Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Opúsculo de Bernardino Machado publicado em França
A vitalidade das teses coloniais heterodoxas de 1919 a 1930, durante a 1ª República e o início da Ditadura Militar, ficou a dever-se, simultaneamente, à pouca solidez das teses oficiais sustentadas pelos Estadistas e às grandes ameaças, externas e internas, que pairaram sobre a soberania colonial portuguesa. Nesta época, após as campanhas de pacificação de Angola, da Guiné e de Moçambique, do fim do século XIX e início do século XX, estava a ser construído o Estado colonial português e havia necessidade de ocupar estes territórios com populações metropolitanas. Esta conjuntura histórica explica que tenham aparecido inúmeras teses coloniais heterodoxas, que procuravam identificar a melhor forma de acautelar o futuro dos territórios ultramarinos de Portugal.
Na metrópole foram propostas, sobretudo, teses descentralizadoras, centralizadoras e reformistas da administração colonial destinadas a tornar mais eficaz a máquina administrativa, de forma a libertá-la das críticas ferozes da opinião pública internacional. Em Angola e, sobretudo, em Moçambique circularam as teses anticolonialistas e descentralizadoras radicais, defendidas por grupos de colonos com aspirações autonomistas ou, mesmo, independentistas.
De facto, foi nos anos de 1922 a 1926 que, em pleno regime demoliberal, se manifestaram estas teses mais extremistas que corresponderam, nestas duas colónias, à governação, de José Maria Norton de Matos e de Manuel de Brito Camacho, repressiva dos abusos laborais sobre os indígenas e ao desequilíbrio financeiro dos respectivos orçamentos. Assim, esta conjuntura de crise política e social “abriu a porta” ao emergir destas teses coloniais heterodoxas: umas mais moderadas, defendidas pelos metropolitanos e outras mais extremistas, sustentadas pelos colonos.
É sintomático que a seguir à consagração jurídica do Acto Colonial, em 1930, no fim do regime da Ditadura Militar e depois durante o Estado Novo, o debate doutrinário tenha sido silenciado, porque passou a existir um “corpo de doutrina” durante estes regimes autoritários que impeliu à repressão das teses coloniais heterodoxas. Só os exilados, como por exemplo Bernardino Machado, puderam veicular livremente as suas ideias coloniais à revelia da ideologia dos regimes autoritários portugueses. Revela-se, pois, como muito significativo que o último momento de debate aberto na política colonial portuguesa tenha emergido do III Congresso Colonial Português realizado na Primavera de 1930 na Sociedade de Geografia de Lisboa, antes da promulgação daquele documento legal.
Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro (1896-1955)[1], pai de Luís de Sttau Monteiro, foi um importante professor universitário, diplomata, empresário e político do Estado Novo. Foi ministro das colónias, ministro dos negócios estrangeiros e embaixador de Portugal em Londres durante a 2ª Guerra Mundial. Apoiou o golpe de Estado do 28 de Maio de 1926 que degolou o regime pluripartidário da 1ª República, porque fustigou criticamente o descalabro financeiro deste regime. Em 1921 tinha-se Doutorado, com uma tese intitulada “Orçamento Português”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A sua intervenção pública começou a destacar-se com a sua integração na delegação que liquidou a dívida de guerra à Inglaterra em 1926-1927 e a sua posterior colaboração com António de Oliveira Salazar, desde 1928, até aos anos da 2ª Guerra Mundial. O seu relevante papel político encontra-se inscrito na contribuição que concedeu à redacção dos textos jurídicos fundamentais do Estado Novo e à criação da mítica colonial.
Na segunda metade dos anos 30, a sua intervenção como diplomata irá levá-lo a polemizar com Salazar, mas a sua anglofilia irá permitir-lhe ser agraciado pela Monarquia Britânica com a honorífica “Ordem do Banho” na presença de Winston Churchill e de Robert Anthony Eden. No início dos anos 40, no estrangeiro era visto como um possível substituto de Salazar, capaz de levar o país de regresso às lides democráticas.
