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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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UMA HISTÓRIA UNIVERSAL DAS PANDEMIAS ATÉ AO SURTO DA DOENÇA COVID-19 – PASSADO, PRESENTE E FUTURO

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A pandemia do surto do COVID-19 está a provocar medo em todo o mundo, tendo despolutado um número colossal de infetados e de milhares de mortos.

 

Em outras épocas da História, verificaram-se pandemias com consequências demográficas igualmente bastante nefastas, como é o caso da varíola que perturbou a vida da humanidade por milhares de anos, afetando personalidades das elites, desde o faraó Ramsés II ao rei D. Luís XV de França. Este vírus era transmitido de pessoa a pessoa através das vias respiratórias, tendo sido erradicada do mundo, no fim do século XX, em resultado de uma vacinação massiva.

 

A peste bubónica disseminou-se entre os seres humanos no contacto com pulgas e roedores, sendo considerada a doença que propagou a Peste Negra e devastou  populações da Europa, da Ásia e da África no século XIV e que provocou a morte a cerca de 50 milhões de pessoas.

 

Este surto pandémico reduziu, substancialmente, a população mundial e europeia. O desespero pairava nas pessoas da época, levando muitas a rezarem pelo fim do surto. Alguns historiadores afirmam que este fator de crise ajudou ao desenvolvimento económico da Europa e potenciou a expansão imperialista europeia. As atividades agrícolas foram muito afetadas, uma vez que os proprietários tinham grande dificuldade em contratar mão-de-obra.

 

No século XVI, os espanhóis, na conquista militar dos territórios da América Central e do Sul, disseminaram doenças mortais entre as populações ameríndias, tendo levado a uma forte quebra demográfica destas populações.

 

Milhões de pessoas nativas morreram no decurso desta conquista do império espanhol, havendo uma perda de cerca de 60 milhões de indivíduos, sendo muitas das mortes causadas por estas doenças. Entre estas doenças mortais contam-se a varíola, o sarampo, a gripe, a peste bubónica, a malária, a difteria, o tifo e a cólera. Esta catastrófe humanitária gerou o definhamento das Civilizações Ameríndias (dos Incas, dos Maias e dos Astecas).

 

No século XVII, houve, na China, um surto epidémico levando à queda da dinastia Ming, que perdurava no poder desde três séculos antes com uma forte hegemonia sobre a região do leste asiático. Esta epidemia chegou ao norte da China, em 1641, provocando uma forte mortalidade.

 

Convém recordar que uma grande parte da muralha da China foi edificada durante a dinastia Ming. Esta mortandade terá sido originada por uma confluência da peste bubónica e da malária, trazida por povos invasores do norte, os quais derrubaram esta dinastia. Estes invasores submeteram a Manchúria e instauraram a dinastia Qing, que depôs a dinastia Ming, estabelecendo assim um novo império.

 

No início do século XIX, a febre amarela assolou alguns domínios coloniais. Esta febre, em conjunto com rebeliões de escravos, originou o fim do poder colonial francês, no Haiti. Assim, em 1801, o líder nativo Toussaint Louvert passou a governar o Haiti e, após várias vissicitudes, o país tornou-se independente.

 

Napoleão Bonaparte, descontente com o rumo dos acontecimentos na ilha, enviou milhares de soldados para submeterem a rebelião dos haitianos. Do ponto de vista militar, aparentemente, tiveram sucesso. No entanto, o efeito da febre amarela levou cerca de 50 mil soldados, oficiais, médicos e marinheiros a falecerem e somente 3 mil homens regressaram a França cabisbaixos. As forças francesas revelaram não ter imunidade à febre amarela, o que determinou o êxito da independência haitiana. Com este malogro, Napoleão Bonaparte abandonou as ambições coloniais francesas na América do Norte, tendo vendido, pouco tempo depois, o território da Louisiana ao governo dos Estados Unidos da América.

 

Em 1817, houve uma epidemia global de cólera, que matou muitos milhares de pessoas. A bactéria propiciadora do surto sofreu diversas mutações e causou novas vagas epidémicas em várias épocas posteriores. A sua transmissão sucede com base no consumo de água ou de alimentos contaminados, sendo frequente em territórios pouco desenvolvidos. Recentemente, o Haiti, em 2010, foi fortemente atingido pela cólera.

 

Originária da Ásia, designadamente da Índia e do Bangladesh, a cólera disseminou-se por outros continentes no quarto quinquénio do século XIX, tendo-se dispersado por outros continentes. Já existe uma vacina contra a cólera e que, embora não seja totalmente eficaz nesta doença, tem sido tratada à base de antibióticos.

 

No final do século XIX, verificou-se a peste bovina africana, concomitantemente à expansão colonial europeia, que tem sido designada pelos historiadores como “corrida a África”. Esta peste infetou grande parte do gado em África, originando uma enorme mortandade entre o gado bovino, sem ter afetado diretamente as comunidades humanas.

 

Este fenómeno aconteceu no contexto da intensificação da colonização europeia em África, que levou as potências europeias a explorarem o interior do continente e as suas riquezas. Entre 1888 e 1897, o vírus da peste bovina matou uma grande parte do gado africano, o que desencadeou uma devastação nas populações nativas africanas no sudeste, no sudoeste e no ocidente do continente, ao originar a fome e a migração de muitos refugiados das regiões dizimadas. Pouco tempo antes, tinha-se realizado entre 14 potências europeias a Conferência de Berlim, em 1884-1885, para estabelecer os critérios de ocupação e da divisão do continente africano entre as nações europeias, sem ter em conta as populações autóctones.  

 

Além das regiões da pastorícia, também as áreas agrícolas foram afectadas, dado que no trabalho dos campos se utilizavam os bois para arar a terra. Este ambiente de crise nas atividades económicas das populações africanas acabou por facilitar a colonização europeia de grandes regiões deste continente, no fim do século XIX.

 

De facto, na década de 1870, apenas uma parte ínfima do continente africano estava sob o controlo europeu, limitada às zonas litorais mas, em finais de Oitocentos, a maior parte das regiões africanas eram dominadas pelas nações europeias. A debandada das populações africanas, gerada pelo surto de peste bovina, estimulou a apropriação de terras por parte dos colonos europeus.

 

A gripe pneumónica, também conhecida como gripe espanhola, foi a maior pandemia da história da humanidade, tendo provocado a morte de 50 a 100 milhões de pessoas, nos anos de 1918-1919, por todo o mundo. A sua mortalidade foi superior à verificada no período da Peste Negra, no século XIV.

 

A pneumómica também ficou conhecida como gripe espanhola, visto que, no decorrer da Primeira Guerra Mundial, em período de censura de guerra na imprensa europeia, os periódicos espanhóis noticiavam evidências do surto epidémico. Muitos países foram afetados, como foi ocaso do Brasil onde o próprio presidente da República, Rodrigues Alves, morreu da doença, em 1919.

 

Em Portugal, a gripe pneumónica chegou durante o mês de maio de 1918 e encontra-se muito bem descrita no romance histórico de Francisco Moita Flores – Mataram o Sidónio!. Neste país, algumas regiões foram dizimadas com uma perda populacional da ordem dos 10%.

 

O combate ao surto epidémico, em Portugal, foi dirigido pelo Diretor Geral de Saúde, Ricardo Jorge, que deu nome ao atual Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, que nestes dias tem feito uma investigação aprofundada ao coronavírus 2019.

