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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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A CONSCIÊNCIA MORAL E O CULTO DAS VIRTUDES – DA “GAUDIUM ET SPES” À “FRATELLI TUTTI” (1965-2020)

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A consciência moral, defendida pela Igreja Católica, implica o ajuizamento pessoal na vida quotidiana da prática do bem e do impedimento do mal. Para se evitar juízos erróneos é importante a educação cristã para o bem, a assimilação das mensagens evangélicas e dos ensinamentos da Igreja Católica, vulgarmente conhecida por catequese. Também auxiliam bastante a formação da consciência moral: a oração, o exame interno de consciência, a confiança na intercessão do Espírito Santo, o conselho de pessoas sábias e um coração compadecido com o sofrimento dos outros seres humanos e animais.

 

No documento pastoral Gaudium et Spes[1] do Concílio Vaticano II, de 7 de dezembro de 1965, valoriza-se uma consciência cristológica, que deve ser amadurecida para que o Homem possa moldar a sua vida e os seus comportamentos por essas “leis interiores” e não por “leis exteriores”[2]. A Igreja Católica deixou, desde os finais dos anos 60, de ser diretiva e passou a conceder autonomia ao Homem para descobrir o mundo e se descobrir como pessoa, no respeito pelos valores cristãos do Evangelho.

 

De facto, esta nova teologia moral, ajustada ao cidadão urbano, singrou na reunião conciliar, em função da rutura que os padres conseguiram operar na Igreja Católica, perante as grandes transformações do mundo contemporâneo – aggiornamento. Assim, o magistério da Igreja deixou de depender do padrão autoritário e passou a sustentar o magistério da persuasão, deixando espaço para o homem se descobrir como pessoa, no respeito pelos valores cristãos do Evangelho.

 

Uma investigadora portuguesa salienta-nos este aspeto: “(...) O número quarenta e seis da ‘Gaudiumet Spes’ afirma que a solução dos problemas morais deve ser procurado à luz do Evangelho e da experiência humana.(...) A moral do Vaticano II é a do homem sacramentalmente transformado em Cristo e inserido na Igreja. Isto leva a que se dê um espaço e um papel ativo a todos, à sua responsabilidade e à reciprocidade das consciências (...) Esta perspetiva é reforçada na ‘Gaudium et Spes’; é o Espírito Santo quem permite realizar a leitura da realidade, de modo a ser capaz de fazer emergir os sinais da presença de Deus na história, para se chegar a soluções plenamente humanas. (...)”[3].  

 

Aliás, Aristóteles, no século IV a. C., definiu um caminho ético para a vida dos seus concidadãos na sua obra Ética a Nicómaco[4]. Considerou o filósofo que a felicidade só podia ser alcançada através de uma vida virtuosa e não através da fruição dos prazeres, das riquezas e das honras. A prática da virtude seria atingida através do exercício continuado da prudência dos indivíduos. 

 

Para o Homem contemporâneo enfrentar a crise de valores necessita ancorar-se nas virtudes clássicas, quer tealogais, quer cardeais. Nas virtudes tealogais, destacam-se a Fé nos processos transcendentes de diálogo com Deus; a Esperança num futuro melhor terreno e celeste e a Caridade na propensão para a ajuda aos seres humanos mais próximos.

 

As virtudes cardeais como a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança são essenciais aos comportamentos cívicos. A prudência manifesta-se na razão para entender a forma cautelosa de atingir o bem; a fortaleza para se permanecer firme nas dificuldades, naquilo que hoje é conhecido por resiliência (particularmente importante nesta fase de enfrentamento da pandemia de COVID-19) e persistência; a justiça como vontade de dar aos outros homens o que lhes é devido; a temperança que modera os prazeres e os instintos para garantir a expressão da vontade moral.

 

Com efeito, só o cultivo das virtudes tealogais e cardeais permitirá ao Homem enfrentar a crise de valores marcada pelo relativismo, pelo individualismo, pelo egoísmo, pelo hedonismo, pelo materialismo, pelo secularismo, pelo indiferentismo, pela violência gratuita que se afiguram como vícios perniciosos da contemporaneidade, dado que estão, desde o século XIX, a corroer a coesão das sociedades ocidentais. Apenas pela prática destas virtudes tealogais e cardeais será possível vencer esses vícios ominosos, bem como pela abertura ao outro e ao seu bem mediante o amor fraterno, de que o Papa Francisco nos procura interpelar, através da sua última Carta Encíclica “Fratelli Tutti”[5].

