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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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MÁRIO SOARES, UM PROTAGONISTA DA HISTÓRIA PORTUGUESA E EUROPEIA DOS SÉCULOS XX E XXI

Mário Soares 1.jpgmário soares 2.gifMario Soares III.jpg 

 

Mário Alberto Nobre Lopes Soares (1924-2017) foi um distinto político humanista do Estado Português. Nasceu de uma família republicana-liberal, e seu pai João Lopes Soares, que foi um antigo ministro das Colónias da 1ª República, manifestou vontade que seu filho fosse escritor. Licenciou-se, primeiro, em Ciências Histórico-Filosóficas e, depois, em Direito, tendo-se distinguido na resistência ao regime do Estado Novo, pelo que foi remetido para a prisão doze vezes pela polícia política, num período que demorou na totalidade mais de 3 anos de encarceramento. Foi também deportado em 1968 para São Tomé e esteve exilado em Paris de 1970 a 1974, durante o consulado Marcelista.

 

Assumiu a defesa judicial do general Humberto Delgado, aquando do seu assassinato pela PIDE, e também de Álvaro Cunhal, seu antigo professor, acusado de crimes políticos como líder clandestino do Partido Comunista Português. Chegou a ser professor de História no Colégio Moderno, por influência de Álvaro Cunhal. Foi, também, aluno de Agostinho da Silva, de quem recebeu explicações particulares.

 

Foi membro do Movimento de Unidade Nacional Antifascista, em 1943, membro do Movimento de Unidade Democrática, em 1946, que defendeu no pós-guerra a mudança do regime político no país, tendo fundado o Movimento de Unidade Democrática Juvenil com Manuel Mendes. Foi secretário da Comissão Central da candidatura do general José Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, e membro da comissão da candidatura do general Humberto Delgado, em 1958. Foi na prisão que, a 22 de fevereiro de 1949, casou por procuração com Maria Barroso.

 

Ingressou na Maçonaria em Paris, em 1972, esperando auxílio para a sua luta política com o Estado Novo. Após ter fundado, com Tito de Morais e Ramos Costa, a Ação Socialista no exterior, que deu origem ao Partido Socialista, em 1973, regressou a Portugal com a revolução de 25 de abril de 1974, de que foi um dos principais protagonistas como ministro dos Negócios Estrangeiros de 1974 a março de 1975 no processo de descolonização e como primeiro-ministro dos I, II e IX Governos Constitucionais. Foi duas vezes Presidente da República de 1986 a 1991, numa inesperada vitória sobre Diogo Freitas do Amaral, e de 1991 a 1996, tendo assumido uma reforçada imagem carismática com as suas presidências abertas.

 

Ganhou um largo prestígio internacional como dirigente da Internacional Socialista, e como signatário do documento de integração de Portugal na CEE, no ano de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, desenvolvida sob os auspícios do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, José Medeiros Ferreira. Foi autor de várias obras de intervenção política e de uma tese de licenciatura sobre Teófilo Braga, saindo, talvez, daqui a famosa trilogia ideológica que o marcou, indelevelmente, ao longo do seu percurso político “laico, republicano e socialista”. Teve sempre um instinto de um verdadeiro “animal político”.

 

Foi, também, o criador da benemérita Fundação Mário Soares, instituição cultural de grande relevo para a História Contemporânea de Portugal, ao guardar o espólio de muitos importantes protagonistas da História Portuguesa do século XX e ao atribuir prémios de investigação histórica por estudos inéditos, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Venceu, durante o processo revolucinário em curso (PREC), a tendência totalitária dos setores de extrema-esquerda no Verão Quente de 1975, tendo feito soçobrar a vontade hegemónica de Álvaro Cunhal, secundado pelo apoio internacional da URSS ao tempo da guerra fria, de implantar no país um regime comunista. Ficou muito famoso o seu debate televisivo com Álvaro Cunhal, que patenteou esta visível divergência ideológica com o modelo de democracia popular, que tanto contestou como legítimo para as necessidades e anseios da pátria lusa.

 

Afirmou-se como um dos grandes vultos europeus do Socialismo Democrático, a par de Olof Palme e de Willy Brandt, afastando-se do Socialismo de Terceira Via, de Anthony Giddens, que ganhou expressão no contexto da globalização neoliberal nos anos 90. Foi eurodeputado pelo Partido Socialista, em 1999, e candidato derrotado à Presidência do Parlamento Europeu.

 

O pintor Júlio Pomar deixou-nos dele um retrato impressivo das suas presidências abertas, na galeria dos retratos presidenciais do Museu da Presidência da República. No início do século XXI, foi uma das vozes mais críticas da globalização selvagem e do ataque da coligação internacional, não fundamentado ou, no mínimo, justificado com o insuficiente conceito de guerra preventiva e das enganosas armas de destruição maciça pelo caricato e belicista Presidente G. W Bush, ao Iraque em 2003, enfileirando num discurso harmonioso com Diogo Freitas do Amaral.

 

No ano de 2006, candidatou-se à Presidência da República e, com o pretexto de que estaria já demasiado idoso, foi preterido eleitoralmente a favor de Aníbal Cavaco Silva. Viu-se confrontado duas vezes como primeiro-ministro com a gestão de difíceis condições financeiras, que o levaram a pedir a colaboração do Fundo Monetário Internacional. Testemunhou com graça que, numa situação de emergência financeira, lhe ligou uma vez, à noite, o Presidente do Banco de Portugal a dar conta da situação crítica, ao que este terá respondido “deixe-me dormir homem para que amanhã acorde fresco para resolver o problema”, pelo que se tornou num dos sócios da Associação Portuguesa Amigos da Sesta.

 

Em 2007, foi nomeado presidente da Comissão da Liberdade Religiosa. No ano de 2010, recebeu o Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, no âmbito do Centenário do Regime Republicano. Faleceu a 7 de janeiro de 2017 com 92 anos, tendo recebido honras de Estado no seu funeral, com um simbólico velório no Mosteiro dos Jerónimos, e com uma expressiva manifestação de pesar coletivo da população portuguesa na dolorosa hora da sua partida, ao mesmo tempo que o Governo Português decretou luto nacional de 3 dias e que foi efectuada uma sentida homenagem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Podemos concluir que Mário Soares foi um incansável lutador pelas liberdades políticas, ao longo da sua vida pública contra o autoritarismo do regime de Oliveira Salazar e do sistema do pensamento único imposto pelas premissas neoliberais e, ainda, pela dignidade humana oprimida pelos tentáculos da tecnocracia vigente, aproximando-se, no fim da vida, das clarividentes posições internacionais do Papa Francisco e mesmo de uma angústia agnóstica nas sábias palavras do Padre Vítor Feytor Pinto.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

ANTÓNIO SÉRGIO (1883-1969) – PENSADOR DO PARADIGMA DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA, NA ECONOMIA E NO ENSINO

 

António Sérgio de Sousa Júnior (1883-1969) foi um insigne pensador e político português, que foi considerado pelo historiador Joel Serrão como o maior ensaísta português de todos os tempos. O seu ensaísmo aborda temas diversificados que se estendem da filosofia à economia, mediante um padrão humanista com um racionalismo  de tendência materialista.

 

Arrancou com a sua prolífera atividade ensaísta no movimento cultural Renascença Portuguesa, escrevendo e polemizando na revista A Águia ao lado de figuras como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra ou Fernando Pessoa.

 

Este pensador recebeu uma formação intensamente militar no Colégio Militar e na Escola Naval, além de ter passado também pela Escola Politécnica, uma vez que no seu seio familiar pontuavam muitos militares[1]. Iniciou a atividade profissional como oficial da Marinha, mas cedo abandonou a carreira militar por ter jurado fidelidade ao rei D. Manuel II.

 

Durante os primórdios do regime republicano, concorre como assistente de filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa mas como não foi escolhido, ingressou no Instituto Jean-Jacques Rosseau, em Genebra, entre 1914 e 1916, onde estudou com a sua mulher, Luísa Epifâneo da Silva, as tendências pedagógicas da Escola Nova, impulsionadas por Éduard Claparéde, que lhe permitiu influenciar a reforma do ensino do ministro João Camoesas. 

 

Desde o início do regime republicano colabora em diversas revistas (A Águia, Pela Grei, Seara Nova e Lusitânia), com o intuito de fazer ressurgir a Nação da letargia instalada, que a contaminava já no fim do regime da monarquia liberal. Aliás, as suas funções na direção da revista Seara Nova conduziram-no a abraçar o Ministério da Instrução Pública, o que fará com grande convicção. Depois desta experiência política, e com o singrar da ditadura militar, é levado ao exílio em França de 1926 a 1933.

 

Em 1945, quando termina a 2ª Guerra Mundial, abre-se a expectativa de modificação do regime Salazarista, em virtude da derrota dos autoritarismos de extrema-direita consubstanciada na rendição das potências do Eixo, e então António Sérgio integra o Movimento de Unidade Democrática, juntamente com uma plêiade de eminentes figuras públicas como Alves Redol, Norton de Matos, Bento de Jesus Caraça, Fernando Lopes Graça, Ferreira de Castro, Miguel Torga, Vitorino Magalhães Godinho, Francisco Salgado Zenha, entre muitos outros.

 

Como afoito oposicionista, apoiou as candidaturas presidenciais de Norton de Matos e de Humberto Delgado e, logo nessas ocasiões, foi encarcerado, como em outras vezes anteriores, pelo ímpeto das suas convicções democráticas.