 

A política de Saúde Pública do Doutor Ricardo Jorge passou, na época, por encerrar escolas e proibir feiras e romarias, tendo-se convertido muitos espaços públicos em enfermarias. No entanto, a situação revelou-se bastante caótica, como muito bem nos descreve Francisco Moita Flores, no seu referido romance histórico.

 

A gripe de 1918 foi causada pelo vírus influenza A do subtipo H1N1, que se revelou, com muita frequência, mortal. A origem geográfica desta pandemia é desconhecida, ao contrário da atual gripe COVID-19, que consta ter tido o seu início num mercado da cidade chinesa de Hubei. Os sintomas da gripe espanhola eram muito idênticos aos do atual COVID-19, e não existia também qualquer cura.  A doença foi detectada, pela primeira vez, a 4 de março de 1918, no Kansas, nos Estados Unidos da América e, em Nova Iorque, a 11 de março.

 

Na Europa, as primeiras manifestações da doença verificaram-se, em abril de 1918, em tropas francesas, britânicas e americanas posicionadas em portos franceses, no decurso da Primeira Guerra Mundial. Todas as tropas beligerantes em confronto foram dizimadas por este surto infecioso.

 

No ínicio do século XXI, em 2009, surgiu, no México, um vírus nos porcos – H1N1 -, designada gripe suína, que se propagou no mundo e matou cerca de 16 mil pessoas. O contágio acontece, de forma similar, ao que sucede à disseminação da doença chamada COVID-19 através de gotículas respiratórias ou de superfícies contaminadas. No entanto, a pandemia do Coronavírus de 2019 está a ser bastante mais mortífera e a disseminar-se muito mais pela população mundial.

 

O coronavírus de 2019 (com o nome oficial COVID-19) é ainda pouco conhecido, podendo originar pneumonia. Foi identificado, pela primeira vez, na China e rapidamente expandiu-se por todo o mundo, embora atualmente tenha como epicentro os países da Civilização Ocidental. É, ainda, preciso mais tempo para estudar, cientificamente, este novo vírus, nas suas caraterísticas e na possibilidade de se alcançar um método de tratamento. O mundo já regista perto de 1 milhão e meio de infetados e milhares de mortos disseminados por muitos países do mundo, cuja expansão geográfica foi facilitada pela globalização das viagens.

 

Em suma, perante este passado delineado dos surtos pandémicos e este último de 2019-2020, torna-se premente a implementação de um conceito estratégico de segurança coletiva universal, no contexto desta frágil globalização sanitária, que potenciou o surto pandémico do COVID-19, apontando para a importância de uma verdadeira coordenação coletiva da ONU/OMS e do seu reforço estratégico como entidade humanitária supranacional, para que se garanta um futuro sustentável da humanidade.   

 Nuno Sotto Mayor Ferrão

AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A VIDA NO PLANETA TERRA – URGÊNCIAS AMBIENTAIS

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As alterações climáticas caracaterizam-se pela mudança radical dos padrões metereológicos, num tempo longo. Ora, estas alterações têm-se verificado nas últimas décadas, designadamente com o aquecimento global do planeta. O clima define o padrão médio metereológico numa região, num período estenso.

 

Tomando como exemplo a cidade de Lisboa onde existia um clima temperado atlântico, será que, perante estas alterações, os climas identificados pelos geográfos ainda se mantêm válidos? Este fim da primavera e início de verão, em Portugal, tem sido atípico, pois  verifica-se um tempo mais fresco do que é comum, tendo muitos dos portugueses, que usufruíram férias balneares em junho de 2019, sido prejudicados com as temperaturas mais baixas para esta época.

 

Com as atuais alterações climáticas estão a verificar-se, com mais frequência, fenómenos extremos em Portugal, no mundo lusófono e no planeta, designadamente com cheias terríveis, secas preocupantes, incêndios de grandes dimensões, quedas abruptas de granizo, manifestação de tornados e de furacões de efeitos catastróficos. Temos, ainda, bem presente os dramáticos ciclones de Moçambique, neste ano de 2019, em´particular o mais trágico intitulado “Idai”.

 

A caraterística básica das alterações climáticas traduz-se no aquecimento global do planeta, nas últimas décadas, manifestando-se vários efeitos indesejáveis como a subida do nível médio das águas do mar (recentemente o Secretário Geral das Nações Unidas apareceu simbolicamente, na capa da revista Time, com as pernas dentro de água); o aquecimento da atmosfera e dos oceanos; a diminuição das quantidades de neve, de gelo e reduções drásticas dos glaciares e a concentração de gases com efeito de estufa a aumentarem perigosamente na atmosfera.

 

Também, num recente relatório das Nações Unidas de Philip Alston apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos, fala-se de um “apartheid climático”, pois com as alterações climáticas as populações mais pobres dos países ricos e as populações dos países mais pobres vão sofrer um impacto muito maior sobre as suas vidas em função destas alterações[1].

 

O efeito de estufa é imprescindível à sobrevivência da maioria das espécies pelo efeito amenizador das temperaturas, mas os gases em excesso produzidos pelo homem têm provocado um aumento inusitado dos gases da atmosfera, resultante da desmesurada utilização de combustíveis fósseis em veículos, nas fábricas e nas centrais elétricas.

 

Destes gases nocivos, destaca-se o incremento do dióxido de carbono, a par de outros gases e da grande desflorestação mundial, de que a Amazónia é um triste exemplo, pois com menos árvores no planeta a absorção de dióxido de carbono é bastante menor.

 

Desde meados do século XX com o incremento da industrialização e da vida urbana, o nosso ecossistema está a ficar mais desequilibrado, em função do aumento dos gases com efeito de estufa provenientes das atividades humanas. Esta problemática é de tal forma relevante que o Papa Francisco, em 2015, já dedicou uma encíclica ao tema ambiental, intitulada Laudato Si’[2].

 

Para estancar esta hemorragia vital do planeta, é fundamental reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, tornando os automóveis menos poluentes, com a opção pelos carros elétricos, e as fábricas menos emissoras de fumos. Se a humanidade, com a ajuda de alguns líderes mundiais como António Guterres, tem alertado o mundo e não conseguir estancar esta hemorragia ambiental, poderão manifestar-se consequências catastróficas de elevado calibre para a vida humana, animal e vegetal do planeta. Infelizmente, alguns líderes como Donald Trump e Jair Bolsonaro estão a menorizar estas problemáticas das alterações climáticas.

 

Além das manifestações já antes assinaladas, serão consequências prováveis que alguns rios e lagos acabem por secar; que o número de secas aumente, prejudicando, mormente, a Europa Mediterrânica; que as reservas de água potável diminuam, prejudicando o consumo, a higiene e a produção agrícola; que muitas espécias animais e vegetais se extingam, lesando a harmonia dos ecossistemas.

 

Ao longo do século XX e nos anos iniciais do XXI, o ritmo das alterações climáticas cresceu fortemente. São cada vez mais frequentes as ondas de calor e os fenómenos de seca, que afectam, sobretudo, o sul de Portugal. A temperatura, no século passado no mundo, aumentou quase 1 grau celsius, enquanto que a previsão para este século é de um crescimento entre 2 e 4 a 6 graus celsius, tornando a vida, em muitos climas temperados ou quentes, menos aprazível ou, mesmo, quase insuportável.

