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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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UMA PINTURA EMBLEMÁTICA DE FRANCISCO DE GOYA – “3 DE MAIO DE 1808”

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O quadro de Francisco Goya intitulado 3 de maio de 1808 tem dimensões grandiosas, não patentes em obras de reprodução (2,68m X 3,47m), como é o caso de uma pequena exposição disponibilizada pelo Museu do Prado à embaixada de Espanha. Datado de 1814, tem como técnica a pintura a óleo sobre tela no estilo artístico romântico.

 

A obra reproduz o acontecimento histórico que foi precedido da revolta da população madrilena contra os invasores franceses, ou seja, as tropas napoleónicas. Neste ambiente de insurreição, Goya pintou um grupo de 400 habitantes de Madrid, que tendo sido encontrado com armas, foi fuzilado na colina Príncipe Pio, na data que confere título à obra.

 

Salientam-se algumas caraterísticas românticas nesta pintura de Goya, fazendo-nos lembrar da obra de Pablo Picasso intitulada Guernica, que retratou a colossal tragédia da guerra civil espanhola. De facto, esta peça pictórica de Goya influenciou outras pinturas posteriores, em particular de Édouard Manet, pintor impressionista, e de Pablo Picasso, pintor cubista.

 

Aparecem como traços distintivos desta pintura: o horror sanguinário do grupo de madrilenos já fuzilados, à semelhança dos seres desmembrados no quadro de Picasso; a iluminação com um laternim gigante das figuras, que estavam prestes a ser fuziladas e se encontravam desesperadas, como se observa nas suas fisionomias de terror, escondendo-se alguns atrás de outros e vários atrás das mãos, para não verem a cena terrífica dos mortos estendidos no chão e o grupo anónimo dos carrascos do exército imperial napoleónico com armas apontadas aos insurretos.

 

Se, por um lado, tematicamente a pintura se enquadra no romantismo de forma inequívoca, com um episódio histórico a ser retratado em todo o seu dramatismo, por outro, do ponto de vista técnico, a obra é ainda herdeira dos contrates claro/escuro das pinturas barrocas, com uma iluminação teatral das figuras, em pânico, prestes a serem fuziladas.

 

Esta pintura foi criada, em 1814, no momento em que a Espanha já se tinha libertado das tropas francesas invasoras, tendo sido alvo de restauro técnico e encontrando-se atualmente patente no Museu do Prado, em Madrid.

 

Realçam-se, na pintura, elementos simbólicos bastante relevantes, como sejam o frade tonsurado, que traduz implicitamente o apoio da Igreja Católica, em Espanha, à resistência dos madrilenos e a figura central, com uma camisa branca e os braços levantados em sinal de rendição, que muitos associam a Jesus Cristo crucificado devido à sua posição de braços abertos e aos estigmas nas palmas das mãos.

 

Em suma, trata-se de uma obra-prima da pintura universal do pintor espanhol Francisco Goya, que retratou, com espírito romântico, a tragédia das tropas imperiais napoleónicas a espalharem os seus ideais liberais na ponta das armas, violentando as populações ocupadas com a brutalidade de um fuzilamento, mas, na verdade, a esconder interesses geopolíticos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

A TURQUIA DO PASSADO AO PRESENTE (1919-2016), A UNIÃO EUROPEIA E A PENA DE MORTE

 

Portugal, um dos países introdutores da abolição da pena de morte em 1867, como o reconheceu com júbilo o escritor Vítor Hugo, vê nestes dias a Turquia afastar-se dos parâmetros civilizacionais europeus. Apareceu a notícia do afastamento de 15 mil funcionários do Ministério da Educação, depois de milhares de militares e de magistrados terem recebido o mesmo tratamento.

 

A independência democrática dos poderes parece ser um pressuposto inexistente no regime político em formação na Turquia, sob a liderança do Presidente Erdogan.

 

O Ocidente está confrontado com um membro da NATO, que tem um papel relevante na dramática questão dos refugiados e na difícil problemática que confina com as suas fronteiras, mas que se aproxima dos paradigmas autoritários, não obstante desconhecermos se a democracia turca aguenta as divisões internas e as pressões externas, que a caraterizam, em particular, neste contexto atual. A entrada da Turquia na UE parece ficar adiada por uns bons anos, face ao quadro geopolítico presente, embora a própria UE precise de se repensar nos seus objetivos estratégicos.

 

Relembrando um pouco a história deste país, temos de compreender que a guerra de independência turca começou com a criação, em 1919, do movimento nacional turco, após a ocupação do território pelos Aliados no espaço do antigo Império Otomano.

 

A seguir à guerra com os Arménios, com os Gregos e com as tropas Aliadas ocupantes, foi assinado o armistício em 1922 e depois assinado, na Suiça, o Tratado de Lausana que reconheceu o poder dos nacionalistas liderados por Mustafa Kemal Ataturk e de outros jovens oficiais turcos e, concomitantemente, foram reconhecidas as fronteiras da Turquia. Houve, neste período, trocas populacionais angustiantes entre cristãos da Turquia e muçulmanos da Grécia. Na década de 20, a Turquia transformou-se num regime Republicano, com a expulsão da família real otomana e a abolição do califado.

 

Kemal Ataturk tornou-se o primeiro presidente da República Turca e fez reformas laicistas conhecidas por “kemalistas”. Sucedeu no país uma clara ocidentalização pois os códigos civil e penal inspiraram-se, respetivamente, no suiço e no italiano e a educação passou para as mãos do Estado.

 

A Turquia manteve uma posição de neutralidade na 2ª guerra mundial, mas juntou-se aos Aliados, no último ano do conflito, e tornou-se logo membro da ONU. No fim da década de 40, foi notória a influência dos EUA, no início da guerra fria, com um avultado apoio militar e económico, de forma a fazer face à expansão comunista mundial. Neste âmbito, a Turquia adere à aliança militar da NATO em 1952. Em 1974 invade Chipre e proclama a República Turca de Chipre do Norte.

 

Até 1945 a República Turca manteve-se sob o controlo de um só partido, mas a passagem para uma democracia pluralista foi bastante turbulenta na 2ª metade do século XX, com a irrupção de vários golpes de estado militares (1960, 1971, 1980 e 1997) e a emergência de governos autoritários.

 

O penúltimo golpe militar da Turquia de 1997, que afastou Erdogan de Perfeito de Istambul, visou assegurar o secularismo de Estado, de acordo com a tradição fundadora do regime Republicano, uma vez que emergiam partidos maioritários com tendências islâmicas.

 

A aproximação da Turquia da Europa iniciou-se com o seu primeiro pedido de adesão à CEE, em 1959, tendo-se tornado membro associado em 1963, mas só em 2005 começaram as negociações formais para a sua integração na UE. Em 2010, através de um referendo, decidiu-se aproximar os parâmetros constitucionais turcos dos modelos constitucionais ocidentais.

 

Com a tendência antilaicista a ganhar terreno e com o Presidente Recep Erdogan, desencadeou-se um novo golpe de estado militar, a 15 de julho de 2016. Pelo apoio popular, Erdogan fez fracassar, apesar de mais de duas centenas de mortos, o golpe de estado militar e logo iniciou um contragolpe com “a purga” de militares, de juízes, de professores, com uma declaração de estado de emergência e com a possibilidade equacionada de se reinstaurar a pena de morte.

 

Um dos problemas turcos mais permanentes deriva da minoria curda, que suscita um forte sentimento nacionalista, o qual tem potenciado muitos conflitos internos no país, em particular nos momentos em que as tendências secularistas ganham importância. Falta conhecer melhor o conjunto das motivações políticas que estiveram por detrás deste último golpe de estado de 15 de julho de 2016, uma vez que, tradicionalmente, os golpes militares estiveram associados ao “kemalismo”, ou seja, ao secularismo, apesar do politólogo Nuno Rogeiro negar esta hipótese.

 

A luta armada do PKK, da minoria curda marxista, tem levado a uma confllitualidade interna na Turquia, que tem suscitado atentados terroristas e uma actuação militar repressiva atentatória dos direitos humanos.

 

A localização geográfica da Turquia tem-lhe dado um papel geoestratégico decisivo nas relações internacionais, em particular na atualidade devido ao drama da migração de refugiados. O atual contragolpe do Presidente Erdogan contra os seus opositores, com a instauração de medidas excecionais de repressão de adversários, configura um retrocesso na República Constitucional Democrática e Secular que tem mantido relações estreitas com o Ocidente através da presença no Conselho da Europa, na NATO, na OCDE, na OSCE e no G20.

 

Todavia, as tendências políticas do Presidente Erdogan e os movimentos sociais que o apoiam afastam a Turquia, cada vez mais, da sua vontade de aderir à UE, dado que os países europeus criticam os mecanismos repressivos que voltam a reemergir.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

NELSON MANDELA (1918-2013), O FIM DO “APARTHEID” E O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM

 

“(...) Durante a minha vida, dediquei-me a essa luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, lutei contra a dominação negra. Acalentei o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. (...)”

                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Nelson Mandela, 1964


A 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que normalmente coincide com a atribuição do Prémio Nobel da Paz. Perfaz-se, agora, vinte anos que este galardão foi concedido a Nelson Mandela (1993-2013), recentemente falecido. Importa lembrar que a intransigente defesa dos Direitos Humanos garante uma Cultura de Paz que tanta falta faz às nossas sociedades Contemporâneas.


Evocar e homengear Nelson Mandela constituem obrigações inapeláveis dos Homens de boa vontade, pois foi um líder carismático reconhecido pela História Contemporânea. Na realidade, afirmou-se como um advogado, um líder da rebelião contra o regime jurídico de Apartheid e Presidente eleito da África do Sul, tendo lutado contra a segregação racial juridicamente, politicamente e incitado à desobediência civil, o que o levou à prisão por um período ininterrupto de 27 anos (1962-1990).

 

Teve uma forte formação humanista (em áreas como as Artes e o Direito) e na Universidade de Fort Hare cruzou-se com individualidades que se transformariam em grandes líderes do Congresso Nacional Africano. Nos anos 40 apercebe-se do racismo subliminar que larvava na África do Sul. Em 1949 integrará a cúpula dirigente daquele orgão político, no momento em que o governo aprovava o regime jurídico de “Apartheid”.


Com a institucionalização do racismo segragacionista deste regime, Mandela incita à desobediência civil negra ao convidar a população negra a ocupar os locais reservados aos brancos e é, por isso, julgado.   

 

De 1952 a 1958 abre um escritório de advogados com Olivier Tambo para a defesa dos Direitos dos Negros. Contudo, após anos de luta não violenta contra a injustiça da segregação racial torna-se, talvez inspirado pelo comandante Ernesto Che Guevara, no ano de 1962 num guerrilheiro contra os opressores brancos que reforçaram as barreiras segregacionistas. Neste ano acaba por ser preso, conjuntamente, com Walter Sisulu. Em 1964 recebe uma pena de prisão perpétua e é encarcerado num cubículo desumano.

 

Depois de muito tempo de resistência na prisão, nos anos 80 apercebe-se da crispação social entre negros e brancos e receando uma dolorosa guerra civil trava negociações com o governo. Nesta época, recebe já homenagens internacionais desde os EUA à Grécia pela sua longa resistência contra a injustiça do racismo. Com efeito, Mandela, calejado pele seu interminável aprisionamento, negoceia nos anos 80 com o governo uma saída para essa crispação da sociedade sul-africana com um invulgar sentido de moderação.