 

Oiçamos as palavras avisadas do Papa Francisco nesta Encíclica: “(...) é buscar aquilo que vale mais, o melhor para os outros: o seu amadurecimento, o seu crescimento numa vida saudável, o cultivo dos valores e não só o bem-estar material. No latim, há um termo semelhante: bene-volentia, isto é, a atitude de querer o bem do outro. É um forte desejo do bem, uma inclinação para tudo o que seja bom e exímio, que impele a encher a vida dos outros com coisas belas, sublimes, edificantes. (…) volto a destacar que «vivemos já muito tempo na degradação moral, baldando-nos à ética, à bondade, à fé, à honestidade; chegou o momento de reconhecer que esta alegre superficialidade de pouco nos serviu. Uma tal destruição de todo o fundamento da vida social acaba por colocar-nos uns contra os outros na defesa dos próprios interesses».[86] Voltemos a promover o bem, para nós mesmos e para toda a humanidade, e assim caminharemos juntos para um crescimento genuíno e integral. Cada sociedade precisa de garantir a transmissão dos valores (...)[6]

 

Estas orientações morais são extremamente importantes, para enfrentarmos os desafios deste mundo sem bússola ética[7], retomando o título de um artigo de Adriano Moreira. Na verdade, o mundo tem vivido um abismo ético, entre 1965 e 2020. Entre 1965 e 1991, manifestou-se uma fase da guerra ideológica conhecida por guerra fria, entre o bloco capitalista e o comunista, num enfrentamento que via o adversário como a figuração do mal.

 

A globalização capitalista, vitoriosa no fim do século XX, conduziu à separação entre a economia e as finanças, potenciando a corrupção com o mercado de capitais a recorrerem frequentemente aos paraísos fiscais, fugindo à tributação legal dos Estados, fazendo aumentar as desigualdades sociais entre países e no seio destes. O terrorismo global espraiou-se pela Civilização Ocidental, desde o atentado de 11 de setembro de 2001. Nos tempos mais recentes emergiu a malévola guerra comercial EUA-China, que o presidente Donald Trump acicatou.

 

A segunda década do século XXI tem sido caraterizada pela decadência das democracias ocidentais motivada pelos partidos populistas, como o Vox em Espanha ou o Chega em Portugal, e pelas fake news de que os EUA têm sido muito férteis nos últimos tempos. Estes movimentos contra os sistemas vigentes estão a crescer, devido à grande iletracia política e cívica dos cidadãos. Por outro lado, esta conjuntura sem norte ético está marcada pela emergência de novos nacionalismos, com as políticas proteccionistas de Donald Trump e de Boris Jonhson e pelas pretensões independentistas da Catalunha e da Escócia.

 

O desrespeito humano, mediante um processo de desenvolvimento não sustentável das sociedades urbanas e industrializadas, pela natureza-mãe tem originado um crescimento veloz das alterações climáticas e potenciado os fenómenos extremos de secas, de intempéries, de furacões, que assolam a nossa casa comum, planeta único em que vivemos. Concomitantemente, por falta de uma consciência moral generalizada tem-se verificado uma persistência na violação dos Direitos Humanos, em várias partes do mundo. Perante estas inúmeras dificuldades éticas do nosso mundo, importava reforçar o papel interventivo da Organização das Nações Unidas, mas infelizmente os egoísmos nacionalistas estão a barrar os esforços dos últimos Secretários-Gerais desta organização supranacional.

 

Em suma, em 2020, o mundo confrontou-se com uma grave pandemia – designada COVID-19 -, em que não se conhecem ainda as verdadeiras razões do seu início e a autêntica responsabilidade humana, mas a destruição de muitos ecossistemas e a extinção de muitas espécies animais e vegetais constituem um mau prenúncio para as próximas décadas, caso não se arrepie caminho para evitar a catastrófe global sem retorno. Daí a necessidade de educar para comportamentos cívicos, mediante a formação de consciências morais, que acautelem a prática de uma cidadania das virtudes para o bem-estar de todos, a harmonia geral, a paz social e para a derrota dos populismos, dos negacionismos e dos egoísmos atrozes.

