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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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OS PENSADORES NONAGENÁRIOS PORTUGUESES – ADRIANO MOREIRA, EDUARDO LOURENÇO E JOAQUIM VERÍSSIMO SERRÃO

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Os 3 pensadores - Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Joaquim Veríssimo Serrão - contribuíram de formas diferentes e complementares para pensar a identidade portuguesa. Adriano Moreira pensou a identidade portuguesa através de uma reflexão cultural e histórica dos mutantes cenários internacionais. Eduardo Lourenço pensou a identidade portuguesa mediante a análise das grandes referências clássicas da literatura portuguesa. Joaquim Veríssimo Serrão pensou a identidade portuguesa mediante os fios entrelaçados da história e da cultura de Portugal na sua ligação a diferentes regiões da Europa e do mundo.

 

1) Adriano Moreiro

Adriano José Alves Moreira, conhecido por Adriano Moreira, nasceu numa aldeia transmontana do concelho de Macedo de Cavaleiro a 6 de setembro de 1922. Em 1944 licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, tendo ingressado, nesse ano, como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial. Em 1947 realizará um estágio de advocacia, com Teófilo Carvalho dos Santos, advogado ligado aos setores oposicionistas ao salazarismo.

 

Nos anos 40, foi simpatizante da Oposição Democrática, tendo subscrito uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Como advogado apresentou uma queixa contra o ministro Fernando Santos Costa, por homicídio voluntário do general Marques Godinho, que padecia de problemas de saúde. Por este motivo, acaba por ser preso na cadeia do Aljube, onde se encontrava também Mário Soares.

 

Com o evoluir do tempo, acabará por se aproximar do regime salazarista ao estudar as teses luso-tropicalistas de Gilberto Freyre, embora mantendo relações de amizade com figuras oposicionistas como Fernando de Abranches Ferrão, Acácio de Gouveia e Carvalho dos Santos.

 

No início dos anos 50, como professor da Escola Superior Colonial da Universidade Técnica de Lisboa, escreveu a tese de doutoramento “O Problema Prisional do Ultramar”, que o fez receber o Prémio Abílio Lopes do Rego da Academia das Ciências de Lisboa e o levou a colaborar com o ministro do ultramar Sarmento Rodrigues. Teve uma carreira académica invejável, chegando ao cargo de Professor Catedrático da UTL e a ser Diretor desta instituição universitária e Professor da Escola Naval de Guerra, sempre em articulação com o almirante Sarmento Rodrigues. Adriano Moreira teve um papel de relevo na reforma do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ao promover a introdução de ciências como a Sociologia, a Ciência Política e as Relações Internacionais nos currículos desta instituição universitária.

 

No início dos anos 60, quando começaram os movimentos nacionalistas na África portuguesa e estalou a guerra colonial portuguesa, foi chamado sucessivamente para os cargos de subsecretário da administração ultramarina (1960-1961) e de ministro do ultramar (1961-1963). Neste âmbito, destacou-se com a revogação do Estatuto do Indigenato, já considerado transitório sob o consulado ministerial de Sarmento Rodrigues. Só após a sua fulgurante carreira política e académica veio a casar, na Igreja das Mercês em Lisboa, com Isabel Mónica Maia de Lima Mayer a 2 de agosto de 1968, com quem teve 6 filhos.

 

As suas obras publicadas ligam-se às questões políticas, coloniais, jurídicas e às relações internacionais[1]. É um atualmente um colaborador sempre regular e tutelar da revista cultural Nova Águia

 

Dos seus cargos e reconhecimentos públicos destacamos ter sido presidente do CDS, vice-presidente da Assembleia da República, presidente honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior, membro de inúmeras academias nacionais e estrangeiras e foi distinguido com inúmeros prémios e condecorações honoríficas. Tem sido um colunista semanal do jornal Diário de Notícias, desde tempos imemoriais, dando-nos reflexões estratégicas sobre o conceito de Defesa Nacional e as diferentes conjunturas internacionais, que se vão sucedendo desde o fim do século XX.

