A RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA PORTUGUESA DE 1 DE DEZEMBRO DE 1640 E A RESTAURAÇÃO DO FERIADO NACIONAL
As promessas de Filipe I de Portugal nas Cortes de Tomar e a riqueza do reino espanhol favoreceram a instauração da União Ibérica (1581-1640). Todavia, algo mudou no início do século XVII com a crise económica e social que afectou a Espanha e com a guerra em que se envolveu (Guerra dos Trinta Anos), que levaram à mobilização dos exércitos portugueses e ao lançamento de novos impostos em território nacional.
Este desrespeito pelas promessas das Cortes de Tomar levou ao descontentamento português, com vários levantamentos populares e várias revoltas em diversas regiões do país. Foi assim que, em 1637, se levantou uma revolta em Évora, dirigida por um senhor chamado Manuel (Revolta do Manuelinho, que dá nome a um largo nesta cidade alentejana), que se espalhou por outros pontos do país, mas que foi abafada pelo poder militar espanhol.
A restauração da independência portuguesa de 1 de dezembro de 1640 foi desencadeada para superar a crise política, decorrente da prepotente governação do conde-duque de Olivares, que tomou medidas à revelia das promessas autonómicas feitas nas Cortes de Tomar de 1581 por Filipe I de Portugal.
O golpe de Estado palaciano que lhe deu origem envolveu cerca de uma centena de aristocratas portugueses, que estavam afastados das benesses do domínio filipino. Este acontecimento foi acompanhado de assassínios políticos, designadamente de Miguel de Vasconcelos, dado este representar a administração espanhola de Filipe IV (Filipe III de Portugal). Esta insurreição palaciana teve uma adesão generalizada em Portugal continental nas semanas seguintes.
Se os motivos de descontentamento nacional se somavam contra as prepotências espanholas, a assumida liderança do movimento da parte do duque de Bragança, D. João, aquando dos apoios externos franceses e internos, da nobreza e do povo, garantiram a durabilidade do movimento da restauração da independência de Portugal face à Coroa Espanhola.
Com efeito, não obstante a restauração de facto ocorrer em 1640, só houve uma restauração de jure ou de nível constitucional nas Cortes de Lisboa de 1641, pois foi aí que se reconheceu a legitimidade dinástica da Casa de Bragança e a evidente usurpação do estatuto autonómico por parte de D. Filipe IV de Espanha (Filipe III de Portugal). Nos anos subsequentes, tanto a Igreja Católica como o imaginário popular corroboraram a validade do golpe de Estado restauracionista[1].
Por outras palavras, a 1 de dezembro de 1640, em Lisboa, revoltosos populares e da nobreza tomaram o poder e restauraram a independência portuguesa. D. João, duque de Bragança, foi aclamado rei de Portugal, junto ao Largo de S. Domingos no palácio hoje designado Palácio da Independência. Todavia, foi necessário reforçar o exército, fabricar armas e fortalezas nas zonas fronteiriças para garantir a independência, através das guerras da restauração, que duraram de 1640 a 1668, pois só então, com o tratado de paz em Lisboa, os espanhóis reconheceram a independência portuguesa.
No ano passado, em 2015, o governo português decidiu, com legitimidade histórica e bom senso patriótico, restaurar o feriado nacional, num momento em que a globalização desregulada está a passar por uma evidente crise, que o anterior governo português, sob a pressão germânica, tinha decidido “congelar” por algum tempo.
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[1] Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, “A Restauração (1640-1668)”, in História de Portugal, A Esfera dos Livros, 2010, pp. 295-302.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
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