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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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A CHINA E A NOVA GUERRA FRIA (2013-2020) – O ATUAL CONTEXTO GEOPOLÍTICO INTERNACIONAL

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A China afirma-se, em 2020, como uma superpotência mundial. Na última década do século XX, houve um equívoco na pretensa vitória dos EUA na guerra fria, pois os EUA venceram esta tensão internacional, mas sem perceberem que não tinham vencido o paradigma comunista.

 

Em 15 de abril de 1989, aconteceu, em território chinês, o simbólico protesto na Praça Tiananmen, em que os protestos estudantis foram violentamente reprimidos. Este acontecimento traduz a repressão dos Direitos Humanos, que se verifica na China até aos dias de hoje, o que aliás preocupa intensamente a comunidade internacional e os organismos dos defensores dos Direitos Humanos.

 

O comunismo chinês emerge, no século XXI, com uma vitalidade aparentemente incompreensível, pois este país conseguiu inventar aquilo a que Nuno Severiano Teixeira denomina de neocomunismo[1], dado que este país realizou uma síntese eclética entre o sistema comunista e a economia de mercado com a implantação de um Capitalismo de Estado, num regime de partido único comunista, conjugado com uma Ditadura Digital.

 

Este novo ciclo político, desta superpotência, iniciou-se com a subida ao poder de Xi Jinping em 2013. Este líder chinês investiu na estratégia internacional de afirmação geopolítica do país, com uma orientação de fundo, que passou pelo reforço do autoritarismo interno e a aposta numa nova projeção internacional do país.

 

Para alcançar o pleno controlo da população, a China ergueu um sistema de crédito social[2], tal como nos diz Raquel Vaz-Pinto, e uma ditadura digital no sentido de implantar um sistema de gestão social autoritária.

 

Na verdade, a China adquiriu o estatuto de superpotência política e económica, entrando num clima de tensão com os EUA, a nível internacional, o que poderá configurar, sem dúvida, uma segunda guerra fria.

 

Tudo começou com a guerra comercial e tecnológica entre estas duas superpotências, que se apresentam ao mundo com dois modelos políticos antagónicos, isto é, um com o singular “sistema comunista de mercado” e o outro com “o liberal capitalista”. Estas duas superpotências disputam a liderança mundial em termos económicos e tecnológicos, mudando o caráter desta nova guerra fria (2013-2020).

 

Às contestações populares que se verificaram em Hong Kong, em 2019, a China respondeu, recentemente, com a Lei de Segurança e com prepotentes violências sobre os habitantes da região desta antiga colónia inglesa. Nesta estratégia internacionalista, da China, conta-se, também, a afirmação comercial da “Rota da Seda” e a tentativa hegemónica da HUAWEI na revolução digital 5G do mundo, que está a preocupar os norte-americanos e os europeus.

 

Em suma, perante esta “nova guerra fria”, abre-se novamente o problema ético da necessidade imperiosa de regulação do Capitalismo Global, no espírito das Nações Unidas.

_________________________

[1] Nuno Severiano Teixeira, “A segunda guerra fria”, Público, 29 de julho de 2020. p. 9.

[2] Raquel Vaz-Pinto, “A China e o sistema de Crédito Social”, Brotéria, nº 190 – 5/6, maio-junho 2020. pp. 535-541.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

DA GUERRA DA COREIA (1950-1953) ÀS POLÍTICAS MILITARISTAS DE KIM JONG-UN (1953-2017)

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A Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, insere-se no contexto internacional da guerra fria, no momento em que a Correia do Norte de ideologia marxista invadiu a Coreia do Sul, a 25 de junho de 1950, mas os Estados Unidos, com a anuência das Nações Unidas, vieram em socorro da Coreia do Sul. Por sua vez, a China e a URSS posicionaram-se do lado da Coreia do Norte.

 

Desde 1945 que as tropas dos EUA ocuparam o sul da península coreana. E logo, em 1948, a Coreia, no contexto do conflito ideológico marxismo-capitalismo, separa-se em dois Estados rivais, um de influência norte-americano a sul e outro de influência soviética a norte. As fronteiras entre as duas Coreias eram encaradas como efémeras. Quando a Guerra da Coreia teve início, a ONU condenou a invasão do exército do Norte e considerou-a ilegal, pelo que enviou um contigente de capacetes azuis para restabelecerem a paz na região.

 

Apesar de no início a Coreia do Norte estar em vantagem militar, os aliados da Coreia do Sul impuseram, posteriormente, algumas derrotas às forças Norte-Coreanas. Os EUA e os seus aliados conseguiram empurrar as tropas Norte-Coreanas para trás das suas fronteiras iniciais, o que motivou a intervenção militar da China ao lado da Coreia do Norte, dando algum equilíbrio às forças no terreno.