 

Importa que os políticos possam agir e que os cidadãos actuem no seu quotidiano, optando por eliminar, progressivamente, o uso de combustíveis fósseis, por preferir energias renováveis e por procurar poupar energia e programar formas de garantir a eficiência energética. As manifestações juvenis de luta contra as alterações climáticas estão na ordem do dia, de forma que o Secretário Geral da ONU disse, em junho de 2019, que, face à falência das lideranças mundiais, os jovens vão passar a liderar os programas de combate às alterações climáticas.

 

O objetivo, nos acordos climáticos de Paris, é de limitar o aumento da temperatura do planeta em 2º celsius, mas para isso será necessário diminuir globalmente 45% das emissões de dióxido de carbono até 2030, o que não será fácil sem uma cidadania e uma governança globais.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

__________________

[1] Susana Peralta, “Apartheid climático: os pobres que paguem a crise (climática)”, Público, nº10658, 28 de junho de 2019, p.8.

[2] Encíclica Laudato Si

 

 

O ATUAL IMPASSE POLÍTICO NA VENEZUELA - UMA MEIA DEMOCRACIA OU A PERSISTÊNCIA DA DITADURA CHAVISTA ?

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O Chavismo é uma ideologia de esquerda personalizada em Hugo Chávez, mas associando, de forma eclética, as ideias de Símon Bolívar, de Ernesto Che Guevara, de Fidel Castro e do socialismo marxista, ajustando-os aos desafios do século XXI. Uma frente política de esquerda permitiu o apoio e a duração deste regime.

 

A ascenção política de Hugo Chávez, em 1998, lançando a “Revolução Bolivariana” com uma nova Constituição de 1999 - e não nos olvidemos que N. Maduro surge muitas vezes associado a este símbolo do regime - tornou-se possível com a crise de confiança nos partidos democráticos venezuelanos do fim do século XX. 

 

Desde 2006 que o Chavismo tem vindo a perder popularidade na América Latina, tendo até, na época, o presidente brasileiro Inácio Lula da Silva se demarcado dessa governação. Esta perda de popularidade do Chavismo explica-se pela grave crise económica, que se instalou em 2002-2003, desencadeando várias desvalorizações da moeda, que têm vindo a piorar o nível de vida do povo venezuelano, a par da mudança do carismático líder Chávez, por um sucessor sem uma carga mítica tão significativa.

 

Na realidade, os únicos e verdadeiros esteios do regime constituem as exportações de petróleo venezuelano e as Forças Armadas, que sustentam o poder autocrático do chefe do regime.

 

Em 2018, a esquerda francesa, através da revista Les Temps Modernes, denunciou o fracasso do modelo político do Chavismo. Se o regime do Chavismo é uma inequívoca ditadura, com mecanismos repressivos, a alternativa é uma democracia liberal agrilhoada aos perversos interesses financeiros de um capitalismo sem regras, que tem feito degenerar os sistemas democráticos.

 

Dirão alguns que mais vale uma meia democracia a uma execrável ditadura de Nicólas Maduro. O risco do impasse com o extremar de posições é a eventualidade de uma guerra civil. Por esta razão, a 26 de fevereiro de 2019 a ONU reuniu de emergência o Conselho de Segurança, com o representante diplomático da Venezuela a lamentar o bloqueio económico e o congelamento de ativos venezuelanos no exterior, insinuando ao mesmo tempo que a ajuda humanitária era um evidente pretexto para justificar uma eventual intervenção militar dos EUA.

 

Não obstante a comunidade internacional se encontre em grande parte ao lado de Juan Guaidó, que se declarou presidente interino da Venezuela a 23 de janeiro de 2019, na aparência o país encontra-se dividido entre um poder aparentemente bicéfalo, com defensores do Presidente Maduro e outros do Presidente Guaidó.

 

Contudo, as Forças Armadas na sua maioria encontram-se do lado do Presidente Maduro, apesar de algumas centenas de deserções de forças policiais e militares. E, desde então, parece haver um impasse, pois o país encontra-se dividido num extremismo dos defensores do autoritarismo marxista, de laivos latino-americanos, e os defensores de um regime democrático com a necessidade de eleições livres e plurais.

 

Atualmente, o contexto histórico difere do que se manifestou durante a 2ª guerra mundial, de luta entre as democracias e os regimes autoritário-fascistas, pois há uma luta entre uma ditadura socialista e uma pseudo-democracia, que presentemente existe na era da globalização. Certamente que uma meia democracia é melhor que uma ditadura, tal como uma democracia é melhor que uma meia democracia.

 

Em suma, a crise política na Venezuela resultou da crise social e económica da segunda década do século XXI, mas que já se vinha arrastando da primeira década, que se traduziu no aumento da criminalidade, na grande inflação, na carestia de bens alimentares e na contestação da legitimidade política da liderança de Nicólas Maduro, oriunda das dúvidas existentes relativamente à sua eleição em 2014.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

O BOM SENSO NA COMUNIDADE INTERNACIONAL E OS PROCESSOS DE PAZ E DE JUSTIÇA NO MUNDO

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O bom senso é um conceito ligado à percepção intuitiva de razoabilidade, que faz as pessoas prever as consequências das suas ações, instigando-as a bons julgamentos e a boas escolhas.

 

Segundo o filósofo grego Aristóteles, o bom senso era a condição indispensável para uma conduta ética e esta passaria por achar o meio termo entre hipóteses eventualmente antagónicas. Deste modo, o bom senso é a capacidade humana espontânea de fazer o que é mais correto, mas dentro de certos procedimentos considerados normais pela maioria das pessoas. Será que Donald Trump, Kim Jong-un, Pedro Pablo Kuczynski, Mariano Rajoy e Jimmy Morales estão a revelar atitudes sensatas, patenteando bom senso?

 

O Presidente Donald Trump decidiu, sem qualquer bom senso, transferir a embaixada dos EUA para Jerusálem e reconhecer, unilateralmente e à revelia da comunidade internacional e das Nações Unidas, esta cidade como capital de Israel para grande júbilo de Benjamin Netanyahu. Para Israel, Jerusalém tem sido a capital do Estado judaico, mas sem que tenha havido um reconhecimento internacional desta situação. Os EUA e a Guatemala transformaram-se, até ao momento, nos únicos países do mundo a fazer este reconhecimento.

 

O conflito israelo-palestiniano parece entroncar na fundação de Israel, em 1948, arrastando-se in illo tempore, pelo que lançar mais achas para a fogueira não parece ser de bom senso... Isto porque Israel considera Jerusalém, cidade santa, a sua capital, mas também os palestinianos, que aspiram à criação do seu próprio Estado, sustentam que Jerusalém-leste deverá ser a capital deste eventual futuro Estado Palestiniano. A falta de razoabilidade desta decisão de Donald Trump está no facto do estatuto de Jerusalém dever ser definido em negociações entre os israelitas e os palestinianos, como o consagram diferentes resoluções da ONU.

 

No absurdo discurso do início de dezembro de 2017, Donald Trump defendeu o direito de Israel e da Palestina de coexistirem, futuramente, como dois Estados soberanos e que tudo fará para ajudar a implementar uma solução pacífica. No entanto, as consequências previsíveis dum agravamento da tensão entre israelitas e palestinianos fizeram-se sentir, de forma bem visível, na comunicação social, logo após o insensato anúncio do Presidente dos EUA.