__________________________

[1]http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html

[2] Maria das Dores de Brito Rodrigues, “A teologia moral no Concílio Vaticano II”, in Justa Autonomia – A modernidade da Constituição pastoral 'Gaudium et Spes”, Dissertação para a obtenção do grau de Mestre, Lisboa, Faculdade de Teologia da Universidade Católica, 2003, pp. 104-112.

[3] Ibidem, pp.106-108.

[4]Aristóteles, Ética a Nicómaco, Lisboa, Quetzal Editores, 2004, 283 p.

[5]http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html

[6]Ibidem, pontos 112 e 113.

[7] Adriano Moreira,”Sem bússola”, Nova Águia, nº26, 2º semestre de 2020, pp. 93-94.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

A CRISE DE VALORES E O “DÉFICIT CÍVICO” DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

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No contexto histórico da crise de valores, que tem perpassado as nossas sociedades, desde o início do século XX, tal como explanei em artigo da revista Brotéria[1], e face aos desafios da globalização e da rápida transformação que tem gerado novas desigualdades sociais no mundo e no país, compreendemos plenamente a urgência da implementação da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, mas, paradoxalmente, temos de perceber que as mudanças das práticas pedagógicas, sendo fundamentais, terão de ser paulatinas para serem consistentes.

 

Nas sociedades contemporâneas dois vetores têm gerado crescentes faltas de civismo bem visíveis nos cidadãos e nos nossos jovens, naquilo a que o Professor José Filipe Teles de Matos chama “déficit cívico”: a importância desmesurada dada aos direitos em detrimento dos deveres, quando partindo do conceito implícito de cidadania de Turner (1993) estes terão de andar a par e a crescente reivindicação de que todos os indivíduos são iguais na sociedade.

 

Também hoje, no seio das concorrenciais sociedades globalizadas manietadas por nefastas políticas neoliberais, os valores universais da Solidariedade, da Tolerância, da Participação, da Gratuitidade e do Diálogo permanente estão a ser postos de lado por uma maioria dos cidadãos e, sem isso, a segurança global climática e a paz no mundo encontram-se num risco maior do que nunca. O vício instalado de correr atrás do vil dinheiro em detrimento dos valores está a tornar as sociedades contemporâneas profundamente desumanizadas.

 

O “déficit cívico” advém da falta de tempo dos pais para educarem os filhos nas nossas sociedades e do facto de muitos pais não se cultivarem nas virtudes (Aristóteles), não se tornando assim modelos de referência. Só derrubando estes muros de egoísmo e dando gratuitamente tempo aos outros é possível cumprir “uma cidadania ativa e altruísta” como nos pede Sua Eminência o Cardeal-Patriarca D. Manuel Clemente.

 

Num momento em que na democracia portuguesa se revelam elevados níveis de indiferença cívica, com indicadores de mais de 50% de abstencionistas nas eleições legislativas de 2019, cada vez em maior número desde o fim do século XX, a cidadania encontra-se em crise. 

 

No atual quadro local, nacional e global, a cidadania ativa implica uma consciência da complexidade do mundo contemporâneo e a aquisição de competências para o seu entendimento e para a sua participação efetiva. As recomendações da UNESCO de 2015 suscitaram a reintrodução da Educação para a Cidadania nos Currículos nos finais da segunda década do século XXI no nosso país.

 

Em conformidade com o Desp. N.º 6173/2018, de 10 de Maio, define-se a necessidade das crianças e jovens necessitarem de formação formal para o exercício de condutas cívicas em sociedades ocidentais em que crescem exponencialmente os fenómenos de indiferença perante o próximo, porque urge que os futuros cidadãos saibam com sentido de responsabilidade assumir os seus deveres e reivindicar os seus direitos. Numa sociedade que proclama constitucionalmente o direito de todos a terem uma habitação condigna causa profunda indignação a situação confrangedora dos sem-abrigos, que habitam as cidades de Portugal e muitas cidades das sociedades ocidentais.

 

Não obstante, a Assembleia Geral da ONU, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 1966, tenha pretendido acabar com a pobreza, proteger o ambiente e promover a prosperidade e o bem-estar de todas as pessoas, a verdade é que a sua concretização está muito longe de serem alcançados com a oculta ditadura dos mercados financeiros.

