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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO HISTORIADOR JORGE BORGES DE MACEDO (1921-2021)

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A 3 de março de 2021 assinala-se e inicia-se a celebração do centenário do nascimento do historiador Jorge Borges de Macedo (1921-2021). Esta efeméride irá decorrer até ao primeiro trimestre de 2022, com referências na comunicação social, designadamente com artigos que já saíram no Diário de Notícias de Ana Leal de Faria, de Álvaro Costa de Matos (também no Público), de Luís Aguiar Santos, de Raul Rasga, de Paulo Miguel Rodrigues, de Maria João Martins e com uma sessão solene na Academia Portuguesa da História em que participará Álvaro Costa de Matos, transmitida através da plataforma Zoom no dia 17 de março entre as 15 e as 17 horas[1], dado o contexto geral de confinamento a que o país está sujeito. Está, ainda, previsto um conjunto de artigos que serão publicados num dos próximos números da revista cultural Nova Águia.

 

A 3 de março de 1921, em pleno contexto da 1ª República, nasce Jorge Borges de Macedo, filho de José Pinto de Macedo, político republicano radical e administrador colonial, e de Maria de Conceição Borges. Fez os estudos do ensino secundário no Liceu Passos Manuel, em Lisboa.

 

Na década de 1940 e na seguinte, no período em que militou nos setores da esquerda radical e se deixou influenciar pelo ideário marxista[2], licenciou-se na Faculdade de Letras de Lisboa em Ciências Histórico-Filosóficas, no ano de 1944 e no período da 2ª guerra mundial, com a tese A Situação Económica no Tempo de Pombal - Alguns Aspectos[3], que se tornou uma referência nos estudos historiográficos. Nesta década, colaborou na imprensa periódica, designadamente em O Diabo, na Seara Nova e em Vértice. No decorrer da vida, o seu pensamento foi evoluindo, passando ideologicamente de um quadrante de esquerda radical para um posicionamento de direita conservadora.

 

Nos anos 40, contraiu matrimónio com Branca Rosa de Mendonça Braga, tendo como filhos Jorge Avelino Braga de Macedo, Branca Maria Braga de Macedo e Ana Irene Braga de Macedo, tendo-se nestes anos dedicado bastante à família. Esteve ligado também, neste período, aos sectores oposicionistas ao regime do Estado Novo, tendo militado no Movimento de Unidade Democrática e apoiado a candidatura presidencial do general Norton de Matos, o que o conduziu à prisão[4].

 

Entre 1946 e 1949 dedicou-se ao ensino técnico na Escola Machado de Castro e na Escola Fonseca Benevides e, pouco depois, no fim dos anos 40 e princípio dos anos 50 foi professor de História e de Filosofia no Colégio Moderno, em Lisboa. Em 1953 entra para os quadros dos CTT, onde permanece até 1957.

 

Em 1957, por volta dos 36 anos, tornou-se professor assistente da Faculdade de Letras de Lisboa dos professores Vírginia Rau e Manuel Heleno, nas cadeiras de Teoria da História e de História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa. Nos anos 50 e 60 leccionará as cadeiras de História Moderna e Contemporânea, de História da Cultura Portuguesa, de História da Cultura Moderna, de História de Portugal I e II. Entre 1957 e 1973 foi secretário do Centro de História da Universidade de Lisboa desta Faculdade.

 

No ano de 1958, no tempo da candidatura presidencial de Humberto Delgado, tornou-se bolseiro do Centro de Estudos Históricos do Instituto de Alta Cultura[5] iniciou estudos sobre a História Económica, abordando os problemas das indústrias em Portugal no século XVIII, o que lhe permitiu elaborar a sua tese de Doutoramento e defendê-la, em junho de 1964, na mesma instituição académica com a classificação de 19 valores[6]. Em 1967, tornou-se professor agregado de História e dois anos depois, com cerca de 48 anos, atingiu o lugar de professor Catedrático.

 

Na sequência da revolução de 25 de abril de 1974, em função do seu posicionamento ideológico conservador, foi saneado da faculdade. Porém, após os exaltados anos pós-revolucionários, em 1977, é que pôde ser admitido no ensino universitário como professor de História Económica e de História Diplomática na Universidade Católica de Lisboa e, em 1980, reintegrado na Faculdade de Letras de Lisboa como lente de História Contemporânea de Portugal, tendo-se jubilado em 1991.

 

Neste ano, proferiu a sua última aula, a 10 de dezembro, subordinada ao tema “A sociedade portuguesa no tempo de Camões”, num dos auditórios da Faculdade de Letras de Lisboa e foi agraciado, pelo Presidente da República Mário Soares, com o grau honorífico de Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’iago da Espada. Foi também distinguido com os Prémios Abílio Lopes do Rego e Alexandre Herculano. Pela sua ligação à comunidade científica internacional, foi tradutor e supervisor de inúmeras obras historiográficas estrangeiras, designadamente de autores como T. S. Ashton, Lucien Febvre e Carl Grimberg.

 

Jorge Borges de Macedo foi orientador da tese de Doutoramento do professor José Manuel Tengarrinha, apesar das diferenças ideológicas que os separavam. Devido ao grau de exigência que imprimia aos investigadores sob a sua alçada garantiu a qualidade científica da dissertação deste historiador de renome da imprensa portuguesa.

 

Em 1990, foi convidado pelo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, para o cargo de Diretor dos Institutos dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, tendo inaugurado as novas instalações do imponente e antissísmico edíficio da Cidade Universitária de Lisboa, ao mesmo tempo em que impôs restrições apertadas para a consulta documental aos investigadores. Ocupou este cargo até ao seu desaparecimento, a 18 de março de 1996, perfazem-se agora 25 anos. Em ato testamentário doou a sua vasta biblioteca à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

Na sua obra historiográfica, Jorge Borges de Macedo procurou romper com as investigações históricas muito monográficas, sem se deixar incorrer nos processos explicativos exclusivamente abstractos. De acordo com o recente e pertinente artigo de Luís Aguiar Santos[7], o mergulho de Borges de Macedo na história económica derivou do seu interesse em afastar a investigação do passado coletivo das perniciosas tendências ideológicas dominantes no período de formação do historiador.

 

Uma das suas obras de referência, no âmbito da história diplomática e das relações internacionais, é o livro intitulado História Diplomática Portuguesa: Constantes e Linhas de Força. Estudo de Geopolítica. Nesta obra, abordam-se as orientações estratégicas e as perplexidades imanentes às estruturas históricas da vida diplomática portuguesa.

 

Segundo Luís Aguiar Santos, a opção de Borges de Macedo pelos temas de história económica foi uma forma de se desvincular das tendências ideológicas, marxistas ou nacionalistas, que dominavam a historiografia de meados do século XX, em Portugal. Neste sentido, o pombalismo foi assumido como um mecanismo de centralização do poder régio com reforço dos instrumentos administrativo-militares e não como resultado de um “plano iluminista”. Desta forma, procurou atingir um procedimento metodológico que alicerçasse as explicações históricas em dados concretos, numa apreensão quase positivista de captação da realidade passada.

 

Na sua tese de doutoramento, ao abordar os problemas da indústria portuguesa no século XVIII, destaca-nos Aguiar Santos que Borges de Macedo investigou inovadoramente os registos do “imposto da décima” e analisou os custos de transportes no território português. Salienta-nos, ainda, este investigador que o historiador defendeu a tese de que os arremedos de políticas mercantilistas e proteccionistas se deveram mais a necessidades fiscais do que a autênticas vontades de industrialização do país, defendida por algumas correntes historiográficas. Também na obra ensaística A problemática tecnológica no processo da continuidade república - ditadura militar - Estado Novo, de 1979, Borges de Macedo procurou explicações concretas para tentar fugir às leituras ideológicas.

 

Esta interessante interpretação de Aguiar Santos olvida que o objecto de estudo da História pertence à área das Ciências Sociais e Humanas e, como tal, o historiador não estará nunca imune a tendências ideológicas, por mais implícitas que estas possam ser. Lembremos, aliás, que a psicologia sofreu do mesmo drama, ao longo do século XX, isto é, da tendência mais behaviorista ou mais espiritualista dos estudos da psique.

 

Em suma, o seu método historiográfico parece ser devedor da Escola dos Annales, ao pretender situar os acontecimentos económicos em estruturas de continuidade histórica e em conjunturas, para a inteira racionalidade dos fluxos evolutivos e involutivos da realidade passada do país, procurando desfazer ideias feitas, por várias correntes historiográficas, à luz das suas investigações e de um forte espírito crítico.

_________________________________________________________________

[1] https://zoom.us/j/91611214480pwd=ZTlLZlFzT0Z1aHdqakxEaWI0YTR4Zz09;  ID da reunião: 916 1121 4480; Senha de acesso: 136099 (https://academiaportuguesadahistoria.gov.pt/eventos/2021-03-17/).

[2] Como o testemunhou Mário Soares no livro memorialístico Portugal Amordaçado.

[3] Jorge Borges de Macedo, A Situação Económica no Tempo de Pombal - Alguns Aspectos, Porto, Portugália Editora, 1951, 307 p..

[4] Reportagem da RTP sobre o falecimento de Jorge Borges de Macedo.

[5] Álvaro Costa de Matos in http://hemerotecadigital.cmlisboa.pt/EFEMERIDES/JBMacedo/Biografia.htm

[6] Jorge Borges de Macedo, Problemas de História da Indústria Portuguesa no século XVIII (tese de doutoramento em História na Universidade de Lisboa), Lisboa, Edição de autor, 1964, 394 p..

[7] Luís Aguiar Santos in https://www.dn.pt/opiniao/a-historia-economica-na-obra-de-jorge-borges-de-macedo-13389190.html

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

VÍDEOS HISTÓRICOS SOBRE SOBRE JORGE BORGES DE MACEDO:

https://arquivos.rtp.pt/conteudos/entrevista-a-borges-de-macedo-2/

https://arquivos.rtp.pt/conteudos/entrevista-a-borges-de-macedo/

https://arquivos.rtp.pt/conteudos/ultima-aula-de-borges-de-macedo/

ARISTIDES DE SOUSA MENDES (1885-1954) – UM HÉROI ÉTICO DA HUMANIDADE

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Com Aristides de Sousa Mendes esteve uma teia de colaboradores próximos e cúmplices na sua consciência ética, que permitiu a fuga de França e de Espanha de milhares de refugiados do Holocausto nazi. Os méritos humanitários de Aristides foram amplamente reconhecidos no contexto internacional, a título póstumo, pela imprensa norte-americana e pelas demonstrações de gratidão de grandes personalidades, que foram salvas do Holocausto, pelo nosso protagonista, pela passagem de muitos vistos.

 

Todavia, o reconhecimento dos seus méritos humanitários foi moroso, mas contou com a tenacidade dos seus familiares que lutaram arduamente pela sua reabilitação ética. Apenas na década de 1980, a partir dos EUA, é que se começaram a multiplicar as homenagens da comunidade judaica e portuguesa a este nosso herói.

 

O Estado português resistiu, até aos anos 80, a reconhecer os méritos humanitários de Sousa Mendes, altura em que foi condecorado com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República, Mário Soares, em 1986. Assim, só final dos anos 80 e depois de uma moção de Jaime Gama, os partidos políticos portugueses, após uma visita de uma comitiva norte-americana, concordaram em uníssono em reabilitar a memória deste português ilustre, mas tão votado ao esquecimento ao longo de décadas.

 

Consta terem sido cerca de 30.000 os refugiados que foram salvos do Holocausto por Aristides de Sousa Mendes, em resultado dos vistos que passou, não obstante a desobediência administrativa em que incorreu perante o regime Salazarista e que lhe causou pesadas e amargas consequências individuais e sociais.

 

No contexto da 2ª guerra mundial, em 1940, Portugal acolheu entre 50 e 100 mil refugiados, que fugiam do terror nazi e muitos destes deveram a sua salvação a Sousa Mendes, mas acabou por ser o Estado Novo a vangloriar-se destes méritos de acolhimento aos refugiados.

 

Na verdade, o responsável pelo acolhimento foi o país e não o regime vigente, dado que as instruções diplomáticas emitidas impediam a concessão de vistos a judeus, mas o regime Salazarista fez questão em recolher os louros e penalizou Sousa Mendes com um injusto processo disciplinar e com uma reforma compulsiva, que o conduziu à ruína financeira.

 

Aristides foi um herói da Humanidade por ter salvo do Holocausto milhares de vidas, numa atitude abnegada que lhe iria sair cara, mas que foi fruto do seu juízo moral e de uma ação concreta em prol dos direitos humanos ultrajados pelos nazis.

