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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR, O REGIME DO ESTADO NOVO E ALGUNS DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O SEU ESTUDO

Diários de Salazar.png  Salazar FN 2.jpg

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  1. Fontes históricas e estudos historiográficos

 

Como fonte histórica incontornável para o estudo do Estado Novo foram agora publicados, neste outono de 2021, em formato e-book os Diários de Salazar (1933-1968), pela Porto Editora, embora com uma pré-apresentação pelo jornal Público. Podemos, através destes escritos, acompanhar o quotidiano de Salazar ao nível da sua vida pública e privada, numa transcrição preciosa de uma arquivista persistente, que nos permite conhecer melhor aquilo que foram as suas rotinas diárias. Ficamos a perceber, por exemplo, que começava o dia a ler os jornais às 9 horas e terminava, geralmente, os seus dias com um passeio a pé, algumas leituras, alguns telefonemas ou um encontro com alguma personalidade do regime.

 

Franco Nogueira escreveu, também, uma colossal obra memorialística de Salazar, que convém sempre consultar, pois é um testemunho importante para quem queira estudar, pesquisar e compreender o âmago das relações políticas de Salazar.

 

A magistral biografia de Salazar escrita pelo historiador Filipe Ribeiro de Meneses, ao longo de vários anos para a sua tese de Doutoramento, constitui uma obra historiográfica de grande envergadura científica, porque retrata a sua vida política e, concomitantemente, carateriza o seu contexto histórico com muita precisão, dando-nos uma interpretação original do regime político do Estado Novo.

 

Do ponto de vista da sistematização historiográfica do regime é fundamental consultar o Dicionário do Estado Novo, em 2 volumes, com uma imensidão de investigadores, que colaboraram na sua realização, sob a cuidada supervisão de Fernando Rosas e de José Maria Brandão de Brito. 

 

  1. As bases do regime do Estado Novo, as opções ideológicas, os mecanismos de repressão e os meios de enquadramento das massas

 

Na década de 1930 ergueram-se as leis fundacionais do regime do Estado Novo, os preceitos ideológicos, as instituições políticas e os meios de repressão e de enquadramento das massas, inspirados no regime fascista italiano e no seu ódio ao regime da 1ª República Portuguesa. Após a 2ª guerra mundial, surgirá uma nova conjuntura histórica, anticolonialista, que obrigará o regime a uma ligeira inflexão político-ideológica de cosmética internacionalista. A propósito da criação do regime fizemos um vídeo didático, que nos mostra as opções ideológicas e as práticas políticas do anos 30 ao fim da 2ª guerra mundial, patente em baixo.

 

As bases legais do regime foram o Acto Colonial de 1930, a Constituição de 1933, plebiscitada, e o Estatuto do Trabalho Nacional de 1933.  Nesta década foram criadas, sob a inspiração do regime de Benito Mussolini, as principais instituições  como a União Nacional, a reorganização da censura prévia, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, o corpo jurídico da organização corporativa e o Secretariado de Propaganda Nacional.

 

O pensamento conservador de Oliveira Salazar marcou a ideologia do regime, com a valorização das tradições portuguesas, com a defesa intransigente das virtudes morais do mundo rural, com a defesa da religião católica e com a afirmação de uma “Política do Espírito” através do controlo da vida cultural por parte do Estado.

 

Este regime configura-se totalitário com menosprezo das liberdades individuais, com um nacionalismo corporativo, com um culto do chefe, com um Estado forte traduzido num poder executivo centralizado no presidente do conselho de ministros, com um imperialismo colonial advindo da Conferência de Berlim de 1884-1885, com uma forte intervenção económico-social do Estado na economia, com sentimentos antiliberais, antidemocráticos, antiparlamentares e anticomunistas, fazendo corporizar a essência do mal no regime nacional da 1ª República e na ameaça internacional bolchevique.  

 

Os organismos de repressão da liberdade expressão e de liberdade de ação eram a PVDE/PIDE, a censura prévia e os valores veiculados pelo Secretariado de Propaganda Nacional. Os meios de enquadramento das massas eram a União Nacional como partido único, a Legião Portuguesa como milícia de adultos para incutir o espírito anticomunista, a Mocidade Portuguesa como milícia juvenil para inculcar o sentido patriótico e as corporações para reunir os patrões e os trabalhadores, sob a supervisão estatal, de forma a evitar-se a conflitualidade social.

 

Em suma, estes documentos, históricos e historiograficos, assumem-se como peças inestimáveis para uma melhor compreensão do âmago do regime e do seu líder criador.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

FRANCISCO JOSÉ VIEIRA MACHADO (1898-1972) E A ESTRATÉGIA ECONÓMICA, IMPERIAL PORTUGUESA, NA CONJUNTURA DA 2ª GUERRA MUNDIAL

 

 

Francisco José Vieira Machado (1898-1972), filho do general Francisco José Machado, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1919. Posteriormente, tirou em Paris um Curso de Ciências Económicas que lhe permitiu ser integrado nos quadros do Banco Nacional Ultramarino e alçar-se a banqueiro de instituições financeiras coloniais. Da sua carreira político-administrativa, durante o Estado Novo, salientou-se no cargo de Subsectretário de Estado das Colónias (1934-1936), de Ministro das Colónias (1936-1944) e de Governador do Banco Nacional Ultramarino (1951-1972).