 

Sob os auspícios de Pieter Botha as suas negociações arrastam-se, sem fim à vista, e só com o novo Presidente Frederik De Klerk se agilizam rumo a uma solução final. Por fim, em 1990, Mandela é libertado do cárcere e mantém um discurso político conciliador. No ano seguinte, é eleito Presidente do Congresso Nacional Africano com a intenção de apaziguar as hostilidades entre as populações oprimidas (negros) e as opressoras (brancos).


Em 1993, a comunidade internacional pela sua estratégia de diálogo pacífico dentro da África do Sul atribui-lhe, conjuntamente com De Klerk, o Prémio Nobel da Paz.

 

No ano de 1995 é eleito Presidente da África do Sul e cria a Comissão da Verdade e Reconciliação, presidida pelo Arcebispo Desmund Tutu que assegura a integração tranquila da minoria branca no país. Durante o seu mandato presidencial, o país foi refundado com uma nova Constituição de 1997, uma nova bandeira e um novo hino. A 5 de dezembro de 2013 a comunidade internacional assistiu consternada à declaração do primeiro-ministro sul-africano, Jacob Zuma, da morte do líder carismático, que nas suas palavras mediáticas traduziram o desaparecimento do pai do povo e do filho da nação sul-africana.

 

Em conclusão, o seu exemplo carismático ficará registado nos corações de milhões de pessoas, de todo o mundo, pelo invulgar exemplo cívico que travou a favor de valores como a justiça social, a verdade e a combatividade de causas coletivas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A ÉTICA E O SISTEMA FINANCEIRO GLOBALIZADO

 

Localização de paraísos fiscais

 

A Ética é um ramo da Filosofia que existe desde a Antiguidade Clássica, designadamente desde Aristóteles, que se ocupa dos deveres do Homem, de um código moral de conduta que tem andado arredado nas eras pragmáticas da História, nomeadamente no fim do império romano e nesta era da Globalização financeira.


Talvez, a secundarização da filosofia e do campo das humanidades esteja entre uma das principais explicações para a degenerescência Ética em que a Humanidade tem caído nos últimos tempos da História da Humanidade.

 

A crise de valores da Globalização é um ponto de chegada da dinâmica histórica contemporânea, como já o sustentei, e não um ponto de partida, por isso esta questão assume-se como um preocupante desafio aos Homens de boa vontade, independentemente dos credos que perfilham. Hoje em dia, os valores das nossas sociedades são descartáveis e as linhas de fronteira entre o Bem e o Mal estão em constante mutação, ao contrário dos valores tradicionais das sociedades Oitocentistas que se caraterizaram pela perenidade.

 

O “Capitalismo de casino”, como é bem caraterizado pela imprensa e pela bibliografia internacional, e a degradação institucional das democracias do ocidente têm contribuído, também, para a contínua crise de valores que se faz sentir desde o início do século XX.


Esta situação de anomia Ética torna premente a necessidade de revalorizar a Filosofia e a Ética como parte da solução para um combate, sem tréguas, à selva capitalista em que vivemos, pois pese embora a imensa tristeza dos filósofos do pragmatismo neoliberal não há outra maneira de sair deste impasse.

 

A problemática, de fundo, que reina, na atualidade, é o valor do ter versus o valor do ser, sendo que o materialismo tem ocupado um espaço “claustrofobizante” que leva a secundarizar o valor das pessoas, daí a importância de revalorizar as correntes personalistas para que as nossas sociedades possam ser mais humanizadas.


Associada a esta tendência está a vigente crença quantitativista que é, claramente, insuficiente para captar a incrível complexidade do ser humano, donde sobressaí a premente necessidade de revalorizar as perceções humanistas para fazer face às insuficiências da ciência estatística.

 

O sistema financeiro globalizado e as recorrentes fugas ao fisco, através dos inúmeros paraísos fiscais, constituem atualmente o cerne da problemática que obstaculiza o exercício da Ética por parte de empresas e de cidadãos que, inevitavelmente, penalizam os Estados. A reintrodução de alguma moralidade nas relações internacionais implica o combate sem tréguas aos paraísos fiscais e uma organização supranacional com fins filantrópicos que sejam a salvaguarda da proteção de relações internacionais guiadas por normas jurídicas de fundamentos éticos.

 

Convém atentar que o declínio da Igreja Católica nas sociedades ocidentais e a volatilidade dos valores Éticos tem reduzido os valores perenes. Deste modo, todos os valores se tornaram mais descartáveis, dando uma base de grande insegurança aos cidadãos dos nossos dias, de tal forma que a Igreja Católica definiu como estratégia, nos anos 60 do século XX no Concílio do Vaticano II, para superar esta crise de valores que se aprofunde progressivamente o agir na sociedade com uma nova missão evangelizadora mediante a ação dos leigos.

 

A Ciência económica e a anomia Ética resultam de uma nefasta ligação da economia às ciências exactas, que tem dado prevalência aos indicadores estatísticos em detrimento da simultânea leitura das motivações psicológicas dos povos. Esta tendência ajuda a explicar que o sistema financeiro global se constitua como verdadeiro fator de desrespeito pelos Direitos Humanos, manifestando-se este fenómeno como atentatório da Ética, pois muitos economistas e os verdadeiros decisores o tendem a menosprezar.

 

Do Concílio Vaticano II ao papado de Francisco I, iniciado em 2013, a Igreja Católica tem aceitado responder ao desafio da crise de valores com o exemplo dos leigos que se assumem como a porta de entrada do Catolicismo nas sociedades contemporâneas. A problemática da Ética, ou melhor da falta dela, coloca a Filosofia como uma metodologia de sabedoria essencial nas sociedades atuais.

 

Em conclusão, há uma imprevista urgência de compaginar a Economia e a Ética para que haja uma aproximação do real ao ideal, pois sem este sentido de equilíbrio a obsessão com a produtividade leva à crescente desumanização das sociedades, como o Concílio Vaticano II já o denotou com muita acuidade. Por outro lado, a filosofia pragmática, iniciada com William James, tem-se revelado claramente insuficiente para lidar com a problemática da Globalização. Exemplo disso, é o facto do mau exemplo dos gestores atuais que não olham a meios para ganharem mais, o que revela, claramente, que para lá de uma mentalidade empreendedora é necessário possuir um espírito moldado por uma Ética humanista.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

BIBLIOGRAFIA

Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, Coimbra, Almedina Editores, 2011.

Idem, “O futuro de Portugal”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, pp. 172-175.

Aristóteles, Ética a Nicómaco, Lisboa, Quetzal Editores, 2004.

Matthieu Pellou et Sébastien Rammoux, “Les paradis fiscaux à portée de clic”, in Le Parisien Dimanche, 27 octobre 2013, nº 21502, p. 8.

Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria – Cristianismo e Cultura, nº 1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

Vítor Bento, Economia, Moral e Política, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.

 

DO INCONSCIENTE HUMANO DE SIGMUND FREUD AO NEOPOSITIVISMO IDEOLÓGICO DA AUSTERIDADE CEGA DA ATUALIDADE – UM BREVE ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

  

O pensamento Ocidental tem oscilado entre matrizes racionalistas e libertadoras do ser humano desde o século XVIII (Iluminismo, Romantismo, Positivismo, Subjetivismo psicanalítico, Utilitarismo Neo-liberal), no entanto só, talvez, a intervenção da psicologia moderada ao dar azo a uma síntese equilibrada da dualidade humana (corpo/espírito e racionalidade/emoção que se estampou no conceito operacional de inteligência emocional) proporcionou a compreensão da complexidade do Homem que já tinha sido entendida pelos filósofos da Antiguidade Clássica.

 

O primado da doutrina Neo-liberal na História da Humanidade desde os anos 70/80 do século XX foi uma tentativa de imprimir uma racionalidade baseada em interesses materiais às sociedades ocidentais, a tal ponto que nestes países se recorrem a formas de espiritualidade vindas do oriente para as pessoas conseguirem, de novo, novas formas de equilíbrio.

 

O prestigiado economista Amartya Sen, vencedor do Prémio Nobel, chamou a atenção para a importância do Desenvolvimento Humano, que passa pela liberdade de cidadania, evidenciando que o conceito de Desenvolvimento Económico é muito restritivo para a riqueza multidimensional do ser humano, como o demonstrava já Papa Paulo VI, em 1967, na sua atualização da Doutrina Social da Igreja.


Este economista mostrou, com rara lucidez e profundo sentido de equilíbrio, que o Neo-liberalismo do fim do século XX e início do século XXI impulsionou a globalização financeira que desencadeou crescentes injustiças sociais e a secundarização dos Direitos Humanos como tem sido expresso pelos vários relatórios, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da ONU, que se traduziram no programa humanitário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que estão muito longe de ser alcançados.

 

Assim, o nefasto papel ideológico de Milton Friedman, de Frederich Hayek e de muitos outros gurus tem inculcado nas instâncias internacionais de poder (FMI, Banco Mundial, OCDE, Comissão Europeia, OMC, G 20, Fórum de Davos, etc) a premência da ideologia Neo-liberal tomada como pensamento único que os seus ideólogos e propagandistas procuram defender e fazer crer como racional.


Milton Friedman numa perspetiva redutora da natureza humana à luz do Direito Natural, ergueu-se como grande ideólogo desta corrente, que se quer absolutista, sustentando os interesses incomensuráveis do grande Capital. Na verdade, este processo político do Neo-liberalismo, procurando ocultar a máxima de Aristóteles de que “o Homem é um animal político”, guiou o processo de globalização financeira que tornou exponencial o crescimento das injustiças sociais e secundarizou os Direitos Humanos por incapacidade dos Estados, ilegitimamente endividados por mecanismos especulativos, e por absoluta ausência de instituições internacionais fortes capazes de meios de coerção.  

 

A “economia de casino” ancorada na especulação e na Globalização Financeira deram azo à degradação da economia real, isto é, dos setores produtivos, ou seja, o nível de dinheiro a circular supera múltiplas vezes a capacidade produtiva mundial, o que explica o grande volume de agiotagem internacional.


A desregulamentação da Globalização, empreendida sob a influência da ideologia Neo-liberal, desde os consolados internacionais de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher, conduziram a uma “economia de casino” internacional divorciada da economia real e da vida das pessoas, tendo instaurado a instabilidade e a incerteza nas economias com taxas de juro que agravaram as dívidas dos países em dificuldades e avolumaram as taxas de desemprego.

 

A grande consequência dos mecanismos de interdependência internacional foi o risco sistémico do mercado financeiro unificado propagar os problemas de forma planetária. Com efeito, só com uma ideologia moderada e o reforço de instituições supranacionais se poderá garantir uma Humanidade com maior qualidade de vida e coesão internacional, isto é, afastando crescentes desigualdades sociais e o risco de novas guerras mundiais, agora que estamos nas vésperas do funesto Centenário da 1ª Guerra Mundial (1914-2014).  

 

O pensamento único levou o jornalista Joaquim Furtado a questionar se a realidade se poderá ter tornado inconstitucional, mas se de facto isso acontecesse as democracias deixariam de existir e os Estados de Direito deixariam de ter colunas vertebrais. Deste pressuposto incontornável não se pode sair, por muito que os ideólogos do Neo-liberalismo bem gostassem de o rebater com argumentos fiáveis.

 

Como já indicámos, de forma implícita, que o Positivismo e o seu pretenso racionalismo, do fim do século XIX e início do século XX, deram lugar à compreensão da complexidade da mente humana com os estudos da Psicanálise, sem que, no entanto, os psicólogos cognitivistas da escola norte-americana do Behavorismo se tenham deixado influenciar pelos pressupostos da complexidade da natureza humana.


