Recensão crítica do artigo de João Branco, “O local e o regional na construção da cidadania: algumas reflexões sobre o liberalismo português”, in História - revista da FLUP, Porto, IV Série, Vol. 10, nº 2, 2020, pp. 31-57

1. As resistências locais ao centro uniformizador do Estado Liberal Oitocentista e a História Local

A manifestação das resistências locais ao centro político-administrativo português1, que se pretendeu uniformizador desde a criação do Estado Liberal, projetado desde as Reformas de José Mouzinho da Silveira, tiveram várias afirmações na primeira metade do século XIX. Com efeito, as realidades heterogéneas locais e regionais constituíram entraves à homogeneização racionalizante do Estado Liberal Oitocentista. Um dos fundamentos destas resistências, profundas, estavam no facto dos cidadãos afastados do centro político-administrativo encararem com grande desconfiança as realidades institucionais do Estado Liberal uniformizador.

É preciso ter em conta que as resistências locais aos agentes e aos mecanismos do Estado Liberal centralizador, no país, fundamentam-se na existência de “pequenas pátrias locais e regionais”, pois os habitantes das províncias e de localidades periféricas sentem uma pertença mais forte e afetiva às suas localidades, aos seus costumes e às suas tradições do que à pátria portuguesa. Tanto mais quanto as populações periféricas, das províncias, sendo maioritariamente analfabetas alheavam-se das decisões políticas do Estado Central. De facto, estas resistências locais ao processo de centralização do Liberalismo Político Oitocentista verificaram-se, sobretudo, ao nível da mentalidade e não tanto no plano do antagonismo político, tendo sido, particularmente, relevante na primeira metade do século XIX.

Para o estudo da História Local é bastante significativo compreender que a estrutura burocrática do Estado Liberal tenta influenciar as elites locais para, posteriormente, dominar o resto da população das regiões e dos locais periféricos, o que patenteia o peso destas elites a nível local.

2. A cidadania local no século XIX, “as pequenas pátrias” e a atualidade

Os atores cívicos no Portugal Oitocentista concediam mais importância às decisões locais e à cidadania de proximidade local, por razões afetivas e familiares, tal como na atualidade, neste dealbar do século XXI, os cidadãos portugueses atribuem uma maior relevância à cidadania portuguesa do que à cidadania europeia, consagrada desde o Tratado de Maastricht. De facto, as cidadanias locais e regionais decorrentes de sentimentos locais de pertença aos locais de nascença incitavam as populações das periferias do Portugal do século XIX a alhearem-se dos debates políticos nacionais. Esta circunstância explica-se, também, pelo facto do sufrágio e do acesso ao aparelho burocrático do Estado estar restrito, sobretudo, a uma elite urbana no Liberalismo Oitocentista.

3. As associações económicas, culturais e recreativas das periferias do país Liberal Oitocentista e a História Local

No tempo da Reforma Eleitoral de 1878, encetada por António Maria Fontes Pereira de Melo, não obstante tenha havido uma expansão dos direitos políticos, manifestaram-se dificuldades na consciência cívica dos cidadãos, porque a nível local existiam redes clientelares e de caciques que controlavam os processos eleitorais, em Portugal, tal como em Espanha, uma vez que as similitudes sociopolíticas eram bastante idênticas.

As associações e agremiações que se expandem nas localidades um pouco por todo o país, mormente a partir da segunda metade do século XIX, constituem instituições importantes para o estudo da História Local e para aferir os dinamismos cívicos de povoações espalhadas pelo país. Paradoxalmente, as associações económicas, culturais e recreativas das localidades, disseminadas pelo país, são instituições importantes para o estudo da História Local e constituíram, desde o Liberalismo Oitocentista, mecanismos fundamentais para a expansão tentacular da centralização do Estado, não bastante figuras da época, como o historiador e escritor Alexandre Herculano e o republicano e publicista José Félix Henriques Nogueira, tenham defendido as potencialidades de uma descentralização político-administrativa, inspiradas nas suas mundividências, pois esta estrutura compaginava-se melhor com a heterogeneidade cultural e cívica da identidade das populações portuguesas.

Na perspetiva de A. Herculano, os poderes locais, eventualmente, salvaguardariam melhor as manifestações da imprensa local, do património histórico, cultural e artístico, embora na sua aceção a historiografia local teria de ser contextualizada numa historiografia “científica” e nacional.

4. Epílogo – Portugal Liberal oitocentista e a História Local

Em suma, a problemática de fundo, para os historiadores que abordam temas/fontes/objetos patrimoniais da História Local deve situar-se na compreensão das dinâmicas e das dialéticas geradoras de contradições entre um país real marcado por tradições e comunidades com identidades próprias, que moldam o concreto das circunstâncias vivenciais, passíveis de serem aferidas pelas fontes da História Local, e um país legal que o Estado Liberal Oitocentista procurou consolidar. De facto, é no heterogéneo e na complexidade de Portugal, no contexto do Liberalismo Oitocentista, que os investigadores de História Local devem compreender a dicotomia e a dialética entre as resistências locais à uniformização das mentalidades e das instituições e o paulatino esforço de centralização do Estado Liberal, a partir do segundo quartel do século XIX2.

