BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (1820-2020) – A EFEMÉRIDE
Neste ano de 2020, Portugal, a cidade do Porto, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Assembleia da República celebram os 200 anos da revolução liberal portuguesa de 24 de agosto de 1820, realizando no mês de outubro de 2020 um Congresso Internacional da Revolução de 1820. Fazemos, neste texto, uma breve evocação do contexto histórico e do acontecimento político, que o país e as suas instituições celebram.
1. Contexto histórico
Na transição do século XVIII para o XIX, o liberalismo começou a singrar em Portugal como doutrina, devido à excessiva importância social da nobreza, ao crescente protagonismo da colónia do Brasil e à monarquia absolutista.
Um conjunto de fatores, no início do século XIX, permitiu que o regime absolutista caísse em descrédito em Portugal, visto que a ideologia revolucionária francesa se propagou pela Europa, o Brasil começou a ganhar autonomia (1808-1822), a economia portuguesa passava por resultados ruinosos, fruto em parte das invasões francesas e o conservadorismo da estrutura social portuguesa deixava espaço ao descontentamento social das classes populares.
Assim, a revolução liberal portuguesa singrou em 1820, sobretudo no meio da burguesia urbana, num país fortemente ruralizado em termos sociais, mentais e económicos, alavancada por figuras carismáticas da burguesia como Manuel Fernandes Tomás, José da Silva Carvalho e José Ferreira Borges.
O triunfo titubeante do liberalismo, nos anos 20 do século XIX, foi possível devido ao fulgor intelectual iluminista, ao papel da Maçonaria e à relevância da burguesia de mentalidade aberta a novas ideias. Também não é de menosprezar a vontade de revolta contra o domínio inglês, que fez dizer, na segunda década do século XIX, a Alexandre Herculano que Portugal estava transformado numa colónia inglesa. Outro dos fatores, que impeliu os militares a 24 de agosto de 1820 a proclamarem a extinção do regime absolutista, na cidade do Porto, foi a necessidade de restruturação do tecido sócioeconómico português, rumo à modernidade, que levou o Padre José Agostinho de Macedo a evocar terem os liberais pretendido a regeneração da nação.
O projeto liberal defendido por Manuel Fernandes Tomás, em 1821, focava a necessidade de revitalizar o setor agrícola, em particular a exploração cerealífera, de terminar com os forais, de suprimir as ordens religiosas e de dinamizar a livre circulação comercial terrestre e fluvial no país.
A saída para este marasmo comercial passava, também, por investir no desenvolvimento das colónias africanas, o que seria feito já só no último quartel do século XIX, e por apostar na implementação de estradas e de caminhos de ferro, o que na verdade se começou a concretizar no cabralismo e no fontismo. Outro dos problemas económicos emergentes era o atraso industrial português, a que se somavam umas finanças exauridas.
Este projeto liberal consagrava já os seguintes princípios ideológicos: o direito à propriedade privada, as liberdades dos cidadãos e a nação portuguesa integrante dos territórios de aquém e de além mar. A experiência liberal portuguesa só se consubstanciou após a vitória liberal na guerra civil (1832-1834) e na legislação reformista da década de 30, que permitiu a afirmação de uma burguesia financeira interessada em títulos de nobreza. No entanto, a pequena burguesia e as classes populares cedo se desiludiram com o paradigma político liberal, tanto que muitos portugueses emigraram rumo ao Brasil.
Na realidade, no enraizamento da ideologia liberal, ao longo do século XIX, foram decisivos alguns intelectuais que, com uma mentalidade romântica em diferentes ramos literários e artísticos, difundiram os valores liberais, designadamente autores como Almeida Garrett e Alexandre Herculano, na literatura, ou António Domingues Sequeira, na pintura, ou João Domingos Bomtempo, na música[1].
2. O acontecimento – a efeméride da revolução liberal portuguesa (1820-2020)
Já em 1817 se congeminava na necessidade de promover uma revolução regeneredora da pátria portuguesa, porquanto a crise económica que afectava a agricultura, a indústria e o comércio no país, a indiferença da família real no Brasil e a dependência, quase colonial, da Inglaterra deixou os grupos ilustrados muito descontentes.
Dois magistrados, Manuel Fernandes Tomás e José da Silva Carvalho, e o advogado José Ferreira Borges protagonizaram no início dos anos 20, do século XIX, a tentativa de constitucionalizar a monarquia portuguesa. Eles tinham sido iniciados em lojas maçónicas. Pretendiam reformar o país como cidadãos ilustrados, dirigindo o Estado refundado.
Em Espanha, em janeiro de 1820, houve uma revolta militar em Cádis para restaurar a Constituição de 1812, o que veio a influenciar os liberais portugueses no pronunciamento militar do Porto. Os 3 amigos, já referidos, formaram em janeiro de 1818 o Sinédrio (sociedade secreta), procurando chefes militares para a intentona. Aderiram ao projeto insurrecional os coronéis António da Silveira Pinto da Fonseca, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira e Bernardo Correia de Castro Sepúlveda.
A 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto, no Campo de Santo Ovídio, os líderes do Sinédrio, os militares e o povo, depois de uma missa, exigiram cortes constituintes e os militares propuseran uma Junta Provisional do Governo do Reino. A Regência em Lisboa resistiu e mandou avançar tropas para o Porto para repôr a “autoridade legítima”, mas estes soldados, contraproducentemente, juntaram-se à Junta do Porto.
A 15 de setembro os militares no Rossio, em Lisboa, com grupos populares nomearam uma nova Junta Provisional de Governo, agregando os membros da Junta do Porto, formando-se um governo nacional, com a revolta liberal a alastrar pelo país.
A notícia da sublevação liberal chegou ao Rio de Janeiro a 17 de outubro, deixando a família real perplexa. Em janeiro e fevereiro de 1821 o Pará e a Baía mostraram-se fiéis às Cortes de Lisboa. A tropa portuguesa do Rio de Janeiro obriga o rei D. João VI a reconhecer o governo Liberal de Lisboa e a regressar a Portugal, ficando o seu filho D. Pedro no Brasil. Deste modo, foi possível instaurar em Portugal uma Monarquia Constitucional com a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial[2].
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[1] Nuno Sotto Mayor Ferrão, A desumanização do “Outro” no periódico A Tripa Virada (1823) de José Agostinho de Macedo, Trabalho realizado na Ação de Formação intitulada “Humor e política na transição do Antigo Regime para o Liberalismo”, Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, setembro de 2019, 6 p.
[2] Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, “Invasões francesas, tutela inglesa e monarquia brasileira (1807-1820) – A revolução”, in História de Portugal, Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 453-456.
Nuno Sotto Mayor Ferrão