Para responder ao aparente caos humano, à luz da lógica Neo-liberal, imposto pela psicologia introspetiva nas Ciências Humanas surgiu, a par da corrente Behaviorista, a ideologia Neo-positivista do Neo-liberalismo que pretende dar uma pretensa racionalidade às dinâmicas sociais na economia manietando comportamentos à mera consideração da sua eficácia humana. Daí que as avaliações quantitativas e estatísticas se tenham tornado hegemónicas.

 

Vítor Bento, reputado economista, enfatiza num ângulo Neo-liberal a necessidade de limitar as análises económicas a dois polos (os limitados recursos existentes e o número de indivíduos a ter em conta) menosprezando, de forma ideológica, que a problemática tem de ser encarada tomando em linha de conta três polos de considerações, ou seja, os dois já anteriormente referidos e a natureza humana com o que ela tem de ligação indissolúvel a uma liberdade não apenas de escolha no mercado, mas também de escolha de outros fatores de ordem subjetiva.


Desta problemática, é que o economista Vítor Bento não pode fugir, porque é inerente à natureza humana desde Aristóteles a António Damásio, passando, claro está, pela Psicanálise. Nós sabemos que seria mais fácil a gestão da Humanidade se fosse encarada do ponto de vista de uma objetividade que vale pelos números e pelas estatísticas aplicada a objetos, mas não vale para números aplicados a pessoas. Deste impasse Civilizacional a avaliação estatística Neo-liberal não se livra, conquanto esta bem gostasse de encontrar uma panaceia pseudo-científica para lidar com os imponderáveis da natureza humana.

 

Em síntese, enquanto não houver uma prevalecente ideologia moderada, a par de instituições supranacionais de governação mundial que imponham o respeito pelos princípios sacrossantos defendidos pelas Nações Unidas, corremos o risco desta Globalização ancorada no Neo-liberalismo perverter, de forma definitiva, as democracias e de aniquilar os fundamentos filosóficos de um Humanismo Ético. Convém, pois, que os responsáveis e os cidadãos ponderem nestas questões que moldam a História Contemporânea da Humanidade até à atualidade. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

OS MOVIMENTOS GREVISTAS NA HISTÓRIA DE PORTUGAL (1872-2013) - PASSADO, PRESENTE E FUTURO

 

 

 

A greve traduz, por determinação sindical, uma suspensão do trabalho por decisão dos trabalhadores com vista à satisfação de reivindicações profissionais. Este meio reivindicativo resulta dos direitos fundamentais dos cidadãos que os regimes democráticos consagram, como está, aliás, expresso na atual Constituição da República Portuguesa, datada de 1976.


Houve grandes movimentos grevistas no fim da Monarquia Constitucional (1872, 1897 e 1904) e no período da 1ª República (1911-1912), onde a carestia de vida tornou exponenciais as ondas grevistas. Contudo, as greves do fim do século XIX e início século XX eram, sobretudo, de âmbito operário, mas com a erupção das classes médias em Portugal no último quartel do século XX surgem greves de outros grupos profissionais.

 

Na realidade, foi o reconhecimento legal do direito de associação que permitiu a consagração da greve como um direito, na segunda metade do século XIX, em Portugal (1864 e 1891). O tema do desencadear excessivo de greves gerou desde sempre reacções públicas. Contudo, verifica-se que os movimentos grevistas estão mais acesos em momentos de instabilidade política ou económica como foram os casos das múltiplas greves da 1ª República e das greves portuguesas da atualidade, designadamente neste ano de 2013.

 

Dos movimentos grevistas dos operários sobressai que deve ser utilizado como meio de reivindicação profissional e não como meio de luta político-partidária em contexto de pluralismo ideológico. No entanto, durante a Ditadura Militar e o Estado Novo as greves foram proibidas em diplomas legais de 1927, de 1934 e de 1958, precisamente quando os regimes políticos autoritários pressentiam que estavam a ser alvo de uma contestação social mais aguda.

 

O direito à greve implica que não há incumprimento dos trabalhadores pelo que não podem ser qualificados de “faltosos”. As greves desencadeadas por motivos profissionais feitas com ponderação e intermediadas por negociações dignificam a ação dos sindicatos. Consta terem sido Antero de Quental e José Fontana[1] os grandes impulsionadores da consciência dos operários para o direito à greve no fim do século XIX.

 

No período Marcelista, já no fim do Estado Novo, na segunda metade do século XX, desencadeou-se um forte movimento grevista de índole operária que coincidiu com a subida da inflação e a perda de poder de compra dos trabalhadores, a que reagiu o regime com recurso violento à intervenção da polícia de choque. Em junho de 1969, Marcelo Caetano permitiu alguma abertura sindical ao pôr termo à necessidade das direções sindicais serem homologadas pelo Governo.


No entanto, os sindicatos, descontentes com o regime político, alimentaram um ciclo imparável de greves nos anos de 1969 e de 1970 que apenas eram sustidas pela polícia de intervenção. Exemplo emblemático desta fase histórica foi a greve dos operários da Lisnave em novembro de 1969. A intensidade do ciclo grevista voltou a reacender-se em finais de 1973 até ao eclodir da Revolução do 25 de abril de 1974[2].  

 

Em suma, o recurso à greve como recurso de legitimação de negociações na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos (de manutenção de postos de trabalho, de segurança salarial e de dignas condições de trabalho, etc) é absolutamente aceitável no plano da consciência Ética.


As atuais greves afirmam-se como legítimas no contexto internacional da “economia de casino”. Porquanto os Estados de Direito são prejudicados nesta conjuntura, com a falta de transparência do sistema financeiro global e a fuga ao fisco por parte dos grandes negócios através de paraísos fiscais, torna imoral grande parte dos défices dos Estados (adquiridos por vias especulativas), respeitadores dos Direitos Humanos, e legitimam, também, no plano da cidadania global as greves de muitos trabalhadores portugueses. Na verdade, as democracias do Ocidente estão em crise, porque não respeitam o pluralismo ideológico e propõem aos cidadãos uma cartilha de ideologia única imposta pela ditadura dos mercados financeiros (teocracia dos mercados).

 


[1] Maria Manuela Cruzeiro, “Greves” in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, Lisboa Publicações Alfa, 1990, p. 299-301.

[2] João Brito Freire, “Greves Operárias”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. I, coord. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, Venda Nova, Bertrand Editora, 1996, pp. 401-404.


Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 


MO YAN, A DIVINA COMÉDIA EDITORES E A CHINA ATUAL

 

A Divina Comédia Editores é uma nova Editora em Portugal que iniciou a sua atividade, em novembro de 2012, com a publicação do livro de Mo Yan, escritor chinês que foi galardoado com o Prémio Nobel da Literatura, intitulado Mudanças. Esta promissora Editora, liderada por Alexandre de Vasconcelos e Sá e pela sua sólida equipa de trabalho, pretende editar obras de ficção e de não ficção de qualidade, dando espaço à pluralidade de opiniões.

 

A sede desta Editora, adjacente à Avenida da Liberdade em Lisboa, associada ao grupo Editorial Babel de Paulo Teixeira Pinto, estará pronta em abril deste ano e começará em breve a sua atividade editorial de uma forma continuada. A imagem de marca desta Editora é uma cadeira esboçada por Alexandre Vasconcelos e Sá e um dos seus braços direitos sugeriu o nome Divina Comédia em homenagem à obra-prima, da Literatura Universal, de Dante Alighieri.  

 

O livro Mudanças de Mo Yan, pseudónimo de Guan Moye, retrata num género de romance autobiográfico as mudanças da China ao longo da segunda metade do século XX até ao início do século XXI, numa narrativa comparativa e não cronológica, embora situando os acontecimentos do protagonista no tempo. A sua prosa está recheada de uma fina ironia que tornam bastante cativante a leitura do livro.


A atual situação da China, em crescente ascensão geoestratégica mundial, redobra o interesse deste livro, porque o “Socialismo de mercado” que Deng Xiaoping burilou e se concretizou no contexto da Globalização desregulada permitiu a irrupção fulgurante da economia chinesa em tempos de estagnação da economia mundial, neste início do século XXI.

 

Transparece da vida de Mo Yan que pretendeu criticar, de forma subliminar, o próprio sistema Chinês, uma vez que na sua escrita descreve a realidade do seu país insinuando ironicamente os paradoxos da sociedade chinesa em que à eficácia e ao pragmatismo do sistema político-económico subjaz uma desumanidade profunda para com as pessoas.

 

Não nos podemos esquecer que o preço da prosperidade económica e da modernização da China foi o cerceamento da liberdade política, pois aquando de uma celebérrima manifestação juvenil, na esteira dos ventos da "Perestroika", no outono de 1989, na Praça de Tian’anmen em Pequim, houve um brutal massacre dos cidadãos chineses que criticavam e exigiam mudanças no regime.


Em síntese, este regime reformado por Deng Xiaoping deu lugar a uma conciliação da ditadura comunista com a crescente aceitação da economia de mercado, o que proporcionou a prosperidade da economia chinesa atual em detrimento do respeito pelos Direitos Humanos e pela Liberdade Política e Cívica dos cidadãos chineses, como a Amnistia Internacional bem tem denunciado.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

 

OS ATUAIS IMPASSES DA UNIÃO EUROPEIA E O PRÉMIO NOBEL DA PAZ DE 2012 – TRILHOS DO PASSADO, DO PRESENTE E DO FUTURO EUROPEU

 

 

A crise da Zona Euro (2010-2012), com o emergir do problema financeiro na Grécia, gerou tensões nacionalistas, no seio da União Europeia, que são lamentáveis para o projeto institucional Europeu. Todos os países Europeus mais aflitos, neste tempo de aperto financeiro, começaram a invocar o facto de serem melhores que algum dos seus parceiros comunitários, o que tem desencadeado uma crescente mentalidade eurocética.


Habituamo-nos a ouvir, num tom de competição autoritária, de insensata sensibilidade tecnocrática, imposta pelo ultraliberalismo dos mercados financeiros, os países do Norte da Europa a queixarem-se dos povos da Latinidade de serem excessivamente ociosos. Ora, estas tensões nacionalistas, em vez de serem parte da solução, são verdadeiramente parte do problema por levarem a um enfraquecimento do espírito comunitário com uma União Europeia centrífuga, sendo este o autêntico “busílis” da problemática.

 

No início do século XX os antagonismos nacionalistas, herdados desde o fim do século XIX, levaram a Europa a mergulhar na 1ª Guerra Mundial (1914-1918) que prejudicaram de forma colossal o desenvolvimento económico do “Velho Continente”. Com o recrudescimento da crise económica dos anos 30, na Europa, os antagonismos nacionalistas internos aumentaram, novamente, e desembocaram no despoletar da 2ª Guerra Mundial (1939-1945). No entanto, o sonho Utópico de políticos Europeus sonhadores (Robert Schuman e Jean Monnet) tornou possível transformar o “Velho Continente” mais defendido de conflitualidades bélicas, não obstante tenha havido exceções, talvez residuais, como foi o caso do desmembramento da Ex-Jugoslávia que gerou feridas dramáticas no seio do continente Europeu no fim do século XX.

 

A 12 de outubro de 2012 o Comité Nobel da Academia Sueca, numa louvável manobra política de alento moral ao projeto institucional Europeu, que está moribundo pela mentalidade pessimista dos Europeus, em resultado dos impasses nacionalistas, atribuiu o Prémio Nobel da Paz à União Europeia. Na realidade, o fundamento apresentado para a atribuição deste Prémio é o facto da União Europeia e das suas antecessoras (CECA, CEE e CE) terem sido a salvaguarda, durante décadas da “paz, da reconciliação, da democracia e dos Direitos Humanos” no espaço Europeu nas afirmações públicas do Porta-voz do Comité Nobel. 