Durante o início do Estado Novo, como ministro “das terras de além-mar”, considerou que a doutrina colonial portuguesa se deveria inspirar na experiência histórica do país, em vez de procurar imitar os modelos administrativos estrangeiros. Meditou na necessidade de haver uma estabilidade no rumo doutrinário da administração colonial enaltecendo a vantagem de se criar uma doutrina única que garantisse a coerência entre as opções do governo central e as emanadas dos decisores coloniais[2]. Assim, concebia que a harmonia administrativa nas colónias dependia duma doutrina colonial única que valesse, no longo prazo, para vários ministros e várias colónias, pois esta fórmula permitiria articular de forma habilidosa os interesses comuns e específicos, de cada colónia, sem conflitualidade institucional.
Frisou ter sido excessivo o grau de autonomia administrativa colonial consagrado na 1ª República, daí a sua rejeição de que os administradores coloniais devessem tomar, primeiro, em linha de conta as necessidades das colónias, porquanto do seu prisma a prioridade devia ser o interesse geral da nação, baseado num poder central forte, e numa intensa fiscalização e coordenação da máquina administrativa colonial que assegurasse uma eficácia e uma coerência governativa imperial[3].
Na verdade, a doutrina imperial de Armindo Monteiro resultou da percepção nacionalista de que os interesses coloniais do país seriam melhor defendidos perante as ameaças externas através dum sistema politicamente centralizado[4]. Esta concepção desdobra-se em quatro princípios coloniais fundamentais, a saber:
a centralização da administração colonial era a garantia da solidariedade nacional entre as várias partes do império português;
o equilíbrio das finanças de cada colónia deveria condicionar as suas capacidades de investimento;
havia a conveniência de conciliar a centralização política que salvaguardava os interesses comuns com a descentralização da administração colonial que proporcionaria a satisafação dos interesses locais;
as regras de funcionamento da administração colonial deviam ser uniformizadas em conformidade com a concepção imperial.
Armindo Monteiro concebia os autóctones africanos como racial e civilizacionalmente inferiores aos metropolitanos. Deste modo, meditava que a política indígena devia proteger os direitos dos nativos dos abusos de alguns empresários pouco escrupulosos e que, concomitantemente, lhes deveria impor o dever moral de trabalhar. Por outro lado, achava que o Estado e os colonos deveriam contribuir para o aperfeiçoamento civilizacional dos indígenas, enquadrando-os dentro de hábitos culturais europeus.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
[1] Júlia Leitão de Barros, “Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro”, in Dicionário de História do Estado Novo, coordenação Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, vol. II, Lisboa, Editora Bertand, 2000, pp. 622-623.
[2] Armindo Monteiro, “Necessidade de uma doutrina colonial portuguesa”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, 1946, pp.-243-254
[3] Idem, “As grandes directrizes da governação ultramarina portuguesa no período que decorreu entre as duas guerras mundiais”, in História da Expansão Portuguesa no Mundo, dir. António Baião e Manuel Múrias, Lisboa, Editorial Ática, 1940, pp. 431-454. Na opinião de Armindo Monteiro não houve preocupação na gestão financeira colonial de 1921 a 1926, o que se reflectiu no descalabro económico de Angola proveniente dos elevados défices e dos constantes pedidos de empréstimos. Este cenário calamitoso aconteceu, a seu ver, devido à falta de uma gestão sustentável no desenvolvimento económico do Ultramar, que tinha de partir de uma aplicação moderada dos recursos nacionais. Por esta razão, criticou o facto da autonomia colonial ter possibiltado desmesurados investimentos em obras de fomento que quebraram os equílibrios financeiros das contas anuais, o que obrigou à paragem das obras públicas e a um endividamente exorbitante em Angola. Como reacção a esta tendência despesista ficou consagrado no Acto Colonial o princípio de que o ministro das colónias tinha a competência de fiscalizar os orçamentos coloniais, no sentido de evitar novas situações de ruptura financeira.
[4] Pedro Aires Oliveira, Armindo Monteiro – uma biografia política, Lisboa, Bertrand Editora, 2000, pp. 89-97.