 

António Sérgio, no decorrer do seu valoroso labor intelectual, manteve uma veia polemista, esgrimindo argumentos com múltiplas figuras públicas. O seu escorreito pensamento, que se manifestou nos livros que escreveu e na sua acção, centrou-se na reforma das mentalidades, na compreensão do sentido da História de Portugal e na ideia de uma escola autónoma centrada numa educação cívica.

 

Nesta medida, foi o introdutor na historiografia portuguesa da perspetiva económica e social, na abordagem de acontecimentos como a Revolução de 1383-85 ou da conquista de Ceuta de 1415, o que nos manifesta o seu paradigma racionalista de pendor materialista. A proibição pela censura salazarista de publicar uma História de Portugal, incómoda para os registos narrativos oficiais, truncou a cultura portuguesa do seu potencial criativo em termos historiográficos.

 

Na sua larga obra ensaística preocupou-se com o aprofundamento de uma democracia efetiva, que devia ter por base uma opinião pública esclarecida e uma elite diversificada. Na verdade, no exílio, nos anos da ditadura militar, continuou a publicar os Ensaios e a advogar o rápido regresso de Portugal à democracia.

 

O seu aceso espírito crítico levou-o a levantar inúmeras polémicas com autores filiados noutras correntes espirituais distantes da sua mundividência (bergsonianos, neorromânticos, integralistas, católicos ou marxistas), considerando-se um livre pensador, mas estando, em abono da verdade, condicionado pelo seu paradigma ideológico.

 

Com efeito, era um adepto fervoroso dos regimes democráticos, que tinham de se reformar, como lhe ensinou a experiência da 1ª república[2] e, talvez, o malogro das democracias liberais europeias pós-Grande Guerra. Estes regimes tinham de passar pela reforma das escolas de modo a permitir, que ao longo de gerações, a evolução das mentalidades coletivas e a formação de elites patriotas, manifestassem atitudes cívicas desprendidas de intereses partidários. Deste modo, considerava que as democracias só podiam amadurecer se contrariassem os dogmas mentais ou preconceitos, daí a sua absoluta predileção pelo método polemista, e procedessem de maneira experimental.

 

O seu hercúleo trabalho em prol da cultura manifestou-se na direção das revistas Pela Grei e Seara Nova e como diretor da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. De facto, o seu papel pedagógico foi, tal como Faria de Vasconcelos, um difusor dos métodos pedagógicos da Escola Nova, designadamente o método de Maria Montessori, centrados nas aprendizagens dos alunos.

 

O seu magistério intelectual permeou e influenciou, através de uma convivência frequente, uma geração mais nova de figuras, que o tratavam como mestre, como Agostinho da Silva, Barahona Fernandes, Raul Lino, Rui Grácio ou Mário Soares.

 

A sua formação pedagógica na Suiça irá fazê-lo criticar a escola tradicional e os métodos diretivos do ensino português, que com a escola salazarista se arrastaram por longas décadas, propondo uma escola de aprendizagens centrada no educando que visasse autonomizar os indivíduos, com vista à produtividade económica, singular e coletiva.

 

Das suas ideias peregrinas destacam-se o ensino como catapulta para a regeneração nacional, em ambiente de acentuada decadência desde os anos 90 do século XIX, e para a criação de uma elite humanista empenhada numa democracia socialmente progressista. Neste registo reflexivo, insere-se o seu combate por um cooperativismo que fomentasse uma economia social, tendo sido um dos grandes inspiradores das cooperativas de habitação, entre outras[3]. Existindo, assim, ainda hoje em dia a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social como entidade pública criada em sua homenagem.

 

Em conclusão, António Sérgio concebia que a autenticidade da educação e da cultura só era possível em regimes democráticos, valorizando plenamente as liberdades de pensamento e de ação dos indivíduos.  Desta forma, a sua linha política situa-se num socialismo proudhoniano, influenciado pelas ideias de Antero de Quental, que combateu o corporativismo salazarista e os excessos do socialismo soviético, advogando um cooperativismo saudável para uma economia de base social. Na sua profícua capacidade de síntese, encontrou, no modelo eclético de junção da democracia liberal com o socialismo cooperativista, a alternativa para os desvios desmedidos dos autoritarismos, salazarista e do socialismo soviético.

 

[1] António Campos Matos, Diálogo com António Sérgio, Lisboa, Editorial Presença, 217 p.

[2] Sérgio Campos Matos, “António Sérgio (1883-1969)”, in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, vol. 2, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, pp. 222-223.

[3] "(...) O cooperativismo é um movimento de ascensão moral, de reforma social, que se serve, como instrumento, das necessidades económicas dos homens. (...)", in António Sérgio, “Sobre o socialismo de Oliveira Martins", Ensaios, tomo VIII, p. 235.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

AS CLÁSSICAS TESES HISTORIOGRÁFICAS DA IDEOLOGIA COLONIAL PORTUGUESA ENTRE 1919 E 1961

 Historiografia atual


Historiografia do Estado Novo

 

As teses académicas clássicas são, muito bem, aceites na comunidade científica. Referirei, de seguida, cinco das principais teses clássicas da historiografia sobre a ideologia colonial portuguesa no período entre guerras (entre o fim da 1ª grande guerra e o início da guerra colonial).

 

A primeira tese subscrita por Fernando Rosas, Yves Léonard, João Medina, Gervase Clarence-Smith, Cláudia Castelo e Luís Farinha[1] sustenta que a propaganda imperial do Estado Novo constituíu um factor decisivo para a legitimação social do regime ditatorial, uma vez que a ideologia colonial era amplamente consensual na sociedade portuguesa.

 

A segunda tese assinada por historiadores como António Duarte Silva, António José Telo, Douglas Wheller, Rui Ferreira da Silva e Valentim Alexandre[2] afirma que a doutrina colonial da Ditadura Militar e do Salazarismo de pendor centralista, nacionalista e economicista correspondeu a uma reacção clara à crise colonial dos anos 20, verificada em Angola e em Moçambique.

 

A terceira tese, antagónica à segunda, subscrita por José Luís Garcia e José Freire Antunes[3] assevera que a política colonial das ditaduras – Ditadura Militar e Salazarismo -  não representou, na realidade, uma rutura ideológica com o legado Republicano, mas sim um corte pragmático perante o contexto histórico de crise colonial, daí se entendendo melhor que o general José Maria Norton de Matos apenas tenha exercido uma moderada oposição ideológica ao colonialismo salazarista. 

 

A quarta tese proposta por Fernando Rosas[4], que se inspira no modelo económico de interpretação imperialista corrente na historiografia internacional, vinca que as colónias portuguesas funcionaram como um mercado de consumo de produtos manufacturados e abastecedor de matérias-primas (regime  de  pacto colonial), não obstante Portugal não estivesse suficientemente industrializado dos anos trinta aos cinquenta.

 

Por último, na quinta tese, subscrita por Nuno Severiano Teixeira e José Medeiros Ferreira[5], refere-se que a diplomacia portuguesa defendeu na Conferência de Paz de Paris em 1919 (realizada na sequência da primeira guerra mundial) os interesses coloniais lusos perante as ameaças externas, porque havia a preocupação de assumir que o projecto colonial era a missão nacional por excelência e, simultaneamente, existia a necessidade de preservar a integridade do império português.

 

Em conclusão, as diferentes teses clássicas da historiografia da ideologia colonial portuguesa, nos três regimes políticos (1ª República, Ditadura Militar e Estado Novo), entre 1919 e 1961, foram bem acolhidas pela comunidade científica.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] A tese clássica acima referenciada aparece subscrita nas seguintes obras: Fernando Rosas, “Estado Novo, Império e ideologia colonial”, in Revista de História das Ideias, vol. 17, 1995, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, pp. 19-32; Yves Léonard, “O Império Colonial Salazarista”, in História da Expansão Portuguesa, dir. Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri, vol. 5, Navarra, Círculo de Leitores, 1999, pp. 10-30; João Medina, “O terceiro império português. O império africano. O sonho dum ‘novo Brasil em África’”, in História de Portugal, dir. João Medina, vol. 5, Alfragide, Edição Ediclube, 1993, pp. 207-256; Gervase Clarence Smith, O III Império português (1825-1974), Lisboa, Editorial Teorema, pp. 120-170; Cláudia Castelo, “Evolução da política colonial do Estado Novo”, in O modo português de estar no mundo – O lusotropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961), Porto, Edições Afrontamento, 1999, pp. 45-67; e Luís Farinha, “Do império português à descolonização – Henrique Galvão e o império”, in História, nº 21, Janeiro de 2000, dir. Fernando Rosas, pp. 18-28.

[2] António Duarte Silva, “Acto Colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo, dir. Fernando Rosas, vol. I, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 20-22; António José Telo, “Modelos e fases do terceiro Império Português (1890-1961)”, in Economia e Império no Portugal Contemporâneo, Lisboa, Edições Cosmos, 1994, pp. 199-275; Douglhas Wheller, “Aqui é Portugal: The Politics of Colonial Idea During the Estado Novo, 1926-1974”, in Portugal na transição do milénio, Lisboa, Fim de Século Edições,1998, pp. 375-405; Rui Ferreira da Silva, “Sob o signo do império”, in Nova História de Portugal – Portugal e o Estado Novo (1930-1960), coord. Fernando Rosas, Lisboa, Editorial Presença, 1992, pp. 355-381; e Valentim Alexandre, “Ideologia colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo, dir. Fernando Rosas, vol. I, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 432-434. 

