolta em arte e em espiritualidade, que tanta falta fazem a este nosso mundo infestado de visões tecnocráticas, como se destas viessem maior beleza, mais verdade ou superior bem ao mundo.

 

Fizeram-se, neste novo número, diversas evocações de figuras proeminentes da cultura portuguesa como Frei Manuel do Cenáculo, Delfim Santos, José Medeiros Ferreira e Vasco Graça Moura. O texto ensaísta do professor Adriano Moreira, como é seu timbre, irá fazer-nos meditar sobre a identidade portuguesa e a estratégia a seguir para enfrentar os ingentes desafios da nossa pátria.

 

José Lança-Coelho irá recordar-nos do percurso da Alemanha e da sua estreita ligação às duas guerras mundiais. Eu abordo, no meu artigo, a forma como a 1ª guerra mundial foi vista na imprensa portuguesa e, também, na revista A Águia, no momento em que se evoca o Centenário da Grande Guerra no país e um pouco por toda a Europa.


António José Borges, Jesus Carlos, Delmar Maia Gonçalves, Maria Dovigo são alguns dos autores de poemas deste número que suscitam bastante curiosidade, entre muitos outros. Temos, ainda,  muitos textos de autores de renome como Miguel Real, Renato Epifânio, Fernando Dacosta, António Braz Teixeira, Pinharanda Gomes, Manuel Gandra, João Bigotte Chorão, António Cândido Franco, entre muitos outros colaboradores.

 

Esta é, pois, uma revista plural no encontro de várias gerações e de várias sensibilidades ideológicas, sempre dentro de parâmetros humanistas, que se movem por um denodado patriotismo lusófono e por um fundo respeito pelo património cultural português.

 

Este novo número, marcando sete anos de existência desta revista cultural, irá ser lançado no salão nobre do Palácio da Independência em Lisboa neste 15 de outubro (2014) às 17 horas. A revista promete continuar a voar para diversas paragens do país e do mundo lusófono, como o tem feito nos últimos anos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

CURSOS CULTURAIS, PROMOVIDOS PELO MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO, NO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA (LISBOA)

 

A partir de outubro estarei com os professores Maria João Carvalho e Renato Epifânio a dinamizar cursos de âmbito cultural (XXIII, XXIV, XXV e XXVI), que abrangem as áreas da Literatura, da Filosofia e da História.

 

Estes cursos irão ter lugar no Palácio da Independência, em Lisboa (junto ao Rossio), promovidos pelo Movimento Internacional Lusófono (associação cívica e cultural).

 

Para os formandos interessados apresento os programas dos cursos e as condições de inscrição. Estes cursos têm um manifesto interesse cívico e cultural, pois permitirão aos interessados adquirir noções relevantes para a cabal compreensão da problemática da identidade lusófona e da cultura de expressão portuguesa.

 

Serão abordados autores e obras fundamentais para se compreender a conjuntura lusófona que vivemos e se projectarem os rumos para esta nossa comunidade institucional e afectiva, uma vez que estas figuras e temáticas se assumem tão importantes no atual contexto de uma globalização a necessitar de uma aprofundada meditação.

 

O XXV curso irá basear-se nas minhas reflexões e publicações, a par da pesquisa numa rica bibliografia onde constam as atas de um congresso, subordinado à cultura portuguesa e à lusofonia, realizado na Universidade Católica Portuguesa, e em autores como o historiador José Eduardo Franco, o pensador Adriano Moreira, o professor Renato Epifânio e algumas fontes históricas, que serão analisadas ao longo das diversas sessões.

 

Este curso intitulado “Uma perspectiva histórica da cultura lusófona” (XXV) terá como metodologia pedagógica, no decurso das diversas sessões: a apresentação de uma série de questões de reflexão, um conjunto de onze palestras sobre os temas indicados, a recomendação de leituras fundamentais, a análise de documentos históricos e o momento final destinado a dúvidas e à abertura de debates, se for caso disso.

 

Procurarei fazer uma caminhada evolutiva do passado ao presente, perspectivando pontes para o futuro, na esperança de que este itinerário formativo colha o interesse e a vossa participação para que se torne num estimulante e frutífero encontro cultural.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 

A CONSCIÊNCIA ÉTICA NA CONDUTA DE FREI BARTOLOMEU DOS MÁRTIRES – V CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO (1514-2014)

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Frei Bartolomeu dos Mártires foi um importante eclesiástico dominicano nascido no ano de 1514 em Lisboa, perfizeram-se agora cinco séculos. Foi baptizado na Igreja de S. Maria dos Mártires nesta cidade, da qual recebeu o seu apelido. Formou-se em estudos teológicos e filosóficos, o que o levou a leccionar (1538-1557) e a escrever sobre temas religiosos. Recebeu a ordenação episcopal em S. Domingos de Benfica no dia 3 de setembro de 1558.

 

A sua acção pública teve bastante relevância na História de Portugal e da Igreja Católica, como iremos verificar. Apesar de ter sido perceptor de D. António, Prior do Crato, manteve uma neutralidade na crise dinástica portuguesa, em 1580, eventualmente para não acicatar uma guerra civil.

 

Destacou-se como Arcebispo de Braga (1559-1582), na segunda metade do século XVI, tendo neste cargo participado activamente no Concílio de Trento (1562-1563) na altura da adversa cisão protestante, que abriu uma profunda crise no Cristianismo Ocidental. 

 

Nesta dignidade eclesiástica cumpriu com prontidão as decisões conciliares ao preparar a obra Catecismo ou Doutrina Cristã e Práticas Espirituais, ao instituir aulas de teologia moral para os sacerdotes, ao escrever dezenas de obras de doutrina cristã e ao realizar inúmeras visitas pastorais, que o celebrizaram junto da população.

 

Pela sua sensibilidade para as questões da formação promoveu o ensino ao atribuir aos Jesuítas o encargo de instruir a população no Colégio de São Paulo, em Braga, e quando regressou de Itália reuniu um Sínodo Diocesano e outro Provincial para fazer cumprir as deliberações concilares.  Nas palavras atentas do Professor Adriano Moreira e de D. Manuel Clemente, o seu perfil de entrega caritativa e a sua forte sensibilidade ética antecipam a ação pastoral do Papa Francisco.

 

O seu objectivo eclesiástico, como Arcebispo, foi o de formar um clero dedicado e íntegro, que respondesse aos desafios lançados por Erasmo de Roterdão e Martinho Lutero, evangelizando e incutindo uma forte consciência moral aos fiéis. Conta uma tradição popular que, num momento em que a peste grassava no país, soube ceder, inclusivamente, as suas vestes e o seu leito a um doente.

 

O eminente escritor Frei Luís de Sousa redigiu a sua biografia no início do século XVII. Faleceu em 1590 como uma figura carismática, que logo foi aclamado pelos populares como santo pelas suas constantes visitas aos mais pobres e doentes. O Papa João Paulo II, culminando a aura caritativa que o envolveu, reconheceu-o como beato no dia 7 de julho de 2001. O seu túmulo é ainda hoje venerado numa igreja de Viana do Castelo.  

 

Em conclusão, o seu exemplo moral constitui um edificante modelo de pensador e de actor cristão, que a celebração do V Centenário do seu Nascimento nos vem ajudar a evocar nos seus contornos históricos e éticos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A ESTRATÉGIA SOLIDÁRIA, DO PAPA FRANCISCO A D. MANUEL CLEMENTE, PARA OS CRISTÃOS ENFRENTAREM A ATUAL CRISE DE VALORES

“(…) O grande risco do mundo atual, com a sua múltipla e avassaladora oferta de consumo, é uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho, da busca desordenada de prazeres superficiais, da consciência isolada. (…) Esta não é uma escolha duma vida digna e plena…(…)”

Papa Francisco, A Alegria do Evangelho – Exortação Apostólica ‘Evangelii Gaudium’, Prior Velho, Edições Paulinas, 2013, p. 5.

  

A intensidade da crise de valores perenes atravessa as sociedades contemporâneas no século XX e atinge o âmago neste início de milénio, tal como o expliquei num pequeno ensaio. Não nos podemos situar como indivíduos e sociedades se não tivermos uma forte identidade pessoal e colectiva e se não tivermos horizontes de esperança. Daí a urgência em não nos deixarmos atolar num pessimismo larvar e o papel fundamental que o Papa Francisco com a sua visceral coerência tem assumido no Ocidente ao ponto  da revista Time o considerar a figura mundial do ano de 2013.

 

No mundo tecnológico, que amesquinha o sentimento e a dignidade dos homens muito bem retratado no filme Modern Times de Charles Chaplin, de 1936, importa ter a coragem de ir contra a corrente. Pairam no mundo contemporâneo falsos valores resultantes de mudanças aceleradas e impensadas, porque o ritmo frenético dos “burgos” não se compadece com o juízo de pensadores, de filósofos, que apontem estratégias coletivas.

 

Talvez isto explique, precisamente, a crise do Euro, encetada em 2010, que sofreu de uma sofreguidão na resposta rápida à Globalização em curso no fim do século XX através da montagem do sistema monetário europeu, quando sabemos do provérbio popular que “prudência e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”.  

 

Um dos falsos valores que toca a nossa contemporaneidade é a efemeridade da vida quotidiana marcada pelo alucinante ritmo da inovação tecnológica, nesta ideia convirjo com o humanista Vitorino Magalhães Godinho. 

 

Como salienta, com grande propriedade, o professor Adriano Moreira as sociedades atuais colocaram o preço das coisas em lugar do seu valor, assim o valor do ter substituiu o valor do ser, ser bom, ser corajoso, ser bondoso, ser sábio foram relegados para segundo plano, pois dificilmente podem ser quantificáveis.

 

O relativismo prevalecente como vaga de fundo desde as provocações filosóficas de Friedrich Nietzsche tornou-se moda mental, ou seja, na ausência de valores universais o sentido Ético dilui-se em referenciais de múltiplos valores não devidamente fundamentados por uma argumentação filosófica.

 

O Papa Francisco reconhece que este desnorte metafísico tem levado as sociedades atuais a caírem num imparável consumismo e num hedonismo que não trazem felicidade ao coração dos nossos contemporâneos.

 

Existem alguns constrangimentos que necessitam de ser superados. É certo que é difícil compaginar a liberdade com o bem comum, mas não há alternativa na luta por um mundo melhor e mais justo.

 

Importa, também, que se ultrapassem os currículos educativos centrados numa educação parcelar medida pelo desenvolvimento cognitivo e pelas metas quantitativas, porque é necessário estimular o desenvolvimento do juízo moral das crianças e dos jovens e só o desenvolvimento de uma educação integral da pessoa humana poderá ser o paradigma humanitário que conjugue a liberdade com a responsabilidade social.

 

Em último lugar, a secundarização das Humanidades tem manietado as consciências a paradigmas mentais padronizados por métodos tecnocráticos que impedem a livre criatividade de pensamento.

 

Como nos lembrou D. Manuel Clemente, numa sessão da paróquia de Nossa Senhora do Amparo em Lisboa no dia 6 de fevereiro de 2014, fazendo eco dos apelos do Papa Francisco, um dos valores perenes que os cristãos não devem esquecer é a alegria do encontro com Cristo.

 

Fulcral como valor perene que atravessa a História dos últimos séculos é a dignidade atribuída à pessoa humana na sua singularidade, que perpassa filósofos como E. Kant a E. Mounier a várias organizações internacionais humanitárias.

 

A estratégia cristã do Papa Francisco a D. Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa, é a da alegria do encontro com Jesus Cristo, que nos dá a certeza da Salvação e do mandamento novo de Amar o próximo. A simplicidade das atitudes do Papa Francisco marcada pelo despojamento de lautas solenidades e ostentações procura imitar o exemplo de Cristo, dando uma resposta concreta à crise de valores dos nossos dias.

 

Reconheceu D. Manuel Clemente, nessa sessão paroquial muito concorrida, que a teologia Católica do século XX e do presente século coloca a ênfase da alegria numa atitude de vivência comunitarista do Cristianismo e que o importante é redescobrir a validade dos documentos do Concílio Vaticano II, porque cinquenta anos depois os seus princípios carecem de ser aplicados pelas comunidades católicas em maior profundidade para se superar a crise de valores de que já falava, então, o Papa João XXIII.

 

Nesta exortação apostólica do Papa Francisco, que causou brado mediático com a afirmação verdadeira de que “esta economia mata”, na leitura de D. Manuel Clemente, mais importante, do que isso, é o empenho na missão sócio caritativa da Igreja Católica e da comunidade de leigos para que se rompam nas sociedades atuais os isolamentos derivados das mentalidades individualistas.

 

D. Manuel Clemente anunciou que colocando em prática a estratégia missionária apontada pelo Papa Francisco se irá preparar na diocese de Lisboa, com a colaboração das suas 280 paróquias, desde o presente ano até 2016 um Sínodo Diocesano que coincidirá com a data da celebração do tricentenário da atribuição do Patriarcado a Lisboa (1716-2016).

 

A preparação deste Sínodo terá por finalidade treinar competências missionárias de toda a comunidade católica (membros eclesiásticos e leigos) para romper com as tristezas e os isolamentos que grassam nas sociedades contemporâneas. Para isso, lembrou o cardeal-patriarca de Lisboa importa ter presente a máxima bíblica para se quebrar com a mentalidade materialista: “(…) Há mais felicidade no dar, do que no receber.(…)”

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

A ÉTICA E O SISTEMA FINANCEIRO GLOBALIZADO

 

Localização de paraísos fiscais

 

A Ética é um ramo da Filosofia que existe desde a Antiguidade Clássica, designadamente desde Aristóteles, que se ocupa dos deveres do Homem, de um código moral de conduta que tem andado arredado nas eras pragmáticas da História, nomeadamente no fim do império romano e nesta era da Globalização financeira.


Talvez, a secundarização da filosofia e do campo das humanidades esteja entre uma das principais explicações para a degenerescência Ética em que a Humanidade tem caído nos últimos tempos da História da Humanidade.

 

A crise de valores da Globalização é um ponto de chegada da dinâmica histórica contemporânea, como já o sustentei, e não um ponto de partida, por isso esta questão assume-se como um preocupante desafio aos Homens de boa vontade, independentemente dos credos que perfilham. Hoje em dia, os valores das nossas sociedades são descartáveis e as linhas de fronteira entre o Bem e o Mal estão em constante mutação, ao contrário dos valores tradicionais das sociedades Oitocentistas que se caraterizaram pela perenidade.