 

Em 1945 Sousa Mendes, sentindo as consequências nefastas da sua ação benemérita para a sua carreira diplomática e a sua vida pessoal, dirigiu uma reclamação à Assembleia Nacional. Esta reclamação foi, naturalmente, desprezada pelos seguidores do Salazarismo. Nesta pedia que se anulasse o processo disciplinar e que lhe fossem pagos os prejuízos morais e materiais do seu afastamento da carreira diplomática, uma vez que tinha atuado ao abrigo da ordem constitucional, fundamentando assim a sua desobediência institucional às normas emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O documento histórico, referido, testemunha-nos este fundamento nas seguintes palavras:

 

“(...) Tratando-se de milhares de pessoas de religião judaica, de todos os países invadidos, já perseguidas na Alemanha e noutros países seus forçados aderentes, entendeu o reclamante que não devia obedecer àquela proibição por a considerar anticonstitucional em virtude do art, 8º, nº 3 da Constituição, que garante liberdade e inviolabilidade de crenças, não permitindo que ninguém seja perseguido por causa delas nem obrigado a responder acerca da religião que professa, medida que aliás se lhe tornava necessária para saber a religião dos impetrantes, e assim negar ou conceder o visto. (...)”[i].

 

Em abril de 2017, culminando o processo de reconhecimento da sua memória, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecorou-o com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, ao mesmo tempo em que o Estado Português classificou a sua casa de Cabanas de Viriato, denominada Passal, monumento nacional.

[i] Aristides de Sousa Mendes, “Reclamação apresentada à Assembleia da República em 1945”, in Rui Afonso, Um Homem Bom, Alfragide, Texto Editores, 2009, pp. 375-376.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

ARISTIDES DE SOUSA MENDES (1885-1954) – UM HÉROI ÉTICO DA HUMANIDADE

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Com Aristides de Sousa Mendes esteve uma teia de colaboradores próximos e cúmplices na sua consciência ética, que permitiu a fuga de França e de Espanha de milhares de refugiados do Holocausto nazi. Os méritos humanitários de Aristides foram amplamente reconhecidos no contexto internacional, a título póstumo, pela imprensa norte-americana e pelas demonstrações de gratidão de grandes personalidades, que foram salvas do Holocausto, pelo nosso protagonista, pela passagem de muitos vistos.

 

Todavia, o reconhecimento dos seus méritos humanitários foi moroso, mas contou com a tenacidade dos seus familiares que lutaram arduamente pela sua reabilitação ética. Apenas na década de 1980, a partir dos EUA, é que se começaram a multiplicar as homenagens da comunidade judaica e portuguesa a este nosso herói.

 

O Estado português resistiu, até aos anos 80, a reconhecer os méritos humanitários de Sousa Mendes, altura em que foi condecorado com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República, Mário Soares, em 1986. Assim, só final dos anos 80 e depois de uma moção de Jaime Gama, os partidos políticos portugueses, após uma visita de uma comitiva norte-americana, concordaram em uníssono em reabilitar a memória deste português ilustre, mas tão votado ao esquecimento ao longo de décadas.

 

Consta terem sido cerca de 30.000 os refugiados que foram salvos do Holocausto por Aristides de Sousa Mendes, em resultado dos vistos que passou, não obstante a desobediência administrativa em que incorreu perante o regime Salazarista e que lhe causou pesadas e amargas consequências individuais e sociais.

 

No contexto da 2ª guerra mundial, em 1940, Portugal acolheu entre 50 e 100 mil refugiados, que fugiam do terror nazi e muitos destes deveram a sua salvação a Sousa Mendes, mas acabou por ser o Estado Novo a vangloriar-se destes méritos de acolhimento aos refugiados.

 

Na verdade, o responsável pelo acolhimento foi o país e não o regime vigente, dado que as instruções diplomáticas emitidas impediam a concessão de vistos a judeus, mas o regime Salazarista fez questão em recolher os louros e penalizou Sousa Mendes com um injusto processo disciplinar e com uma reforma compulsiva, que o conduziu à ruína financeira.

 

Aristides foi um herói da Humanidade por ter salvo do Holocausto milhares de vidas, numa atitude abnegada que lhe iria sair cara, mas que foi fruto do seu juízo moral e de uma ação concreta em prol dos direitos humanos ultrajados pelos nazis.

 

Em 1945 Sousa Mendes, sentindo as consequências nefastas da sua ação benemérita para a sua carreira diplomática e a sua vida pessoal, dirigiu uma reclamação à Assembleia Nacional. Esta reclamação foi, naturalmente, desprezada pelos seguidores do Salazarismo. Nesta pedia que se anulasse o processo disciplinar e que lhe fossem pagos os prejuízos morais e materiais do seu afastamento da carreira diplomática, uma vez que tinha atuado ao abrigo da ordem constitucional, fundamentando assim a sua desobediência institucional às normas emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O documento histórico, referido, testemunha-nos este fundamento nas seguintes palavras:

 

“(...) Tratando-se de milhares de pessoas de religião judaica, de todos os países invadidos, já perseguidas na Alemanha e noutros países seus forçados aderentes, entendeu o reclamante que não devia obedecer àquela proibição por a considerar anticonstitucional em virtude do art, 8º, nº 3 da Constituição, que garante liberdade e inviolabilidade de crenças, não permitindo que ninguém seja perseguido por causa delas nem obrigado a responder acerca da religião que professa, medida que aliás se lhe tornava necessária para saber a religião dos impetrantes, e assim negar ou conceder o visto. (...)”[i].

 

Em abril de 2017, culminando o processo de reconhecimento da sua memória, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecorou-o com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, ao mesmo tempo em que o Estado Português classificou a sua casa de Cabanas de Viriato, denominada Passal, monumento nacional.

[i] Aristides de Sousa Mendes, “Reclamação apresentada à Assembleia da República em 1945”, in Rui Afonso, Um Homem Bom, Alfragide, Texto Editores, 2009, pp. 375-376.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

MÁRIO SOARES, UM PROTAGONISTA DA HISTÓRIA PORTUGUESA E EUROPEIA DOS SÉCULOS XX E XXI

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Mário Alberto Nobre Lopes Soares (1924-2017) foi um distinto político humanista do Estado Português. Nasceu de uma família republicana-liberal, e seu pai João Lopes Soares, que foi um antigo ministro das Colónias da 1ª República, manifestou vontade que seu filho fosse escritor. Licenciou-se, primeiro, em Ciências Histórico-Filosóficas e, depois, em Direito, tendo-se distinguido na resistência ao regime do Estado Novo, pelo que foi remetido para a prisão doze vezes pela polícia política, num período que demorou na totalidade mais de 3 anos de encarceramento. Foi também deportado em 1968 para São Tomé e esteve exilado em Paris de 1970 a 1974, durante o consulado Marcelista.

 

Assumiu a defesa judicial do general Humberto Delgado, aquando do seu assassinato pela PIDE, e também de Álvaro Cunhal, seu antigo professor, acusado de crimes políticos como líder clandestino do Partido Comunista Português. Chegou a ser professor de História no Colégio Moderno, por influência de Álvaro Cunhal. Foi, também, aluno de Agostinho da Silva, de quem recebeu explicações particulares.

 

Foi membro do Movimento de Unidade Nacional Antifascista, em 1943, membro do Movimento de Unidade Democrática, em 1946, que defendeu no pós-guerra a mudança do regime político no país, tendo fundado o Movimento de Unidade Democrática Juvenil com Manuel Mendes. Foi secretário da Comissão Central da candidatura do general José Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, e membro da comissão da candidatura do general Humberto Delgado, em 1958. Foi na prisão que, a 22 de fevereiro de 1949, casou por procuração com Maria Barroso.

 

Ingressou na Maçonaria em Paris, em 1972, esperando auxílio para a sua luta política com o Estado Novo. Após ter fundado, com Tito de Morais e Ramos Costa, a Ação Socialista no exterior, que deu origem ao Partido Socialista, em 1973, regressou a Portugal com a revolução de 25 de abril de 1974, de que foi um dos principais protagonistas como ministro dos Negócios Estrangeiros de 1974 a março de 1975 no processo de descolonização e como primeiro-ministro dos I, II e IX Governos Constitucionais. Foi duas vezes Presidente da República de 1986 a 1991, numa inesperada vitória sobre Diogo Freitas do Amaral, e de 1991 a 1996, tendo assumido uma reforçada imagem carismática com as suas presidências abertas.

 

Ganhou um largo prestígio internacional como dirigente da Internacional Socialista, e como signatário do documento de integração de Portugal na CEE, no ano de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, desenvolvida sob os auspícios do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, José Medeiros Ferreira. Foi autor de várias obras de intervenção política e de uma tese de licenciatura sobre Teófilo Braga, saindo, talvez, daqui a famosa trilogia ideológica que o marcou, indelevelmente, ao longo do seu percurso político “laico, republicano e socialista”. Teve sempre um instinto de um verdadeiro “animal político”.

 

Foi, também, o criador da benemérita Fundação Mário Soares, instituição cultural de grande relevo para a História Contemporânea de Portugal, ao guardar o espólio de muitos importantes protagonistas da História Portuguesa do século XX e ao atribuir prémios de investigação histórica por estudos inéditos, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Venceu, durante o processo revolucinário em curso (PREC), a tendência totalitária dos setores de extrema-esquerda no Verão Quente de 1975, tendo feito soçobrar a vontade hegemónica de Álvaro Cunhal, secundado pelo apoio internacional da URSS ao tempo da guerra fria, de implantar no país um regime comunista. Ficou muito famoso o seu debate televisivo com Álvaro Cunhal, que patenteou esta visível divergência ideológica com o modelo de democracia popular, que tanto contestou como legítimo para as necessidades e anseios da pátria lusa.

 

Afirmou-se como um dos grandes vultos europeus do Socialismo Democrático, a par de Olof Palme e de Willy Brandt, afastando-se do Socialismo de Terceira Via, de Anthony Giddens, que ganhou expressão no contexto da globalização neoliberal nos anos 90. Foi eurodeputado pelo Partido Socialista, em 1999, e candidato derrotado à Presidência do Parlamento Europeu.

 

O pintor Júlio Pomar deixou-nos dele um retrato impressivo das suas presidências abertas, na galeria dos retratos presidenciais do Museu da Presidência da República. No início do século XXI, foi uma das vozes mais críticas da globalização selvagem e do ataque da coligação internacional, não fundamentado ou, no mínimo, justificado com o insuficiente conceito de guerra preventiva e das enganosas armas de destruição maciça pelo caricato e belicista Presidente G. W Bush, ao Iraque em 2003, enfileirando num discurso harmonioso com Diogo Freitas do Amaral.

 

No ano de 2006, candidatou-se à Presidência da República e, com o pretexto de que estaria já demasiado idoso, foi preterido eleitoralmente a favor de Aníbal Cavaco Silva. Viu-se confrontado duas vezes como primeiro-ministro com a gestão de difíceis condições financeiras, que o levaram a pedir a colaboração do Fundo Monetário Internacional. Testemunhou com graça que, numa situação de emergência financeira, lhe ligou uma vez, à noite, o Presidente do Banco de Portugal a dar conta da situação crítica, ao que este terá respondido “deixe-me dormir homem para que amanhã acorde fresco para resolver o problema”, pelo que se tornou num dos sócios da Associação Portuguesa Amigos da Sesta.

 

Em 2007, foi nomeado presidente da Comissão da Liberdade Religiosa. No ano de 2010, recebeu o Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, no âmbito do Centenário do Regime Republicano. Faleceu a 7 de janeiro de 2017 com 92 anos, tendo recebido honras de Estado no seu funeral, com um simbólico velório no Mosteiro dos Jerónimos, e com uma expressiva manifestação de pesar coletivo da população portuguesa na dolorosa hora da sua partida, ao mesmo tempo que o Governo Português decretou luto nacional de 3 dias e que foi efectuada uma sentida homenagem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Podemos concluir que Mário Soares foi um incansável lutador pelas liberdades políticas, ao longo da sua vida pública contra o autoritarismo do regime de Oliveira Salazar e do sistema do pensamento único imposto pelas premissas neoliberais e, ainda, pela dignidade humana oprimida pelos tentáculos da tecnocracia vigente, aproximando-se, no fim da vida, das clarividentes posições internacionais do Papa Francisco e mesmo de uma angústia agnóstica nas sábias palavras do Padre Vítor Feytor Pinto.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

DO ANTIAMERICANISMO AO ANTIGERMANISMO – UM PERCURSO DE MÁS LIDERANÇAS INTERNACIONAIS

 

 O Antiamericanismo emergiu como um sentimento que conquistou populações em várias partes do mundo, especialmente, no tempo da liderança belicista de George W. Bush. Senti isso quando estive no Egito em 2001, umas semanas antes do fatídico 11 de Setembro, mas mais tarde com a invasão polémica do Iraque sem o beneplácito do Conselho de Segurança das Nações Unidas muitos europeus de bom senso (estou a lembrar de Mário Soares, de Diogo Freitas do Amaral, de Dominique de Villepin e de muitos outros) se levantaram contra a prepotência que estava a ser cometida pela Administração Norte Americana, sob a doutrina securitária da “guerra preventiva”.

 

Jean-François Revel[1], ilustre intelectual francês, criticou em 2002 este antiamericanismo desconhecendo as consequências desastrosas da intervenção no Iraque e os falsos argumentos das armas de destruição massiva que se revelaram inexistentes. Em particular, as populações dos países árabes foram pródigas nos sinais de antiamericanismo queimando bandeiras Norte-Americanas.