Este debate político entre o líder do PSD e o líder do PS, mantido na televisão na noite de 20 de Maio de 2011, esteve bastante aceso com trocas de argumentos ideológicos entre o “passivo” do Governo e as ideias do principal líder da oposição. Mostrou ser um debate bastante renhido em que será difícil definir um vencedor, a não ser de forma pouco neutral. Ambos lançaram ataques mútuos que deixaram pairar o mal-estar, a tensão emocional, no adversário. Ficam aqui os principais argumentos ideológicos que foram esgrimidos neste mediático debate político rumo às Eleições Legislativas de 2011. Cabe a todos os cidadãos analisarem as ideias políticas, a capacidade de liderança dos diversos partidos, a actuação do Governo para, em função das suas convicções ideológicas, escolherem entre a diversa panóplia partidária os protagonistas das ideias que querem ver concretizadas politicamente. É um dever de consciência a nossa participação cívica como cidadãos para uma necessária revitalização das democracias do século XXI.
Pedro Passos Coelho
José Sócrates
A actual cifra de 700 mil desempregados apesar do presente Estado Social.
Discurso mistificador/fantasista de José Sócrates da realidade que mostra a vacuidade do programa do PS.
O Governo de José Sócrates deixou o país numa situação de pré-bancarrota.
Afirma que o Engenheiro José Sócrates não quer discutir a sua acção Governativa e que prefere escudar-se da influência da crise financeira internacional.
Sublinha que a crise financeira é mais grave em Portugal do que na maioria dos outros países Europeus.
Frisa que o PEC – IV significou o falhanço dos outros PEC’s por perda de confiança dos mercados na Governação Portuguesa.
Denunciou o facto de José Sócrates ter afirmado que não governaria com o FMI.
Afirma que o PSD propõe uma flexibilização do trabalho temporário e não uma liberalização laboral.
Propõe a redução da Taxa Social Única como mecanismo para lubrificar a indispensável competitividade da economia portuguesa.
Põe a tónica que o Governo Socialista não está a cumprir o acordo do défice público.
Nega que ele, próprio, seja imaturo e que coloca um rótulo prejudicial ao país, mas antes que tem uma visão realista.
Declara querer transparência das contas públicas.
Frisou que o Governo do PS foi incompetente.
Disse que o país precisa de um Governo competente e que o país que esteve socialmente aflito sabe que o Governo Socialista foi responsável pela pré-bancarrota e que, por isso, é necessário mudar de liderança, mas que para tal é urgente fazer crescer a economia.
Critica da derrapagem na execução Orçamento de Estado pela insuficiente redução da despesa pública.
Afirma que o seu Governo mudou de estratégia política para fazer face à crise financeira internacional.
Apresentou a tese dos co-pagamentos do Sistema Nacional de Saúde como propostas anticonstitucionais do PSD de que apresentou provas.
Sublinha que o PSD de Pedro Passos Coelho conduziu o país à ajuda externa, num acto de irresponsabilidade, que impulsionou os juros da República Portuguesa a subirem abruptamente nos “ratings” das agências respectivas.
Define como estratégia face à actual crise o combate ao desemprego.
Argumenta que como Primeiro-Ministro tentou evitar a ajuda externa, mas que a ânsia eleitoral da oposição e do PSD fez com que se deitasse fora a solução (o PEC – IV).
Denuncia que o PSD propõe no seu Programa Eleitoral uma liberalização do trabalho precário.
Denuncia que o Programa do PSD quer acabar com o despedimento por justa causa.
Prometeu estudar e reduzir moderadamente a Taxa Social Única.
Vinca que a notícia vinda a público, no dia de ontem, da redução do défice era positiva, mas que o líder do PSD aposta na maledicência e no pessimismo prejudiciais para a mentalidade dos portugueses.
Frisou que a nova metodologia contabilística europeia alterou a percentagem do défice e que o fenómeno da nacionalização dos bancos privados alterou o panorama financeiro nacional devido à crise internacional mais grave dos últimos 80 anos.
Lamentou as cartas públicas do PSD terem levantado suspeitas no momento das negociações do Governo com a “troika”.
Enfatizou ter criado um clima de diálogo para o entendimento no momento da crise política.
Afirma-se como um resistente e ter tomado medidas difíceis, numa liderança forte, dando uma marca distintiva à Governação do PS e que o país não precisa de aventuras políticas e de um Programa de radicalismo ideológico que coloque em causa o Estado Social.