 

O “Capitalismo de casino”, como é bem caraterizado pela imprensa e pela bibliografia internacional, e a degradação institucional das democracias do ocidente têm contribuído, também, para a contínua crise de valores que se faz sentir desde o início do século XX.


Esta situação de anomia Ética torna premente a necessidade de revalorizar a Filosofia e a Ética como parte da solução para um combate, sem tréguas, à selva capitalista em que vivemos, pois pese embora a imensa tristeza dos filósofos do pragmatismo neoliberal não há outra maneira de sair deste impasse.

 

A problemática, de fundo, que reina, na atualidade, é o valor do ter versus o valor do ser, sendo que o materialismo tem ocupado um espaço “claustrofobizante” que leva a secundarizar o valor das pessoas, daí a importância de revalorizar as correntes personalistas para que as nossas sociedades possam ser mais humanizadas.


Associada a esta tendência está a vigente crença quantitativista que é, claramente, insuficiente para captar a incrível complexidade do ser humano, donde sobressaí a premente necessidade de revalorizar as perceções humanistas para fazer face às insuficiências da ciência estatística.

 

O sistema financeiro globalizado e as recorrentes fugas ao fisco, através dos inúmeros paraísos fiscais, constituem atualmente o cerne da problemática que obstaculiza o exercício da Ética por parte de empresas e de cidadãos que, inevitavelmente, penalizam os Estados. A reintrodução de alguma moralidade nas relações internacionais implica o combate sem tréguas aos paraísos fiscais e uma organização supranacional com fins filantrópicos que sejam a salvaguarda da proteção de relações internacionais guiadas por normas jurídicas de fundamentos éticos.

 

Convém atentar que o declínio da Igreja Católica nas sociedades ocidentais e a volatilidade dos valores Éticos tem reduzido os valores perenes. Deste modo, todos os valores se tornaram mais descartáveis, dando uma base de grande insegurança aos cidadãos dos nossos dias, de tal forma que a Igreja Católica definiu como estratégia, nos anos 60 do século XX no Concílio do Vaticano II, para superar esta crise de valores que se aprofunde progressivamente o agir na sociedade com uma nova missão evangelizadora mediante a ação dos leigos.

 

A Ciência económica e a anomia Ética resultam de uma nefasta ligação da economia às ciências exactas, que tem dado prevalência aos indicadores estatísticos em detrimento da simultânea leitura das motivações psicológicas dos povos. Esta tendência ajuda a explicar que o sistema financeiro global se constitua como verdadeiro fator de desrespeito pelos Direitos Humanos, manifestando-se este fenómeno como atentatório da Ética, pois muitos economistas e os verdadeiros decisores o tendem a menosprezar.

 

Do Concílio Vaticano II ao papado de Francisco I, iniciado em 2013, a Igreja Católica tem aceitado responder ao desafio da crise de valores com o exemplo dos leigos que se assumem como a porta de entrada do Catolicismo nas sociedades contemporâneas. A problemática da Ética, ou melhor da falta dela, coloca a Filosofia como uma metodologia de sabedoria essencial nas sociedades atuais.

 

Em conclusão, há uma imprevista urgência de compaginar a Economia e a Ética para que haja uma aproximação do real ao ideal, pois sem este sentido de equilíbrio a obsessão com a produtividade leva à crescente desumanização das sociedades, como o Concílio Vaticano II já o denotou com muita acuidade. Por outro lado, a filosofia pragmática, iniciada com William James, tem-se revelado claramente insuficiente para lidar com a problemática da Globalização. Exemplo disso, é o facto do mau exemplo dos gestores atuais que não olham a meios para ganharem mais, o que revela, claramente, que para lá de uma mentalidade empreendedora é necessário possuir um espírito moldado por uma Ética humanista.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

BIBLIOGRAFIA

Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, Coimbra, Almedina Editores, 2011.

Idem, “O futuro de Portugal”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, pp. 172-175.

Aristóteles, Ética a Nicómaco, Lisboa, Quetzal Editores, 2004.

Matthieu Pellou et Sébastien Rammoux, “Les paradis fiscaux à portée de clic”, in Le Parisien Dimanche, 27 octobre 2013, nº 21502, p. 8.

Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria – Cristianismo e Cultura, nº 1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

Vítor Bento, Economia, Moral e Política, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.

 

LANÇAMENTO DA REVISTA “NOVA ÁGUIA”, NÚMERO 12 (2º SEMESTRE DE 2013) EM OUTUBRO

 

O lançamento da revista cultural “Nova Águia”, número 12, de periodicidade semestral será feito, em primeiro lugar, como já foi anunciado na imprensa Açoriana, no dia 15 de outubro, em Lisboa, às 17 horas no Palácio da Independência, que se situa junto ao Teatro Nacional D. Maria II. Ainda, em outubro, será apresentada, também, no Porto no dia 23 na delegação do Movimento Internacional Lusófono e no dia 24 no Anfiteatro Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

 

Este número da “Nova Águia” tem como núcleo temático central o estudo da obra filosófica de António Quadros (1923-1993). Esta personalidade, agora homenageada, foi um pensador, escritor e tradutor português de uma afamada família de escritores. A sua obra reparte-se pelo ensaio, ficção, poesia e tradução, tendo reflectido sobre o sentido da cultura portuguesa e divulgado a vida e a obra de Fernando Pessoa, como se pode constatar num dos vídeos aqui apresentados.


António Quadros foi um dos fundadores da Associação Portuguesa de Escritores e Diretor das Bibliotecas itinerantes da Fundação Calouste Gulbenkian. Esteve ligado ao Grupo da Filosofia Portuguesa, onde teve como mestres inspiradores Leonardo Coimbra, Sampaio Bruno, Delfim Santos, Teixeira de Pascoaes e outros autores. Recebeu vários prémios literários e colaborou em vários jornais e revistas.

 

Neste número são, ainda, evocados diversos autores relevantes para a cultura lusófona e um autor de importância internacional Soren Kierkegaard, no ano do bicentenário do seu nascimento. Assim, salientam-se análises de autores lusófonos como Silvestre Pinheiro Ferreira, José Enes, Orlando Vitorino, Eduardo Sanches Soveral, António José Saraiva, Cesário Verde, José Mattoso, Daniel de Sá e Heraldo Barbuy.


Noutra secção aparecem artigos de fundo de autores como Adriano Moreira e António Telmo abordando, respectivamente, temas como o futuro da pátria e a nossa natureza coletiva. Vários temas lusófonos são tratados por especialistas. Sempre refrescantes emergem ao longo das suas páginas múltiplos poemas inéditos que a revista nos oferece e várias interessantes recensões bibliográficas.

 

Os textos escritos por inúmeros colaboradores integram ensaístas e investigadores como Adriano Moreira, António Braz Teixeira, D. Manuel Clemente, Eduardo Ferraz da Rosa, João Bigotte Chorão, Manuel Ferreira Patrício, Miguel Real, Pedro Martins, Pinharanda Gomes, Renato Epifânio, Samuel Dimas, etc.. Tenho, pois, o gosto e o privilégio de escrever, também, neste número dois artigos sobre o legado humano e intelectual de António José Saraiva e o testemunho espiritual de José Mattoso. 

 

A revista tem sabido, nestes seis anos de vida (2008-2013), redescobrir autores e temas marcantes do pensamento português nos seus diversos números. Deste modo, autores como António Vieira, Agostinho da Silva, Teixeira de Pascoaes, Fernando Pessoa e Leonardo Coimbra receberam já uma especial atenção, bem como temas como a lusofonia, o pensamento da cultura de língua portuguesa, os centenários da República Portuguesa e da revista “A Águia” e a ideia de pátria.


O próximo número da revista - número 13 - promete, também, trazer pistas bastante interessantes a propósito do balanço dos 40 anos da Revolução do 25 de abril de 1974 e do perfil plurifacetado de Agostinho da Silva, que bem merece ser relembrado.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

A FUNÇÃO SOCIAL DOS INTELECTUAIS NA ATUALIDADE – ABORDANDO A TESE IDEOLÓGICA DE VASCO GRAÇA MOURA

 

“(…) O discurso que confunde globalização com a extinção das diversidades humanas e culturais, é um método injusto e frustrado de tentar colonizar os espíritos em detrimento da necessária solidariedade plural. (…) de acordo com a tese de Herbert Marcuse, houve uma instrumentalização do saber e da técnica, o que levou Jurgen Habermas a publicar o útil ensaio sobre Técnica e Ciência como Ideologia (1968). (…) tenho concluído que o Norte do Globo, que se definiu como afluente, consumista, e até unidimensional, derivou para um credo de mercado, hierarquizou os saberes em termos de encontrar para essa economia um paradigma de legitimação, limitou profundamente o papel, que fora dominante, das faculdades de humanidades, colocou o preço das coisas no valor das coisas, e desenvolveu, ao lado da ameaça das armas de destruição maciça, a ameaça igual entre sociedades ricas e sociedades pobres. (…)”

 

Adriano Moreira, “Discurso de Doutoramento Honoris Causa na Universidade do Mindelo – Cabo Verde”, in Nova Águia, nº 9, Sintra, Editora Zéfiro, 2012, pp. 216, 217 e 218.

 

“(…) Os intelectuais, no sentido elitista que a expressão teve em França e no século XX, estão em vias de extinção. (…) Há uma interacção entre a ideologia política, a tecnocracia, a formação crítica e o imediatismo impaciente que distorce a função intelectual. (…) A crise das elites não é um fenómeno português. Generalizou-se pela excessiva especialização das formações universitárias, pela empresarialização obsessiva da instituição universitária, pelo postergamento das humanidades e da cultura geral no sentido nobre do termo. Deixou de haver elites no sentido humanístico e cívico para haver especialistas que só vêm o seu próprio quintal e nem sempre…Portugal, se não tiver cuidado, para lá caminha. (…)”

 

“Vasco Graça Moura ‘Os intelectuais estão em vias de extinção – entrevista de Margarida Bon de Sousa a Vasco Graça Moura”, i (jornal), 17 de agosto de 2013, p. 25

 

O intelectual é, por definição, “a pessoa que cultiva preferencialmente as coisas do espírito, do entendimento”[1] que valoriza o espírito crítico na construção de um conhecimento global. Como alguns exemplos de intelectuais, de grande relevo, da atualidade refiro Adriano Moreira, Edgar Morin, Eduardo Lourenço, José Mattoso, José Gil, Boaventura Sousa Santos, Noam Chomsky, Manuel Clemente, António Lobo Antunes, Jurgen Habermas, etc, além de uma nova geração de discípulos influenciada por estes mestres do pensamento sistémico.  

 

O episódio histórico de Alfred Dreyfus, na viragem do século XIX para o XX, foi um escândalo que agitou a sociedade francesa devido à errada condenação pelo sistema judicial deste militar que, sendo inocente, foi considerado traidor por espionagem internacional. Os eminentes escritores Émile Zola e Anatole France, secundados por diversos outros intelectuais, defenderam a inocência deste militar e assumiram a missão de desmascarar o preconceito racial existente contra os judeus e a verdade dos factos. Portanto, os intelectuais têm esta missão de intervenção social em defesa de ideais e de valores julgados sacrossantos face aos princípios universais dos Direitos Humanos.

 

A ideologia neoliberal, do fim século XX e início do século XXI, imposta pelos poderes estabelecidos pelo sistema da Globalização Financeira, que esquece o Desenvolvimento Integral do Homem e o Desenvolvimento Sustentável do planeta está a tentar “colonizar” a mentalidade dos cidadãos das democracias enfraquecidas neste contexto mundial, na sábia conceptualização de Adriano Moreira.


A crise das Humanidades[2], pela desvalorização estabelecida pelo pragmatismo reinante, que deu azo à excessiva valorização das Ciências Exactas, em infeliz detrimento das Ciências Humanas dada a inviabilidade da sua imediata aplicabilidade prática, originou um sistema tecnocrático que tem irradiado uma crescente desumanidade pela reconhecida incompreensão da complexidade das problemáticas humanas.

 

Por conseguinte, tudo o que não esteja articulado com a aplicabilidade imediata e com o valor de mercado perde um referencial de importância estratégica e, consequentemente, os currículos educativos dos sistemas de ensino fazem perder peso a essas disciplinas consideradas pouco úteis para o funcionamento material e prático das sociedades contemporâneas.


Este caminho encetado pelo pragmatismo niilista, esvaziando os significados simbólicos inerentes ao espírito humano, tem potenciado através dos meandros da financeirização da economia uma crescente subjugação dos cidadãos e das democracias aos preponderantes interesses financeiros.  

 

Nestas sociedades contemporâneas, exponencialmente tecnocráticas em que a inteligência técnica é sobrevalorizada em relação à inteligência humanística, os intelectuais constituem, ainda assim, o autêntico baluarte dos valores e dos ideais humanísticos que é necessário preservar para garantir níveis de bem-estar que compaginem o desenvolvimento material e espiritual.


Com efeito, a sensibilidade associada ao entendimento dota os intelectuais de uma percepção mais apurada dos valores profundos dos seres humanos (a verdade, a justiça, a paz, o amor, a beleza, etc) e dos ideais que elevam o Homem acima da brutalidade da Natureza. Mais do que nunca, a função social dos intelectuais assume-se como imprescindível ao equilíbrio Ecológico e Ético do futuro da Humanidade numa Era em que os valores são menosprezados pelos verdadeiros detentores dos poderes económico-financeiros.

 

A tese ideológica de Vasco Graça Moura de que “os intelectuais estão em vias de extinção”, apresentada em entrevista ao jornal i em agosto de 2013[3], é resultante do seu desencanto com a importância que os intelectuais têm no mundo atual e com a sua própria opção ideológica favorável à minimização do Estado no plano Cultural.


Manuela Canavilhas, por exemplo, no jornal das 9, do dia 29 de agosto de 2013, da SIC Notícias considerou, em antítese, que o Estado no caso da Exposição da artista Joana Vasconcelos deveria ter assumido este projecto estratégico de investir para colher os previsíveis lucros, dado o êxito internacional da artista no Palácio de Versalhes. Por oposição, Vasco Graça Moura assumiu uma posição de resignação perante a realidade incontornável de aceitação incondicional dos critérios dos mercados e menorizou no seu pensamento, concomitantemente, o papel das redes sociais e dos opinion makers nos meios de comunicação social. Revelou, assim, um completo desencanto e resignação como intelectual perante a ideologia dominante e, deste modo, limitou o seu próprio poder de intervenção social como membro da intelectualidade europeia.