 

2) Eduardo Lourenço

Eduardo Lourenço de Faria nasceu a 23 de maio de 1923 numa aldeia do distrito da Guarda e irá ter um percurso académico invulgar, pensando a identidade portuguesa a partir do estrangeiro. Filho de um oficial do exército, começou os estudos secundários no Liceu da Guarda, mas acabará por terminá-los no Colégio Militar em Lisboa. Frequentou o curso superior de Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra a 23 de julho de 1946, o que lhe veio a marcar os estudos e os ensaios, interligando o pensamento com os rumos da história de Portugal e com as marcas literárias nacionais.

 

De 1946 a 1953 assumirá as funções de professor assistente na Universidade de Coimbra. De 1953 a 1958 irá exercer as funções de Leitor de Língua e Cultura Portuguesa em Universidades da Alemanha e da França. No fim dos anos 50, terá uma curta passagem pela Universidade Federal da Baía, no Brasil, como professor convidado de Filosofia. De seguida, ocupará o lugar de Leitor de Língua e de Cultura Portuguesa nas Universidades de Grenoble e de Nice. Nesta Universidade manter-se-à até à sua jubliação como mestre-assistente no ano letivo de 1988-1989.

 

Eduardo Lourenço publica em edição de autor a primeira obra intitulada Heterodoxia I em 1949[2]. Pouco tempo depois, em 1954, casa-se com Annie Salomon e na década de 60 nascerá o seu filho adoptivo. Nos anos 80, Portugal reconhecendo o seu trabalho ensaístico, atribui-lhe a condecoração honorífica da Ordem de Sant’ Iago da Espada, o Prémio de Ensaio Jacinto Prado Coelho e o Prémio Europeu de Ensaio Charles Veillon.

 

A partir do final dos anos 80, passa a dirigir a revista Finisterra - Revista de Reflexão e Crítica, de tendência ideológica socialista.

 

Desde este período, com um reconhecimento nacional e internacional, vem recebendo inúmeros prémios e condecorações como sejam o Grande Oficialato da Ordem do Infante D. Henrique, o Prémio António Sérgio, o Prémio Camões em 1996, o título de Oficial da Ordem de Mérito pelo Governo francês, o Prémio Vergílio Ferreira, o título francês de Cavaleiro da Legião de Honra, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, o Prémio Pessoa em 2011, entre muitas outros reconhecimentos do seu prestígio intelectual. Foi, ainda, designado Doutor Honoris Causa por universidades de Portugal, Brasil e Itália. Desde 2002 tem sido administrador não executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Foi este ano galardoado com o Prémio Árvore da Vida Padre Manuel Antunes 2020[3].

 

3) Joaquim Veríssimo Serrão

Joaquim Veríssimo Serrão destacou-se como professor universitário e historiador, nascido em Santarém a 8 de julho de 1925. Foi um dos últimos historiadores a escrever, individualmente, uma História de Portugal, tendo esta sua obra alcançado uma envergadura colossal, quando nos anos mais recentes as obras mais abrangentes costumam reunir vários colaboradores.

 

Em 1948, no contexto do início da guerra fria, licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas na Universidade de Coimbra. De 1950 a 1960 foi leitor de Cultura Portuguesa na Universidade de Toulouse, tendo apresentado dissertação de Doutoramento em Ciências Históricas à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1956, com o tema O reinado de D. António Prior do Crato[4]. Em 1961, foi contratado como primeiro-assistente da Faculdade de Letras de Lisboa e, em 1965, ascende a professor extraordinário de História.

 

De 1967 a 1972, no tempo da guerra colonial, foi Diretor do Centro Cultural Português de Paris, reingressando neste último ano na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa para prestar provas para professor catedrático, tendo sido aprovado por unanimidade. No fim do período do Marcelismo, em 1973-1974 exerceu o cargo de reitor da Universidade de Lisboa. Já, em plena democracia, no período de 1980 a 1984, foi presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, o que revela bem o carinho que nutria pela sua terra natal.

 

Da sua autoria, contam-se centenas de trabalhos de investigação sobre temas históricos gerais da Idade Moderna, das relações culturais de Portugal com as Universidades de Espanha e de França, fruto da sua experiência de investigador em Toulouse, das figuras e correntes da historiografia nacional e do Brasil nos séculos XVI e XVII. O seu meritório trabalho de historiador foi reconhecido com diversos prémios e reconhecimentos nacionais e internacionais: em 1954, com o Prémio Alexandre Herculano; em 1965, com o Prémio D. João II; e, em 1992, com o Prémio Identidade Nacional; em 1995, com o Prémio Príncipe de Astúrias em Ciências Sociais, sendo-lhe atribuído o título de Doutor Honoris Causa pelas Universidades de Montpellier em 1974, Complutense de Madrid em 1995 e de Professor Honoris Causa do Instituto Politécnico de Santarém em 2011.