[3]  José Luís Lima Garcia, “A ideia de império na propaganda do Estado Novo”, in Revista de História das Ideias, vol. 14, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1992, pp. 411-424; José Freire Antunes, O Factor Africano (1890-1990), Vendas Novas, Bertrand Editora, 1990, pp. 31-51. 

[4] Fernando Rosas, op. cit., pp. 13-32.

[5]  Nuno Severiano Teixeira,” Colónias e colonização portuguesa na cena internacional (1885-1930)”, in História da Expansão Portuguesa, dir. Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri, vol. 4, Navarra, Círculo de Leitores, 1998, pp. 494-520; José Medeiros Ferreira, Portugal na Conferência de Paz- Paris, 1919, Lisboa, Quetzal Editora, 1992, pp.1-30. 

 

 

 

 

 

 

PONTE DE LIMA E OS SEUS ENCANTOS NATURAIS E PATRIMONIAIS

  

 

A ruralidade bucólica de Ponte de Lima, no seu expoente de beleza natural que envolve a vila, é a sua marca simbólica num mundo que se urbanizou de fealdade. A frequente pluviosidade do seu território, habitual na região Minhota, explica a mancha verdejante que pontua todo o seu concelho e, em especial, esta vila pitoresca. As casas brasonadas proliferam na vila e nas suas imediações, pois este território é marcado por uma rica topografia de grandes irregularidades e por terrenos rústicos de minifúndio desde os primórdios da pátria portuguesa. A sua arquitectura tradicional caracteriza-se pela construção em blocos de granito, como na Beira Interior, em que sobressaem as entradas e as fachadas bem típicas.

 

A gastronomia Limiana tem o seu prato mais saboroso no arroz de sarrabulho, servido com rojões, e o seu divino néctar - o vinho verde nas suas variantes locais (adamado, loureiro, seco e vinhão). Em Setembro de 2012[1] vão realizar-se as Feiras Novas de Ponte de Lima, que espelham as tradições folclóricas, musicais, agropecuárias e históricas que enobrecem esta vila bem castiça. Esta localidade foi moldada pelo Rio Lima, que fez prosperar as terras ao seu redor, e por uma arquitectura medieval que a enformou.

 

Do ponto de vista histórico, esta localidade é marcada por uma presença humana significativa desde a ocupação Romana. Na época Medieval, a vila recebeu um Foral de D. Teresa em 1125, antes dos acontecimentos fundadores da Pátria Portuguesa. No século XIV, o rei D. Pedro I envolveu a localidade de muralhas e edificou um conjunto de torres, de que subsistem hoje duas. Nesta altura, a ponte do Rio Lima, em parte de feição Romana e em parte de traça Medieval, constituiu o local de passagem dos peregrinos que rumavam a Santiago de Compostela.


Desde o século XVIII, devido à sua riqueza agrícola, a vila extravasou as suas muralhas e muitos elementos da nobreza construíram solares brasonados. Este facto ajuda a explicar a manutenção de títulos nobiliárquicos, por parte das populações locais, no regime Republicano e até aos nossos dias.

 

Um acontecimento paradoxal foi o nascimento em Ponte de Lima de uma das figuras mais emblemáticas do Republicanismo português, que chegou a ser Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido (Maçonaria Portuguesa), o general José Maria Norton de Matos que marcou, de forma indelével, a História de Portugal do século XX. O município soube-o homenagear em 1967, justamente com a edificação de um busto e com a realização da comemoração centenária do seu nascimento. Ainda na segunda metade do século XX, o município discutiu o nome do Concelho com grande fervor: Ponte de Lima ou Ponte do Lima.

 

A vila espraia-se no formoso vale do Rio Lima, sendo muito verdejante a sua moldura envolvente, a que hoje se deu um esplêndido aproveitamento com a construção de uma “Ecovia”. Também a própria localidade está pontilhada de espaços verdes, como bem se contempla do Monte da Madalena em que se avista uma panorâmica privilegiada do seu casario.

 

Em todo o concelho de Ponte de Lima há uma riqueza muito invulgar de tradições, de lendas[2] e de um conjunto patrimonial edificado, sendo um legítimo candidato à classificação de Património Mundial da Humanidade. Com efeito, a vila é expressão máxima do genuíno e saudável conservadorismo social e de uma apurada religiosidade das suas populações, pois nela se contam 5 igrejas e 4 capelas.

 

As grandes festividades anuais chamadas Feiras Novas realizam-se na vila e no recinto do Expolima. Neste local decorrem inúmeros eventos musicais e desportivos. Como pontos cimeiros destas festas estão os cortejos (etnográfico e histórico) e a procissão em honra de Nossa Senhora das Dores, que atraem muitas populações de variados sítios da Pátria. É comum lembrar que esta é a mais antiga vila de Portugal, mas, além disso, é uma das mais belas vilas do país e, certamente, do mundo lusófono.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 



[1] As Feiras Novas de Ponte de Lima em 2012 realizam-se de 8 a 10 de setembro.

[2] Em especial, sobressai a lenda do rio Letes, rio do esquecimento, na mitologia romana. Assim, na altura da ocupação romana da Península Ibérica, uma legião, quando chegou ao Rio Lima, imaginou que se tratava do rio do Esquecimento que fazia perder a memória a quem o atravessasse. Então, o valoroso comandante, pegando nas suas insígnias imperiais, atravessou o rio e chamou pelos soldados, um a um, para provar que não havia perdido a memória. Essa lenda está hoje em dia representada num conjunto escultórico à beira do rio Lima.

 

O DEBATE POLÍTICO PORTUGUÊS DOS MEIOS COLONIZADORES NA 1ª REPÚBLICA, APÓS A 1ª GUERRA MUNDIAL

 

 

O professor universitário João Carneiro de Moura considerou em 1921 à revelia das teses oficiais que para colonizar as terras ultramarinas era necessário o esforço social dos portugueses e designadamente que se recorresse a pessoas capazes e “úteis”. Não se devia recorrer unicamente à tradicional política dos degredados em que apenas se enviavam para as colónias os elementos "decadentes" da sociedade metropolitana[1]. E, por outro lado, achava que o Estado devia impulsionar as missões religiosas nacionais, dado que se revelou nesta época publicamente o insucesso das missões laicas de civilização das populações nativas apadrinhadas pelo regime Republicano.

 

Deste modo, no momento em que pairavam cobiças estrangeiras à posse das colónias portuguesas devido à nossa incapacidade administrativa, muito criticada na imprensa internacional, apareceram as teses que proclamavam que renovando os meios de colonização se conseguiria efectivar a ocupação das colónias.

 

Este professor divulgou esta sua tese numa Conferência que realizou a 8 de Março de 1921 na Sociedade de Geografia de Lisboa. Começou por diagnosticar a existência duma crise nacional motivada por dois problemas: por um lado, tornava-se evidente a fragilidade da ocupação das colónias portuguesas que se limitava aos critérios administrativo e político, faltando realizar a ocupação social; e, por outro lado, fazia-se sentir uma complicada crise económica e financeira no Erário Público que se denotava nos défices orçamentais e na dívida externa do Estado português.

 

Heterodoxamente afirmava que as colónias não podiam ser apenas reservatórios de indívíduos sociailmente desviados (doentes, analfabetos, deficientes, criminosos, etc), encaradas tradicionalmente como terras de degredados e de exilados, e em segundo lugar,  que o Estado devia autorizar e favorecer as missões religiosas nacionais[2] como forma de civilizar os autóctones e de impedir o predomínio das missões religiosas estrangeiras no ultramar português[3]. Com efeito, proferiu uma crítica veemente à doutrina colonial adoptada pelos governantes da 1ª República, alertando para o risco da cobiça estrangeira implicado pela estratégia oficialmente adoptada.

 

A 25 de Abril de 1923, José Ferreira Dinis em conferência proferida, na sala das sessões da Câmara Municipal da Figueira da Foz, perante o contexto da falência operacional das missões laicas de civilização dos indígenas africanos nas colónias portuguesas propôs que fossem revitalizadas as missões religiosas. Sustentou, designadamente, duas teses heterodoxas de colonização dos territórios ultramarinos portugueses[4]

 

Na primeira tese defendeu que o autóctone africano não podia ser civilizado de acordo com os padrões culturais europeus, não obstante pudesse ser instruído tecnicamente com um ensino profissionalizante, excluindo-o do estatuto de cidadania e inferiorizando-o ao colono, o que proporcionaria as condições sócio-laborais para a sua manipulação como mão-de-obra do patrão colonizador. De facto, a política executada pelos Altos Comissários, neste período, acreditava na elevação civilizacional dos autóctones ao nível dos europeus[5]. Na segunda tese considerava, de forma heterodoxa, que o Estado português devia subsidiar a função civilizadora das missões religiosas porque tinham tido êxito e extinguir as missões laicas pelo seu provado insucesso no regime Republicano. 

 

Assim, Ferreira Dinis discordou dos métodos civilizadores que o Estado português seguiu para educar as populações nativas das colónias africanas. Censurou a convicção política oficial de que os indivíduos de raça negra pudessem ser europeizados pela instrução, sem ter em conta o seu contexto cultural. Afirmou que a alternativa passava apenas por oferecer às populações negras das colónias um ensino profissionalizante e os rudimentos da língua portuguesa como meio de comunicação. Parece-nos, claro, que esta tese pressupondo um segregacionismo rácico em relação aos povos negros tinha como objectivo assegurar que estes ocupassem posições socialmente inferiores[6]. É interessante o modo como justifica esta sua tese, pois diz que era prejudicial civilizar mesmo uma minoria de indígenas à luz dos padrões culturais dos colonos, porque estes podiam formar uma élite subversiva do desejável servilismo dos povos colonizados nativos.