 

De 2010 a 2012 com o agravamento da crise da zona Euro e com as prepotências e arrogâncias políticas da Chanceler Ângela Merkel começa a emergir um sentimento antigermânico, pouco saudável, pela sua inabilidade em ajudar a União Europeia em gizar uma estratégia de fundo. A Europa tem visto agravar a sua crise de credibilidade financeira, com os consequentes riscos para a moeda única, em função da falta de uma liderança carismática e com sentido visionário, ao ponto do antigo Chanceler Helmet Kohl ter criticado as tibiezas da líder alemã que age de forma avulsa perante os problemas conjunturais que vão disseminando a crise por efeito de contágio a múltiplos países europeus.

 

Ângela Merkel quer impor o seu critério técnico de rigor orçamental sem ter uma visão comunitária da solidariedade implicada no projeto institucional europeu. Com estas delongas, a crise tem-se agravado e as intervenções limitam-se a fazer face às emergências, mas perante o egoísmo alemão de Ângela Merkel cresce o sentimento antigermânico por toda a Europa e já se vêem bandeiras alemãs a ser incendiadas por cidadãos gregos, o que é  um sinal muito preocupante de que os nacionalismos exacerbados começam a substituir a noção de pertença a uma cidadania verdadeiramente Europeia. O antigermanismo pode descambar numa nefasta mentalidade eurocética que eventualmente poderá levar ao fim do sonho de unidade institucional europeia. Isto é, a Chanceler Ângela Merkel não faz questão em acudir aos problemas Europeus com medidas conjunturais e estruturais e, por isso, socorre-se de paliativos para tentar minorar os problemas imediatos.

 

A Europa devia ter-se preparado para esta crise no tempo das “vacas gordas”, porque de momento as políticas de austeridade por muito que tenham a chancela do Fundo Monetário Internacional, nos países que foram alvo de intervenção externa (Grécia, Irlanda e Portugal) e em Itália que entrou para supervisionar as medidas de austeridade, os problemas sociais e económicos não se resolvem sem políticas de investimento e sem políticas macroeconómicas.

 

As críticas da imprensa à chanceler Ângela Merkel são recorrentes, ao ponto de apareceram muitas caricaturas suas nos jornais como apareciam de G.W. Bush quando as suas decisões extremistas eram tomadas. A mulher mais poderosa do planeta, segundo a revista Forbes, tem feito muitas críticas aos países latinos e, também, a Portugal rotulando-os de preguiçosos, o que levou o atual executivo de Pedro Passos Coelho, sob esta pressão externa, a reduzir o número de feriados. Só que a falta de solidariedade da Chanceler em relação a uma estratégia comum europeia tem gerado desconfianças mútuas levando os países europeus a dizerem que estão em melhor situação que o vizinho (Portugal está melhor que a Grécia, a Irlanda está melhor que Portugal, a Itália está melhor que a Irlanda, etc).

 

Por outro lado, convém lembrar que a Alemanha é tributária das indemnizações decorrentes do Tratado de Versalhes que foi assinado a seguir à 1ª Guerra Mundial, que a Alemanha é tributária da ajuda ocidental face à devastação da 2ª Guerra Mundial, que foi a arrogância niilista que pôs de “pantanas” a Europa com a barbárie Nazi, que foi a ajuda Europeia que permitiu a reunificação da Alemanha após o fim da queda do muro de Berlim. A Alemanha tem muitas dívidas de gratidão moral e material perante a Europa e é essa evocação histórica que convém trazer à tona.

 

A Europa e o mundo ocidental estão sedentos de boas lideranças internacionais sob o risco do Velho Continental definhar, efectivamente, como Civilização de paz, de prosperidade e de notáveis façanhas espirituais. A resposta à crise da Zona Euro que começou no início de 2010 não passa de um arremedo de estratégia para uma tentativa de disciplina financeira, esquecendo todas as questões colaterais como o desemprego, o crescimento económico e a toxidade sistémica da Globalização Financeira num mundo em crescente anomia Ética que torna os Homens prisioneiros das razões tecnocráticas na lúcida visão crítica do filosofo alemão Jurgen Habermas. Neste sentido, é preciso, como avisava Max Weber, que haja lideranças carismáticas e mobilizadoras que potenciem as sinergias sociais e políticas para se sair desta violenta crise que está a abalar o mundo Ocidental!

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Jean-François Revel, Obsessão Antiamericana, Lisboa, Bertrand Editora, 2002.

 

O ANO DE 2011 EM BREVE BALANÇO E MENSAGEM DE ESPERANÇA PARA ESTE ANO DE 2012 – FELIZ ANO NOVO (HAPPY NEW YEAR)

O ano de 2011 foi um tempo cheio de acontecimentos inesperados que se seguiram uns atrás dos outros, em catadupa. Um dos acontecimentos mais dramáticos e preocupantes foi a crise da Zona Euro com as dívidas soberanas dos países Europeus a preocuparem a Civilização Ocidental e o mundo que entrou em fase de recessão económica. Em Portugal e em outros países europeus os governos mudaram devido a esta crise conjuntural (resultante da crise financeira dos EUA de 2008) e estrutural (resultante do capitalismo financeiro que deu azo ao totalitarismo dos mercados a nível da Globalização – “economia de casino” ou “teologia de mercado”). Em toda a Europa, tomaram-se medidas de austeridade e alguns países foram intervencionados pelas instâncias de supervisão financeira ou por entidades supranacionais.

 

A cidadania global esteve na ordem do dia com as manifestações cívicas contra a austeridade, com greves a percorrerem toda a Europa, com três mulheres socialmente mobilizadas a receberem o Prémio Nobel da Paz, com o “Manifestante” a ser eleito pela revista Time como a figura do ano, com o movimento anti-sistema designado “Occupy”, com as manifestações dos indignados da “geração à rasca” e as revoltas contra regimes tiranos na designada Primavera Árabe.

 

Isto significa que houve poucos líderes internacionais com prestígio, a não ser a Chanceler Ângela Merkel por impor à Zona Euro e à União Europeia uma solução de mero remedeio (com rígidas políticas orçamentais) sem uma política estratégica, sendo rotulada pela revista Forbes como a mulher mais poderosa do mundo, tendo inclusivamente o antigo líder da Alemanha reunificada, Helmut Kohl, criticado as intervenções titubeantes da líder alemã. Por uma boa razão, esteve o Dr. Mário Soares que lançou vários livros este ano e deu o alerta nacional para a falta de uma estratégia europeia que fosse respeitadora dos grandes objectivos dos pais fundadores da Comunidade Europeia.

 

Em Portugal, não obstante a crise da dívida soberana e a necessidade da ajuda internacional da “Troika” para garantir a solvabilidade do Estado Português, também houve acontecimentos maravilhosos sobretudo nos planos desportivo e cultural como tenham sido a vitória do F.C.Porto na Liga Europa sob o comando táctico de André Villas-Boas e o apuramento da Selecção Portuguesa de Futebol para o Campeonato da Europa de 2012. Na cultura destacou-se a distinção do Fado pela Unesco como Património Cultural Imaterial da Humanidade, o Prémio Pritzker de Arquitectura de Eduardo Souto de Moura e a comemoração dos 15 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa com vários contributos, designadamente do Movimento Internacional Lusófono.

 

O mundo, a lusofonia e Portugal ficaram mais pobres com desaparecimento de algumas figuras tutelares como ícones da “inteligenzia” da política, da cultura, das artes e das técnicas como sejam Václav Havel, Vítor Alves, Malangatana, Cesária Évora, Steve Jobs, Elisabeth Taylor e Vitorino Magalhães Godinho. Nos antípodas éticos, morreram alguns líderes da “inteligenzia” do Mal como Osama Bin Laden, Muammar Khadafi e Kim Jong-Il, embora os dois primeiros de formas humanitariamente muito controversas.

 

Como virámos mais uma página da História da Humanidade, do ponto de vista do calendário ocidental convencional com a entrada no novo ano de 2012, mas não ainda ao nível das mudanças necessárias no nosso mundo, aqui vos deixo esta canção “we are the world, we are the children” do “Live Aid” e uma “marcha clássica” de Johann Strauss dirigida por um maestro ancião, enérgico e divertido. Porque estamos no início de 2012 ficam aqui os votos de um ano novo, para todos nós concidadãos do mundo, que seja moldado pela Esperança para que possamos vencer a resignação e o pessimismo face às crises que se instalaram no nosso planeta, pois só estes apelos cívicos aos sentimentos mais fundos de confiança, de generosidade e de bondade podem colmatar o pessimismo que se tem propagado nas sociedades do século XXI – é, aliás, um dos maiores “vírus sociais” dos nossos dias. Haverá, seguramente, momentos tristes durante o ano, mas como diz o sábio provérbio popular português “tristezas não pagam dívidas” estaremos a salvo… 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

A FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA A 5 DE OUTUBRO DE 1910 E O FERIADO NACIONAL

 

A 5 de outubro[1]  de 2011 comemora-se o 101º aniversário da implantação da República Portuguesa. Este novo regime político surgiu de um golpe de estado apoiado pelo Partido Republicano Português, pela Maçonaria, pela Carbonária e pelas classes populares que desceram à rua. O ideário Republicano constituiu o móbil de esperança política para muitos patriotas portugueses desejosos de regenerar o país. A organização do golpe de estado, a mobilização generalizada dos lisboetas e a recusa de grande parte das forças armadas em defender a Monarquia possibilitou o êxito do golpe de estado.

 

A 3 de outubro[2]  de 1910 iniciaram-se as operações revolucionárias. Foi parte essencial, na revolução, a resistência férrea do núcleo duro, de revolucionários republicanos, estabelecido na Rotunda, sob a forte liderança de António Maria Machado Santos, não obstante a frustração com as mortes imprevistas de Miguel Bombarda e do Almirante Carlos Cândido dos Reis. A organização do plano insurrecional[3]  permitiu o triunfo do golpe de estado, apesar destas lideranças perdidas durante o processo. O apoio dos marinheiros revolucionários que tomaram os navios de guerra ancorados no rio Tejo, em que tomou parte o tenente José Mendes Cabeçadas Júnior, foi também decisivo para intimidar as forças monárquicas.

 

O intrépido líder das forças militares monárquicas, Henrique de Paiva Couceiro, apesar da ousadia das suas ações[4]  bélicas não conseguiu mobilizar o grosso das forças armadas a tomarem a defesa da Monarquia. O episódio rocambolesco em que o embaixador alemão, com o seu assistente de bandeira branca em punho, quis pedir um cessar-fogo para que se deixassem sair do país os cidadãos estrangeiros, gerou um equívoco nas forças republicanas estacionadas na Rotunda que se convenceram e se entusiasmaram por julgarem tratar-se de um pedido de rendição das hostes monárquicas. Deixo-vos, aqui, excertos de um filme da época, de um excelente documentário e de uma conferência do Centenário da República.

 

Às 9 horas da manhã de 5 de outubro[5]  de 1910 foi proclamada a implantação da República, pela voz autorizada de José Relvas, com a aclamação popular reunida em frente da Câmara Municipal de Lisboa. A Revolução Republicana saldou-se em algumas dezenas de mortos e na fuga da família real para o estrangeiro com a saída de D. Manuel II pela praia dos pescadores na Ericeira.

 

No ano passado (2010) Portugal comemorou o centenário da implantação da República, embora as atividades[6]  evocativas se tenham estendido por 2011, uma vez que o regime se consubstanciou com a promulgação da Constituição Republicana em 1911. Tive oportunidade de assistir à Conferência de encerramento, de que aqui reproduzo uma passagem, do ciclo de Conferências intitulado “República mês a mês”, em que foram oradores Fernando Rosas e Mário Soares.

 

Fernando Rosas fez com a sua consabida clareza o balanço do dinamismo dos estudos historiográficos que se têm feito sobre a Primeira República, enquanto Mário Soares, num incontornável testemunho mais vivencial, frisou sobretudo o papel que o ideário Republicano teve nos oposicionistas à ditadura do Estado Novo. Mencionou, designadamente, a sua tese de licenciatura em Ciências Histórico-Filosóficas que sustentou na época sobre as ideias políticas e sociais de Joaquim Teófilo Braga.

 

Em síntese, o feriado nacional de 5 de outubro[7]  faz parte da identidade genética do espírito democrático português, que deve ser respeitado pelos cidadãos, independentemente das suas convicções republicanas ou monárquicas, e pelos políticos tecnocráticos que poderão encontrar, nestes importantes acontecimentos, lições insubstituíveis da memória coletiva[8]  nacional e internacional que urge conhecer, compreender e meditar.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Este texto segue já as normas do Acordo Ortográfico.

 

EM BUSCA DO ESPÓLIO DE MANUEL DE BRITO CAMACHO (POLÍTICO E INTELECTUAL)

 

Num outro texto deste blogue escrevi uma pequena resenha biográfica sobre o perfil deste insigne Republicano que muito contribuiu com o seu esforço propagandístico, no jornal “A Luta” e com a sua presença no Directório do Partido Republicano Português, para o sucesso da Revolução do 5 de Outubro de 1910 que instaurou em Portugal o regime Republicano, que foi desde o ano passado condignamente celebrado pelo país. Sei que existe no Alentejo, na terra natal de Manuel de Brito Camacho, em Aljustrel, a Escola Básica 2,3 Manuel de Brito Camacho que foi, a par de um busto deste político, rebaptizada pelo Dr. Mário Soares aquando do seu primeiro mandato como Presidente da República Portuguesa.