 

É membro de diversas instituições científicas nacionais e estrangeiras como a Academia das Ciências de Lisboa, como sócio efectivo, da Academia Portuguesa da História, a que presidiu durante 30 anos de 1975 a 2005, da Academia de Marinha, da Associação Portuguesa dos Arqueólogos, da Académie du Monde Latin de Paris, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia Brasileira de Letras, das Academias Nacionais de História da Venezuela, da Argentina, do Uruguai, da Bolívia, da Colômbia, do Chile, de Porto Rico, da República Dominicana, da Academia Europêa de Yuste e da Real Academia de la Historia de España.

 

Foi agraciado, em Portugal e no estrangeiro, com inúmeras condecorações. Tornou-se, em 1966, no Brasil, Comendador da Ordem do Cruzeiro do Sul. Em 1990 e em 2006, recebeu as condecorações honoríficas da Grã-Cruz das Ordens do Mérito Civil e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago de Espada. Em 1993 recebeu a Medalha de Prata da Galiza. Em 1994, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem de Andrés Bello na Venezuela. Em 1995 recebeu, em Espanha, a Grã-Cruz de Afonso X o Sábio. Pelo valor extraordinário do seu percurso pessoal e académico recebeu a Medalha Honorífica da Universidade de Coimbra em 19 de Abril de 2007.

_________________________________________

[1] Adriano Moreira, Comentários, Lisboa, Instituto de Alta Cultura, 1989, 276 pp..

[2] Eduardo Lourenço, Heterodoxia, Lisboa, Assírio e Alvim, 1987, 222 p..

[3] Guilherme d' Oliveira Martins, Eduardo Lourenço – Prémio Árvore da Vida Padre Manuel Antunes 2020, in Brotéria, vol. 190- 5/6, maio/junho de 2020, pp. 515-520.

[4] Joaquim Veríssimo Serrão, O reinado de D. António Prior do Crato, Coimbra, Ed. Instituto de Alta Cultura, 1956, 2 vols.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

EVOCAÇÃO DE VERGÍLIO FERREIRA NO CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO (1916-2016)

 

No presente ano, de 2016, em que transcorrem 100 anos sobre o nascimento de Vergílio Ferreira (1916-2016) e 20 anos sobre a sua morte, importa evocá-lo em toda a magnitude da sua singularidade de escritor e de ensaísta. Na realidade, ele foi um eminente escritor e um exigente professor da disciplina liceal de Português, que culminou, por um lado, o seu destino literário com o galardão do Prémio Camões e, por outro, sua carreira docente no Liceu Camões.

 

Assim, nos seus derradeiros passos, a coroar o seu retumbante percurso literário, de 1979 a 1992, foi honrado com o título honorífico de Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’iago da Espada, assistiu e participou na adaptação à sétima arte do seu romance emblemático Manhã Submersa e foi eleito membro da Academia das Ciências de Lisboa.

 

A sua obra literária ramifica-se em vários géneros que soube cultivar com uma inexcedível mestria, tais como a ficção em romances, o ensaio cultural e o diário, tendo sido marcada por duas correntes filosóficas, o neorrealismo e o existencialismo. Com efeito, a sua obra passou por dois períodos literários, um influenciado, nos anos 40 e 50, pelo neorrealismo e, outro, marcado pelo existencialismo, desde os anos 60, tendo o primeiro incutido nas suas primeiras obras um cunho próximo do marxismo, enquanto o segundo o conduziu a um afastamento do catolicismo.

 

Se os primeiros romances foram eivados do tom neorrealista, já os seus livros mais amadurecidos dos anos 50 e 60 foram apanhados na teia existencialista, que caraterizou em particular o contexto do pós 2ª guerra mundial. Torna-se interessante notar que a sua obra-prima foi, porventura, o romance Manhã Submersa, que se baseou na sua vivência de seminarista beirão, o qual trilhou um caminho diverso do seminarista de Santa Comba Dão.

