A POLÉMICA DA ESCRAVATURA E DA EXPANSÃO MARÍTIMA PORTUGUESA DOS SÉCULOS XV e XVI
Importa situar as formas de escravatura, a expansão marítima quatrocentista/quinhentista e o fim da escravatura em contextos históricos diversos. Temos de compreender os acontecimentos em função das diferentes conjunturas e estruturas históricas.
A antropóloga Raquel Machaqueiro afirma que o aspeto violento da História terá sido a escravatura permitir a expansão marítima portuguesa dos séculos XV e XVI, mas os historiadores e os cientistas sociais não podem ser juízes do passado. Caso contrário, tornar-se-ão meros ativistas com visões parciais da História, pois o historiador no seu ofício deve ser imparcial e não deve proceder a juízos éticos, apenas o poderá fazer como cidadão. Em termos pedagógicos, podemos fazer a distinção entre o mau e o bom em termos éticos, mas separando a análise científica da análise cívica, de forma muito transparente.
Sustenta a investigadora Raquel Machaqueiro que a História das pessoas escravizadas sejam dadas a conhecer nos manuais escolares do ensino pré-universitário. Para isso, é necessário que haja mais investigação histórica sobre esta problemática e que os conselheiros académicos das editoras escolares possam dar sugestões nesse sentido aos autores dos manuais, após existir mais pesquisa nas fontes históricas. Começa a esboçar-se alguma investigação historiográfica a este nível, mas só agora desponta uma bibliografia específica nos escaparates das livrarias.
Se nos manuais, de História do ensino básico, não aparece informação sobre as denúncias dos escravizados à Inquisição, isso deve-se aos autores, aos coordenadores académicos, às Aprendizagens Essenciais definidas pelo Ministério da Educação e não aos professores propriamente ditos.
Convém recordar que a História é uma ciência social e o seu objeto de estudo é dinâmico, em função das novas descobertas dos historiadores resultantes das investigações nas fontes históricas, daí que os manuais escolares sejam revistos periodicamente.
A tese de que as descobertas marítimas se fizeram à custa dos escravizados, da antropóloga Raquel Machaqueiro, é uma interpretação exagerada e ainda não comprovada cientificamente e que pode ser sempre suscetível de contra-argumentação, pelo que só uma investigação historiográfica mais aprofundada e mais significativa poderá comprovar esta hipótese geral de trabalho.
Se as formas de resistência dos escravos perante os seus proprietários, na época das descobertas marítimas quatrocentistas e da expansão quinhentista, não aparecem nos manuais, o ónus desta circunstância deve imputar-se aos responsáveis, já referidos, e não aos professores que estão no terreno pedagógico e são condicionados por múltiplos constrangimentos burocráticos e curriculares, que limitam as suas liberdades criativas como pedagogos.
Não devemos passar da identificação da história da expansão marítima como uma época áurea (desde a historiografia do Estado Novo e, na verdade, desde os ensaios oitocentistas de Joaquim Pedro de Oliveira Martins) para a conceção de uma época maquiavélica (tese de alguns investigadores atuais, mas não de todos os historiadores), pois este maniqueísmo ideológico é especialmente nocivo.
Os estudiosos que encaram com menosprezo a história da expansão marítima portuguesa são antropólogos, historiadores de outras paragens geográficas, investigadores em universidades estrangeiras, pelo que não devemos narrar a história a partir de uma perspetiva gloriosa, nem uma história execrável da aventura marítima dos portugueses, porquanto é preciso uma visão tendencialmente imparcial e global. Daí que alguns portugueses tenham assumido a vontade de edificar um Museu das descobertas marítimas e, de repente, se tenha passado à ideia de fazer um Museu da escravatura, como se a história fosse passível de ser vista de forma maniqueísta, entre a noção do dever de salientar heróis ou vilões.
Os apologistas da tese do lado sombrio, do imperialismo português de Quatrocentos e de Quinhentos, defendem que a aventura da expansão marítima portuguesa só foi possível devido à escravatura, o que é uma explicação bastante simplista que qualquer historiador imparcial, questiona metodologicamente. Aliás, esta perspetiva economicista já tinha sido, em parte estudada, pelo afamado historiador Vitorino Magalhães Godinho, mas, no entanto, enveredar por uma perspetiva tão limitada parece-nos claramente errado do ponto de vista epistemológico.
Asseveram-nos estes estudiosos que o racismo era um projeto político para a conquista das riquezas coloniais, esquecendo-se que por detrás dos objetivos de lucro estava uma sociedade estratificada de ordens e a discriminação do outro ser humano fazia-se em relação ao camponês e, obviamente, aos escravos. Esta realidade da mentalidade social e dos seus preconceitos é bem conhecida dos historiadores do Antigo Regime.
Referem estes investigadores disruptivos, de forma ingénua, que a falta de contabilização na historiografia portuguesa dos custos monetários do tráfico negreiro é uma “pecha” da historiografia nacional[1].
Advoga a antropóloga Raquel Machaqueiro que a base do colonialismo é a escravatura, quando as colónias africanas, em particular, foram desbravadas só no final do século XIX, pois na época da expansão marítima eram apenas interpostos comerciais, ou seja, meras feitorias, embora com a prática do tráfico negreiro. Mormente no Brasil, a escravatura foi relevante na colonização empreendida pelos portugueses nas plantações e nas minas, nos séculos anteriores ao XIX, através do tráfico negreiro do comércio triangular atlântico.
Sustenta, de forma bastante controversa, a antropóloga Raquel Muchaqueiro que faz sentido a reparação dos prejuízos económicos aos colonizados, porque quem recebeu as indemnizações foram os colonizadores. Mas ao fazer este raciocínio controverso estamos a falar de conjunturas históricas distintas da expansão marítima (referente ao Antigo Regime) e dos regimes liberais que começaram, paulatinamente, a sustentar o abolicionismo esclavagista (referente à Idade Contemporânea).
Falar em reparações coloniais é de bastante mau senso diplomático, porque abre uma caixa de pandora que não terá fim. A História é feita de vitórias e derrotas como nos frisava, lucidamente, o professor Jorge Borges de Macedo.
Os Museus da metrópole devem devolver objetos da expansão marítima aos novos países descolonizados? Raquel Muchaqueiro afirma inequivocamente que sim, mas, na realidade, este processo iria dar origem a múltiplos pedidos de devolução de bens resultantes de tantos saques que o mundo se envolveria numa disputa entre espoliados e espoliadores, como se tratasse de uma investigação e de uma “práxis” política marxista.
Só, nestes últimos anos do primeiro quartel do século XX, começam a aparecer estudos sobre a escravidão nas regiões coloniais portuguesas, exemplo disso é o estudo do historiador Arlindo Manuel Caldeira intitulado O apelo da liberdade – resistência dos africanos à escravidão nas áreas de influência portuguesa[2], com a chancela editorial da Casa das Letras de 2024.
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[1] Publico, 15 de julho de 2024 in https://www.publico.pt/2024/07/15/sociedade/entrevista/escravizacao-pessoas-financiou-empresa-descobrimentos-2096805 - consultado a 26 de julho de 2024.
[2] Arlindo Manuel Caldeira, O apelo da liberdade – resistência dos africanos à escravidão nas áreas de influência portuguesa, Alfragide, Casa das Letras, 2024, 428 p.
Nuno Sotto Mayor Ferrão