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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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AS CLÁSSICAS TESES HISTORIOGRÁFICAS DA IDEOLOGIA COLONIAL PORTUGUESA ENTRE 1919 E 1961

 Historiografia atual


Historiografia do Estado Novo

 

As teses académicas clássicas são, muito bem, aceites na comunidade científica. Referirei, de seguida, cinco das principais teses clássicas da historiografia sobre a ideologia colonial portuguesa no período entre guerras (entre o fim da 1ª grande guerra e o início da guerra colonial).

 

A primeira tese subscrita por Fernando Rosas, Yves Léonard, João Medina, Gervase Clarence-Smith, Cláudia Castelo e Luís Farinha[1] sustenta que a propaganda imperial do Estado Novo constituíu um factor decisivo para a legitimação social do regime ditatorial, uma vez que a ideologia colonial era amplamente consensual na sociedade portuguesa.

 

A segunda tese assinada por historiadores como António Duarte Silva, António José Telo, Douglas Wheller, Rui Ferreira da Silva e Valentim Alexandre[2] afirma que a doutrina colonial da Ditadura Militar e do Salazarismo de pendor centralista, nacionalista e economicista correspondeu a uma reacção clara à crise colonial dos anos 20, verificada em Angola e em Moçambique.

 

A terceira tese, antagónica à segunda, subscrita por José Luís Garcia e José Freire Antunes[3] assevera que a política colonial das ditaduras – Ditadura Militar e Salazarismo -  não representou, na realidade, uma rutura ideológica com o legado Republicano, mas sim um corte pragmático perante o contexto histórico de crise colonial, daí se entendendo melhor que o general José Maria Norton de Matos apenas tenha exercido uma moderada oposição ideológica ao colonialismo salazarista. 

 

A quarta tese proposta por Fernando Rosas[4], que se inspira no modelo económico de interpretação imperialista corrente na historiografia internacional, vinca que as colónias portuguesas funcionaram como um mercado de consumo de produtos manufacturados e abastecedor de matérias-primas (regime  de  pacto colonial), não obstante Portugal não estivesse suficientemente industrializado dos anos trinta aos cinquenta.

 

Por último, na quinta tese, subscrita por Nuno Severiano Teixeira e José Medeiros Ferreira[5], refere-se que a diplomacia portuguesa defendeu na Conferência de Paz de Paris em 1919 (realizada na sequência da primeira guerra mundial) os interesses coloniais lusos perante as ameaças externas, porque havia a preocupação de assumir que o projecto colonial era a missão nacional por excelência e, simultaneamente, existia a necessidade de preservar a integridade do império português.

 

Em conclusão, as diferentes teses clássicas da historiografia da ideologia colonial portuguesa, nos três regimes políticos (1ª República, Ditadura Militar e Estado Novo), entre 1919 e 1961, foram bem acolhidas pela comunidade científica.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] A tese clássica acima referenciada aparece subscrita nas seguintes obras: Fernando Rosas, “Estado Novo, Império e ideologia colonial”, in Revista de História das Ideias, vol. 17, 1995, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, pp. 19-32; Yves Léonard, “O Império Colonial Salazarista”, in História da Expansão Portuguesa, dir. Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri, vol. 5, Navarra, Círculo de Leitores, 1999, pp. 10-30; João Medina, “O terceiro império português. O império africano. O sonho dum ‘novo Brasil em África’”, in História de Portugal, dir. João Medina, vol. 5, Alfragide, Edição Ediclube, 1993, pp. 207-256; Gervase Clarence Smith, O III Império português (1825-1974), Lisboa, Editorial Teorema, pp. 120-170; Cláudia Castelo, “Evolução da política colonial do Estado Novo”, in O modo português de estar no mundo – O lusotropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961), Porto, Edições Afrontamento, 1999, pp. 45-67; e Luís Farinha, “Do império português à descolonização – Henrique Galvão e o império”, in História, nº 21, Janeiro de 2000, dir. Fernando Rosas, pp. 18-28.

[2] António Duarte Silva, “Acto Colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo, dir. Fernando Rosas, vol. I, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 20-22; António José Telo, “Modelos e fases do terceiro Império Português (1890-1961)”, in Economia e Império no Portugal Contemporâneo, Lisboa, Edições Cosmos, 1994, pp. 199-275; Douglhas Wheller, “Aqui é Portugal: The Politics of Colonial Idea During the Estado Novo, 1926-1974”, in Portugal na transição do milénio, Lisboa, Fim de Século Edições,1998, pp. 375-405; Rui Ferreira da Silva, “Sob o signo do império”, in Nova História de Portugal – Portugal e o Estado Novo (1930-1960), coord. Fernando Rosas, Lisboa, Editorial Presença, 1992, pp. 355-381; e Valentim Alexandre, “Ideologia colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo, dir. Fernando Rosas, vol. I, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 432-434. 