 

Em síntese, é imperioso lutar contra a rendição das elites intelectuais ao poder tecnocrático, sob o risco da inexistência de visões amplas da vida humana nas sociedades pseudodesenvolvidas aprofundar a desumanidade das instituições e das estruturas internacionais. Por esta razão, constitui um imperativo Ético a intervenção social dos intelectuais na presente conjuntura, desta Globalização desregulada, que nos submerge numa exasperante apatia cívica.

 


[1] “Intelectual”, in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, Lisboa, Editora Verbo, 2001, p. 2129.

[2] Adriano Moreira, “Discurso de Doutoramento Honoris Causa na Universidade do Mindelo – Cabo Verde”, in Nova Águia, nº 9, Sintra, Editora Zéfiro, 2012, pp. 215-218.

[3] “Vasco Graça Moura ‘Os intelectuais estão em vias de extinção – entrevista de Margarida Bon de Sousa a Vasco Graça Moura”, i (jornal), 17 de agosto de 2013, p. 25.


Nuno Sotto Mayor Ferrão

A ÁGUIA (REVISTA 1910-1932) COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO DA NOVA ÁGUIA (REVISTA 2008-2013) – Nº 11, 1º SEMESTRE DE 2013

 

 

 A revista A Águia foi uma importante revista cultural do início do século XX (1910-1932), em Portugal, que congregou muitas figuras de destaque das Humanidades, das Artes e das Ciências com distintas mundividências que veicularam visões plurais. Sobressaíram na História Cultural Portuguesa, no conjunto dos seus inúmeros colaboradores, intelectuais como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Hernâni Cidade, Afonso Lopes Vieira, Fernando Pessoa, António Sérgio, etc. A revista nos seus 22 anos de vida comportou temas literários, artísticos, filosóficos e de crítica cívica, que tanto inspirou os fundadores da Nova Águia.

 

A Águia alicerçou-se numa matriz nacionalista e neorromântica, no combate sem tréguas contra a tese da decadência nacional[1] que pairava na mentalidade da sociedade portuguesa desde o fim do século XIX. Com efeito, aos mentores da revista, em pleno contexto de instauração do novo regime Republicano, moveu-os o espírito de promoção da autoestima nacional que os mobilizou contra a tese de declínio da nação portuguesa deixada pairar pelo poeta Antero de Quental desde as Conferências do Casino de 1871 e contra a mentalidade positivista de Auguste Comte que contaminava a intelectualidade europeia[2].

 

A revista Nova Águia, tendo por base esta magistral fonte espiritual de inspiração, pretende ser uma homenagem às várias gerações de personalidades que souberam dar corpo à revista A Águia. Os pontos de partida dos diversos números têm sido núcleos temáticos e no número 11 um dos seus elementos aglutinadores é “O Mar e a Lusofonia” partindo da emblemática frase do escritor Virgílio Ferreira “Da minha língua vê-se o mar”.


Esta revista privilegia artigos ensaísticos literários, filosóficos, históricos e científicos de uma pluralidade de colaboradores, de onde se destacam pessoas como Adriano Moreira, Miguel Real, Pinharanda Gomes, Manuel Gandra, António Cândido Franco, António Braz Teixeira, José Eduardo Franco, João Bigotte Chorão, etc.

 

Os diversos números da revista, de que este é já o número 11, repartem-se por várias secções, designadamente pela temática central, por evocações de obras ou de vidas de homens de espírito, ensaios variados, críticas literárias e poemas, muitos deles, de jovens autores de grande valia estética.


Cumpre-se, assim, com a revista Nova Águia um projeto ideológico Humanista, que pretende revalorizar as tradições culturais portuguesas, para revigorar o espírito do país numa conjuntura de desânimo coletivo, com um sentido eclético que se desenha nas novas pontes que se pretendem construir para um futuro coletivo mais auspicioso que contemple o sentimento Lusófono que pulsa na nossa Alma. Deste modo, surgiu como um imperativo Ético combater o dogmatismo da cultura tecnocrática que tem aniquilado a liberdade de opinião, de expressão e de ação que constituem elementos fundamentais de um ambiente democrático.

 

Já foram temas centrais dos diversos números da Nova Águia desde 2008[3]: António Veira e o futuro da Lusofonia; O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte; Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim; Os 100 anos da A Águia e a situação cultural de hoje; A República, 100 anos depois; Fernando Pessoa: “Minha pátria é a Língua Portuguesa” (nos 15 anos da CPLP); O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro; Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?; Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade; e “Da minha língua vê-se o mar”: o Mar e a Lusofonia.

 

Em suma, o objetivo supremo da Nova Águia é alimentar o ego nacional de uma forma realista baseada numa rica tradição Humanista, escorados os colaboradores na inspiração criadora da revista mãe que lhe deu ânimo para que pudesse voar, mas plenamente convictos da importância para o nosso futuro comum do projeto e do sentimento de identidade Lusófona no seio de uma Humanidade a necessitar urgentemente de se transfigurar Eticamente.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 


[1] Hoje, em plena segunda década do século XXI, esta tese da decadência nacional está tão em voga devido a critérios de pura econometria financeira como estava no início da 1ª República, embora por razões contextuais distintas.  

[2] Vide Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Leonardo Coimbra, a Revista A Águia e o panorama cultural contemporâneo”, in Nova Águia, Sintra, Edições Zéfiro, 1º semestre de 2010, pp. 34-36.

[3] Uma vez que a Nova Águia é uma revista cultural com uma periodicidade semestral.

“A EUROPA EM CRISE” DE JOSÉ PEDRO TEIXEIRA FERNANDES – RECENSÃO CRÍTICA - LEITURAS DE VERÃO (II)

 

 

José Pedro Teixeira Fernandes, A Europa em crise[1] - é um ensaio de um politólogo sobre a crise da Zona Euro, em que se deslindam as causas estruturais e conjunturais da presente crise Europeia. Há autores que sublinham em demasia que a desregulação financeira nacional se encontra, mormente, nas causas políticas internas, como é o caso de Henrique Medina Carreira[2]. Não obstante, José Teixeira Fernandes evidencia-nos, de forma clarividente, as causas conjunturais da crise financeira associada aos processos de endividamento das famílias e dos Estados Europeus, mas desenvolve uma reflexão original, muito pertinente e não soterrada pela argumentação imediatista, sobre as causas estruturais da Crise da Zona Euro que se encontram no sistema pernicioso do Capitalismo Global Neoliberal e na estrutura demográfica envelhecida resultante, na sua perceção, da Revolução social dos costumes iniciada com o fenómeno das revoltas juvenis de maio de 1968.

 

Esta é uma das suas análises originais, porque nos argumenta com lucidez que o Relativismo Ético terá sido estimulado pela Revolução de costumes da conjuntura do maio de 1968, de França e da Europa, que espicaçou a tendência individualista favorável à disseminação da ideologia Neoliberal.


Assim, no seu modo de ver o declínio demográfico europeu, com o envelhecimento das populações, potenciado pela mentalidade difundida com a geração de maio de 1968 tornou insustentável o antigo modelo económico-social do Estado-Providência. Contudo, passou-se da proteção máxima da vida dos indivíduos, na segunda metade do século XX, para a sua tendencial desproteção, no início do século XXI, com a instauração das sociedades manipuladas pelos mercados, desregulados, face à incapacidade dos políticos adotarem estratégias novas conducentes à resolução deste problema. 

 

De facto, este autor faz-nos compreender que os “medicamentos”, prescritos pelos técnicos, têm atacado os sintomas de curto prazo da crise (desregulação das contas públicas), mas que não tem havido suficiente capacidade política, para desenhar uma estratégia que fosse a solução no médio e no longo prazo, devido aos egoísmos nacionalistas e à falta de verdadeiras lideranças carismáticas que façam ressurgir as convicções europeístas.

 

A crise da Zona Euro ligada à insustentabilidade do modelo Capitalista Neoliberal, que pôs em causa as ideologias moderadas da social-democrata, do socialismo democrático e da social-democracia cristã, tem gerado consequências nocivas para a riqueza e o bem-estar das populações europeias.


A ideologia da “fúria competitiva” com que os tecnocratas[3] querem colonizar as mentes europeias, na expressiva aceção do Professor Adriano Moreira[4], tem querido reduzir o espaço de liberdade das democracias ocidentais. Este pensador humanista, na senda de Jurgen Habermas, chama a atenção para a necessidade de se revitalizarem as Ciências Humanas para que se possa desmontar o mito do produtivismo que tem procurado tornar o homem num Ser meramente económico, o que tem levado a um crescente desmazelo Civilizacional pelas outras facetas da vida humana, designadamente da vida Espiritual. De facto, estas erróneas soluções da “vulgata” Neoliberal (do Liberalismo excessivo) aplicadas pelos Governos Europeus têm potenciado o Capitalismo Financeiro de matriz não Ética.

 

O objetivo das atuais políticas de austeridade excessiva, que varrem o continente Europeu, é minar o espírito crítico dos cidadãos para controlar as opiniões públicas, criando a perceção de que não há outras alternativas. Foi o caso das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro de Portugal, resultantes da quinta visita de avaliação técnica da Troika, que tentam resolver o problema imediato da crise financeira do endividamento público, mas que tentando, simultaneamente, resolver o problema económico com a redução da taxa social única às empresas levará certamente ao agravamento da recessão pela falta de poder de compra dos trabalhadores, interna e externamente. Não passam de verdadeiras mezinhas caseiras estas orientações que se querem inscrever no Orçamento de Estado de 2013, pois apenas resolvem o problema cutâneo e não o problema estrutural.


Aliás, como já o dizem vários analistas, creditados, o arrastar da situação de crise Europeia pode levar a complicados constrangimentos sociais como a História Contemporânea é pródiga a ensinar-nos.

 

José Teixeira Fernandes mostra-se cético relativamente à possibilidade de se encontrar a solução através de uma Europa com estruturas Federais, no contexto económico da crise da Zona Euro, por implicar uma diminuição do espaço das autonomias nacionais e não existir na atualidade um genuíno espírito europeísta. A adoção das soluções de curto e de médio prazo, como a definida pelo primeiro-ministro de Portugal a 7 de setembro de 2012, que passam pela manutenção da austeridade sem sinais inequívocos de Esperança coletiva não auguram uma solução de fundo que procure resolver os problemas estruturais.


Importa meditar, seriamente, nestes paradoxos das linhas de ação política que se traçam e este livro serve para nos abrir os horizontes de análise e de debate das realidades complexas em que vivemos.  

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] José Pedro Teixeira Fernandes, A Europa em crise, Lisboa, Edições Quidnovi, 2012.

[2] Henrique Medina Carreira, O fim da ilusão, Carnaxide, Editora Objetiva, 2011. Este autor dá um especial enfoque às responsabilidades internas dos Governos Portugueses na desorientação financeira que tem contaminado os países europeus. Considera neste livro que um Programa de Governo eficaz deveria ser curto e com metas económicas concretas para salvar a Pátria da bancarrota, orientados por uma Ética Pública elevada. Conclui o seu livro afirmando o risco em caso de fracasso político do Governo, que tomou posse em junho de 2011, de voltar a surgir em Portugal um novo regime autoritário.

[3] António Borges tem sido um dos ideólogos que, na Europa e em Portugal, mais tem defendido esta linha política que tão nefastas consequências tem trazido para a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

[4] Adriano Moreira, “Discurso de Doutoramento Honoris Causa na Universidade do Mindelo – Cabo Verde (10.12.2011), in Nova Águia, nº 9, Sintra, Editora Zéfiro, 1º semestre de 2012, p. 216. 

 

 

 

A LIBERDADE, A TECNOCRACIA E O PAPEL CÍVICO E SOCIAL DOS INTELECTUAIS NO PASSADO, NO PRESENTE E NO FUTURO

 

 

Os intelectuais afirmam-se como pessoas que valorizam as coisas do espírito e as faculdades de entendimento e numa época em que se sobrevaloriza a tecnicidade, “ipso facto” os intelectuais e os cientistas das áreas humanísticas e sociais são menorizados. Esta secundarização do papel dos intelectuais no processo da Globalização tecnocrática é nociva para o tratamento humanista das questões das sociedades contemporâneas, uma vez que temos que nos lembrar que os homens são seres multidimensionais que vivem tanto melhor quanto mais afinada for a sua qualidade de vida, que só é possível valorizando a inteligência emocional.

 

Deste modo, urge revalorizar o espírito, porque o homem como o reconheceram os velhos filósofos da “Hélade” são corpo e espírito e o contexto materialista só tem amesquinhado a natureza humana, daí as inúmeras sátiras que escritores e cineastas têm feito a este aspecto ao longo da História Contemporânea.  

 

O caso Alfred Dreyfus, em França no fim do século XIX, recorda o papel dos intelectuais na defesa da justiça e da verdade. Em breves traços, direi que o capitão do exército francês foi injustamente acusado de ser um espião ao serviço do Império Alemão. Em 1894-1895 foi condenado e degredado para uma colónia francesa até que Émile Zola e depois Anatole France denunciaram perante a opinião pública tratar-se de uma acusação falsa por se basear em documentos forjados e facilitados, na aceitação da acusação, pelo facto do oficial ser judeu e existir um ambiente anti-semita muito forte em França. Foi acusado, erroneamente, duas vezes pela Justiça Militar (1894 e 1899) e só mais tarde foi amnistiado, mas ainda foi alvo de um atentado no funeral de Émile Zola. Deste acontecimento histórico sobressai o papel que os intelectuais podem e devem ter na defesa de valores éticos e de causas justas.  

 

Afirmava o intelectual francês Raymond Aron que os intelectuais se deviam comprometer com causas políticas e mundividências ideológicas, porque ao contrário do que nos querem fazer crer os tecnocratas não há mentalidades assépticas.

 

É esta convicção que subjaz a todos os intelectuais, estou a lembrar-me de Jaime Cortesão sobre quem proferi uma comunicação no II Ciclo de Estudos de Homenagem a António Telmo a 30 de junho de 2012, que incomoda os tecnocratas e os pensadores da tecnocracia. Torna-se uma evidência que se tratarmos os cidadãos como números (estatísticas) e os alinharmos num pensamento ortodoxo é mais fácil a gestão colectiva em função dos interesses dos criadores do sistema tecnocrático. É este o grande paradoxo, da atualidade, da Globalização dos mercados financeiros que se querem impor como prepotentes ditadores à revelia do poder dos cidadãos.