 

Entretanto, forma-se em Filologia Clássica, em 1940, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo seguido a carreira docente, iniciando um périplo profissional por vários liceus do país, sem nunca abdicar da sua veia ficcionista.

 

Na sua obra literária o tema da felicidade é transversal aos diversos períodos artístico-filosóficos, dado que se constitue como o eixo nuclear da condição humana. Outro dos temas do seu pensamento literário é a imponderabilidade da vida humana, com os imprevisíveis desvios das caminhadas vivenciais. Nos seus livros perpassam ainda temas recorrentes como a morte da arte, a sensação da ausência de Deus, de um agnóstico perplexo, e a busca do sentido da existência num universo vazio, sem âncoras valorativas.

 

Depois dos seus primeiros romances, entre 1938 e 1953, atinge uma fase de amadurecimento literário, deixando-se contaminar pela corrente existencialista, então em muito em voga no contexto do pós-guerra, e nos seus romances, em particular na obra Manhã Submersa, patenteia a descrença em Deus e a crença em si próprio, mas concomitantemente evidencia-se amargurado com a crise de valores potenciada pela conjuntura histórica contemporânea[1] e, em especial, com a desintegração social da arte. 

 

Nos últimos anos da sua vida, entre 1980 e 1994, publicou um diário em vários volumes com o título Conta-Corrente, nos quais dissertou sobre a evolução das ideias em Portugal no século XX, ao mesmo tempo em que foi desvendando a sua intimidade. Deste modo, se terminou inesperadamente a sua vida literária com o género diarístico, convém não olvidar que começou a escrever livros de ficção com 22 anos, iniciando a sua criatividade literária com uma obra de um título paradoxal A curva de uma vida, em 1938, embora só publicado postumamente.

 

O grande drama humano, que o seu pensamento assume, é o paradoxo entre a eternidade da alma e a corruptibilidade do corpo, sendo esta intransponível dicotomia geradora de um sentimento angustiante na senda da corrente existencialista.

 

Do vasto conjunto da sua obra literária destacam-se os seguintes livros, pelo impacto social que tiveram: O Caminho fica longe (1943), Manhã Submersa (1954), Aparição (1959), Da Fenomenologia a Sartre (1962), Introdução a “O Existencialismo é um Humanismo”, de Jean-Paul Sartre (1962), Espaço do Invisível (4 volumes, 1965-1987), Nítido Nulo (1971), Conta-Corrente (5 volumes, 1980-1988). Revelaram-se atentos estudiosos da sua obra autores como Eduardo Lourenço, António Quadros, Eduardo Prado Coelho, Jacinto do Prado Coelho, João Décio ou Alexandre Pinheiro Torres, entre outros investigadores.  

 

Na verdade, Vergílio Ferreira merece ser evocado na vida e obra neste ano do Centenário do seu nascimento, pois foi um escritor marcante de Língua Portuguesa da 2ª metade do século XX. 

___________

[1] Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria, nº1, volume 174, janeiro de 2012, pp. 47-51.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

O POLÉMICO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (1990-2015) – RAZÕES DO DEBATE

 

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (designado em diante AO) é um tratado internacional estabelecido com o objetivo de unificar a ortografia da Língua Portuguesa no espaço da lusofonia. Este objetivo apenas foi alcançado neste documento em 98% das palavras. Existem exemplos favoráveis e desfavoráveis, no mundo à aplicação deste AO, sendo o primeiro caso a língua castelhana e, o segundo caso, a língua inglesa.

 

Deste modo, face à polémica que divide a sociedade portuguesa, um grupo de cidadãos no respeito pelos preceitos constitucionais propõe-se recolher as assinaturas necessárias para a realização de um referendo que irá incidir na seguinte questão, em conformidade com um projeto de lei já escrito: “Concorda que o Estado Português continue vinculado a aplicar o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» de 1990, bem como o 1.º e o 2.º Protocolos Modificativos ao mesmo Tratado, na ordem jurídica interna?”. Este AO nas duas ortografias a unificar, nas matrizes portuguesa e brasileira, obriga a uma adaptação maior em termos do número de palavras na primeira matriz do que na segunda.

 

O AO assinado em 1990 não criou um consenso nos meios culturais dos países de expressão oficial portuguesa e, em especial, em Portugal. De facto, gerou-se uma polémica que se tem arrastado ao longo dos últimos anos devido a erros etimológicos ou à introdução de facultatividades, ou seja, ao permitir mais do que uma grafia da mesma palavra. A contestação ao AO sustenta-se em argumentos filológicos, políticos, económicos e, mesmo, jurídicos.