 

Nos anos de 1951 e de 1952, manteve-se uma guerra de pequenos incidentes em terra mas com uma firme resistência na linha divisória do Paralelo 38. Por outro lado, a guerra aérea intensificou-se com os EUA a submeterem as cidades norte-coreanas a bombardeamentos constantes e a península a ser alvo de combates de caças a jato entre as forças beligerantes. Este foi um dos primeiros episódios da guerra fria, em que os pilotos estrangeiros do mundo comunista e do mundo capitalista vinham em auxílio dos seus aliados político-ideológicos. Nesta Guerra da Coreia destacaram-se várias batalhas aéreas na zona chamada Alameda dos Migs, onde muitos aviões foram abatidos e ceifadas inutilmente 4 milhões de vidas.

 

A Guerra terminou em 27 de julho de 1953, com a assinatura dum periclitante armísticio. Todavia, este acordo prévio não desencadeou nenhum tratado de paz, apenas se estabeleceu uma zona desmilitarizada de separação das duas Coreias, pelo que, por definição, ambas permanecem na atualidade em guerra, arrastando-se as hostilidades fronteiriças e das cúpulas políticas.

 

Em 2017, o mundo acordou assustado com a capacidade de hostilidade nuclear da Coreia do Norte, que criou uma poderosa bomba de hidrogénio, cuja experiência provocou abalos sísmicos nas zonas limítrofes. Kim Jong-un vem ameaçando que esta bomba nuclear pode ser colocada num míssil balístico intercontinental, podendo atingir grandes distâncias.

 

Com as recentes experiências, no verão deste ano, a Coreia do Norte tem assustado os seus vizinhos e a comunidade internacional. A tensão entre os EUA e a Coreia do Norte tem sido protagonizada pelos seus exuberantes e erráticos líderes, com atitudes provocatórias muito perigosas. Isto deu lugar à atribuição pela Academia Sueca do Prémio Nobel da Paz de 2017 à instituição ICAN.

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A tensão EUA-Coreia do Norte não é nova pois advém já do contexto da guerra fria, agudizando-se essa tensão desde a tomada de posse de Donald Trump. Algumas fricções têm percorrido a segunda metade do século XX, como aconteceu, em 1968, quando a Coreia do Norte capturou um navio norte-americano chamado USS Pueblo e, no ano seguinte, quando derrubou um avião de reconhecimento norte-americano. No fim de século, o líder Kim Jong-il, sucessor dinástico do regime setentrional coreano, prometeu desmantelar o seu programa nuclear, mas, na verdade, passado algum tempo o seu país experimenta um míssel balístico de longo alcance.

 

A tensão internacional exacerba-se mesmo depois da guerra fria, quando George W. Bush, na era do terrorismo global, declara como trilogia demoníaca - o Iraque, o Irão e a Coreia do Norte - que rotula de “Eixo do Mal”, por suspeitas de encobrirem atividades terroristas. Este fator potenciou a intensificação do programa nuclear norte-coreano, como estratégia preventiva de defesa do país em face de um eventual ataque hostil dos EUA.

 

Em 2008, os EUA, e ainda durante a administração Bush, reconhecem que a Coreia do Norte não apoia fenómenos terroristas, mas continua a exigir o controlo dos equipamentos nucleares do país. Apesar de este facto amenizar a tensão, continuou a haver acontecimentos nefastos neste ambiente de crispação, designadamente com a detenção na Coreia do Norte de vários norte-americanos.

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Com King-Jong-un e a liderança de Donald Trump, a tensão internacional com os EUA voltou a reemergir no plano mundial. Há, assim, um pré-conflito que tem uma dimensão histórica e ideológica inegável, uma vez que o líder norte-coreano pretende exacerbar o ódio ao inimigo externo para poder unir o seu povo em volta da necessidade de construir armas nucleares.

 

Ao mesmo tempo, Trump tem ameaçado a Coreia do Norte, acentuando-se, em agosto e em setembro de 2017, este clima de hostilidade, em que a comunidade internacional chegou mesmo a temer o início de uma guerra nuclear, de efeitos previsivelmente catastróficos para a região e o mundo.

 

Desde 2006 que o regime norte-coreano tem feito testes nucleares e a ONU tem deliberado sanções, ao nível do embargo de armas e de natureza económicas, sobre o país, o que tem prejudicado bastante a economia do país e agravado ainda mais a miséria da população.

 

A Coreia do Norte intimida a comunidade internacional pelo seu programa nuclear e pelos seus testes nucleares provocatórios aos países vizinhos (Coreia do Sul e Japão) e o seu isolamento internacional também vem criando temores no mundo dos nossos dias, uma vez que pouco se conhece sobre o país e o seu singular líder, que detém um poder ditatorial individual.