 

De facto, foi ministro no período crítico da história universal em que se iria desenrolar a Segunda Grande Guerra (1939-1945). Na sua concepção ideológica, o reforço das relações económicas no espaço imperial foi decisivo no concretizar daquilo a que ficou conhecido pelos historiadores como “Pacto Colonial”, isto é, a interdependência económica dos produtos metropolitanos e coloniais. Pretendeu, no seu longo “consulado”, à frente da pasta das colónias que as matérias-primas das terras de "além-mar" fossem absorvidas pela metrópole e que os produtos manufacturados metropolitanos fossem consumidos nas colónias.

 

Em suma, procurar materializar o conceito de império na vertente económica da relação comercial entre a metrópole e as colónias. Deste modo, assume que as colónias estavam ao serviço dos interesses económicos metropolitanos. Foi neste sentido, que impôs limites ao crescimento industrial das colónias, que tornou obrigatórias algumas culturas agrícolas nas colónias, que reforçou o regime do trabalho forçado dos "indígenas", que procurou impulsionar a exploração dos produtos coloniais e garantir o mercado colonial como mercado privilegiado para o consumo dos produtos industriais metropolitanos através de um sistema aduaneiro filtrador do comércio externo[1].

 

 Estas medidas técnicas tomadas por Francisco José Vieira Machado enquadram-se numa resposta à pressão sofrida por Portugal em Junho de 1937 na qual diversos autores estrangeiros contestam a nossa capacidade económica e legitimidade histórica de administrar as próprias colónias. Foi neste contexto histórico antecedente ao grande conflito mundial que a imprensa nacional e estrangeira invoca a possibilidade de algumas potências europeias pretenderem ceder territórios das colónias portuguesas à Alemanha e à Itália como forma de apaziguar os impulsos de expansionismo bélico de Adolfo Hitler e de Benito Mussolini.

 

A sua acção promotora da propaganda da ideologia colonial fomentou Congressos, Comemorações e Exposições Coloniais, das quais se destacou, nesta fase, a Exposição do Mundo Português de 1940, comemorativa do duplo centenário da nacionalidade (1140 e 1640) que permitiu a revalorização urbanística do sítio de Belém, à frente do Mosteiro dos Jerónimos, uma vez que essa zona estava ocupada por uma importante aglomeração industrial. Esta Exposição procurou patentear o mundo português, que se espraiava no tempo e no espaço, através dos diversos Pavilhões que rodeavam a Praça do Império, requalificando esteticamente essa área urbana de Lisboa.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] João Carlos Paulo, “Franscisco José Vieira Machado”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 535-536.

 

 

 

LITERATURA E SURREALISMO – JOSÉ GOMES FERREIRA (1900-1985) E ITALO CALVINO (1923-1985)

 

 

Italo Calvino sempre foi um dos meus escritores predilectos pelo seu potencial criativo. Há muito em comum entre José Gomes Ferreira e Italo Calvino: uma escrita criativa e um clima surrealista que os tolhe, o papel “antifascista” dos dois contra, respectivamente, Benito Mussolini e António de Oliveira Salazar, um mesmo ideário comunista, a que Italo Calvino renuncia em 1957, e um ano comum de cerramento das pálpebras (1985).

 

Quando comecei a ler “As Aventuras de João Sem Medo” de José Gomes Ferreira, escritas em 1933 e terminadas em 1963, logo me apercebi do paralelismo estético existente entre estes dois magistrais escritores latinos. Ambas as obras literárias, de prosa, são um hino à imaginação, tal como a nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven é um hino à alegria e à generosidade da Humanidade. Neste ambiente de crise Ética e Económica, em que vivemos, as visões generosas destes dois escritores são exultantes. Sem esquecer, todavia, o legado intervencionista que os seus exemplos de vida nos legaram.

 

É, certo, que existem diferenças nas suas carreiras, pois o escritor português seguiu mais a veia poética e o escritor italiano mais a via ensaística, embora ambas paralelas às narrativas de contos e de romances. Quero-vos apresentar dois magníficos documentários feitos sobre as obras destes dois escritores.

 

Italo Calvino escreveu uma trilogia literária fantástica intitulada respectivamente “O Barão Trepador”(1957), “O visconde cortado ao meio”(1952) e “O Cavaleiro Inexistente”(1959). A imaginação e o sentido alegórico que subjaz às suas obras e, em particular, no livro do visconde que está preso por duas consciências antagónicas dão-nos um universo que entra no carácter simbólico do onírico. Esta é, com efeito, a ponte que liga as duas margens do universo temático surrealista da literatura portuguesa e italiana. Igualmente, o esteio criativo deste género de literatura é a defesa da escrita intuitiva que torne emergente o inconsciente dos escritores numa proposta estética que se alavanca no ideário da Psicanálise.

 

Contudo, afigura-se-me que José Gomes Ferreira quis refundar um universo mitológico que partindo das histórias populares, para crianças, as superasse pelo tom poético imprimido às coisas banais, enquanto  Italo Calvino pretendendo respeitar o património imaterial dos contos de fadas quis criar histórias imaginativas com forte sentido alegórico. Neste sentido, a escrita de José Gomes Ferreira emerge de forma mais clara como uma sátira política, às ditaduras (militar, salazarista ou caetanista), ou social, à mentalidade pessimista dos portugueses.

 

Em suma, nos arremedos narrativos surrealistas destes dois escritores espreita a alegria das cores fantasistas e das mensagens simbólicas que devem unir os criadores literários aos seus leitores. Vale, pois, bem a pena uma incursão por este património imaterial da Cultura Latina.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 


 

 

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