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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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O SUBSTRATO VIVENCIAL DA IDEOLOGIA ULTRAMARINA PORTUGUESA DA 1ª GUERRA MUNDIAL À GUERRA COLONIAL (1919-1961)

1ª Guerra Mundial - Moçambique

 

Respetivamente Ernesto de Vasconcelos, Ladislau Batalha e Alfredo Freire de Andrade

Guerra Colonial Portuguesa

É fundamental analisar a correlação entre as doutrinas coloniais heterodoxas e a vivência colonial dos diferentes ideólogos.


Verificamos que os doutrinadores com funções sócio-profissinais nas colónias ou que lá tinham interesses defendiam um grau superior de autonomia da administração colonial, ou mesmo o direito à independência, sendo exemplos desta situação os engenheiros António Lisboa de Lima e Virgílio de Lemos. De facto, estes coloniais entendiam que para resolver os problemas concretos existentes nas colónias e para os solucionar a contento das populações locais seria necessário uma administração colonial com amplos poderes de ação no terreno. Por outras palavras, os doutrinadores que sustentaram ideias coloniais mais progressistas ou mesmo a importância de aprofundar a descentralização administrativa foram genericamente indivíduos com funções nas colónias ou que, pelo menos, aí tinham prestado serviço em tempos mais recuados.

 

Por outro lado, revelando também uma postura progressista os jornalistas e os teóricos da metrópole que só estiveram de passagem no ultramar, casos de António Galvão, Anacleto da Silva e Ladislau Batalha, manifestaram uma mentalidade menos racista e mais generosa para com as populações autóctones, pois preconizaram a concessão de direitos de cidadania aos indígenas ou que pudessem eleger representantes para os orgãos administrativos coloniais. Estas ideias eram impensáveis para a maioria dos teóricos da colonização portuguesa que possuíam preconceitos darwinistas em relação aos autóctones africanos.

 

Deste modo, alguns teóricos da metrópole que prestaram serviço nas colónias subscreveram a ideia de ( tais como Armando Cortesão, Ernesto de Vasconcelos e Manuel Ferreira da Rocha ) fortalecer o poder central da estrutura administrativa ultramarina em detrimento dos poderes coloniais, embora a maioria das individualidades desta categoria duvidasse da capacidade do Estado central para resolver de forma expedicta os problemas concretos das colónias, porque segundo este ponto de vista deveria prevalecer um critério nacional sobre o interesse real das populações locais.

 

Por conseguinte, conclui-se que os teóricos que reputavam fundamental moderar o grau de descentralização administrativa ou mesmo implementar uma tendência centralizadora não eram indivíduos que tivessem interesses ou funções nas colónias, embora alguns pudessem por lá ter passado. Talvez o caso mais emblemático, desta realidade, seja o de António de Oliveira Salazar que nunca tendo ido ao império colonial, o quis governar de forma centralizada do seu gabinete ( como ministro das finanças, ministro interino das colónias ou presidente do conselho ).   

 

É também significativo que os professores universitários, Luís Carrisso e José Gonçalo Santa-Rita, que apenas conheceram o ultramar de visitas curtas ou que nunca lá estiveram tenham enfatizado a necessidade de estimular a emigração de qualificados quadros técnicos e ser preciso desconcentrar poderes nos governadores coloniais subalternos, sem no entanto conferir verdadeiros poderes às populações coloniais. 

 

Por outras palavras, os defensores de ideias mais progressistas em prol da autonomia administrativa colonial ou dos direitos das suas populações nativas eram militares, engenheiros ou jornalistas com uma intensa vivência colonial ou com um espírito mais idealista, isto é, homens práticos ou, por outro lado, intelectuais com uma forte independência crítica. Por oposição, os que sustentaram mecanismos de centralização administrativa ou, no mínimo, um reforço da capacidade coordenadora dos orgãos metropolitanos eram cientistas, militares, políticos e economistas possuidores de visões mais abstratas ou mesmo de uma fraca mundividência colonial que conhecendo duma forma distanciada e superficial os territórios do império pretendiam ver as colónias governadas da metrópole, pois tinham uma conceção mental nitidamente europocentrista. 

 

Esta é apenas uma das possíveis análises das motivações sócio-experienciais das ideias coloniais heterodoxas e das razões por que uns defenderam modelos mais autonomistas de administração colonial e outros pugnaram por paradigmas mais centralizadores. No entanto, múltiplos outros padrões de análise poderão ser seguidos para compreender em profundidade a problemática causal das ideias coloniais heterodoxas mais progressistas ou mais conservadoras.

 

Em suma, as teses coloniais oficiais da 1ª República e da Ditadura Militar foram lançadas por políticos com intensa vivência colonial, como por exemplo os Altos Comissários José Norton de Matos e Manuel de Brito Camacho e os Ministros João Belo e Eduardo Marques. Pelo contrário, durante o início do Estado Novo as teses coloniais do regime foram sustentadas por políticos com pouca ou nenhuma vivência colonial, porque as decisões deviam ter por prioridade o interesse nacional formado a partir da metrópole, sendo exemplos disso António de Oliveira Salazar e o seu mentor Avelino Quirino de Jesus e os seus Ministros Armindo Monteiro e José Vieira Machado.

 

Em relação às teses coloniais heterodoxas que defendiam uma descentralização radical  ( autonomistas e federalistas ) ou mesmo a desvinculação política do Estado português   ( emanciaplistas, pan-africanistas e alienadores de infraestruturas de transporte ) foram criadas por doutrinadores com intensa vivência colonial ou que, no mínimo, possuíam investimentos capitalistas nas colónias. Estes doutrinadores consideravam necessários poderes decisórios locais com capacidade de resposta rápida aos problemas concretos das colónias ou encaravam, mesmo, a metrópole como inimiga do desenvolvimento local por ser extorquidora das riquezas coloniais e por isso ambicionavam a separação do Estado português. Entre as individualidades que perfilharam estas teses contam-se: Norton de Matos, Brito Camacho, Freire de Andrade, Vírgilio de Lemos e Domingos Cruz ou grupos de colonos burgueses de Lourenço Marques ligados alguns à União Sul-Africana.

 

Entre os defensores heterodoxos da centralização contam-se os indivíduos sem vivência colonial ou aqueles que tendo vivência colonial foram prejudicados com a política indígena progressista de Norton de Matos em 1921-1923, como foi o caso do ressentido empresário Venâncio Guimarães. Subscreviam esta tese estudiosos interessados em solucionar a crise colonial, Angolana e Moçambicana, de meados dos anos vinte que entendiam que só uma forte fiscalização centralizadora poderia evitar que futuramente se reinstalasse o caos administrativo nas colónias, sendo os seus mais destacados difusores Armando Cortesão e João Carneiro de Moura. 

 

Os doutrinadores que sustentavam a tese heterodoxa de que era justo criar uma cidadania comum a colonos e aos indígenas possuíam uma forte vivência colonial ou conviviam inclusivamente com os indígenas no local de trabalho. Entre os seus principais defensores contam-se: Ladislau Batalha, dirigente socialista, e a União Goana. Aquelas individualidades que pugnaram por teses heterodoxas de descentralização com âmbitos muito específicos     ( regionalista de Moçambique, monetarista, heterogénea e vertical ), alguns tinham vivência colonial e outros não, mas todos possuíam uma forte formação técnica ou académica, porque estas são teses de natureza essencialmente técnica e não tanto política.

 

A História Contemporânea de Portugal da colonização de África no século XX está cheia de um pluralismo ideológico que os regimes ditatoriais vieram obscurer ao imporem visões ideológicas únicas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

PONTE DE LIMA E OS SEUS ENCANTOS NATURAIS E PATRIMONIAIS

  

 

A ruralidade bucólica de Ponte de Lima, no seu expoente de beleza natural que envolve a vila, é a sua marca simbólica num mundo que se urbanizou de fealdade. A frequente pluviosidade do seu território, habitual na região Minhota, explica a mancha verdejante que pontua todo o seu concelho e, em especial, esta vila pitoresca. As casas brasonadas proliferam na vila e nas suas imediações, pois este território é marcado por uma rica topografia de grandes irregularidades e por terrenos rústicos de minifúndio desde os primórdios da pátria portuguesa. A sua arquitectura tradicional caracteriza-se pela construção em blocos de granito, como na Beira Interior, em que sobressaem as entradas e as fachadas bem típicas.

 

A gastronomia Limiana tem o seu prato mais saboroso no arroz de sarrabulho, servido com rojões, e o seu divino néctar - o vinho verde nas suas variantes locais (adamado, loureiro, seco e vinhão). Em Setembro de 2012[1] vão realizar-se as Feiras Novas de Ponte de Lima, que espelham as tradições folclóricas, musicais, agropecuárias e históricas que enobrecem esta vila bem castiça. Esta localidade foi moldada pelo Rio Lima, que fez prosperar as terras ao seu redor, e por uma arquitectura medieval que a enformou.

 

Do ponto de vista histórico, esta localidade é marcada por uma presença humana significativa desde a ocupação Romana. Na época Medieval, a vila recebeu um Foral de D. Teresa em 1125, antes dos acontecimentos fundadores da Pátria Portuguesa. No século XIV, o rei D. Pedro I envolveu a localidade de muralhas e edificou um conjunto de torres, de que subsistem hoje duas. Nesta altura, a ponte do Rio Lima, em parte de feição Romana e em parte de traça Medieval, constituiu o local de passagem dos peregrinos que rumavam a Santiago de Compostela.


Desde o século XVIII, devido à sua riqueza agrícola, a vila extravasou as suas muralhas e muitos elementos da nobreza construíram solares brasonados. Este facto ajuda a explicar a manutenção de títulos nobiliárquicos, por parte das populações locais, no regime Republicano e até aos nossos dias.

 

Um acontecimento paradoxal foi o nascimento em Ponte de Lima de uma das figuras mais emblemáticas do Republicanismo português, que chegou a ser Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido (Maçonaria Portuguesa), o general José Maria Norton de Matos que marcou, de forma indelével, a História de Portugal do século XX. O município soube-o homenagear em 1967, justamente com a edificação de um busto e com a realização da comemoração centenária do seu nascimento. Ainda na segunda metade do século XX, o município discutiu o nome do Concelho com grande fervor: Ponte de Lima ou Ponte do Lima.

 

A vila espraia-se no formoso vale do Rio Lima, sendo muito verdejante a sua moldura envolvente, a que hoje se deu um esplêndido aproveitamento com a construção de uma “Ecovia”. Também a própria localidade está pontilhada de espaços verdes, como bem se contempla do Monte da Madalena em que se avista uma panorâmica privilegiada do seu casario.

 

Em todo o concelho de Ponte de Lima há uma riqueza muito invulgar de tradições, de lendas[2] e de um conjunto patrimonial edificado, sendo um legítimo candidato à classificação de Património Mundial da Humanidade. Com efeito, a vila é expressão máxima do genuíno e saudável conservadorismo social e de uma apurada religiosidade das suas populações, pois nela se contam 5 igrejas e 4 capelas.

 

As grandes festividades anuais chamadas Feiras Novas realizam-se na vila e no recinto do Expolima. Neste local decorrem inúmeros eventos musicais e desportivos. Como pontos cimeiros destas festas estão os cortejos (etnográfico e histórico) e a procissão em honra de Nossa Senhora das Dores, que atraem muitas populações de variados sítios da Pátria. É comum lembrar que esta é a mais antiga vila de Portugal, mas, além disso, é uma das mais belas vilas do país e, certamente, do mundo lusófono.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 



[1] As Feiras Novas de Ponte de Lima em 2012 realizam-se de 8 a 10 de setembro.

[2] Em especial, sobressai a lenda do rio Letes, rio do esquecimento, na mitologia romana. Assim, na altura da ocupação romana da Península Ibérica, uma legião, quando chegou ao Rio Lima, imaginou que se tratava do rio do Esquecimento que fazia perder a memória a quem o atravessasse. Então, o valoroso comandante, pegando nas suas insígnias imperiais, atravessou o rio e chamou pelos soldados, um a um, para provar que não havia perdido a memória. Essa lenda está hoje em dia representada num conjunto escultórico à beira do rio Lima.

 

PATRIOTISMO E GLOBALIZAÇÃO – UMA PERSPETIVA DE ANÁLISE

 

A Era da Globalização tem moderado a importância dos sentimentos patrióticos. Se é certo que os excessivos entusiasmos nacionalistas estiveram na origem direta das duas Guerras Mundiais (1914 e 1939), também não é menos verdade que a Globalização, por efeito da uniformização cultural, tem gerado sociedades despojadas de genuínas identidades coletivas. A demonstração da veracidade desta afirmação reside na dificuldade que a União Europeia encontrou ao tentar estabelecer uma Constituição, mais tarde designada de Tratado Constitucional, para não ferir a sensibilidade dos céticos da estratégia Federalista.