 

Com efeito, o pensamento único da Globalização uniformizadora do sistema neoliberal tem procurado impor a conceção da inevitabilidade de que a sua verdade deve ser aceite sem discussão por todos os cidadãos com base no argumento de que as realidades do nosso mundo são complexas, dessa forma se justifica o poder concedido aos tecnocratas. Jaime Cortesão que sempre se postulou do lado da barricada da liberdade consideraria, certamente, se fosse vivo que este sistema era castrador e profundamente antidemocrático.

 

É esta a razão que tem feito arregimentar os jornalistas que têm perdido liberdade de expressão, porque passam a servir os grandes grupos económicos. Percebe-se, neste contexto, a crescente desvalorização a que têm sido votadas as Ciências Humanas e Sociais, nos currículos do Ensino Superior, Secundário e Básico, que passam na atualidade por uma crise resultante da sacralização das estatísticas dando primazia aos dados quantitativos em detrimento das reflexões qualitativas. Nesta medida, os defensores da tecnocracia têm amesquinhado a dignidade das democracias, porque têm reduzido o papel dos cidadãos e dos intelectuais.

 

Por conseguinte, só revalorizando o papel dos pensadores (Adriano Moreira, António Barreto, Agostinho da Silva, Eduardo Lourenço, Mário Soares, Marcelo Rebelo de Sousa, Edgar Morin, Noam Chomsky etc) será possível voltar a dignificar as democracias, porquanto garantirão melhor que ninguém a defesa das liberdades que é uma condição “sine qua non” da democracia. Em suma, os intelectuais constituem, no fundo, o último baluarte de defesa das liberdades de cidadania.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

A EUROPA NUMA ENCRUZILHADA CIVILIZACIONAL – A ESPERANÇA OU A RESIGNAÇÃO NO CENTRO DO ATUAL DEBATE POLÍTICO

 

A Europa encontra-se num momento de uma clara depressão colectiva resultante da Crise da Zona Euro. No entanto, os resultados das eleições em França e na Grécia neste mês de maio reabriram o debate político na Europa. O dia da Europa, que tanto foi celebrado, em anos anteriores, foi um pouco esquecido – o 9 de maio.

 

Na realidade, as manifestações que têm decorrido pela Europa de descontentamento com as políticas excessivas de austeridade, a par dos resultados socioeconómicos desastrosos com o crescimento das taxas de desemprego e o aprofundamento da recessão económica desencadearam a vontade de mudança política das populações de França e da Grécia, embora neste país estas eleições possam apresentar sinais preocupantes. A receita draconiana da austeridade, sem promoção do crescimento económico, tem deixado a Europa de rastos.

 

Convém lembrar, neste conjuntura de abertura do debate político Europeu, a frase sensata de Sékou Touré, líder nacionalista africano, que disse certo dia: “preferimos a liberdade em pobreza, à riqueza em escravidão”. Eis aqui o busílis da questão. E como escreveu com muita lucidez Paul Ricouer é necessário um equilíbrio entre a ideologia e a utopia e, neste momento, a primazia do neoliberalismo está a retirar espaço de manobra para o sonho utópico que é um constituinte fundamental da natureza humana.

 

Assim, o fim da governação “Merkosy” com a vitória de François Hollande tem incomodado os apaniguados da linha do securitismo orçamental da Zona Euro e tem aberto o debate a uma Europa una e social que corresponda a uma política autenticamente comunitária.

 

Importa mais do que nunca abrir janelas de oportunidade nesta conjuntura de crise colectiva do Velho Continente. Vamos, então, puxar pelos cordelinhos da Esperança que nos deve fazer transcender o dia-a-dia da mediocridade dos falsos Deuses dos dias que passam. A posição coerente de Mário Soares, na entrevista ao jornal i, estremeceu a pobreza do debate político português que se tem confinado à aceitação do neoliberalismo do descaracterizado PSD. Deste modo, Mário Soares chamou a atenção para a necessidade de salvar a ideologia socialista democrática, a social-democracia e o pensamento democrata-cristão ao invés de se insistir inutilmente num neoliberalismo que não conduz a Europa para os caminhos da Justiça e da Paz.

 

Não nos podemos olvidar das dívidas de gratidão da Alemanha para com a Europa e os EUA, pois se não fosse a 2ª Guerra Mundial os alemães não teriam podido desonerar o peso de uma máquina de guerra como nos lembra o Professor Adriano Moreira e, por outro lado, o êxito da reunificação alemã não teria sido tão fácil sem o apoio da Comunidade Europeia. Por conseguinte, o grande drama atual da crise da Zona Euro reside no facto das decisões unilaterais da Chanceler, Ângela Merkel, não terem resolvido os problemas angustiantes das populações Europeias, como acabou mesmo por agravá-los nos últimos tempos. Passámos do unilateralismo do Presidente Bush a uma vontade unilateralista do Diretório Franco-Alemão.

 

Com a eleição de F. Hollande abre-se uma janela de oportunidade para superar este maléfico unilateralismo. Tal como nos diz, de forma lúcida, José Correia Pinto no blogue “Politeia” é fulcral saber como pagar a dívida, mas ao mesmo tempo importa assegurar que os mecanismos perversos do mercado não a fazem crescer de forma injusta.

 

Em suma, só com a resolução do impasse desta encruzilhada Civilizacional da Europa será possível devolver a Esperança aos cidadãos e combater sem tréguas a Resignação e a apatia política que perpassam as sociedades contemporâneas do Velho Continente. É necessário que haja líderes Europeus capazes de mobilizar os cidadãos para que esta Depressão Colectiva não se transforme em autêntica resignação cívica.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

LANÇAMENTO DA “NOVA ÁGUIA” Nº 9 (REVISTA DE CULTURA) NESTE MÊS DE FEVEREIRO

 

 

Jaime Cortesão

Este novo número da Nova Águia (9 - correspondente ao primeiro semestre de 2012) trata de evocar o Centenário da Renascença Portuguesa, importante movimento cultural e cívico, que congregou muitos dos mais importantes intelectuais portugueses do início do século XX. No entanto, hoje, como no início do século passado, Portugal passa por uma profunda crise e esse movimento foi uma resposta generosa aos desafios que, na altura, se colocaram. Quiseram os prezados directores desta revista, em que muito me orgulho de colaborar, tentar antever como será Portugal em 2112, no sentido de se abrirem horizontes de Esperança que permitam ultrapassar os bloqueios que fizeram as angústias patrióticas de 1912 tão próximas das actuais.

 

Este número, como vem sendo timbre da Nova Águia, respeita a tendência espiritual que desafia com inquietação o vazio tecnocrático que tem vindo a moldar a mentalidade das presentes sociedades europeias, mas alicerça-se na bela e pujante herança das referências intelectuais que autores portugueses, lusófonos e galegos nos legaram. Daí a multiplicidade de autores que aqui justamente são tratados com perspectivas muito amplas e diversificadas.

 

Neste final de Fevereiro a revista vai ser lançada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto no dia 22 às 18 horas e 30 minutos e na Sociedade de Geografia de Lisboa no dia 24 às 17 horas. Este segundo lançamento está integrado no debate sobre a “Importância da Lusofonia”organizado conjuntamente pela Plataforma Ativa da Sociedade Civil e pelo Movimento Internacional Lusófono e na cerimónia de entrega do Prémio Personalidade Lusófona 2011 a atribuir ao Professor Doutor Adriano Moreira por iniciativa do MIL.

 

Teremos grande prazer de ler o texto, neste novo número da revista, deste pensador português que meditou sobre a Universidade, após o seu longo e brilhante percurso académico e depois de ter sido durante muitos anos Presidente da Comissão Nacional para a Avaliação do Ensino Superior. Aguardamos, assim, com muita curiosidade este texto que foi proferido na Universidade do Mindelo, Cabo Verde, no momento em que foi justamente agraciado com este especial e sentido Doutoramento Honoris Causa. Convém, a propósito, não esquecer o papel muito relevante que o Professor Doutor Adriano Moreira teve no lançamento do Ensino Superior nos territórios ultramarinos portugueses na década de 1960.

 

O meu artigo neste número da Nova Águia versa uma das figuras centrais da Renascença Portuguesa, Jaime Zuzuarte Cortesão, na sua umbilical ligação a este movimento e no seu crescimento cívico e intelectual como actor político que marcou a História de Portugal do século XX, pelas suas fundas convicções ideológicas que o fez assumir uma coerência muito rara, e como historiador que nos deixou uma obra notavelmente inovadora e rica pelas suas perspectivas epistemológicas fracturantes e pelo seu inesgotável labor de investigação nos arquivos históricos de vários países.

 

Este meu texto dará azo a uma comunicação que farei no II Ciclo de Estudos de Homenagem a António Telmo num espaço privilegiado da Biblioteca Municipal de Sesimbra, organizado pelo Círculo Cultural António Telmo. Tenho a honra de partilhar a mesa com ilustres oradores que nos falarão de várias figuras de artistas e escritores ligados à Renascença Portuguesa num Ciclo vasto de comunicações que se espraiam de Março a Novembro deste ano. No dia em que irei apresentar a minha comunicação, a 30 de Junho, haverá oportunidade de ouvirmos falar de várias outras facetas importantes de Jaime Cortesão. Procurarei, claro está, transcender as minhas próprias ideias destiladas no texto da Nova Águia nº 9, embora naturalmente me alavanque nelas para vos apresentar a minha perspectiva deste inspirador Humanista da nossa Contemporaneidade.

 

Além dos textos ensaísticos sobre o futuro da Pátria e o passado evocado nas figuras de insignes escritores e filósofos ligados à Renascença Portuguesa ou ao espírito Lusófono (Sampaio Bruno, Guerra Junqueiro, Jaime Cortesão, Ernesto Guerra da Cal, Sílvio Romero, Ortega y Gasset, João de Deus, entre muitos outros) temos oportunidade de voar nas asas dos poemas que nos são apresentados. Não despiciendas são as recensões críticas que nos escalpelizam livros recentemente publicados, de que saliento a leitura de António Carlos Carvalho sobre o livro de Pedro Martins “O Segredo de Grão Vasco” e a leitura de Sérgio Quaresma sobre o livro da jornalista Bárbara Wong “A minha sala é uma trincheira”. Temos, pois, bons motivos para nos interessarmos por este promissor novo número da Nova Águia.   

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (MIL) E PENSAMENTO ESTRATÉGICO DO ESPAÇO CULTURAL DE LÍNGUA PORTUGUESA

O Movimento Internacional Lusófono é um movimento cultural e cívico com mais de 10.000 aderentes de todo o espaço linguístico português. Constituiu-se, juridicamente, como organização oficial no dia 15 de Outubro de 2010, embora já existisse, anteriormente, como um espaço de liberdade das sociedades civis da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Movimento é composto, estatutariamente, por uma Direção, uma Assembleia Geral, um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo, que reúne no seu conjunto cerca de cem membros. Existem quase duas dezenas de membros honorários que sendo figuras prestigiadas subscrevem os objetivos do MIL.  

 

O MIL tem promovido sessões culturais, como as que vão acontecer durante este ano na Biblioteca Municipal de Sesimbra, e tem subscrito diversas moções, promovido inúmeros debates públicos, recolhido livros e distinguido Personalidades Lusófonas (o Bispo D. Ximenes Belo e o Diplomata Lauro Moreira) com um Prémio simbólico no intuito de estreitar as relações afetivas, sociais, culturais, institucionais, políticas e económicas entre os países falantes da Língua Portuguesa. Neste ano, o MIL vai distinguir o Professor Doutor Adriano Moreira com o Prémio Personalidade Lusófona do ano de 2011 numa cerimónia pública que se realizará na Sociedade de Geografia de Lisboa.

 

Os fundamentos desta agremiação estão nas raízes históricas lusófonas que temos procurado investigar em vários autores[1] e no pensamento generoso e visionário de Agostinho da Silva que sustentava, no século XX, a necessidade de se constituir uma União Lusófona. Estes alicerces culturais vieram a tornar possível a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em 1996, que no ano passado comemorou os seus 15 anos de vida. O Presidente do MIL, Renato Epifânio, escreveu um livro “A Via Lusófona – um Novo Horizonte para Portugal”[2] em que nos apresenta com muita clareza e lucidez esta estratégia que a Pátria deve seguir, que sublinhei na breve recensão crítica aqui no blogue: “A VIA LUSÓFONA: UM NOVO HORIZONTE PARA PORTUGAL” - RECENSÃO CRÍTICA DO LIVRO DE RENATO EPIFÂNIO.

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como instituição intergovernamental, o Prémio Camões como reconhecimento literário a autores que têm enriquecido a Língua Portuguesa, a revista “Nova Águia” como publicação que tem abraçado o espírito lusófono nos seus conteúdos e nos locais em que se tem apresentado, a Associação Médica Internacional que tem valorizado a assistência humanitária aos países irmãos, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira e a Ciber Rádio Internacional Lusófona têm constituído parceiros insubstituíveis para se consolidarem os laços culturais e afetivos de povos que a História tem vindo a aprofundar. Não quero deixar de mencionar a Academia Galega de Língua Portuguesa que foi reconhecida como Observador Consultivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, apesar da injusta reserva das autoridades portuguesas.

 

Contam-se como membros honorários do MIL figuras prestigiadas da Comunidade Lusófona como sejam: Fernando Nobre como seu presidente honorário e Abel de Lacerda Botelho, Adriano Moreira, Amadeu Carvalho Homem, António Braz Teixeira, António Carlos Carvalho, António Gentil Martins, Dalila Pereira da Costa, Elsa Rodrigues dos Santos, Fernando dos Santos Neves, João Ferreira, José Manuel Anes, Lauro Moreira, Manuel Ferreira Patrício, Pinharanda Gomes e Ximenes Belo como sócios honorários que muito prestigiam, pelos seus relevantes serviços públicos, esta nossa Agremiação.

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constituída por oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) formou-se para estimular a cooperação a diversos níveis e a defesa da Língua e da Cultura Portuguesa que tem sido enriquecida com a criativa genialidade dos autores e dos povos do espaço lusófono que transcende a contingência formal dos Estados, como nos ensinou o brilhante filólogo Luís Lindley Cintra.

