Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
As resistências locais ao centro uniformizador do Estado Liberal Oitocentista e a História Local
A manifestação das resistências locais ao centro político-administrativo português1, que se pretendeu uniformizador desde a criação do Estado Liberal, projetado desde as Reformas de José Mouzinho da Silveira, tiveram várias afirmações na primeira metade do século XIX. Com efeito, as realidades heterogéneas locais e regionais constituíram entraves à homogeneização racionalizante do Estado Liberal Oitocentista. Um dos fundamentos destas resistências, profundas, estavam no facto dos cidadãos afastados do centro político-administrativo encararem com grande desconfiança as realidades institucionais do Estado Liberal uniformizador.
É preciso ter em conta que as resistências locais aos agentes e aos mecanismos do Estado Liberal centralizador, no país, fundamentam-se na existência de “pequenas pátrias locais e regionais”, pois os habitantes das províncias e de localidades periféricas sentem uma pertença mais forte e afetiva às suas localidades, aos seus costumes e às suas tradições do que à pátria portuguesa. Tanto mais quanto as populações periféricas, das províncias, sendo maioritariamente analfabetas alheavam-se das decisões políticas do Estado Central. De facto, estas resistências locais ao processo de centralização do Liberalismo Político Oitocentista verificaram-se, sobretudo, ao nível da mentalidade e não tanto no plano do antagonismo político, tendo sido, particularmente, relevante na primeira metade do século XIX.
Para o estudo da História Local é bastante significativo compreender que a estrutura burocrática do Estado Liberal tenta influenciar as elites locais para, posteriormente, dominar o resto da população das regiões e dos locais periféricos, o que patenteia o peso destas elites a nível local.
A cidadania local no século XIX, “as pequenas pátrias” e a atualidade
Os atores cívicos no Portugal Oitocentista concediam mais importância às decisões locais e à cidadania de proximidade local, por razões afetivas e familiares, tal como na atualidade, neste dealbar do século XXI, os cidadãos portugueses atribuem uma maior relevância à cidadania portuguesa do que à cidadania europeia, consagrada desde o Tratado de Maastricht. De facto, as cidadanias locais e regionais decorrentes de sentimentos locais de pertença aos locais de nascença incitavam as populações das periferias do Portugal do século XIX a alhearem-se dos debates políticos nacionais. Esta circunstância explica-se, também, pelo facto do sufrágio e do acesso ao aparelho burocrático do Estado estar restrito, sobretudo, a uma elite urbana no Liberalismo Oitocentista.
As associações económicas, culturais e recreativas das periferias do país Liberal Oitocentista e a História Local
No tempo da Reforma Eleitoral de 1878, encetada por António Maria Fontes Pereira de Melo, não obstante tenha havido uma expansão dos direitos políticos, manifestaram-se dificuldades na consciência cívica dos cidadãos, porque a nível local existiam redes clientelares e de caciques que controlavam os processos eleitorais, em Portugal, tal como em Espanha, uma vez que as similitudes sociopolíticas eram bastante idênticas.
As associações e agremiações que se expandem nas localidades um pouco por todo o país, mormente a partir da segunda metade do século XIX, constituem instituições importantes para o estudo da História Local e para aferir os dinamismos cívicos de povoações espalhadas pelo país. Paradoxalmente, as associações económicas, culturais e recreativas das localidades, disseminadas pelo país, são instituições importantes para o estudo da História Local e constituíram, desde o Liberalismo Oitocentista, mecanismos fundamentais para a expansão tentacular da centralização do Estado, não bastante figuras da época, como o historiador e escritor Alexandre Herculano e o republicano e publicista José Félix Henriques Nogueira, tenham defendido as potencialidades de uma descentralização político-administrativa, inspiradas nas suas mundividências, pois esta estrutura compaginava-se melhor com a heterogeneidade cultural e cívica da identidade das populações portuguesas.
Na perspetiva de A. Herculano, os poderes locais, eventualmente, salvaguardariam melhor as manifestações da imprensa local, do património histórico, cultural e artístico, embora na sua aceção a historiografia local teria de ser contextualizada numa historiografia “científica” e nacional.