 

Será que o início de um eventual conflito nuclear, entre a Coreia do Norte e os EUA e os seus aliados, configurará uma 3ª guerra mundial?

 

Este conflito não parece configurar uma guerra mundial, embora possa ter um impacto ambiental mundial pela irradiação dos gases tóxicos na atmosfera, dado que os especialistas julgam que não há condições para a formação de duas alianças militares rivais, como aconteceu na 1ª e na 2ª guerras mundiais. Seria, deste modo, um conflito de âmbito regional, possivelmente circunscrito à Ásia, mas que teria, obviamente, um impacto catastrófico sobre o nosso planeta.

 

Em suma, sair desta situação de tensão internacional é crucial. Para isso a mediação da UE ou da China num diálogo diplomático entre as partes hostis pode ser um caminho efetivamente recomendável e a recente passagem de Donald Trump pela China indica que esta estratégia estará em curso. Contudo, o afastamento total desta ameaça de guerra só será possível fazendo sair a Coreia do Norte do impasse em que se meteu, isto é, apesar de ter conseguido um progresso militar e nuclear bastante significativo, a sua população vive num estado económico deplorável e de grande opressão dos seus Direitos Humanos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

DO CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO RUSSA DE OUTUBRO DE 1917 À REVOLTA DA CATALUNHA DE 2017 (1917-2017)

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No século XXI ainda estamos em tempo de revoluções ou apenas são aceitáveis reformas políticas compagináveis com uma mentalidade de pragmatismo tecnocrático? A legitimidade constitucional espanhola autoriza a abafar a intrínseca vontade das populações catalãs? No centenário da Revolução Bolchevique (outubro de 1917- 2017), convém refletir no dinâmico processo emancipalista da nação Catalã.

 

Em 23 de outubro de 1917, houve uma revolução bolchevique com a polícia militar desta facção comandada por Trotsky a ocupar pontos estratégicos da cidade de Petrogrado (São Petersburgo), e a tomar de assalto o Palácio de Inverno, onde se reunia o governo provisório. No dia 26 de outubro, o poder governativo foi entregue ao Conselho dos Comissários do Povo, liderado por Lenine. A Rússia transformou-se numa República Soviética, com o poder entregue aos Sovietes.

 

O novo governo bolchevique, que substituiu o governo provisório, tomou como decisões importantes: a paz imediata com a Alemanha no contexto da 1ª guerra mundial; a abolição de todas as propriedades privadas sem quaisquer indemnizações e a requisição das colheitas agrícolas pelo Estado. Estas medidas inspiraram-se nas ideias marxistas, surgindo, deste modo, a doutrina do marxismo-leninismo com o objetivo de instaurar uma ditadura do proletariado.

 

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Lenine (Vladimir Ilitch Ulianov) partiu do exílio na Suiça para rumar de comboio, com a cumplicidade alemã, para a Rússia, no sentido de comandar a insurreição contra as autoridades do demoliberalismo. Este acontecimento fulcral da história universal do século XX foi imortalizado no filme Outubro de Sergei Eisenstein, e no livro do jornalista norte-americano John Reed intitulado Dez dias que abalaram o mundo.

 

A 23 de outubro, na Rússia e em congresso, os sovietes atribuíam o poder a um Conselho de Comissários do Povo comandado por Lenine. Sem dúvida que, sem a agitação do conspirador Lenine, a Revolução Russa teria sido diferente, pois foi dele que saíram as traves-mestras do regime soviético. Durante o século XX foi aceso e apaixonado o debate sobre o regime soviético, tendo a URSS partilhado com os EUA, no contexto da guerra fria, o estatuto de superpotência mundial.

 

Embora o autocrata regime soviético tenha sido caraterizado por uma polícia política e por uma censura impiedosa condicionadora da mentalidade dos cidadaos soviéticos, que levou a perseguições, a prisões arbitrárias, a impediosos aniquilamentos individuais e coletivos, manteve no mundo por longos anos a esperança na justiça social, a defesa do anticolonialismo e de um modelo sociopolítico alternativo – anticapitalista.

 

Para recordar esta revolução, que agora faz 100 anos (1917-2017), e apesar da destruição de muitos símbolos comunistas após 1991, encontra-se o corpo embalsamado de Lenine, desde 1930, num imponente mausoléu junto da muralha do Kremlin, na Praça Vermelha de Moscovo.

 

Face à presente ameaça da independência da Catalunha, o Governo de Madrid equacionou a possibilidade de suspender constitucionalmente o regime autonómico deste território. A integração histórica da Catalunha na Espanha resultou de um casamento entre Fernando de Aragão e Isabel de Castela, no século XVI, e não de uma autêntica vontade das populações da Catalunha. Daí que se tenha mantido até aos dias de hoje como uma das nações dentro do Estado Espanhol.