 

O MIL conta hoje em dia com um site oficial, um blogue e um canal de vídeos que recolhe o testemunho de personalidades relevantes e de debates públicos que tem promovido. A sede do MIL localiza-se em Lisboa, mas como membro deste Movimento muito me congratulo com abertura de um novo núcleo no Porto.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 


[1] Nuno Sotto Mayor Ferrão, “A dinâmica histórica do conceito de lusofonia (1653-2011), in Nova Águia, nº 8, 2º semestre de 2011, Sintra, Editora Zéfiro, 2011, pp. 204-208.

[2] Renato Epifânio, A Via Lusófona – Um Novo Horizonte para Portugal, Sintra, Edições Zéfiro, 2010.

 

O PENSAMENTO ULTRAMARINO DE ADRIANO MOREIRA DE 1961 A 1963 COMO MINISTRO

 

Retrato do Professor Doutor Adriano Moreira que figura na galeria dos antigos Presidentes da Sociedade de Geografia de Lisboa

 

Adriano José Alves Moreira foi nomeado por António de Oliveira Salazar em 1961 para a pasta do Ultramar. Teve neste cargo uma intensa actividade legislativa em que se destacaram o Código do Trabalho Rural e a extinção do Estatuto do Indigenato e visitou os territórios ultramarinos com uma grande aclamação popular[1]. Em fins de 1962 defendendo a autonomia progressiva das colónias entra em divergência profunda com o Presidente do Conselho de Ministros que não aceita a continuação desta sua estratégia reformista da política ultramarina por achar que isso o colocava em causa, tendo Adriano Moreira, numa destas reuniões desavindas, dito a António de Oliveira Salazar: “Acaba de mudar de ministro”[2].

        

No contexto da guerra colonial que se desencadeou em Angola em 1961 Adriano Moreira foi obrigado pela força das circunstâncias históricas e das suas convicções a revogar o Estatuto do Indigenato e a atribuir a cidadania a todos os habitantes do império colonial português. Se tivermos em conta que em 1953 com a Carta Orgânica das Províncias Ultramarinas se previa a transitoriedade do Estatuto do Indigenato, que o sistema luso-tropicalista apontava para o sentido da igualdade na troca das relações culturais entre colonizador português e o colonizado e que o agudizar das tensões entre colonos e autóctones impunha uma medida que contribuisse para a pacificação do espírito insubmisso dos nativos africanos compreende-se a oportunidade desta decisão política.

 

Em suma, esta medida pode equiparar-se à resolução do Imperador Caracala no Império Romano em 212 d.C. ao decidir integrar no estatuto de cidadania todos os habitantes livres do império para apaziguar revoltas em algumas províncias mais contestatárias da autoridade romana. Assim, uma vez que já estava consagrado o princípio da tendência do igual tratamento a dar a colonizadores e a colonizados como ideologia do luso-tropicalismo e a lei geral a explicitava impunha-se perante a premência dos acontecimentos de sublevação nas províncias Africanas a tomada desta decisão.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão


[1] César Oliveira, “Adriano José Alves Moreira”, in Dicionário de História do Estado Novo,vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 628-629.

[2] Entrevista ao Expresso, 22.01.08.

 

 

 

A CRISE FINANCEIRA PORTUGUESA DA DÍVIDA SOBERANA - AS CRISES HISTÓRICAS NACIONAIS (1891-2011) E A CONJUNTURA GEOESTRATÉGICA MUNDIAL – BREVES CONSIDERAÇÕES

 

A crise financeira portuguesa da dívida soberana está nas bocas do mundo, ao ponto de ter atingido o debate eleitoral finlandês. Estas notas de reflexão, não descurando a gravidade da falta de liquidez do Estado e da sociedade portuguesa, pretendem elencar as suas principais causas internas e externas situando-as na presente conjuntura geoestratégica mundial. A União Europeia tem imposto aos países comunitários critérios mais rigorosos de endividamento dos Estados para diminuir os défices orçamentais através dos Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs).

 

Convém perceber, sem escamotear a realidade, as causas estruturais que potenciaram a crise financeira da dívida soberana portuguesa. A Contemporaneidade está infestada do imediatismo mediático que faz perder aos cidadãos a necessidade de uma consciência que extravase os tempos curtos do presente. Daí que seja importante uma leitura que se alavanque na Memória Colectiva para tentar compreender as raízes profundas desta situação de crise nacional e internacional.

 

Desde os anos 90 do século XX, tal como em décadas anteriores em outros países desenvolvidos, as classes médias habituaram-se a consumir, de forma fácil, com recurso ao crédito bancário que arrastou muitos cidadãos a endividarem-se por várias décadas para adquirirem bens essenciais ou supérfluos. Ao mesmo tempo, o Estado tem-se tornado crescentemente mais complexo, com mais responsabilidades sociais que o fez adoptar o critério de privatizações de propriedades e de empresas públicas para se conseguir financiar para além das receitas fiscais.

 

O problema inerente a esta nefasta tendência tem sido a diminuição da Poupança Pública e das famílias num tempo de crescentes gastos. Por esta razão, tem todo o sentido a filosofia de austeridade que deve presidir às Políticas Públicas, aliás o execrável Ditador das Finanças, no final dos anos 20 e início dos anos 30, adoptou com sucesso este critério que lhe permitiu ascender politicamente. Longe de fazer qualquer panegírico a António Oliveira Salazar, devemos, no entanto, reconhecer-lhe este mérito de ter sabido pôr em ordem as finanças públicas. Os indivíduos, das classes médias, seduzidos pelos apelos do mercado acabaram por perder o hábito de amealhar poupanças, porque os produtos importados que inundaram o país e rechearam o Centros Comerciais e os Mega Centros Comerciais criaram necessidades de consumo irracionais.

 

Na actualidade o modelo materialista, de base monetário, inspirado na excessivamente pragmática Civilização Romana tem feito depreciar o valor dos Bens Imateriais e das Ciências Humanas em favor dos Bens Materiais e da pretensa cientificidade, quase positivista, dada à Econometria. Aliás, o fervor materialista/imperialista dos Romanos conduziu-os à decadência Ética, que é um traço de grande semelhança com as sociedades Globalizadas do nosso tempo

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O actual endividamento do Estado Português decorre do sistema financeiro internacional sem peias, em que a especulação e as fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado devido aos paraísos fiscais é uma constante (veja-se, a este propósito, a interessante caricatura publicada por Joana Amaral Dias no Cortex Frontal), que tem potenciado as crescentes desigualdades entre Estados, sociedades e grupos económicos e sociais.

 

Sem dúvida que a fraca competitividade da economia portuguesa ( veja-se o interessante artigo de Ricardo Pais Mamede, "Preocupados com o crescimento português ?" em Ladrões de Bicicletas ) que não se tem conseguido adaptar aos critérios da desbragada agressividade social da Globalização imposta pelos grandes potentados económicos foi um factor que potenciou o endividamento do Estado e da sociedade portuguesa. 

 

Como causas mais imediatas da crise da dívida soberana portuguesa está a crise financeira de 2008 que se iniciou nos EUA e que contagiou os seus principais parceiros comerciais, designadamente a Europa. Esta crise financeira fez perceber aos países ocidentais que estavam a viver acima das suas possibilidades, porque muito do dinheiro emprestado resultava de complexos esquemas contabilísticos que não tinham uma sustentação real. Como dizia com acerto Ernâni Lopes as finanças ficaram desfasadas da economia real.

 

Em 2010 estalou a crise financeira Grega devido aos endividamentos excessivos do Estado e da sociedade deste país, devido ao critério mais rigoroso de controlo dos défices públicos na União Europeia resultantes da meta dos 3% de endividamento estabelecido na Filosofia dos Programas Europeus de Estabilidade e Crescimento e à depreciação do Euro devido à forte competitividade das novas potências internacionais emergentes.

 

As crises históricas nacionais das finanças públicas têm-se repetido desde o fim do século XIX e início do século XX ( É interessante consultar a visão ampla, histórica e internacional, de Francisco Seixas da Costa que se destaca no artigo "Embaixador diminuído ?" no blogue duas ou três coisas). No último quartel do século XIX, Portugal pediu empréstimos para se equipar em termos de construção de infra-estruturas viárias e ferroviárias que garantissem ao país a constituição de um espaço económico nacional. Efectivamente, de 1891 a 1902 instalou-se uma grave crise financeira no país devido à dificuldade de pagar aos credores externos, numa situação em que Portugal se encontrava em plena bancarrota. 

 

Em meados dos anos 20 a crise financeira Angolana devido aos gastos excessivos na construção de infra-estruturas de comunicação e transporte nas grandes colónias africanas portuguesas colocaram o país à beira do colapso financeiro nos anos finais da 1ª República (1924-1926). Não nos esqueçamos que anteriormente o envolvimento de Portugal (1916-1918) na 1ª Guerra Mundial tinha deixado as finanças públicas na penúria.  

 

Em 1977 e em 1983 Portugal pediu auxílio ao Fundo Monetário Internacional devido, nesse primeiro momento, às ondas alterosas do choque petrolífero e à instabilidade política pós-revolucionária e, nesse segundo momento, devido à inflação galopante que levou à necessidade da formação de um Bloco Central (PS-PSD) liderado por um político Humanista.

 

A conjuntura geoestratégica mundial actual caracteriza-se por um endeusamento do mercado (a que vários autores chamam com propriedade teologia de mercado – Adriano Moreira) que conduziu à construção de um capitalismo financeiro desregulado por acção dos grandes interesses das Empresas Multinacionais que empurraram os governos bajuladores a adoptarem políticas neoliberais desde os meados dos anos 80 inspirados nos modelos políticos de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher.

 

Na actual conjuntura internacional, a Revolução tecnológica tem permitido uma vantajosa Globalização da informação, mas também desencadeou concomitantemente a produção de bens tecnológicos evanescentes que incitaram a um consumismo desregrado que está na origem do endividamento das famílias, tal como nos salienta com muita acuidade o Mestre Vitorino Magalhães Godinho. 

 

Como já há vários anos nos vem lembrando, o Dr. Mário Soares, os Estados encontram-se dependentes das pressões das Grandes Multinacionais e, por isso, o poder político está enfraquecido de poder agir de acordo com ideais de justiça social, uma vez que o pragmatismo da “real politik” se tornou dominante. A verdade é que, sem esta independência do poder político, as causas justas mobilizadoras dos cidadãos não se agregam em torno dos partidos políticos e os cidadãos sentem-se cada vez menos identificados com os políticos por toda a Europa, daí as grandes manifestações de descontentamento popular (vale a pena ler e ouvir o post de Ana Paula Fitas "Da "Menina estás à janela" ao FMI - A Resistência da Esperança" e ainda o pertinente texto "Contra a Especulação, Assinar a Petição" no blogue A Nossa Candeia). 

 

As novas potências emergentes (China, Índia, Brasil, etc.) têm alargado o grupo dos países mais ricos do mundo (G7, que passou a G8, que passou a G20) e a Europa tem perdido peso económico nesta transformação geopolítica. O projecto Europeu e a constituição da União Europeia, com uma moeda única, foram tentativas de resposta a estas ameaças externas, no entanto o drama demográfico dos países europeus e as condições, muitas vezes inumanas, de trabalho nas novas potências emergentes, em particular na China e na Índia, impedem uma competitividade salutar, porque se colocam em causa Direitos Humanos Fundamentais e conquistas Civilizacionais que dignificam o Homem como Pessoa. Sem este entendimento do Homem como Pessoa, e não como número de um quadro estatístico ou econométrico, a Humanidade entrará numa regressão sem precedentes na História Universal. 

 

Em suma, a Europa tem que saber partilhar com o mundo o seu paradigma Humanista, que extravasa os limites das democracias tecnocráticas, para que se possa crer na bondade dos valores do Espírito Humanista e dos Direitos Humanos no sentido de se rumar a um mundo melhor que se preocupe com os níveis de qualidade de vida dos seus cidadãos. Daí que a mentalidade Humanista precise de ser valorizada e adoptada como critério de gestão na escolha de líderes políticos e empresariais na Europa para que se garanta a possibilidade de se concretizar uma autêntica justiça social.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

D. XIMENES BELO - PERSONALIDADE LUSÓFONA 2010

 

 

Na segunda-feira, dia 21 de Fevereiro deste ano, realizou-se na Academia das Ciências de Lisboa a atribuição do Prémio Personalidade Lusófona 2010 ao Reverendíssimo Bispo D. Carlos Ximenes Belo por iniciativa do Movimento Internacional Lusófono. A sessão foi presidida pelo Professor Doutor Adriano Moreira, Vice-Presidente desta instituição, na presença dos Embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de Académicos, do Presidente da Direcção, e de outros destacados membros, do Movimento Internacional Lusófono e de cidadãos atentos às questões da Lusofonia.

 

Este insigne cidadão, homenageado, bateu-se pela causa Timorense apoiando a sua desvinculação do Estado da Indonésia por perceber a presença de uma matriz cultural lusófona decorrente da memória histórica e da vontade nacional da população de Timor-Leste. Além disso, os abusos perpetrados por essa potência ocupante geraram em Portugal e nos países de língua portuguesa um movimento de grande solidariedade que culminou na independência de Timor-Leste em 2002. A indignação pelo massacre, da Indonésia, no cemitério de Santa Cruz, em Díli, e a acção de denúncia destas prepotências indonésias levaram-no a receber em 1996 o Prémio Nobel da Paz, conjuntamente com José Ramos-Horta. Vale a pena ouvir estes testemunhos de homenagem a esta figura que se bateu pela liberdade, pela justiça e pelo sentimento lusófono em prol da felicidade dos Timorenses.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 

 

O DEBATE COLONIAL PORTUGUÊS RELATIVO AO DIREITO DE CIDADANIA DOS AUTÓCTONES DO ULTRAMAR (1920-1961)

 

 

Nos anos 20 e 30 aparecem na comunidade internacional alguns libelos denunciadores da prática dissimulada da escravatura em Angola e em Moçambique e alguns elementos ligados às populações nativas do ultramar começam a sustentar a tese de que seria necessário alargar o direito de cidadania aos indígenas. Talvez um dos primeiros indivíduos a defender ser imprescindível alargar os direitos de cidadania aos indígenas africanos seja o parlamentar socialista Ladislau Batalha.