 

Por outro lado, em relação à sua segunda tese considerou que o Estado deveria subsidiar as missões religiosas que formassem missionários “in loco” e que empregassem missionários portugueses. Salientou a evolução histórica da utilização missionária. O regime Republicano em 1913, na sequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de Afonso Costa, criou as missões laicas para substituir as missões religiosas, mas em 1923 os políticos constatando a ineficácia das missões laicas promulgaram um decreto reabilitando e protegendo as missões religiosas como educadoras das populações autóctones africanas. Contudo, na sua perspectiva heterodoxa, o Estado português deveria ter a coragem política de pôr fim às missões laicas, porque a coexistência de missões com metodologias antagónicas implicava uma incoerente acção civilizadora.

 

Como forma de reagir à acusação internacional de que Portugal praticava em Angola e em Moçambique nos anos 20 a escravatura ( o trabalho forçado ) Ferreira Dinis procurou sugerir que se criasse um regime jurídico que distinguisse cidadãos e indígenas com base numa avaliação cultural[7], o que seria a seu ver um critério que legitimaria esta útil discriminação para efeitos laborais.

 

Ao invés da política que Norton de Matos executou, na defesa dos direitos dos povos “indígenas” e na tendência para criar igual dignidade para colonizadores e colonizados, Ferreira Dinis propôs que os “indígenas africanos” fossem juridicamente discriminados como um grupo excluído da categoria de cidadania[8]. Achava conveniente que, deste modo, se consagrasse um estatuto civil e político para os indígenas, no sentido de se estabelecer uma clivagem jurídica de base cultural em relação aos colonizadores que permitisse desmentir junto da opinião pública internacional o fenómeno da escravização dos “indígenas”, mas que concomitantemente permitisse mascarar o abuso laboral sobre os nativos africanos com este artifício ideológico-jurídico.



[1] João Carneiro de Moura, “A colonização portuguesa e as missões perante o problema nacional”, in Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, nº 3-4, 39ª série, Março-Abril de 1921, pp. 148-156.

[2] Na verdade, esta ideia de Carneiro de Moura só se transformou de heterodoxa em ortodoxa, com a mudança de regime da 1ª República para a ditadura militar. Assim, só com o ministro João Belo ao decretar o Estatuto das Missões Católicas a 23 de Outubro de 1926 se procurou legitimar novamente as missões religiosas com o objectivo de fomentar a evangelização das populações indígenas africanas.

[3] Nas seguintes citações se atesta a veracidade destas análises: “(...) E assim não se deve consentir que emigrem os indivíduos indeclinavelmente necessários na metrópole, como não se deve consentir que emigrem os incapazes de realizar a colonização em terras distantes: os doentes, os analfabetos, os débeis e os anormais, não podem emigrar. Pelo que, nas regiões onde o poder público é regular e vigilante, não se pode admitir a emigração dos incapazes de trabalhar e dos inúteis. (...) A Conferência de Berlim de 1885, abriu caminho às missões religiosas pela liberdade concedida à expansão de todas as confissões e se queremos contrapôr à acção das missões religiosas estrangeiras a conveniente acção portuguesa, carecemos de crear as missões religiosas nacionais. O espírito dos indígenas, pelo seu estado mental, é facilmente conduzido por emoções religiosas; a história do espírito humano assim o atesta. (...)” Ibidem, pp. 150-151.

[4] José Ferreira Dinis, Missão Civilizadora do Estado nas colónias africanas, Lisboa, Tipografia Colonial, 1924, pp. 6,7,8 e 20.

[5] O argumento implícito ao discurso de Ferreira Dinis é o de que se o preto fôr mantido no seu nível civilizacional poderia ser usado como mão-de-obra do colono, o que é antagónico com a tese aplicada por Norton de Matos em Angola.

[6] As seguintes passagens evidenciam a validade destas interpretações: “(...) Em lugar de adaptar-se a instrução ao meio, pelo contrário, entendeu-se que o meio é que tinha de desaparecer perante a instrução, acreditando-se no efeito mágico dos programas escolares da Europa na obra de colonização. Transplantaram-se para África os métodos de ensino metropolitano, como sendo os mais apropriados, para realizar a transformação do negro. (...) Enfim a escola deve ser mais uma oficina do que uma escola, onde se ensine juntamente com a língua portuguesa, com a leitura e escrita, um ofício, uma profissão e trabalho manual, criando operários e agricultores. (...) o internato pondo em contacto permanente ou quase permanente o missionário com o indígena, provoca não a evolução natural e progressiva da raça, mas sim uma evolução intelectual antecipada de alguns indivíduos que veem a constituir o semi-civilizado, tipo esporádico que a missão criou e que constitue um dos piores elementos da população nativa (...)”, Ibidem, pp. 6,7 e 8.

[7] Esta sugestão discriminatória dos negros iria ser implementada já na ditadura militar a 23 de Outubro de 1926 com o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique pelo ministro das colónias João Belo.

[8] As seguintes citações corroboram a verdade destas análises: “(...) A atitude do Estado não é só incoerente e incompreensível, é condenável. Por outra forma não pode ser classificada a atitude do Estado, mantendo duas instituições [ missões laicas e religiosas ], que visando o mesmo fim, o civilizar raças indígenas, na sua acção se servem de meios antagónicos que podem produzir graves perturbações entre as populações sobre que vai recair a sua acção e até lançá-las em lutas sangrentas. Não pode nem deve ser. (...) Quanto às missões laicas, em face da atitude que o Estado deve tomar perante as missões religiosas e em virtude do que se obrigou nas Convenções internacionais, não têm elas razão de ser. (...) Urge promulgar o estatuto civil e político, por que se devem reger os nossos súbditos, estabelecendo a definição jurídica do indígena, o que afinal não é mais que dar cumprimento ao estabelecido nas leis orgânicas da administração civil das colónias, de agosto de 1914. (...) Os nativos das colónias são cidadãos da República ou seus súbditos; cidadãos, quando não pratiquem os usos e costumes característicos das raças africanas e satisfaçam à condição essencial para serem considerados como portugueses, falar o português; súbditos os que não falando o português, pratiquem os usos e costumes daquelas raças e se regem pelas suas instituições. (...)” José Ferreira Dinis, op. cit., pp. 19,20 e 27.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A IDEIA FEDERALISTA DO GENERAL JOSÉ MARIA NORTON MATOS NO CONTEXTO DA POLÍTICA COLONIAL DA DÉCADA DE 1930

 

A tese descentralizadora federalista surgiu no início da década de 1930 pela conjugação de vários factores do contexto histórico português. Esta solução administrativa colonial significava uma tentativa de compromisso político entre a crítica frontal ao excessivo centralismo consagrado no Acto Colonial e a aceitação de que a descentralização dos Altos Comissários fora também exagerada.

 

Deste modo, o mecanismo da centralização fiscalizadora salvaguardaria o risco da perda da soberania portuguesa face a cobiças coloniais estrangeiras e a pretensões emancipalistas dos colonos, mas, concomitantemente, permitia a implementação de uma descentralização moderada, satisfatória para os princípios da comunidade internacional e para a tradição ideológica do republicanismo português.

 

O grande ideológo desta tese foi o general José Maria Norton de Matos que a formulou, com base na sua experiência de Alto Comissário de Angola[1] e na sua percepção crítica da estratégia centralista do Acto Colonial, que a divulgou primeiramente no jornal Primeiro de Janeiro em 1931. Assim, na sua perspectiva heterodoxa fazia sentido erguer um sistema colonial federalista que compabilizasse uma moderada descentralização administrativa com a garantia da unidade de soberania nacional entre a metrópole e as colónias[2].

 

Com efeito, sem defender uma descentralização administrativa colonial radical censurou a dissimulada centralização político-administrativa e o conceito dualitário, de império colonial e de metrópole, estabelecido no Acto Colonial. Revela, de forma subjacente à sua argumentação técnica, uma posição colonial heterodoxa ao sustentar que deveria existir uma unidade nacional entre a metrópole e as colónias e que conviria reflectir numa política indígena assimilacionista em que os nativos do ultramar deveriam receber progressivamente o estatuto de cidadania. Por consequência, distanciou-se do critério segregacionista em vigor desde 1929 consignado durante a Ditadura Militar ao ser promulgado o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique.

 

Pensou que era necessário concretizar uma unidade económica entre a metrópole e as colónias que garantisse o fim das barreiras alfandegárias entre as diversas parcelas do império português. Teve, pois, uma estratégia moderada ao propôr que se consubstanciasse uma unidade de acção política entre a metrópole e as colónias que seria preservada pela metrópole como centro dum Estado Federal, aglutinador de todo o império português, pois do seu ponto de vista os limites da pátria portuguesa compreendiam as fronteiras ultramarinas. Por outras palavras, condenava a doutrina colonial oficial centralista e a lógica económica do “pacto colonial”, mas também divergia do modelo descentralizador de “self-government” do império britânico. Assim, a sua tese descentralizadora federalista inspirou-se no modelo administrativo colonial francês.

