AS CLÁSSICAS TESES HISTORIOGRÁFICAS DA IDEOLOGIA COLONIAL PORTUGUESA ENTRE 1919 E 1961

 Historiografia atual

Historiografia do Estado Novo

As teses académicas clássicas são, muito bem, aceites na comunidade científica. Referirei, de seguida, cinco das principais teses clássicas da historiografia sobre a ideologia colonial portuguesa no período entre guerras (entre o fim da 1ª grande guerra e o início da guerra colonial).

A primeira tese subscrita por Fernando Rosas, Yves Léonard, João Medina, Gervase Clarence-Smith, Cláudia Castelo e Luís Farinha[1] sustenta que a propaganda imperial do Estado Novo constituíu um factor decisivo para a legitimação social do regime ditatorial, uma vez que a ideologia colonial era amplamente consensual na sociedade portuguesa.

A segunda tese assinada por historiadores como António Duarte Silva, António José Telo, Douglas Wheller, Rui Ferreira da Silva e Valentim Alexandre[2] afirma que a doutrina colonial da Ditadura Militar e do Salazarismo de pendor centralista, nacionalista e economicista correspondeu a uma reacção clara à crise colonial dos anos 20, verificada em Angola e em Moçambique.

A terceira tese, antagónica à segunda, subscrita por José Luís Garcia e José Freire Antunes[3] assevera que a política colonial das ditaduras – Ditadura Militar e Salazarismo -  não representou, na realidade, uma rutura ideológica com o legado Republicano, mas sim um corte pragmático perante o contexto histórico de crise colonial, daí se entendendo melhor que o general José Maria Norton de Matos apenas tenha exercido uma moderada oposição ideológica ao colonialismo salazarista. 

A quarta tese proposta por Fernando Rosas[4], que se inspira no modelo económico de interpretação imperialista corrente na historiografia internacional, vinca que as colónias portuguesas funcionaram como um mercado de consumo de produtos manufacturados e abastecedor de matérias-primas (regime  de  pacto colonial), não obstante Portugal não estivesse suficientemente industrializado dos anos trinta aos cinquenta.

Por último, na quinta tese, subscrita por Nuno Severiano Teixeira e José Medeiros Ferreira[5], refere-se que a diplomacia portuguesa defendeu na Conferência de Paz de Paris em 1919 (realizada na sequência da primeira guerra mundial) os interesses coloniais lusos perante as ameaças externas, porque havia a preocupação de assumir que o projecto colonial era a missão nacional por excelência e, simultaneamente, existia a necessidade de preservar a integridade do império português.

Em conclusão, as diferentes teses clássicas da historiografia da ideologia colonial portuguesa, nos três regimes políticos (1ª República, Ditadura Militar e Estado Novo), entre 1919 e 1961, foram bem acolhidas pela comunidade científica.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

publicado às 23:09

A. OLIVEIRA SALAZAR EM DISCURSO SÍNTESE SOBRE OS PILARES IDEOLÓGICOS DO ESTADO NOVO (28 DE MAIO DE 1936) – DOCUMENTO HISTÓRICO

Em Braga, a 28 de Maio de 1936, António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros, fez um discurso de explícito enaltecimento ao Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, liderado pelo General Manuel Gomes da Costa, que pôs fim ao regime democrático da Primeira República. Este discurso de propaganda política é uma síntese perfeita dos principais vectores ideológicos do regime do Estado Novo que Salazar arquitectou e liderou. Na sua voz castiça, de tom monocórdico, pressente-se a sua formação de seminarista que do “púlpito”, ‘Magister dixit’, criticava o caos político-social que, a seu ver, prevaleceu no anterior regime (1910-1926).

Salazar rodeado de militares e de políticos, ao lado do Arcebispado de Braga, profere esta súmula política perante uma parada de marinheiros e do povo que cenicamente o aclama. Os eixos ideológicos do seu pensamento aparecem enunciados de forma simples: o valor de Deus e das virtudes que lhe são inerentes; o sentimento nacionalista orgulhoso dos seus heróis; o papel da Autoridade no harmonioso e hierarquizado relacionamento da sociedade civil; a importância da família tradicional e da moral incutida aos seus membros; a relevância do trabalho e do dever como contributos para uma sociedade mais desenvolvida.

Na sua perspectiva Tomista[1], a concretização destes valores ideológicos foram possíveis devido aos interesses nacionais defendidos pelo Golpe de Estado[2], acima assinalado, de que se comemorava o décimo aniversário. Assim, este facto genésico, na sua mesclada linguagem de ex-seminarista e ex-lente coimbrão, permitiu quase, como diria o Dr. Pangloss do “Cândido” de Voltaire, estabelecer na pátria portuguesa “o melhor dos mundos possíveis” que conduziu à retórica nacionalista de que o “país era um jardim à beira-mar plantado”[3].

É nesta medida que se permitiu falar da ordem e da paz social conquistadas pela pátria, não obstante as revoltas juguladas que, entretanto, se manifestaram nos anos 30.

Foi nesse sentido que pôde frisar que se vivia sob um Estado Forte, com um chefe determinado, que permitiu com leis e instituições repressivas salvaguardar o funcionamento de uma administração honesta, a recuperação da economia dos abalos da Grande Guerra (1914-1918) e do colapso capitalista universal de 24 de Outubro de 1929, a constituição de uma organização corporativa que pôs fim às infindáveis lutas sindicais e a restituição da dignidade de um império colonial que se tornou fonte de auto-estima nacional[4] através de uma organização centralista da Administração das colónias e de uma propaganda interna e externa que muito ficou a dever a Henrique da Malta Galvão.   

Este discurso de Salazar é, pois, a síntese perfeita do seu discurso dos anos 30 durante a edificação jurídica, ideológica e institucional do Estado Novo e, para mais, no momento em que a conjuntura internacional ainda não colocava grandes resistências[5] às suas opções políticas internas e externas.

publicado às 21:41