 

As grandes questões de atualidade do nosso mundo global decorrem da emergência climática, assinalada pela nova Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, e pelas crescentes desigualdes sociais dentro dos países e entre países, assim como temos assistido às migrações de populações que atravessam o Mar Mediterrâneo em condições de grande precariedade. Só revalorizando as virtudes cardeais (a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança), não numa perspetiva excessivamente aristotélica, se conseguirá mobilizar os cidadãos para uma participação responsável e gratuita no sentido de formar nos jovens condutas cívicas para responderem a estas problemáticas emergentes.

 

De quatro concepções de cidadania possíveis (comunitarista, cívico-republicana, neoliberal e socióliberal)[2] perante as problemáticas vigentes nos nossos dias, as duas últimas estão na moda, mas revelam-se ineficazes para enfrentar os ingentes desafios globais que temos pela frente. Talvez, só um compromisso das duas primeiras concepções possa tornar possível romper as redes de indiferentismo social, como nos alerta Sua Santidade o Papa Francisco, e ajudar na promoção dos laços de solidariedade e de responsabilidade coletiva rumo a um mundo mais justo e socialmente mais sustentável.

 

O mundo que nos rodeia está cada vez mais repleto de multimilionários sem escrúpulos e de pessoas sem abrigo que os Estados demonstram dificuldade em combater, porque as redes de offshores e de planeamentos fiscais das grandes empresas escondem verbas essenciais à missão dos Estados Sociais no ocidente. 

 

Num mundo dominado pela sensação da insegurança coletiva (emergência climática, proliferação das armas nucleares - veja-se o primeiro vídeo deste "post"-, vulnerabilidade dos mercados financeios) só uma participação responsável de tod@s com a luta pela defesa dos nossos direitos e o cumprimento das nossas obrigações e deveres garantirá um ambiente de paz e de tranquilidade na sociedade.

 

Esta insegurança tem feito crescer as espiritualidades e as terapias orientais (o ioga, o reiki, o budismo, a meditação, o tai chi chuan, o chi kung, as artes marciais, a acupunctura, o shiatsu, a medicina tradicional chinesa, etc)[3] no seio do mundo ocidental, demasiado apegado aos valores do materialismo e do consumismo. Só a segurança dos valores interiores e morais nos podem dar a força para confrontar o turbilhão ciclópico de mudanças e de incertezas que pairam nesta sociedade global do fim da segunda década do século XXI.

 

Hoje somos confrontados com riscos alargados ligados às crescentes catástrofes naturais, às inúmeras vulnerabilidades económicas e sociais, aos inúmeros conflitos escolares, às manifestações de terrorismo, de forma que unicamente consciências cívicas individuais e coletivas nos podem salvar deste abismo de que já nos falava nos anos 80 do século XX E. F. Shumacher no seu livro Small is beatifull. Dizia-nos ele, num texto de grande atualidade: “(...) De longe bem maior é o capital fornecido pela natureza – e nós nem sequer o reconhecemos como tal. (...) é um erro absurdo e suicida. (...)[4]

 

Os Direitos Humanos constituem a base da cidadania, porque só a defesa dos Direitos Humanos internacionalmente consagrados desde o pós-guerra, nas suas diferentes gerações (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) pelos Estados de Direito através das Constituições permite a promoção da paz e do bem-estar coletivo, mas perante os desafios e a complexidade da conjuntura internacional global como a guerra comercial EUA-China e o avanço dos populismos no mundo colocam-se obstáculos à universalidade dos Direitos Humanos cada vez mais difíceis de superar.

 

Daí o papel que as pessoas têm e terão, designadamente os jovens em particular num mundo à beira do abismo. Só as sinergias das Constituições ocidentais, da ação dos cidadãos e dos jovens, que começam a tomar a liderança das questões ambientais globais, das instituições supranacionais da UE à ONU poderão garantir um mundo mais justo. Deste modo, unicamente através da formação dos jovens e dos adultos em questões cívicas será possível tentar romper com as constantes violações com as quais nos confrontamos diariamente no país e no mundo.

 

O nosso papel de professores, de pais e de cidadãos passa por exemplificar com boas maneiras cívicas e suscitar a informação, a vontade de pesquisa e o espírito crítico, para que os nossos jovens possam ter a consciência e a vontade de agir na sociedade com condutas construtivas afastadas das atitudes violentas que proliferam em meio escolar e em alguns meios sociais.