[3]  José Luís Lima Garcia, “A ideia de império na propaganda do Estado Novo”, in Revista de História das Ideias, vol. 14, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1992, pp. 411-424; José Freire Antunes, O Factor Africano (1890-1990), Vendas Novas, Bertrand Editora, 1990, pp. 31-51. 

[4] Fernando Rosas, op. cit., pp. 13-32.

[5]  Nuno Severiano Teixeira,” Colónias e colonização portuguesa na cena internacional (1885-1930)”, in História da Expansão Portuguesa, dir. Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri, vol. 4, Navarra, Círculo de Leitores, 1998, pp. 494-520; José Medeiros Ferreira, Portugal na Conferência de Paz- Paris, 1919, Lisboa, Quetzal Editora, 1992, pp.1-30. 

 

 

 

 

 

 

DEBATE POLÍTICO RELATIVO AO SISTEMA ADMINISTRATIVO COLONIAL ENTRE 1919 E 1945

Verificamos com base na nossa investigação histórica[1] que o debate em torno da estruturação da administração colonial,  nos anos de 1920 e 1930, não se cingiu à escolha dualitária entre centralizar ou descentralizar, porque abrangeu também os diferentes graus de operacionalização de cada uma destas tendências e os efectivos mecanismos de os concretizar.

 

Poder-se-à afirmar que a Historiografia actual tem andado equivocada ao considerar que este debate se limitou à escolha dicotómica entre as duas tendências, visto que na realidade a discussão política se centrou na amplitude a conferir à descentralização ou à centralização. Na verdade, a prova que o debate político não se restringia a esta dualidade é o facto dos tratadistas de Direito Colonial classificarem, na altura, os sistemas coloniais de acordo com a seguinte trilogia: sujeição, assimilação ou autonomia[2].

 

Por exemplo, o professor da Escola Superior Colonial José Gonçalo Santa-Rita, prestigiado teorizador da administração colonial[3], categorizou os sistemas administrativos da seguinte forma: de sujeição, eminentemente centralizador da estrutura administrativa; de assimilação, eminentemente uniformizador da estrutura administrativa de todo o território nacional ( metrópole e colónias ); e de autonomia, eminentemente descentralizador da máquina administrativa quase a meio caminho da completa emancipação política. Apreciava o sistema assimilador como mais equilibrado, porque não sendo autoritário concedia algumas liberdades às colónias, sem no entanto lhes facilitar uma futura desvinculação da soberania metropolitana.

 

Este teórico concordava em 1931 com a oportunidade do Acto Colonial,  pelo seu carácter nacionalista, embora não o identificasse como consignando um sistema de sujeição para não lhe atribuir explicitamente um cariz centralizador. Afirmava, inclusivamente, que este diploma consagrava o regime de descentralização administrativo, não obstante reconhecesse, contraditoriamente, que concedia mais poderes à metrópole. Esta clara manipulação ideológica da opinião pública sucedeu, porque depois de intensa campanha de múltiplos e distintos publicistas nas primeiras três décadas do século XX a favor da descentralização administrativa colonial ( António Enes, Eduardo Costa, Júlio de Vilhena, José Ferreira Marnoco e Sousa, Rui Ulrich, Tomás de Almeida Garrett, etc ) era difícil sustentar uma posição doutrinária inequívoca propícia à centralização do sistema colonial. 

 

Por conseguinte, o debate dos doutrinadores políticos girou quase sempre em torno do grau de concretização de uma orientação ou de outra ( centralização versus descentralização ). Deste modo, a amplitude assumida pelo debate da questão, em relação à forma como estruturar a administração colonial, está longe da visão simplificada da maioria dos Historiadores.

 

Contudo, esta polémica dividiu a sociedade portuguesa, embora tivessse havido uma defesa mais generalizada do princípio descentralizador, ao passo os defensores da tese centralizadora procuravam encobrir a sua posição asseverando que também lutavam por uma descentralização, porquanto o contexto histórico da doutrina internacional do Tratado de Versalhes de 1919 e dos antecedentes doutrinários portugueses do fim do século XIX e princípio do século XX eram claramente a favor da descentralização administrativa. Com efeito, historicamente podemos afirmar que desde 1895 com o Comissário Régio de Moçambique António Enes e depois com a realização do I Congresso Colonial Nacional[3] na Sociedade de Geografia de Lisboa em 1901 se tornou dominante na opinião pública a importância do princípio descentralizador da administração colonial.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 



[1] Investigação histórica orientada pelas diligências incansáveis do Professor Doutor José Medeiros Ferreira.

