Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Em 1930 depois do golpe de Estado angolano liderado por Almeida d’ Eça contra Salazar e antes da promulgação do Acto Colonial, no início de Maio no III Congresso ColonialNacional,proclama-se a tese descentralizadora vertical, ou seja, afirma-se a necessidade da distribuição de competências administrativas coloniais chegar aos governadores de província e de distrito. Na verdade, esta tese preocupava-se com o descontentamento dos colonos que tinham aspirações autonomistas e, concomitantemente, manifestava uma crítica silenciosa ao espírito centralista deste diploma em discussão na sociedade portuguesa à época.
Por exemplo, os professores universitários Manuel Rodrigues, José Gonçalo Santa-Rita e alguns membros da Sociedade de Geografia defenderam a ideia que se devia desconcentrar poderes na administração colonial, alargando as competências aos administradores regionais ( governadores de província e de distrito ), mas não efectuar uma autêntica descentralização, porque as colónias portuguesas eram de exploração e não de povoamento.
Segundo a opinião de José Santa-Rita, expressa em 1930, o processo de descentralização administrativo estava inconcluído, porque, a seu ver, eram insuficientes os poderes delegados nos governadores subalternos, sendo assim necessário disseminar também poderes pelos pequenos administradores regionais, visto que as competências administrativas tinham sido sobretudo transferidas para os governadores-gerais ou para os Alto-Comissários.
O professor doutor Manuel Rodrigues, docente da cadeira de Administração Colonial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1919-1920, expressou uma posição política heterodoxa, do ponto de vista formal e não de conteúdo, ao preconizar que nas colónias portuguesas se devia desconcentrar poderes na administração colonial, atribuindo poder decisório a funcionários de vários graus hierárquicos enviados pelo governo central para as colónias, mas não descentralizá-la, já que isto implicaria delegar em assembleias locais os negócios coloniais[1]. Argumentava que como as colónias portuguesas eram de exploração e os colonos constituíam uma fatia social minoritária da população seria aconselhável a desconcentração de poderes administrativos à descentralização. O seu mérito para o debate, da altura, foi apenas o de acrescentar esta pequena “nuance” conceptual[2].
O professor da Escola Superior Colonial José Santa-Rita aconselhava em intervenção no III Congresso Colonial Nacional em 1930[3] a necessidade de reestruturar o sistema administrativo colonial fundamentando que o processo descentralizador estava inacabado. Assegurava categoricamente que as ineficácias administrativas coloniais que tinham provocado algumas crises no passado recente resultavam deste facto, pois do seu ponto de vista a delegação/desconcentração administrativa de competências não chegava aos governadores subalternos ( de província e de distrito ), dado que eram juridicamente encarados pelos governadores-gerais como burocratas e não como micro-decisores. Portanto, parecia- lhe que a transmissão de poderes da metrópole, decorrente da lógica descentralizadora, deveria implicar também a disseminação de atribuições aos pequenos administradores regionais das colónias[4].
Nuno Sotto Mayor Ferrão
[1] Na acepção do académico Manuel Rodrigues descentralizar significava, pois, conferir um alto grau de autonomia administrativa, o que nos ajuda a compreender a diversidade de significações que o conceito de descentralização da administração colonial teve neste período de estruturação do Estado Colonial consoante a posição ideológica do doutrinador fosse protagonizada por um cientista ou por um político.
[2] À semelhança de outros cientistas da época Manuel Rodrigues dividiu os sistemas coloniais em três tipos ( regime de sujeição, regime de assimilação e regime de autonomia ). Num preciosismo académico distinguiu os métodos de desconcentração e de descentralização administrativa, definindo um como o mecanismo de atribuir as decisões a funcionários enviados pelo poder central para as colónias, enquanto o outro consistia em delegar em assembleias locais os negócios coloniais. A sua doutrina sustentava que nas colónias de povoamento, em que os colonos fossem quantitativamente maioritários em relação aos indígenas, se poderia privilegiar o sistema descentralizador; mas que nas colónias de exploração em que os colonos eram minoritários, se devia desconcentrar poderes administrativos. O que significa que, para as colónias portuguesas na época, o professor Manuel Rodrigues defendia a adopção deste segundo sistema. A prova, aliás, de que esta asserção doutrinária vingou foi a promulgação do regime dos Altos Comissários de Angola e de Moçambique que vigorou de 1920 a 1930 como mecanismo de descentralização da administração colonial.