 

Porém, após a sua declaração formal é que apelou à calma e enviou o seu vice-presidente em viagem ao Médio Oriente. Este parece ser um exemplo significativo do que é a falta de bom senso nas relações internacionais.

 

Historicamente, a comunidade internacional nunca reconheceu Jerusalém como capital de Israel, porque Jerusalém oriental foi ocupada militarmente em 1967 pelo Estado Judaico, mas continua a ser reclamada pela Autoridade Nacional Palestiniana e mantém-se, por isso, como motivo de controvérsia o seu estatuto e constitui um dos principais impedimentos ao processo de paz no Médio Oriente.

 

Em 2017, também o mundo acordou assustado com a capacidade de hostilidade nuclear da Coreia do Norte, que criou uma poderosa bomba de hidrogénio, cuja experiência provocou abalos sísmicos nas zonas limítrofes. Kim Jong-un vem ameaçando que esta bomba nuclear pode ser colocada num míssil balístico intercontinental, podendo atingir grandes distâncias. Com as recentes experiências, no verão deste ano, a Coreia do Norte tem assustado os seus vizinhos e a comunidade internacional.

 

A tensão entre os EUA e a Coreia do Norte tem sido protagonizada pelos seus exuberantes e erráticos líderes, com atitudes provocatórias muito perigosas, as quais revelam a falta de sensatez destes dois protagonistas políticos da História da Humanidade.

 

Na Catalunha, o referendo de 1 de outubro de 2017, relativo a uma eventual independência do território, mostrou uma vontade inequívoca dos cidadãos catalães, que se deslocaram às urnas, de se emanciparem de Espanha. Mariano Rajoy reagiu com mecanismos opressivos, decidindo ilegalizar o referendo e depois destituir o Governo da Catalunha, no sentido de impedir a fragmentação do Estado Espanhol, uma vez que sabemos que a Espanha é formada por um conglomerado de nações.

 

No entanto, a tensão entre a Catalunha e Madrid revelou uma clara falta de lucidez, de bom senso se quiserem, uma vez que em democracia as questões políticas devem ser resolvidas pela via do diálogo e da auscultação das populações. Com as eleições de 21 de dezembro de 2017, este problema, amplificado pela insensatez de Mariano Rajoy, encontra-se longe de estar resolvido.

 

O Presidente do Peru, Pedro Kuczynski, evidenciou, também, grande falta de bom senso na sua atuação recente, porque indultou o antigo presidente Alberto Fujimori, sob o pretexto de uma saúde debilitada, quando pelo meio se suspeita que tenha havido negociações políticas para a manutenção do atual Presidente. Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por violação dos Direitos Humanos e por corrupção financeira como Presidente do Peru. Este indulto desencadeou manifestações públicas de milhares de pessoas e mesmo confrontos físicos dos contestatários com a polícia.

 

Em suma, verificamos que sem o bom senso dos protagonistas políticos e económicos internacionais a paz e a justiça no mundo continuarão a ser miragens, apenas acessíveis aos discursos da ONU, das igrejas e dos filósofos. O Papa Francisco colocou, no centro da sua mensagem Natalícia neste dezembro de 2017, o sofrimento dos povos que estão sujeitos a crises, a guerras e a conflitos, e as crianças e os inocentes que arrastados por estes problemas se tornam, infelizmente, suas vítimas.

 

Contudo, o bom senso tem de emanar dos cidadãos para que possa chegar a contaminar positivamente a consciência errática dos líderes mundiais. E um exemplo disso foi o caso flagrante de mau senso, que colocou em causa a justiça social na cidade de Lisboa com uma loja da Padaria Portuguesa, da freguesia da Graça, a deitar no lixo um conjunto de bolos-reis, que podiam ser dados a pessoas mais carenciadas, o que justamente indignou a consciência de muitos concidadãos nas redes sociais.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

DA GUERRA DA COREIA (1950-1953) ÀS POLÍTICAS MILITARISTAS DE KIM JONG-UN (1953-2017)

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A Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, insere-se no contexto internacional da guerra fria, no momento em que a Correia do Norte de ideologia marxista invadiu a Coreia do Sul, a 25 de junho de 1950, mas os Estados Unidos, com a anuência das Nações Unidas, vieram em socorro da Coreia do Sul. Por sua vez, a China e a URSS posicionaram-se do lado da Coreia do Norte.

 

Desde 1945 que as tropas dos EUA ocuparam o sul da península coreana. E logo, em 1948, a Coreia, no contexto do conflito ideológico marxismo-capitalismo, separa-se em dois Estados rivais, um de influência norte-americano a sul e outro de influência soviética a norte. As fronteiras entre as duas Coreias eram encaradas como efémeras. Quando a Guerra da Coreia teve início, a ONU condenou a invasão do exército do Norte e considerou-a ilegal, pelo que enviou um contigente de capacetes azuis para restabelecerem a paz na região.

 

Apesar de no início a Coreia do Norte estar em vantagem militar, os aliados da Coreia do Sul impuseram, posteriormente, algumas derrotas às forças Norte-Coreanas. Os EUA e os seus aliados conseguiram empurrar as tropas Norte-Coreanas para trás das suas fronteiras iniciais, o que motivou a intervenção militar da China ao lado da Coreia do Norte, dando algum equilíbrio às forças no terreno.

 

Nos anos de 1951 e de 1952, manteve-se uma guerra de pequenos incidentes em terra mas com uma firme resistência na linha divisória do Paralelo 38. Por outro lado, a guerra aérea intensificou-se com os EUA a submeterem as cidades norte-coreanas a bombardeamentos constantes e a península a ser alvo de combates de caças a jato entre as forças beligerantes. Este foi um dos primeiros episódios da guerra fria, em que os pilotos estrangeiros do mundo comunista e do mundo capitalista vinham em auxílio dos seus aliados político-ideológicos. Nesta Guerra da Coreia destacaram-se várias batalhas aéreas na zona chamada Alameda dos Migs, onde muitos aviões foram abatidos e ceifadas inutilmente 4 milhões de vidas.

 

A Guerra terminou em 27 de julho de 1953, com a assinatura dum periclitante armísticio. Todavia, este acordo prévio não desencadeou nenhum tratado de paz, apenas se estabeleceu uma zona desmilitarizada de separação das duas Coreias, pelo que, por definição, ambas permanecem na atualidade em guerra, arrastando-se as hostilidades fronteiriças e das cúpulas políticas.

 

Em 2017, o mundo acordou assustado com a capacidade de hostilidade nuclear da Coreia do Norte, que criou uma poderosa bomba de hidrogénio, cuja experiência provocou abalos sísmicos nas zonas limítrofes. Kim Jong-un vem ameaçando que esta bomba nuclear pode ser colocada num míssil balístico intercontinental, podendo atingir grandes distâncias.

 

Com as recentes experiências, no verão deste ano, a Coreia do Norte tem assustado os seus vizinhos e a comunidade internacional. A tensão entre os EUA e a Coreia do Norte tem sido protagonizada pelos seus exuberantes e erráticos líderes, com atitudes provocatórias muito perigosas. Isto deu lugar à atribuição pela Academia Sueca do Prémio Nobel da Paz de 2017 à instituição ICAN.