 

No entanto, com a ditadura militar a discriminação dos indígenas africanos acentua-se com a consagração de um estatuto jurídico dos indígenas dos territórios africanos, que obrigava a cumprir rigorosos requisitos aos indivíduos que estivessem interessados em transitar do estatuto de indígena ao de cidadão (1929). E, por sua vez, no Estado Novo esta tendência discriminatória para os naturais do ultramar estende-se a outras colónias mais desenvolvidas, o que levou ao protesto de uma associação da Índia portuguesa. 

 

O deputado socialista Ladislau Batalha e alguns quadrantes políticos progressistas sustentam, numa época de preconceitos racistas e duma explícita mentalidade de darwinismo social dominante na sociedade portuguesa, a concessão de direitos de cidadania aos indígenas africanos[1], destacando-se neste movimento cívico a Junta de Defesa dos Direitos de África. As ideias deste político perfilam-se numa concepção revolucionária de profunda reorganização político-institucional e defende que o sistema colonial deveria ter um pendor assimilacionista com uma larga autonomia administrativa.

 

Efectivamente, o deputado Ladislau Batalha na discussão do projecto dos Altos Comissários[2] na Câmara dos Deputados, em 3 de Agosto de 1920, sustentou teses progressistas a favor dos indígenas africanos. Na verdade, assumiu uma atitude colonialista heterodoxa considerando que estes cargos implicavam uma falsa descentralização da administração colonial e que este projecto legislativo postulava uma sujeição das colónias à metrópole. Este político propunha uma profunda descentralização colonial consignadora de direitos e regalias aos indígenas das colónias, à semelhança do que se praticava na política colonial francesa.

 

Este ponto de vista era defensável visto que as Cartas Orgânicas Coloniais proclamavam como princípios básicos de administração colonial a autonomia financeira e a descentralização administrativa, só que, a seu ver, estes pressupostos não passavam de uma mera declaração de intenções sem operacionalidade prática. A sua doutrina colonial contrária à oficialmente aceite, inspirada nos Estatutos da Junta de Defesa dos Direitos de África[3], consagrava os seguintes princípios: as leis para as colónias deviam ser comuns à metrópole ( assimilacionismo legal ); o império africano português deveria funcionar como um sistema federal; as colónias teriam de possuir uma autonomia administrativa considerável, devendo a acção civilizadora ser exercida nesse sentido; os direitos de propriedade das populações nativas tinham de ser defendidos e elas deviam ser educadas para que soubessem governar-se a si próprias.  Estava subjacente a esta doutrina colonial o seu ideário socialista que prezava como valores supremos: a liberdade, a igualdade e a solidariedade.

 

Ladislau Batalha revelava que à política colonial portuguesa presidia uma lógica egoísta, na medida em que constatava estarem as colónias subjugadas aos interesses económicos da metrópole e que consequentemente aceitava-se a “escravização” dos indígenas. Deste modo, denunciava que não eram tidos em conta os interesses das populações nativas, não lhes sendo dados direitos de cidadania, nem educação, nem se construíam as necessárias infra-estruturas de desenvolvimento material, prevalecendo como única lógica na política colonial portuguesa a exploração económica dos territórios e das populações autóctones.

 

Estas ideias eram controversas na época, porque este político preconizava que a descentralização colonial passava por conceder poderes civis e políticos aos indígenas das colónias, o que contrariava a doutrina ortodoxa que postulava dever a descentralização concretizar-se na simples transferência de poderes administrativos da metrópole para os colonos dos territórios ultramarinos ou para os delegados do poder central. Em suma, estava em discussão, também neste caso, o grau e a natureza da descentralização político-administrativa colonial.

 

Por outras palavras, este socialista acusava o sistema colonial português de ser injusto ao estabelecer uma desigualdade civil entre os indivíduos originários da metrópole e os originários das colónias, afirmando que as exigências para os indígenas serem cidadãos não se aplicavam aos naturais de Portugal continental, não obstante se soubesse que o analfabetismo e a miséria grassavam na metrópole como nas colónias. De facto, denunciou que a desigualdade social entre colonizadores e colonizados no plano jurídico da cidadania era a evidência da subjugação das colónias aos interesses egoístas da metrópole. Criticou também a venda do trabalho dos indígenas de Moçambique às minas da África do Sul, no momento em que se discutia a actualização da Convenção com este país e os parâmetros desta emigração indígena, e denunciou que o cargo de Alto-Comissário só na aparência correspondia a uma descentralização colonial[4], dado que na sua perspectiva estes dignitários eram instrumentos locais do governo da metrópole[5].

 

Em 1933, na altura em que o Acto Colonial estava a ser integrado na Constituição fundadora do Estado Novo, a União Goana contestou o facto dos indivíduos originários da Índia Portuguesa terem passado a ser excluídos dos direitos de cidadania, o que significou uma acentuação da discriminação entre colonizadores e colonizados resultante das crenças racistas do darwinismo social que voltaram a estar em voga durante os primórdios do regime Salazarista. Em carta do Presidente do Comício da Comunidade Goesa, V. Bragança Cunha, ao ministro Armindo Monteiro é enviada a moção[6], votada por unanimidade, de protesto contra os princípios do Acto Colonial. 

 

Esta moção da União Goana foi votada em comício realizado em Bombaim a 30 de Julho de 1933 e contestou fundamentalmente dois princípios daquele diploma, a saber: que retirava aos originários das colónias, nomeadamente da Ìndia Portuguesa, os direitos civis e políticos de cidadania e que consignava um retrógrado sistema administrativo colonial centralizador. Por conseguinte, esta associação da cidade de Goa censurou de uma forma enérgica e pública a doutrina político-administrativa implícita no Acto Colonial[7].

 

De facto, a tese de que se deviam alargar os direitos de cidadania aos autóctones das colónias portuguesas surgiu no contexto internacional das acusações dos abusos laborais sobre os indígenas das colónias de Angola e de Moçambique durante a 1ª República, o que deu origem às políticas indígenas protecionistas de Norton de Matos e de Brito Camacho sem se chegar a adoptar esta tese heterodoxa. Todavia, com a Ditadura Militar e com o Estado Novo sob o efeito da mentalidade social darwinista e da concepção elitista da política autoritária os autóctones das colónias portuguesas viram-se excluídos do direito de cidadania.

 

Não obstante, D. Sebastião Soares Resende, bispo da Beira de 1943 a 1967, foi à revelia do Estado Novo um contestatário do Estatuto do Indigenato[8] por achar que este só servia, não para discriminar positivamente os nativos africanos no sentido de os auxiliar a civilizarem-se, para efectivamente os explorar como mão-de-obra barata ou gratuita. Esta posição de defesa dos direitos humanos dos indígenas por parte do bispo D. Sebastião Soares Resende gerou dissabores e incómodos nos colonos fazendeiros brancos que o viam inculcar um espírito de insubmissão nos trabalhadores autóctones. A sua rota de colisão ideológica com o regime Salazarista revelou-se ao ponto da Censura e da Polícia Política ter sido posta no seu encalço.

 

Ladislau Batalha e D. Sebastião Soares Resende foram, assim, percursores do que viria a tornar-se uma realidade doutrinária com a pressão dos acontecimentos, descolonizadores e com o início da guerra colonial, que levou Manuel Maria Sarmento Rodrigues a declarar a transitoriedade do estatuto do ingenato em 1953 e Adriano Moreira a pôr-lhe fim em 1961.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 



[1] Diário da Câmara dos Deputados, sessão nº 122, 3 de Agosto de 1920, pp. 5-10.

[2] Após um ano desde o início da discussão política do projecto do cargo dos Altos Comissários coloniais continuava a ser intensamente debatido no Parlamento, embora tivesse sido momentaneamente promulgado pelo Governo de Domingos Pereira. Nesta sessão foram discutidas as emendas do Senado a este projecto de descentralização administrativa colonial, tendo participado na troca de argumentos os deputados Vasco de Vasconcelos, Ladislau Batalha e o ministro das colónias Ferreira da Rocha. Este último queixava-se de não saber se devia nomear Altos-Comissários ou governadores para Angola e Moçambique.

[3] Cf. Estatutos da Junta de Defesa dos Direitos de África, Lisboa, Centro Tipográfico Colonial, 1912. A Junta de Defesa dos Direitos de África foi uma corporação federadora de diversas associações de indígenas da África portuguesa que existiu pelo menos de 1912 a 1922, tendo protagonizado na sociedade portuguesa uma posição colonial heterodoxa ao defender os interesses, os direitos e as liberdades económicas, sociais e políticas dos indígenas das colónias africanas portuguesas. Tendo sido fundada em 1912 afirmava defender algumas finalidades sociais, designadamente as seguintes metas: estimular a autonomia administrativa das colónias; salvaguardar os direitos de propriedade dos indígenas contra a cobiça de colonizadores pouco escrupulosos; contribuir para a elevação cultural e educativa dos indígenas; influenciar a legislação da metrópole a reger-se pelos ideais humanitários da Revolução Francesa. Segundo os seus estatutos estas finalidades seriam concretizadas recorrendo aos seguintes meios: elaboração de sugestões e pareceres fornecidos aos poderes públicos, criação de secções e comissões permanentes de trabalho fixados na sede, promoção de mecanismos de divulgação dos trabalhos da Junta ( algumas conferências, um jornal, uma biblioteca, um congresso, etc ). Previa-se também que esta organização fosse composta por diversos organismos internos ( Comité Federal, Comité Revisor de Contas, Assembleia Geral e Congresso Anual ). Na realidade, afigura-se-nos como sendo uma instituição progressista que se empenhou em pugnar pelas regalias e as liberdades económicas e políticas dos indígenas da África portuguesa, o que só foi possível no ambiente liberal da 1ª República.É interessante notar que ao Congresso, reunindo delegados de todas as agremiações federadas, competiria discutir e apreciar a política colonial internacional. Parece-nos perfeitamente plausível que nestes Congressos tenha havido críticas à política colonial portuguesa e propostas heterodoxas para modificar a estruturação da nossa administração colonial.    

[4] Vide “(...) Visto que o Terreiro do Paço não pode, nem sabe governar, arranjam-se os intermediários, para governar colónias que podiam perfeitamente reger-se por si mesmas. (...) Pois, Sr. Presidente, se não cuidarmos a tempo e horas de refundir toda a nossa legislação colonial, dando às colónias absoluta descentralização, se não tratarmos de lançar os alicerces do novo edifício do provincialismo colonial, esperemos de qualquer recanto da Europa outro Ultimatum semelhante ao de 1890, que nos obrigue a enveredar pelo verdadeiro caminho. (...)” ( in Diário da Câmara dos Deputados, sessão nº 122, 3 de Agosto de 1920, pp. 5-10 ).

[5] Ladislau Batalha discordou da institucionalização do cargo de Altos Comissários, asseverando ser necessário rever toda a legislação colonial no sentido de aprofundar de forma verdadeira a impreterível descentralização administrativa ultramarina, pois caso contrário o país poderia sofrer de ameaças externas de usurpação territorial por parte de potências coloniais mais capazes de fomentarem o desenvolvimento colonial. Em resumo, ele foi um político heterodoxo defensor de uma doutrina de crítica à linha oficialmente aceite para a governação colonial. 

[6] “Carta do Presidente do Comício da Comunidade Goesa ao ministro Armindo Monteiro”, in Arquivo Oliveira Salazar, Correspondência Oficial, Ultramar - 10- A, ffs. 98-99 ( Arqivo Nacional Torre do Tombo).

[7] Das seguintes passagens desta moção se esclarecem estas observações feitas no corpo do texto: “(...) Considerando que o Acto Colonial, hoje integrado na Constituição da República Portuguesa, restringe os diretos constitucionais que numa República tem de ser extensivos a todos os cidadãos, quer eles sejam metropolitanos, quer coloniais; (...) os emigrantes goeses dispensam promessas e declarações dos Delegados do Governo português na Índia, enquanto num Estatuto da Nação não estejam novamente integrados os seus direitos de cidadãos; (...) A comunidade goesa reunida num comício convocado pela União Goana, (...) delibera protestar perante o Governo da República Portuguesa, contra os princípios do Acto Colonial que hoje faz parte da Constituição Portuguesa, e muito em especial contra os artigos 2 e 32 do Acto Colonial. (...)” Ibidem, f. 99.

[8] Pedro Ramos Brandão, “O primeiro Bispo da Beira”, in História, nº 71, Novembro de 2004, pp. 42-47. 

 

 

PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DEBATE POLÍTICO DAS TESES COLONIAIS PORTUGUESAS ENTRE 1919 E 1961


 

Verificamos que o grande debate das teses coloniais decorreu entre 1919 e 1931 na época em que se fazia sentir uma profunda crise administrativa nas colónias de Angola e de Moçambique, em que se complexificavam as instituições administrativas coloniais e em que existia uma notória instabilidade política na 1ª República e mesmo na Ditadura Militar, o que tornou possível uma discussão muito ampla e uma grande multiplicidade de teses propostas para fazer funcionar a máquina administrativa colonial em construção. Podemos detectar com base na cronologia  quatro grandes fases do aparecimento das teses coloniais.

 

1ª Fase - De 1919 a 1923, quando se concretiza o regime dos Altos Comissários, manifestam-se sobretudo teses descentralizadoras moderadas na metrópole que visavam sugerir aperfeiçoamentos pontuais do sistema administrativo colonial e teses anticoloniais parciais ou totais que fervilharam em particular em Moçambique e em Angola. Estas teses anticoloniais foram defendidas por colonos empreendedores descontentes com as políticas laborais proteccionistas dos indígenas promovidas por José Norton de Matos e Manuel de Brito Camacho.

 

2ª Fase - No ano de 1924 tornou-se aguda a crise financeira em Angola e em Moçambique, o que deu lugar à destituição destes dois Altos Comissários, dando origem à prevalência conjuntural da tese heterodoxa centralizadora de fiscalização da estrutura administrativa colonial, pois os seus defensores pensavam que só assim se conseguiriam evitar novas situações de ruptura financeira. Esta tese foi especialmente ventilada no II Congresso Colonial Nacional realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa.

 

3ª Fase – De 1925 a 1930 foram predominantes as teses descentralizadoras radicais ou descentralizadoras técnicas, porque começou a haver descrença no princípio da descentralização moderada que levará à mudança oficial para o princípio centralizador com a política colonial de João Belo durante o início da Ditadura Militar ( tese ortodoxa ). Assim, aquelas teses extremistas visaram aprofundar a operacionalização do mecanismo descentralizador no sentido de salvar este princípio das críticas que sofrera desde a crise colonial Angolana. Também neste período foi prevalecente no sul de Moçambique a tese anticolonial pan-africanista devido à pressão das ambições hegemónicas geo-estratégicas sul-africanas do carismático general Smuts.

