ARISTIDES DE SOUSA MENDES (1885-1954) – UM HÉROI ÉTICO DA HUMANIDADE
Com Aristides de Sousa Mendes esteve uma teia de colaboradores próximos e cúmplices na sua consciência ética, que permitiu a fuga de França e de Espanha de milhares de refugiados do Holocausto nazi. Os méritos humanitários de Aristides foram amplamente reconhecidos no contexto internacional, a título póstumo, pela imprensa norte-americana e pelas demonstrações de gratidão de grandes personalidades, que foram salvas do Holocausto, pelo nosso protagonista, pela passagem de muitos vistos.
Todavia, o reconhecimento dos seus méritos humanitários foi moroso, mas contou com a tenacidade dos seus familiares que lutaram arduamente pela sua reabilitação ética. Apenas na década de 1980, a partir dos EUA, é que se começaram a multiplicar as homenagens da comunidade judaica e portuguesa a este nosso herói.
O Estado português resistiu, até aos anos 80, a reconhecer os méritos humanitários de Sousa Mendes, altura em que foi condecorado com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República, Mário Soares, em 1986. Assim, só final dos anos 80 e depois de uma moção de Jaime Gama, os partidos políticos portugueses, após uma visita de uma comitiva norte-americana, concordaram em uníssono em reabilitar a memória deste português ilustre, mas tão votado ao esquecimento ao longo de décadas.
Consta terem sido cerca de 30.000 os refugiados que foram salvos do Holocausto por Aristides de Sousa Mendes, em resultado dos vistos que passou, não obstante a desobediência administrativa em que incorreu perante o regime Salazarista e que lhe causou pesadas e amargas consequências individuais e sociais.
No contexto da 2ª guerra mundial, em 1940, Portugal acolheu entre 50 e 100 mil refugiados, que fugiam do terror nazi e muitos destes deveram a sua salvação a Sousa Mendes, mas acabou por ser o Estado Novo a vangloriar-se destes méritos de acolhimento aos refugiados.
Na verdade, o responsável pelo acolhimento foi o país e não o regime vigente, dado que as instruções diplomáticas emitidas impediam a concessão de vistos a judeus, mas o regime Salazarista fez questão em recolher os louros e penalizou Sousa Mendes com um injusto processo disciplinar e com uma reforma compulsiva, que o conduziu à ruína financeira.
Aristides foi um herói da Humanidade por ter salvo do Holocausto milhares de vidas, numa atitude abnegada que lhe iria sair cara, mas que foi fruto do seu juízo moral e de uma ação concreta em prol dos direitos humanos ultrajados pelos nazis.
Em 1945 Sousa Mendes, sentindo as consequências nefastas da sua ação benemérita para a sua carreira diplomática e a sua vida pessoal, dirigiu uma reclamação à Assembleia Nacional. Esta reclamação foi, naturalmente, desprezada pelos seguidores do Salazarismo. Nesta pedia que se anulasse o processo disciplinar e que lhe fossem pagos os prejuízos morais e materiais do seu afastamento da carreira diplomática, uma vez que tinha atuado ao abrigo da ordem constitucional, fundamentando assim a sua desobediência institucional às normas emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O documento histórico, referido, testemunha-nos este fundamento nas seguintes palavras:
“(...) Tratando-se de milhares de pessoas de religião judaica, de todos os países invadidos, já perseguidas na Alemanha e noutros países seus forçados aderentes, entendeu o reclamante que não devia obedecer àquela proibição por a considerar anticonstitucional em virtude do art, 8º, nº 3 da Constituição, que garante liberdade e inviolabilidade de crenças, não permitindo que ninguém seja perseguido por causa delas nem obrigado a responder acerca da religião que professa, medida que aliás se lhe tornava necessária para saber a religião dos impetrantes, e assim negar ou conceder o visto. (...)”[i].
Em abril de 2017, culminando o processo de reconhecimento da sua memória, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecorou-o com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, ao mesmo tempo em que o Estado Português classificou a sua casa de Cabanas de Viriato, denominada Passal, monumento nacional.
[i] Aristides de Sousa Mendes, “Reclamação apresentada à Assembleia da República em 1945”, in Rui Afonso, Um Homem Bom, Alfragide, Texto Editores, 2009, pp. 375-376.
Nuno Sotto Mayor Ferrão