 

Na seguintes citação nota-se essa crítica à política do Acto Colonial e a concepção alternativa que propôs:

 

“(...) não lhes [ às colónias ] será permitido promulgar medidas que afectem directa ou inderectamente a vida das outras colónias ou da metrópole ou que prejudiquem as relações das colónias entre si e as de todas elas com a metrópole, porque medidas dessa natureza poderiam destruir a unidade nacional. Mas, apesar destas restrições que a Nação tem de impôr, o exercício por parte dela, da unidade de acção não deverá destruir as autonomias administrativas e financeiras da metrópole e dos territórios ultramarinos. Temos de voltar, com pequenas alterações, às leis de orgânica colonial, que o Parlamento da República votou. (...)”[3].

 

Em suma, esta tese descentralizadora federalista conciliando a descentralização administrativa colonial com um Estado unificador do império português representou uma reacção ideológica à política centralista de António de Oliveira Salazar e, ao mesmo tempo, uma resposta às ameaças internas e externas que pairavam sobre a soberania colonial portuguesa. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Cf. O pensamento colonial de José Maria Norton de Matos como Alto Comissário em Angola encontra-se analisado no meu "post": NORTON DE MATOS I – O SEU PENSAMENTO COLONIAL E AS POLÉMICAS EM VOLTA DA ADMINISTRAÇÃO DE ANGOLA NA I REPÚBLICA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS 

[2] José Maria Norton de Matos, “ A questão colonial”, in Boletim da Agência Geral das Colónias, ano 7º, Julho de 1931, nº 73, pp. 262-274. Das seguintes passagens se depreende esta tese descentralizadora federalista: “(...) A unidade nacional e as consequentes unidades territorial, económica e de acção acabarão de vez com o erro funesto do ‘pacto colonial’, porque fatalmente farão desaparecer como ficou formulado, quaisquer interesses exclusivos de uma porção da nação que prejudiquem o integral e harmónico desenvolvimento do conjunto, isto é, da nação inteira e una. Desta forma, não se seguirá o caminho trilhado pela Inglaterra que acabou, é certo, com os efeitos do pacto colonial, mas sendo obrigada para o conseguir a separar em vez de unir, a construir uma instável comunidade de nações (...) As províncias ultramarinas, como as da metrópole, não poderão realizar empréstimos no estrangeiro sem o consentimento do Governo Central, não terão liberdade plena no que respeita a regimes monetários, alfandegários, etc, porque a isso se opõe a unidade económica; não terão completa autonomia no que se refere a concessões de terrenos, de portos de caminhos de ferro, direitos mineiros ou outros, porque tais concessões podem contrariar a unidade territorial; (...)” Ibidem, pp. 262 e 264.

[3] Ibidem, p. 264.

 

A CRISE COLONIAL DE 1924 EM ANGOLA E EM MOÇAMBIQUE NO DEBATE POLÍTICO

 

 

 

Algumas personalidades, como o agente geral das colónias Armando Cortesão, o deputado Manuel Ferreira da Rocha e o engenheiro Augusto Lisboa de Lima, consideraram em 1924, perante a crise administrativa angolana, que os cargos de Altos-Comissários de Angola e de Moçambique tinham implicado uma excessiva descentralização administrativa. Sugeriram, para o efeito, um reforço da capacidade coordenadora do poder central metropolitano sobre a estrutura administrativa colonial e uma simplificação da máquina burocrática.

 

Do ponto de vista de Ferreira da Rocha a descentralização tinha de ser moderada no sentido de assegurar, concomitantemente, uma fiscalização apertada do poder central sobre os orgãos locais das colónias e uma certa autonomia legislativa destas para que  pudessem organizar livremente os seus serviços administrativos. Com efeito, no rescaldo da crise da administração colonial angolana, em 1924-25, alguns doutrinadores afirmaram que se devia implementar uma tendência centralizadora, pelo menos enquanto durasse a crise.  Por exemplo, um jornalista da Gazeta das Colónias censurava então o governo por se preocupar apenas com a escolha do novo Alto-Comissário de Angola, ao invés de no período da crise se reajustar a administração colonial centralizando-a[1].

 

Armando Cortesão reputava a crise colonial portuguesa de meados dos anos 20 como resultante da deficiente organização da administração colonial[2], opinando que a descentralização tinha sido excessiva devido à perda da capacidade de coordenação da máquina administrativa por parte do poder central e pela sua desnecessária complexificação. Sugeriu, igualmente, que a carreira administrativa colonial se independentizasse em relação ao poder político, com o objectivo de se tornar imune face às instabilidades político-parlamentares da altura. 

 

Este autor numa significativa conferência realizada na Sociedade de Geografia de Lisboa, em 25 de Janeiro de 1925, criticou de forma veemente o sistema administrativo colonial adoptado durante a 1ª República. Defendeu que deveria existir uma descentralização administrativa da estrutura colonial, semelhante à que tinha sido implementada por Luís Rebelo da Silva em 1870, que fosse progressivamente edificada e se adequasse ao nível de desenvolvimento económico-social de cada colónia. Esta descentralização significaria a distribuição pelos orgãos do poder colonial de atribuições do governo central. O orador diagnosticou dois problemas que afligiam o império colonial português no início de 1925: a crise económico-financeira angolana e o excesso de circulação fiduciária em todos os territórios ultramarinos em comparação com o capital de base do Banco Colonial. Na sua opinião, estes problemas governativos derivavam da exagerada autonomia da administração colonial e das desmedidas ingerências políticas desta máquina administrativa[3].

 

De facto, Cortesão discordava da autonomia administrativa colonial, inspirada no exemplo imperial britânico, em que as colónias tinham o direito de se governar pelas suas próprias leis, devido a uma certa independência da máquina administrativa de cada território. Por conseguinte, do seu ponto de vista a autonomia implementada nos anos 20 com o regime dos Altos-Comissários tinha originado duas consequências nefastas para o país. Em primeiro lugar, o Ministério das Colónias tinha perdido praticamente todas as funções de supervisão e de orientação da máquina administrativa colonial, alheando-se involuntariamente em relação ao que se passava nas colónias por desconhecimento e impossibilidade de intervir. Em segundo lugar, cada colónia tinha de possuir os seus próprios serviços técnicos e administrativos, tendo-se multiplicado os quadros e as burocracias dos serviços coloniais[4]. Deste modo, em conformidade com esta percepção o princípio autonómico tornava a máquina administrativa colonial muito mais complexa e dispendiosa.

 

Pensava ser impossível Portugal imitar o modelo inglês de autonomia administrativa colonial devido à contingência das circunstâncias sócio-políticas portuguesas ( escassez demográfica, minguados recursos económicos, elevada taxa de analfabetismo, dispersão geográfica das colónias e excessiva ingerência da política na administração pública). Em função de todos estes factores condicionantes parecia-lhe indispensável pôr em funcionamento um sistema administrativo colonial unificado na capacidade coordenadora do Ministério das Colónias. Este mecanismo institucional implicaria um sistema menos oneroso e mais simplificado para as circunstâncias económicas e sociais do país. 

 

Recomendava, assim, a reorganização da administração colonial, sugerindo que esta fosse estudada por uma Comissão presidida pelo prestigiado general Alfredo Freire de Andrade. Esta reorganização teria por finalidade principal estimular o desenvolvimento colonial, o que passaria a seu ver pela consecução das seguintes iniciativas: restituir ao Ministério das Colónias a competência para coordenar serviços técnicos da estrutura administrativa colonial;  aceitar investimentos de capitais e de emigrantes estrangeiros nas colónias; apoiar as missões religiosas nacionais e impulsionar as correntes migratórias para as colónias[5]. Na realidade, estas propostas doutrinárias implicavam uma mudança da orientação colonialista seguida pelos políticos da época.

 

Este doutrinador identificou como sendo responsável pelas crises coloniais que se viviam em 1924-1925 em Angola e Moçambique a deficiente organização da máquina administrativa ultramarina. Em conformidade com esta leitura da realidade justificou que o excedente da circulação fiduciária verificada nas colónias em comparação com o capital social do banco emissor colonial no ano de 1924, ao contrário do que sucedeu em 1919, resultou da implementação de uma incorrecta lei bancária ultramarina. Esta análise histórica pode ser corroborada através das seguintes passagens:

 

“(...) Os legisladores modernos teem (sic), porém, procedido de modo contrário: fizeram em separado leis para as colónias e para o orgão metropolitano, o Ministério das Colónias, independentes umas das outras, sem que todas obedecessem à mesma orientação ou a um plano definido. E daí vem, a meu ver, o principal motivo da actual desorganização. (...) Demos às colónias uma autonomia exagerada e já comprovadamente perigosa, quando nos deviamos limitar a alargar inteligentemente  a “prudente descentralização” que meio século antes Rebelo da Silva já preconizava. Fomos adoptar depois de uma série de reformas, cada vez mais desorganizadoras do orgão central, o Ministério das Colónias, o critério geográfico do sistema inglês. (...) As colónias deixaram de dar conta ao respectivo Ministério do que os seus serviços iam fazendo, os relatórios que os Governadores teem obrigação de apresentar anualmente, passaram a ser coisa raríssima, e hoje, sobretudo em serviços técnicos, desconhece-se por completo no Ministério das Colónias o que nestas se passa! (...)”[6].

