ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR, O REGIME DO ESTADO NOVO E ALGUNS DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O SEU ESTUDO
- Fontes históricas e estudos historiográficos
Como fonte histórica incontornável para o estudo do Estado Novo foram agora publicados, neste outono de 2021, em formato e-book os Diários de Salazar (1933-1968), pela Porto Editora, embora com uma pré-apresentação pelo jornal Público. Podemos, através destes escritos, acompanhar o quotidiano de Salazar ao nível da sua vida pública e privada, numa transcrição preciosa de uma arquivista persistente, que nos permite conhecer melhor aquilo que foram as suas rotinas diárias. Ficamos a perceber, por exemplo, que começava o dia a ler os jornais às 9 horas e terminava, geralmente, os seus dias com um passeio a pé, algumas leituras, alguns telefonemas ou um encontro com alguma personalidade do regime.
Franco Nogueira escreveu, também, uma colossal obra memorialística de Salazar, que convém sempre consultar, pois é um testemunho importante para quem queira estudar, pesquisar e compreender o âmago das relações políticas de Salazar.
A magistral biografia de Salazar escrita pelo historiador Filipe Ribeiro de Meneses, ao longo de vários anos para a sua tese de Doutoramento, constitui uma obra historiográfica de grande envergadura científica, porque retrata a sua vida política e, concomitantemente, carateriza o seu contexto histórico com muita precisão, dando-nos uma interpretação original do regime político do Estado Novo.
Do ponto de vista da sistematização historiográfica do regime é fundamental consultar o Dicionário do Estado Novo, em 2 volumes, com uma imensidão de investigadores, que colaboraram na sua realização, sob a cuidada supervisão de Fernando Rosas e de José Maria Brandão de Brito.
- As bases do regime do Estado Novo, as opções ideológicas, os mecanismos de repressão e os meios de enquadramento das massas
Na década de 1930 ergueram-se as leis fundacionais do regime do Estado Novo, os preceitos ideológicos, as instituições políticas e os meios de repressão e de enquadramento das massas, inspirados no regime fascista italiano e no seu ódio ao regime da 1ª República Portuguesa. Após a 2ª guerra mundial, surgirá uma nova conjuntura histórica, anticolonialista, que obrigará o regime a uma ligeira inflexão político-ideológica de cosmética internacionalista. A propósito da criação do regime fizemos um vídeo didático, que nos mostra as opções ideológicas e as práticas políticas do anos 30 ao fim da 2ª guerra mundial, patente em baixo.
As bases legais do regime foram o Acto Colonial de 1930, a Constituição de 1933, plebiscitada, e o Estatuto do Trabalho Nacional de 1933. Nesta década foram criadas, sob a inspiração do regime de Benito Mussolini, as principais instituições como a União Nacional, a reorganização da censura prévia, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, o corpo jurídico da organização corporativa e o Secretariado de Propaganda Nacional.
O pensamento conservador de Oliveira Salazar marcou a ideologia do regime, com a valorização das tradições portuguesas, com a defesa intransigente das virtudes morais do mundo rural, com a defesa da religião católica e com a afirmação de uma “Política do Espírito” através do controlo da vida cultural por parte do Estado.
Este regime configura-se totalitário com menosprezo das liberdades individuais, com um nacionalismo corporativo, com um culto do chefe, com um Estado forte traduzido num poder executivo centralizado no presidente do conselho de ministros, com um imperialismo colonial advindo da Conferência de Berlim de 1884-1885, com uma forte intervenção económico-social do Estado na economia, com sentimentos antiliberais, antidemocráticos, antiparlamentares e anticomunistas, fazendo corporizar a essência do mal no regime nacional da 1ª República e na ameaça internacional bolchevique.
Os organismos de repressão da liberdade expressão e de liberdade de ação eram a PVDE/PIDE, a censura prévia e os valores veiculados pelo Secretariado de Propaganda Nacional. Os meios de enquadramento das massas eram a União Nacional como partido único, a Legião Portuguesa como milícia de adultos para incutir o espírito anticomunista, a Mocidade Portuguesa como milícia juvenil para inculcar o sentido patriótico e as corporações para reunir os patrões e os trabalhadores, sob a supervisão estatal, de forma a evitar-se a conflitualidade social.
Em suma, estes documentos, históricos e historiograficos, assumem-se como peças inestimáveis para uma melhor compreensão do âmago do regime e do seu líder criador.
Nuno Sotto Mayor Ferrão