 

O evidente desacordo sobre os fundos do orçamento plurianual Europeu para 2014-2020 decorrente do euroceticismo dos países do Norte da Europa (principalmente, Inglaterra, Suécia e Holanda) com a promessa de cortes profundos no orçamento comunitário está na origem da crescente perda da credibilidade da União Europeia, não obstante o galardão recebido da prestigiada Academia Sueca. As divergências nacionalistas na União Europeia a 27 patenteiam a falta de solidariedade comunitária para enfrentar a conjuntura de crise financeira da Zona Euro, situada no contexto internacional de abrandamento do crescimento económico mundial, deste momento em que vivemos.


Importa ter em atenção que só outro paradigma de desenvolvimento, como estratégia coletiva da União Europeia e do mundo Globalizado, com reforço das instituições supranacionais permitirá enfrentar os ingentes desafios que a Humanidade tem pela frente. Por outras palavras, convém ter consciência que a Globalização Capitalista Ultraliberal pariu uma monstruosa crise multipolar sem mecanismos e instituições supranacionais reguladores.

 

Assim, os impasses da União Europeia resultam da falta de uma tática conjuntural para debelar a crise da Zona Euro e de uma ausência de estratégia Federalista que salvaguarde o Bem Coletivo do Modelo Social Europeu, em face da falta de carisma europeísta dos seus atuais líderes. Este pessimismo larvar, a par da estratégia da austeridade cega, ajuda a explicar os enormes “cortes” nos fundos estruturais do orçamento comunitário que se traduziu no desacordo dos Chefes de Governo nesta Cimeira Europeia, terminada a 23 de novembro de 2012, que irão implicar uma redução substancial nos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas da Europa (Portugal, Grécia e Países da Europa de Leste).

 

Em suma, estes impasses da União Europeia gerados pelos atuais egoísmos nacionalistas só poderão ser superados, com uma forte consciência histórica, se for reposta uma ambição coletiva e comunitária de cumprir ideais Utópicos para que a Esperança seja possível de retornar à mentalidade dos Europeus, porque o excessivo pragmatismo contabilístico da tecnocracia neoliberal tem deixado a Europa sufocada socialmente debaixo de uma ideologia prevalecente de cada indivíduo ou cada nação por si se deve salvar, esquecendo os princípios da solidariedade e da justiça social.


Este rumo da União Europeia que revela falta de uma estratégia política e de lideranças fortes, advém do bloqueamento das necessárias convicções utópicas por meio da ideologia neoliberal, que se devem conseguir compaginar com um pragmatismo moderado. Deste modo, estas dissidências nacionalistas Europeias tornarão, neste mundo Globalizado, cada vez mais difícil a concretização da Paz Perpétua de que nos falava I. Kant.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 

 

 

 

 

 

  

O SÉCULO XXI – A ERA DAS INCERTEZAS - DESAFIOS E ALTERNATIVAS

 

A preocupação excessiva com a crise financeira, das dívidas soberanas da Zona Euro, tem levado as sociedades europeias a descurar os problemas de sustentabilidade ambiental e a desleixar as preocupações Éticas que estão a minar a possibilidade de um real progresso da Humanidade. Sem um ambiente planetário que se auto regenere e uma vida que seja moldada por valores Éticos, onde irá parar a qualidade de vida dos cidadãos do século XXI?

 

Se o historiador Eric Hobsbawm apelidou o século XX de Era dos Extremos pelos fanatismos que pairaram no mundo, o início do século XXI tem sido marcado por muitas incertezas, a que as Ciências Exatas não têm sabido dar resposta cabal, porque a Humanidade tem de ser pensada de uma forma mais ampla, com pressupostos Humanistas, dado que os cidadãos e as sociedades se compõem de espírito e de corpo. 

 

O desleixo político com o desenvolvimento sustentável em termos ambientais e humanos decorre da destruição dos recursos naturais e dos recursos humanos de criatividade, sob o pretexto de que se tem de garantir o crescimento económico e a competitividade (econometria). Este erróneo pensamento de curto prazo, se não for invertido, colocará em risco a salubridade ambiental e o respeito pelos Direitos Humanos fundamentais, porque tudo se resume, nesta lógica, à quantificação dos fatores sociais. 

 

O Professor Carlos Borrego num desafiante artigo da revista Brotéria[1] realça o facto da crise económica ter efeitos positivos em termos ambientais, porque têm diminuído os gases com efeito de estufa, o que não tinha sido conseguido nem com as Conferências da ONU, nem com os Acordos Ambientais, não subscritos por muitos países. A crise económica é uma oportunidade para se repensar a sustentabilidade ambiental e do bem-estar da Humanidade que só terá um futuro digno se os legionários do sistema financeiro não aprofundarem os mecanismos especulativos da Globalização (teologia de mercado).

 

O Professor Carlos Borrego constata, ainda com muita acuidade neste artigo citado, que o aumento exponencial dos divórcios são o reverso da medalha, uma vez que este aspeto da crise Ética prejudica o ambiente, porque o aumento do número de casas resultantes das famílias monoparentais origina mais gastos de recursos naturais e mais produção de resíduos e poluição.

 

As alterações climáticas têm originado fenómenos naturais inesperados de maior frequência ao longo do mundo (tempestades, cheias, tornados, etc). Em Portugal, este ano temos assistido a oscilações térmicas repentinas, em poucas horas, que têm obrigado os cidadãos a acautelarem-se com medidas preventivas e as autoridades da Proteção Civil a criarem sistemas de alerta que constantemente deixam as populações perplexas.

 

A única resposta consentânea com esta crise multipolar que varre o planeta é a implementação de novos paradigmas Civilizacionais que coloquem no centro das suas preocupações os valores Éticos como medida da perenidade alternativa à vacuidade da aparência e do imediatismo, atitudes de uma cidadania global e políticas que refreiem os ímpetos da ganância financeira através de regulamentação internacional e de políticas efetivas em favor do desenvolvimento sustentável ambiental e humano.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Carlos Borrego, “Ano diferente 2012: as oportunidades perdidas”, in Brotéia, nº 174, Maio-junho de  2012, pp. 441-452.

 

O DEBATE POLÍTICO PORTUGUÊS DOS MEIOS COLONIZADORES NA 1ª REPÚBLICA, APÓS A 1ª GUERRA MUNDIAL

 

 

O professor universitário João Carneiro de Moura considerou em 1921 à revelia das teses oficiais que para colonizar as terras ultramarinas era necessário o esforço social dos portugueses e designadamente que se recorresse a pessoas capazes e “úteis”. Não se devia recorrer unicamente à tradicional política dos degredados em que apenas se enviavam para as colónias os elementos "decadentes" da sociedade metropolitana[1]. E, por outro lado, achava que o Estado devia impulsionar as missões religiosas nacionais, dado que se revelou nesta época publicamente o insucesso das missões laicas de civilização das populações nativas apadrinhadas pelo regime Republicano.

 

Deste modo, no momento em que pairavam cobiças estrangeiras à posse das colónias portuguesas devido à nossa incapacidade administrativa, muito criticada na imprensa internacional, apareceram as teses que proclamavam que renovando os meios de colonização se conseguiria efectivar a ocupação das colónias.

 

Este professor divulgou esta sua tese numa Conferência que realizou a 8 de Março de 1921 na Sociedade de Geografia de Lisboa. Começou por diagnosticar a existência duma crise nacional motivada por dois problemas: por um lado, tornava-se evidente a fragilidade da ocupação das colónias portuguesas que se limitava aos critérios administrativo e político, faltando realizar a ocupação social; e, por outro lado, fazia-se sentir uma complicada crise económica e financeira no Erário Público que se denotava nos défices orçamentais e na dívida externa do Estado português.

 

Heterodoxamente afirmava que as colónias não podiam ser apenas reservatórios de indívíduos sociailmente desviados (doentes, analfabetos, deficientes, criminosos, etc), encaradas tradicionalmente como terras de degredados e de exilados, e em segundo lugar,  que o Estado devia autorizar e favorecer as missões religiosas nacionais[2] como forma de civilizar os autóctones e de impedir o predomínio das missões religiosas estrangeiras no ultramar português[3]. Com efeito, proferiu uma crítica veemente à doutrina colonial adoptada pelos governantes da 1ª República, alertando para o risco da cobiça estrangeira implicado pela estratégia oficialmente adoptada.

 

A 25 de Abril de 1923, José Ferreira Dinis em conferência proferida, na sala das sessões da Câmara Municipal da Figueira da Foz, perante o contexto da falência operacional das missões laicas de civilização dos indígenas africanos nas colónias portuguesas propôs que fossem revitalizadas as missões religiosas. Sustentou, designadamente, duas teses heterodoxas de colonização dos territórios ultramarinos portugueses[4]

 

Na primeira tese defendeu que o autóctone africano não podia ser civilizado de acordo com os padrões culturais europeus, não obstante pudesse ser instruído tecnicamente com um ensino profissionalizante, excluindo-o do estatuto de cidadania e inferiorizando-o ao colono, o que proporcionaria as condições sócio-laborais para a sua manipulação como mão-de-obra do patrão colonizador. De facto, a política executada pelos Altos Comissários, neste período, acreditava na elevação civilizacional dos autóctones ao nível dos europeus[5]. Na segunda tese considerava, de forma heterodoxa, que o Estado português devia subsidiar a função civilizadora das missões religiosas porque tinham tido êxito e extinguir as missões laicas pelo seu provado insucesso no regime Republicano. 

 

Assim, Ferreira Dinis discordou dos métodos civilizadores que o Estado português seguiu para educar as populações nativas das colónias africanas. Censurou a convicção política oficial de que os indivíduos de raça negra pudessem ser europeizados pela instrução, sem ter em conta o seu contexto cultural. Afirmou que a alternativa passava apenas por oferecer às populações negras das colónias um ensino profissionalizante e os rudimentos da língua portuguesa como meio de comunicação. Parece-nos, claro, que esta tese pressupondo um segregacionismo rácico em relação aos povos negros tinha como objectivo assegurar que estes ocupassem posições socialmente inferiores[6]. É interessante o modo como justifica esta sua tese, pois diz que era prejudicial civilizar mesmo uma minoria de indígenas à luz dos padrões culturais dos colonos, porque estes podiam formar uma élite subversiva do desejável servilismo dos povos colonizados nativos.

 

Por outro lado, em relação à sua segunda tese considerou que o Estado deveria subsidiar as missões religiosas que formassem missionários “in loco” e que empregassem missionários portugueses. Salientou a evolução histórica da utilização missionária. O regime Republicano em 1913, na sequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de Afonso Costa, criou as missões laicas para substituir as missões religiosas, mas em 1923 os políticos constatando a ineficácia das missões laicas promulgaram um decreto reabilitando e protegendo as missões religiosas como educadoras das populações autóctones africanas. Contudo, na sua perspectiva heterodoxa, o Estado português deveria ter a coragem política de pôr fim às missões laicas, porque a coexistência de missões com metodologias antagónicas implicava uma incoerente acção civilizadora.

 

Como forma de reagir à acusação internacional de que Portugal praticava em Angola e em Moçambique nos anos 20 a escravatura ( o trabalho forçado ) Ferreira Dinis procurou sugerir que se criasse um regime jurídico que distinguisse cidadãos e indígenas com base numa avaliação cultural[7], o que seria a seu ver um critério que legitimaria esta útil discriminação para efeitos laborais.