 

4ª Fase – De 1930 a 1945 foi dominante a tese ortodoxa imperial centralizadora proposta pelo Acto Colonial em 1930 e o debate doutrinário restringiu-se praticamente ao III Congresso Colonial Nacional e a uma ou outra tese que passaram à revelia do controlo do regime autoritário. Com a institucionalização do Estado Novo em 1933 as instituições repressivas do regime e a inculcação da doutrina do regime através de fortes meios propagandísticos obstaculizaram a fácil circulação de teses coloniais heterodoxas.

 

Em 1930-31 duas grandes figuras do regime Republicano atacaram o espírito centralizador daquele diploma. Com efeito, o ex-presidente da República Bernardino Machado escreveu em 1930 um opúsculo afirmando que se consagrava uma “inconstitucional escravização das colónias” e Norton de Matos escrevendo no Primeiro de Janeiro propôs em 1931 a tese heterodoxa de uma descentralização federalista para o império colonial português que compatibilizasse a integridade da soberania portuguesa no ultramar com o princípio da transferência de competências para os orgãos coloniais.

 

 

Contudo, foi talvez em Moçambique de 1930 a 1945 que se manifestou a principal tese colonial heterodoxa, anticolonial pan-africanista que defendia a integração económica ou mesmo política de Moçambique na União Sul-Africana, acarinhada por alguns grupos de colonos que mantinham relações económico-comerciais com o país vizinho. De facto, o impacto que esta tese heterodoxa teve nesta colónia resultou da influência do projecto ambicioso de Smuts que pretendia que se formasse uma União Pan-Africana que ligasse economicamente os Estados livres do sul de Àfrica, daí o apoio que receberam as teses heterodoxas que pugnavam pela libertação de Moçambique da soberania portuguesa.


Por outro lado, um outro factor explica a vitalidade destas teses heterodoxas anticoloniais que circularam em Moçambique, pois o facto de existir uma mentalidade segregacionista na África do Sul[1] encorajou os colonos capitalistas a pretenderem associar-se ao país vizinho e a desvincular-se dos critérios humanistas seguidos pela metrópole portuguesa na relação laboral com os indígenas[2].

 

5ª Fase – De 1946 a 1961 a política colonial portuguesa foi pontuada por uma tenativa de maquilhar a estrutura imperial portuguesa para fazer face ao fenómeno da descolonização que começou a alastrar no continente asiático e à pressão da comunidade internacional impostas pela ONU e pelas duas grandes superpotências para a libertação dos povos coloniais. Deste modo, sob a orientação de alguns ministros carismáticos como Marcelo Caetano, Sarmento Rodrigues e Adriano Moreira deu-se uma mudança da aparência política da estrutura politico-administrativa do império colonial português.

 

Foi, neste contexto, que surgiu um grande debate na Câmara Corporativa em 1949 que dividiu os seus membros entre os adeptos da lógica imperialista e os adeptos de uma mudança formal das instituições imperiais. Dentro desta conjuntura histórica em que apareceram críticas violentas à acção colonial portuguesa, destacou-se o conhecido relatório de Henrique Galvão em 1947 denunciador dos abusos laborais sobre os indígenas de Angola à Assembleia Nacional.

 

Perante este contexto de agitação internacional e inquietação nacional foi possível a Marcelo Caetano, no seu consulado minsterial de 1944 a 1947, iniciar um processo de minguada descentralição administrativa do império colonial português, continuada e aprofundada pela política de Sarmento Rodrigues que esboçou uma ténue estrutura federal-lusotropicalista na revisão Constitucional de 1951 que integrou o Acto Colonial modificado no texto jurídico fundamental do Estado Novo e transformou a designação das terras coloniais em territórios ultramarinos de forma a salvaguardar a perpétua soberania do país sobre esses territórios.

 

Assim, consagrava-se a noção duma nação pluricontinental e plurirracial que, simultaneamente, se compaginava com algumas cedências administrativas em termos de implementação de uma descentralização e de uma tendência para a uniformização do estatuto jurídico das populações com a proclamação do fim a prazo do estatuto do indigenato (1951)[3] e com a sua abolição com o início da guerra colonial em Angola em 1961.

 

Foi todo este processo histórico de mudança institucional permitido por Salazar, de forma moderada, no sentido de se reagir à conjuntura internacional adversa, sem que no entanto se pusesse em causa a ideia da inalienabilidade das terras ultramarinas do país. Para o efeito chamou, para dar credibilidade a estas alterações, eminentes académicos e personalidades carismáticas[4] que dessem voz activa pelas políticas postas em curso.

 

Em suma, parece-nos que esta periodização histórica, que traçámos com base na nossa inovadora investigação, nos auxilia a compreender as conjunturas temporais que suscitaram o aparecimento das teses coloniais heterodoxas como alternativas às teses coloniais oficiais. Verificamos que factores internos e externos influenciaram as várias teses propostas[5]. Julgamos que esta é uma perspectiva inédita no panorama científico português ao descobrir novas teses coloniais do debate político português entre guerras.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Não nos podemos esquecer que este segregacionismo larvar perante os negros que existia na sociedade sul-africana veio a desembocar na criação do regime do “Apparthaid” em 1948.

[2] Convém também lembrar que o auge da circulação das teses anticoloniais ( emancipalista e pan-africanista ) sucederam entre 1922 e 1924 entre grupos de colonos com interesses económicos em Angola e em Moçambi-que, na altura em que os Altos Comissários Norton de Matos e Brito Camacho procuraram proteger os indígenas dos abusos laborais dos patrões brancos.

[3] É interessante que esta medida de pôr fim ao indigenato e de consagrar a integração na cidadania de todos os povos do império faça lembrar a medida idêntica que o imperador Caracala tomou no império romano em 212 para conseguir apaziguar os conflitos sociais entre populações numa altura em que o império entrava politicamente em decadência.

[4] As mais importantes personalidades que trabalharam com esse objectivo foram: Marcelo Caetano, Sarmento Rodrigues, Gilberto Freyre, Joaquim Silva Cunha e Adriano Moreira.

[5] Afigura-se-nos que os factores que terão influenciado mais a evolução histórica do aparecimento de novas teses coloniais neste período foram os seguintes:

  • As cobiças estrangeiras à posse das colónias portuguesas
  • As críticas da opinião pública internacional à deficiente gestão colonial portuguesa
  • A pretensão da União Sul-Africana de incorporar a colónia de Moçambique
  • A crise financeira de Angola e de Moçambique de 1924
  • A acusação internacional da prática da escravatura por Portugal em Angola e Moçambique
  • O problema da desnacionalização de Moçambique devido à autoridade das Companhias Megestáticas e ao peso dos estrangeiros
  • O projecto megalómano do marechal Smuts de formar uma União Pan-Africana que ligasse economicamente os Estados livres do Sul de África
  • As estreitas relações comerciais entre a África do Sul e Moçambique devido à mão-de-obra indígena usada no país vizinho e à utilização do caminho de ferro e do porto de Lourenço Marques
  • A negociação em 1922 do novo Convénio entre Moçambique e a União Sul-Africana
  • O insucesso das missões laicas de civilização dos indígenas africanos criadas pelo regime Republicano
  • O II e o III Congressos Coloniais Nacionais realizados na Sociedade de Geografia de Lisboa ( 1924 e 1930)
  • A crise económico-financeira internacional provocada pela ruptura bolsista de Nova York ( 1929)

TONY JUDT (1948-2010), BREVE RECENSÃO CRÍTICA DO LIVRO “UM TRATADO SOBRE OS NOSSOS ACTUAIS DESCONTENTAMENTOS”

 

 

 

Tony Judt (1948-2010) foi um reputado historiador, escritor e professor universitário britânico que leccionou na Grã-Bretanha e nos EUA. Foi galardoado com vários Prémios nos últimos anos: finalista do Prémio Pulitzer em 2006, vencedor dos Prémios  (Hannah Arendt em 2007, Livro Europeu em 2008 e Menção Honorária George Orwell em 2009). O seu livro mais emblemático intitula-se Pós-Guerra – Uma História da Europa desde 1945, que já se tornou um clássico da historiografia europeia. Veio a falecer em Agosto de 2010 com uma esclerose lateral amiotrófica. Tornou-se um pensador das implicações da actual Globalização e um crítico contundente das posições de Israel e da política belicista dos EUA levada a cabo por G. W. Bush. Em 1996 criou na Universidade de Nova York um centro de estudos europeus designado “Remarque Institute”.

 

Este pequeno, mas substantivo, livro[1] procura responder a quatro grandes questões que se revelam de enorme actualidade:

 

  • Que factores históricos levaram à crise do Estado-Providência dos países Ocidentais nos últimos 35 anos (1975-2010)?
  • Que lição histórica nos legou a mega Crise do capitalismo industrial de 1929?
  • Por que razão as sociedades actuais dos países ocidentais se sentem descontentes?
  • Como podem os países Ocidentais enfrentar os crescentes problemas socioeconómicos que os afectam?

 

Esta pertinente reflexão política, de base histórica, tem como objectivos centrais despertar a consciência crítica e cívica dos nossos prezados concidadãos ocidentais, que vivem numa gritante indiferença ideológica, por se terem deixado iludir pelas virtualidades do mercado livre (teologia de mercado[2]) que conduziu à redução dos mecanismos de intervenção do Estado.

 

Efectivamente, após 30 anos milagrosos, de prosperidade económica e de garantias de segurança, dados pelos Estados-Providência aos cidadãos ocidentais (1945-1975) a Europa e os EUA iniciaram uma inversão ideológica que desembocou numa crise múltipla, já no período de transição do século XX para o XXI, geradora de um mal-estar colectivo destas sociedades. Este transviado caminho começou com a liberalização económica extrema iniciada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, influenciados por ideólogos famosos como Friedrich Hayek, Ludwig von Mises e Milton Friedman, por escolas de gestão que proliferaram, que implementaram políticas neoliberais, conducentes à desregulamentação da economia e das finanças internacionais, com o pressuposto de que o individualismo geraria concorrência saudável e eficiência em muitos serviços prestados ao público.

 

Esta opção ideológica permitiu a onda de privatizações que varreu grande parte da Europa. Esta fase histórica foi impulsionada pela queda do muro de Berlim (1989) e dos regimes comunistas no leste do “velho continente” que deu a sensação a alguns, que subscreveram a tese de Francis Fukuyama[3], que o rumo político da História era uno para toda a Humanidade (“fim da História”). Contudo, com a implosão do capitalismo financeiro, em 2008, a opinião pública mundial percebeu a falta de esteios Éticos por parte dos Estados que deviam ter sido mais interventivos e vigilantes. Depois dos “calafrios” do cataclismo do sistema financeiro norte-americano, Henry Paulson, Secretário de Estado do Tesouro de G. W. Bush pediu autorização Estatal para injecções de capitais no periclitante sistema financeiro. Este ponto de chegada (a crise financeira de 2008) resultou da irresponsabilidade política dos dirigentes ocidentais na transição do século XIX para o XX.

 

Esta actual situação pantanosa das finanças internacionais, resultante da liberdade absoluta que foi dada aos especuladores e investidores privados, procedeu dos mitos impostos pelos defensores do Neoliberalismo, designadamente dos princípios seguintes encarados como dogmas: o culto das privatizações e do sector privado como favorável à eficiência e à qualidade dos serviços; a ilusão de que mercado livre iria permitir o crescimento ilimitado das economias; a virtude da desregulamentação do sector financeiro e de um Estado reduzido à dimensão mínima. Este credo Neoliberal foi mais absorvido pelos EUA, que acabaram por sofrer terrivelmente com a implosão do sistema financeiro, uma vez que estava minado por especuladores sem escrúpulos.

 

Esta crise actual, que se expandiu globalmente a outras regiões e a outros sectores, traduz a degradação Ética que colheu a sua seiva no sistema da competição selvagem que se instalou com os Governos de matriz neoliberal. Por exemplo, a Irlanda, que seguiu de perto os modelos britânico e norte-americano, foi considerada durante muitos anos como um modelo a imitar por várias nações que se queriam alçar nos “rankings” de crescimento económico, viu o seu sistema financeiro entrar em ruptura.

 

O economicismo como estratégia política tem degradado a Civilização Ocidental, que naufraga à vista de todos os honrados cidadãos, porque na visão de Tony Judt tem faltado aos Governantes um pensamento político de fundo e as opiniões públicas não despertaram ainda para esta situação de calamidade social com taxas de desemprego exorbitantes, em vários países, e com uma visível degradação do nível de vida das classes médias. Não obstante, esta apatia, das opiniões públicas, tem havido vários alertas de sumidades para a desconfiança que se deve manter perante o sistema financeiro, e os seus agentes, pois as verdades proclamadas contaminaram a credibilidade do capitalismo sem peias que foi fustigado por mentes conscienciosas de diferentes convicções ideológicas (Papa Bento XVI[4], Dr. Mário Soares[5], Professor e Pensador Vitorino Magalhães Godinho[6], o Historiador e Pensador Tony Judt, etc).

 

Como soluções de emergência, para obstaculizar as bancarrotas nacionais, os Estados, anteriormente tão odiados, foram em socorro dos bancos e das empresas injectando dinheiro dos contribuintes nesses sorvedouros resultantes da imoderada especulação e do lucro fácil que atraiu incautos cidadãos. Neste contexto, generalizado, de insucesso das políticas neoliberais as teses Keynesianas (economista John Maynard Keynes[7]) foram reabilitadas, porque importava fortalecer os Estados e tornar os Governos mais intervencionistas nas economias.

 

Tony Judt, com a acutilância da sua argumentação histórica, denuncia neste excelente ensaio que as rupturas do Estado-Providência e dos Sistemas de Segurança Social não se devem só ao factor da quebra demográfica Europeia, como os políticos e muitos comentadores gostam de sublinhar, mas fundamentalmente ao desmantelamento do Estado e dos seus Bens Patrimoniais por via das opções neoliberais. Com efeito, na sua percepção, a social-democracia esboroou-se dos cenários políticos das últimas décadas com o fenómeno das privatizações que fragilizou os Estados, com o processo da internacionalização das economias nacionais (vulgo Globalização económica) que facilitou a fuga de capitais aos mecanismos de tributação, por via dos paraísos fiscais, e com a crise demográfica procedente do envelhecimento da população Europeia.