 

Foi a perceção da pertença a um mesmo espaço geográfico que deu forma aos sentimentos patrióticos que se foram moldando em identidades coletivas construídas com base nas línguas e nas culturas nacionais. Na conjuntura do Romantismo Oitocentista, as nações do mundo valorizaram este sentimento e a busca das raízes históricas que justificavam o orgulho patriótico. Em Portugal teve particular relevância, nesta investigação, o historiador Alexandre Herculano. Foi na degenerescência desta dinâmica histórica que os patriotismos se transmutaram em aguerridos nacionalismos que potenciaram as conflitualidades bélicas e as ditaduras de matriz nacionalista (Itália,  Espanha, Alemanha, Portugal, etc.) na primeira metade do século XX.

 

Na realidade, os nacionalismos condicionaram as políticas dos países, através de visões de Estados autoritários, desenvolvendo acrescidos poderes nacionais. Assim, de sentimentos genuínos de defesa e de enaltecimento dos valores das pátrias passou-se, abusivamente, a sentimentos xenófobos, que deturparam os saudáveis sentimentos patrióticos. Em Portugal, por exemplo, estes sentimentos floresceram com uma elevada consciência cívica e cultural no movimento da “Renascença Portuguesa”, no contexto da 1ª República. Historiadores como Damião Peres e, mais recentemente, José Mattoso procuraram perceber o gérmen que tornou possível a formação da pátria portuguesa no século XII.

 

Desde o fim do regime da Monarquia Constitucional que se celebra o espírito patriótico em Portugal. O dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, que se celebra todos os anos a 10 de junho, é um momento para se celebrar, com orgulho, o facto de se ser português. Apesar de, na atualidade, os países latinos serem amesquinhados, em particular pelo paradigma de crescimento material, por serem pouco produtivos e competitivos, não nos podemos esquecer que o trilho seguido pelas sociedades contemporâneas tem sido a crescente falta de harmonia entre o crescimento económico e o desenvolvimento integral dos povos e dos indivíduos, como o denunciava e com muita pertinência o Concílio do Vaticano II na sua Constituição “Gaudium et spes” (Alegrias e esperanças).

Há figuras que, pela sua projeção internacional, se tornaram símbolos da pátria portuguesa e da pátria lusófona. São exemplos significativos: Luís Vaz de Camões, Fernando Pessoa, Eusébio da Silva Ferreira, Cristiano Ronaldo, José Mourinho, António Damásio, Amália Rodrigues e Mário Soares. Com efeito, são personalidades que, em função do prestígio nas suas áreas de atuação, se tornaram reconhecidos no mundo global.

 

No contexto da crise da Globalização, do início do século XXI, os jogos da Seleção Portuguesa têm sido um fator que vêm despertando o sentimento patriótico, além de permitirem ultrapassar a mentalidade pessimista dos portugueses que sempre se patenteou numa fraca autoestima nacional fazendo-nos exagerar os atributos dos estrangeiros. A mística lançada por Luís Filipe Scolari, selecionador português no Europeu de Futebol de 2004, galvanizou os portugueses para o enaltecimento do amor à pátria com bandeiras nacionais penduradas por todo o país, do interior ao litoral, do sul ao norte. O momento em que se canta o hino nacional nos jogos de futebol da Seleção ou quando o ouvimos em provas Olímpicas são das poucas manifestações atuais do sentimento patriótico.

 

Na Era da Globalização, e com base em fundamentos intelectuais e sentimentais lançados por Jaime Cortesão e Agostinho da Silva, nasceu o conceito de pátria lusófona. que teremos oportunidade de desenvolver no colóquio “Jaime Cortesão e a Arrábida”, inserido no II Ciclo de Estudos de Homenagem a António Telmo, que se realizará a 30 de junho de 2012 (sábado) na Biblioteca Municipal de Sesimbra.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


A ESTRATÉGIA DO GENERAL ALFREDO FREIRE DE ANDRADE DA ALIENAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS DE LOURENÇO MARQUES À UNIÃO SUL-AFRICANA (1919-1922)

 

Alfredo Augusto Freire de Andrade (1859-1929) foi um oficial do Exército Português, um político e um professor que marcou a sociedade portuguesa do seu tempo. Esteve desde os seus 31 anos muito ligado à colónia de Moçambique integrando a Comissão que definiu as fronteiras deste território. Formou-se em Geologia em Paris em 1888 e foi professor na Escola do Exército e na Faculdade de Ciências de Lisboa na Escola Politécnica. Durante o regime monárquico foi ajudante de campo do rei e chefe de gabinete do Comissário Régio, António Enes, de 1894 a 1895 em Moçambique.

 

Foi nesta época governador interino de Lourenço Marques e Governador Geral de Moçambique de 1906 a 1910. Aderindo ao Partido Republicano Português após a revolução de 5 de outubro veio a exercer alguns cargos diplomáticos de relevo. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1914, representou Portugal na Conferência de Paz em Paris em 1918-1919, na Sociedade das Nações nos anos 20 e presidiu, em 1921, à delegação portuguesa às negociações comerciais com a União Sul-Africana[1].

 

O general Freire de Andrade levantou momentaneamente a tese da alienação do porto e do caminho de ferro de Lourenço Marques à União Sul-Africana em 1919 durante a Conferência de Paz em Paris[2], porque esta infraestrutura onerava o Tesouro Público da pátria portuguesa e servia, sobretudo, o território do país vizinho. Esta sua posição despolutou alguma controvérsia na sociedade portuguesa, porque representava uma conceção contrária à ideia generalizada da inalienabilidade dos territórios coloniais portugueses que vingou no contexto da primeira Guerra Mundial (1914-1918), a tal ponto que os territórios de Quionga, em Moçambique, voltaram à soberania portuguesa no contexto do pós-guerra depois de terem estado sob controle dos alemães desde 1898.

 

Por conseguinte, esta perspetiva de Freire de Andrade era bastante heterodoxa, dado que segundo o ponto de vista oficial se reputava inadmissível o abandono ou a alienação de partes dos territórios coloniais, uma vez que desde o fim do século XIX se concebeu que o país estava unido de “forma sacralizada” ao seu império colonial. Assim, quaisquer parcelas por insignificantes que fossem geo-estrategicamente eram para as entidades portuguesas inegociáveis, nomeadamente na medida em que essa cedência podia constituir um precedente grave para as ambições anexionistas da União Sul-Africana. No entanto, este prestigiado militar e diplomata achava que a venda destas infraestruturas de transporte ferroviário de Moçambique poderiam render ao país um bom encaixe financeiro, sem perda significativa em termos de soberania sobre esses territórios[3]

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] “Alfredo Augusto Freire de Andrade”, in Parlamentares e Ministros da 1ª República, Coord. A.H. Oliveira Marques, Lisboa, Edição Assembleia da República, 2000, p. 92.

[2] José Medeiros Ferreira, Portugal na Conferência de Paz – Paris, 1919, Lisboa, Quetzal Editores, 1992, p. 24.

[3] Na realidade, em 1922 aquando do exercício de delegado português para a renegociação da Convenção entre Moçambique e a União Sul-Africana Freire de Andrade mudou um pouco a sua posição, afirmando que seria preferível que uma companhia portuguesa privada administrasse o porto e o caminho de ferro de Lourenço Marques, porque dessa forma seriam acautelados os interesses financeiros e de soberania do Estado português e também os interesses económicos da União Sul-Africana. Concebia, portanto, uma solução diferente para o problema da falta de manutenção daqueles equipamentos infraestruturais daquele que tinha proposto em 1919. Cf. Alfredo Freire de Andrade, Relatório Reservado, Lisboa, Composto e Impresso Rua Eugénio dos Santos 118 Lisboa, 1922, p. 23.


AS TESES INDEPENDENTISTAS DOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO AFRICANA NOS ANOS 50 – HISTÓRIA LUSÓFONA

Amílcar Cabral

 

  

Agostinho Neto

 

 

Eduardo Mondlane 

Os movimentos de libertação das colónias portuguesas afirmaram-se em meados dos anos 50, num ambiente de clandestinidade, em resultado da Conferência de Bandung de 1955 que proclamou o direito dos povos coloniais à autodeterminação e do surgimento de movimentos congéneros nas vizinhas colónias africanas que combatiam as potências colonizadoras. Na verdade, este processo histórico internacional conduziu nos finais dos anos 50 à maioria das independências africanas.

 

Em Portugal, alguns indivíduos negros que vieram estudar à metrópole e se conheceram através da Casa dos Estudantes do Império, como Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Agostinho Neto, Vasco Cabral, Marcelino dos Santos, Mário Pinto de Andrade, Eduardo Mondlane foram os grandes propulsores das teses independentistas na Guiné, em Angola e em Moçambique, tendo sido perseguidos pela PIDE ou expulsos por atentarem ideologicamente contra a noção de pátria portuguesa do regime autoritário do Estado Novo, pois nas suas convicções ideológicas acreditavam que esses territórios existiam como nações "de per si" e portanto a independência seria um corolário lógico.

 

Estas teses tiveram expressão clandestina, nos territórios ultramarinos portugueses[1],  em alguns movimentos surgidos em meados dos anos 50 como a União das Populações de Angola ( UPA ), o Partido Africano da Independência criado em Bissau em 1956 ( PAI ), mais tarde designado ( PAIGC ) e em diversos grupos desunidos que em Moçambique proclamavam o direito à independência[2]. Na realidade, estas teses foram o "fermento" ideológico que potenciou, poucos anos depois, o desencadear, nas populações arreigadas a estes territórios, da Guerra Colonial Portuguesa.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Assim designados pela revisão de 1951 da Constituição da República Portuguesa (promulgada em 1933).

[2] César Oliveira, “Guerra Colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo,  vol. 1, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 413-415.                                              

JOSÉ MANUEL TENGARRINHA – HISTORIADOR E CIDADÃO – SÉRIE HISTORIADORES PORTUGUESES

 

                                                                                   “(…) Esta é a madrugada que eu esperava

                                                                                   O dia inicial inteiro e limpo

                                                                                   Onde emergimos da noite e do silêncio

                                                                                   E livres habitamos a substância do tempo (…)”

                                                                                   Sophia de Mello Breyner Andersen (poema 25 de Abril)

 

José Manuel Tengarrinha, nascido em Portimão em abril de 1932, recentemente homenageado nos seus 80 anos, é um jornalista, um historiador e um político que se bateu sempre pela liberdade ao longo da vida. Como historiador tornou-se clássica e pioneira a sua obra História da Imprensa Periódica Portuguesa (Lisboa, Portugália, 1965), mas as suas investigações históricas abordaram também a temática política.

 

Há a salientar como obras incontornáveis A Revolução de 1820 – Manuel Fernandes Tomás, (Lisboa, Caminho, 1982), em que prefaciou e anotou o papel relevante deste revolucionário do liberalismo oitocentista e Movimentos Populares Agrários em Portugal, (Mem Martins, Publicações Europa-América) que lhe serviu de Tese de Doutoramento orientada pelo Professor Jorge Borges de Macedo em que abordou as contestações camponesas no período do Antigo Regime. Como obra de antologia de algumas das suas pesquisas históricas apareceu, nos anos 80, o livro Estudos de História Contemporânea de Portugal (Lisboa, Caminho, 1983).

 

Nas suas preocupações com os processos de legitimação democrática destacou-se na defesa da criação de círculos uninominais na eleição de Deputados, nos anos 90, e na elaboração da obra E o povo onde está ?: Política Popular, Contra-Revolução e Reforma em Portugal (Lisboa, Esfera do Caos, 2008). Dirigiu a obra História do Governo Civil de Lisboa (Lisboa, Governo Civil de Lisboa, 2002) e na sua qualidade de experiente jornalista escreveu o livro Imprensa e Opinião Pública em Portugal. Como derradeiro trabalho de fôlego historiográfico escreveu a volumosa biografia de José Estêvão: o Homem e a Obra (Lisboa, Assembleia da República ,2011), tendo terminado a sua carreira universitária como Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

O seu apego à liberdade fê-lo participar no tempo do Governo de Marcello Caetano na Comissão Democrática Eleitoral, que liderou, constituída para participar nas eleições de 1969. Foi também no mesmo espírito de luta pela democratização do país que se entusiasmou com o III Congresso da Oposição Democrática de 1973 em Aveiro. Manifestou sempre a preocupação de que a política fosse uma manifestação das vontades populares, tendo propugnado por um regime que se construísse das bases sociais para as cúpulas dirigentes.

 

Foi, neste contexto, do combate político ao regime do Estado Novo que acabou por ser preso pela PIDE na prisão do Aljube. Após a revolução do 25 de abril de 1974 foi libertado por decisão da Junta de Salvação Nacional e pôde participar na fundação e na liderança do MDP/CDE – Movimento Democrático Unitário/Comissão Democrática Eleitoral. Deste modo, foi Deputado à Assembleia Constituinte em 1975-1976 e eleito para a Assembleia da República nas quatro primeiras legislaturas até 1987.