 

Várias vezes, ao longo da História, houve tentativas de separação da Catalunha do Estado Espanhol: em 1640, o que facilitou a restauração da independência portuguesa do domínio Filipino; em 1701-1711, durante a guerra da sucessão; em 1870, no período da primeira república espanhola e no decorrer da guerra civil, entre 1936 e 1939, que levou o regime franquista a degolar estas intenções emancipalistas da Catalunha.

 

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Não houve, para já, uma declaração unilateral de independência, por parte do governo autonómico catalão. As pressões para quebrar a eventual independência da Catalunha vieram de Madrid e do sistema financeiro, com vários bancos a deslocarem as suas sedes da Catalunha para o restante território espanhol. No contexto internacional da pretendida independência catalã encontram-se a desvinculação da Grã-Bretanha da União Europeia, designada Brexit, e a vontade da Escócia de se emancipar do Reino Unido.

 

A intenção da Catalunha, de se constituir em República, esbarra com as pressões de Espanha, com a neutralidade internacional e nas ambiguidades de querer manter o Euro como moeda e de não se saber quais irão ser as forças de segurança, de polícia e do exército, em situação de rutura institucional absoluta com o Estado Espanhol. Daí que o Governo Autonómico peça neste momento tempo para dialogar com Madrid.

 

Patenteiam-se duas questões, que nos parecem incontornáveis, ao estabelecermos alguma analogia entre a Revolução Russa e a revolta catalã: as revoluções ainda são possíveis num mundo pragmático e esquecido de utopias? Ou, pelo contrário, neste mundo pós-moderno, só são aceitáveis as reformas políticas dentro de uma lógica tecnocrática?

 

Embora a Constituição Espanhola de 1978 não preveja o direito das comunidades autonómicas à independência, no caso em análise, estamos perante nações histórica e linguisticamente assumidas. Será legítimo e democrático um Estado de direito fazer estas afirmações constitucionais, conhecendo estas premissas identitárias? Ou esta premissa constitucional evidenciará apenas a primazia dada ao imperialismo castelhano? Haverá, na verdade, uma nação espanhola? Claro que não. E, para entendermos isto, basta recorrrer à noção de nação e, dessa forma, esse pressuposto constitucional é claramente um falso argumento.

 

O referendo de 1 de outubro de 2017 mostrou uma vontade inequívoca dos cidadãos catalãos, que se deslocaram às urnas, de se emanciparem de Espanha. Madrid decidiu ilegalizar o referendo, no sentido de impedir a fragmentação do Estado Espanhol, uma vez que sabemos que a Espanha é formada por um conglomerado de nações.

 

Manifestou-se, em setembro e outubro de 2017, uma evidente tensão entre as autoridades catalãs e as autoridades do governo central, bem como entre populações pró e contra a independência da Catalunha, que se quer tornar uma república. O governo central ameaça, se houver declaração de independência, suspender a autonomia do governo catalão e, por consequência, ilegalizar o governo autonómico e as suas decisões.

 

A tensão permanece e irá, possivelmente, perdurar por várias semanas, meses ou anos entre os independentistas e o governo central de Madrid. Enquanto o governo autonómico pretende declarar a independência da Catalunha, Mariano Rajoy, chefe do Executivo Espanhol, ameaça suspender o regime autonómico da região.

 

Em suma, a independência da Catalunha configura um problema político, jurídico interno e externo, no âmbito da União Europeia. Veremos como se desenvolve este processo, que tem raízes históricas seculares. Todavia, a História Universal não terminou, como suspeitou Francis Fukuyama no fim do século XX, embora as revoluções sejam mais improváveis, mas não impossíveis, no quadro de Estados de direito democráticos em países desenvolvidos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

DECLÍNIO CIVILIZACIONAL DO VELHO CONTINENTE (1914-2015) ?

 

A Europa tem sido denominada de velho continente, pois conseguiu afirmou-se como o berço humanista do mundo por ter feito despontar na sua Civilização a democracia liberal, um rico património ético e uma apurada sensibilidade defensora dos direitos humanos. Perguntamos se, realmente, a Europa se encontra num lento declínio civilizacional como o escreveu Osvald Spengler, no início do século XX, na obra O Declínio do Ocidente e como o pretende sustentar, também, o nosso insigne pensador Adriano Moreira.

 

Na altura, em que Spengler sustentou a sua tese decadentista a Europa, em 1918, acabara de sair de um conflito improcedente que gerou a luta de todos contra todos, designadamente fruto de uma louca ambição germânica. Arnold Toynbee, historiador britânico, vem nos anos subsequentes contrariar esta tese com uma inspiração mais espiritualista.