 

Como afirmava António Sérgio, em 1915, o papel do professor não se pode resumir a ensinar a resolver problemas de Matemática ou de outra disciplina, mas também a enfrentar os problemas sociais e cívicos para que possam cumprir as suas obrigações de cidadãos[5], quando chegarem à idade adulta, ou como nós diremos no fim da escolaridade obrigatória. Todavia, convém lembrar que as mentalidades mudam muito paulatinamente, como sublinhava com assertividade António Sérgio[6], no início do século XX.

_______________________

[1] Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria, nº1, volume 174, janeiro de 2012, pp. 47-51.                              

[2] Excerto de trabalho apresentado por Nuno Sotto Mayor Ferrão numa Ação de Formação com o Professor José Filipe Teles de Matos.

[3] A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL E A SUA DECADÊNCIA ESPIRITUAL NO SÉCULO XXI – PASSADO, PRESENTE E FUTURO. - Crónicas do Professor Ferrão. Acesso em 2 de dezembro de 2019.

[4] E. F. Shumacher, Small is beautifull – a study of economics as economics as if people mattered, London, Ed. Abacus, 1976, pp. 17-19.

[5] António Sérgio, Educação Cívica, Prefácio de Vitorino Magalhães Godinho, Lisboa, Ed. Ministério da Educação, 1984, p. 54.

[6] Ministro da Instrução Pública da 1ª República (1923-1924).

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

O BOM SENSO NA COMUNIDADE INTERNACIONAL E OS PROCESSOS DE PAZ E DE JUSTIÇA NO MUNDO

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O bom senso é um conceito ligado à percepção intuitiva de razoabilidade, que faz as pessoas prever as consequências das suas ações, instigando-as a bons julgamentos e a boas escolhas.

 

Segundo o filósofo grego Aristóteles, o bom senso era a condição indispensável para uma conduta ética e esta passaria por achar o meio termo entre hipóteses eventualmente antagónicas. Deste modo, o bom senso é a capacidade humana espontânea de fazer o que é mais correto, mas dentro de certos procedimentos considerados normais pela maioria das pessoas. Será que Donald Trump, Kim Jong-un, Pedro Pablo Kuczynski, Mariano Rajoy e Jimmy Morales estão a revelar atitudes sensatas, patenteando bom senso?

 

O Presidente Donald Trump decidiu, sem qualquer bom senso, transferir a embaixada dos EUA para Jerusálem e reconhecer, unilateralmente e à revelia da comunidade internacional e das Nações Unidas, esta cidade como capital de Israel para grande júbilo de Benjamin Netanyahu. Para Israel, Jerusalém tem sido a capital do Estado judaico, mas sem que tenha havido um reconhecimento internacional desta situação. Os EUA e a Guatemala transformaram-se, até ao momento, nos únicos países do mundo a fazer este reconhecimento.

 

O conflito israelo-palestiniano parece entroncar na fundação de Israel, em 1948, arrastando-se in illo tempore, pelo que lançar mais achas para a fogueira não parece ser de bom senso... Isto porque Israel considera Jerusalém, cidade santa, a sua capital, mas também os palestinianos, que aspiram à criação do seu próprio Estado, sustentam que Jerusalém-leste deverá ser a capital deste eventual futuro Estado Palestiniano. A falta de razoabilidade desta decisão de Donald Trump está no facto do estatuto de Jerusalém dever ser definido em negociações entre os israelitas e os palestinianos, como o consagram diferentes resoluções da ONU.

 

No absurdo discurso do início de dezembro de 2017, Donald Trump defendeu o direito de Israel e da Palestina de coexistirem, futuramente, como dois Estados soberanos e que tudo fará para ajudar a implementar uma solução pacífica. No entanto, as consequências previsíveis dum agravamento da tensão entre israelitas e palestinianos fizeram-se sentir, de forma bem visível, na comunicação social, logo após o insensato anúncio do Presidente dos EUA.

 

Porém, após a sua declaração formal é que apelou à calma e enviou o seu vice-presidente em viagem ao Médio Oriente. Este parece ser um exemplo significativo do que é a falta de bom senso nas relações internacionais.

 

Historicamente, a comunidade internacional nunca reconheceu Jerusalém como capital de Israel, porque Jerusalém oriental foi ocupada militarmente em 1967 pelo Estado Judaico, mas continua a ser reclamada pela Autoridade Nacional Palestiniana e mantém-se, por isso, como motivo de controvérsia o seu estatuto e constitui um dos principais impedimentos ao processo de paz no Médio Oriente.