 

Na sua vasta lucidez, o autor não evita a questão da falta de sustentabilidade económica dos Estados-Providência, mas afirma que tal possibilidade implica uma tributação elevada, geral ou selectiva, dos contribuintes e uma redefinição dos Serviços Básicos do Estado Social. Apenas evita falar em socialismo democrático por uma razão de convicção ideológica. Por outro lado, apresenta as emergentes potências mundiais (China e Índia) como países em contra ciclo económico, pelos níveis acelerados de crescimento dos últimos anos, que apenas proporcionam riqueza a uma minoria das suas sociedades.

 

Importa reter, também, algumas lições da História Contemporânea que Tony Judt como um reputado historiador nos deixa. Na realidade, os 30 anos do pós-guerra de 1945 a 1975 permitiram aos países mais desenvolvidos do Ocidente erguer Estados-Providência, ou no mínimo edificar um Estado Social de protecção dos cidadãos mais desfavorecidos, que contribuíram para diminuir as desigualdades sociais internas em várias nações Europeias devido às orientações social-democratas. Esta consciência construtiva dos Estadistas Europeus do pós-guerra adveio da recordação histórica, gravada na memória colectiva, da Grande Depressão de 1929 e das suas nefastas consequências sociais, políticas e militares (desemprego gritante, ascensão das ditaduras de extrema direita e eclosão da Segunda Guerra Mundial), tendo levado os Governos do Ocidente ao Planeamento, à Regulação e à Intervenção em todos os aspectos da vida da sociedade e da economia, embora com um sacralizado respeito pelos Direitos e Liberdades dos cidadãos.

 

De facto, a seguir à Segunda Guerra Mundial houve um consenso político-ideológico que congregou economistas, políticos, analistas e cidadãos em torno da necessidade de aceitar tributações elevadas para suprir as exigências das Despesas Públicas com os Serviços Sociais, o que se ficou a dever às lições da absurda beligerância das nações Europeias. No entanto, o predomínio da tendência individualista e as iniciativas políticas da “Dama de Ferro” e do “Cowboy”[8], dos filmes Western, vieram a mudar o paradigma e a mentalidade política prevalecente nos anos 80, 90 e nesta primeira década do século XXI com os ruinosos resultados que hoje são visíveis.

 

A solução para o futuro, na visão deste esclarecido e prudente historiador, está na reinvenção de um novo paradigma, sem dogmas, que implique o reencontro com os princípios da social-democracia e do socialismo democrático para que a Civilização Ocidental possa caminhar para a superação dos dilemas que agora a afligem. Acredita, pois, no papel do Estado e do sector público para a viabilização do Bem Comum e de uma Sociedade mais justa. Tony Judt lembra-nos que é nos países que adoptaram a social-democracia como paradigma político (a Suécia, a Finlândia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, etc) que se manifesta uma maior justiça social, um maior bem-estar dos cidadãos com uma riqueza mais bem distribuída constituindo a argamassa que salvaguarda a coesão das próprias sociedades. Sem este indispensável investimento estratégico na revitalização, exequível, dos Estados-Providência continuaremos a viver na conjuntura internacional de uma Globalização, egoísta, que tem conduzido às crescentes desigualdades sociais internas e ao flagelo do desemprego em larga escala.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Tony Judt, Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Lisboa, Edições 70, 2010.

[2] Adriano Moreira, “A perspectiva da Globalização do passivo”, in Estudos da Conjuntura Internacional, Lisboa, 2000, p. 296.

[3] Francis Fukuyama, O Fim da História e o Último Homem, Lisboa, Edições Gradiva, 1992.

[4] Bento XVI, A Caridade na Verdade – Encíclica, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009.

[5] Mário Soares, Elogio da Política, Lisboa, Sextante Editora, 2009.

[6] Vitorino Magalhães Godinho, Os Problemas de Portugal – Os Problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010.

[7] John Maynard Keynes, Teoria geral do Emprego, do Juro e da Moeda, Lisboa, Relógio de Água, 2010.

[8] Margaret Thatcher ficou assim conhecida nos meios de comunicação social dos anos 80 e 90 e Ronald Reagan já era conhecido, antes de exercer a Presidência dos EUA, como um actor de filmes de cowboys.


 

 

 

 

 

A CRISE DE VALORES (1914-2010), BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATIVISMO ÉTICO NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA – PEQUENO ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

Pintura das quatro virtudes cardeais de “Rafael Sanzio” no Vaticano

 

No início da década de 1920 Paul Valéry, consagrado intelectual francês, já nos dava conta da descrença nos valores morais tradicionais, que coincidiu com o fim da hegemonia política e económica da Europa no mundo, ao dizer: “(…) a nossa geração (…) assistiu também à negação brutal das nossas ideias mais evidentes. (…) Já não podemos então confiar no Saber e no Dever ? (…)”[1].  Desde a conjuntura histórica entre as duas grandes guerras (1914-1945) que os valores tradicionais das elites sociais  ( do trabalho, do esforço, da família, da pátria, da autoridade, etc ) começaram a ser questionados sob o trauma da 1ª Guerra Mundial. Em Portugal, a crise de valores começou a manifestar-se com a 1ª República e só reemergiu, após a interrupção autoritária do Estado Novo, com o regime do pós-25 de Abril de 1974[2]

 

As duas Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945) provocaram uma carnificina sem precedentes que desmoralizaram os países Europeus. O Existencialismo apareceu como resposta de libertação individual face a todas as ideologias fechadas e totalitárias, tendo desencadeado o fatal colapso da noção de “essência” e dos valores nucleares da tradição. De acordo com o Existencialista cada indivíduo deveria pela sua individualidade realizar-se pelo seu próprio projecto pessoal. 

 

O paradigma americano do sucesso baseado na filosofia do pragmatismo de William James e no utilitarismo de John Stuart Mill enfatizou a ética da força em particular na 2ª Guerra Mundial e no pós-guerra, uma vez que no tempo do Presidente Woodrow Wilson ainda prevalecia na administração norte-americana algum idealismo ético. Deste modo, o modelo da ética grega baseada nas outras virtudes cardeais (a prudência, a justiça e a temperança) acabou por ser, parcialmente, abandonado, não obstante os esforços Europeus para concretizarem um modelo alternativo, através da Comunidade Económica Europeia/União Europeia, sonhado por Jean Monnet e Robert Schuman.

 

Nas sociedades contemporâneas emergiu a tendência nefasta dos cidadãos reclamarem os seus Direitos, com anuência dos poderes instalados, e os Deveres serem simplesmente esquecidos. Daí que noções fundamentais, como a seriedade, a honra, a honestidade, no quadro destes novos valores acabaram por cair em desuso.

 

Outro problema central no contexto da Globalização é o peso tentacular dos meandros do narcotráfico que proliferam nos países mais pobres e se infiltram nos países mais desenvolvidos, como apetecíveis mercados de consumo[3].

 

Por sua vez, a violência tornou-se, nos nossos dias, a linguagem que se banaliza nas ruas, nas escolas, nas televisões, porque se assume a força como valor ético ao serviço do pragmatismo. Maquiavel, nas suas recomendações principescas[4], deu conselhos muito similares… Com efeito, a criminalidade tem aumentado, o “bullying” prospera, a guerra esfacela meio mundo e a ética, cristã ou iluminista, do “amor ao próximo” (ou da fraternidade) “anda pelas ruas da amargura”. 

 

O terrorismo é uma face da maldade que se espraia como forma de protesto atentando contra o bem supremo da vida humana. Aliás, as relações internacionais nesta conjuntura histórica, após a queda do muro de Berlim até ao presente (1989-2010), caracterizam-se ainda pela anomia ética e pela extrema debilidade da eficaz intervenção da ONU[5] que potenciaram o fenómeno terrorista e a resposta neoconservadora da administração de G. W. Bush baseada no pensamento estratégico, militarista, do ideólogo Paul Wolfowitz.

 

Por outro lado, o Estado - Providência entrou em crise por razões financeiras fazendo lembrar a tese Malthusiana da escassez dos recursos face ao exagerado crescimento demográfico mundial. Desta forma, os Estados tornam-se, cada vez mais, na conjuntura da Globalização e da desenfreada Liberalização Económica, incapazes de se garantirem como protectores dos desfavorecidos da “fortuna”.

 

É, igualmente, em parte, esta insuficiência de recursos financeiros associada à destruição dos valores tradicionais ligados às responsabilidades, aos deveres e ao trabalho que acaba por descredibilizar as instituições Estatais da Justiça e da Educação, a nível internacional e nacional[6]. Não obstante, serem estes os bastiões que podem garantir a implementação de uma ética de bondade, de generosidade, de prudência, de moderação, etc. Sem recursos financeiros para estas duas áreas fundamentais do Estado Social e sem uma acrescida consciência dos deveres por parte dos cidadãos não haverá possibilidade de ultrapassar este impasse que se vive.

 

A presente fase histórica, no início do século XXI, de um mundo desregulado do ponto de vista da ética financeira fez crescerem a fraude fiscal e os mecanismos de especulação sobre os próprios Estados pseudo-desenvolvidos. Houve um desenvolvimento demasiado rápido rumo a ‘mundo novo’, tal como nos predizia Aldous Huxley em 1932[7], que conduziria a cidadãos despojados de qualquer consciência moral. Estamos, assim, num impasse Civilizacional, porque o mundo não consegue fazer cumprir os Direitos Humanos por incapacidade prática da ONU e dos Estadistas não terem criado ainda organismos verdadeiramente eficazes no plano internacional para uma acção de supervisão, enquanto os grandes financeiros, astuciosamente, souberam manietar os detentores do poder político. No declínio do império romano a decadência moral não era muito diferente…

 

Um dos valores, actuais, que mais prejudicam a coesão social é o individualismo e a excessiva competitividade que têm tornado as pessoas mais egoístas e gananciosas. Enquanto este funesto paradigma mental passar por uma sociedade Global de modelo capitalista, sem restrições, no encalço dos ensinamentos de Milton Friedman[8], as injustiças sociais serão recrudescentes.

 

Ao mesmo tempo, o alucinante ritmo das mudanças tecnológicas têm conduzido a uma vida frenética com efectiva perda de qualidade de vida dos cidadãos, ao ponto da actual “Expo 2010” realizada em Xangai ter como tema esta incontornável questão. Este é um dos preços a pagar pela aposta excessiva na aceleração tecnológica que dando maiores margens de lucro às empresas multinacionais estimula o consumismo, o que tem levado à crescente importância do valor “ter” (materialismo) sobre o valor “ser” (espiritualismo/humanismo), daí que como compensação deste desequilíbrio humano, em particular, nas sociedades do Ocidente se importem do Oriente saberes espirituais milenares (o ioga, as medicinas alternativas, as massagens, as acupuncturas, o budismo, etc.) que têm ganho muitos adeptos nos desestruturados trabalhadores do capitalismo desregrado (na figura do “Workaholic”).

 

A crise de valores procede do relativismo ético que acredita na impossibilidade de se encontrarem verdades absolutas, tendo o grande sociólogo Max Weber sido um dos responsáveis por esta concepção intelectual na obra “Ensaios sobre a teoria das ciências” tal como nos afirma Raymon Aron: “(…) em Max Weber, subsiste uma diferença fundamental entre a ordem da ciência e a ordem dos valores. A essência da primeira é a submissão da consciência aos factos e às provas, a essência da segunda é a livre escolha e a livre afirmação. Ninguém pode por meio de uma demonstração ser levado a reconhecer um valor ao qual não adira. (…)”.[9]

 

Em suma, a pintura do mestre, Renascentista, Rafael Sanzio na “Stanza della Segnatura”, no Vaticano, evoca-nos nessa abóbada, que nos obriga a olhar para cima, as quatro virtudes cardeais (a justiça, a temperança, a fortaleza e a prudência) que devem moldar o espírito dos honrados cidadãos e das sociedades justas. Contudo, a virtude da força deve ser encarada como manifestação endógena. Por conseguinte, sem a recuperação empírica por parte das sociedades contemporâneas desta orientação espiritual, que os Gregos nos legaram, o mundo decairá no abismo profundo da inércia ética. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Paul Valéry, Variété, Paris, Ed. Gallimard, 1927. Esta descrença na superioridade moral da Civilização Europeia, que este autor nos evoca, teve correspondência no declínio do modelo etnocentrista Europeu. 

[2] Não pretendo, de forma alguma, insinuar que o quadro de valores do regime Salazarista era edificante, mas apenas que se vivia numa estrutura de valores estáveis embora muito questionáveis à luz dos valores democráticos. Esta problemática é, aliás, das mais complexas que perpassa as nossas sociedades contemporâneas.

[3] É muito interessante e sugestivo o romance realista de Arturo Pérez-Reverte (A rainha do Sul, Lisboa, Edições Asa, 2003) que aborda a textura de impunidade do narcotráfico que circula com facilidade vinda da Amércia do Sul entrando pelo sul de Espanha, via Marrocos, fornecendo os “mercados negros” europeus.

[4] Nicolau Maquiavel, O Príncipe, Porto, Porto Editora, 2009.

[5] Como já o antevia o Professor Adriano Moreira na viragem do milénio, atente-se nas suas palavras avisadas: “(…) De modo que nos encontramos numa situação de total falta de ordem, porque se disfuncionou o sistema dos Pactos Militares, sem capacidades sabidas para retomar o modelo observante da Carta da ONU, procurando implantá-lo como modelo observado, mas obrigados a recorrer aos planos de contingência como meio de enfrentar os picos mais desafiantes desta ‘anarquia madura’ da comunidade internacional, como lhe chamou Buzan. (…)” ( Adriano Moreira, “A ética nas relações internacionais”, in  Estudos da Conjuntura Internacional, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2000, p. 287.

[6] Como, aliás, o fiscalista Henrique Medina Carreira e o Professor Nuno Crato nos sublinham até à exaustão no excelente programa de Mário Crespo intitulado “Plano Inclinado”.

[7] Aldous Huxley, Admirável mundo novo, Lisboa, Livros do Brasil. 1981.

[8] Milton Friedman, Liberdade para escolher, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1982.

[9] Raymond Aron, As etapas do pensamento sociológico, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1991, p. 499.

 

 

"A virtude da Justiça" de Rafael Sanzio

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