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A tensão EUA-Coreia do Norte não é nova pois advém já do contexto da guerra fria, agudizando-se essa tensão desde a tomada de posse de Donald Trump. Algumas fricções têm percorrido a segunda metade do século XX, como aconteceu, em 1968, quando a Coreia do Norte capturou um navio norte-americano chamado USS Pueblo e, no ano seguinte, quando derrubou um avião de reconhecimento norte-americano. No fim de século, o líder Kim Jong-il, sucessor dinástico do regime setentrional coreano, prometeu desmantelar o seu programa nuclear, mas, na verdade, passado algum tempo o seu país experimenta um míssel balístico de longo alcance.

 

A tensão internacional exacerba-se mesmo depois da guerra fria, quando George W. Bush, na era do terrorismo global, declara como trilogia demoníaca - o Iraque, o Irão e a Coreia do Norte - que rotula de “Eixo do Mal”, por suspeitas de encobrirem atividades terroristas. Este fator potenciou a intensificação do programa nuclear norte-coreano, como estratégia preventiva de defesa do país em face de um eventual ataque hostil dos EUA.

 

Em 2008, os EUA, e ainda durante a administração Bush, reconhecem que a Coreia do Norte não apoia fenómenos terroristas, mas continua a exigir o controlo dos equipamentos nucleares do país. Apesar de este facto amenizar a tensão, continuou a haver acontecimentos nefastos neste ambiente de crispação, designadamente com a detenção na Coreia do Norte de vários norte-americanos.

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Com King-Jong-un e a liderança de Donald Trump, a tensão internacional com os EUA voltou a reemergir no plano mundial. Há, assim, um pré-conflito que tem uma dimensão histórica e ideológica inegável, uma vez que o líder norte-coreano pretende exacerbar o ódio ao inimigo externo para poder unir o seu povo em volta da necessidade de construir armas nucleares.

 

Ao mesmo tempo, Trump tem ameaçado a Coreia do Norte, acentuando-se, em agosto e em setembro de 2017, este clima de hostilidade, em que a comunidade internacional chegou mesmo a temer o início de uma guerra nuclear, de efeitos previsivelmente catastróficos para a região e o mundo.

 

Desde 2006 que o regime norte-coreano tem feito testes nucleares e a ONU tem deliberado sanções, ao nível do embargo de armas e de natureza económicas, sobre o país, o que tem prejudicado bastante a economia do país e agravado ainda mais a miséria da população.

 

A Coreia do Norte intimida a comunidade internacional pelo seu programa nuclear e pelos seus testes nucleares provocatórios aos países vizinhos (Coreia do Sul e Japão) e o seu isolamento internacional também vem criando temores no mundo dos nossos dias, uma vez que pouco se conhece sobre o país e o seu singular líder, que detém um poder ditatorial individual.

 

Será que o início de um eventual conflito nuclear, entre a Coreia do Norte e os EUA e os seus aliados, configurará uma 3ª guerra mundial?

 

Este conflito não parece configurar uma guerra mundial, embora possa ter um impacto ambiental mundial pela irradiação dos gases tóxicos na atmosfera, dado que os especialistas julgam que não há condições para a formação de duas alianças militares rivais, como aconteceu na 1ª e na 2ª guerras mundiais. Seria, deste modo, um conflito de âmbito regional, possivelmente circunscrito à Ásia, mas que teria, obviamente, um impacto catastrófico sobre o nosso planeta.

 

Em suma, sair desta situação de tensão internacional é crucial. Para isso a mediação da UE ou da China num diálogo diplomático entre as partes hostis pode ser um caminho efetivamente recomendável e a recente passagem de Donald Trump pela China indica que esta estratégia estará em curso. Contudo, o afastamento total desta ameaça de guerra só será possível fazendo sair a Coreia do Norte do impasse em que se meteu, isto é, apesar de ter conseguido um progresso militar e nuclear bastante significativo, a sua população vive num estado económico deplorável e de grande opressão dos seus Direitos Humanos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

DONALD TRUMP, UMA VITÓRIA DEMOCRÁTICA INESPERADA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DOS E.U.A.

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Parece-me que o populismo é um conceito grato à linguagem do politicamente correto, mas urge reformar profundamente o sistema internacional dominado pela globalização, sem partirmos de uma vontade radical de rebentarmos com o sistema. A moeda Euro no sistema financeiro internacional atual não funciona de forma escorreita, mas acabar com este sistema monetário poderá ser excessivamente revolucionário.

 

Convém pensar numa transição para um sistema misto de vários Euros ou, eventualmente, num regresso paulatino às soberanias monetárias, todavia isto exige muita ponderação e discussão na opinião pública nacional e internacional.

 

Por outro lado, da única superpotência sobrante assusta pensar que foi eleito um Presidente, Donald Trump, que promete ser tão parecido com G. W. Bush na sua impetuosidade arrogante. Depois dos anos da esperança do "Yes we can" de B. Obama, ressurge a promessa de um EUA interessado no seu umbigo, o que nos deixa grandes incertezas depois da afirmação mundial de protagonistas promissores como o Papa Francisco ou António Guterres como futuro Secretário-Geral das Nações Unidas que nos abriram, ao mundo, uma janela de esperança.

 

Certamente virão, de novo, tempos difíceis porque a estratégia de fechamento ao exterior, como foi o caso recente do Reino Unido com o "Brexit", não trás nenhum bom augúrio.

Esperamos que as forças moderadas dos EUA e dos seus aliados externos possam limar o Presidente Trump nas suas arestas mais cortantes do seu radicalismo... Importa impedi-lo de um dia carregar no botão das bombas atómicas, porque o mundo não comportaria uma guerra nuclear, ou seja, uma terceira guerra mundial, pois as bombas nucleares que hoje existem são bem diferentes das de 1945 e a sua dispersão geográfica implicaria uma catástrofe para a toda Humanidade e para todo o nosso planeta ou “casa comum”, como nos recorda o Papa Francisco na sua linguagem ecológica e teológica.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A TURQUIA DO PASSADO AO PRESENTE (1919-2016), A UNIÃO EUROPEIA E A PENA DE MORTE

 

Portugal, um dos países introdutores da abolição da pena de morte em 1867, como o reconheceu com júbilo o escritor Vítor Hugo, vê nestes dias a Turquia afastar-se dos parâmetros civilizacionais europeus. Apareceu a notícia do afastamento de 15 mil funcionários do Ministério da Educação, depois de milhares de militares e de magistrados terem recebido o mesmo tratamento.

 

A independência democrática dos poderes parece ser um pressuposto inexistente no regime político em formação na Turquia, sob a liderança do Presidente Erdogan.

 

O Ocidente está confrontado com um membro da NATO, que tem um papel relevante na dramática questão dos refugiados e na difícil problemática que confina com as suas fronteiras, mas que se aproxima dos paradigmas autoritários, não obstante desconhecermos se a democracia turca aguenta as divisões internas e as pressões externas, que a caraterizam, em particular, neste contexto atual. A entrada da Turquia na UE parece ficar adiada por uns bons anos, face ao quadro geopolítico presente, embora a própria UE precise de se repensar nos seus objetivos estratégicos.

 

Relembrando um pouco a história deste país, temos de compreender que a guerra de independência turca começou com a criação, em 1919, do movimento nacional turco, após a ocupação do território pelos Aliados no espaço do antigo Império Otomano.