 

Ao invés da política que Norton de Matos executou, na defesa dos direitos dos povos “indígenas” e na tendência para criar igual dignidade para colonizadores e colonizados, Ferreira Dinis propôs que os “indígenas africanos” fossem juridicamente discriminados como um grupo excluído da categoria de cidadania[8]. Achava conveniente que, deste modo, se consagrasse um estatuto civil e político para os indígenas, no sentido de se estabelecer uma clivagem jurídica de base cultural em relação aos colonizadores que permitisse desmentir junto da opinião pública internacional o fenómeno da escravização dos “indígenas”, mas que concomitantemente permitisse mascarar o abuso laboral sobre os nativos africanos com este artifício ideológico-jurídico.



[1] João Carneiro de Moura, “A colonização portuguesa e as missões perante o problema nacional”, in Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, nº 3-4, 39ª série, Março-Abril de 1921, pp. 148-156.

[2] Na verdade, esta ideia de Carneiro de Moura só se transformou de heterodoxa em ortodoxa, com a mudança de regime da 1ª República para a ditadura militar. Assim, só com o ministro João Belo ao decretar o Estatuto das Missões Católicas a 23 de Outubro de 1926 se procurou legitimar novamente as missões religiosas com o objectivo de fomentar a evangelização das populações indígenas africanas.

[3] Nas seguintes citações se atesta a veracidade destas análises: “(...) E assim não se deve consentir que emigrem os indivíduos indeclinavelmente necessários na metrópole, como não se deve consentir que emigrem os incapazes de realizar a colonização em terras distantes: os doentes, os analfabetos, os débeis e os anormais, não podem emigrar. Pelo que, nas regiões onde o poder público é regular e vigilante, não se pode admitir a emigração dos incapazes de trabalhar e dos inúteis. (...) A Conferência de Berlim de 1885, abriu caminho às missões religiosas pela liberdade concedida à expansão de todas as confissões e se queremos contrapôr à acção das missões religiosas estrangeiras a conveniente acção portuguesa, carecemos de crear as missões religiosas nacionais. O espírito dos indígenas, pelo seu estado mental, é facilmente conduzido por emoções religiosas; a história do espírito humano assim o atesta. (...)” Ibidem, pp. 150-151.

[4] José Ferreira Dinis, Missão Civilizadora do Estado nas colónias africanas, Lisboa, Tipografia Colonial, 1924, pp. 6,7,8 e 20.

[5] O argumento implícito ao discurso de Ferreira Dinis é o de que se o preto fôr mantido no seu nível civilizacional poderia ser usado como mão-de-obra do colono, o que é antagónico com a tese aplicada por Norton de Matos em Angola.

[6] As seguintes passagens evidenciam a validade destas interpretações: “(...) Em lugar de adaptar-se a instrução ao meio, pelo contrário, entendeu-se que o meio é que tinha de desaparecer perante a instrução, acreditando-se no efeito mágico dos programas escolares da Europa na obra de colonização. Transplantaram-se para África os métodos de ensino metropolitano, como sendo os mais apropriados, para realizar a transformação do negro. (...) Enfim a escola deve ser mais uma oficina do que uma escola, onde se ensine juntamente com a língua portuguesa, com a leitura e escrita, um ofício, uma profissão e trabalho manual, criando operários e agricultores. (...) o internato pondo em contacto permanente ou quase permanente o missionário com o indígena, provoca não a evolução natural e progressiva da raça, mas sim uma evolução intelectual antecipada de alguns indivíduos que veem a constituir o semi-civilizado, tipo esporádico que a missão criou e que constitue um dos piores elementos da população nativa (...)”, Ibidem, pp. 6,7 e 8.

[7] Esta sugestão discriminatória dos negros iria ser implementada já na ditadura militar a 23 de Outubro de 1926 com o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique pelo ministro das colónias João Belo.

[8] As seguintes citações corroboram a verdade destas análises: “(...) A atitude do Estado não é só incoerente e incompreensível, é condenável. Por outra forma não pode ser classificada a atitude do Estado, mantendo duas instituições [ missões laicas e religiosas ], que visando o mesmo fim, o civilizar raças indígenas, na sua acção se servem de meios antagónicos que podem produzir graves perturbações entre as populações sobre que vai recair a sua acção e até lançá-las em lutas sangrentas. Não pode nem deve ser. (...) Quanto às missões laicas, em face da atitude que o Estado deve tomar perante as missões religiosas e em virtude do que se obrigou nas Convenções internacionais, não têm elas razão de ser. (...) Urge promulgar o estatuto civil e político, por que se devem reger os nossos súbditos, estabelecendo a definição jurídica do indígena, o que afinal não é mais que dar cumprimento ao estabelecido nas leis orgânicas da administração civil das colónias, de agosto de 1914. (...) Os nativos das colónias são cidadãos da República ou seus súbditos; cidadãos, quando não pratiquem os usos e costumes característicos das raças africanas e satisfaçam à condição essencial para serem considerados como portugueses, falar o português; súbditos os que não falando o português, pratiquem os usos e costumes daquelas raças e se regem pelas suas instituições. (...)” José Ferreira Dinis, op. cit., pp. 19,20 e 27.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A EUROPA - PASSADO, PRESENTE E FUTURO - E A CRISE DA ZONA EURO

 

 

A Europa tem estado num estado de letargia que prenuncia a sua decadência económica, o que aliás é visível com a crise da Zona Euro. No entanto, não nos podemos esquecer que na Europa se encontram as raízes históricas da Civilização Ocidental (no mundo Helénico e no império Romano) e a abertura do mundo à Globalização com os navegadores ibéricos (dos reinos de Portugal e de Castela). Até ao século XVIII alguns países europeus foram, verdadeiramente, hegemónicos nas relações internacionais e só o século XX nos trouxe novas potências mundiais (EUA e URSS). O século XXI viu emergirem novas potências (China, Índia, Brasil, África do Sul, etc) que transformaram a relação de forças do cenário internacional.

 

O Velho Continente, como é apelidado por alguns, tem um património inequívoco de valores Humanísticos que sempre sustentou e que estão na base da formação da própria Comunidade Europeia nos anos 50, depois de ter visto o seu território devastado por duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945), para construir um espaço de paz, prosperidade e liberdade, como bem nos lembra José Medeiros Ferreira no post que a seguir cito.

 

Na Europa nasceu o regime democrático, em Atenas, na Era de Péricles no século V a.C., nasceu o movimento das Luzes (Iluminismo) no século XVIII que permitiu a emergência dos conceitos de soberania popular, de igualdade, de liberdade e de fraternidade durante a Revolução Francesa que foram decisivos para o fim dos regimes Absolutistas do Antigo Regime. Os países mais atacados pela crise da dívida soberana, resultante de vários factores como o declínio demográfico europeu, os gastos excessivos dos Estados Europeus sem crescimento económico significativo, a par do pernicioso fenómeno especulativo permitido pela “ditadura dos mercados”, na feliz expressão de Stéphane Hessel, têm sido os países que mais enriqueceram a Europa no passado com novas aprendizagens de vivências abertas a outros povos.

 

O presente da Europa é de aparente decadência material, sem capacidade de fazer crescer a economia de uma forma significativa, desde o início do século XXI agravada pela crise financeira que estalou em 2008, num mundo dominado por uma “economia de casino” em que as finanças são decisivas, mas que reinam sem respeito algum pela Ética Pública, pelo bem-estar e pela qualidade de vida dos cidadãos. Esta Globalização Financeira está ferida de autênticos fundamentos morais.

 

A Europa é, ainda, e poderá continuar a ser o espaço mais homogéneo de respeito pela tolerância, pela liberdade, pela Defesa dos Direitos Humanos e Democráticos se souber ultrapassar a táctica avulsa do Directório Franco-Alemão e congeminar com criatividade uma estratégia política que favoreça a coesão da União Europeia, porque já vimos que interpretar o cimento europeu no Euro é demasiado arriscado nesta conjuntura internacional. De facto, faltam verdadeiros líderes europeus que com um pensamento de fundo mobilizem os povos da Europa através da força do carisma. Já se viu que não chegamos lá com “déspotas iluminados”…

 

Vale a pena seguir outras leituras, que nos ajudam a compreender esta problemática, em alguns blogues e vídeos que merecem atenção:

 

Ana Paula Fitas n’ “A Nossa Candeia” fala da aceitação da imposição das condições do Diretório Franco-Alemão.

 

Daniel Oliveira fala-nos no "Arrastão", com o sentido de humor que o caracteriza, de Bullying alemão e francês para forçar o primeiro-ministro grego a desistir do referendo.

 

Francisco Seixas da Costa relata-nos no “Duas ou Três Coisas” as consequências políticas da evolução histórica da União Europeia nos últimos tempos.

 

José M Correia Pinto frisa-nos no “Politeia” a necessidade de o Banco Central Europeu mudar a sua estratégia de actuação.

 

José Medeiros Ferreira fala-nos no “Córtex Frontal” da necessidade de voltar a dar espaço à democracia nos países Europeus numa época de decadência financeira e monetária. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

CULTURA E GLOBALIZAÇÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE CONSTRANGIMENTOS E VIRTUALIDADES

 

Nesta Era da Globalização, que vivemos, existe uma crescente uniformização de hábitos e tradições culturais em todo o mundo. Os cidadãos sentem a obrigação de salvaguardarem as suas culturas, locais, regionais e nacionais, face à importação de novos hábitos. Estou a lembrar-me da celebração do dia das bruxas, “halloween”, no dia 31 de Outubro, que era uma tradição basicamente anglo-saxónica, que no entanto tem entrado em Portugal e no Brasil com muito sucesso. Se formos compulsar um periódico do Estado Novo, dos anos 50, não encontramos qualquer referência a esta festa “pagã”.

 

Por outro lado, manifesta-se uma rarefacção da cultura patriótica, que tem sido uma constante dos nossos dias, por exemplo o dia de todos os santos, 1 de Novembro, tem estado muito esquecido junto das novas gerações. Felizmente, que no mundo de língua portuguesa tem sido encontrado um padrão lusófono que cada vez mais aproxima os países de língua portuguesa.

 

Neste tempo novo em que predomina uma cultura tecnocrática tem-se relegado a cultura Humanista e o grupo dos intelectuais para um segundo plano e talvez, por isso, a crise de valores e de lideranças tem sido tão devastadora na Europa Ocidental como o reconheceu, por estes dias, Jean Claude-Trichet, presidente do Banco Central Europeu.

 

A Globalização tem criado inúmeras situações contraditórias. Se esta rede de ligações mundiais permitiu a democratização da cultura, também possibilitou a sua degenerescência qualitativa. Hoje em dia, os cidadãos mais instruídos têm, também, menos cultura geral, apesar de estarem rodeados de inúmeras fontes de informação. Na verdade, o excesso de informação que circula a rodos, em resultado dos múltiplos recursos disponíveis, tem diminuído o espírito crítico dos cidadãos e dos dirigentes, não obstante haja os novos canais da blogosfera que parecem querer colmatar esta carência.

 

Esta realidade conjuntural tem-se traduzido numa diminuição da cultura geral dos indivíduos das classes médias que ficam mais expostos às prepotências das elites “esclarecidas” da tecnocracia, fazendo lembrar os modelos dos “despotismos esclarecidos” do século XVIII. Com efeito, a cultura materialista de consumo, desenfreado, tem afastado os cidadãos da cultura dos Valores Humanistas e da efectiva Defesa dos Direitos Humanos, não obstante estes temas estejam na ordem do dia dos debates públicos. Deste modo, só esta “cultura do ter” pode explicar a omnipresente evocação, todos os dias, nos meios de comunicação social da crise financeira dos países ricos quando no “corno” de África morrem milhões de pessoas à fome.