 

No meu anterior “post” fui contactado por alguns familiares de Manuel de Brito Camacho (Luís de Brito Camacho, João Camacho e Maria Helena Rodrigues Gonçalves Costa) e estou interessado em averiguar se alguém possui informações sobre o paradeiro do espólio pessoal e documental de Manuel de Brito Camacho. Este interesse deriva da vontade de desenvolver um projecto de investigação histórica sobre esta relevante personalidade de político e de intelectual que tanto marcou a vida da 1ª República Portuguesa. Como referiu Ana Paula Fitas esta figura pela sua influência no ideário dos Republicanos, pelas suas propostas sociais progressistas e pela elevada sensibilidade literária de muitos dos seus textos merece ser melhor divulgada. Foi, com efeito, um político humanista de grande craveira intelectual que muito contribuiu com a sua acção para insuflar o espírito Republicano nos seus correligionários e nos revolucionários.

 

Já tenho um ponto de partida importante, em anteriores investigações que desenvolvi e em algumas pistas que possuo, mas desconheço se existem familiares ou entidades públicas ou privadas que detenham o grosso do seu espólio. Consta, nos anais da historiografia, que Brito Camacho era meio-irmão de Inocêncio Camacho, ilustre político e governador do Banco de Portugal. Estou a tentar encontrar o paradeiro do espólio de Manuel de Brito Camacho, de forma que agradeço antecipada e gentilmente a quem tenha informações relevantes a dar-me.

 

Este projecto de investigação e divulgação só será, completamente, exequível se tiver acesso ao espólio pessoal e documental de Manuel de Brito Camacho. Tenho já um conjunto de notas bastante significativas sobre a sua obra e acção, mas para desenvolver este projecto de fôlego necessito da ajuda de familiares, de investigadores, de curiosos ou de entidades que me possam fornecer informações sobre o paradeiro do seu espólio. Grato por quem tenha esclarecimentos que me possa prestar através dos comentários deste blogue ou do e-mail seguinte: nsmferrao@gmail.com.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

A DÉCADA DE 2001-2010 DO NOSSO MUNDO: LINHAS DE FORÇA DE SOCIOLOGIA HISTÓRICA

 

 

A primeira década do século XXI, a nível internacional, foi marcada por uma crise global a múltiplos níveis (Ética, Política, Económica, Social, etc.) que resultou da acelerada Globalização que tornou o mundo mais complexo e suscitou uma perplexidade nas elites para lidarem com as estruturas internacionais em mudança. Na verdade, na transição do século XX para o XXI o mundo deixou de ser bipolar, com o fim da guerra fria, e passou a ser multipolar com o aparecimento do G7, do G8 e do G20. As ameaças naturais e humanas proliferaram, com as catástrofes naturais a pontuarem a primeira década do século XXI e as armas de destruição massiva a ameaçarem expandir-se a novos países.

 

Este período da História da Humanidade tornou-se uma Era da incerteza com o colapso das velhas estruturas, históricas do pós-guerra, e dos valores tradicionais que colocaram o Homem face a um paradoxal individualismo em virtude das ameaças globais que emergiram. Esta tendência, que se desencadeou em função de uma Globalização desregulada, gerou uma crise múltipla que desembocou numa mentalidade pessimista que varre a maioria das potências ocidentais, em visível declínio. Com efeito, verifica-se que a Globalização tem despoletado efeitos sociais bastante nocivos, não obstante as inegáveis vantagens que a mesma induziu.

 

O primeiro exemplo da crise global reside na mundialização da insegurança criada pelo terrorismo global, de que o primeiro acontecimento foi o atentado de Nova Yorque, em 11 de Setembro de 2001, ao edifício do World Trade Center e a edifícios da administração norte-americana em Washington D.C.. Surgiu como suspeito principal Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda, que ameaçou os interesses norte-americanos no mundo. O Presidente norte-americano G.W. Bush lançou de imediato uma guerra ao terrorismo.

 

A escalada internacional de terrorismo prosseguiu com o atentado à estação de comboios da Atocha, em Madrid a 11 de Março de 2004, o que tornou a insegurança um sentimento que se generalizou no mundo do início do século XXI. O alerta dos países face ao terrorismo reforçou as cautelas de segurança internacional sobretudo nos aeroportos e nos locais de embarque e desembarque de pessoas. Apesar destas prevenções ainda sucedeu no Metropolitano de Londres um novo atentado terrorista a 7 de Julho de 2005 que causou dezenas de mortos[1].

 

A Globalização, não regulada, tem feito sentir as suas desvantagens ao potenciar as várias crises que na primeira década do século XXI se manifestaram. À crise da segurança mundial esteve associada uma crise ética, que possibilitou a G. W. Bush e a Tony Blair mentirem sobre as armas de destruição massiva, que existiriam no Iraque, para justificar a guerra preventiva que se desencadeou à revelia da autorização do Conselho de Segurança da ONU[2], que foi muito contestada na Europa continental.

 

A Globalização do comércio e da informação tem permitido espaços clandestinos favoráveis à corrupção, à especulação financeira e ao contrabando de estupefacientes e de armas convencionais e não convencionais. Deste modo, a Globalização padece, actualmente, de uma entidade reguladora que poderia ser a ONU, se tivesse força económica e coerciva, o que não é o caso. Nesta conjuntura de uma Globalização desregulada verifica-se a impossibilidade de uma cabal defesa empírica dos Direitos Humanos, tanto mais que a ONU tem perdido poder e capacidade de acção.  

 

O contexto histórico da Globalização, sem contrapoderes efectivos, foi o terreno fértil para que, num mundo em que as economias de mercado se impuseram, triunfasse um Capitalismo Financeiro, despudorado e afastado da economia real, e uma concomitante ideologia neoliberal (perante a adesão da China e da Europa de Leste à “teologia de mercado”) que fizeram culminar a Humanidade numa violenta crise económica e financeira internacional desde 2008. Com efeito, em Setembro desse ano rebentou a crise financeira dos EUA com a falência do centenário banco Lehman Brothers e da Seguradora AIG[3]. No final de 2008 é preso Bernard Madoff acusado da maior fraude financeira da História devido às mentiras na questão do negócio do “subprime”.

 

De 2008 a 2010 a crise financeira expandiu-se pelo mundo e gerou uma crise económica global, que afectou, primeiro, as velhas potências históricas (EUA e a União Europeia). Em 2010 começou a crise das dívidas soberanas, com a Grécia a dar o alerta, em Abril, pedindo ajuda ao Fundo Monetário Internacional, em que os países do Ocidente começaram a dar sinais de abrandamento económico em virtude de endividamentos excessivos. Na verdade, o ano de 2010 marcou o culminar da crise do Estado-Providência na Europa (do Modelo Social Europeu) que resultou da disparidade entre o exagerado crescimento das despesas públicas e o insuficiente crescimento económico, agravados pelo decréscimo demográfico Europeu[4], potenciado pela iníqua competitividade dum sistema internacional em que países respeitadores dos Direitos Humanos competiam em igualdade de circunstâncias com países que os menosprezavam.

 

Ora esta conjuntura dos países ocidentais com elevadas despesas públicas, à custa de endividamentos externos, criou dificuldades de sustentabilidade financeira nos Estados-Providência da Europa, o que levou os partidos de Esquerda no poder a adoptarem políticas neoliberais. Face a esta indesmentível realidade houve uma crise da ideologia social-democrata/socialista democrática[5] que não se soube adaptar em plena coerência com a conjuntura especulativa que perpassou a primeira década do século XXI.

 

A agressiva administração norte-americana de G.W. Bush imprimiu ao sistema internacional, durante os seus mandatos de Janeiro de 2001 a Janeiro de 2009, uma marca de anomia ética e legal que começou, em Março de 2001, com a retirada dos EUA do Protocolo de Kyoto de 1997 que obrigava os países signatários a reduzirem a emissão de gases de efeito de estufa.

 

Esta anomia ética continuou com a invasão do Iraque, em 20 de Março de 2003, que foi justificada pelo argumento da posse ilegal de armas de destruição massiva da parte do regime de Saddam Hussein, que se revelou um descarado embuste da administração Bush. Assim, dentro desta lógica da acção preventiva se pôde violar os normativos éticos em vigor na comunidade internacional, em conformidade com a ideologia neoconservadora sustentada por Paul Wolfovitz, que facilitou o ambiente radical que tornou possíveis as torturas nas prisões de Abu Ghraib e de Guantánamo. Na realidade, a Presidência de G.W. Bush (2001-2009) favoreceu políticas atentatórias dos Direitos Humanos do ponto de vista ambiental e militar, à revelia do Acordo de Kyoto e das Convenções de Genebra.

 

Esta década da História da Humanidade (2001-2010) foi caracterizada por importantes alterações climáticas decorrentes, sobretudo, da crescente poluição industrial do nosso mundo. As alterações climáticas têm consistido no aquecimento global e na instabilidade atmosférica que tornam as estações do ano muito atípicas. A par dos fenómenos da exponencial imprevisibilidade climatérica surgem catástrofes naturais, como cheias e secas, mais frequentes, que assolam várias regiões do planeta.

 

Estes factores são reveladores da vulnerabilidade humana, não obstante todo o progresso tecnológico galopante que o mundo tem vivido nos últimos anos, daí o peso que as crenças religiosas continuam a ter num mundo de crescentes incertezas. Por exemplo, em 28 de Agosto de 2005, nos EUA, o furacão “Katrina” devastou grande parte da região de Nova Orleães. No entanto, a imprevisibilidade do nosso mundo está, também, patente na instabilidade tectónica que “prega partidas” ruinosas em muitas partes do mundo. Assim, recordemos que o Tsunami do Oceano Pacífico de 26 de Dezembro de 2004 chamado pelos técnicos de terramoto de Sumatra-Andaman provocou ondas gigantescas, na região, que afectaram o litoral de 14 países e mataram 230 mil pessoas.

 

Se houve épocas na História da Humanidade em que os Homens, ou alguns povos, se julgaram “deuses”, depreciando o valor da transcendentalidade metafísica das religiões, podemos afirmar que face aos ingentes desafios da Globalização e à crescente frequência das catástrofes naturais urge cultivar os sentimentos de solidariedade colectiva, em prol da defesa efectiva dos Direitos Humanos, e da humildade generosa perante um mundo em crescente complexificação.

 

Outra linha de força, desta primeira década do século XXI, é a Globalização da informação através dos meios de comunicação social e da Internet e os actos de “pirataria” informática para efeitos de espionagem industrial ou de denúncia de escândalos públicos de actos com coberturas oficiais de determinados Estados.

 

O surgimento do site “Wikileaks”, de Julian Assange, em Dezembro de 2006, é um exemplo dos movimentos de cidadania global que começaram a emergir nesta década da História da Humanidade. Aliás, antes da guerra do Iraque, na Primavera de 2003, salientaram-se na Europa grandes manifestações cívicas de carácter pacifista. Por detrás destes fenómenos esteve o emergir de sociedades da informação que atravessaram todos os países livres nesta Era da Globalização.

 

Em 20 de Janeiro de 2009 com o começo da Presidência norte-americana de Barack Obama iniciou-se uma nova fase, mais desanuviada, do cenário internacional que foi plasmada na sua frase de propaganda que contagiou a opinião pública mundial: “Yes, we can!”[6]. Com efeito, a sua eleição foi promissora pelo sentido intercultural de ter sido o primeiro mulato a ser Presidente dos EUA, o que galvanizou a comunidade internacional e levou a que lhe atribuíssem, no final do ano, como Património Imaterial de uma Esperança que se abriu ao mundo, o Prémio Nobel da Paz. Aliás, a tensão internacional que existia entre o Irão[7] e os EUA, vinda do mandato da Administração Bush, a propósito da suspeita da corrida iraniana ao armamento nuclear foi reduzida sob os auspícios do Presidente Barack Obama, não obstante tenha havido alguns recuos nesta aproximação diplomática.

 

Em suma, as linhas de força que atravessaram a primeira década do século XXI (2001-2010) apontam para uma série de grandes desafios que a Humanidade tem de enfrentar, nesta conjuntura da Globalização desregulada, para se salvaguardar uma intransigente defesa dos Direitos Humanos a nível planetário. Só com um Espírito Humanista, moldado por líderes como Barack Obama, será possível ultrapassar os vícios tecnocráticos em que as sociedades oligárquicas do início deste século se deixaram enredar. Assim, urge um Espírito Universalista que infunda um cunho Ético às relações da comunidade internacional transformando o cerne da Globalização[8].   

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão   



[1] Em Bombaim, na Índia, a 26 de Novembro de 2008 houve, também, um ataque terrorista de larga escala em que morreram quase duzentas pessoas e várias centenas de pessoas ficaram feridas.