 

No dia 14 de abril de 2012 realizou-se um almoço de homenagem por ocasião do seu octogésimo aniversário, organizado por um grupo de amigos na FIL de Lisboa, que  contou com uma Comissão Promotora onde estiveram nomes muito prestigiados da sociedade portuguesa, tais como: Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Adelino Gomes, José Carlos Vasconcelos, André Freire, António Arnauld, António Almeida Santos, etc.

 

Oiçamos a entrevista a José Manuel Tengarrinha conduzida por José Manuel Rosenda difundida na Antena 1 da RDP.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A TESE DA DESCENTRALIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA COLONIAL, VERTICAL NO DEBATE POLÍTICO PORTUGUÊS (1919-1930)

 

Retrato de José Gonçalo Santa-Rita

 

 

Fotografia de Manuel Rodrigues Júnior

 

Em 1930 depois do golpe de Estado angolano liderado por Almeida d’ Eça contra Salazar e antes da promulgação do Acto Colonial, no início de Maio no III Congresso Colonial Nacional, proclama-se a tese descentralizadora vertical, ou seja, afirma-se a necessidade da distribuição de competências administrativas coloniais chegar aos governadores de província e de distrito. Na verdade, esta tese preocupava-se com o descontentamento dos colonos que tinham aspirações autonomistas e, concomitantemente, manifestava uma crítica silenciosa ao espírito centralista deste diploma em discussão na sociedade portuguesa à época.

 

Por exemplo, os professores universitários Manuel Rodrigues, José Gonçalo Santa-Rita e alguns membros da Sociedade de Geografia defenderam a ideia que se devia desconcentrar poderes na administração colonial, alargando as competências aos administradores regionais ( governadores de província e de distrito ), mas não efectuar uma autêntica descentralização, porque as colónias portuguesas eram de exploração e não de povoamento.

 

Segundo a opinião de José Santa-Rita, expressa em 1930, o processo de descentralização administrativo estava inconcluído, porque, a seu ver, eram insuficientes os poderes delegados nos governadores subalternos, sendo assim necessário disseminar também poderes pelos pequenos administradores regionais, visto que as competências administrativas tinham sido sobretudo transferidas para os governadores-gerais ou para os Alto-Comissários.

 

O professor doutor Manuel Rodrigues, docente da cadeira de Administração Colonial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1919-1920, expressou uma posição política heterodoxa, do ponto de vista formal e não de conteúdo, ao preconizar que nas colónias portuguesas se devia desconcentrar poderes na administração colonial, atribuindo poder decisório a funcionários de vários graus hierárquicos enviados pelo governo central para as colónias, mas não descentralizá-la, já que isto implicaria delegar em assembleias locais os negócios coloniais[1]. Argumentava que como as colónias portuguesas eram de exploração e os colonos constituíam uma fatia social minoritária da população seria aconselhável a desconcentração de poderes administrativos à descentralização. O seu mérito para o debate, da altura, foi apenas o de acrescentar esta pequena “nuance” conceptual[2].

 

O professor da Escola Superior Colonial José Santa-Rita aconselhava em intervenção no III Congresso Colonial Nacional em 1930[3] a necessidade de reestruturar o sistema administrativo colonial fundamentando que o processo descentralizador estava inacabado. Assegurava categoricamente que as ineficácias administrativas coloniais que tinham provocado algumas crises no passado recente resultavam deste facto, pois do seu ponto de vista a delegação/desconcentração administrativa de competências não chegava aos governadores subalternos ( de província e de distrito ), dado que eram juridicamente encarados pelos governadores-gerais como burocratas e não como micro-decisores. Portanto, parecia- lhe que a transmissão de poderes da metrópole, decorrente da lógica descentralizadora, deveria implicar também a disseminação de atribuições aos pequenos administradores regionais das colónias[4].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Na acepção do académico Manuel Rodrigues descentralizar significava, pois, conferir um alto grau de autonomia administrativa, o que nos ajuda a compreender a diversidade de significações que o conceito de descentralização da administração colonial teve neste período de estruturação do Estado Colonial consoante a posição ideológica do doutrinador fosse protagonizada por um cientista ou por um político.

[2] À semelhança de outros cientistas da época Manuel Rodrigues dividiu os sistemas coloniais em três tipos ( regime de sujeição, regime de assimilação e regime de autonomia ). Num preciosismo académico distinguiu os métodos de desconcentração e de descentralização administrativa, definindo um como o mecanismo de atribuir as decisões a funcionários enviados pelo poder central para as colónias, enquanto o outro consistia em delegar em assembleias locais os negócios coloniais. A sua doutrina sustentava que nas colónias de povoamento, em que os colonos fossem quantitativamente maioritários em relação aos indígenas, se poderia privilegiar o sistema descentralizador; mas que nas colónias de exploração em que os colonos eram minoritários, se devia desconcentrar poderes administrativos. O que significa que, para as colónias portuguesas na época, o professor Manuel Rodrigues defendia a adopção deste segundo sistema. A prova, aliás, de que esta asserção doutrinária vingou foi a promulgação do regime dos Altos Comissários de Angola e de Moçambique que vigorou de 1920 a 1930 como mecanismo de descentralização da administração colonial.  

[3] José Gonçalo da Costa Santa-Rita, “Grande divisão administrativa das Colónias”, in 3º Congresso Colonial Nacional, Lisboa, Edição da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1934, 6 p..

[4] O professor José Santa-Rita considerava que a descentralização não tinha descido toda a estrutura administrativa até à base institucional, tendo havido excessivos poderes conferidos aos governadores-gerais e aos Altos Comissários, mas não aos governadores subalternos das províncias e dos distritos. Salientou que era preciso reestruturar ao nível da divisão administrativa das colónias a compartimentação de Angola, que estava seccionada em duas grandes zonas com centros administrativos em Luanda e em Mossamedes, porque na sua óptica as diferenças geográficas e económicas entre estas regiões não seriam suficientes para justificar esta partilha. Contudo, quanto a Moçambique concordava com a sua divisão administrativa em duas grandes zonas, a norte na região de Tete e a sul na região de Lourenço Marques, porque razões de diferenciação geográficas e económicas a fundamentavam. Cf.  Idem, Ibidem, 6 p..

BIBLIOGRAFIA ATUALIZADA DE NUNO SOTTO MAYOR FERRÃO

 

 

 

*Nuno Sotto Mayor Ferrão, O pensamento colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar (1950-1955), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1997, 233 p.

 

*Idem, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979)", Mirandela, Edição Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999, 293 p.

 

*Idem, "Leonardo Coimbra, a revista 'A Águia' e o panorama cultural contemporâneo", in Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº 5 - 1º semestre de 2010, Sintra, Editora Zéfiro, pp. 34-36.

 

*Idem, "Alexandre Herculano, aspectos da vida e obra e sua ascendência ideológica sobre o Republicanismo", in Sintra, Zéfiro Editora, Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI , nº 6 - 2º semestre de 2010, pp. 130-135.

 

*Idem, "Fernando Pessoa: o sentimento lusófono na sua obra", in Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº7, 1º semestre de 2011, Sintra, Zéfiro Editora, 2011, pp. 34-38.

 

*Idem, “A dinâmica histórica do conceito de Lusofonia (1653-2011)” in Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº 8, 2º semestre de 2011Sintra, Zéfiro Editora, 2011, pp. 204-208.

 

*Idem, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria, nº1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

 

*Idem, “A Renascença Portuguesa e o percurso político e historiográfico de Jaime Cortesão”, in Nova Águia, nº 9, 1º semestre de 2012, Sintra, Zéfiro Editora, 2012, pp. 138-144.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

LANÇAMENTO DA “NOVA ÁGUIA” Nº 9 (REVISTA DE CULTURA) NESTE MÊS DE FEVEREIRO

 

 

Jaime Cortesão

Este novo número da Nova Águia (9 - correspondente ao primeiro semestre de 2012) trata de evocar o Centenário da Renascença Portuguesa, importante movimento cultural e cívico, que congregou muitos dos mais importantes intelectuais portugueses do início do século XX. No entanto, hoje, como no início do século passado, Portugal passa por uma profunda crise e esse movimento foi uma resposta generosa aos desafios que, na altura, se colocaram. Quiseram os prezados directores desta revista, em que muito me orgulho de colaborar, tentar antever como será Portugal em 2112, no sentido de se abrirem horizontes de Esperança que permitam ultrapassar os bloqueios que fizeram as angústias patrióticas de 1912 tão próximas das actuais.

 

Este número, como vem sendo timbre da Nova Águia, respeita a tendência espiritual que desafia com inquietação o vazio tecnocrático que tem vindo a moldar a mentalidade das presentes sociedades europeias, mas alicerça-se na bela e pujante herança das referências intelectuais que autores portugueses, lusófonos e galegos nos legaram. Daí a multiplicidade de autores que aqui justamente são tratados com perspectivas muito amplas e diversificadas.

 

Neste final de Fevereiro a revista vai ser lançada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto no dia 22 às 18 horas e 30 minutos e na Sociedade de Geografia de Lisboa no dia 24 às 17 horas. Este segundo lançamento está integrado no debate sobre a “Importância da Lusofonia”organizado conjuntamente pela Plataforma Ativa da Sociedade Civil e pelo Movimento Internacional Lusófono e na cerimónia de entrega do Prémio Personalidade Lusófona 2011 a atribuir ao Professor Doutor Adriano Moreira por iniciativa do MIL.

 

Teremos grande prazer de ler o texto, neste novo número da revista, deste pensador português que meditou sobre a Universidade, após o seu longo e brilhante percurso académico e depois de ter sido durante muitos anos Presidente da Comissão Nacional para a Avaliação do Ensino Superior. Aguardamos, assim, com muita curiosidade este texto que foi proferido na Universidade do Mindelo, Cabo Verde, no momento em que foi justamente agraciado com este especial e sentido Doutoramento Honoris Causa. Convém, a propósito, não esquecer o papel muito relevante que o Professor Doutor Adriano Moreira teve no lançamento do Ensino Superior nos territórios ultramarinos portugueses na década de 1960.

 

O meu artigo neste número da Nova Águia versa uma das figuras centrais da Renascença Portuguesa, Jaime Zuzuarte Cortesão, na sua umbilical ligação a este movimento e no seu crescimento cívico e intelectual como actor político que marcou a História de Portugal do século XX, pelas suas fundas convicções ideológicas que o fez assumir uma coerência muito rara, e como historiador que nos deixou uma obra notavelmente inovadora e rica pelas suas perspectivas epistemológicas fracturantes e pelo seu inesgotável labor de investigação nos arquivos históricos de vários países.

 

Este meu texto dará azo a uma comunicação que farei no II Ciclo de Estudos de Homenagem a António Telmo num espaço privilegiado da Biblioteca Municipal de Sesimbra, organizado pelo Círculo Cultural António Telmo. Tenho a honra de partilhar a mesa com ilustres oradores que nos falarão de várias figuras de artistas e escritores ligados à Renascença Portuguesa num Ciclo vasto de comunicações que se espraiam de Março a Novembro deste ano. No dia em que irei apresentar a minha comunicação, a 30 de Junho, haverá oportunidade de ouvirmos falar de várias outras facetas importantes de Jaime Cortesão. Procurarei, claro está, transcender as minhas próprias ideias destiladas no texto da Nova Águia nº 9, embora naturalmente me alavanque nelas para vos apresentar a minha perspectiva deste inspirador Humanista da nossa Contemporaneidade.

 

Além dos textos ensaísticos sobre o futuro da Pátria e o passado evocado nas figuras de insignes escritores e filósofos ligados à Renascença Portuguesa ou ao espírito Lusófono (Sampaio Bruno, Guerra Junqueiro, Jaime Cortesão, Ernesto Guerra da Cal, Sílvio Romero, Ortega y Gasset, João de Deus, entre muitos outros) temos oportunidade de voar nas asas dos poemas que nos são apresentados. Não despiciendas são as recensões críticas que nos escalpelizam livros recentemente publicados, de que saliento a leitura de António Carlos Carvalho sobre o livro de Pedro Martins “O Segredo de Grão Vasco” e a leitura de Sérgio Quaresma sobre o livro da jornalista Bárbara Wong “A minha sala é uma trincheira”. Temos, pois, bons motivos para nos interessarmos por este promissor novo número da Nova Águia.   

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


A FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA A 5 DE OUTUBRO DE 1910 E O FERIADO NACIONAL

 

A 5 de outubro[1]  de 2011 comemora-se o 101º aniversário da implantação da República Portuguesa. Este novo regime político surgiu de um golpe de estado apoiado pelo Partido Republicano Português, pela Maçonaria, pela Carbonária e pelas classes populares que desceram à rua. O ideário Republicano constituiu o móbil de esperança política para muitos patriotas portugueses desejosos de regenerar o país. A organização do golpe de estado, a mobilização generalizada dos lisboetas e a recusa de grande parte das forças armadas em defender a Monarquia possibilitou o êxito do golpe de estado.