 

As novas tecnologias têm feito diminuir os tempos de leitura das gerações mais jovens. Por esta razão, em Portugal em boa hora foi criado o Plano Nacional de Leitura para suprir esta dificuldade. Contudo, a Globalização tem, concomitantemente, possibilitado a transformação dos consumidores passivos em ativos produtores de conteúdos, tornando os cidadãos mais interventivos através das redes sociais e da blogosfera.

 

Em suma, faz falta a esta Globalização a superação do paradigma da cultura hiper-especializada por outro modelo que volte a confiar no paradigma da cultura Humanista: a única capaz de incrementar uma Cultura Global que forneça aos cidadãos os instrumentos indispensáveis para uma atuação cívica compaginável com os ingentes desafios desta nossa “aldeia global”.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

2º ANIVERSÁRIO DO BLOGUE “CRÓNICAS DO PROFESSOR NUNO SOTTO MAYOR FERRÃO”

 

O simpático Pato Donald, uma das figuras mágicas da “Walt Disney Company”, veio festejar connosco o 2º aniversário deste blogue. Quero agradecer a todos, leitores e amigos, o estímulo que me têm dado neste projecto, que sem vocês não teria sido possível erguer. Deixo, pois, o meu sentimento de profunda gratidão por todos, amigos, conhecidos e visitantes, de diferentes paragens geográficas, que me têm apoiado, de uma forma ou de outra, no desenvolvimento deste aliciante projecto. Sem o vosso interesse, caríssimos leitores, este blogue, de feição cívica e cultural, não teria sido possível medrar.

 

Não me quero repetir em relação à mensagem do ano transacto, mas não posso deixar de agradecer de forma especial aos amigos Professores Universitários José Medeiros Ferreira e Ana Paula Fitas e às Professoras Elsa Castro e Paula Magalhães que acreditaram neste projecto e me deram pistas práticas e técnicas que fizeram nascer e amadurecer este blogue. Quero agradecer, também, ao Professor Universitário Renato Epifânio que me integrou entre os colaboradores da revista cultural “Nova Águia” e do blogue do Movimento Internacional Lusófono (Milhafre), a que muito me honro de pertencer.

 

O meu sentimento de gratidão estende-se a todos, os leitores e visitantes, que têm acompanhado este desafio, com interesse, e aos internautas que por cá têm passado. Devo reconhecer, com sinceridade, que tenho aprendido muito, também, com os blogues que tenho visitado, do ponto de vista dos seus conteúdos e padrões estéticos, pois incitam-me a tentar tornar este espaço cada vez mais acolhedor e enriquecedor dos leitores que o visitam.

 

A filosofia deste projecto consta, da linha editorial, da apresentação do blogue: “Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos, mais curtos, farei considerações sobre temas de grande actualidade”. Julgo ter cumprido estas metas definidas, mas estou aberto às críticas e aos comentários, que são muito úteis, para se proceder a uma avaliação construtiva, que se deve pautar por padrões Humanistas, e se aprofundar as questões lançadas através de debates abertos.

 

Juntei, em Fevereiro de 2010, um contador que me proporciona, a par dos comentários directos ou indirectos, algum “feedback” da aceitação que o blogue vai tendo no maravilhoso Mundo Novo da blogosfera. Já durante este ano, após ter frequentado uma formação em recursos digitais, introduzi uma estação de rádio (RFM), que oiço há vários anos, como som de fundo do blogue. Estou aberto a críticas e a todas sugestões construtivas que os leitores me queiram deixar, que são sempre bem-vindas.

 

Sei que, ainda, posso melhor mais a qualidade e a programação do blogue e, nomeadamente, desejo introduzir alguns “selos” identificativos, de forma que se alguém souber ajudar-me, com conselhos práticos, fico muito agradecido. Estou, também, com a dúvida de saber se devo, ou não, mudar o “cenário” deste blogue e fico a aguardar, as vossas opiniões, para poder decidir com base na vossa percepção. Na verdade, tem sido um enorme prazer escrever, seleccionando documentação relevante, sobre os diversos temas que vou abordando.

 

“Last, but not least”, reconheço o inestimável apoio que a minha “cara-metade”, os meus pais, os muitos amigos e alguns primos me têm dado no desenvolvimento deste entusiasmante projecto.

 

Caríssimos concidadãos, e visitantes de diversas partes do mundo, espero, assim, poder corresponder às vossas mais legítimas expectativas, mas em plena consciência o afirmo: este blogue é um espaço vosso, no sentido de que possamos construir, através da partilha de ideias, de experiências e de saberes, um mundo melhor e mais justo que se compagine com os ideais de uma cidadania que se quer global, interactiva, em prol da Defesa Universal dos Direitos Humanos. Lembro, a este propósito, que sustentei, no primeiro “post”, aqui publicado, que São Paulo de Tarso, em 2009 celebrado pela passagem do segundo milénio do seu nascimento, se afirmou como um dos primeiros indivíduos a defenderem “avant la lettre” a igualdade de todos os seres humanos.

 

A avaliação qualitativa que faço deste projecto tem sido, pessoalmente, muito gratificante, mas do ponto de vista quantitativo nota-se, também, uma evolução bastante positiva ao longo dos últimos meses com um crescente número de visitantes, não obstante haja algumas periódicas oscilações e seja, mesmo, de esperar uma quebra, nesta altura que, em Portugal, corresponde às férias do Verão. Felizmente, e com muito agrado, constato que o blogue tem registado muitas entradas de outros países, que gostaria de saudar de forma muito efusiva, porque este é um dos papéis mais importantes da Globalização: a união de povos e de pessoas de diferentes latitudes e longitudes através de uma sociedade da informação que contribua para a compreensão das complexas tendências do mundo contemporâneo.  

 

Convido-vos, como forma de festejar o 2º aniversário deste blogue, a assistir a um pequeno excerto de um desenho animado do aniversário do Pato Donald, que num gesto de incompreensão, não captou a generosidade dos seus sobrinhos, que simplesmente pretendiam oferecer-lhe um presente. Com este aspecto, talvez eu queira demonstrar a necessidade de valorizar mais a vertente sarcástica que alguns “posts” devem passar a conter. Vejamos se serei capaz de o fazer.

 

Deixo-vos, pois, dois vídeos para que possa celebrar convosco esta data simbólica deste espaço de liberdade e de reflexão, que espero possa continuar a merecer a vossa visita.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A CRISE FINANCEIRA PORTUGUESA DA DÍVIDA SOBERANA - AS CRISES HISTÓRICAS NACIONAIS (1891-2011) E A CONJUNTURA GEOESTRATÉGICA MUNDIAL – BREVES CONSIDERAÇÕES

 

A crise financeira portuguesa da dívida soberana está nas bocas do mundo, ao ponto de ter atingido o debate eleitoral finlandês. Estas notas de reflexão, não descurando a gravidade da falta de liquidez do Estado e da sociedade portuguesa, pretendem elencar as suas principais causas internas e externas situando-as na presente conjuntura geoestratégica mundial. A União Europeia tem imposto aos países comunitários critérios mais rigorosos de endividamento dos Estados para diminuir os défices orçamentais através dos Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs).

 

Convém perceber, sem escamotear a realidade, as causas estruturais que potenciaram a crise financeira da dívida soberana portuguesa. A Contemporaneidade está infestada do imediatismo mediático que faz perder aos cidadãos a necessidade de uma consciência que extravase os tempos curtos do presente. Daí que seja importante uma leitura que se alavanque na Memória Colectiva para tentar compreender as raízes profundas desta situação de crise nacional e internacional.

 

Desde os anos 90 do século XX, tal como em décadas anteriores em outros países desenvolvidos, as classes médias habituaram-se a consumir, de forma fácil, com recurso ao crédito bancário que arrastou muitos cidadãos a endividarem-se por várias décadas para adquirirem bens essenciais ou supérfluos. Ao mesmo tempo, o Estado tem-se tornado crescentemente mais complexo, com mais responsabilidades sociais que o fez adoptar o critério de privatizações de propriedades e de empresas públicas para se conseguir financiar para além das receitas fiscais.

 

O problema inerente a esta nefasta tendência tem sido a diminuição da Poupança Pública e das famílias num tempo de crescentes gastos. Por esta razão, tem todo o sentido a filosofia de austeridade que deve presidir às Políticas Públicas, aliás o execrável Ditador das Finanças, no final dos anos 20 e início dos anos 30, adoptou com sucesso este critério que lhe permitiu ascender politicamente. Longe de fazer qualquer panegírico a António Oliveira Salazar, devemos, no entanto, reconhecer-lhe este mérito de ter sabido pôr em ordem as finanças públicas. Os indivíduos, das classes médias, seduzidos pelos apelos do mercado acabaram por perder o hábito de amealhar poupanças, porque os produtos importados que inundaram o país e rechearam o Centros Comerciais e os Mega Centros Comerciais criaram necessidades de consumo irracionais.

 

Na actualidade o modelo materialista, de base monetário, inspirado na excessivamente pragmática Civilização Romana tem feito depreciar o valor dos Bens Imateriais e das Ciências Humanas em favor dos Bens Materiais e da pretensa cientificidade, quase positivista, dada à Econometria. Aliás, o fervor materialista/imperialista dos Romanos conduziu-os à decadência Ética, que é um traço de grande semelhança com as sociedades Globalizadas do nosso tempo

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O actual endividamento do Estado Português decorre do sistema financeiro internacional sem peias, em que a especulação e as fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado devido aos paraísos fiscais é uma constante (veja-se, a este propósito, a interessante caricatura publicada por Joana Amaral Dias no Cortex Frontal), que tem potenciado as crescentes desigualdades entre Estados, sociedades e grupos económicos e sociais.

 

Sem dúvida que a fraca competitividade da economia portuguesa ( veja-se o interessante artigo de Ricardo Pais Mamede, "Preocupados com o crescimento português ?" em Ladrões de Bicicletas ) que não se tem conseguido adaptar aos critérios da desbragada agressividade social da Globalização imposta pelos grandes potentados económicos foi um factor que potenciou o endividamento do Estado e da sociedade portuguesa. 

 

Como causas mais imediatas da crise da dívida soberana portuguesa está a crise financeira de 2008 que se iniciou nos EUA e que contagiou os seus principais parceiros comerciais, designadamente a Europa. Esta crise financeira fez perceber aos países ocidentais que estavam a viver acima das suas possibilidades, porque muito do dinheiro emprestado resultava de complexos esquemas contabilísticos que não tinham uma sustentação real. Como dizia com acerto Ernâni Lopes as finanças ficaram desfasadas da economia real.

 

Em 2010 estalou a crise financeira Grega devido aos endividamentos excessivos do Estado e da sociedade deste país, devido ao critério mais rigoroso de controlo dos défices públicos na União Europeia resultantes da meta dos 3% de endividamento estabelecido na Filosofia dos Programas Europeus de Estabilidade e Crescimento e à depreciação do Euro devido à forte competitividade das novas potências internacionais emergentes.

 

As crises históricas nacionais das finanças públicas têm-se repetido desde o fim do século XIX e início do século XX ( É interessante consultar a visão ampla, histórica e internacional, de Francisco Seixas da Costa que se destaca no artigo "Embaixador diminuído ?" no blogue duas ou três coisas). No último quartel do século XIX, Portugal pediu empréstimos para se equipar em termos de construção de infra-estruturas viárias e ferroviárias que garantissem ao país a constituição de um espaço económico nacional. Efectivamente, de 1891 a 1902 instalou-se uma grave crise financeira no país devido à dificuldade de pagar aos credores externos, numa situação em que Portugal se encontrava em plena bancarrota. 