[2] Mohamed ElBaradei, A Era da Mentira, Lisboa, Matéria-Prima Editores, 2011, pp. 65-110.

[3] Vince Cable, “A grande contracção do crédito”, in A Tempestade – A crise económica mundial e seu significado, Lisboa, Editorial Bizâncio, 2009, pp. 41-72.

[4] Henrique de Medina Carreira, O fim da ilusão, Carnaxide, Editora Objectiva, 2011, pp. 32-37.

[5] Alguns autores, partindo de pressupostos ideológicos conservadores, não falam de crise da social-democracia, mas de falência desse modelo político: Cf. Vasco Pulido Valente, “A evidência – As sociedades da social-democracia não voltam” in Público, nº 7812, 27 de Agosto de 2011, p. 40.

[6] Mário Soares, Um Mundo em Mudança, Lisboa, Círculo de Leitores – Temas e Debates, 2009, pp. 143-146.

[7] Não nos esqueçamos que G.W. Bush considerou num discurso político célebre, a 22 de Janeiro de 2002, o Irão, o Iraque e a Coreia do Norte como países que constituíam um “Eixo do Mal”.

[8] O modelo da Globalização alternativa proposto pelas várias edições do Fórum Social Mundial, de 2001 a 2010, tem questionado o pensamento único imposto pelo Capitalismo Financeiro e delineado caminhos alternativos para uma Humanidade preocupada com os Direitos Humanos e o bem-estar global das populações. Vide Boaventura Sousa Santos, “Outro mundo é possível”, in Portugal – Ensaio contra a autoflagelação, Coimbra, Edições Almedina, 2011, pp. 137-150.

MÁRIO SOARES E TERESA DE SOUSA LANÇAM O LIVRO “PORTUGAL TEM SAÍDA” (LISBOA, EDITORA OBJECTIVA, 2011) – BREVE RECENSÃO CRÍTICA

 

 

No dia 4 de Julho de 2011 ao fim da tarde no edifício do Corte Inglês, de Lisboa, foi lançado o livro “Portugal tem saída” (Lisboa, Editora Objectiva, 2011) de Mário Soares e Teresa de Sousa. Este livro surgiu de uma reflexão política resultante de uma longa conversa, prolongada por várias semanas, entre os dois autores, Mário Soares como pensador e Teresa de Sousa como jornalista que o entrevistou, a propósito da crise financeira portuguesa. O livro foi apresentado pelo Advogado Vasco Vieira de Almeida que fez uma dissertação histórico-política, que recuou até à Europa do século XIX.

 

Mário Alberto Nobre Lopes Soares (nascido em 1924), de quem tive o privilégio de ter um livro assinado, é como me dizia um amigo “uma lenda viva”. Já antes da mega Crise do Capitalismo de 2008 denunciava os mecanismos financeiros dos mercados internacionais que funcionavam como “casinos”. Pela sua sólida formação Humanista, apoiou estas reflexões nos conhecimentos históricos que considera fundamentais para gerar estratégias sustentadas para o presente e o futuro do país e do mundo. Foi, pois, bem feliz esta iniciativa editoral da Objectiva.

 

Começa por afirmar que Portugal, que está no centro do turbilhão do movimento especulativo internacional, evoluiu muito entre 1984 e 2011 devido à integração Europeia (1985/86) e à formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996). Todavia, alerta para o facto da integração Europeia ter sido encarada pelo senso comum como a chegada ao “Paraíso”, o que levou muitos cidadãos a não terem consciência das suas responsabilidades e dos seus deveres e do Estado perante os seus credores. Num balanço de Filosofia da História assegura-nos que as duas últimas décadas na Europa levaram ao colapso do Comunismo e à afirmação, concomitante, do Neoliberalismo, sendo que no presente se constata o esgotamento deste modelo político, plasmado nesta nova ideologia, porque os políticos Europeus não compreenderam o seu falhanço e a necessidade de criar outro paradigma alternativo com a força das suas inteligências.

 

Do seu avisado ponto de vista, o novo paradigma implica um Capitalismo Global, regulado pela Ética, que ponha cobro à impunidade dos paraísos fiscais e das agências de “rating” que apenas favorecem os jogos especulativos e as ganâncias egoístas. Nesta conjuntura do défice público português emergem dois factores nacionais potenciadores deste problema: a especulação importada do mundo Globalizado e os gastos excessivos públicos e privados[1].  Nesta encruzilhada da crise, a Europa poderá seguir as receitas neoliberais que vão agravar a recessão ou optar por mudar o paradigma político de desenvolvimento.

 

Mário Soares considera que a melhor saída desta crise pantanosa[2] é o caminho federalista, à revelia do pensamento da Chanceler Ângela Merkl, escorado num novo modelo ideológico mais solidário. Na sua opinião, optimista, só uma Europa unida e socialmente coesa permitirá ao Velho Continente readquirir o seu prestígio internacional, caso contrário a decadência e a desagregação institucional serão inevitáveis. A seu ver, as actuais políticas de austeridade, da maioria dos Governos de Direita da Europa, irão gerar recessão económica, descontentamento popular e incapacidade de resolver os problemas estruturais das suas sociedades. Com efeito, a União Europeia continua sem dar resposta à crise do Euro e só reage aos ataques especulativos dos mercados aos países em risco de bancarrota (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Bélgica, etc.). Foi um exemplo a reacção, em uníssono, face à quebra de Portugal no “rating” da Moody’s que causou uma enorme polémica e consternação pública nacional e nas instâncias Europeias.

 

Desde os anos 90 que o socialismo de terceira via tentou adaptar o socialismo democrático à Globalização. No entanto, a crise financeira e o quase desaparecimento de Governos Socialistas Europeus no activo provam a necessidade da reflexão da Esquerda democrática encontrar uma nova estratégia, uma vez que a presente crise pode desembocar em movimentos de agitação social. A refundação do socialismo democrático/da social-democracia é fundamental para se garantir à Europa, e ao mundo, um desenvolvimento sustentável que garanta o progresso económico, social e político, o que não tem acontecido na Era da Globalização Neoliberal (1990-2011).

 

Neste livro, Mário Soares tece algumas considerações sobre o debate eleitoral em volta das eleições legislativas de 5 de Junho, no entanto o mais interessante é análise estrutural que faz à crise do Euro e das dívidas soberanas. Mostrou uma grande lucidez ao antever inúmeros problemas que estiveram por detrás da crise financeira de 2008 e da crise das dívidas soberanas Europeias de 2010-2011. Na sua visão, esclarecida e sensível às problemáticas sociais, indica a necessidade, dos países em risco de queda na bancarrota, se indignarem com as políticas tendencialmente centralistas (de germanização) que a União Europeia, a reboque da Alemanha, está a dar sinais de querer seguir. Nestas suas reflexões indica, como desejável receita económica, que a Esquerda deve associar as políticas de austeridade, face ao despesismo, com a promoção de crescimentos económicos nos países Europeus.   

 

Só a 8 de Julho de 2011 o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, aderiu à tese de que a Europa não deve estar subjugada à arbitrariedade dos mercados especulativos, reagindo à notação financeira atribuída, na primeira semana deste mês, pela agência de rating Moody’s à dívida portuguesa. Neste opúsculo, Mário Soares sustenta, com bastante clarividência, que as correntes políticas Socialistas têm de exigir que a União Europeia se consubstancie numa unidade institucional, verdadeiramente social e política, que não permita que os negócios contaminem a vida pública, a qual deve ser exercida tendo por base princípios Éticos[3].  

 

O autor deixa-nos uma palavra de esperança face à crise que Portugal e a Europa atravessam, porque, com bom senso e sensibilidade, diz-nos que por maior que seja a crise de um país ou de uma região, em situação de pré-bancarrota, é necessário agir com sensatez e confiança e não com dramatismos. Infere que, se a União Europeia entrar em colapso, todos os países Europeus sairão a perder perante as dinâmicas das novas potências emergentes, mas que a nação “Lusíada”, já com nove séculos de existência, encontrará outras alternativas de sobrevivência que lhe permitirão encontrar saídas para esse drama eventual e indesejável.

 

A nova Era, que vivemos, entre 1989 e 2011 tem desmentido a tese de Francis Fukuyama de “fim da História”, porque esta conjuntura tecnocrática não deu azo à generalização de regimes democráticos sólidos a nível mundial e os desafios Globais são inumeráveis. Se, por um lado, as Revoluções democráticas do Norte de África, de 2011, têm sido uma resposta justa no mundo Muçulmano aos fenómenos do fundamentalismo, por outro lado, os arremedos nacionalistas, que se anunciam no horizonte, são uma resposta  indesejável à crise financeira internacional, porque as velhas potências estão a ver os seus poderes crescentemente diluídos.   

 

Em conclusão, Mário Soares, como pensador da nossa Contemporaneidade política, lembra-nos a necessidade da Ética, voltar a ser rainha em detrimento do dinheiro alçado à realeza mediante a imposta “teologia do mercado”, dever dirigir a investigação científica, a vida económica e a labuta política para que possamos escapar à anarquia da selva egoísta do “Capitalismo de casino” que está instalado no centro da Globalização[4].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Mário Soares e Teresa de Sousa, Portugal tem saída, Lisboa, Editora Objectiva, 2011, p. 17.

[2] A expressão de “pântano” faz-nos recordar o termo de António Guterres quando se demitiu, em Dezembro de 2001, ao constatar a vulnerabilidade das soluções neoliberais.

[3] Pelo mesmo diapasão crítico afina Joana Amaral Dias em vários textos do seu livro de crónicas: Cf. Joana Amaral Dias, “A miséria da ganância”, in Portugal a arder, Lisboa, Editora Objectiva, 2011, pp. 202-204.

[4] A nível interno, o autor diz-nos que a derrota do Partido Socialista, em 5 de Junho de 2011, resultou do fanatismo partidário da extrema-esquerda, esquecendo-se que a falta de um novo paradigma de socialismo democrático na Europa não ajudou a mobilizar a sociedade portuguesa.

 

 

A CRISE FINANCEIRA PORTUGUESA DA DÍVIDA SOBERANA - AS CRISES HISTÓRICAS NACIONAIS (1891-2011) E A CONJUNTURA GEOESTRATÉGICA MUNDIAL – BREVES CONSIDERAÇÕES

 

A crise financeira portuguesa da dívida soberana está nas bocas do mundo, ao ponto de ter atingido o debate eleitoral finlandês. Estas notas de reflexão, não descurando a gravidade da falta de liquidez do Estado e da sociedade portuguesa, pretendem elencar as suas principais causas internas e externas situando-as na presente conjuntura geoestratégica mundial. A União Europeia tem imposto aos países comunitários critérios mais rigorosos de endividamento dos Estados para diminuir os défices orçamentais através dos Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs).

 

Convém perceber, sem escamotear a realidade, as causas estruturais que potenciaram a crise financeira da dívida soberana portuguesa. A Contemporaneidade está infestada do imediatismo mediático que faz perder aos cidadãos a necessidade de uma consciência que extravase os tempos curtos do presente. Daí que seja importante uma leitura que se alavanque na Memória Colectiva para tentar compreender as raízes profundas desta situação de crise nacional e internacional.

 

Desde os anos 90 do século XX, tal como em décadas anteriores em outros países desenvolvidos, as classes médias habituaram-se a consumir, de forma fácil, com recurso ao crédito bancário que arrastou muitos cidadãos a endividarem-se por várias décadas para adquirirem bens essenciais ou supérfluos. Ao mesmo tempo, o Estado tem-se tornado crescentemente mais complexo, com mais responsabilidades sociais que o fez adoptar o critério de privatizações de propriedades e de empresas públicas para se conseguir financiar para além das receitas fiscais.

 

O problema inerente a esta nefasta tendência tem sido a diminuição da Poupança Pública e das famílias num tempo de crescentes gastos. Por esta razão, tem todo o sentido a filosofia de austeridade que deve presidir às Políticas Públicas, aliás o execrável Ditador das Finanças, no final dos anos 20 e início dos anos 30, adoptou com sucesso este critério que lhe permitiu ascender politicamente. Longe de fazer qualquer panegírico a António Oliveira Salazar, devemos, no entanto, reconhecer-lhe este mérito de ter sabido pôr em ordem as finanças públicas. Os indivíduos, das classes médias, seduzidos pelos apelos do mercado acabaram por perder o hábito de amealhar poupanças, porque os produtos importados que inundaram o país e rechearam o Centros Comerciais e os Mega Centros Comerciais criaram necessidades de consumo irracionais.

 

Na actualidade o modelo materialista, de base monetário, inspirado na excessivamente pragmática Civilização Romana tem feito depreciar o valor dos Bens Imateriais e das Ciências Humanas em favor dos Bens Materiais e da pretensa cientificidade, quase positivista, dada à Econometria. Aliás, o fervor materialista/imperialista dos Romanos conduziu-os à decadência Ética, que é um traço de grande semelhança com as sociedades Globalizadas do nosso tempo

.

O actual endividamento do Estado Português decorre do sistema financeiro internacional sem peias, em que a especulação e as fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado devido aos paraísos fiscais é uma constante (veja-se, a este propósito, a interessante caricatura publicada por Joana Amaral Dias no Cortex Frontal), que tem potenciado as crescentes desigualdades entre Estados, sociedades e grupos económicos e sociais.