 

O professor universitário Carneiro de Moura condenou também em 1924[7], em plena crisa finaceira angolana, o excesso de descentralização administrativa e de autonomia financeira colonial, assacando-lhes as responsabilidades pelos elevados défices orçamentais de Angola e de Moçambique e pelo distanciamento comercial entre a metrópole e as colónias. No seu prisma, só uma centralização supervisionista permitiria evitar tendências despesistas e possibilitaria uma articulação harmoniosa das diversas parcelas do império colonial português. 

 

Também perante esta conjuntura o publicista e empresário Venâncio Guimarães difundiu em vários opúsculos a ideia de que a administração colonial de José Maria Norton de Matos como Alto-Comissário de Angola foi ruinosa por ter sido deficitária, sem visíveis contrapartidas em benefícios para o progresso do território, tendo a seu ver esta orientação política avolumado o funcionalismo público e prejudicado os interesses económicos dos colonos. No seu raciocínio, a gestão colonial de Norton de Matos tinha levado à ruína financeira de Angola, porque tinha havido um acréscimo desmesurado das despesas públicas coloniais devido ao forte clientelismo de funcionários públicos e, por outro lado, à forte protecção dos direitos laborais dos indígenas que reduzia substancialmente as capacidades de lucro dos colonos[8]. Esta denúncia de má administração foi secundada pela opinião de Francisco Cunha Leal, que chegou a chamar a Norton de Matos prepotente e ditador[9]. Ora este evidente fracasso do regime descentralizador dos Altos-Comissários suscitou o ambiente ideal à propaganda das teses centralizadoras da administração colonial.

 

Durante a crise económico-financeira de Angola e de Moçambique em 1924, resultante dos avultados gastos administrativos de Norton de Matos e de Brito Camacho como Altos Comissários, as teses centralistas – supervisionistas ganharam eco na imprensa portuguesa[10]. Emerge, neste contexto histórico, a ideia de que a centralização administrativa colonial seria o sistema que melhor garantiria a ordem financeira do império ultramarino e que, por consequência, haveria que extinguir estes cargos, equiparados a ministros, nas colónias.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] “A política e as colónias”, in Gazeta das Colónias, nº 4, 24 de Julho de 1924, p. 3.

[2] Ibidem, pp. 35-58.

[3] O conferencista Armando Cortesão sugeriu a necessidade de tornar mais independente a administração ultramarina das frequentes ingerências do poder político, no sentido dela não depender tanto das mudanças governativas. Para alcançar este objectivo propôs que a estrutura administrativa imperial adoptasse três medidas institucionais: que se criasse um Sub-Secretário de Estado independente do poder político e eleito pelo Conselho Superior Colonial de forma a garantir a continuidade administrativa nos momentos de mudança política; que um Conselho Superior Colonial politicamente neutro orientasse e fiscalizasse toda a administração ultramarina; que os governadores coloniais passassem a ser cargos periódicos de uma carreira administrativa e não de nomeação política. No seu entender, só com estas medidas de independentização administrativa em relação ao poder político seria possível que em momentos de crise governativa a estrutura da administração não ficasse hesitante ou paralisada.

[4] Podemos citar como demonstração deste aspecto referido no texto as seguintes passagens: “(...) Deste modo, cada colónia tem que organizar os seus serviços técnicos e administrativos com uma latitude tal que se possa bastar a si própria, com uma muito maior necessidade de bons funcionários e de dinheiro; por outro lado, o Ministério das Colónias,  sem repartições ou organismos técnicos que possam coordenar a acção de todos estes serviços, dando-lhes uma orientação de conjunto ou especial, conforme as circunstâncias, vive completamente alheado ao que nas colónias se passa. Este estado de coisas trouxe a necessidade de alargar demasiado os quadros de cada serviço das colónias e de pôr à sua frente funcionários duma competência e categoria que de certo modo se dispensaria desde que no Ministério houvesse repartições técnicas que orientassem, fiscalizassem e coordenassem esses diversos serviços. (...)” ( in Armando Zuzuarte Cortesão, O problema colonial português, Lisboa, Tipografia Empresa Diário de Notícias, 1925, p. 40 ). 

[5] Armando Cortesão, não esquecendo a sua missão de Agente Geral das Colónias, dá no fim da conferência um conselho em relação à forma de superar a crise ultramarina portuguesa afirmando a necessidade de intensificar a propaganda colonial através da reformulação dos currículos das escolas portuguesas e do aumento quantitativo de publicações sobre a temática ultramarina. Estas propostas viriam a ser concretizadas já nos anos trinta com o regime salazarista.

[6] Armando Zuzuarte Cortesão, op. cit., pp. 35, 36 e 37.

[7] João Carneiro de Moura, “Mandatos coloniais”, in As sociedades modernas, Lisboa, Imprensa Nacional, 1924, pp. 137-138.

[8] Cf. Venâncio Guimarães, Angola - uma administração ruinosa – Para a história do reinado de Norton, Lisboa, Imprensa Lucas, 1923, 48 p.

[9] Na opinião pública ficou célebre a expressão com que Cunha Leal descreveu o general Norton de Matos na sua acção administrativa como Alto Comissário de Angola: o “Calígula de Angola”.

[10] “Respingando ... Altos Comissários à baila. Empréstimo e soberania”, in O Brado Africano, 28 de Junho de 1924, p. 1.

O DEBATE DA POLÍTICA COLONIAL PORTUGUESA DE 1919 A 1930

Sala Portugal – Sociedade de Geografia de Lisboa

 

Opúsculo de Bernardino Machado publicado em França

 

A vitalidade das teses coloniais heterodoxas de 1919 a 1930, durante a 1ª República e o início da Ditadura Militar, ficou a dever-se, simultaneamente, à pouca solidez das teses oficiais sustentadas pelos Estadistas e às grandes ameaças, externas e internas, que pairaram sobre a soberania colonial portuguesa. Nesta época, após as campanhas de pacificação de Angola, da Guiné e de Moçambique, do fim do século XIX e início do século XX, estava a ser construído o Estado colonial português e havia necessidade de ocupar estes territórios com populações metropolitanas. Esta conjuntura histórica explica que tenham aparecido inúmeras teses coloniais heterodoxas, que procuravam identificar a melhor forma de acautelar o futuro dos territórios ultramarinos de Portugal.

 

Na metrópole foram propostas, sobretudo, teses descentralizadoras, centralizadoras e reformistas da administração colonial destinadas a tornar mais eficaz a máquina administrativa, de forma a libertá-la das críticas ferozes da opinião pública internacional. Em Angola e, sobretudo, em Moçambique circularam as teses anticolonialistas e descentralizadoras radicais, defendidas por grupos de colonos com aspirações autonomistas ou, mesmo, independentistas.

 

De facto, foi nos anos de 1922 a 1926 que, em pleno regime demoliberal, se manifestaram estas teses mais extremistas que corresponderam, nestas duas colónias, à governação, de José Maria Norton de Matos e de Manuel de Brito Camacho, repressiva dos abusos laborais sobre os indígenas e ao desequilíbrio financeiro dos respectivos orçamentos. Assim, esta conjuntura de crise política e social “abriu a porta” ao emergir destas teses coloniais heterodoxas: umas mais moderadas, defendidas pelos metropolitanos e outras mais extremistas, sustentadas pelos colonos. 

 

É sintomático que a seguir à consagração jurídica do Acto Colonial, em 1930, no fim do regime da Ditadura Militar e depois durante o Estado Novo, o debate doutrinário tenha sido silenciado, porque passou a existir um “corpo de doutrina” durante estes regimes autoritários que impeliu à repressão das teses coloniais heterodoxas. Só os exilados, como por exemplo Bernardino Machado, puderam veicular livremente as suas ideias coloniais à revelia da ideologia dos regimes autoritários portugueses. Revela-se, pois, como muito significativo que o último momento de debate aberto  na política colonial portuguesa tenha emergido do III Congresso Colonial Português realizado na Primavera de 1930 na Sociedade de Geografia de Lisboa, antes da promulgação daquele documento legal.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

NORTON DE MATOS I – O SEU PENSAMENTO COLONIAL E AS POLÉMICAS EM VOLTA DA ADMINISTRAÇÃO DE ANGOLA NA I REPÚBLICA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

 

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955) no exercício de Alto Comissário, da República, para a colónia de Angola de 1921 a 1924 procurou salvaguardar os direitos dos indígenas dos abusos particados pelos colonos, porque nos meios internacionais pendia a acusação de que Portugal praticava “uma escravatura laboral” com os nativos de Angola e de Moçambique.

 

O empresário Venâncio Guimarães verberou em 1923 a administração angolana de Norton de Matos de desequilíbrio orçamental das contas desta colónia que explicou dever-se às despesas reais ultrapassarem sempre bastante as despesas previstas. Por outro lado, criticou a regulamentação do trabalho indígena que criou como Alto Comissário por julgá-la lesiva dos interesses económicos dos colonos, asseverando ser prejudicial retirar os mecanismos de sanção dos indígenas incumpridores da obrigação moral e legal de trabalhar. Convém, aliás, lembrar que, contextualmente, esta medida defensiva dos direitos laborais dos indígenas e o facto de os pretender transformar, paulatinamente, em camponeses livres e proprietários de terras provocou uma grande controvérsia social e um enorme descontentamento dos interesses consagrados dos colonos.

 

Este crítico veemente da sua gestão colonial temia que esta orientação administrativa potenciasse a independência económica das populações negras que pudesse ser o prenúncio de uma futura independência política angolana liderada pelos nativos. Com efeito, afigurava-se-lhe que esta administração arruinava económica e financeiramente Angola, porque fazia gastos exagerados e não facilitava o enriquecimento agrícola e económico, dado que a obtenção de mão-de-obra nativa estava mais dificultada aos colonos[1].