 

Em meados dos anos 20 a crise financeira Angolana devido aos gastos excessivos na construção de infra-estruturas de comunicação e transporte nas grandes colónias africanas portuguesas colocaram o país à beira do colapso financeiro nos anos finais da 1ª República (1924-1926). Não nos esqueçamos que anteriormente o envolvimento de Portugal (1916-1918) na 1ª Guerra Mundial tinha deixado as finanças públicas na penúria.  

 

Em 1977 e em 1983 Portugal pediu auxílio ao Fundo Monetário Internacional devido, nesse primeiro momento, às ondas alterosas do choque petrolífero e à instabilidade política pós-revolucionária e, nesse segundo momento, devido à inflação galopante que levou à necessidade da formação de um Bloco Central (PS-PSD) liderado por um político Humanista.

 

A conjuntura geoestratégica mundial actual caracteriza-se por um endeusamento do mercado (a que vários autores chamam com propriedade teologia de mercado – Adriano Moreira) que conduziu à construção de um capitalismo financeiro desregulado por acção dos grandes interesses das Empresas Multinacionais que empurraram os governos bajuladores a adoptarem políticas neoliberais desde os meados dos anos 80 inspirados nos modelos políticos de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher.

 

Na actual conjuntura internacional, a Revolução tecnológica tem permitido uma vantajosa Globalização da informação, mas também desencadeou concomitantemente a produção de bens tecnológicos evanescentes que incitaram a um consumismo desregrado que está na origem do endividamento das famílias, tal como nos salienta com muita acuidade o Mestre Vitorino Magalhães Godinho. 

 

Como já há vários anos nos vem lembrando, o Dr. Mário Soares, os Estados encontram-se dependentes das pressões das Grandes Multinacionais e, por isso, o poder político está enfraquecido de poder agir de acordo com ideais de justiça social, uma vez que o pragmatismo da “real politik” se tornou dominante. A verdade é que, sem esta independência do poder político, as causas justas mobilizadoras dos cidadãos não se agregam em torno dos partidos políticos e os cidadãos sentem-se cada vez menos identificados com os políticos por toda a Europa, daí as grandes manifestações de descontentamento popular (vale a pena ler e ouvir o post de Ana Paula Fitas "Da "Menina estás à janela" ao FMI - A Resistência da Esperança" e ainda o pertinente texto "Contra a Especulação, Assinar a Petição" no blogue A Nossa Candeia). 

 

As novas potências emergentes (China, Índia, Brasil, etc.) têm alargado o grupo dos países mais ricos do mundo (G7, que passou a G8, que passou a G20) e a Europa tem perdido peso económico nesta transformação geopolítica. O projecto Europeu e a constituição da União Europeia, com uma moeda única, foram tentativas de resposta a estas ameaças externas, no entanto o drama demográfico dos países europeus e as condições, muitas vezes inumanas, de trabalho nas novas potências emergentes, em particular na China e na Índia, impedem uma competitividade salutar, porque se colocam em causa Direitos Humanos Fundamentais e conquistas Civilizacionais que dignificam o Homem como Pessoa. Sem este entendimento do Homem como Pessoa, e não como número de um quadro estatístico ou econométrico, a Humanidade entrará numa regressão sem precedentes na História Universal. 

 

Em suma, a Europa tem que saber partilhar com o mundo o seu paradigma Humanista, que extravasa os limites das democracias tecnocráticas, para que se possa crer na bondade dos valores do Espírito Humanista e dos Direitos Humanos no sentido de se rumar a um mundo melhor que se preocupe com os níveis de qualidade de vida dos seus cidadãos. Daí que a mentalidade Humanista precise de ser valorizada e adoptada como critério de gestão na escolha de líderes políticos e empresariais na Europa para que se garanta a possibilidade de se concretizar uma autêntica justiça social.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

NORTON DE MATOS I – O SEU PENSAMENTO COLONIAL E AS POLÉMICAS EM VOLTA DA ADMINISTRAÇÃO DE ANGOLA NA I REPÚBLICA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

 

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955) no exercício de Alto Comissário, da República, para a colónia de Angola de 1921 a 1924 procurou salvaguardar os direitos dos indígenas dos abusos particados pelos colonos, porque nos meios internacionais pendia a acusação de que Portugal praticava “uma escravatura laboral” com os nativos de Angola e de Moçambique.

 

O empresário Venâncio Guimarães verberou em 1923 a administração angolana de Norton de Matos de desequilíbrio orçamental das contas desta colónia que explicou dever-se às despesas reais ultrapassarem sempre bastante as despesas previstas. Por outro lado, criticou a regulamentação do trabalho indígena que criou como Alto Comissário por julgá-la lesiva dos interesses económicos dos colonos, asseverando ser prejudicial retirar os mecanismos de sanção dos indígenas incumpridores da obrigação moral e legal de trabalhar. Convém, aliás, lembrar que, contextualmente, esta medida defensiva dos direitos laborais dos indígenas e o facto de os pretender transformar, paulatinamente, em camponeses livres e proprietários de terras provocou uma grande controvérsia social e um enorme descontentamento dos interesses consagrados dos colonos.

 

Este crítico veemente da sua gestão colonial temia que esta orientação administrativa potenciasse a independência económica das populações negras que pudesse ser o prenúncio de uma futura independência política angolana liderada pelos nativos. Com efeito, afigurava-se-lhe que esta administração arruinava económica e financeiramente Angola, porque fazia gastos exagerados e não facilitava o enriquecimento agrícola e económico, dado que a obtenção de mão-de-obra nativa estava mais dificultada aos colonos[1].

 

Por conseguinte, parece que esta política humanista protectora dos direitos laborais dos indígenas perfilhada por Norton de Matos em Angola e por Brito Camacho em Moçambique, de 1921 a 1924, incomodou os interesses burgueses de grupos de colonos[2], o que lhes criou grandes inimizades[3] e suscitou o emergir de movimentos de aspirações independentistas liderados por colonos nos anos 20 que se convenceram que a independência dos territórios possibilitaria uma melhor exploração da mão-de-obra indígena. Esta situação de crispação entre a administração colonial e alguns empresários explica o ódio que muitos colonos nutriam por estes Estadistas. No entanto, as suas políticas visaram, também, apaziguar a acusação internacional da prática da escravatura, nestas colónias, que circulava na imprensa estrangeira.

 

Deste modo, Norton de Matos sustentou a tese de que os indígenas deviam ser respeitados na sua cultura e nos seus Direitos Humanos[4] de forma a fazer passar a mensagem de que Portugal não escravizava os indígenas. Concebia que era impossível civilizar unilateralmente os indígenas aceitando, assim, a ideia duma aculturação mútua entre indígenas e colonos, embora preconizasse um assimilacionismo técnico, isto é, que os indígenas assilimilassem as técnicas dos colonos de forma a torná-los mais produtivos, bem como a toda a economia colonial[5]. Na sua opinião, civilizar o indígena implicava a criação nas colónias de infra-estruturas de transporte e de comunicação, de recursos técnicos e de instituições comerciais e administrativas que os enquadrassem nas formas organizacionais europeias.

 

Tinha a convicção de que a instrução excessivamente intelectualizada dos indígenas poderia suscitar preconceitos dos nativos em relação ao trabalho manual, daí que, do seu ponto de vista, fosse imperioso que se investisse nas colónias num ensino, sobretudo, profissionalizante com objectivo de formar operários e agricultores.

 

Em suma, concebia que a educação dos indígenas devia ser informal, lenta e respeitadora das suas tradições culturais, embora baseada numa instrução profissionalizante destinada à formação de mão-de-obra agrícola e operária. Deste modo, o seu pensamento colonial defendia o assimilacionismo técnico dos indígenas, mas não um assimilacionismo cultural, de forma a garantir-se um segregacionismo de funções sociais entre colonizadores e colonizados. Portanto, Norton de Matos[6], em Angola nos anos 20, procurou  salvaguardar a defesa dos direitos dos indígenas e, ao mesmo tempo, proporcionar mecanismos de protecção dos interesses dos colonos.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Venâncio Guimarães, Angola – uma administração ruinosa – Para a história do reinado de Norton, Lisboa, Imprensa Lucas, 1923, 48 p.

[2] José Norton, Norton de Matos – biografia, Lisboa, Editora Bertrand, 2002, pp. 275-305.

[3] Um  dos seus mais intransigentes inimigos foi o grande orador e tribuno Francisco Cunha Leal que lhe colocou em 1924 a maliciosa alcunha de “o Calígula de Angola”.

[4] As ideias de Norton de Matos inspiraram bastante o pensamento do Almirante Sarmento Rodrigues como político e administrador colonial como já o referi anteriormente: vide “O seu perfil de ‘maçon’-liberal e as amizades que cultivou”, in Nuno de Sotto Mayor Quaresma Mendes Ferrão, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, 1999, pp. 39-64.

[5] José Maria Norton de Matos, “A Província de Angola”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, Edição da Agência Geral das Colónias,1946.

[6] Daniel de Melo, “José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, dir. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Vrito, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 553-555.

 


 

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DINÂMICA HISTÓRICO-CULTURAL DO CONCEITO DE LUSOFONIA

Caríssimos amigos leitores,

 

Informo que passei também a ser colaborador do blogue colectivo do MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (MIL) intitulado Milhafre. Por esta razão, reproduzo um pequeno texto meu de reflexão sobre o fenómeno histórico da lusofonia que escrevi, de propósito, para esse blogue. No entanto, continuarei aqui a publicar as minhas crónicas, mas farei no blogue do MIL textos tendencialmente mais curtos. Deixo aqui a morada electrónica para os leitores interessados:

 

www.mil-hafre.blogspot.com

 

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DINÂMICA HISTÓRICA DO CONCEITO DE LUSOFONIA

 

            As raízes remotas da lusofonia encontram-se no intercâmbio comercial, cultural e no fenómeno social da miscigenação no contexto da constituição do Império Colonial Português. Nesta altura, predominava a aculturação unilateral com a imposição do padrão cultural português aos povos autóctones.

 

            O Padre António Vieira foi um dos precursores da defesa dos Direitos Humanos, no contexto colonial, no Brasil do século XVII ao denunciar e condenar a escravização a que eram submetidos os nativos deste território português (Vide Padre António Vieira, Sermão do 1º Domingo da Quaresma, Maranhão, 1653).

 

            A lusofobia foi um sentimento depressivo que emergiu, no subconsciente dos portugueses, do complexo de inferioridade nacional que andou associado à ideia da decadência da pátria lusitana ao perpassar grande parte do século XIX que levou, inclusivamente, ao suicídio de Mouzinho de Albuquerque.

 

            O Luso-tropicalismo surgiu no século XX como uma teoria sociológica do brasileiro Gilberto Freyre, ao chamar a atenção para a aculturação mútua entre o autóctone e o colonizador português, que depois passou a integrar a ideologia colonial do Estado Novo após a 2ª Guerra Mundial, no contexto internacional anticolonialista (Luso-tropicalismo – uma teoria social em questão, org. Adriano Moreira e José Carlos Venâncio, 2000).