 

Sem dúvida que a fraca competitividade da economia portuguesa ( veja-se o interessante artigo de Ricardo Pais Mamede, "Preocupados com o crescimento português ?" em Ladrões de Bicicletas ) que não se tem conseguido adaptar aos critérios da desbragada agressividade social da Globalização imposta pelos grandes potentados económicos foi um factor que potenciou o endividamento do Estado e da sociedade portuguesa. 

 

Como causas mais imediatas da crise da dívida soberana portuguesa está a crise financeira de 2008 que se iniciou nos EUA e que contagiou os seus principais parceiros comerciais, designadamente a Europa. Esta crise financeira fez perceber aos países ocidentais que estavam a viver acima das suas possibilidades, porque muito do dinheiro emprestado resultava de complexos esquemas contabilísticos que não tinham uma sustentação real. Como dizia com acerto Ernâni Lopes as finanças ficaram desfasadas da economia real.

 

Em 2010 estalou a crise financeira Grega devido aos endividamentos excessivos do Estado e da sociedade deste país, devido ao critério mais rigoroso de controlo dos défices públicos na União Europeia resultantes da meta dos 3% de endividamento estabelecido na Filosofia dos Programas Europeus de Estabilidade e Crescimento e à depreciação do Euro devido à forte competitividade das novas potências internacionais emergentes.

 

As crises históricas nacionais das finanças públicas têm-se repetido desde o fim do século XIX e início do século XX ( É interessante consultar a visão ampla, histórica e internacional, de Francisco Seixas da Costa que se destaca no artigo "Embaixador diminuído ?" no blogue duas ou três coisas). No último quartel do século XIX, Portugal pediu empréstimos para se equipar em termos de construção de infra-estruturas viárias e ferroviárias que garantissem ao país a constituição de um espaço económico nacional. Efectivamente, de 1891 a 1902 instalou-se uma grave crise financeira no país devido à dificuldade de pagar aos credores externos, numa situação em que Portugal se encontrava em plena bancarrota. 

 

Em meados dos anos 20 a crise financeira Angolana devido aos gastos excessivos na construção de infra-estruturas de comunicação e transporte nas grandes colónias africanas portuguesas colocaram o país à beira do colapso financeiro nos anos finais da 1ª República (1924-1926). Não nos esqueçamos que anteriormente o envolvimento de Portugal (1916-1918) na 1ª Guerra Mundial tinha deixado as finanças públicas na penúria.  

 

Em 1977 e em 1983 Portugal pediu auxílio ao Fundo Monetário Internacional devido, nesse primeiro momento, às ondas alterosas do choque petrolífero e à instabilidade política pós-revolucionária e, nesse segundo momento, devido à inflação galopante que levou à necessidade da formação de um Bloco Central (PS-PSD) liderado por um político Humanista.

 

A conjuntura geoestratégica mundial actual caracteriza-se por um endeusamento do mercado (a que vários autores chamam com propriedade teologia de mercado – Adriano Moreira) que conduziu à construção de um capitalismo financeiro desregulado por acção dos grandes interesses das Empresas Multinacionais que empurraram os governos bajuladores a adoptarem políticas neoliberais desde os meados dos anos 80 inspirados nos modelos políticos de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher.

 

Na actual conjuntura internacional, a Revolução tecnológica tem permitido uma vantajosa Globalização da informação, mas também desencadeou concomitantemente a produção de bens tecnológicos evanescentes que incitaram a um consumismo desregrado que está na origem do endividamento das famílias, tal como nos salienta com muita acuidade o Mestre Vitorino Magalhães Godinho. 

 

Como já há vários anos nos vem lembrando, o Dr. Mário Soares, os Estados encontram-se dependentes das pressões das Grandes Multinacionais e, por isso, o poder político está enfraquecido de poder agir de acordo com ideais de justiça social, uma vez que o pragmatismo da “real politik” se tornou dominante. A verdade é que, sem esta independência do poder político, as causas justas mobilizadoras dos cidadãos não se agregam em torno dos partidos políticos e os cidadãos sentem-se cada vez menos identificados com os políticos por toda a Europa, daí as grandes manifestações de descontentamento popular (vale a pena ler e ouvir o post de Ana Paula Fitas "Da "Menina estás à janela" ao FMI - A Resistência da Esperança" e ainda o pertinente texto "Contra a Especulação, Assinar a Petição" no blogue A Nossa Candeia). 

 

As novas potências emergentes (China, Índia, Brasil, etc.) têm alargado o grupo dos países mais ricos do mundo (G7, que passou a G8, que passou a G20) e a Europa tem perdido peso económico nesta transformação geopolítica. O projecto Europeu e a constituição da União Europeia, com uma moeda única, foram tentativas de resposta a estas ameaças externas, no entanto o drama demográfico dos países europeus e as condições, muitas vezes inumanas, de trabalho nas novas potências emergentes, em particular na China e na Índia, impedem uma competitividade salutar, porque se colocam em causa Direitos Humanos Fundamentais e conquistas Civilizacionais que dignificam o Homem como Pessoa. Sem este entendimento do Homem como Pessoa, e não como número de um quadro estatístico ou econométrico, a Humanidade entrará numa regressão sem precedentes na História Universal. 

 

Em suma, a Europa tem que saber partilhar com o mundo o seu paradigma Humanista, que extravasa os limites das democracias tecnocráticas, para que se possa crer na bondade dos valores do Espírito Humanista e dos Direitos Humanos no sentido de se rumar a um mundo melhor que se preocupe com os níveis de qualidade de vida dos seus cidadãos. Daí que a mentalidade Humanista precise de ser valorizada e adoptada como critério de gestão na escolha de líderes políticos e empresariais na Europa para que se garanta a possibilidade de se concretizar uma autêntica justiça social.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A NOVA ECONOMIA MUNDIAL E OS IMPASSES EXISTENCIAIS DE UM PAÍS


Cena simbólica do filme Tempos Modernos (1936) de Charlie Chaplin


Este texto vem na sequência do pertinente “post” da Professora Ana Paula Fitas intitulado “Qualificações, Desenvolvimento e Produtividade”, inserido no seu blogue «A Nossa Candeia» [1]. Creio que a função das minhas observações, na esteira das suas palavras, é o de criar um ambiente de sensibilização cívica para a complexa problemática que emerge do contexto em que vivemos, para que colectivamente o possamos tentar resolver.

 

Estou, inteiramente, de acordo, com a afirmação desta autora, de que é necessário desenvolver o aparelho produtivo nacional, em particular os sectores primário e secundário que têm sido muito menosprezados. Os problemas básicos que afectam a nossa economia nacional radicam, sem sombra de dúvida, no drama do desemprego e no endividamento público[2] que, aliás, não é uma novidade na História de Portugal dado que o atraso económico e técnico sempre foi uma das suas linhas de força, como já o frisavam alguns estrangeirados do século XVIII[3].

 

Subscrevo a ideia da existência de uma hipertrofia do sector terciário no nosso país. Na verdade, concordo, em absoluto, que o cerne da questão é a qualidade de vida das pessoas e a falta de um pensamento estratégico, a médio e a longo prazo, pelo facto da política estar condicionada pela “nova economia tecnológica” que impele ao imediatismo do consumo de produtos cada vez mais efémeros[4].

 

O contexto internacional é extremamente complexo e imensamente desafiante e, por esta razão, torna-se difícil definir um modelo de desenvolvimento sustentável nacional e europeu, porque as coordenadas financeiras se afiguram muito incertas devido a vários factores desta conjuntura da Globalização. De facto, como dizia, no outro dia na televisão, o reconhecido especialista Ernâni Lopes as actividades económicas mundiais estão desfasadas das finanças e, nesta conjuntura, a Globalização tende a ser pouco regulada e a consciência Ética dos cidadãos encontra-se fortemente ameaçada. Urge, como nos dizem, as palavras avisadas de Vitorino Magalhães Godinho e de Mário Soares mudar de paradigma Civilizacional[5], que tome em linha de conta os legados do Humanismo Europeu. Caso contrário, os impasses existenciais de um país e de um Continente permanecerão neste nó górdio. Verifiquemos, pois, alguns desses impasses…

 

Há, com efeito, uma série de questões que dentro deste panorama devem ser seriamente equacionadas: até que ponto a obsessão com a produtividade se constitui como um mecanismo legítimo para melhorar a qualidade de vida das pessoas? Por outras palavras, até que ponto não estamos enredados numa lógica obsessiva e economicista que faz perder às pessoas o sentido dos projectos humanistas que lhes garanta o bem-estar e a felicidade? Recordo-me sempre do filme bem actual, de que já aqui reproduzi um pequeno excerto, de Charles Chaplin intitulado “Tempos Modernos” datado de 1936. Não é urgente um paradigma humanista que faça articular a política com uma visão de médio e de longo prazo? Não se está a pensar só nos dados de curto prazo (nas estatísticas do dia, do mês, do trimestre, etc.) por culpa dos imediatismos frenéticos e das vendas de produtos tecnológicos de consumo volátil?

 

Faço votos para que este imprescindível debate público se faça de espírito aberto e descomplexado! Torna-se absolutamente impreterível esta reflexão tanto mais que pergunta, com grande pertinência, o Professor José Medeiros Ferreira no blogue «Córtex Frontal» se o clima de crispação social na Europa, que parece irá emergir nos próximos dias, não será um aviso das populações à filosofia tecnocrática do Ecofin.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Estas palavras pretenderam ser um mero comentário, mas por sugestão da Professora Ana Paula Fitas transformaram-se nestas breves considerações que vos apresento.

[2] No século XIX com as tímidas tentativas de modernização do país através dos projectos Fontistas de construção de infra-estruturas, de comunicação e transporte, começou um gritante endividamento do país.

[3] Por exemplo, o estrangeirado Cavaleiro de Oliveira, talentoso escritor português do século XVIII, dizia que Portugal era "um relógio atrasado no tempo pela incúria dos que o governam".

[4] Vide Vitorino Magalhães Godinho, “Revolução técnica e nova economia. A sociedade às avessas”, in Os problemas de Portugal – os problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010, pp. 118-130.

[5] Mário Soares,”Globalização, terrorismo e a grande crise”, in Elogio da Política, Lisboa, Sextante Editora, 2010, pp. 135-152.

ECO-SOCIALISMO CRISTÃO: UMA DOUTRINA PERTINENTE, EM DEBATE, PARA AS CRISES DO SÉCULO XXI

               Num debate aberto, sobre a figura histórico-religiosa de São Paulo, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa[1] lançou um desafio aos quadrantes ideológicos de “Esquerda”, da sociedade portuguesa, de reflectirem sobre a possibilidade de se compaginar, sem complexos e sem preconceitos, uma visão política de “Esquerda” com uma crença cristã, neste início do século XXI. Aceitei este repto, a partir das questões que lhe coloquei, como forma de pensar, e de colocar em dúvida, algumas ideias peregrinas da “Esquerda” portuguesa.

 

               Na realidade, a História ensina-nos que desde o século XIX, no contexto de crescimento das sociedades industriais, se manifestaram correntes do Socialismo Cristão. Claude-Henri Saint-Simon (1760-1825) foi um dos percursores desta simbiose doutrinária, dado que se afirmou como um dos mentores do socialismo utópico ao conceber uma sociedade ideal, baseada em princípios justos de base cristã, por oposição à existente sociedade proto-industrial. Com efeito, mediante o desenvolvimento da industrialização, nas maiores potências mundiais, a Igreja Católica passou a percepcionar a problemática das novas questões sociais.

 

               É nesta conjuntura, económico-social, que o Catolicismo explicita as preocupações sociais que a religião Cristã deve assumir. Em particular, a partir da genésica Encíclica “Rerum Novarum” (1891), do Papa Leão XIII[2], passou a existir uma apurada sensibilidade social que suscitou a, posterior, formação de um corpo de princípios, intitulado Doutrina Social da Igreja, que tanto influenciou as ideologias políticas de Direita no século XX, em especial dos Partidos Democratas Cristãos Europeus.

 

               Em Portugal, na segunda metade do século XX, o Socialismo Cristão marcou presença, não obstante no início deste novo século exista uma subvalorização desta corrente de pensamento político. Na verdade, do movimento leigo da “Acção Católica” saíram alguns líderes do MDP/CDE e da Juventude Operária Católica que se afirmaram como representantes desta tendência doutrinária. Por seu turno, no mundo, na década de 1970, começou a destacar-se a teologia de libertação, que configura algum paralelismo ideológico com o Socialismo Cristão. Esta similitude advém desta interpretação do Cristianismo comportar uma preocupação política e religiosa a favor dos excluídos, dos marginalizados e dos desfavorecidos da sociedade. Em particular, esta teologia da libertação, tendo-se desenvolvido em alguns países carenciados da América Latina[3], enfatizou a premente necessidade de se combaterem as diversas “bolsas de pobreza” dos países, e do mundo, de forma a criar sociedades mais justas através dos movimentos de libertação política dos povos economicamente oprimidos.   