 

A 3 de outubro[2]  de 1910 iniciaram-se as operações revolucionárias. Foi parte essencial, na revolução, a resistência férrea do núcleo duro, de revolucionários republicanos, estabelecido na Rotunda, sob a forte liderança de António Maria Machado Santos, não obstante a frustração com as mortes imprevistas de Miguel Bombarda e do Almirante Carlos Cândido dos Reis. A organização do plano insurrecional[3]  permitiu o triunfo do golpe de estado, apesar destas lideranças perdidas durante o processo. O apoio dos marinheiros revolucionários que tomaram os navios de guerra ancorados no rio Tejo, em que tomou parte o tenente José Mendes Cabeçadas Júnior, foi também decisivo para intimidar as forças monárquicas.

 

O intrépido líder das forças militares monárquicas, Henrique de Paiva Couceiro, apesar da ousadia das suas ações[4]  bélicas não conseguiu mobilizar o grosso das forças armadas a tomarem a defesa da Monarquia. O episódio rocambolesco em que o embaixador alemão, com o seu assistente de bandeira branca em punho, quis pedir um cessar-fogo para que se deixassem sair do país os cidadãos estrangeiros, gerou um equívoco nas forças republicanas estacionadas na Rotunda que se convenceram e se entusiasmaram por julgarem tratar-se de um pedido de rendição das hostes monárquicas. Deixo-vos, aqui, excertos de um filme da época, de um excelente documentário e de uma conferência do Centenário da República.

 

Às 9 horas da manhã de 5 de outubro[5]  de 1910 foi proclamada a implantação da República, pela voz autorizada de José Relvas, com a aclamação popular reunida em frente da Câmara Municipal de Lisboa. A Revolução Republicana saldou-se em algumas dezenas de mortos e na fuga da família real para o estrangeiro com a saída de D. Manuel II pela praia dos pescadores na Ericeira.

 

No ano passado (2010) Portugal comemorou o centenário da implantação da República, embora as atividades[6]  evocativas se tenham estendido por 2011, uma vez que o regime se consubstanciou com a promulgação da Constituição Republicana em 1911. Tive oportunidade de assistir à Conferência de encerramento, de que aqui reproduzo uma passagem, do ciclo de Conferências intitulado “República mês a mês”, em que foram oradores Fernando Rosas e Mário Soares.

 

Fernando Rosas fez com a sua consabida clareza o balanço do dinamismo dos estudos historiográficos que se têm feito sobre a Primeira República, enquanto Mário Soares, num incontornável testemunho mais vivencial, frisou sobretudo o papel que o ideário Republicano teve nos oposicionistas à ditadura do Estado Novo. Mencionou, designadamente, a sua tese de licenciatura em Ciências Histórico-Filosóficas que sustentou na época sobre as ideias políticas e sociais de Joaquim Teófilo Braga.

 

Em síntese, o feriado nacional de 5 de outubro[7]  faz parte da identidade genética do espírito democrático português, que deve ser respeitado pelos cidadãos, independentemente das suas convicções republicanas ou monárquicas, e pelos políticos tecnocráticos que poderão encontrar, nestes importantes acontecimentos, lições insubstituíveis da memória coletiva[8]  nacional e internacional que urge conhecer, compreender e meditar.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Este texto segue já as normas do Acordo Ortográfico.

 

EM BUSCA DO ESPÓLIO DE MANUEL DE BRITO CAMACHO (POLÍTICO E INTELECTUAL)

 

Num outro texto deste blogue escrevi uma pequena resenha biográfica sobre o perfil deste insigne Republicano que muito contribuiu com o seu esforço propagandístico, no jornal “A Luta” e com a sua presença no Directório do Partido Republicano Português, para o sucesso da Revolução do 5 de Outubro de 1910 que instaurou em Portugal o regime Republicano, que foi desde o ano passado condignamente celebrado pelo país. Sei que existe no Alentejo, na terra natal de Manuel de Brito Camacho, em Aljustrel, a Escola Básica 2,3 Manuel de Brito Camacho que foi, a par de um busto deste político, rebaptizada pelo Dr. Mário Soares aquando do seu primeiro mandato como Presidente da República Portuguesa.

 

No meu anterior “post” fui contactado por alguns familiares de Manuel de Brito Camacho (Luís de Brito Camacho, João Camacho e Maria Helena Rodrigues Gonçalves Costa) e estou interessado em averiguar se alguém possui informações sobre o paradeiro do espólio pessoal e documental de Manuel de Brito Camacho. Este interesse deriva da vontade de desenvolver um projecto de investigação histórica sobre esta relevante personalidade de político e de intelectual que tanto marcou a vida da 1ª República Portuguesa. Como referiu Ana Paula Fitas esta figura pela sua influência no ideário dos Republicanos, pelas suas propostas sociais progressistas e pela elevada sensibilidade literária de muitos dos seus textos merece ser melhor divulgada. Foi, com efeito, um político humanista de grande craveira intelectual que muito contribuiu com a sua acção para insuflar o espírito Republicano nos seus correligionários e nos revolucionários.

 

Já tenho um ponto de partida importante, em anteriores investigações que desenvolvi e em algumas pistas que possuo, mas desconheço se existem familiares ou entidades públicas ou privadas que detenham o grosso do seu espólio. Consta, nos anais da historiografia, que Brito Camacho era meio-irmão de Inocêncio Camacho, ilustre político e governador do Banco de Portugal. Estou a tentar encontrar o paradeiro do espólio de Manuel de Brito Camacho, de forma que agradeço antecipada e gentilmente a quem tenha informações relevantes a dar-me.

 

Este projecto de investigação e divulgação só será, completamente, exequível se tiver acesso ao espólio pessoal e documental de Manuel de Brito Camacho. Tenho já um conjunto de notas bastante significativas sobre a sua obra e acção, mas para desenvolver este projecto de fôlego necessito da ajuda de familiares, de investigadores, de curiosos ou de entidades que me possam fornecer informações sobre o paradeiro do seu espólio. Grato por quem tenha esclarecimentos que me possa prestar através dos comentários deste blogue ou do e-mail seguinte: nsmferrao@gmail.com.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

BIBLIOGRAFIA DE NUNO SOTTO MAYOR FERRÃO

*Nuno Sotto Mayor Ferrão, O pensamento colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar (1950-1955), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1997, 233 p.


*Idem, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979)", Mirandela, Edição Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999, 293 p.

 

*Idem, "Leonardo Coimbra, a revista 'A Águia' e o panorama cultural contemporâneo", in Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº 5 - 1º semestre de 2010, Sintra, Editora Zéfiro, pp. 34-36.

 

*Idem, "Alexandre Herculano, aspectos da vida e obra e sua ascendência ideológica sobre o Republicanismo", in Sintra, Zéfiro Editora, Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI , nº 6 - 2º semestre de 2010, pp. 130-135.

 

*Idem, "Fernando Pessoa: o sentimento lusófono na sua obra", in Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº7, 1º semestre de 2011, Sintra, Zéfiro Editora, 2011, pp. 34-38.

 

*Idem, “A dinâmica histórica do conceito de Lusofonia (1653-2011)” in Sintra, Zéfiro Editora, Nova Águia - Revista de Cultura para o Século XXI, nº 8, 2º semestre de 2011, Zéfiro Editora, pp. 204-208 (no prelo).

 

 

A ERICEIRA, AS FESTAS DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM E A SUA POLÍTICA TURÍSTICA - PASSADO, PRESENTE E FUTURO

 

 

 

A nobre e bela vila da Ericeira, que acolhe de forma hospitaleira os turistas nacionais e estrangeiros (estes atraídos, em grande parte, pelo marketing do “surf”), realizou este ano, nos dias 19, 20, 21, 22 de Agosto, as Festas em homenagem de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira dos pescadores que se recolhe na capela altaneira à praia de onde partem as embarcações. Estas Festas populares têm como máximo expoente a procissão marítima, singular, em honra da sua padroeira que promete proteger os seus afoitos navegadores contra as vagas atlânticas que, saindo do porto da Ericeira, atravessam.

 

Numa crónica anterior, intitulada “Ericeira, uma vila pitoresca de sublime beleza”, já enfatizei alguns aspectos que singularizam e tipificam esta bonita vila da região Oeste de Portugal. Convém lembrar que esta localidade piscatória se tornou uma importante estância balnear desde a 1ª República, que viu instalarem-se aqui para veraneio várias famílias das elites da sociedade portuguesa.

 

José Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, tem investido numa política turística que projectou a Ericeira como um dos pólos mundiais de “surf”. Esta estratégia turística tem passado por especiais cuidados urbanísticos que tornam muito cómoda a estadia dos visitantes. Assim, as entidades locais, desde longa data[1], têm criado e impulsionado recintos pitorescos (miradouros, bancos públicos, recintos recreativos, etc.) que dão aos turistas uma sensação de paradisíaco acolhimento. Na Ericeira as preocupações ecológicas têm estado na ordem do dia, por esta razão existem inúmeros “ecopontos” e recipientes de lixo com múltiplas versatilidades em termos de reciclagem de diversíssimos materiais (pastilhas, cigarros, roupas, etc).

 

É, também, de destacar o empenho autárquico no saneamento da costa marítima perto da Ericeira, que a fez ganhar espaço entre as praias com bandeira azul, em particular a praia do Sul que pela sua importância histórica tem recebido nos últimos anos vários melhoramentos. Aliás, ainda me recordo de ver o caminho pedonal, de acesso à praia do Sul, parcialmente destruído pela força das vagas marítimas durante os Invernos mais rigorosos do fim do século XX. Foi, igualmente, uma excelente iniciativa a restrição da circulação automóvel no centro da Ericeira (Praça da República e suas imediações), uma vez que permitiu alargar as zonas pedonais para que os turistas e os peões pudessem desfrutar da beleza das casas típicas portuguesas e os recantos emblemáticos que lá se podem encontrar.

 

Na verdade, a vila merece ser conhecida nos seus mil e um lugares paradisíacos, através de passeios a pé, com pequenas histórias para contar e ricos elementos do património edificado para contemplar[2]. A envolvente regional, paisagística e arquitectónica[3], também não é de menosprezar.

 

Para apreciar o recorte costeiro, observando a disposição anímica do mar, as névoas oníricas lembrando a lenda de D. Sebastião ou um encantador pôr-do-sol, digno dum ensaio pictórico ou fotográfico, vale a pena percorrer a pé os lindos passeios turísticos que partem da Ericeira, como se esta tivesse os braços abertos ao mar, em sinal do seu destino, em direcção ao Sul rumo à praia da Foz do Lisandro ou em direcção ao Norte rumo à praia dos “surfistas”, denominada Ribeira de Ilhas. Além desta extraordinária beleza poética, que a Ericeira pode desvendar aos visitantes, há outra dimensão que pode atrair os turistas.

 

Com efeito, a intensa vida social, marcada por um espaço circunscrito e por gerações que veraneiam nesta terra de “pergaminhos históricos”, pode ser outro pólo de atracção. Em Agosto, como salientámos, as Festas Populares em honra de Nossa Senhora da Boa Viagem fazem confluir gentes da região e do país em romaria ou em passeio lúdico. No entanto, em boa parte do ano, nos fins-de-semana ou nos períodos de férias, nos inúmeros cafés do seu centro histórico, em particular perto do “Jogo da Bola” (Praça da República) reúnem-se famílias e amigos de longa data em amenas cavaqueiras, num espaço privilegiado de convivência e de comércio. A par dos cafés, como locais paradigmáticos de convívio, importa realçar a qualidade dos espaços de restauração que se dedicam ao pescado e ao marisco de grande abundância nesta vila de tradições pesqueiras.

 

Em síntese, a Ericeira pela sua privilegiada localização geográfica é um memorável “bilhete-postal” para o turista percepcionar a missão de Portugal no mundo: a abertura ao mar como espaço de vastos recursos naturais, de união entre povos, de destino histórico da pátria e de evasão poética que pode insuflar de inspiração lírica a alma dos turistas em fuga da pequenez materialista desta Globalização claustrofóbica! Vale bem a pena respirar os ares salubres da Ericeira num passeio turístico que tem condições para ser memorável. Fica a sugestão.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Por exemplo, a Comissão de Iniciativa de Turismo da Ericeira nos anos 20 do século passado procurou embelezar com vários recantos pitorescos a vila.

[2] Tem-se desenvolvido uma interessante bibliografia sobre a Ericeira promovida pela Editora Mar de Letras, em grande parte com o apoio documental existente no Arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira.

[3]A serra de Sintra, o Cabo da Roca, a Tapada de Mafra e o seu respectivo Palácio Nacional contam-se entre os sítios notáveis que se situam na vizinhança desta insigne vila da Ericeira. 

                        

 

O DEBATE DA POLÍTICA COLONIAL PORTUGUESA DE 1919 A 1930

Sala Portugal – Sociedade de Geografia de Lisboa

 

Opúsculo de Bernardino Machado publicado em França

 

A vitalidade das teses coloniais heterodoxas de 1919 a 1930, durante a 1ª República e o início da Ditadura Militar, ficou a dever-se, simultaneamente, à pouca solidez das teses oficiais sustentadas pelos Estadistas e às grandes ameaças, externas e internas, que pairaram sobre a soberania colonial portuguesa. Nesta época, após as campanhas de pacificação de Angola, da Guiné e de Moçambique, do fim do século XIX e início do século XX, estava a ser construído o Estado colonial português e havia necessidade de ocupar estes territórios com populações metropolitanas. Esta conjuntura histórica explica que tenham aparecido inúmeras teses coloniais heterodoxas, que procuravam identificar a melhor forma de acautelar o futuro dos territórios ultramarinos de Portugal.