[3] José Gonçalo da Costa Santa-Rita, “Grande divisão administrativa das Colónias”, in 3º Congresso Colonial Nacional, Lisboa, Edição da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1934, 6 p..
[4] O professor José Santa-Rita considerava que a descentralização não tinha descido toda a estrutura administrativa até à base institucional, tendo havido excessivos poderes conferidos aos governadores-gerais e aos Altos Comissários, mas não aos governadores subalternos das províncias e dos distritos. Salientou que era preciso reestruturar ao nível da divisão administrativa das colónias a compartimentação de Angola, que estava seccionada em duas grandes zonas com centros administrativos em Luanda e em Mossamedes, porque na sua óptica as diferenças geográficas e económicas entre estas regiões não seriam suficientes para justificar esta partilha. Contudo, quanto a Moçambique concordava com a sua divisão administrativa em duas grandes zonas, a norte na região de Tete e a sul na região de Lourenço Marques, porque razões de diferenciação geográficas e económicas a fundamentavam. Cf. Idem, Ibidem, 6 p..
Alexandre Herculano de Carvalho Araújo ( 1810-1877 ), de seu nome completo, foi um dos mais importantes intelectuais do século XIX em Portugal. Teve um génio cultural plurifacetado que se manifestou nas variadíssimas funções públicas que exerceu como bibliotecário (da Biblioteca do Porto, das Bibliotecas Reais das Necessidades e da Ajuda), jornalista, romancista, contista, poeta, político e, fundamentalmente, como historiador.
A vivência e a ideologia que sustentou são marcadas pelo contexto revolucionário liberal em que cresceu. Foi um denodado partidário de D. Pedro IV e foi um dos militares que desembarcou na praia do Mindelo a 8 de Julho de 1832, ajudando o país a libertar-se do regime Miguelista.
As suas ideias políticas foram a génese intelectual de futuros movimentos doutrinários que se manifestaram na sociedade portuguesa no século XX. De facto, a sua concepção de um poder justo passava pelo reforço dos mecanismos decisórios dos Municípios, pois acreditava que estes garantiriam menos abusos dos poderosos por, eventualmente, serem melhor controlados pelas bases sociais[1]. Esta ideia de descentralização da administração pública defendida por Herculano, no jornal O Panorama, foi certamente o fundamento do estandarte ideológico dos Republicanos que defenderam este princípio, tal como terá sido o fundamento remoto da ideia da Regionalização que, por vezes, surge no actual regime democrático.
Alexandre Herculano pugnou por um liberalismo moderado, assumindo-se como um Cartista, que não alinhava nem nas ideias “socializantes”, nem nas ideias propulsoras dum capitalismo desenfreado[2]. Foi, neste contexto, de discussão do modelo de desenvolvimento socioeconómico para o país que se torna deputado Cartista às Cortes na legislatura 1840. Mais tarde, ainda exerceu a Presidência da Câmara de Belém em 1854-1855, mas terá percebido, então, que essa não era a sua verdadeira vocação.
No entanto, as suas ideias políticas, sociais, literárias e científicas exerceram sobre o país um magistério intelectual e moral que influenciaram várias gerações. Uma das suas ideias peregrinas evocava a necessidade de consolidar uma classe média forte e culta como forma de travar a nefasta corrupção que grassava no país. Algumas das suas polémicas, no contexto da implantação do Liberalismo, feriram a imagem da Igreja Católica ao contestar o “Milagre de Ourique”, na sua História de Portugal[3], e ao relembrar o papel do Tribunal do Santo Ofício na obra História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal. Por outro lado, já na conjuntura da “Regeneração”, no terceiro quartel do século XIX, foi um dos grandes críticos da política Fontista dos melhoramentos materiais[4].
A mentalidade do Romantismo perpassa toda a sua vida e obra, em particular na idealização da Idade Média como um idílico refúgio para a hedionda modernidade industrial numa típica manifestação da atitude deste movimento de conceder a primazia ao sentimento.
O jornalismo de Alexandre Herculano emerge, a partir de 1837, na redacção e na direcção da publicação periódica de intervenção cívica e cultural intitulada “O Panorama”, que tratava de temas artísticos, literários e científicos.