 

            Como derradeira etapa desta dinâmica histórica, a lusofonia emergiu como conceito explícito, a par da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qualidade de resposta identitária, dos países de expressão cultural e linguística portuguesa afectivamente unidos, na era da Globalização. Este conceito expressa o sentimento de união e de familiaridade entre estes povos e comunidades. Nesta medida, a CPLP, o Prémio Camões, a revista Nova Águia, o Movimento Internacional Lusófono e ONG’s como a Associação Médica Internacional são instituições que acreditam neste Património de identidade existencial.

 

            No futuro, no quadro da lógica da Globalização do século XXI, antevista pelos portugueses desde as Descobertas marítimas quinhentistas, poder-se-à caminhar para a ansiada União Lusófona em que Agostinho da Silva tanto acreditava.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

AS IMPLICAÇÕES DA AUSÊNCIA DE DEUS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS - BREVE ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

As implicações da ausência de Deus nas sociedades contemporâneas - breve ensaio de Filosofia da História

 

            Li no ano passado (escrevo em Outubro de 2009) um ensaio teológico, deveras inspirador, intitulado O Cubo e a Catedral[1] que sustenta a tese sociológica de que o Humanismo Cristão é um movimento social e intelectual essencial, sobre o qual a Europa se deve firmar, no sentido de garantir a defesa dos valores espirituais de uma democracia, autêntica, que não seja simplesmente produto das burocráticas orientações administrativas de políticos tecnocratas. Daí que, na lúcida perspectiva de George Weigel, autor do ensaio, seja legítima a conclusão de que as sociedades, sem inspiração divina[2] ou, por outras palavras, que não atribuem importância à realidade transcendental vivem, como diria o nosso consagrado poeta, “numa apagada e vil tristeza”[3].

 

            Esta obra, do teólogo católico George Weigel, foi suscitada pela questão que esteve em debate, quando se estava a tratar da elaboração de um projecto de Constituição Europeia, ao surgir a polémica entre fazer consagrar, ou não, o Cristianismo como um dos valores europeus a nele inscrever.

 

É certo que esta questão polémica, entre europeus laicistas e crentes, alimentou boa parte do debate público aquando da redacção, do documento, chefiada por Valéry Giscard d’ Estaing, como Presidente da Convenção Europeia, nos anos de 2002 e 2003. No entanto, terá prevalecido a posição dos laicistas ou, eventualmente, a questão da hipotética integração da Turquia, que com o peso da religião Islâmica, terá feito prudentemente pender a decisão para a não alusão à importância do Cristianismo na Europa.  

 

            Com efeito, é esta ausência de Deus na vida de muitos homens contemporâneos que os coloca numa situação de vazio ontológico e de uma angustiante solidão espiritual, o que tem feito crescer as tendências de suicídio e as ondas de violência e de agressividade, de jovens e de adultos, nestas sociedades pseudodesenvolvidas.

 

A solução, para inverter este indesejável rumo da História Contemporânea, passa por uma evangelização globalizante do mundo que divulgue, através da percepção intuitiva de leigos e de sacerdotes, a imagem de Deus-Pai, Misericordioso, que nos enviou o seu Filho, Jesus Cristo, para salvar os Homens das tentações de “Satanás” (encarnação simbólica, na religião e na cultura literária e artística, do Pecado e do Mal), pois este Deus, Misericordioso do Cristianismo, zela pelo Bem da Humanidade e instiga os indivíduos a louváveis condutas morais. 

 

            Na realidade, constata-se que decorre da ausência de uma convicção cristã profunda, do inerente afastamento da Doutrina Social da Igreja e do dever de amor ao próximo, o repudiável fenómeno, carregado de mentalidade individualista, da decadência do juízo moral dos indivíduos nas sociedades da Civilização Ocidental.

 

Só uma autêntica consciência cristã, ou outra consciência espiritual fundada num Ser Transcendente e Bom, que ajude a apurar o processo de ajuizamento de boas e de más acções poderá compelir o Homem Contemporâneo a desenvolver a percepção do Bem e do Mal. Caso contrário, o Homem continuará imerso na profusão corruptiva que contamina a alma das sociedades em que vivemos[4].

 

            Não admira, assim, que nas nossas sociedades contemporâneas ocidentais, reforçadas, agora, pela lógica impessoal da Globalização, naufragadas nos processos secularizadores das sociedades e dos Estados e perdidas no turbilhão tecnocrático das políticas sem causas ideológicas (causadoras da indolência ideológica das classes médias), os cidadãos tenham amolecido as suas capacidades de ajuizamento moral das situações quotidianas.

 

            Esta desorientação moral das sociedades ocidentais teve a sua raiz histórica mais profunda nas perversões introduzidas pelo pensamento filosófico de Friedrich Nietzche[5] em torno dos fracturantes temas do Anticristo, do niilismo moral e da vontade férrea do super-homem que desbravaram caminho para as várias tendências egoístas de um individualismo atroz que pauta as sociedades do nosso mundo Globalizado. Este desvirtuamento da mentalidade social da Civilização Ocidental levou, por exemplo, o reputadíssimo escritor Fiódor Dostoiévsky a pôr na boca de uma das suas personagens a seguinte frase, aberrante do ponto de vista ético: “(…) Se Deus está morto, então tudo é permitido. (…)”.

 

            Foi nesta conjuntura do final do século XIX que se puderam desenvolver os fenómenos históricos do relativismo moral na Alemanha[6], do aguerrido anticlericalismo nos países da Latinidade Católica[7], do crescente distanciamento dos intelectuais em relação a Deus e da afirmação do mais forte que deram azo às aberrações totalitárias do século XX e a novas manifestações atentatórias dos mais elementares Direitos Humanos[8].

 

            Com efeito, foi a nefasta influência deste ambiente dominado por um laicismo larvar que contaminou algumas gerações portuguesas da segunda metade do século XX, talvez, em parte, induzidas pela força carismática dos líderes oposicionistas ao regime do Estado Novo e, em parte, por alguma descrença religiosa de ordem metafísica ou social, que fez com que as gerações mais novas, nascidas ou crescidas após a revolução do 25 de Abril de 1974, não tenham na generalidade aprofundado a fé e se auto designem como “católicos não praticantes”. Talvez, esteja aqui uma problemática para um estudo sério no âmbito da sociologia da religião.

 

            Foi, neste ambiente histórico-social, que cresci como adolescente e só, na idade adulta, com uma percepção mais profunda e autónoma da vida, me converti à prática de alguns rituais católicos e, em especial, aderi à convicção cristã, à fé, na existência de uma Força Transcendente, Benevolente e Misericordiosa.

 

Só, a partir dessa fase de maturação espiritual, consegui responder de forma cabal e integradora à interrogação filosófica sobre o verdadeiro sentido da vida. Ao ponto, desta modificação da minha mundividência me levar a afirmar hoje em dia que me sinto um “eco-socialista-cristão”[9]. Até esse momento, tinha andado equivocado com a resposta hedonista que as sociedades pós-modernas apresentam aos incautos cidadãos.  

 

Em suma, a percepção errónea do Homem Contemporâneo levou-o a um esvaziamento interior e à recusa de todas as concepções Hegelianas[10]. Nesta medida, a sensação de vazio, do Homem das sociedades pós-industriais, conduzem-no a uma fuga para a frente, em direcção a uma vida frenética, de um constante dinamismo valorizador da matéria, em detrimento da valorização das actividades de âmbito espiritual. Esta funesta tendência tem desembocado na acelerada secularização de algumas sociedades do mundo Ocidental[11], na perda de nobres valores espirituais[12] e no afastamento progressivo do Homem em relação a Deus. 

 

Na verdade, todos estes fluxos filosóficos e históricos, já enunciados, têm separado o Homem Contemporâneo da oração e da meditação introspectiva. Com efeito, a compreensão destes errados trilhos, do actual paradigma das nossas sociedades, só foi possível aferir, com maior rigor, a partir dos pressupostos psicológicos que Daniel Goleman e António Damásio nos apresentaram, na transição do século XX para o XXI, com a lúcida noção de que o Homem integral carecia de uma inteligência emocional[13].

 

Em síntese, esta inteligência emocional só é passível de se manifestar quando o Homem moderno souber compaginar o saber científico com a intuição religiosa proveniente da fé. São Paulo ensina-nos, com a sua vasta sapiência, a conseguir unir a multiplicidade das dimensões humanas. Urge, pois, que o Homem pseudodesenvolvido arrepie caminho para que se possa sentir um Ser completo e tranquilo[14].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] George Weigel, O Cubo e a Catedral – A Europa e a América e a política sem Deus, Lisboa, Aletheia Editores, 2006.

[2] As sociedades devem ter “inspiração divina”, mas não devem ser sectaristas e intolerantes como nos ensinou Voltaire, pois as crenças religiosas não podem ser impostas, porque acreditamos que a dignidade humana exige uma liberdade com sentido de responsabilidade.

[3] Luís Vaz de Camões, Os Lusíadas, Cap. X, 145.

[4] Sobre este tema convém atentar nas sábias palavras de Sua Santidade Bento XVI na sua, mais recente e notável, encíclica: Bento XVI, Caridade na Verdade, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009, pp. 20,21,111,112 e 113.

[5] As obras em que Friedrich Nietzsche mais desenvolveu estas suas ideias foram: Assim falava Zaratrusta, 1883-1885; Para além do Bem e do Mal, 1886; e O Anticristo (1888).

[6] Esta génese histórica está bem estudada e constitui, uma obra clássica, o estudo de Hannah Arendt, The Origins of Totalitarism, Nova Iorque, Harcourt Brace and World, 1973.

[7] Em Portugal, esta tendência afirmou-se com uma veemência feroz entre os ideólogos do Partido Republicano Português.

[8] O Holocausto Nazi foi o expoente máximo do niilismo ético que as gerações mais novas não devem esquecer como, pelo contrário, devem repudiar de forma inequívoca.

[9] Terei o maior prazer em ajudar a fundamentar, em futura crónica, axiologicamente a simbiose que une e não separa, a meu ver, estes dois ideais. Esta reflexão será uma tentativa de resposta a uma pertinente questão que fico a dever à argúcia do Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa que a colocou num debate que se seguiu a uma sua Conferência sobre São Paulo.

[10] George Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) foi um dos pais fundadores da teoria do Espírito, mas ao seu idealismo respondeu Karl Marx (1819-1883) com as suas premissas materialistas da natureza da História da Humanidade em obras como Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, A Ideologia Alemã e O Capital.

[11] Aliás, este actual despojamento espiritual do Homem Ocidental, de europeus e de norte-americanos, tem feito penetrar, na nossa Civilização, algumas tendências mentais da espiritualidade oriental manifestas na alimentação, na arquitectura, nas massagens, ditas vulgarmente como “zen”,etc.

[12] É esta tendência do niilismo e do relativismo que levou a que desde o início do século XX se tenha instalado uma crise de valores que varreu a Europa e os Estados Unidos da América. Foi nesse quadro histórico que, em Paris, o intelectual Paul Valéry já, nessa altura, alertou os seus concidadãos para a crise de valores que estava a abalar a Europa.

[13] Este balanço de Filosofia da História da Civilização Ocidental, na senda epistemológica do caminho que Raimond Aron nos apontou, pode ser aprofundado em outra crónica que escrevi neste blogue com o título “Agonia – o estado da nação ou o estado do mundo ?”.

[14] A inquietude é um dos traços mais marcantes do Homem Contemporâneo, neste turbilhão alucinado de incertezas decorrentes da Globalização defensora da teologia do mercado, portanto importa virar esta página da História da Humanidade rumo a uma Globalização Humanista que volte a requalificar os valores espirituais no sentido de concretizar um paradigma de desenvolvimento humano mais equilibrado. Vide Bento XVI, Caridade na Verdade, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009, pp. 121-124.

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