[2] Cf. Júlio Monteiro Roque da Silveira, Lições da cadeira de Administração Colonial, Famalicão, Tipografia Minerva, 1931, p. 194.

[3] Congresso Colonial Nacional. Actas das sessões, Lisboa, Edição da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1902.

 

HISTÓRIA E CIDADANIA VERSUS HISTORIOGRAFIA E OBJECTIVIDADE

 



O professor e investigador Filipe Ribeiro de Meneses, autor do livro agora publicado em Portugal com o título Salazar – Biografia Política[1], afirmava ontem na televisão que o ofício de Historiador exige, deontologicamente, uma aproximação à objectividade. Na verdade, como nos disse, com sentido crítico, o testemunho hagiográfico de Franco Nogueira[2] sobre Salazar tem um valor indesmentível como testemunho memorialístico, no entanto como estudo histórico não tem a necessária distância ideológica e afectiva para se aproximar de uma visão mais imparcial. A vantagem deste estudo mais recente, como salientava no outro dia Francisco Seixas da Costa no seu blogue Duas ou três coisas no texto intitulado "Salazar", advém deste jovem investigador pertencer a uma outra geração com instrumentos metodológicos mais aperfeiçoados que lhe permitiu elaborar uma investigação mais insuspeita. Estou, pois, muito curioso em ler esta obra de grande fôlego.


Vem isto a propósito de um antigo artigo do Historiador Henrique Barrilaro Ruas sobre o regicídio e a República em que a sua visão se deixou cair num parcialismo que tem a ver com o facto de ter sido monárquico e de ter pertencido, na época em que escreveu o artigo “O Regicídio à luz da História Política” ao Partido Popular Monárquico, e inclusive ter sido deputado na Assembleia da República pela Aliança Democrática nos anos de 1979-1983. Deste modo, este autor sentencia a República, como uma das raízes do mal-estar da pátria portuguesa, quando nos diz: “(…) Monstruoso como crime, o Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908 é a revelação de que um sistema político imposto ideologicamente por «iluminados» não pode perdurar sem conduzir à morte os homens singulares, e da própria comunidade política.(…)”[3].


Com efeito, a República, que dentro de poucos dias iremos celebrar como cidadãos orgulhosos da nossa pátria, tem de ser vista sem visões ideologicamente parciais, por parte dos Historiadores, para que cada cidadão no íntimo da sua consciência e das suas convicções possa fazer as suas escolhas com uma fundamentação realista, baseada numa sólida Cultura Histórica, e não manipulado por uma qualquer ordem de interesses. A República tem de ser perspectivada ora com os óculos do investigador, ora com os óculos do cidadão, uma vez que se quer que este seja participante de uma democracia autêntica. Nesta medida, a Exposição “Viva a República” patente na Cordoaria Nacional, em Lisboa, até, pelo menos, ao fim de Novembro de 2010 merece uma visita, para quem está interessado em conhecer melhor esse período histórico, por ter sido levada a cabo por prestigiados especialistas da temática.


Desta forma, há que separar o campo Historiográfico do campo da intervenção cívica. E, aliás, no campo da intervenção cívica devem ser declarados os interesses e as convicções que se estão defender por uma questão de honestidade e probidade intelectual. É legítimo sustentarem-se todos os argumentos com transparência, mas sem se ocultarem as reais motivações ideológicas, os interesses políticos ou económicos que estejam por detrás. O grande Historiador da Cultura, Joel Serrão, escrevendo sobre Antero e Herculano no Jornal das Letras[4], no início dos anos 80, enfatizou as preocupações éticas que moldaram as obras destes dois intelectuais. Em suma, só as preocupações metodológicas de rigor intelectual e a transparência ética podem garantir intervenções científicas e cívicas de insuspeitado valor.


Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Filipe Ribeiro de Meneses, Salazar - Biografia Política, Lisboa, Edições Dom Quixote, 2010.

[2] Franco Nogueira, Salazar, 6 vols., Coimbra, Ed. Atlântida, 1977-1985.

[3] Henrique Barrilaro Ruas, “O Regicídio à luz da História Política”, in Ensaio – Folha de Cultura e Opinião, nº 2, Fevereiro-Março de 1981, p. 3.

[4] Joel Serrão, “Antero e Herculano”, in Jornal de Letras, Artes e Ideias, Director José Carlos Vasconcelos, Ano I, nº 10, 7 a 20 de Julho de 1981, pp. 6-7.

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