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1- João Branco “O local e o regional na construção da cidadania: algumas reflexões sobre o liberalismo português” in História. Revista da FLUP. Porto. IV Série. Vol. 10, nº 2, 2020, pp. 31-57.

2- Nuno Pousinho, Castelo Branco. Governo, Poder e Elites (1792-1878). Lisboa: Edições Colibri / Câmara Municipal de Castelo Branco, 2004.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

publicado às 16:06

FONTES PEREIRA DE MELO - RECENSÃO CRÍTICA DA BIOGRAFIA DE ANTÓNIO MARIA FONTES PEREIRA DE MELO DA AUTORIA DE MARIA FILOMENA MÓNICA

Recensão crítica  do livro: Maria Filomena Mónica, Fontes Pereira de Melo - uma biografia - edição revista e aumentada, Viseu, Alêtheia Editores, 2009 ( 1ª edição 1999, 4ª edição 2009 )

Este livro de Maria Filomena Mónica é uma biografia política de António Maria Fontes Pereira de Melo, um dos mais significativos políticos da Monarquia Constitucional Portuguesa da segunda metade do século XIX. A sua elaboração resultou de vários anos de investigação da autora com base, sobretudo, na consulta de uma extensa rede de espólios epistolográficos. A primeira edição saiu em 1999.

Partindo da crítica às visões tendenciosas da época e às visões clássicas da historiografia portuguesa, Maria Filomena Mónica consegue dar-nos uma imagem de um político com estatura de Estadista que deixou uma impressiva marca do seu génio pragmático no contexto social português da segunda metade de Oitocentos.

Com efeito, baseando-se na visão transmitida nos bancos da escola de FPM, como o político pragmático construtor de obras públicas, a autora procurou evidenciar-nos as outras facetas pessoais que influenciaram o Estado português. Começou por evocar a inveja que esteve subjacente à hostilidade como os grandes intelectuais da geração de 70 o percepcionavam. Salientou, em particular, a inveja que lhe nutriam: Joaquim Pedro Oliveira Martins que o encarava sem qualquer traço de genialidade e Rafael Bordalo Pinheiro que na sátira corrosiva das suas caricaturas o via como um extorsor de impostos.

Na sua análise mais aprofundada tende a considerar que FPM garantiu, no período em que exerceu os cargos de ministro e de presidente do conselho, a estabilidade governativa e o desenvolvimento material do país entre 1851 e 1886. Está subjacente a esta indagação histórica o vínculo de articulação entre o presente e o passado, de que nos falava epistemologicamente Marc Bloch no desabrochar da “História Nova”. Assim, a autora com o seu magistral poder de síntese apresenta-nos FPM como um Estadista tecnocrata e pragmático preocupado em fazer sair o país da letargia, da pobreza e da decadência quando os intelectuais estavam tão-só a esmiuçar as suas origens.  

A autora sublinha que o seu perfil de Estadista se torna mais visível ao sabermos que exerceu os altos cargos públicos com honestidade e que acabou por morrer pobre, mas amplamente reconhecido postumamente pelos seus adversários e pela posteridade. Na sua dimensão ideológica estampa-lhe as convicções de liberal progressista que acreditava na tolerância e no contínuo progresso material. No entanto, estas convicções plasmaram-se em austeridade e inflexibilidade com que chefiou o Partido Regenerador. Foi, aliás, esta sua postura supranacional e o seu temperamento forte, sem nunca se deixar cair num nacionalismo exacerbado, na opinião de Maria Filomena Mónica, que incutiram instintivamente no regime político a estabilidade através do rotativismo partidário. A autora tem, com efeito, o imenso mérito de descobrir as qualidades pessoais que FPM conseguiu transmitir ao Estado português no contexto do liberalismo monárquico.

Reforça a ideia clássica de que FPM foi o maior responsável pela expansão ferroviária do país até 1886. Chamou, também, a atenção para o facto de ter sido militar de carreira, atingindo o posto de general, e ter como político procurado modernizar o Exército com novas armas. A autora colocou em evidência que não se atormentou com o facto dos seus adversários políticos o denunciarem como despesista, uma vez que os empréstimos externos que solicitou endividaram o país para que pudesse levar a cabo o progresso material das infra-estruturas civilizacionais da época. Notou, igualmente, com pertinência que com o falecimento de FPM emergiu na sociedade portuguesa o ímpeto Republicano que teve no Ultimato inglês o primeiro grande sinal.

Em suma, o livro para além da originalidade destas novas interpretações, em relação ao papel de FPM na configuração do regime e do Estado, revela grande rigor na análise das fontes documentais, ao mesmo tempo que nos brinda com imagens do biografado e de alguns dos seus contemporâneos mais prestigiados. A linguagem empregue é bastante cativante, pela simplicidade, prendendo-nos como leitores até ao fim. É, pois, um livro de excelente recorte intelectual, com uma extensa bibliografia e um índice remissivo, que se deve recomendar a interessados e leigos.

FPM- Fontes Pereira de Melo 

Nuno Sotto Mayor Ferrão 

publicado às 04:04