 

Na metrópole foram propostas, sobretudo, teses descentralizadoras, centralizadoras e reformistas da administração colonial destinadas a tornar mais eficaz a máquina administrativa, de forma a libertá-la das críticas ferozes da opinião pública internacional. Em Angola e, sobretudo, em Moçambique circularam as teses anticolonialistas e descentralizadoras radicais, defendidas por grupos de colonos com aspirações autonomistas ou, mesmo, independentistas.

 

De facto, foi nos anos de 1922 a 1926 que, em pleno regime demoliberal, se manifestaram estas teses mais extremistas que corresponderam, nestas duas colónias, à governação, de José Maria Norton de Matos e de Manuel de Brito Camacho, repressiva dos abusos laborais sobre os indígenas e ao desequilíbrio financeiro dos respectivos orçamentos. Assim, esta conjuntura de crise política e social “abriu a porta” ao emergir destas teses coloniais heterodoxas: umas mais moderadas, defendidas pelos metropolitanos e outras mais extremistas, sustentadas pelos colonos. 

 

É sintomático que a seguir à consagração jurídica do Acto Colonial, em 1930, no fim do regime da Ditadura Militar e depois durante o Estado Novo, o debate doutrinário tenha sido silenciado, porque passou a existir um “corpo de doutrina” durante estes regimes autoritários que impeliu à repressão das teses coloniais heterodoxas. Só os exilados, como por exemplo Bernardino Machado, puderam veicular livremente as suas ideias coloniais à revelia da ideologia dos regimes autoritários portugueses. Revela-se, pois, como muito significativo que o último momento de debate aberto  na política colonial portuguesa tenha emergido do III Congresso Colonial Português realizado na Primavera de 1930 na Sociedade de Geografia de Lisboa, antes da promulgação daquele documento legal.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

TEOLINDA GERSÃO E O SEU ROMANCE “A CIDADE DE ULISSES” (2011) – BREVE RECENSÃO CRÍTICA

“(…) Situada no Extremo Ocidente, entalada entre o mar e a Espanha, tão amiga quanto inimiga, Lisboa procurou no mar uma saída. E partiu. O verbo partir fazia parte de nós, era o lado do desejo, da insatisfação, da ânsia do que não se tinha. (…)”.

Teolinda Gersão, A Cidade de Ulisses, Lisboa, Sextante Editora, 2011, p. 47.

                                                       

 

 

 

 

A escritora Teolinda Gersão tem marcado o panorama literário português nos últimos 30 anos (1981-2011), deixando a sua marca indelével com uma escrita leve e imaginativa. Foi professora universitária, em Lisboa, na Faculdade de Letras e depois na Universidade Nova, tendo leccionado, nos últimos anos do século XX como professora catedrática a cadeira de Literatura Alemã e Literatura Comparada, até 1995.

 

Estudou alguns anos na Alemanha e viveu, também, no Brasil. Recebeu vários Prémios Literários (Prémio de Ficção do Pen Club -1981 e 1989, Grande Prémio de Romance e Novela – 1995, Prémio da Crítica da Association Internacionale des Critiques Litteráires - 1996, Prémio Fernando Namora – 1999, Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco – 2002), que a catapultaram para uma escrita cada vez mais exigente, mas longe do estrelato mediático. A sua obra está consagrada em Portugal e no estrangeiro, contando já com obras traduzidas para onze línguas e constando em inúmeros dicionários e enciclopédias internacionais.

 

A escrita de Teolinda Gersão evidencia alguma similitude literária com a escrita de José Saramago ao nível do tom coloquial, que transparece em frases populares e provérbios que utiliza nas suas narrativas, aproximando o escritor do leitor. O romance “A Cidade de Ulisses”[1] é uma história de amor, entre dois artistas plásticos, Paulo Vaz e Cecília, que se entrecruza com uma visão de alguns episódios da História, de Portugal e de Lisboa, e com a valorização das artes plásticas.

 

Esta narrativa ficcionada é, antes de mais, uma homenagem à cidade antigamente titulada de “Olissipo”, como os romanos lhe chamavam. Este livro é devedor de uma vasta pesquisa histórica e literária, centrada em Lisboa, e recebeu como inspiração algumas obras do artista José Barrias. A escritora aborda algumas das problemáticas de que se compõem as relações humanas (o amor, a liberdade, a identidade, a opressão, a criatividade, etc) no contexto das ligações deste casal.

 

Na história que nos conta, da cidade de Lisboa, começa pela lenda de Ulisses, continua numa caminhada cronológica até aos nossos dias exaltando, no fim, o valor do fado como um elemento cultural identitário da afirmação da nação portuguesa. Apesar destas infindas riquezas, imanentes a este romance, sobressai a sua crítica da presente situação do país. Assim, evoca a tese clássica do historiador e grande humanista Jaime Cortesão de que Portugal sempre praticou uma “política de transportes” e revelou uma contumaz incapacidade de praticar uma verdadeira “política de investimentos”. Por esta razão, o narrador diz-nos que os erros cometidos têm sido recorrentes, porque, mesmo, nos períodos prósperos dos Descobrimentos marítimos e da época áurea do Brasil, dos séculos XVII-XVIII, as elites dirigentes portuguesas se revelaram de vistas curtas e se tornaram perdulárias[2].

 

Traça, também, o paralelismo entre a intervenção do FMI dos anos 80 com a actual intervenção da “troika”, mas critica o facto destas entidades externas não actuarem para resolver problemas estruturais, mas tão-só acudir a urgências financeiras conjunturais[3]. É, pois, um livro de múltiplas leituras (literária, histórica, artística, política, etc) que se conjugam como pano de fundo da história de amor entre os dois protagonistas.

 

É uma história de amor bem edificante, porque tem um final feliz (a Exposição póstuma em homenagem a Cecília e o novo amor entre Paulo Vaz e Sara) e apresenta-nos o fado como a feliz simbiose entre a vida popular e a poesia de uma nação consumada em diversas mestiçagens socioculturais[4]. Esperamos que este optimismo de Teolinda Gersão se traduza na justa consagração do fado como Património Imaterial da Humanidade, a anunciar em breve pela UNESCO.

 

É, com efeito, um livro de uma pertinente intervenção social que examina os vícios cometidos pelas elites históricas portuguesas e pelas actuais elites financeiras internacionais da Globalização, revisitando uma maravilhosa Lisboa antiga e moderna. As ideias de corrupção e de incompetência fluem, no curso do livro, como a encarnação da irresponsabilidade dos governantes incapazes de sanar as dificuldades estruturais da sociedade portuguesa.

 

Contudo, apesar deste teor de soturnidade, que paira no romance de Teolinda Gersão, há uma mensagem subjacente à narrativa que é a de imensa confiança nas criatividades, artística, humana e técnica, para resolver os problemas actuais da sociedade portuguesa, da Europa e das pessoas como seres humanos, não obstante as intrincadas malhas das crises que perpassam o mundo e Portugal, neste início do século XXI. Fica, pois, uma mensagem de esperança nesta tempestuosa Era de incertezas que atravessamos, em que necessitamos de um porto de abrigo rumo à descoberta de um Novo Mundo, que sempre se assumiu como a nossa missão existencial como povo. É um excelente livro que vos recomendo, vivamente, como leitura de férias.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Teolinda Gersão, A Cidade de Ulisses, Lisboa, Sextante Editora, 2011.

[2] Ibidem, p. 49.

[3] Aliás, o fiscalista Henrique Medina Carreira também nos salienta o mesmo no seu mais recente livro, a propósito da crise da dívida soberana portuguesa, ao afirmar que a União Europeia não esboçou ainda uma estratégia de comum para enfrentar as dificuldades de dinamismo económico que afecta todos os Estados-Membros no início do século XXI: Henrique de Medina Carreira, O fim da ilusão, Carnaxide, Editora Objectiva, 2011, p. 38.

[4] Teolinda Gersão, op. cit., pp. 198-200.

 

MÁRIO SOARES E TERESA DE SOUSA LANÇAM O LIVRO “PORTUGAL TEM SAÍDA” (LISBOA, EDITORA OBJECTIVA, 2011) – BREVE RECENSÃO CRÍTICA

 

 

No dia 4 de Julho de 2011 ao fim da tarde no edifício do Corte Inglês, de Lisboa, foi lançado o livro “Portugal tem saída” (Lisboa, Editora Objectiva, 2011) de Mário Soares e Teresa de Sousa. Este livro surgiu de uma reflexão política resultante de uma longa conversa, prolongada por várias semanas, entre os dois autores, Mário Soares como pensador e Teresa de Sousa como jornalista que o entrevistou, a propósito da crise financeira portuguesa. O livro foi apresentado pelo Advogado Vasco Vieira de Almeida que fez uma dissertação histórico-política, que recuou até à Europa do século XIX.

 

Mário Alberto Nobre Lopes Soares (nascido em 1924), de quem tive o privilégio de ter um livro assinado, é como me dizia um amigo “uma lenda viva”. Já antes da mega Crise do Capitalismo de 2008 denunciava os mecanismos financeiros dos mercados internacionais que funcionavam como “casinos”. Pela sua sólida formação Humanista, apoiou estas reflexões nos conhecimentos históricos que considera fundamentais para gerar estratégias sustentadas para o presente e o futuro do país e do mundo. Foi, pois, bem feliz esta iniciativa editoral da Objectiva.

 

Começa por afirmar que Portugal, que está no centro do turbilhão do movimento especulativo internacional, evoluiu muito entre 1984 e 2011 devido à integração Europeia (1985/86) e à formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996). Todavia, alerta para o facto da integração Europeia ter sido encarada pelo senso comum como a chegada ao “Paraíso”, o que levou muitos cidadãos a não terem consciência das suas responsabilidades e dos seus deveres e do Estado perante os seus credores. Num balanço de Filosofia da História assegura-nos que as duas últimas décadas na Europa levaram ao colapso do Comunismo e à afirmação, concomitante, do Neoliberalismo, sendo que no presente se constata o esgotamento deste modelo político, plasmado nesta nova ideologia, porque os políticos Europeus não compreenderam o seu falhanço e a necessidade de criar outro paradigma alternativo com a força das suas inteligências.

 

Do seu avisado ponto de vista, o novo paradigma implica um Capitalismo Global, regulado pela Ética, que ponha cobro à impunidade dos paraísos fiscais e das agências de “rating” que apenas favorecem os jogos especulativos e as ganâncias egoístas. Nesta conjuntura do défice público português emergem dois factores nacionais potenciadores deste problema: a especulação importada do mundo Globalizado e os gastos excessivos públicos e privados[1].  Nesta encruzilhada da crise, a Europa poderá seguir as receitas neoliberais que vão agravar a recessão ou optar por mudar o paradigma político de desenvolvimento.

 

Mário Soares considera que a melhor saída desta crise pantanosa[2] é o caminho federalista, à revelia do pensamento da Chanceler Ângela Merkl, escorado num novo modelo ideológico mais solidário. Na sua opinião, optimista, só uma Europa unida e socialmente coesa permitirá ao Velho Continente readquirir o seu prestígio internacional, caso contrário a decadência e a desagregação institucional serão inevitáveis. A seu ver, as actuais políticas de austeridade, da maioria dos Governos de Direita da Europa, irão gerar recessão económica, descontentamento popular e incapacidade de resolver os problemas estruturais das suas sociedades. Com efeito, a União Europeia continua sem dar resposta à crise do Euro e só reage aos ataques especulativos dos mercados aos países em risco de bancarrota (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Bélgica, etc.). Foi um exemplo a reacção, em uníssono, face à quebra de Portugal no “rating” da Moody’s que causou uma enorme polémica e consternação pública nacional e nas instâncias Europeias.

 

Desde os anos 90 que o socialismo de terceira via tentou adaptar o socialismo democrático à Globalização. No entanto, a crise financeira e o quase desaparecimento de Governos Socialistas Europeus no activo provam a necessidade da reflexão da Esquerda democrática encontrar uma nova estratégia, uma vez que a presente crise pode desembocar em movimentos de agitação social. A refundação do socialismo democrático/da social-democracia é fundamental para se garantir à Europa, e ao mundo, um desenvolvimento sustentável que garanta o progresso económico, social e político, o que não tem acontecido na Era da Globalização Neoliberal (1990-2011).