 

Por conseguinte, parece que esta política humanista protectora dos direitos laborais dos indígenas perfilhada por Norton de Matos em Angola e por Brito Camacho em Moçambique, de 1921 a 1924, incomodou os interesses burgueses de grupos de colonos[2], o que lhes criou grandes inimizades[3] e suscitou o emergir de movimentos de aspirações independentistas liderados por colonos nos anos 20 que se convenceram que a independência dos territórios possibilitaria uma melhor exploração da mão-de-obra indígena. Esta situação de crispação entre a administração colonial e alguns empresários explica o ódio que muitos colonos nutriam por estes Estadistas. No entanto, as suas políticas visaram, também, apaziguar a acusação internacional da prática da escravatura, nestas colónias, que circulava na imprensa estrangeira.

 

Deste modo, Norton de Matos sustentou a tese de que os indígenas deviam ser respeitados na sua cultura e nos seus Direitos Humanos[4] de forma a fazer passar a mensagem de que Portugal não escravizava os indígenas. Concebia que era impossível civilizar unilateralmente os indígenas aceitando, assim, a ideia duma aculturação mútua entre indígenas e colonos, embora preconizasse um assimilacionismo técnico, isto é, que os indígenas assilimilassem as técnicas dos colonos de forma a torná-los mais produtivos, bem como a toda a economia colonial[5]. Na sua opinião, civilizar o indígena implicava a criação nas colónias de infra-estruturas de transporte e de comunicação, de recursos técnicos e de instituições comerciais e administrativas que os enquadrassem nas formas organizacionais europeias.

 

Tinha a convicção de que a instrução excessivamente intelectualizada dos indígenas poderia suscitar preconceitos dos nativos em relação ao trabalho manual, daí que, do seu ponto de vista, fosse imperioso que se investisse nas colónias num ensino, sobretudo, profissionalizante com objectivo de formar operários e agricultores.

 

Em suma, concebia que a educação dos indígenas devia ser informal, lenta e respeitadora das suas tradições culturais, embora baseada numa instrução profissionalizante destinada à formação de mão-de-obra agrícola e operária. Deste modo, o seu pensamento colonial defendia o assimilacionismo técnico dos indígenas, mas não um assimilacionismo cultural, de forma a garantir-se um segregacionismo de funções sociais entre colonizadores e colonizados. Portanto, Norton de Matos[6], em Angola nos anos 20, procurou  salvaguardar a defesa dos direitos dos indígenas e, ao mesmo tempo, proporcionar mecanismos de protecção dos interesses dos colonos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Venâncio Guimarães, Angola – uma administração ruinosa – Para a história do reinado de Norton, Lisboa, Imprensa Lucas, 1923, 48 p.

[2] José Norton, Norton de Matos – biografia, Lisboa, Editora Bertrand, 2002, pp. 275-305.

[3] Um  dos seus mais intransigentes inimigos foi o grande orador e tribuno Francisco Cunha Leal que lhe colocou em 1924 a maliciosa alcunha de “o Calígula de Angola”.

[4] As ideias de Norton de Matos inspiraram bastante o pensamento do Almirante Sarmento Rodrigues como político e administrador colonial como já o referi anteriormente: vide “O seu perfil de ‘maçon’-liberal e as amizades que cultivou”, in Nuno de Sotto Mayor Quaresma Mendes Ferrão, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, 1999, pp. 39-64.

[5] José Maria Norton de Matos, “A Província de Angola”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, Edição da Agência Geral das Colónias,1946.

[6] Daniel de Melo, “José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, dir. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Vrito, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 553-555.

 


 

ALMIRANTE SARMENTO RODRIGUES (1899-1979) - CURTA EVOCAÇÃO HISTÓRICA, DEZ ANOS DEPOIS DAS COMEMORAÇÕES CENTENÁRIAS DO SEU NASCIMENTO - I

“Almirante Manuel Maria Sarmento Rodrigues (1899-1979) – curta evocação histórica, dez anos depois das Comemorações Centenárias do seu nascimento”

 

 

            Em 1998 fui convidado pela Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta (terra natal do Almirante), sob proposta da Comissão de Honra das Comemorações do Centenário do nascimento de Manuel Maria Sarmento Rodrigues, a escrever sobre esta figura histórica uma obra biográfica. Este dignificante convite foi-me endereçado na sequência da defesa da minha Tese de Mestrado[1] a 27 de Maio de 1998 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o que encarei como um cativante desafio intelectual.

 

            A presente crónica não pretende traçar nenhuma resenha biográfica, pois aliás já o fiz nessa obra que me foi encomendada[2], no entanto quero evocar algumas facetas mais relevantes desta eminente figura pública que se destacou como oficial da Marinha de Guerra, como governador colonial, como político, como professor, como conferencista, etc. Na actualidade como principais registos públicos evocativos da memória do Almirante Sarmento Rodrigues temos a obra biográfica da minha autoria, a minha Tese de Mestrado, a obra que reúne depoimentos de personalidades que o conheceram[3] e o busto edificado junto da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta em 1999 durante as Comemorações Centenárias do seu nascimento.

 

            No sentido de preservar o seu nome na memória colectiva do povo português existe, no nosso país, com esta designação onomástica uma ponte sobre o rio Douro, em Barca d’ Alva, uma rua em Lisboa, outra em Bragança e um Prémio científico destinado a impulsionar a investigação da história das actividades marítimas portuguesas atribuído pela Academia de Marinha.

 

            É legítimo afirmar que uma das primeiras grandes aprendizagens que moldaram o seu espírito enérgico foi o serviço que prestou, em 1922, como adjunto de navegação no Cruzador “República” na missão de apoio marítimo à primeira travessia aérea do Atlântico Sul realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. A colaboração nesta experiência inédita granjeou-lhe a longa amizade do Almirante Gago Coutinho e imprimiu na sua alma a percepção da necessidade de um risco aventureiro.

 

            Durante a sua vida conviveu com importantes figuras de prestígio nacional e internacional, tendo manifestado uma impressionante faceta “diplomática” que soube aproveitar no exercício de cargos públicos para mobilizar indispensáveis sinergias na concretização de projectos. Com efeito, teve estreita convivência afectiva com muitos marinheiros, técnicos, eruditos, com quem aprendeu e colaborou no exercício dos seus múltiplos serviços públicos.

 

De entre alguns dos seus amigos, mais próximos e mais influentes, destaco: o Almirante Gago Coutinho, estudioso das questões náuticas das Descobertas Portuguesas; o Almirante Quintão Meireles, seu conterrâneo; o jornalista Norberto Lopes, seu companheiro de estudo das primeiras letras; o General Norton de Matos, seu grande inspirador como governador colonial; o historiador Jaime Cortesão, estudioso das Descobertas marítimas quinhentistas; os médicos Fernando da Fonseca e Reynaldo dos Santos, sendo, respectivamente, o primeiro seu médico pessoal e o segundo estudioso da arte Manuelina; o engenheiro Trigo de Negreiros; o professor Adriano Moreira; o Almirante Pinheiro de Azevedo; o jornalista Raul Rego, etc.

 

No desenrolar da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) teve uma extraordinária acção humanitária ao dirigir o Contra-torpedeiro “Lima” na busca e no salvamento de 110 náufragos do Paquete inglês “Ávila Star” que fora torpedeado pelas forças navais alemãs, corria o ano de 1942, ao largo do  arquipélago dos Açores. No ano seguinte, Sarmento Rodrigues voltou no comando desse navio a proceder à busca e ao salvamento de 118 náufragos dos navios norte-americanos “Julia Ward Howe” e “City of Flint” atingidos, presumivelmente, por submarinos alemães. Nesta missão de socorro o seu navio, sob a impetuosidade natural de uma violenta tempestade alcançou a invulgar inclinação de 67º, esteve em risco de naufragar, tendo havido, pois, perigo de vida na prossecução desta nobre acção humanitária.

 

Ele relata-nos este valoroso episódio marítimo no seu requintado opúsculo, de recorte literário clássico, intitulado “O Nosso Navio”[4]. Aliás, no contexto histórico de belicosidade mundial escreveu um aprofundado livro de estudo de estratégia militar sobre a batalha marítima entre os Aliados e os Alemães[5], com base na sua vivência de socorro a náufragos da guerra e nas informações técnicas que foi recolhendo, que catapultou a sua reputação militar entre os camaradas de armas.

 

É interessante saber que Sarmento Rodrigues foi lançado na vida político-administrativa ultramarina pelo Professor Marcello Caetano, na altura Ministro das Colónias, após ter escrito alguns artigos na “Revista Militar” sobre estratégias da administração ultramarina e ter frequentado com notoriedade os primeiros anos do Curso de Administração da Escola Superior Colonial. Por outro lado, Sarmento Rodrigues, já como Ministro das Colónias, no início dos anos 50, aquilatando o valor intelectual do, jovem e promissor, jurista Adriano Moreira colocou-o a trabalhar consigo, tendo-lhe encomendado a realização do estudo intitulado “O problema prisional do Ultramar”. Este trabalho de investigação veio a receber o Prémio Abílio Lopes do Rego, em 1953, atribuído pela Academia das Ciências de Lisboa.