 

               Como constrangimento mental à expansão da doutrina Socialista-Cristã, em Portugal, há que mencionar a posição conservadora da Igreja Católica. Com efeito, esta instituição e a sociedade portuguesa, contaminadas por uma mentalidade muito tradicionalista, têm resistido a esta doutrina devido aos preconceitos contra o materialismo marxista. Se é certo que, segundo afirmava Karl Marx, “a religião é o ópio do povo” (cito de cor) também, não é menos certo que existe uma diferença abissal entre socialismo democrático, de matriz cristã, e o comunismo na sua expressão totalitária.

 

               A doutrina Eco-Socialista Cristã, que sustento, tem uma perspectiva crítica do panorama social contemporâneo, ao nível dos defeitos do sistema económico vigente e das perniciosas implicações ambientais que este tem acarretado[4]. Na verdade, os valores partilhados por esta doutrina (a generosidade, a solidariedade, a justiça, a liberdade, a sensibilidade pela preservação ecológica, a bondade, etc.) têm-na feito subscrever uma crítica ao capitalismo desregrado[5] que favorece as formas de corrupção e de desigualdade em termos internacionais. Assim, este ponto de vista doutrinário tem denunciado, sugerindo alternativas ético-práticas, a crise ecológica que se tem instalado, no nosso mundo, como perversa consequência do desenfreado capitalismo que o sistema neoliberal tem alimentado[6].

 

               Portanto, na acepção do Eco-Socialismo Cristão só através da restauração do poder dos Estados nacionais e dos supra-Estados internacionais se poderá pôr cobro à impunidade ética a que “a economia de casino” (na feliz expressão usada pelo Dr. Mário Soares) nos tem conduzido.

 

               Em que consiste a doutrina do Eco-Socialismo Cristão? Os ideólogos do Eco-Socialismo têm defendido a necessidade de procurar uma perfeita simbiose entre o Homem e a Natureza, inexistente na actualidade, de forma a garantir a futura sustentabilidade do planeta. Na verdade, as florestas estão a ser devastadas, os oceanos, os rios e o ar estão a ser poluídos, os recursos naturais estão a ser esgotados e o crescimento demográfico global tem sido exorbitante. Nesta medida, há necessidade, como nos diz o Dr. Mário Soares[7], de criar um novo paradigma Civilizacional que seja capaz de reconciliar o Homem e a Natureza e, também, o Homem e a Ética.

 

               Na minha opinião, a solução para superar este impasse Civilizacional passa por aceitar um novo paradigma moldado na doutrina do Eco-Socialismo Cristão, porque a síntese entre o Eco-Socialismo e os valores do Cristianismo permitem conjugar o imprescindível pragmatismo ecológico com um espiritualismo Ético de base teísta[8]. Só, deste modo, a Humanidade poderá virar a página, da sua História, rumo a mundo melhor…    

 

               Este caminho doutrinário, em Portugal, está longe de ser trilhado, pelas razões a que atrás aludimos. Todavia, existem exemplos actuais que podem e devem ser encorajadores para os Socialistas Cristãos.

 

               Em primeiro lugar, menciono o caso da conversão católica de Tony Blair. Na realidade, este líder do Partido Trabalhista britânico, após o seu problemático e angustiante desempenho como primeiro-ministro, secundando as decisões belicistas e unilaterais de G.W. Bush, converteu-se posteriormente ao Catolicismo e passou a sustentar em conferências na Yale University a indispensabilidade de interligar a Fé e a Globalização[9], porque compreendeu a profundidade da crise Global (geográfica e multisectorial) em que o mundo se deixou enredar. Em segundo lugar, refiro o exemplo da realidade partidária brasileira em que esta corrente tem efectiva expressão. No Brasil, hoje uma potência mundial em ascensão, existem dois partidos políticos que partilham esta doutrina, que são respectivamente o Partido Social Democrata Cristão e Partido Social Cristão.

 

               Em suma, é pertinente o debate público desta doutrina do Eco-Socialismo Cristão na sociedade portuguesa e no nosso mundo neoliberal, visto que se impõe um renascimento da Ética para que se possam estancar os fenómenos contemporâneos do egoísmo, do individualismo, da corrupção e da profanação ecológica a que esta Globalização desregrada[10] tem votado o nosso planeta. Esta é, pois, uma razão de peso, se outras não houvesse, para que todos os socialistas[11] possam discutir e aprofundar a problemática da interacção entre esta doutrina do Eco-Socialismo Cristão e os dilemas existenciais com que a Humanidade está confrontada!

 



[1] Como já o referi em anterior crónica, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa proferiu uma conferência no auditório da Casa da Cultura da Ericeira, no âmbito das Comemorações dos 2000 anos do nascimento de São Paulo, em Junho de 2009, que suscitou um debate em que tive o grato privilégio de participar.

[2] Bento XVI, Caridade na verdade – carta encíclica, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009, p.23.

[3] Leonardo Boff, Jesus Cristo Libertador, Petrópolis, Ed. Vozes, 1976.

[4] Vide Vitorino Magalhães Godinho, Os problemas de Portugal – os problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010, pp. 141-151.

[5] É interessante notar a convergência do Papa Bento XVI e do Dr. Mário Soares ao nível deste diagnóstico comum do panorama social internacional.

[6] “Crise sistémica”, in Mário Soares, Um mundo em mudança, Lisboa, Edições Temas e Debates Círculo de Leitores, 2009, pp. 85-90.

[7] “Globalização, terrorismo e grande crise”, in Mário Soares, Elogio da Política, Lisboa, Sextante Editora, 2009, pp. 135-152.

[8] Sei que nem todos os pensadores concordarão com esta indispensável interpenetração entre o legado da consciência Eco-Socialista e o legado espiritual do Cristianismo pelo peso das suas formações laicas. É exemplo, desta postura de socialismo laico, a lúcida visão expressa no livro do muito prezado intelectual Vitorino Magalhães Godinho, Os problemas de Portugal – os problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010, p. 70.

[9] Com este propósito e o de proporcionar um diálogo profícuo entre religiões, neste mundo Global, criou a Tony Blair Faith Foundation ( http://tonyblairfaithfoundation.org ).

[10] Tal como o tem sustentado o Dr. Manuel Alegre desde o fim do século XX, em textos que publicou no semanário Expresso.

[11] Vitorino Magalhães Godinho num ensaio de excelente recorte intelectual, a que nos tem habituado, argumenta com muita sagacidade que a liberdade de consciência impõe a libertação da Ética religiosa, e da Ética Católica no caso dos países latinos, no entanto dada a forte iliteracia actual da sociedade portuguesa este pressuposto afigura-se-me contraproducente. Na realidade, esta premissa de uma democracia laica, que o autor defende, parece ser uma crítica à visão intelectual do Papa Bento XVI na encíclica “Caridade na Verdade” publicada em meados de 2009 e esta resposta ensaística aparece, no prelo, precisamente em Outubro desse ano (Vitorino Magalhães Godinho, Os problemas de Portugal – os problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010, pp. 112-113).

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

CULTURA, ILITERACIA E CRISE DAS HUMANIDADES EM PORTUGAL DE 1960 A 2008 (BREVES CONSIDERAÇÕES)

 

 

            Estas breves considerações alicerçam-se em alguns dados estatísticos que recolhi no útil site “Pordata”  e analisei com algum cuidado. Embora a temática não seja inédita, julgo que desvendo alguns dados interessantes e algumas questões dignas de reflexão.

 

            A Cultura humanista no nosso país e na Europa, nas últimas décadas, tem sido alvo da opressão dominante do paradigma tecnocrático dos políticos actuais e de outros factores sistémicos, que irei referir. O drama da empregabilidade tem reduzido os candidatos estudantis com vocação para as Humanidades, o que se tem revelado um problema, dado que as perspectivas humanistas têm sido secundarizadas e com estas condicionantes perde-se, nas nossas sociedades, sob pressão dos consumismos materialistas, a noção da necessidade da formação integral do Ser Humano[1].

 

            A crise das Humanidades acompanha o esquecimento a que público português tem votado a Biblioteca Nacional de Portugal. Vejamos que, nos dados abaixo apresentados, não obstante o número de livros disponíveis tenha sido multiplicado por cinco (por arredondamento), o número de leitores, tendo variado neste período em estudo, permanece em cifras bastante idênticas comparando os números de leitores de 1960 e de 2008 (respectivamente 41.304 e 42.453).

 

            Desta forma, o aumento da escolaridade da maioria da população portuguesa (sucessivamente de 4 anos do ensino primário, 6 anos do ensino primário e preparatório, 9 anos dos três ciclos do ensino básico até aos 12 anos previstos actualmente pelo Estado Português) tem conduzido a menores níveis de literacia, devido a uma complexidade de factores, como afirmam até à exaustão o fiscalista Henrique de Medina Carreira e o matemático Nuno Crato no programa “Plano Inclinado” da SIC-Notícias. Em suma, a democratização do ensino tem gerado mais pessoas escolarizadas, com mais anos de frequência escolar, mas menos capacitadas para ler, pensar, calcular e escrever com facilidade e correcção.

 

            A imprensa acompanha estes baixos índices de literacia dos portugueses, uma vez que os jornais têm aumentado os seus leitores à custa dos diários gratuitos, da diminuição da densidade informativa e do aumento do espaço destinado às imagens que tornam mais apelativa a leitura a todos os portugueses. Com efeito, aumentam os recursos e os meios de informação e de divulgação da cultura, mas diminui a qualidade dos serviços prestados.

 

            O fenómeno tecnocrático das nossas sociedades tem correspondência com a falta de formação ideológica dos nossos cidadãos que tem esvaziado as democracias Ocidentais do exercício da plena liberdade dos cidadãos pela força da “musculatura técnica”, naquilo a que os politólogos designam por “democracias musculadas”. Ora este facto tem potenciado o crescente divórcio entre os cidadãos e os políticos[2], porque os primeiros sentem que as suas escolhas contam pouco e que tudo já está, mais ou menos, predeterminado pelos constrangimentos das instituições comunitárias e das instituições financeiras.  

 

            As políticas culturais portuguesas, das últimas décadas, têm investido em equipamentos e infra-estruturas que concorrem para potenciar a democratização da cultura, mas convém reparar no facto do número de Bibliotecas crescer mais significativamente do que o número dos seus utilizadores. Em 1960 as Bibliotecas do país não chegavam a uma centena, enquanto em 2003 ultrapassavam já um milhar, tendo crescido 11.4 vezes. No mesmo período, o número de utilizadores situava-se em 1960 abaixo de um milhão de utilizadores, enquanto em 2003 o número de utilizadores pouco passava dos oito milhões e meio, tendo crescido 9 vezes[3].

 

            Com efeito, tem havido uma efectiva democratização da cultura com o aumento do número de livros publicados e com idêntico fenómeno ao nível do número de edições e tiragens anuais das publicações periódicas, mas este aumento tem correspondido a critérios comerciais, ou seja, a oferta livreira tem aumentado devido às operações de “marketing” e aos títulos sensacionalistas que permitem grandes tiragens. Exemplo emblemático, desta tendência, foi o livro de Carolina Salgado que teve uma tiragem excepcionalmente elevada[4].

 

            A publicação de livros entre 2000 e 2008, segundo os dados estatísticos que consultei, de acordo com os registos de títulos no Depósito Legal tem um crescimento anual de 3,3%, tendo os valores absolutos passado de 14066 em 2000 para 17778 em 2008. Assim, afigura-se-me que, eventualmente, tenham ocorrido tiragens maiores e mais edições de “best sellers nos últimos anos”, contudo a maioria das vezes prevalece a lógica econométrica de mercado de uma sociedade devassada pela iliteracia de consumos e gostos culturais qualitativamente questionáveis.   

 

            Em suma, tem-se verificado um avanço exponencial da cultura de massas em Portugal entre 1960 e 2008 com a construção de grandes espaços comerciais a venderem livros em quantidades impensáveis, com os espectáculos de música, dança, variedades a serem frequentados hoje em dia pela maioria da população, enquanto em 1960 estes espectáculos ao vivo eram muito raros e os espectadores, pelo restrito número, pertenciam às classes médias e às elites. Este fenómeno é, claramente, louvável, mas urge passar a outra etapa do amadurecimento das democracias europeias.

 

            A solução para a iliteracia e para se superar a apatia política dos cidadãos passa por revalorizar os agentes e os estabelecimentos culturais que nos apresentam produtos de qualidade literária, estética e filosófica, porque, como muito bem diz o Dr. Mário Soares num excelente ensaio de história política, urge encontrar um novo paradigma político-cultural[5] que permita à Humanidade responder à ingente crise múltipla que as nossas sociedades nesta Era da Globalização Neoliberal enfrentam.