 

O AO tem passado por uma longa história de pequenos avanços e recuos, sem que haja unanimidade nacional e internacional. Com efeito, em 1998 e, depois, em 2004 os países de expressão de língua portuguesa assinaram dois Protocolos Modificativos do AO, tendo o segundo facilitado o processo de ratificação para a sua entrada em vigor. Após a ratificação por 4 países (Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Princípe e Portugal) do segundo Protocolo Modificativo do AO, a nação portuguesa em 2008 agilizou os processos para a sua implementação interna.

 

Os dirigentes políticos dos países da CPLP, reunidos no verão de 2008, manifestaram o interesse em promover os mecanismos para a sua aplicabilidade, que para algumas figuras iria tornar possível que a língua portuguesa se tornasse, futuramente, um instrumento de trabalho na ONU. Atualmente, nos diversos países da CPLP falta a ratificação de Angola, que se manifesta mais refratária à sua rápida aceitação.

 

Os antecedentes deste AO de 1990 estão no fracassado Acordo Ortográfico de 1945 e na tentativa de Acordo de 1986, que se revelaram inconsequentes por terem pretendido uma unificação ortográfica absoluta, o que desagradou primeiro aos brasileiros e depois aos portugueses, por isso surgiu este novo AO que estabeleceu compromissos para uma maior uniformidade, sem garantir uma coerência ortográfica, pois foi preferido o critério de uma ortografia sónica em vez de uma ortografia mista conciliadora dos critérios etimológico e fonético.

 

O aprofundamento da distância linguística entre a ortografia do português europeu e do português brasileiro iniciou-se com a Reforma Ortográfica Portuguesa de 1911, a que os linguistas brasileiros responderam com a ênfase colocada na oralidade.

 

Em função destas contradições filológicas, abriu-se um aceso debate que tem divido Portugal e os países da CPLP, havendo eminentes personalidades favoráveis ao AO e outras contra, o que tem criado uma clivagem que perpassa a sociedade portuguesa. Verifiquemos os principais argumentos a favor e contra a aplicação deste AO.

 

Consideram os seus defensores que uma ortografia comum aos países de expressão oficial portuguesa favorece internacionalmente a projeção da língua portuguesa e a sua adoção como língua de trabalho das Nações Unidas, que o custo económico da duplicação de edições de livros deve ser tomado em linha de conta, que num momento em que o mundo se globaliza é importante uma língua comum uniformizada nos processos de escrita, que a aplicação do AO será favorável ao aumento da circulação do livro no espaço lusófono, que a não aceitação do AO provocará uma diminuição da importância da ortografia portuguesa em benefício da ortografia brasileira pelo expansionismo cultural desta potência geo-política, que dada a morosidade do processo negocial será tarde para recuar face ao estabelecido pelos dirigentes lusófonos, que o AO será favorável à projeção das obras bibliográficas escritas em português.

 

Entre as personalidades favoráveis ao AO contam-se Vital Moreira, Edite Estrela, Celso Cunha, José Eduardo Agualusa, Rui Tavares, Clara Ferreira Alves, Lauro Moreira, Juca Ferreira, Adriano Moreira, etc..

 

Por seu turno, consideram os oponentes como argumentos fundamentais de contestação ao AO de 1990 que este tratado não é suficiente para atingir a uniformidade ortográfica entre a norma portuguesa e a brasileira, que a unificação ortográfica não permitirá uma maior projeção internacional da língua portuguesa, que o poder “neocolonial” do Brasil como potência geo-política não se deve vergar à vontade da pátria portuguesa (o que só se conseguirá saber através da realização de um referendo), que é possível vender livros escritos no português europeu no Brasil, que as facultatividades permitem grafias duplas e múltiplas rompendo um critério ortográfico equilibrado (dado que deixa de existir uma maneira correta de escrever em função de uma norma clara), que a língua faz-se pela dinâmica das populações e não por decreto dos governos.

 

Entre as personalidades contrárias ao AO contam-se João Ubaldo Ribeiro, Cláudio Moreno, Miguel Sousa Tavares, Vasco Graça Moura (entretanto já desaparecido), Isabel Pires de Lima, Carlos Heitor Cony, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, José Pacheco Pereira, Teolinda Gersão, etc..