 

A seguir à guerra com os Arménios, com os Gregos e com as tropas Aliadas ocupantes, foi assinado o armistício em 1922 e depois assinado, na Suiça, o Tratado de Lausana que reconheceu o poder dos nacionalistas liderados por Mustafa Kemal Ataturk e de outros jovens oficiais turcos e, concomitantemente, foram reconhecidas as fronteiras da Turquia. Houve, neste período, trocas populacionais angustiantes entre cristãos da Turquia e muçulmanos da Grécia. Na década de 20, a Turquia transformou-se num regime Republicano, com a expulsão da família real otomana e a abolição do califado.

 

Kemal Ataturk tornou-se o primeiro presidente da República Turca e fez reformas laicistas conhecidas por “kemalistas”. Sucedeu no país uma clara ocidentalização pois os códigos civil e penal inspiraram-se, respetivamente, no suiço e no italiano e a educação passou para as mãos do Estado.

 

A Turquia manteve uma posição de neutralidade na 2ª guerra mundial, mas juntou-se aos Aliados, no último ano do conflito, e tornou-se logo membro da ONU. No fim da década de 40, foi notória a influência dos EUA, no início da guerra fria, com um avultado apoio militar e económico, de forma a fazer face à expansão comunista mundial. Neste âmbito, a Turquia adere à aliança militar da NATO em 1952. Em 1974 invade Chipre e proclama a República Turca de Chipre do Norte.

 

Até 1945 a República Turca manteve-se sob o controlo de um só partido, mas a passagem para uma democracia pluralista foi bastante turbulenta na 2ª metade do século XX, com a irrupção de vários golpes de estado militares (1960, 1971, 1980 e 1997) e a emergência de governos autoritários.

 

O penúltimo golpe militar da Turquia de 1997, que afastou Erdogan de Perfeito de Istambul, visou assegurar o secularismo de Estado, de acordo com a tradição fundadora do regime Republicano, uma vez que emergiam partidos maioritários com tendências islâmicas.

 

A aproximação da Turquia da Europa iniciou-se com o seu primeiro pedido de adesão à CEE, em 1959, tendo-se tornado membro associado em 1963, mas só em 2005 começaram as negociações formais para a sua integração na UE. Em 2010, através de um referendo, decidiu-se aproximar os parâmetros constitucionais turcos dos modelos constitucionais ocidentais.

 

Com a tendência antilaicista a ganhar terreno e com o Presidente Recep Erdogan, desencadeou-se um novo golpe de estado militar, a 15 de julho de 2016. Pelo apoio popular, Erdogan fez fracassar, apesar de mais de duas centenas de mortos, o golpe de estado militar e logo iniciou um contragolpe com “a purga” de militares, de juízes, de professores, com uma declaração de estado de emergência e com a possibilidade equacionada de se reinstaurar a pena de morte.

 

Um dos problemas turcos mais permanentes deriva da minoria curda, que suscita um forte sentimento nacionalista, o qual tem potenciado muitos conflitos internos no país, em particular nos momentos em que as tendências secularistas ganham importância. Falta conhecer melhor o conjunto das motivações políticas que estiveram por detrás deste último golpe de estado de 15 de julho de 2016, uma vez que, tradicionalmente, os golpes militares estiveram associados ao “kemalismo”, ou seja, ao secularismo, apesar do politólogo Nuno Rogeiro negar esta hipótese.

 

A luta armada do PKK, da minoria curda marxista, tem levado a uma confllitualidade interna na Turquia, que tem suscitado atentados terroristas e uma actuação militar repressiva atentatória dos direitos humanos.

 

A localização geográfica da Turquia tem-lhe dado um papel geoestratégico decisivo nas relações internacionais, em particular na atualidade devido ao drama da migração de refugiados. O atual contragolpe do Presidente Erdogan contra os seus opositores, com a instauração de medidas excecionais de repressão de adversários, configura um retrocesso na República Constitucional Democrática e Secular que tem mantido relações estreitas com o Ocidente através da presença no Conselho da Europa, na NATO, na OCDE, na OSCE e no G20.

 

Todavia, as tendências políticas do Presidente Erdogan e os movimentos sociais que o apoiam afastam a Turquia, cada vez mais, da sua vontade de aderir à UE, dado que os países europeus criticam os mecanismos repressivos que voltam a reemergir.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

DECLÍNIO CIVILIZACIONAL DO VELHO CONTINENTE (1914-2015) ?

 

A Europa tem sido denominada de velho continente, pois conseguiu afirmou-se como o berço humanista do mundo por ter feito despontar na sua Civilização a democracia liberal, um rico património ético e uma apurada sensibilidade defensora dos direitos humanos. Perguntamos se, realmente, a Europa se encontra num lento declínio civilizacional como o escreveu Osvald Spengler, no início do século XX, na obra O Declínio do Ocidente e como o pretende sustentar, também, o nosso insigne pensador Adriano Moreira.

 

Na altura, em que Spengler sustentou a sua tese decadentista a Europa, em 1918, acabara de sair de um conflito improcedente que gerou a luta de todos contra todos, designadamente fruto de uma louca ambição germânica. Arnold Toynbee, historiador britânico, vem nos anos subsequentes contrariar esta tese com uma inspiração mais espiritualista.

 

Iremos analisar o percurso histórico da Europa que nos permite perceber se esta intuição de Spengler será ainda verdadeira, ou não, nos nossos dias. Na realidade, as duas guerras mundiais que o velho continente desencadeou nos anos de 1914-1918 e de 1939-1945 por excessiva ambição germânica permitiu a ascensão dos EUA e da URSS como superpotências, ao mesmo tempo que deixou de rastos o velho continente, esfacelado em ruínas e com a sua economia nas ruas da amargura.

 

Destes tenebrosos escombros sombraíram homens de uma fibra invulgar que lutaram contra o monstro titânico chamado Adolfo Hitler ou afirmaram-se na hercúlea necessidade reconstrutora, designadamente Winston Churchill, Charles de Gaulle, Roberto Schuman e Jean Monnet.

 

Esta verdadeira loucura coletiva iniciada pela Tríplice Aliança e pelas potências do Eixo, com dois contumazes repetentes no erro, a Alemanha e a Itália, acabou por levar os europeus à perda dos seus impérios coloniais, fruto do esforço autonomista dos territórios dependentes e da consagrada ideologia do direito de autodeterminação dos povos, saída das Nações Unidas.

 

Perante esta depressão coletiva, a Europa gizou um projeto institucionalista, que começou na CECA e se transformou na CEE durante os anos 50, de relançamento material das suas condições de produção industrial, beneficiando dos trinta gloriosos anos de progresso económico (1945-1973), todavia com as crises dos anos 70 a par do emergir da potência nipónica fizeram claudicar os ânimos europeístas.

 

O fim da guerra fria fez pensar alguns ideólogos, no fim do século XX, que com a globalização, com as políticas neoliberais e com o reforço institucional da comunidade europeia transformada em União Europeia seria possível relançar o velho continente para novos horizontes.

 

Neste contexto histórico, aparece a teoria de Francis Fukuyama que ingenuamente pensou que o fim da História estaria a chegar com a expansão das democracias liberais no mundo, no entanto o caos aberto na política internacional com o desaparecimento da outra superpotência, a URSS, impediu que o paradigma ocidental se mundializasse e nem a teoria dos mercados livres pôde singrar, pois logo em 2008 surgiu uma violenta crise do Capitalismo Financeiro.