 

Iremos analisar o percurso histórico da Europa que nos permite perceber se esta intuição de Spengler será ainda verdadeira, ou não, nos nossos dias. Na realidade, as duas guerras mundiais que o velho continente desencadeou nos anos de 1914-1918 e de 1939-1945 por excessiva ambição germânica permitiu a ascensão dos EUA e da URSS como superpotências, ao mesmo tempo que deixou de rastos o velho continente, esfacelado em ruínas e com a sua economia nas ruas da amargura.

 

Destes tenebrosos escombros sombraíram homens de uma fibra invulgar que lutaram contra o monstro titânico chamado Adolfo Hitler ou afirmaram-se na hercúlea necessidade reconstrutora, designadamente Winston Churchill, Charles de Gaulle, Roberto Schuman e Jean Monnet.

 

Esta verdadeira loucura coletiva iniciada pela Tríplice Aliança e pelas potências do Eixo, com dois contumazes repetentes no erro, a Alemanha e a Itália, acabou por levar os europeus à perda dos seus impérios coloniais, fruto do esforço autonomista dos territórios dependentes e da consagrada ideologia do direito de autodeterminação dos povos, saída das Nações Unidas.

 

Perante esta depressão coletiva, a Europa gizou um projeto institucionalista, que começou na CECA e se transformou na CEE durante os anos 50, de relançamento material das suas condições de produção industrial, beneficiando dos trinta gloriosos anos de progresso económico (1945-1973), todavia com as crises dos anos 70 a par do emergir da potência nipónica fizeram claudicar os ânimos europeístas.

 

O fim da guerra fria fez pensar alguns ideólogos, no fim do século XX, que com a globalização, com as políticas neoliberais e com o reforço institucional da comunidade europeia transformada em União Europeia seria possível relançar o velho continente para novos horizontes.

 

Neste contexto histórico, aparece a teoria de Francis Fukuyama que ingenuamente pensou que o fim da História estaria a chegar com a expansão das democracias liberais no mundo, no entanto o caos aberto na política internacional com o desaparecimento da outra superpotência, a URSS, impediu que o paradigma ocidental se mundializasse e nem a teoria dos mercados livres pôde singrar, pois logo em 2008 surgiu uma violenta crise do Capitalismo Financeiro.

 

Entretanto, a Europa comunitária avançou para um sistema monetário comum, com a implementação do Euro, sem perceber que não estavam reunidas as condições de coesão económica e financeira nos países da zona Euro, o que levou, naturalmente, à crise das dívidas soberanas que principiou com o caso grego em 2010 e proliferou por outros países europeus designados PIGs.

 

Esta crise, do fim da primeira década do século XXI e início da segunda década, disseminou a vontade europeísta de construção de um projeto comum, que, aliás, começou logo em países integrados na zona Euro e em outros apostados nas suas moedas nacionais.

 

Contudo, houve uma tentativa de responder à crise da Zona Euro com políticas austeritárias, na senda do que vinha sendo desenhado pelas políticas neoliberais, só que estas políticas representavam uma perceção economicista do Homem, o que o deixou vulnerável a novos perigos como o reconhecem os vários relatórios do PNUD, pois tem sido descartado o desenvolvimento sustentável e a própria enciclíca do Papa Francisco Laudato Si vem sublinhar estes mesmos riscos com que a Humanidade, e não já só a Europa, se confronta.

 

Aliás, o escândalo recente das manipulações nas marcas automóveis europeias quanto às emissões poluentes demonstra a falta de valores das grandes empresas multinacionais.

 

Na Europa, até ao início do século XX, estavam as principais potências geo-estratégicas internacionais, mas encontra-se hoje em grande dificuldade, pois os seus grandes países perderam protagonismo mundial e emergem novas potências mundiais concorrentes como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, designados BRICS.

 

De tal forma, esta transformação se reflectiu na diminuição do peso estratégico da Europa no mundo que os países mais ricos e industrializados do mundo no fim do século XX se reuniam no G7 com representatividade de 57% de países europeus, enquanto no início do século XXI o G20 já apresenta apenas uma representativa europeia de 30 %. Este aparente declínio civilizacional da Europa é fruto não de um atraso de desenvolvimento deste continente, mas, sobretudo, da crise demográfica que a faz mais diminuta populacionalmente no conjunto das nações.

 

Esta debilidade do velho continente não é, portanto, nenhuma novidade, só que algumas ilusões políticas tornaram esta realidade menos notória para a opinião pública europeia. A ausência de uma política concertada e avisada perante a crise humanitária de refugiados, que nestes últimos meses (julho, agosto e setembro de 2015) tem acorrido à Europa fruto das guerras em países como a Síria, o Iraque e o Afeganistão, mostra à saciedade a falta de uma consciência ética europeia que permitisse uma forte política comum de resposta a esta candente problemática migratória.