 

Portugal foi o primeiro país a ratificar o AO logo em 1991, mas demorou mais tempo a ratificação do Segundo Protocolo Modificativo de 2004, tendo este sido ratificado em 2009 e agilizado o processo para a sua implementação em fase de transição entre 2009 e 2015. O Ministério da Educação determinou que a aplicação nas escolas, em fase de transição, se fizesse no ano letivo de 2010/2011 e que a sua efetiva aplicação se fizesse no ano letivo seguinte e para todo o Estado português desde o início de 2012.

 

Num inquérito feito, em 2005 sobre o AO, a organismos universitários e a editoras, a maioria das entidades mostrou-se contra a sua aplicação devido às fragilidades da base ortográfica estabelecida e numa sondagem do Correio da Manhã no início de 2009, a maioria dos inquiridos mostrou-se, também, contrária à sua entrada em vigor. A partir desta altura, começaram a circular petições, contra e a favor do AO, tendo alcançado notoriedade a petição "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico", que também criticou os programas do ensino básico e secundário da disciplina de Português pelo reduzido peso dado à Literatura Portuguesa.

 

Este facto patenteia a polémica que tem rodeado o AO, pois esta petição entregue na Assembleia da República recolheu mais de 110 mil assinaturas, o que torna inequívoca a divisão da sociedade portuguesa em relação à sua implementação. Em 2010 surgiu, nas redes sociais, uma iniciativa legislativa de cidadãos destinada a suspender e a revogar a aplicação do AO em Portugal.

 

Na imprensa portuguesa a maioria dos periódicos adotou já a norma do AO, não obstante alguns meios de comunicação social escrita de grande projeção como os jornais Público e Sol e a revista Sábado serem renitentes à sua aplicação até à atualidade. A Sociedade Portuguesa de Autores, em 2013, decidiu continuar a aplicar a norma ortográfica antiga, visto que o Brasil adiou a sua eventual ratificação para 2016 e Angola ter tomado uma posição contrária à sua implementação.

 

Este AO tem por base uma filosofia pragmática favorável a uma convergência lusófona com base no critério sónico de aproximar a palavra escrita da sua utilização oral, no entanto a falta de consenso interno e internacional, no espaço lusófono, a par do desrespeito pelo critério etimológico tem levado muitas personalidades a serem refractrárias à sua aplicação, pois muitas delas consideram que as facultatividades darão origem a uma heterografia.

 

Por outro lado, não houve uma séria discussão pública do tema, pois os governantes tomaram a decisão de avançar com o processo sem ouvir a opinião dos governados e descurando a opinião negativa da maioria de especialistas consultados e, mesmo, uma petição que foi apresentada na Assembleia da República. Convém frisar que não foi apresentada nenhuma justificação linguística ou cultural a favor do AO.

 

Este AO, com os seus acrescentos, não garante a unificação da língua portuguesa, pois além da questão ortográfica teriam de se rever os outros aspetos da gramática. De acordo com o documento, contra o AO que enuncia as razões do referendo, manifesta-se nos documentos de apoio ao cidadão (dicionários, corretores e conversores) um verdadeiro caos ortográfico. Culturalmente, a aplicação do AO afasta a ortografia do Português da ortografia das línguas de matriz greco-latina. Considera, este documento, que o AO prejudica o Património Cultural Imaterial da Língua Portuguesa pela anarquia ortográfica.

 

Em suma, apesar de contestar o AO escrevo de acordo com este, pois como docente o sistema de ensino a isso nos impele. Na verdade, não devemos ser excessivamente pragmáticos nesta problemática, pois a Língua Portuguesa na sua matriz europeia é definidora de uma identidade coletiva do povo português, mesmo nas suas interconexões no espaço da lusofonia que transcende o espaço geográfico da CPLP, como é o caso evidente da Galiza, desta forma esta diversidade no espaço cultural lusófono é enriquecedora e não empobrecedora da nossa língua comum.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A LIBERDADE, A TECNOCRACIA E O PAPEL CÍVICO E SOCIAL DOS INTELECTUAIS NO PASSADO, NO PRESENTE E NO FUTURO

 

 

Os intelectuais afirmam-se como pessoas que valorizam as coisas do espírito e as faculdades de entendimento e numa época em que se sobrevaloriza a tecnicidade, “ipso facto” os intelectuais e os cientistas das áreas humanísticas e sociais são menorizados. Esta secundarização do papel dos intelectuais no processo da Globalização tecnocrática é nociva para o tratamento humanista das questões das sociedades contemporâneas, uma vez que temos que nos lembrar que os homens são seres multidimensionais que vivem tanto melhor quanto mais afinada for a sua qualidade de vida, que só é possível valorizando a inteligência emocional.