Epílogo – Portugal Liberal oitocentista e a História Local
Em suma, a problemática de fundo, para os historiadores que abordam temas/fontes/objetos patrimoniais da História Local deve situar-se na compreensão das dinâmicas e das dialéticas geradoras de contradições entre um país real marcado por tradições e comunidades com identidades próprias, que moldam o concreto das circunstâncias vivenciais, passíveis de serem aferidas pelas fontes da História Local, e um país legal que o Estado Liberal Oitocentista procurou consolidar. De facto, é no heterogéneo e na complexidade de Portugal, no contexto do Liberalismo Oitocentista, que os investigadores de História Local devem compreender a dicotomia e a dialética entre as resistências locais à uniformização das mentalidades e das instituições e o paulatino esforço de centralização do Estado Liberal, a partir do segundo quartel do século XIX2.
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1- João Branco “O local e o regional na construção da cidadania: algumas reflexões sobre o liberalismo português” in História. Revista da FLUP. Porto. IV Série. Vol. 10, nº 2, 2020, pp. 31-57.
2- Nuno Pousinho, Castelo Branco. Governo, Poder e Elites (1792-1878). Lisboa: Edições Colibri / Câmara Municipal de Castelo Branco, 2004.
Importa situar as formas de escravatura, a expansão marítima quatrocentista/quinhentista e o fim da escravatura em contextos históricos diversos. Temos de compreender os acontecimentos em função das diferentes conjunturas e estruturas históricas.
A antropóloga Raquel Machaqueiro afirma que o aspeto violento da História terá sido a escravatura permitir a expansão marítima portuguesa dos séculos XV e XVI, mas os historiadores e os cientistas sociais não podem ser juízes do passado. Caso contrário, tornar-se-ão meros ativistas com visões parciais da História, pois o historiador no seu ofício deve ser imparcial e não deve proceder a juízos éticos, apenas o poderá fazer como cidadão. Em termos pedagógicos, podemos fazer a distinção entre o mau e o bom em termos éticos, mas separando a análise científica da análise cívica, de forma muito transparente.
Sustenta a investigadora Raquel Machaqueiro que a História das pessoas escravizadas sejam dadas a conhecer nos manuais escolares do ensino pré-universitário. Para isso, é necessário que haja mais investigação histórica sobre esta problemática e que os conselheiros académicos das editoras escolares possam dar sugestões nesse sentido aos autores dos manuais, após existir mais pesquisa nas fontes históricas. Começa a esboçar-se alguma investigação historiográfica a este nível, mas só agora desponta uma bibliografia específica nos escaparates das livrarias.
Se nos manuais, de História do ensino básico, não aparece informação sobre as denúncias dos escravizados à Inquisição, isso deve-se aos autores, aos coordenadores académicos, às Aprendizagens Essenciais definidas pelo Ministério da Educação e não aos professores propriamente ditos.
Convém recordar que a História é uma ciência social e o seu objeto de estudo é dinâmico, em função das novas descobertas dos historiadores resultantes das investigações nas fontes históricas, daí que os manuais escolares sejam revistos periodicamente.
A tese de que as descobertas marítimas se fizeram à custa dos escravizados, da antropóloga Raquel Machaqueiro, é uma interpretação exagerada e ainda não comprovada cientificamente e que pode ser sempre suscetível de contra-argumentação, pelo que só uma investigação historiográfica mais aprofundada e mais significativa poderá comprovar esta hipótese geral de trabalho.
Se as formas de resistência dos escravos perante os seus proprietários, na época das descobertas marítimas quatrocentistas e da expansão quinhentista, não aparecem nos manuais, o ónus desta circunstância deve imputar-se aos responsáveis, já referidos, e não aos professores que estão no terreno pedagógico e são condicionados por múltiplos constrangimentos burocráticos e curriculares, que limitam as suas liberdades criativas como pedagogos.
Não devemos passar da identificação da história da expansão marítima como uma época áurea (desde a historiografia do Estado Novo e, na verdade, desde os ensaios oitocentistas de Joaquim Pedro de Oliveira Martins) para a conceção de uma época maquiavélica (tese de alguns investigadores atuais, mas não de todos os historiadores), pois este maniqueísmo ideológico é especialmente nocivo.