 

Entretanto, a Europa comunitária avançou para um sistema monetário comum, com a implementação do Euro, sem perceber que não estavam reunidas as condições de coesão económica e financeira nos países da zona Euro, o que levou, naturalmente, à crise das dívidas soberanas que principiou com o caso grego em 2010 e proliferou por outros países europeus designados PIGs.

 

Esta crise, do fim da primeira década do século XXI e início da segunda década, disseminou a vontade europeísta de construção de um projeto comum, que, aliás, começou logo em países integrados na zona Euro e em outros apostados nas suas moedas nacionais.

 

Contudo, houve uma tentativa de responder à crise da Zona Euro com políticas austeritárias, na senda do que vinha sendo desenhado pelas políticas neoliberais, só que estas políticas representavam uma perceção economicista do Homem, o que o deixou vulnerável a novos perigos como o reconhecem os vários relatórios do PNUD, pois tem sido descartado o desenvolvimento sustentável e a própria enciclíca do Papa Francisco Laudato Si vem sublinhar estes mesmos riscos com que a Humanidade, e não já só a Europa, se confronta.

 

Aliás, o escândalo recente das manipulações nas marcas automóveis europeias quanto às emissões poluentes demonstra a falta de valores das grandes empresas multinacionais.

 

Na Europa, até ao início do século XX, estavam as principais potências geo-estratégicas internacionais, mas encontra-se hoje em grande dificuldade, pois os seus grandes países perderam protagonismo mundial e emergem novas potências mundiais concorrentes como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, designados BRICS.

 

De tal forma, esta transformação se reflectiu na diminuição do peso estratégico da Europa no mundo que os países mais ricos e industrializados do mundo no fim do século XX se reuniam no G7 com representatividade de 57% de países europeus, enquanto no início do século XXI o G20 já apresenta apenas uma representativa europeia de 30 %. Este aparente declínio civilizacional da Europa é fruto não de um atraso de desenvolvimento deste continente, mas, sobretudo, da crise demográfica que a faz mais diminuta populacionalmente no conjunto das nações.

 

Esta debilidade do velho continente não é, portanto, nenhuma novidade, só que algumas ilusões políticas tornaram esta realidade menos notória para a opinião pública europeia. A ausência de uma política concertada e avisada perante a crise humanitária de refugiados, que nestes últimos meses (julho, agosto e setembro de 2015) tem acorrido à Europa fruto das guerras em países como a Síria, o Iraque e o Afeganistão, mostra à saciedade a falta de uma consciência ética europeia que permitisse uma forte política comum de resposta a esta candente problemática migratória.

 

A Europa tem estado a olhar para os seus próprios problemas, para o seu umbigo, nomedamente com a questão chamada “Grexit” e só quando o problema transbordou as suas fronteiras e milhares de pessoas faleceram na travessia do Mar Mediterrâneo acabou por acordar para esta problemática de crise humanitária dos refugiados e a migração em massa para o velho continente.

 

A decadência da Europa explica-se, na atualidade, concomitantemente pela ausência de elites que saibam liderar os seus povos com carisma e determinação, apesar das agruras do momento como o fez Winston Churchill em 1940, e também pelo facto do velho continente em várias décadas ter vivido de uma mentalidade excessivamente pragmática de resposta às questões imediatas, sem pensar em definir um conceito estratégico comum com horizontes mais vastos que tivessem em conta a riqueza do património ético e histórico da Civilização Europeia.

 

Este relativismo escorado nas diferentes identidades nacionais, sem perceber que o que nos une é mais forte do aquilo que nos separa, acabou por deixar a União Europeia sem norte e por guiar-se pela principal potência industrial, a Alemanha, que carece da sensibilidade humanista de outros povos europeus.

 

Foi pena que aquando da discussão de uma Constituição Europeia, necessária para responder ao quadro da globalização desregulada, não se tenha definido como base da matriz identitária europeia o cristianismo. Aliás, é um argentino que com o seu atual carisma está a conseguir mobilizar o mundo para a necessidade de definir um paradigma comum para a unidade e a sustentabilidade da própria Humanidade, refiro-me ao Papa Francisco.

 

Em suma, só seguindo o exemplo inspirador do Papa Francisco, com as suas atitudes de simplicidade e de espontaneidade, a Europa poderá ter lideranças confiáveis que mobilizem as suas populações para uma unidade fraterna em torno de um projeto comum moldado numa estratégia que respeite as diferentes identidades nacionais, mas que una os europeus nos seus valores comuns e em prioridades bem definidas. Caso contrário, a Europa entrará verdadeiramente num inevitável declínio fruto de divisionismos políticos de que a Escócia, a Catalunha e a intolerante Hungria bem exemplificam.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

PAPA PAULO VI (1963-1978) - O SEU PAPEL DE MODERADOR INTERNACIONAL E NA RENOVAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA

 

 

 

PAPA PAULO VI NO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (1967)

« ORAÇÃO A CRISTO »

“Ó Cristo, nosso único medianeiro.

Tu és necessário: para entrarmos em comunhão com Deus Pai; para nos tornarmos conTigo, que és Filho único e Senhor nosso, seus filhos adoptivos; para sermos regenerados no Espírito Santo.

Tu és necessário, ó único verdadeiro mestre das verdades ocultas e indispensáveis da vida, para conhecermos o nosso ser e o nosso destino, o caminho para o conseguirmos.

Tu és necessário, ó Redentor nosso, para descobrirmos a nossa miséria e para a curarmos; para termos o conceito do bem e do mal e a esperança da santidade; para deplorarmos os nossos pecados e para obtermos o seu perdão.

Tu és necessário, ó irmão primogénito do género humano, para encontrarmos as razões verdadeiras da fraternidade entre os homens, os fundamentos da justiça, os tesouros da caridade, o sumo bem da paz.

Tu és necessário, ó grande paciente das nossas dores, para conhecermos o sentido do sofrimento e para lhe darmos um valor de expiação e de redenção.

Tu és necessário, ó vencedor da morte, para nos libertarmos do desespero e da negação e para termos certezas que nunca desiludem.

Tu és necessário, ó Cristo, ó Senhor, ó Deus connosco, para aprendermos o amor verdadeiro e para caminharmos na alegria e na força da tua caridade, ao longo do caminho da nossa vida fatigosa, até ao encontro definitivo conTigo amado, esperado, bendito nos séculos.”

                                                                                                                                                                    Papa Paulo VI, Oração a Cristo

 

O Papa Paulo VI (1897-1978) foi um sacerdote italiano que subiu ao topo da hierarquia da Igreja Católica a 21 de junho de 1963, sucedendo ao Papa João XXIII na missão de concluir os trabalhos do Concílio Vaticano II.

 

Foi um membro ativo da administração do Estado do Vaticano e, apenas, foi chamado para uma missão pastoral em 1954 quando foi nomedado Arcebispo da Arquidiocese de Milão. A escolha do nome de Paulo para o seu pontificado é indicativa da sua vontade de levar a mensagem de Cristo para fora da esfera das regiões fortemente cristianizadas.

 

Afirmou-se como devoto mariano e a esse título visitou o Santuário de Nossa Senhora de Fátima a 13 de maio de 1967, no cinquentenário das Aparições. Nos anos do seu pontificado, o mundo assistiu ao fim do processo descolonizador e ao início das perversas teias do neocolonialismo, o que o fez criticar a atitude das potências industrializadoras face à indigência dos países pobres, ditos, na altura, países do Terceiro Mundo.