 

          Acrescento, em conclusão, que só com o ressurgimento das Humanidades será possível encontrar esse novo paradigma que permita uma formação mais sustentada dos cidadãos no plano das suas bagagens culturais e das suas consciências éticas. Será, pois, com um renovado modelo político-cultural, de que deve fazer parte o combate, sem tréguas, à iliteracia e o desassombrado impulso às Humanidades, que será possível responder aos grandes desafios do presente e do futuro, pois só com estas variáveis será exequível, ao país e ao mundo, salvaguardar a formação integral dos cidadãos e a plena preservação do nosso “habitat” natural rumo a mundo melhor.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

Anexo - dados extraídos do site Pordata

 

 

Biblioteca Nacional: livros e leitores

 

 

Livro

Indivíduo

 

Tempo

Livros

Leitores

 

1960

469.644

41.304

 

1961

476.345

34.867

 

1962

480.531

33.861

 

1963

488.972

32.502

 

1964

500.508

28.928

 

1965

505.675

30.983

 

1966

515.276

16.696

 

1967

533.998

17.557

 

1968

551.997

14.730

 

1969

561.702

13.400

 

1970

568.333

31.238

 

1971

582.253

38.367

 

1972

595.236

42.982

 

1973

608.764

37.489

 

1974

628.479

34.838

 

1975

658.585

58.232

 

1976

675.151

83.107

 

1977

693.060

67.219

 

1978

711.416

71.018

 

1979

728.711

65.104

 

1980

753.388

55.546

 

1981

773.984

56.301

 

1982

793.651

60.142

 

1983

816.437

36.638

 

1984

1.022.743

36.906

 

1985

2.026.763

53.286

 

1986

2.055.457

70.528

 

1987

2.084.991

67.780

 

1988

2.106.207

68.604

 

1989

2.139.644

65.099

 

1990

2.153.324

43.433

 

1991

2.175.385

40.492

 

1992

2.198.505

64.142

 

1993

2.222.436

64.484

 

1994

2.242.869

68.863

 

1995

2.260.420

70.548

 

1996

2.282.409

67.209

 

1997

2.303.996

61.054

 

1998

2.325.174

66.082

 

1999

2.348.660

x

 

2000

2.391.554

69.341

 

2001

2.415.429

62.454

 

2002

2.489.018

57.764

 

2003

2.505.074

58.546

 

2004

2.519.626

52.782

 

2005

2.533.067

49.193

 

2006

2.552.427

52.629

 

2007

2.593.837

43.386

 

2008

2.643.570

42.453

 

 

Fonte de Dados: BNP
Fonte: PORDATA
Última actualização: 2010-02-22 13:21:21

 

 



[1] Bento XVI, Encíclica – Caridade na verdade, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009, pp. 109-120.

[2] Vide A nova primavera do político, org. Michel Wievieorka, Lisboa, Editora Guerra e Paz, 2007. Este livro que recolhe o contributo de vários intelectuais europeus fala, precisamente, do afastamento entre os cidadãos e os políticos e da premente necessidade de reabrir o debate para a indispensável reinvenção do “Welfare State”.

[3] Segundo os dados disponibilizados pelo site “Pordata”, cuja iniciativa pertenceu a António Barreto: em 1960 existiam no país 89 Bibliotecas e em 2003 já se contabilizaram 1018, enquanto o número de utilizadores no mesmo período passou de 957 113 para 8 641 276.

[4] Carolina Salgado e outros, Eu, Carolina – A história verdadeira, Lisboa, Edições Dom Quixote, 2006.

[5] Mário Soares, Elogio da política, Lisboa, Sextante Editora, 2009, pp. 80-87.

BRITO CAMACHO (1862-1934), BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DE UM POLÍTICO E INTELECTUAL REPUBLICANO

  

Manuel de Brito Camacho (1862-1934) foi um homem de múltiplas e invulgares facetas sociais como médico-militar, jornalista, político, publicista e escritor. Começou a sua formação superior em Medicina, mas cedo percebeu a importância da sensibilidade cívica para garantir maiores padrões de justiça social, daí decorreu a sua preocupação em formar uma opinião pública sólida que o levou ao exercício do poder político como deputado e ministro Republicano, tendo contribuído para a implantação da República em 5 de Outubro de 1910. No fim da sua vida dando liberdade à sua sensibilidade humanista escreveu e publicou ensaios e contos.

 

Nasceu em Aljustrel a 12 de Fevereiro de 1862 no seio de uma família de camponeses remediados. Fez os primeiros estudos nesta povoação Alentejana e seguiu com estudos secundários no Liceu de Beja. Em Lisboa seguiu os estudos superiores de Medicina ingressando na Escola Médico-Cirúrgica em 1885. Em 1902-1903 esteve a estudar Medicina na Universidade de Paris para se candidatar a Professor da Escola Médica, mas abandona este seu projecto por motivações políticas que o levam a entusiasmar-se com a crítica jornalística ao regime Monárquico. 

 

Em 1891 ingressa na carreira de médico-militar como tenente que o levará ao posto de coronel em 1919. Exerceu clínica no Alentejo, na Estremadura e nos Açores e desenvolveu intensa actividade como jornalista e como professor do ensino básico. Toda esta actividade multifacetada de Brito Camacho levou-o a ser convidado a ingressar na Maçonaria, no Grande Oriente Lusitano em 1893[1], em Torres Novas onde estava a exercer clínica.  

 

A sua afirmação como líder político ocorreu em 1888 ao tornar-se Presidente da Associação Académica de Lisboa. Assim, desde cedo revelou as suas convicções Republicanas, tendo-se tornado membro e dirigente do Partido Republicano Português nos anos finais do século XIX. Colaborou em vários jornais Republicanos, dirigindo designadamente o periódico “O intransigente” (1894-1895), que o catapultou para a carreira política tornando-se deputado desta causa, atacando os erros e vícios do regime monárquico (os aditamentos à Casa Real, a greve académica de 1907 de contestação ao Governo de João Franco, a questão religiosa, etc.), nos anos finais do século XIX e início do século XX.

 

A sua divergência ideológica com Afonso Costa e a hegemonia e radicalismo deste no Partido Republicano Português estimulou-o, já no novo regime Republicano, à fundação do Partido Unionista, também designado por União Republicana, em 1912, de que foi o principal mentor e dirigente. Deste modo, pretendeu com esta organização partidária opor-se à hegemonia da facção de Afonso Costa que se transmutou em Partido Democrático. Nesta qualidade ajudou à constituição de diversos Governos de coligação nos anos de 1912 e 1913 e sustentou uma polémica oposição à entrada de Portugal na 1ª Guerra Mundial (1916)[2], nos termos defendidos por Afonso Costa, defendendo apenas uma política minimalista de defesa militar das colónias.

 

Distinguiu-se na vida social portuguesa ao fundar e dirigir desde 1906 em Lisboa o importante jornal Republicano “A Lucta” que muito contribuiu para o desgaste da política monárquica. Neste papel de oposicionista ao antigo regime político foi um dos principais conspiradores e participantes na Revolução de 5 de Outubro de 1910 que instaurou em Portugal o regime Republicano, do qual comemoramos este ano o centenário. Neste novo regime irá exercer importantes funções políticas como ministro do Fomento, em 1910-1911, no Governo Provisório, onde subscreveu a lei de separação do Estado e da Igreja e como deputado por Beja nos anos de 1911, 1915,1919,1921 e 1922.

 

Brito Camacho como Ministro do Fomento revelou uma especial preocupação com o estímulo do ensino técnico por considerá-lo como fundamental para o progresso económico do país. A sua acção ministerial concedeu, também, um grande relevo à promoção do crédito agrícola e dos meios de transporte. Em 1911 reformou o Instituto de Agronomia e Veterinária subdividindo-o em Instituto Superior de Agronomia e Escola Superior de Medicina Veterinária e, concomitantemente, instituiu os  títulos de engenheiro agrónomo e engenheiro silvicultor[3]. A 23 de Maio deste ano desmembrou o existente Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, de nível secundário, e transformou-o simultaneamente em duas instituições de ensino superior que ganharam a designação de Instituto Superior Técnico e de Instituto Superior de Comércio. Para a instalação do Instituto Superior Técnico convidou o Professor Doutor Alfredo Bensaúde que foi responsável pela organização dos primeiros cursos de especialização em Engenharia[4].

 

Em 1987 o Presidente da República, Mário Soares, numa pequena homenagem, colocou uma lápide comemorativa na casa de Aljustrel onde Brito Camacho viveu algumas temporadas. A alma rural Alentejana paira na sua obra literária, quer nos seus livros africanistas onde as comparações implícitas entre o Alentejo e a África são frequentes, quer nos seus livros de narrativas de quadros rurais desta região portuguesa. A importância desta característica regionalista na sua obra literária foi bem evidenciada no estudo que sobre ele fez Aquilino Ribeiro intitulado “Brito Camacho nas Letras e no Seu Monte”.

 

Publicou no fim da vida inúmeros livros de contos e de ensaios, tendo-se tornado escritor em progressiva substituição da sua vida como jornalista e político, e destacam-se, talvez, das suas obras literárias e políticas: Contos e sátiras (Guimarães & C.ª, 1920), A caminho d e África (Guimarães & C.ª, 1923), Quadros alentejanos (Guimarães & C.ª, 1925), Moçambique, Problemas Coloniais (1926), D. Carlos, intimo (Guimarães & C.ª, 1927), Cenas da Vida (1929), De bom humor (Guimarães, 1930), Por cerros e vales (Guimarães & C.ª, 1931) e ainda algumas publicações póstumas como sejam Política Colonial (1936), Rescaldo da guerra (Guimarães, 1936), Questões nacionais (Guimarães, 1937).

 

Brito Camacho foi Alto-Comissário de Moçambique de 1921 a 1923[5], com poderes políticos acrescidos em relação aos Governadores, e sustentou a perspectiva colonialista de que a riqueza das colónias africanas dependia da rentabilização do trabalho das populações nativas e não tanto do povoamento das populações da metrópole que achava não se adaptariam às difíceis condições climáticas africanas.

 

Atribuía uma dignidade humana às populações autóctones das colónias africanas pouco vulgar à mentalidade da maioria dos colonialistas, talvez pela acuidade da sua sensibilidade humanista. Considerava as populações nativas não como inferiores do ponto de vista genético, como era preconceito fazê-lo na altura, mas procedentes de um quadro Civilizacional que se encontrava num patamar inferior. Por conseguinte, considerava que o espírito civilizador estava mal orientado ao impor aos nativos africanos o modelo Civilizacional Ocidental, sustentando, ao invés, haver necessidade de estudar antropologicamente estas populações para que os funcionários da administração colonial tivessem conhecimento dos seus costumes e das suas línguas[6]. Esta visão colonialista de Brito Camacho era, na época, profundamente progressista.

 

Brito Camacho regressado de Moçambique em 1924, após o exercício da sua função de Alto-comissário da República com plenos poderes, fez um balanço da sua percepção colonialista numa Conferência feita em Lisboa que foi postumamente publicada. Afirma, de forma invulgar no panorama político português da época, que as relações entre a Metrópole e as colónias deviam prever e preparar a emancipação destes territórios, defendendo que o princípio descentralizador da administração colonial era contrário à exploração colonial, o que, aliás, em termos laborais lhe causou muito dissabores em Moçambique.

 

Portanto, a seu ver era necessário desenvolver os territórios ultramarinos e as suas populações para se garantir uma futura e madura emancipação das colónias africanas, à revelia da mentalidade da maioria dos colonialistas que acreditavam na indissolubilidade da ligação política entre Portugal e as suas terras além-mar.Esta perspectiva colonialista progressista evidencia-se quando nos diz:“(…) A principal obrigação da Metrópole em relação às colónias é preparar a sua emancipação. Uma colónia que não tende para a sua emancipação é uma terra escrava e seria absurdo que tendo-se abolido a escravidão dos indivíduos se mantivesse a escravidão dos povos. O termo natural da evolução de uma colónia, mais rápida ou mais demoradamente, conforme as suas circunstâncias é a sua emancipação. (…)”[7].   

 


[1] António Henrique de Oliveira Marques (coordenador), “Manuel de Brito Camacho”, in Parlamentares e Ministros da 1ª República, Edições Afrontamento – Assembleia da República, s.d., p. 139.

[2] António Reis, “Manuel de Brito Camacho”, in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, vol. I, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 93

[3] Maria Fernanda Rollo, "Os engenheiros e a Ordem I: os antecedentes", in Ingenium, revista Janeiro/Fevereiro de 2006, p. 106.

[4] Agradeço a pertinente sugestão do Professor Doutor Adriano Moreira de evidenciar, neste texto, o papel inovador que Brito Camacho teve como Ministro do Fomento. 

[5]Estas descobertas historiográficas, e outras ainda inéditas, surgiram no âmbito de um projecto de investigação que desenvolvi sob a criteriosa orientação do Professor Doutor José Medeiros Ferreira.

[6] João Fernandes, Brito Camacho – Algumas reflexões acerca da sua obra colonial, Lisboa, Edição Seara Nova, 1944, pp 47-49.

[7] Manuel de Brito Camacho, Política colonial, Lisboa, Editorial Cosmos, 1936, p. 11.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

( versão actualizada a 13 de Julho de 2009 )

 

 

 

 Revolucionários Republicanos, populares e militares, na Rotunda em Lisboa a de 5 de Outubro de 1910 

 

 

Gravura simbólica da proclamação da República junto à Câmara Municipal de Lisboa

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