Herculano foi, também, devido ao seu génio criativo e à sua vasta erudição relativa à Idade Média nacional o introdutor da Literatura Histórica em Portugal ( romances e contos ) ao inspirar-se nas notáveis obras literárias de Walter Scott e de Vítor Hugo. Destas suas criações literárias merecem especial destaque o romance Eurico, o presbítero e Lendas e Narrativas. Um dos seus textos mais memoráveis é, para mim, a lenda “A Abóboda (1401)” em que o nosso literato nos conta com enlevado sentido poético o desabar da abóbada da Sala do Capítulo do Mosteiro de Santa Maria da Vitória ( Batalha ). Ouçamos as palavras de mestre Herculano:
“(…) As portas haviam estoirado nos seus grossíssimos gonzos e muito cimento solto e pedras quebradas tinham rolado pelo portal fora, (…) Olhando para o interior daquela imensa quadra (…) a Lua, que passava tranquila nos ceús, reflectia o seu clarão pálido sobre este montão de ruínas (…) e por cima daquele temeroso silêncio passava o frio leste da noite e vinha bater nas faces turbadas dos que, apinhados na sacristia, contemplavam este lastimoso espectáculo. (…)”[5]
Este pujante intelectual teve, ainda, um relevante papel na modernização da Historiografia Portuguesa no século XIX ao introduzir, como pioneiro, uma matriz institucionalista nos estudos históricos, dando, ao mesmo tempo, ênfase à sua predilecção pelo período medieval. Com efeito, as suas obras historiográficas, já supramencionadas, foram a génese da historiografia científica. Neste campo de trabalho, sobressaiu o seu labor na recolha de documentos dos cartórios conventuais que foram compilados na volumosa obra “Portugaliae Monumenta Histórica”, feita nos anos de 1853-1854, a pedido da Academia das Ciências de Lisboa.
Há uma frase sua do prefácio da 3ª edição da História de Portugal, em 1863, que o consagrou como intelectual, que nos ajuda a explicar o exílio rural a que se submeteu na sua Quinta de Vale de Lobos, no distrito de Santarém, quando se encontrava já profundamente desiludido com a vida pública portuguesa: “(…) Pobres homens práticos! Pobres estadistas!”[6]. Este exílio de mundanidade a que se submeteu na sua bucólica e romântica Quinta decorreu da força da sua autoridade moral que o fizeram permanecer fiel a valores e a ideais para não se deixar corromper nos meandros da vida pública. Num dos seus últimos textos, o escritor e jornalista Francisco José Viegas traça, numa bela síntese, o paralelismo entre esta sensação de Herculano e a que paira nos nossos prezados concidadãos ( www.fjv-cronicas.blogspot.com ).
Nuno Sotto Mayor Ferrão
[1] Foi, certamente, sugestiva a palestra intitulada “Alexandre Herculano, Patrono do Municipalismo e dos Centros Históricos Portugueses” proferida pelo Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa – Instituto Alexandre Herculano de Estudos Regionais e do Municipalismo), na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho com que arrancou a 28 de Março de 2010 o Programa das Comemorações do Bicentenário do Nascimento de Alexandre Herculano (1810-2010).
[2] Maria de Lourdes Lima dos Santos, “Alexandre Herculano”, in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, Vol. 1, Coordenador José Costa Pereira, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 310.
[3] Há uma interessante edição mais recente desta obra de A. Herculano ( História de Portugal em 8 volumes, Lisboa, Edição Ulmeiro, 1980 ).
[4] “(…) Para Herculano, o Progresso só poderia ser concretizado se existissem governantes probos, capazes de não se deixarem enredar nas malhas da corrupção que os negócios inevitavelmente acarretam. (…)” in Maria Filomena Mónica, Fontes Pereira de Melo – uma biografia, Viseu, Alêtheia, 2009, p. 36.
[5] Alexandre Herculano, “A abóbada (1401), in Lendas e Narrativas, Lisboa, Publicações Europa-América, Colecção Livros de Bolso, s.d., p. 173.
[6] Alexandre Herculano, “Prefácio da Terceira Edição”, in História de Portugal, vol. 1, Lisboa, Edição Ulmeiro, 1980, p. 11.
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