 

Neste livro, Mário Soares tece algumas considerações sobre o debate eleitoral em volta das eleições legislativas de 5 de Junho, no entanto o mais interessante é análise estrutural que faz à crise do Euro e das dívidas soberanas. Mostrou uma grande lucidez ao antever inúmeros problemas que estiveram por detrás da crise financeira de 2008 e da crise das dívidas soberanas Europeias de 2010-2011. Na sua visão, esclarecida e sensível às problemáticas sociais, indica a necessidade, dos países em risco de queda na bancarrota, se indignarem com as políticas tendencialmente centralistas (de germanização) que a União Europeia, a reboque da Alemanha, está a dar sinais de querer seguir. Nestas suas reflexões indica, como desejável receita económica, que a Esquerda deve associar as políticas de austeridade, face ao despesismo, com a promoção de crescimentos económicos nos países Europeus.   

 

Só a 8 de Julho de 2011 o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, aderiu à tese de que a Europa não deve estar subjugada à arbitrariedade dos mercados especulativos, reagindo à notação financeira atribuída, na primeira semana deste mês, pela agência de rating Moody’s à dívida portuguesa. Neste opúsculo, Mário Soares sustenta, com bastante clarividência, que as correntes políticas Socialistas têm de exigir que a União Europeia se consubstancie numa unidade institucional, verdadeiramente social e política, que não permita que os negócios contaminem a vida pública, a qual deve ser exercida tendo por base princípios Éticos[3].  

 

O autor deixa-nos uma palavra de esperança face à crise que Portugal e a Europa atravessam, porque, com bom senso e sensibilidade, diz-nos que por maior que seja a crise de um país ou de uma região, em situação de pré-bancarrota, é necessário agir com sensatez e confiança e não com dramatismos. Infere que, se a União Europeia entrar em colapso, todos os países Europeus sairão a perder perante as dinâmicas das novas potências emergentes, mas que a nação “Lusíada”, já com nove séculos de existência, encontrará outras alternativas de sobrevivência que lhe permitirão encontrar saídas para esse drama eventual e indesejável.

 

A nova Era, que vivemos, entre 1989 e 2011 tem desmentido a tese de Francis Fukuyama de “fim da História”, porque esta conjuntura tecnocrática não deu azo à generalização de regimes democráticos sólidos a nível mundial e os desafios Globais são inumeráveis. Se, por um lado, as Revoluções democráticas do Norte de África, de 2011, têm sido uma resposta justa no mundo Muçulmano aos fenómenos do fundamentalismo, por outro lado, os arremedos nacionalistas, que se anunciam no horizonte, são uma resposta  indesejável à crise financeira internacional, porque as velhas potências estão a ver os seus poderes crescentemente diluídos.   

 

Em conclusão, Mário Soares, como pensador da nossa Contemporaneidade política, lembra-nos a necessidade da Ética, voltar a ser rainha em detrimento do dinheiro alçado à realeza mediante a imposta “teologia do mercado”, dever dirigir a investigação científica, a vida económica e a labuta política para que possamos escapar à anarquia da selva egoísta do “Capitalismo de casino” que está instalado no centro da Globalização[4].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Mário Soares e Teresa de Sousa, Portugal tem saída, Lisboa, Editora Objectiva, 2011, p. 17.

[2] A expressão de “pântano” faz-nos recordar o termo de António Guterres quando se demitiu, em Dezembro de 2001, ao constatar a vulnerabilidade das soluções neoliberais.

[3] Pelo mesmo diapasão crítico afina Joana Amaral Dias em vários textos do seu livro de crónicas: Cf. Joana Amaral Dias, “A miséria da ganância”, in Portugal a arder, Lisboa, Editora Objectiva, 2011, pp. 202-204.

[4] A nível interno, o autor diz-nos que a derrota do Partido Socialista, em 5 de Junho de 2011, resultou do fanatismo partidário da extrema-esquerda, esquecendo-se que a falta de um novo paradigma de socialismo democrático na Europa não ajudou a mobilizar a sociedade portuguesa.

 

 

CARLOS PAREDES (1925-2004) – UM GÉNIO DA CULTURA MUSICAL DA HUMANIDADE

 

Neste tempo de crise das finanças, que assola a Europa e Portugal nestes últimos anos, procedente da crise de valores Éticos que se instalou no centro do Capitalismo Financeiro, que conduziu, no início de Julho de 2011, a agência de notação financeira Moody's a cortar o 'rating' lusíada, importa relembrar os grandes vultos criadores da alma portuguesa que podem ser inspiradores.

 

Carlos Paredes foi um exímio compositor e guitarrista, lusitano, que soube valorizar a guitarra portuguesa como portadora de um timbre bem simbólico da alma nacional. Recebeu dos seus familiares uma rica aprendizagem musical, em particular do seu pai, Artur Paredes, mestre da guitarra Coimbrã. A sua prodigiosa obra musical foi marcada pela dupla influência do uso da Guitarra de Coimbra e da sua forte inspiração na sublime beleza da paisagem e da vida da cidade de Lisboa. Registe-se que foi preso pela PIDE, acusado de se opor a Salazar como militante do Partido Comunista Português, em 1958-1959. Compôs a banda sonora do filme “Verdes Anos” (1962) e tocou com artistas famosos nacionais e estrangeiros.   

                            

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 


O PENSAMENTO COLONIAL DE MARCELO CAETANO COMO MINISTRO (1944-1947)

 

Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) foi um proeminente jurista, académico e político português. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1927 e aí se doutorou em 1931. Aderiu, desde jovem, às teses conservadoras do Integralismo Lusitano e prestou assessoria jurídica a António de Oliveira Salazar, desde 1929. Nos anos 30 começou a destacar-se pelos seus estudos jurídicos e históricos ( no âmbito da História do Direito e das Instituições, do Direito Administrativo e do Direito Colonial ) e em 1940, com 34 anos, é designado Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa.

 

De 1944 a 1947 abraça a pasta das Colónias, mas assume um tom crítico em relação à política interna de Salazar. Em 1949 torna-se Presidente da Câmara Corporativa, em 1955 Salazar chama-o para o cargo de Ministro da Presidência e em 1961-1962, já afastado das lides políticas, exerce o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa e acaba por se demitir por considerar excessiva a actuação das autoridades policiais face à agitação dos jovens universitários. Em Setembro de 1968, face à debilidade física de Salazar, é nomeado Presidente do Conselho de Ministros e ocupa o lugar até à Revolução do 25 de Abril de 1974. Perante o evento revolucionário, exila-se no Brasil até à sua morte[1].

 

Ao contrário do que sustenta a moderna historiografia portuguesa, Marcelo Caetano, como Ministro das Colónias de Setembro de 1944 a Fevereiro de 1947, não procurou apenas na sua política implementar os princípios da descentralização administrativa e do desenvolvimento económico das colónias[2]. Na verdade, no discurso que pronunciou no início do seu périplo africano, em Junho de 1945, preconizou a necessidade de construir um sistema federal[3], de que o Almirante Sarmento Rodrigues será um fiel continuador, que possibilitasse a correcta coordenação dos dois pólos governativos coloniais ( o metropolitano e o local ). Daí subscrever que as Conferências de Governadores e a regularidade das viagens ministeriais às colónias eram fundamentais à ajustada coordenação dos pólos decisórios.

 

O contexto anticolonialista que pairou na Ásia durante e após a segunda guerra mundial, o apoio declarado das superpotências ( EUA e URSS ) ao fenómeno descolonizador e a ideologia da liberdade política e social exaltada pela Carta das Nações Unidas de 1945 foram os factores históricos incitadores da necessidade de mudar a aparência da política colonial portuguesa, tendo este ambiente internacional hostil levado o Ministro Marcelo Caetano a defender a tese federalista para o império português. Foi sob a pressão internacional dos princípios enunciados na Carta da ONU, do dever das potências colonizadoras de fazerem caminhar as colónias para a autonomia administrativa, ou mesmo para a sua independência, e  do dever de serem tomados em conta os interesses das populações nativas, que se constituíram o conjunto de necessidades que influenciaram a alteração estratégica da política colonial portuguesa no fim do conflito mundial.

 

Porém, Marcelo Caetano argumentou ser inaceitável a independência das colónias portuguesas, no contexto do pós-guerra, devido ao facto do atraso civilizacional das colónias africanas recomendar apenas a equiparação dos interesses dos colonizadores e dos indígenas e do facto das Nações Unidas aconselharem, do seu ponto de vista, o desenvolvimento da autonomia administrativa e da participação das populações autóctones no governo local, mas não recomendar a concessão da independência das colónias no caso de territórios que revelassem ainda imaturidade política, social e económica, o que a seu ver se verificava na maioria das colónias lusas.

 

Por conseguinte, foi perante esta conjuntura, hostil, anticolonialista que Marcelo Caetano como Ministro das Colónias sustentou retoricamente a tese federalista para o império português, com os objectivos de garantir a continuação da soberania de Portugal sobre a maioria das suas colónias por longo tempo ( dado o atraso civilizacional das mesmas ) e, simultaneamente, de dar resposta aos princípios declarados legais pela comunidade internacional, em sede das Nações Unidas, designadamente os princípios fundamentais da “descentralização administrativa” e da “dignificação dos interesses das populações nativas”[4], mas Salazar resistiu sempre a esta tese política.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Fernando Rosas, “Marcelo José das Neves Alves Caetano”, in Dicionário Enciclopédico da História do Estado Novo, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 110-113.

[2] Vasco Pulido Valente, “Marcelo Caetano”, in Dicionário de História de Portugal, Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica, Lisboa, Ed. Figueirinhas, 1999, vol. VII, p. 202. Defende o autor a interpretação que Marcelo Caetano estava não só preocupado com a simples descentralização administrativa colonial, mas essencialmente centrado em harmonizar um poder governativo das colónias reforçado com  um poder central que em certas matérias deveria ser preponderante, de forma a garantir a uniformização de critérios políticos.

[3] “(...) Disse um dos maiores espíritos do nosso escol de colónias que ‘as colónias se governam nas colónias’. Não me parece o asserto de todo o ponto exacto. Muitas circunstâncias e conveniências da política ultramarina só podem ser devidamente apreciados na capital do Império, lá onde se abarcam os horizontes mais largos do futuro da Nação, se cruzam todas as informações do Mundo e se dispõe dos instrumentos de actuação diplomática e técnica para intervir no devido lugar e a tempo oportuno. A verdade é que as colónias se governam nas colónias e na metrópole, e tanto melhor quanto mais perfeitamente se consiga que sejam as mesmas pessoas a ver nos dois pólos da governação os problemas a resolver. Daí, a instituição das conferências dos governadores, a reatar brevemente, e a regularidade das viagens ministeriais às colónias. (...)”  ( Marcelo Caetano, Alguns discursos e relatórios – viagem ministerial a África em 1945, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, p. 8).

[4] Das seguintes passagens se comprova a veracidade desta inédita interpretação do pensamento colonial de Marcelo Caetano: “(...) Na verdade, as populações nativas ( sic – de África ) entregues a si próprias nunca saberiam sair do estado de barbárie e de carência em que ainda se encontram, e o seu verdadeiro interesse é o de colaborar com o colonizador mesmo quando pareça não resultar para elas dessa colaboração qualquer proveito directo e imediato. ( ...) Ficou pois assente que, segundo o critério das Nações Unidas, se as potências coloniais devem sempre procurar encaminhar os territórios não-metropolitanos para um regime de auto-administração em que sejam ouvidos os desejos de todas as classes da população, não é contudo objectivo necessário da tarefa colonizadora a independência das colónias.(...)” Marcelo Caetano, “As tendências contemporâneas”, in Portugal e o direito colonial, Lisboa, s.e., 1948, pp. 217 e 221.

 


FRANCISCO JOSÉ VIEIRA MACHADO (1898-1972) E A ESTRATÉGIA ECONÓMICA, IMPERIAL PORTUGUESA, NA CONJUNTURA DA 2ª GUERRA MUNDIAL

 

 

Francisco José Vieira Machado (1898-1972), filho do general Francisco José Machado, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1919. Posteriormente, tirou em Paris um Curso de Ciências Económicas que lhe permitiu ser integrado nos quadros do Banco Nacional Ultramarino e alçar-se a banqueiro de instituições financeiras coloniais. Da sua carreira político-administrativa, durante o Estado Novo, salientou-se no cargo de Subsectretário de Estado das Colónias (1934-1936), de Ministro das Colónias (1936-1944) e de Governador do Banco Nacional Ultramarino (1951-1972).

 

De facto, foi ministro no período crítico da história universal em que se iria desenrolar a Segunda Grande Guerra (1939-1945). Na sua concepção ideológica, o reforço das relações económicas no espaço imperial foi decisivo no concretizar daquilo a que ficou conhecido pelos historiadores como “Pacto Colonial”, isto é, a interdependência económica dos produtos metropolitanos e coloniais. Pretendeu, no seu longo “consulado”, à frente da pasta das colónias que as matérias-primas das terras de "além-mar" fossem absorvidas pela metrópole e que os produtos manufacturados metropolitanos fossem consumidos nas colónias.