 

Em 2017, também o mundo acordou assustado com a capacidade de hostilidade nuclear da Coreia do Norte, que criou uma poderosa bomba de hidrogénio, cuja experiência provocou abalos sísmicos nas zonas limítrofes. Kim Jong-un vem ameaçando que esta bomba nuclear pode ser colocada num míssil balístico intercontinental, podendo atingir grandes distâncias. Com as recentes experiências, no verão deste ano, a Coreia do Norte tem assustado os seus vizinhos e a comunidade internacional.

 

A tensão entre os EUA e a Coreia do Norte tem sido protagonizada pelos seus exuberantes e erráticos líderes, com atitudes provocatórias muito perigosas, as quais revelam a falta de sensatez destes dois protagonistas políticos da História da Humanidade.

 

Na Catalunha, o referendo de 1 de outubro de 2017, relativo a uma eventual independência do território, mostrou uma vontade inequívoca dos cidadãos catalães, que se deslocaram às urnas, de se emanciparem de Espanha. Mariano Rajoy reagiu com mecanismos opressivos, decidindo ilegalizar o referendo e depois destituir o Governo da Catalunha, no sentido de impedir a fragmentação do Estado Espanhol, uma vez que sabemos que a Espanha é formada por um conglomerado de nações.

 

No entanto, a tensão entre a Catalunha e Madrid revelou uma clara falta de lucidez, de bom senso se quiserem, uma vez que em democracia as questões políticas devem ser resolvidas pela via do diálogo e da auscultação das populações. Com as eleições de 21 de dezembro de 2017, este problema, amplificado pela insensatez de Mariano Rajoy, encontra-se longe de estar resolvido.

 

O Presidente do Peru, Pedro Kuczynski, evidenciou, também, grande falta de bom senso na sua atuação recente, porque indultou o antigo presidente Alberto Fujimori, sob o pretexto de uma saúde debilitada, quando pelo meio se suspeita que tenha havido negociações políticas para a manutenção do atual Presidente. Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por violação dos Direitos Humanos e por corrupção financeira como Presidente do Peru. Este indulto desencadeou manifestações públicas de milhares de pessoas e mesmo confrontos físicos dos contestatários com a polícia.

 

Em suma, verificamos que sem o bom senso dos protagonistas políticos e económicos internacionais a paz e a justiça no mundo continuarão a ser miragens, apenas acessíveis aos discursos da ONU, das igrejas e dos filósofos. O Papa Francisco colocou, no centro da sua mensagem Natalícia neste dezembro de 2017, o sofrimento dos povos que estão sujeitos a crises, a guerras e a conflitos, e as crianças e os inocentes que arrastados por estes problemas se tornam, infelizmente, suas vítimas.

 

Contudo, o bom senso tem de emanar dos cidadãos para que possa chegar a contaminar positivamente a consciência errática dos líderes mundiais. E um exemplo disso foi o caso flagrante de mau senso, que colocou em causa a justiça social na cidade de Lisboa com uma loja da Padaria Portuguesa, da freguesia da Graça, a deitar no lixo um conjunto de bolos-reis, que podiam ser dados a pessoas mais carenciadas, o que justamente indignou a consciência de muitos concidadãos nas redes sociais.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A ÉTICA E O SISTEMA FINANCEIRO GLOBALIZADO

 

Localização de paraísos fiscais

 

A Ética é um ramo da Filosofia que existe desde a Antiguidade Clássica, designadamente desde Aristóteles, que se ocupa dos deveres do Homem, de um código moral de conduta que tem andado arredado nas eras pragmáticas da História, nomeadamente no fim do império romano e nesta era da Globalização financeira.


Talvez, a secundarização da filosofia e do campo das humanidades esteja entre uma das principais explicações para a degenerescência Ética em que a Humanidade tem caído nos últimos tempos da História da Humanidade.

 

A crise de valores da Globalização é um ponto de chegada da dinâmica histórica contemporânea, como já o sustentei, e não um ponto de partida, por isso esta questão assume-se como um preocupante desafio aos Homens de boa vontade, independentemente dos credos que perfilham. Hoje em dia, os valores das nossas sociedades são descartáveis e as linhas de fronteira entre o Bem e o Mal estão em constante mutação, ao contrário dos valores tradicionais das sociedades Oitocentistas que se caraterizaram pela perenidade.