Os estudiosos que encaram com menosprezo a história da expansão marítima portuguesa são antropólogos, historiadores de outras paragens geográficas, investigadores em universidades estrangeiras, pelo que não devemos narrar a história a partir de uma perspetiva gloriosa, nem uma história execrável da aventura marítima dos portugueses, porquanto é preciso uma visão tendencialmente imparcial e global. Daí que alguns portugueses tenham assumido a vontade de edificar um Museu das descobertas marítimas e, de repente, se tenha passado à ideia de fazer um Museu da escravatura, como se a história fosse passível de ser vista de forma maniqueísta, entre a noção do dever de salientar heróis ou vilões.
Os apologistas da tese do lado sombrio, do imperialismo português de Quatrocentos e de Quinhentos, defendem que a aventura da expansão marítima portuguesa só foi possível devido à escravatura, o que é uma explicação bastante simplista que qualquer historiador imparcial, questiona metodologicamente. Aliás, esta perspetiva economicista já tinha sido, em parte estudada, pelo afamado historiador Vitorino Magalhães Godinho, mas, no entanto, enveredar por uma perspetiva tão limitada parece-nos claramente errado do ponto de vista epistemológico.
Asseveram-nos estes estudiosos que o racismo era um projeto político para a conquista das riquezas coloniais, esquecendo-se que por detrás dos objetivos de lucro estava uma sociedade estratificada de ordens e a discriminação do outro ser humano fazia-se em relação ao camponês e, obviamente, aos escravos. Esta realidade da mentalidade social e dos seus preconceitos é bem conhecida dos historiadores do Antigo Regime.
Referem estes investigadores disruptivos, de forma ingénua, que a falta de contabilização na historiografia portuguesa dos custos monetários do tráfico negreiro é uma “pecha” da historiografia nacional[1].
Advoga a antropóloga Raquel Machaqueiro que a base do colonialismo é a escravatura, quando as colónias africanas, em particular, foram desbravadas só no final do século XIX, pois na época da expansão marítima eram apenas interpostos comerciais, ou seja, meras feitorias, embora com a prática do tráfico negreiro. Mormente no Brasil, a escravatura foi relevante na colonização empreendida pelos portugueses nas plantações e nas minas, nos séculos anteriores ao XIX, através do tráfico negreiro do comércio triangular atlântico.
Sustenta, de forma bastante controversa, a antropóloga Raquel Muchaqueiro que faz sentido a reparação dos prejuízos económicos aos colonizados, porque quem recebeu as indemnizações foram os colonizadores. Mas ao fazer este raciocínio controverso estamos a falar de conjunturas históricas distintas da expansão marítima (referente ao Antigo Regime) e dos regimes liberais que começaram, paulatinamente, a sustentar o abolicionismo esclavagista (referente à Idade Contemporânea).
Falar em reparações coloniais é de bastante mau senso diplomático, porque abre uma caixa de pandora que não terá fim. A História é feita de vitórias e derrotas como nos frisava, lucidamente, o professor Jorge Borges de Macedo.
Os Museus da metrópole devem devolver objetos da expansão marítima aos novos países descolonizados? Raquel Muchaqueiro afirma inequivocamente que sim, mas, na realidade, este processo iria dar origem a múltiplos pedidos de devolução de bens resultantes de tantos saques que o mundo se envolveria numa disputa entre espoliados e espoliadores, como se tratasse de uma investigação e de uma “práxis” política marxista.
Só, nestes últimos anos do primeiro quartel do século XX, começam a aparecer estudos sobre a escravidão nas regiões coloniais portuguesas, exemplo disso é o estudo do historiador Arlindo Manuel Caldeira intitulado O apelo da liberdade – resistência dos africanos à escravidão nas áreas de influência portuguesa[2], com a chancela editorial da Casa das Letras de 2024.
[2] Arlindo Manuel Caldeira, O apelo da liberdade – resistência dos africanos à escravidão nas áreas de influência portuguesa, Alfragide, Casa das Letras, 2024, 428 p.