 

Deste modo, urge revalorizar o espírito, porque o homem como o reconheceram os velhos filósofos da “Hélade” são corpo e espírito e o contexto materialista só tem amesquinhado a natureza humana, daí as inúmeras sátiras que escritores e cineastas têm feito a este aspecto ao longo da História Contemporânea.  

 

O caso Alfred Dreyfus, em França no fim do século XIX, recorda o papel dos intelectuais na defesa da justiça e da verdade. Em breves traços, direi que o capitão do exército francês foi injustamente acusado de ser um espião ao serviço do Império Alemão. Em 1894-1895 foi condenado e degredado para uma colónia francesa até que Émile Zola e depois Anatole France denunciaram perante a opinião pública tratar-se de uma acusação falsa por se basear em documentos forjados e facilitados, na aceitação da acusação, pelo facto do oficial ser judeu e existir um ambiente anti-semita muito forte em França. Foi acusado, erroneamente, duas vezes pela Justiça Militar (1894 e 1899) e só mais tarde foi amnistiado, mas ainda foi alvo de um atentado no funeral de Émile Zola. Deste acontecimento histórico sobressai o papel que os intelectuais podem e devem ter na defesa de valores éticos e de causas justas.  

 

Afirmava o intelectual francês Raymond Aron que os intelectuais se deviam comprometer com causas políticas e mundividências ideológicas, porque ao contrário do que nos querem fazer crer os tecnocratas não há mentalidades assépticas.

 

É esta convicção que subjaz a todos os intelectuais, estou a lembrar-me de Jaime Cortesão sobre quem proferi uma comunicação no II Ciclo de Estudos de Homenagem a António Telmo a 30 de junho de 2012, que incomoda os tecnocratas e os pensadores da tecnocracia. Torna-se uma evidência que se tratarmos os cidadãos como números (estatísticas) e os alinharmos num pensamento ortodoxo é mais fácil a gestão colectiva em função dos interesses dos criadores do sistema tecnocrático. É este o grande paradoxo, da atualidade, da Globalização dos mercados financeiros que se querem impor como prepotentes ditadores à revelia do poder dos cidadãos.

 

Com efeito, o pensamento único da Globalização uniformizadora do sistema neoliberal tem procurado impor a conceção da inevitabilidade de que a sua verdade deve ser aceite sem discussão por todos os cidadãos com base no argumento de que as realidades do nosso mundo são complexas, dessa forma se justifica o poder concedido aos tecnocratas. Jaime Cortesão que sempre se postulou do lado da barricada da liberdade consideraria, certamente, se fosse vivo que este sistema era castrador e profundamente antidemocrático.

 

É esta a razão que tem feito arregimentar os jornalistas que têm perdido liberdade de expressão, porque passam a servir os grandes grupos económicos. Percebe-se, neste contexto, a crescente desvalorização a que têm sido votadas as Ciências Humanas e Sociais, nos currículos do Ensino Superior, Secundário e Básico, que passam na atualidade por uma crise resultante da sacralização das estatísticas dando primazia aos dados quantitativos em detrimento das reflexões qualitativas. Nesta medida, os defensores da tecnocracia têm amesquinhado a dignidade das democracias, porque têm reduzido o papel dos cidadãos e dos intelectuais.

 

Por conseguinte, só revalorizando o papel dos pensadores (Adriano Moreira, António Barreto, Agostinho da Silva, Eduardo Lourenço, Mário Soares, Marcelo Rebelo de Sousa, Edgar Morin, Noam Chomsky etc) será possível voltar a dignificar as democracias, porquanto garantirão melhor que ninguém a defesa das liberdades que é uma condição “sine qua non” da democracia. Em suma, os intelectuais constituem, no fundo, o último baluarte de defesa das liberdades de cidadania.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

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