 

Em suma, procurar materializar o conceito de império na vertente económica da relação comercial entre a metrópole e as colónias. Deste modo, assume que as colónias estavam ao serviço dos interesses económicos metropolitanos. Foi neste sentido, que impôs limites ao crescimento industrial das colónias, que tornou obrigatórias algumas culturas agrícolas nas colónias, que reforçou o regime do trabalho forçado dos "indígenas", que procurou impulsionar a exploração dos produtos coloniais e garantir o mercado colonial como mercado privilegiado para o consumo dos produtos industriais metropolitanos através de um sistema aduaneiro filtrador do comércio externo[1].

 

 Estas medidas técnicas tomadas por Francisco José Vieira Machado enquadram-se numa resposta à pressão sofrida por Portugal em Junho de 1937 na qual diversos autores estrangeiros contestam a nossa capacidade económica e legitimidade histórica de administrar as próprias colónias. Foi neste contexto histórico antecedente ao grande conflito mundial que a imprensa nacional e estrangeira invoca a possibilidade de algumas potências europeias pretenderem ceder territórios das colónias portuguesas à Alemanha e à Itália como forma de apaziguar os impulsos de expansionismo bélico de Adolfo Hitler e de Benito Mussolini.

 

A sua acção promotora da propaganda da ideologia colonial fomentou Congressos, Comemorações e Exposições Coloniais, das quais se destacou, nesta fase, a Exposição do Mundo Português de 1940, comemorativa do duplo centenário da nacionalidade (1140 e 1640) que permitiu a revalorização urbanística do sítio de Belém, à frente do Mosteiro dos Jerónimos, uma vez que essa zona estava ocupada por uma importante aglomeração industrial. Esta Exposição procurou patentear o mundo português, que se espraiava no tempo e no espaço, através dos diversos Pavilhões que rodeavam a Praça do Império, requalificando esteticamente essa área urbana de Lisboa.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] João Carlos Paulo, “Franscisco José Vieira Machado”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 535-536.

 

 

 

ARMINDO DE STTAU MONTEIRO (1896-1955) E O SEU PENSAMENTO POLÍTICO COLONIAL

 

 

 

Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro (1896-1955)[1], pai de Luís de Sttau Monteiro, foi um importante professor universitário, diplomata, empresário e político do Estado Novo. Foi ministro das colónias, ministro dos negócios estrangeiros e embaixador de Portugal em Londres durante a 2ª Guerra Mundial. Apoiou o golpe de Estado do 28 de Maio de 1926 que degolou o regime pluripartidário da 1ª República, porque fustigou criticamente o descalabro financeiro deste regime. Em 1921 tinha-se Doutorado, com uma tese intitulada “Orçamento Português”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.         

 

A sua intervenção pública começou a destacar-se com a sua integração na delegação que liquidou a dívida de guerra à Inglaterra em 1926-1927 e a sua posterior colaboração com António de Oliveira Salazar, desde 1928, até aos anos da 2ª Guerra Mundial. O seu relevante papel político encontra-se inscrito na contribuição que concedeu à redacção dos textos jurídicos fundamentais do Estado Novo e à criação da mítica colonial.

 

Na segunda metade dos anos 30, a sua intervenção como diplomata irá levá-lo a polemizar com Salazar, mas a sua anglofilia irá permitir-lhe ser agraciado pela Monarquia Britânica com a honorífica “Ordem do Banho” na presença de Winston Churchill e de Robert Anthony Eden. No início dos anos 40, no estrangeiro era visto como um possível substituto de Salazar, capaz de levar o país de regresso às lides democráticas.

 

Durante o início do Estado Novo, como ministro “das terras de além-mar”, considerou que a doutrina colonial portuguesa se deveria inspirar na experiência histórica do país, em vez de procurar imitar os modelos administrativos estrangeiros. Meditou na necessidade de haver uma estabilidade no rumo doutrinário da administração colonial enaltecendo a vantagem de se criar uma doutrina única que garantisse a coerência entre as opções do governo central e as emanadas dos decisores coloniais[2]. Assim, concebia que a harmonia administrativa nas colónias dependia duma doutrina colonial única que valesse, no longo prazo, para vários ministros e várias colónias, pois esta fórmula permitiria articular de forma habilidosa os interesses comuns e específicos, de cada colónia, sem conflitualidade institucional.

 

Frisou ter sido excessivo o grau de autonomia administrativa colonial consagrado na 1ª República, daí a sua rejeição de que os administradores coloniais devessem tomar, primeiro, em linha de conta as necessidades das colónias, porquanto do seu prisma a prioridade devia ser o interesse geral da nação, baseado num poder central forte, e numa intensa fiscalização e coordenação da máquina administrativa colonial que assegurasse uma eficácia e uma coerência governativa imperial[3].

 

Na verdade, a doutrina imperial de Armindo Monteiro resultou da percepção nacionalista de que os interesses coloniais do país seriam melhor defendidos perante as ameaças externas através dum sistema politicamente centralizado[4]. Esta concepção desdobra-se em quatro princípios coloniais fundamentais, a saber:

  1.  a centralização da administração colonial era a garantia da solidariedade nacional entre as várias partes do império português;
  2. o equilíbrio das finanças de cada colónia deveria condicionar as suas capacidades de investimento;
  3. havia a conveniência de conciliar a centralização política que salvaguardava os interesses comuns com a descentralização da administração colonial que proporcionaria a satisafação dos interesses locais;
  4. as regras de funcionamento da administração colonial deviam ser uniformizadas em conformidade com a concepção imperial.

 

Armindo Monteiro concebia os autóctones africanos como racial e civilizacionalmente inferiores aos metropolitanos. Deste modo, meditava que a política indígena devia proteger os direitos dos nativos dos abusos de alguns empresários pouco escrupulosos e que, concomitantemente, lhes deveria impor o dever moral de trabalhar. Por outro lado, achava que o Estado e os colonos deveriam contribuir para o aperfeiçoamento civilizacional dos indígenas, enquadrando-os dentro de hábitos culturais europeus. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Júlia Leitão de Barros, “Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro”, in Dicionário de História do Estado Novo, coordenação Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, vol. II, Lisboa, Editora Bertand, 2000, pp. 622-623.

[2] Armindo Monteiro, “Necessidade de uma doutrina colonial portuguesa”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, 1946, pp.-243-254

[3] Idem, “As grandes directrizes da governação ultramarina portuguesa no período que decorreu entre as duas guerras mundiais”, in História da Expansão Portuguesa no Mundo, dir. António Baião e Manuel Múrias, Lisboa, Editorial Ática, 1940, pp. 431-454. Na opinião de Armindo Monteiro não houve preocupação na gestão financeira colonial de 1921 a 1926, o que se reflectiu no descalabro económico de Angola proveniente dos elevados défices e dos constantes pedidos de empréstimos. Este cenário calamitoso aconteceu, a seu ver, devido à falta de uma gestão sustentável no desenvolvimento económico do Ultramar, que tinha de partir de uma aplicação moderada dos recursos nacionais. Por esta razão, criticou o facto da autonomia colonial ter possibiltado desmesurados investimentos em obras de fomento que quebraram os equílibrios financeiros das contas anuais, o que obrigou à paragem das obras públicas e a um endividamente exorbitante em Angola. Como reacção a esta tendência despesista ficou consagrado no Acto Colonial o princípio de que o ministro das colónias tinha a competência de fiscalizar os orçamentos coloniais, no sentido de evitar novas situações de ruptura financeira.

[4] Pedro Aires Oliveira, Armindo Monteiro – uma biografia política, Lisboa, Bertrand Editora, 2000, pp. 89-97.

 

A DOUTRINA COLONIAL DE ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR NA FUNDAÇÃO DO ESTADO NOVO E O ACTUAL PANORAMA POLÍTICO PORTUGUÊS

 Exposição Colonial do Porto de 1934

 

 Mapa de propaganda nacionalista do Estado Novo

 

A 28 de Maio de 1926, faz amanhã oitenta e cinco anos, surgiu o golpe de Estado, que Salazar cunhou de revolução nacional, potenciador da sua ascensão política.  A conjuntura de crise social, política e económica da 1ª República tornou possível o emergir das opressivas ditaduras, militar e salazarista.

 

Como cidadão afirmo que, se não nos acautelamos dada a similitude circunstancial que a pátria portuguesa hoje vive, corremos o risco de nos deixarmos cair num caminho de estreitamento das liberdades se optarmos por um modelo de desenvolvimento centrado na produtividade económica e na capacidade da sociedade civil como nos propõe o PSD de Pedro Passos Coelho. Se o mundo já vive sob uma didatura financeira, como nos diz o lúcido Stéphane Hessel no seu Manifesto[1], corremos o risco de a legitimar completamente se alinhamos no radicalismo ideológico do PSD com o qual o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, numa sensibilidade mais social-democrata, não se identifica plenamente por não ser um liberal.

           

Num registo historiográfico, saliento que António de Oliveira Salazar advogou de acordo com a doutrina inscrita no Acto Colonial que a política ultramarina devia ser orientada por uma matriz nacionalista. No seu pressuposto essencial a unidade política do Estado Português tinha absoluta correspondência com os limites fronteiriços da nação, os quais se estenderiam do Minho a Timor. A sua perspectiva ideológica encarava a acção colonizadora como a autêntica vocação do país. Não obstante, a clarificação e a propaganda intensa, moldada por outros matizes ideológicos, desta ideia só surge com a revisão Constitucional de 1951 que integra o Acto Colonial neste texto jurídico e altera o conjunto lexical usado pelo regime.

 

Salazar reputava como fundamental para reforçar esta estratégia política de unificação, advinda da realidade espiritual herdada de séculos anteriores, consolidar como meios de acção o incentivo ao intercâmbio económico entre a metrópole e as colónias e a promoção da cristianização dos povos autóctones coloniais[2]. Sustentou, também na fundação do Estado Novo, como ideia-chave a noção de que as diversas parcelas coloniais formariam uma unidade imperial, dando azo ao aparecimento do termo de “império colonial português” e impulsionando a formação de um espaço económico português de dimensão internacional, no sentido de estimular as transacções comerciais dentro do espaço imperial[3].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 



[1] Stéphane Hessel, Indignai-vos!, Carnaxide, Editora Objectiva, 2011.

[2] António de Oliveira Salazar, “A Nação na política colonial”, in Ibidem, vol.I, Antologia Colonial Portuguesa, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, pp. 326-334.

[3] Ruy de Sá-Carneiro, A política colonial do Estado Novo, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1949, 26 p.

 

A TESE ANTICOLONIAL PAN-AFRICANISTA EM MOÇAMBIQUE (1919-1945)

 

A tese pan-africanista defendida em Moçambique pretendia a integração deste território na União Sul-Africana, o que constituía uma ambição do general Jan C. Smuts desde a Conferência de Paz de 1919. Inicialmente o projecto imperialista de Smuts, inspirado no sonho megalómano de Cecil Rhodes[1], consistia em incorporar esta colónia no Estado Sul-Africano, mas esta ideia transformou-se nos anos 40 no projecto de uma União Pan-Africana que ligasse economicamente os Estado livres do Sul do continente. Em Moçambique, perfilharam esta tese os estrangeiros de origem britânica que aí residiam e os colonos burgueses com negócios na União Sul-Africana.

 

Houve também muitas pressões oriundas do Estado vizinho, de propaganda e de apoio financeiro, para que esta tese alastrasse socialmente na colónia. E, na verdade, alguns Estadistas portugueses sentiram medo desta ameaça que se infiltrava no próprio tecido social Moçambicano, ao ponto do ministro das colónias de Salazar, José Vieira Machado, temer no contexto do início da 2ª guerra mundial, em 1939, que a União sob pretexto da defesa do Sul de Moçambique fosse em seu socorro e se apoderasse das suas funções de soberania.

 

Em 1925 a veemente crítica do sociólogo Edward Ross às insuficiências da administração colonial portuguesa, bem como o aparente fracasso administrativo de Brito Camacho foram factores contextuais propícios à difusão da tese da integração de Moçambique na União. Protestando contra a emergência deste movimento, num periódico defensor do patriotismo luso,  no seu editorial contesta-se a posição de alguns colonos considerada subversiva ao pretenderem a integração de Moçambique na União Sul-Africana[2]. Afirma também que estavam envolvidos neste movimento jornalistas e altos-funcionários públicos locais que possuíam interesses nos países vizinhos e que, possivelmente, eram por estes estimulados financeiramente para fazerem a propaganda da causa do pan-africanismo.

 

Por outras palavras, nota-se o tom heterodoxo desta corrente doutrinária no facto do editorial censurar esta posição pan-africanista como um atentado moral ao dever patriótico e aos direitos de soberania do Estado português sobre Moçambique. Assegura que o objectivo da propaganda deste grupo visava descredibilizar o Estado português e dividir a sociedade moçambicana em posições antagónicas. Nas seguintes citações corroboram-se as análises que acabámos de fazer:

 

“(...) Conjuremos o perigo! Atente o Governo: Em Moçambique conspira-se contra a soberania portuguesa, servindo-se os traidores de todos pretextos ainda os mais fúteis. (...) Há tempos o Sunday Times, aludiu a entendimentos macabros entre indivíduos de duas nacionalidades, uma delas a portuguesa, para a entrada de Moçambique no domínio político da União. Aproximamos portanto os factos e tiremos as conclusões precisas. Há ouro estrangeiro em Moçambique a fomentar a discórdia nos espíritos, e a difamar os nossos processos de administração ? (...)”[3] .