 

A Europa tem estado a olhar para os seus próprios problemas, para o seu umbigo, nomedamente com a questão chamada “Grexit” e só quando o problema transbordou as suas fronteiras e milhares de pessoas faleceram na travessia do Mar Mediterrâneo acabou por acordar para esta problemática de crise humanitária dos refugiados e a migração em massa para o velho continente.

 

A decadência da Europa explica-se, na atualidade, concomitantemente pela ausência de elites que saibam liderar os seus povos com carisma e determinação, apesar das agruras do momento como o fez Winston Churchill em 1940, e também pelo facto do velho continente em várias décadas ter vivido de uma mentalidade excessivamente pragmática de resposta às questões imediatas, sem pensar em definir um conceito estratégico comum com horizontes mais vastos que tivessem em conta a riqueza do património ético e histórico da Civilização Europeia.

 

Este relativismo escorado nas diferentes identidades nacionais, sem perceber que o que nos une é mais forte do aquilo que nos separa, acabou por deixar a União Europeia sem norte e por guiar-se pela principal potência industrial, a Alemanha, que carece da sensibilidade humanista de outros povos europeus.

 

Foi pena que aquando da discussão de uma Constituição Europeia, necessária para responder ao quadro da globalização desregulada, não se tenha definido como base da matriz identitária europeia o cristianismo. Aliás, é um argentino que com o seu atual carisma está a conseguir mobilizar o mundo para a necessidade de definir um paradigma comum para a unidade e a sustentabilidade da própria Humanidade, refiro-me ao Papa Francisco.

 

Em suma, só seguindo o exemplo inspirador do Papa Francisco, com as suas atitudes de simplicidade e de espontaneidade, a Europa poderá ter lideranças confiáveis que mobilizem as suas populações para uma unidade fraterna em torno de um projeto comum moldado numa estratégia que respeite as diferentes identidades nacionais, mas que una os europeus nos seus valores comuns e em prioridades bem definidas. Caso contrário, a Europa entrará verdadeiramente num inevitável declínio fruto de divisionismos políticos de que a Escócia, a Catalunha e a intolerante Hungria bem exemplificam.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

PAPA PAULO VI (1963-1978) - O SEU PAPEL DE MODERADOR INTERNACIONAL E NA RENOVAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA

 

 

 

PAPA PAULO VI NO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (1967)

« ORAÇÃO A CRISTO »

“Ó Cristo, nosso único medianeiro.

Tu és necessário: para entrarmos em comunhão com Deus Pai; para nos tornarmos conTigo, que és Filho único e Senhor nosso, seus filhos adoptivos; para sermos regenerados no Espírito Santo.

Tu és necessário, ó único verdadeiro mestre das verdades ocultas e indispensáveis da vida, para conhecermos o nosso ser e o nosso destino, o caminho para o conseguirmos.

Tu és necessário, ó Redentor nosso, para descobrirmos a nossa miséria e para a curarmos; para termos o conceito do bem e do mal e a esperança da santidade; para deplorarmos os nossos pecados e para obtermos o seu perdão.

Tu és necessário, ó irmão primogénito do género humano, para encontrarmos as razões verdadeiras da fraternidade entre os homens, os fundamentos da justiça, os tesouros da caridade, o sumo bem da paz.

Tu és necessário, ó grande paciente das nossas dores, para conhecermos o sentido do sofrimento e para lhe darmos um valor de expiação e de redenção.

Tu és necessário, ó vencedor da morte, para nos libertarmos do desespero e da negação e para termos certezas que nunca desiludem.

Tu és necessário, ó Cristo, ó Senhor, ó Deus connosco, para aprendermos o amor verdadeiro e para caminharmos na alegria e na força da tua caridade, ao longo do caminho da nossa vida fatigosa, até ao encontro definitivo conTigo amado, esperado, bendito nos séculos.”

                                                                                                                                                                    Papa Paulo VI, Oração a Cristo

 

O Papa Paulo VI (1897-1978) foi um sacerdote italiano que subiu ao topo da hierarquia da Igreja Católica a 21 de junho de 1963, sucedendo ao Papa João XXIII na missão de concluir os trabalhos do Concílio Vaticano II.

 

Foi um membro ativo da administração do Estado do Vaticano e, apenas, foi chamado para uma missão pastoral em 1954 quando foi nomedado Arcebispo da Arquidiocese de Milão. A escolha do nome de Paulo para o seu pontificado é indicativa da sua vontade de levar a mensagem de Cristo para fora da esfera das regiões fortemente cristianizadas.

 

Afirmou-se como devoto mariano e a esse título visitou o Santuário de Nossa Senhora de Fátima a 13 de maio de 1967, no cinquentenário das Aparições. Nos anos do seu pontificado, o mundo assistiu ao fim do processo descolonizador e ao início das perversas teias do neocolonialismo, o que o fez criticar a atitude das potências industrializadoras face à indigência dos países pobres, ditos, na altura, países do Terceiro Mundo.