 

O “Capitalismo de casino”, como é bem caraterizado pela imprensa e pela bibliografia internacional, e a degradação institucional das democracias do ocidente têm contribuído, também, para a contínua crise de valores que se faz sentir desde o início do século XX.


Esta situação de anomia Ética torna premente a necessidade de revalorizar a Filosofia e a Ética como parte da solução para um combate, sem tréguas, à selva capitalista em que vivemos, pois pese embora a imensa tristeza dos filósofos do pragmatismo neoliberal não há outra maneira de sair deste impasse.

 

A problemática, de fundo, que reina, na atualidade, é o valor do ter versus o valor do ser, sendo que o materialismo tem ocupado um espaço “claustrofobizante” que leva a secundarizar o valor das pessoas, daí a importância de revalorizar as correntes personalistas para que as nossas sociedades possam ser mais humanizadas.


Associada a esta tendência está a vigente crença quantitativista que é, claramente, insuficiente para captar a incrível complexidade do ser humano, donde sobressaí a premente necessidade de revalorizar as perceções humanistas para fazer face às insuficiências da ciência estatística.

 

O sistema financeiro globalizado e as recorrentes fugas ao fisco, através dos inúmeros paraísos fiscais, constituem atualmente o cerne da problemática que obstaculiza o exercício da Ética por parte de empresas e de cidadãos que, inevitavelmente, penalizam os Estados. A reintrodução de alguma moralidade nas relações internacionais implica o combate sem tréguas aos paraísos fiscais e uma organização supranacional com fins filantrópicos que sejam a salvaguarda da proteção de relações internacionais guiadas por normas jurídicas de fundamentos éticos.

 

Convém atentar que o declínio da Igreja Católica nas sociedades ocidentais e a volatilidade dos valores Éticos tem reduzido os valores perenes. Deste modo, todos os valores se tornaram mais descartáveis, dando uma base de grande insegurança aos cidadãos dos nossos dias, de tal forma que a Igreja Católica definiu como estratégia, nos anos 60 do século XX no Concílio do Vaticano II, para superar esta crise de valores que se aprofunde progressivamente o agir na sociedade com uma nova missão evangelizadora mediante a ação dos leigos.

 

A Ciência económica e a anomia Ética resultam de uma nefasta ligação da economia às ciências exactas, que tem dado prevalência aos indicadores estatísticos em detrimento da simultânea leitura das motivações psicológicas dos povos. Esta tendência ajuda a explicar que o sistema financeiro global se constitua como verdadeiro fator de desrespeito pelos Direitos Humanos, manifestando-se este fenómeno como atentatório da Ética, pois muitos economistas e os verdadeiros decisores o tendem a menosprezar.

 

Do Concílio Vaticano II ao papado de Francisco I, iniciado em 2013, a Igreja Católica tem aceitado responder ao desafio da crise de valores com o exemplo dos leigos que se assumem como a porta de entrada do Catolicismo nas sociedades contemporâneas. A problemática da Ética, ou melhor da falta dela, coloca a Filosofia como uma metodologia de sabedoria essencial nas sociedades atuais.

 

Em conclusão, há uma imprevista urgência de compaginar a Economia e a Ética para que haja uma aproximação do real ao ideal, pois sem este sentido de equilíbrio a obsessão com a produtividade leva à crescente desumanização das sociedades, como o Concílio Vaticano II já o denotou com muita acuidade. Por outro lado, a filosofia pragmática, iniciada com William James, tem-se revelado claramente insuficiente para lidar com a problemática da Globalização. Exemplo disso, é o facto do mau exemplo dos gestores atuais que não olham a meios para ganharem mais, o que revela, claramente, que para lá de uma mentalidade empreendedora é necessário possuir um espírito moldado por uma Ética humanista.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

BIBLIOGRAFIA

Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, Coimbra, Almedina Editores, 2011.

Idem, “O futuro de Portugal”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, pp. 172-175.

Aristóteles, Ética a Nicómaco, Lisboa, Quetzal Editores, 2004.

Matthieu Pellou et Sébastien Rammoux, “Les paradis fiscaux à portée de clic”, in Le Parisien Dimanche, 27 octobre 2013, nº 21502, p. 8.

Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria – Cristianismo e Cultura, nº 1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

Vítor Bento, Economia, Moral e Política, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.

 

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