 

No decurso da segunda guerra mundial, em 13 de Agosto de 1941, surge a notícia na imprensa espanhola[4], desmentida categoricamente pelo embaixador português em Espanha, de que sete membros do Governo de Moçambique teriam proposto ao ministro sul-africano, marechal Smuts, a constituição de um governo livre em Moçambique[5] que poderia aderir ao projecto de uma União económica Pan-Africana dos Estados independentes do sul do continente.  É compreensível que o teor desta notícia tenha despertado a hostil reacção diplomática portuguesa e tenha sido alvo da atenção dos serviços de Censura do Estado Novo, no sentido de que não pudesse ser posta em causa a doutrina da indissolubilidade patriótica entre a metrópole portuguesa e as suas colónias. Na realidade, esta informação prova que germinavam teses emancipalistas em Moçambique, neste caso de pendor pan-africano, que eram, inclusivamente, partilhadas por indivíduos com elevadas responsabilidades políticas e sociais[6].

 

Nos anos 30 em plena vigência do regime Salazarista aparecem informações oficiais enviadas ao Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, de que alguns maçons do norte de Moçambique defendiam a incorporação desta região num dos ricos Estados vizinhos. Não sendo esta uma manifestação da clássica tese pan-africanista era uma posição que se baseava em pressupostos semelhantes. De facto, pairou nesta altura o perigo da Alemanha ou da Grã-Bretanha anexarem o norte de Moçambique com o apoio de alguns habitantes locais.

 

Num interessante relatório escrito por algum habitante de Moçambique e enviado às autoridades portuguesas, que chegaria a Salazar, intitulado Relatório – Aviso aos bons portugueses[7] dá-se conta do risco de Portugal perder o norte de Moçambique em função das conspirações que se teciam. O autor alertou o Estado Português para a circunstância da perversa influência da Maçonaria na região e para o facto da frágil implantação das instituições Salazaristas poderem colocar em perigo a soberania portuguesa na colónia, dado que a seu ver os maçons eram aliados das cobiças estrangeiras[8].

 

Com efeito, corroboramos que em Moçambique neste período houve muitos sectores sociais “desnacionalizados” defensores da junção do teritório a um dos Estados vizinhos, por esta razão se compreende que o ministro das colónias João Belo, ainda no tempo da Ditadura Militar, tenha proclamado que a sua política de 1926 a 1928 visou nacionalizar Moçambique.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] “A África durante o imperialismo industrial europeu”, in História Universal, vol. II, Adpatação e Revisão Prof. Jorge Borges de Macedo, Selecções do Reader’s Digest, 1995, pp. 337-338.

[2] “Conjuremos o perigo”, in Portugal, 23 de Dezembro de 1925, nº 33, p. 1.

[3] ( Continuação da citação do texto :) “(...) Mas quem é que ignora isso, se a sucessão de factos, e a qualidade dos elementos neles envolvidos não são de molde a alimentar dúvida ? Dissemos no último número que nesta colónia se fazia descaradamente a propaganda do domínio estrangeiro. Citávamos até, para o caso, a presença no movimento de dois altos funcionários do Estado. (...)” Ibidem, p. 1.

[4] Encontrámos esta informação num documento subscrito pelo Director dos Serviços de Censura, Álvaro Salvação Barreto, que eventualmente terá considerado esta notícia potencialmente perigosa se viesse a circular na metrópole.

[5] Arquivo Oliveira Salazar, Correspondência Oficial, Ultramar, nº 9, Pasta 20, f. 588 ( Arquivo Nacional Torre do Tombo ).

[6] Do seguinte excerto deste documento se podem comprovar estas análises: “(...) O embaixador português foi hoje ao Ministério dos Negócios Estrangeiros desmentir energicamente a notícia publicada na imprensa espanhola, segundo a qual sete membros do Governo de Moçambique tinham oferecido ao general Smuts consituir um ‘Governo livre’ na colónia, logo que Smuts assim o desejasse. O embaixador declarou que esta notícia era absolutamente fantástica e salientou que, nunca como agora, foram tão apertados os laços entre Portugal e as suas colónias. (...)” Ibidem, f. 588.

[7] Arquivo Oliveira Salazar, Correspondência Oficial, Ultramar, nº 62, Pasta 34, ff. 765-766 ( Arquivo Nacional da Torre do Tombo ).

[8] As passagens desse relatório confirmam-nos as inferências feitas no texto: “(...) Há um grande perigo de perdermos a parte norte da nossa colónia de Moçambique. (...) I) A Revolução abençoada de 28 de Maio ainda não chegou a África. (...) Os funcionários continuam a pertencer à Maçonaria como dantes e até assinam os pontinhos da praxe. (...) A espionagem estrangeira tem como braço direito a Maçonaria. Como há duas lojas, uma delas dissidente, uma auxilia a Alemanha, a outra a Inglaterra. (...) O que tem valido a Portugal tem sido serem muitos querer a mesma coisa. Porem desta vez estão todos de acordo. A Inglaterra visa as regiões fronteiriças do Niassaland e a Zambézia ( agricultura e as regiões mineiras ). A Alemanha visa as regiões do algodão e do sizal por causa das célebres matérias-primas. Se não dão provedidências urgentes e se isto não leva uma limpeza radical, ficaremos sem a parte norte da colónia de moçambique, província de Niassa (...) Peço maior segredo e que isto só seja lido e comunicado a quem seja português e possa agir por Portugal. Isto é quase um grito de S.O.S. Os portugueses e católicos verdadeiros, que estão de alma e coração com o Estado Novo e a obra abençoada de Salazar, e que se arriscam a tudo, fazendo espionagem por sua conta própria, inimigos irreconciliáveis da Maçonaria e Portugueses acima de tudo, ver-se-ão seriamente ameaçados, perdidos mesmo, se não são tomadas medidas enérgicas contra este estado de coisas. (...)” Ibidem, ff. 765-766.

 

 

13 DE MAIO DE 1917 - 13 DE MAIO DE 2011 - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, HISTÓRIA E RELIGIÃO

 

 

A Primeira República em Portugal (1910-1926) foi marcada por um contexto marcadamente anticlerical que teve como máximo expoente a Lei de Separação do Estado da Igreja, de 1911, da autoria do Ministro da Justiça, Afonso Costa. Este ambiente persecutório, que adivinha já das ideias do movimento Republicano no tempo da Monarquia, constrangeu a capacidade de acção da Igreja Católica no país.

 

Numa época em que o país e o mundo estavam a passar por um turbilhão de crises, na segunda década do século XX, as aparições de Nossa Senhora de Fátima aos 3 pastorinhos (Lúcia, Francisco e Jacinta) em 13 de Maio de 1917, e com repetição nos cinco meses seguintes, culminando a 13 de Outubro do mesmo ano com um público de milhares de pessoas manifestou um fenómeno de estranha luminosidade no Sol na Cova da Iria, em Fátima, que surgiram a muitas pessoas como sinais de esperança num mundo melhor moldado por uma Ética de caridade e uma Fé que transcendesse a Racionalidade pura.

 

A conjuntura deprimente que tornou possível este fenómeno religioso de Fé colectiva, apesar da descrença de António Sérgio que a ele assistiu incrédulo, nesta data, caracterizou-se pelo materialismo exacerbado e pela ganância nacionalista que desembocaram na violência da Primeira Guerra Mundial com as tropas expedicionárias portuguesas a combaterem em França, pela instabilidade política e social da Primeira República sobressaltada com as constantes mudanças governativas e a agitação grevista e pela expansão das ideias bolcheviques (comunistas) na Rússia que inquietaram muitos espíritos europeus.  

 

Será o curto “consulado” de Sidónio Pais que, de Dezembro de 1917 a Dezembro de 1918, permitirá o sopro de esperança espiritual que fará florescer a devoção a Nossa Senhora de Fátima, restabelecendo as relações diplomáticas entre a República Portuguesa e a Santa Sé e permitindo a criação do Centro Católico Português. É, assim, que a 28 de Abril de 1919 se dará início à construção da Capelinha das Aparições, centro nevrálgico de todo o Santuário de Nossa Senhora de Fátima.

 

Não obstante, todas as dúvidas lançadas pelos filósofos François Voltaire e Friedrich Nietzsche, e muitos outros, que conduziram a uma imanente mentalidade ateísta que moldou o espírito de muitas sociedades contemporâneas da Civilização Ocidental, os fenómenos religiosos mostraram-se imperturbáveis. Deste modo, é indesmentível que a Fé num espírito cósmico, sobrenatural, é um traço estrutural da História Universal desde o Homem do Paleolítico.

 

As peregrinações que, por estes dias se deslocam a Fátima em devoção de Nossa Senhora, culminam com as celebrações litúrgicas de 13 de Maio evocativas da primeira aparição aos pastorinhos. Este ano a cerimónia eucarística, principal, é presidida pelo Cardeal Sean O’ Malley, arcebispo de Boston, como acção de graças pela beatificação de João Paulo II, que tinha uma especial devoção por Nossa Senhora de Fátima, tendo estado três vezes no santuário, onde teve oportunidade de agradecer a recuperação do atentado a que foi sujeito em 1981 e de beatificar os pastorinhos, Francisco e Jacinta, a 13 de Maio de 2000. Em 2011, como em 1917, nestas conjunturas internacionais e nacionais de crise a mensagem de Fé, de Esperança e de Caridade de Nossa Senhora de Fátima aparece a muitas pessoas como a chave para a Paz e a Concórdia rumo a um mundo melhor.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

  

 

 

 

 

REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974 - A CONQUISTA DA LIBERDADE DE CIDADANIA E A ACTUAL CRISE FINANCEIRA PORTUGUESA

 

Neste trigésimo sétimo aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974, que todos os cidadãos europeus devem conhecer, verifica-se uma redução substancial das celebrações oficiais deste facto genésico da Democracia Portuguesa devido à suspensão dos trabalhos parlamentares e à austeridade a que o país ficou obrigado.No entanto, o carácter simbólico e cívico deste acontecimento histórico levou alguns cidadãos, nascidos após 1974, a subscreverem um Manifesto, intitulado “O inevitável é inviável”, que apela para a necessidade de reconhecer que as liberdades estão a ser postas em causa com o afunilamento de opções democráticas de escolha. Na verdade, as pressões financeiras e tecnocráticas impostas pela “cúpula” da Globalização estão a constranger as hipóteses de um autêntico pluralismo democrático.

 

Por esta razão, é importante saber que a Associação 25 de Abril tem um importante sítio da Internet que nos abre uma panóplia documental muito interessante sobre este acontecimento. Convém, no entanto, tomar em linha de conta alguma bibliografia essencial sobre esta revolução, lembrarei um estudo clássico feito pelo Historiador José Medeiros Ferreira, um estudo actual elaborado pela Historiadora Maria Inácia Rezola e um testemunho memorialista de um dos líderes da revolução, Otelo Saraiva de Carvalho. Ficam, aqui, as referências a estas obras incontornáveis para se conhecer e compreender melhor este acontecimento histórico:

 

  • José Medeiros Ferreira, Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril: O período pré-constitucional, Lisboa, Publicações Alfa, 1990.
  • Maria Inácia Rezola, 25 de Abril – Mitos de uma Revolução, Lisboa, Esfera dos Livros, 2011.
  • Otelo Saraiva de Carvalho, O Dia Inicial – 25 de Abril – Hora a Hora, Lisboa, Editora Objectiva, 2011.

 

Por outro lado, também é verdade como diz o provérbio de sabedoria popular “em casa onde não há pão, toda a gente ralha e ninguém tem razão” e, nessa medida, percebo o apelo do Sociólogo António Barreto que subscreveu um Manifesto, com várias dezenas de outras insignes personalidades da vida pública do país, para realçar a necessidade de um mínimo de convergência nacional, nesta fase crítica da vida colectiva, para que Portugal consiga resolver a questão financeira, manter o equilíbrio social e gerar oportunidades de investimento. Afigura-se-nos que estes grandiosos desafios que o país enfrenta (necessidade de regularizar as suas contas e de tornar a Democracia mais plural) constituem uma espécie de quadratura do círculo que dificilmente é resolúvel com recurso unicamente “à régua e ao compasso”. Só, porventura, a criatividade do pensamento divergente, no longo prazo, poderá solucionar este estrangulamento da vida dos cidadãos, nacionais e mundiais, mudando as mentalidades, a nível interno, e o sistema internacional do capitalismo desregulado.

 

Entretanto, convém ponderar com tranquilidade e sensatez na crise financeira e económica que se está a instalar no país e relembrar com orgulho o Património simbólico da Revolução do 25 de Abril de 1974.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 

 

 

 

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