 

O seu magistério passou por duas importantes encíclicas (Humanae Vitae e Popularum Progressio) em que defendeu os malefícios da regulação da natalidade por métodos artificiais e a necessidade da política, no contexto da guerra fria, procurar ser equidistante das doutrinas socialista e capitalista que estavam a minar o mundo com o rastilho de ódios, tensões e conflitos internos e externos.

 

Tornou-se sacerdote em 1920 e prosseguiu os seus estudos eclesiásticos em Universidades romanas. Após uma talentosa carreira administrativa no Estado do Vaticano foi chamado pelo Papa Pio XII para o cargo de Arcebispo de Milão e, em 1958, foi elevado à dignidade de cardeal.

 

Em função da morte do Papa João XXIII foi eleito Papa em junho de 1963, tendo sido pioneiro nas viagens aéreas pontíficias ao compreender a importância da unidade espiritual da Humanidade para a paz mundial, pelo que ficou conhecido como o “Papa peregrino”, tal como, mais tarde, o Papa João Paulo II. Daí que, a 4 de outubro de 1965, se tenha dirigido à Assembleia Geral das Nações Unidas por, na sequência das conclusões conciliares do Vaticano II, ter percebido a relevância das questões internacionais para a reevangelização do mundo.

 

Nos vigésimo aniversário da ONU dirigiu-se a esta instituição internacional congratulando-se com os esforços envidados para garantir a paz no mundo e tentar travar as ameaças frequentes de guerra. Foi, também, um implementador do princípio do ecumenismo ao encontrar-se com dirigentes da Igreja Anglicana e das Igrejas Ortodoxas orientais.

 

O Papa Paulo VI liderou a Igreja Católica num mundo em mudança de paradigma dos valores sociais e presidiu à revisão da liturgia Católica procedente do Concílio Vaticano II. O reconhecimento do mérito do seu pontificado está na sua beatificação que se iniciou em 1993 e terminou em outubro de 2014 com o Papa Francisco.

 

Na Encíclica Popularum Progressio escrita em 1967 por Paulo VI em plena expansão do capitalismo, no contexto da guerra fria, critica o liberalismo por ser insuficiente nas relações internacionais de comércio, sendo gerador de gritantes injustiças sociais a que Ciências Sociais deram o nome de “neocolonialismo”.

 

Para Paulo VI a liberdade económica, que começava a ser erguida como panaceia para o desenvolvimento dos povos, na sua acepção da Doutrina Social da Igreja, era claramente insuficiente para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos povos[i].

 

Com grande acutilância de entendimento do que veio a ser a conjuntura das relações internacionais na transição do milénio, considerava que o comércio internacional devia ser regulado pela Ética. Na verdade, percebeu, avant la lettre, alguns dos malefícios decorrentes de um mundo a caminho da consumada globalização quando reconheceu que muitos dos jovens que saíam para o estrangeiro, dos seus países menos desenvolvidos, perdiam os valores espirituais das suas pátrias.

 

Deste pertinente ponto de vista, o diálogo de Civilizações não podia cingir-se às trocas comerciais e tecnológicas, porque se pretende um desenvolvimento integral do ser humano, integrador das esferas espirituais e morais e não unicamente económicas.  

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

[i] “Populorum Progressio – Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Paulo VI”, in Desenvolvimento e Solidariedade – Popularum Progressio, vinte anos depois, Lisboa, Rei dos Livros Editores, 1987, pp. 83-105.

 

 

 

CIMEIRA DA NATO (OTAN), 2010, EM LISBOA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E GEOPOLÍTICAS

 

O envolvimento de Portugal nas operações da Nato no Afeganistão e a necessidade de prestigiar o nosso país neste momento em que os voláteis mercados internacionais desconfiam da nossa capacidade de solver os juros dívida pública externa podem ter determinado os órgãos de soberania da pátria lusitana a fazer esta proposta, de realização da Cimeira de Lisboa em 2010 a 19 e 20 de Novembro, aos dirigentes da Nato.

 

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) foi criada em 1949 no contexto inicial da guerra fria entre as duas superpotências (EUA-URSS), tendo Portugal ingressado no período do Estado Novo, de forma imediata nesta Aliança de defesa militar, pela sua política geoestratégica de protecção das suas colónias no conturbado ambiente anticolonialista do pós-guerra. Constituiu-se, assim, como uma aliança militar anti-soviética em pleno período de corrida ao armamento e de tensão entre os dois blocos rivais, capitalista e comunista. Aderiram à Nato os países da América do Norte e da Europa Ocidental, integrantes do modelo capitalista.