 

Convém sublinhar que Sarmento Rodrigues foi uma das figuras públicas que mais impulsionou, durante o Estado Novo, a celebração das Descobertas marítimas portuguesas do século XV[6] ao apoiar investigadores como Avelino Teixeira da Mota, Armando Cortesão e Charles Boxer (que o chega a tratar em carta que lhe dirigiu de “seu anjo da guarda”)[7] e ao promover iniciativas em prol da memória colectiva com as Comemorações do V Centenário do Descobrimento marítimo da Guiné em 1947, enquanto Governador da colónia, e ao presidir em 1960, como Director da Escola Naval de Guerra, em Lisboa ao IV Colóquio Internacional de História Marítima e também em idêntico cargo à Comissão Ultramarina das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique que, designadamente, edificou o emblemático monumento do Padrão dos Descobrimentos, que se tornará um dos “ex-libris” da cidade, que já tinha existido numa versão prévia, em materiais efémeros, durante a Exposição do Mundo Português de 1940[8].

 

A sua fulgurante carreira política teve considerável eco na opinião pública, pela aura carismática que o envolveu, como aliás a imprensa da época nos mostra. Com efeito, Sarmento Rodrigues desempenhou os cargos de Governador da Guiné de 1945 a 1949, de Ministro das Colónias/ do Ultramar de 1950 a 1955 e de Governador-geral de Moçambique de 1961 a 1964, sob proposta do Ministro, do Ultramar, Adriano Moreira. Neste posto assistiu, com preocupação e com sentido de polemista, ao alastrar da guerra colonial a este território, apesar do seu carisma junto de grande parte das populações de Moçambique.

 

Como Ministro das Colónias, Sarmento Rodrigues, perante o adverso contexto internacional descolonizador, que enfrentou no pós-guerra, sustentou, como ideólogo,  iniciando a edificação, de forma incipiente devido à intransigência do Presidente do Conselho de Ministros – António de Oliveira Salazar, como já o defendi academicamente, do “sistema jurídico-ideológico federal-lusotropicalista” delineado como estratégia governativa para apaziguar os sentimentos anticolonialistas das populações dos territórios, rebaptizados, de ultramarinos que desembocou na consagração transitória, em 1953, do regime do indigenato. Na verdade, foi já o Professor Adriano Moreira em 1961, como Ministro do Ultramar, a pôr fim a este discriminatório regime jurídico das populações africanas do país.

 

Na verdade, este “sistema federal-lusotropicalista” consagrou uma tentativa de harmonização entre o princípio da descentralização da administração ultramarina, que tão grande indignação deixou em Armindo Monteiro[9], ex-Ministro das Colónias, e o mecanismo de centralização política. Em concomitância, apadrinhou a doutrina Lusotropicalista de Gilberto Freyre[10] que se incorporou na ideologia colonial do Estado Novo. Com efeito, a nação portuguesa passou a ser concebida como um território que se estendia do “Minho a Timor” e com esta estratégia política criaram-se as condições doutrinárias para uma tendencial igualdade de oportunidades e de direitos entre instituições e populações, ultramarinas e metropolitanas, e, simultaneamente, incentivou-se o intercâmbio cultural e técnico entre o Ultramar e a Metrópole[11].

 

Cumpre, agora, elucidar os fundamentos pelos quais Sarmento Rodrigues foi politicamente “ostracizado” pelo regime Salazarista nos anos 60. Ele ingressou na Loja Renascença da Maçonaria Portuguesa em 1923, conjuntamente com José Gomes Ferreira, embora durante a vigência deste regime político tenha permanecido, formalmente, afastado dela. Contudo, as suas posições liberais, dentro do regime, e os seus contactos com muitos oposicionistas da ditadura fizeram com que fosse, principalmente, na década de 1960 atentamente vigiado pela PIDE[12].

 

Este seu perfil liberal, inspirado na matriz ideológica Republicana, tornou-o ansiado e pensado, por muitas relevantes figuras públicas, como o desejado Presidente da República em 1965[13] para transfigurar o “statu quo” político, tendo existido, efectivamente, um movimento de pré-candidatura. No entanto, pelo seu círculo de influências a Polícia Internacional de Defesa do Estado suspeitava-o Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa (como surge explícito nos documentos históricos da PIDE/DGS) e conluiado com uma corrente conspirativa contra o regime, daí que António Oliveira Salazar o tenha impedido, nessa altura, de continuar a exercer cargos políticos.

 

Em pleno contexto da guerra colonial, no seu início, teve, também, algumas afirmações ideológicas polémicas para os parâmetros conservadores da ala “ortodoxa” do regime. Deste modo, em 31 de Outubro de 1962, numa reunião extraordinária do Conselho Ultramarino, Sarmento Rodrigues sustentou o reforço da descentralização ultramarina, dentro da sua concepção federalista, mediante o fortalecimento das competências dos Governadores-gerais das nossas grandes colónias[14] e chegou, mesmo, a equacionar a hipótese de que num futuro, mais ou menos distante, a capital de Portugal pudesse vir a passar para Angola ou Moçambique[15].

 

Sarmento Rodrigues foi também um benemérito nas ajudas que prestou ao desenvolvimento da sua terra natal, fortemente marcada pela interioridade transmontana. Para esse efeito, levou importantes figuras do regime e da cultura portuguesa a visitar a localidade de Freixo de Espada-à-Cinta e alojou-as na sua casa. Assim, conseguiu, com estes esforços “diplomáticos”, que a sua vila ficasse mais bem servida de redes viárias e que o Património Histórico-Cultural local fosse preservado. Designadamente, garantiu que a bela Igreja Matriz, de traça Manuelina, tenha sido restaurada sob o impulso de Baltazar de Castro[16].

 

Além da sua vasta experiência de marinheiro e de político, Sarmento Rodrigues foi publicamente reconhecido pelo seu valor intelectual, tendo publicado várias dezenas de livros e opúsculos e inúmeros artigos em jornais e revistas nacionais e estrangeiras. Alguns autores de prestígio da cultura portuguesa dedicaram-lhe livros seus[17]. Deste modo, teve um notável percurso intelectual como, aliás, nos evidenciam as suas publicações e as suas infindáveis conferências e discursos, proferidos em vários países, marcados por aprofundados conhecimentos históricos, literários, navais e políticos, como tivemos oportunidade de constatar, compulsando parte do espólio bibliográfico da sua Biblioteca, e como nos testemunhou vivamente o Professor Doutor Adriano Moreira[18].

 

A sua envergadura intelectual foi determinada pela extensa vivência humanista, cheia de nobilitantes experiências profissionais, de variados contactos com eminentes figuras da Cultura portuguesa, de vastas leituras e de muito labor na produção de textos. Assim, os seus textos, que tanto nos aparecem num estilo mais literário nos seus discursos políticos como num estilo mais técnico nas suas conferências, nacionais e internacionais, tiveram uma indesmentível projecção pública que lhe auferiu um imenso carisma junto da sociedade portuguesa.

 

Com efeito, numa segunda fase da sua vida, a partir de 1942 com cerca de 43 anos, começou a publicar diversos textos enriquecendo o seu notável percurso académico[19]. Foi, nesta fase de amadurecimento intelectual, que no ano lectivo de 1949-1950 exerceu funções docentes na Escola Superior Colonial, que nos anos de 1957 a 1961 ocupou o lugar de Director da Escola Naval de Guerra, que em 1960 e em 1969 se tornou, respectivamente, membro correspondente e, depois, efectivo da Academia das Ciências de Lisboa, que em 1970 se converteu em Presidente do Centro de Estudos de Marinha, que em 1977 foi agraciado com o título de membro honorário do Instituto de Estudos Políticos do Liechtenstein e, por fim, culminando este valoroso trajecto académico tornou-se no primeiro Presidente da Academia de Marinha em 1978.

 

Efectivamente, o Almirante Sarmento Rodrigues alcançou, no terceiro quartel do século XX, um invulgar prestígio nacional e internacional junto da opinião pública[20], daí que tenha recebido em vida inúmeras condecorações, títulos honoríficos, homenagens[21] e missões diplomáticas de natureza científica, como o exercício da Vice-Presidência do Congresso Internacional de Roma para a Coordenação das pesquisas científicas em África em 1958, ou equivalentes incumbências de carácter oficial, como quando foi enviado como Embaixador extraordinário de Portugal à independência da República do Congo em 1960.

 

Em conclusão, é legítimo reconhecer que o Almirante Sarmento Rodrigues merece ser recordado como uma personalidade de invulgar envergadura e um distinto cidadão da República Portuguesa[22], de firmadas qualidades de acção e de pensamento, que se inscreveu por direito próprio nas páginas da História de Portugal do século XX[23].

 

Na verdade, revelou excepcionais capacidades e competências de coordenação de indivíduos nos serviços públicos que prestou, de mobilização de saberes e de vontades de pessoas com distintas mundividências ideológicas e que, não obstante, se tenha confrontado com algum insucesso por não ter conseguido concretizar, cabalmente, o seu projecto de renovação do sistema imperial português, entre 1950 e 1964, devido à simultaneidade dos “ventos internacionais da História” e às intransigentes posições do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, e da ala mais conservadora do Estado Novo.

 

Contudo, apesar destas contrariedades conjunturais, do ponto de vista cultural e estrutural soube somar retumbantes sucessos, selados pela opinião pública, ao desenvolver e colaborar em organismos de estudo[24], impulsionar investigadores de história marítima, dirigir e participar em instituições e congressos científicos em prol das suas grandes paixões públicas: a Marinha de Guerra e o Ultramar[25].

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