 

Após a queda do muro de Berlim (1989) e a desintegração da URSS (1991) o mundo deixou de ser bipolar, passando a ser unipolar por uns anos, mas com as incapacidades político-militares reveladas pelos EUA tornou-se evidente que o mundo passou a ser, na Era da Globalização, multipolar e, como prova disso, sucedeu o alargamento do G7 para G8 e, posteriormente, para G20. Com o trágico acontecimento de 11 de Setembro de 2001, o mundo aprendeu a viver nas incertezas, de um planeta demasiado intercomunicante, que o transformou numa pequena aldeia de grandes vulnerabilidades.

 

Assim, neste contexto do início do século XXI, emergem novas ameaças a que a Nato, superiormente representada pelo Conselho do Atlântico Norte, procura dar uma resposta eficaz. Das ameaças à segurança dos países membros sobressaem: o perigo terrorista, a eventualidade de uma guerra clássica, a proliferação de armas de destruição maciça (designadamente das bombas atómicas nas mãos de vários países), o risco de uma guerra química ou biológica e o vazio institucional de alguns países que se tornaram “antros” de malfeitores. Por outro lado, a incapacidade militar da Organização das Nações Unidas (ONU) de fazerem prevalecer as normas jurídicas internacionais procedentes do Conselho de Segurança tornou a Nato um instrumento fundamental da segurança colectiva da Civilização Ocidental.

 

Perante estas novas ameaças está a ser revisto, e discutido, o novo conceito estratégico de defesa dos países-membros do Conselho do Atlântico Norte. Quais são, então, os novos inimigos dos países ocidentalizados? No plano da segurança colectiva, os actores hostis parecem ser os guerrilheiros do terror, que atacam as populações civis indefesas, dos países economicamente mais prósperos ou mais interventivos no plano da segurança colectiva Global. Os países sem Estado, como a Somália e o Afeganistão em reconstrução, entre outros, constituem motivo de profunda preocupação, porquanto grupos e indivíduos, aí entrincheirados, fornecem cobertura a actividades criminosas para a segurança internacional, respectivamente com a pirataria no oceano Índico e com o terrorismo de escala planetária.

 

A necessidade de gerir de forma racional os recursos militares da Nato, face à presente crise económica mundial e aos imparáveis gastos militares, exige, nas palavras do Secretário-Geral da Nato, Anders Fogh Rasmussen, a reestruturação das cadeias de comando dos quartéis-generais da organização, implicando uma redução dos comandos estratégicos por uma questão de economia de custos. Neste contexto economicista, o quartel-general da Nato em Oeiras vislumbra-se dispensável no novo figurino institucional da organização. Ou seja, a lógica desta reestruturação passa por reconfigurar as estruturas institucionais, no sentido de as tornar mais leves, reduzindo gastos financeiros, sem perda de capacidade operativa das suas forças responderem com eficácia às novas ameaças emergentes nesta conjuntura da Globalização.

 

Portugal possuiu, actualmente, contingentes militares integrados nas operações da Nato no Kosovo e no Afeganistão. Aliás, em Novembro de 2005 morreu o militar português João Paulo Roma Pereira, do Alandroal, nas operações de segurança no Afeganistão num serviço de grande dignidade prestado à Pátria e à Humanidade. A crise económica internacional constitui uma pressão complementar para uma eventual retirada, faseada, das forças da Nato deste país. Eventualmente, haverá outro ponto informal da agenda desta Cimeira, a introduzir por vontade do seu Secretário-Geral, que será o debate sobre o sistema antimíssil a criar nos países-membros.

 

A Nato e a Rússia estão em processo de reaproximação, depois da queda do figurino político da Europa de leste, resultante da guerra fria, e da integração destes países na União Europeia, daí a sessão de trabalhos prevista entre os responsáveis políticos do Conselho do Atlântico Norte e os responsáveis Russos. A Federação Russa sente necessidade de aproximação ao Ocidente devido à insegurança interna que sente pelo terrorismo checheno e pelas organizações clandestinas que subsistem no país devido ao mercado negro.

 

Perante esta Cimeira internacional, e o impacto mediático que irá ter, os meios de segurança interna foram reforçados na vigilância e na monitorização da circulação aérea, naval e terrestre no território nacional. Nesta medida, foi suspenso por alguns dias o acordo de Schengen, de liberdade de circulação de pessoas da União Europeia, e foi montado por todo o país um sistema de controlo fronteiriço de indivíduos. Este sistema de prevenção foi montado, porque se conhecem os distúrbios que algumas Manifestações, mais aguerridas, habitualmente causam e se acautelam eventuais actos indesejáveis sempre possíveis nestas ocasiões mediáticas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

Para informações complementares consultar: Cimeira da Nato em Lisboa 2010 e Organização do Tratado do Atlântico Norte

 

 

 

 

 

 

 

 

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