 

O seu magistério passou por duas importantes encíclicas (Humanae Vitae e Popularum Progressio) em que defendeu os malefícios da regulação da natalidade por métodos artificiais e a necessidade da política, no contexto da guerra fria, procurar ser equidistante das doutrinas socialista e capitalista que estavam a minar o mundo com o rastilho de ódios, tensões e conflitos internos e externos.

 

Tornou-se sacerdote em 1920 e prosseguiu os seus estudos eclesiásticos em Universidades romanas. Após uma talentosa carreira administrativa no Estado do Vaticano foi chamado pelo Papa Pio XII para o cargo de Arcebispo de Milão e, em 1958, foi elevado à dignidade de cardeal.

 

Em função da morte do Papa João XXIII foi eleito Papa em junho de 1963, tendo sido pioneiro nas viagens aéreas pontíficias ao compreender a importância da unidade espiritual da Humanidade para a paz mundial, pelo que ficou conhecido como o “Papa peregrino”, tal como, mais tarde, o Papa João Paulo II. Daí que, a 4 de outubro de 1965, se tenha dirigido à Assembleia Geral das Nações Unidas por, na sequência das conclusões conciliares do Vaticano II, ter percebido a relevância das questões internacionais para a reevangelização do mundo.

 

Nos vigésimo aniversário da ONU dirigiu-se a esta instituição internacional congratulando-se com os esforços envidados para garantir a paz no mundo e tentar travar as ameaças frequentes de guerra. Foi, também, um implementador do princípio do ecumenismo ao encontrar-se com dirigentes da Igreja Anglicana e das Igrejas Ortodoxas orientais.

 

O Papa Paulo VI liderou a Igreja Católica num mundo em mudança de paradigma dos valores sociais e presidiu à revisão da liturgia Católica procedente do Concílio Vaticano II. O reconhecimento do mérito do seu pontificado está na sua beatificação que se iniciou em 1993 e terminou em outubro de 2014 com o Papa Francisco.

 

Na Encíclica Popularum Progressio escrita em 1967 por Paulo VI em plena expansão do capitalismo, no contexto da guerra fria, critica o liberalismo por ser insuficiente nas relações internacionais de comércio, sendo gerador de gritantes injustiças sociais a que Ciências Sociais deram o nome de “neocolonialismo”.

 

Para Paulo VI a liberdade económica, que começava a ser erguida como panaceia para o desenvolvimento dos povos, na sua acepção da Doutrina Social da Igreja, era claramente insuficiente para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos povos[i].

 

Com grande acutilância de entendimento do que veio a ser a conjuntura das relações internacionais na transição do milénio, considerava que o comércio internacional devia ser regulado pela Ética. Na verdade, percebeu, avant la lettre, alguns dos malefícios decorrentes de um mundo a caminho da consumada globalização quando reconheceu que muitos dos jovens que saíam para o estrangeiro, dos seus países menos desenvolvidos, perdiam os valores espirituais das suas pátrias.

 

Deste pertinente ponto de vista, o diálogo de Civilizações não podia cingir-se às trocas comerciais e tecnológicas, porque se pretende um desenvolvimento integral do ser humano, integrador das esferas espirituais e morais e não unicamente económicas.  

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

[i] “Populorum Progressio – Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Paulo VI”, in Desenvolvimento e Solidariedade – Popularum Progressio, vinte anos depois, Lisboa, Rei dos Livros Editores, 1987, pp. 83-105.

 

 

 

O SÉCULO XXI – A ERA DAS INCERTEZAS - DESAFIOS E ALTERNATIVAS

 

A preocupação excessiva com a crise financeira, das dívidas soberanas da Zona Euro, tem levado as sociedades europeias a descurar os problemas de sustentabilidade ambiental e a desleixar as preocupações Éticas que estão a minar a possibilidade de um real progresso da Humanidade. Sem um ambiente planetário que se auto regenere e uma vida que seja moldada por valores Éticos, onde irá parar a qualidade de vida dos cidadãos do século XXI?

 

Se o historiador Eric Hobsbawm apelidou o século XX de Era dos Extremos pelos fanatismos que pairaram no mundo, o início do século XXI tem sido marcado por muitas incertezas, a que as Ciências Exatas não têm sabido dar resposta cabal, porque a Humanidade tem de ser pensada de uma forma mais ampla, com pressupostos Humanistas, dado que os cidadãos e as sociedades se compõem de espírito e de corpo. 

 

O desleixo político com o desenvolvimento sustentável em termos ambientais e humanos decorre da destruição dos recursos naturais e dos recursos humanos de criatividade, sob o pretexto de que se tem de garantir o crescimento económico e a competitividade (econometria). Este erróneo pensamento de curto prazo, se não for invertido, colocará em risco a salubridade ambiental e o respeito pelos Direitos Humanos fundamentais, porque tudo se resume, nesta lógica, à quantificação dos fatores sociais. 

 

O Professor Carlos Borrego num desafiante artigo da revista Brotéria[1] realça o facto da crise económica ter efeitos positivos em termos ambientais, porque têm diminuído os gases com efeito de estufa, o que não tinha sido conseguido nem com as Conferências da ONU, nem com os Acordos Ambientais, não subscritos por muitos países. A crise económica é uma oportunidade para se repensar a sustentabilidade ambiental e do bem-estar da Humanidade que só terá um futuro digno se os legionários do sistema financeiro não aprofundarem os mecanismos especulativos da Globalização (teologia de mercado).

 

O Professor Carlos Borrego constata, ainda com muita acuidade neste artigo citado, que o aumento exponencial dos divórcios são o reverso da medalha, uma vez que este aspeto da crise Ética prejudica o ambiente, porque o aumento do número de casas resultantes das famílias monoparentais origina mais gastos de recursos naturais e mais produção de resíduos e poluição.

 

As alterações climáticas têm originado fenómenos naturais inesperados de maior frequência ao longo do mundo (tempestades, cheias, tornados, etc). Em Portugal, este ano temos assistido a oscilações térmicas repentinas, em poucas horas, que têm obrigado os cidadãos a acautelarem-se com medidas preventivas e as autoridades da Proteção Civil a criarem sistemas de alerta que constantemente deixam as populações perplexas.

 

A única resposta consentânea com esta crise multipolar que varre o planeta é a implementação de novos paradigmas Civilizacionais que coloquem no centro das suas preocupações os valores Éticos como medida da perenidade alternativa à vacuidade da aparência e do imediatismo, atitudes de uma cidadania global e políticas que refreiem os ímpetos da ganância financeira através de regulamentação internacional e de políticas efetivas em favor do desenvolvimento sustentável ambiental e humano.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Carlos Borrego, “Ano diferente 2012: as oportunidades perdidas”, in Brotéia, nº 174, Maio-junho de  2012, pp. 441-452.

 

A DÉCADA DE 2001-2010 DO NOSSO MUNDO: LINHAS DE FORÇA DE SOCIOLOGIA HISTÓRICA

 

 

A primeira década do século XXI, a nível internacional, foi marcada por uma crise global a múltiplos níveis (Ética, Política, Económica, Social, etc.) que resultou da acelerada Globalização que tornou o mundo mais complexo e suscitou uma perplexidade nas elites para lidarem com as estruturas internacionais em mudança. Na verdade, na transição do século XX para o XXI o mundo deixou de ser bipolar, com o fim da guerra fria, e passou a ser multipolar com o aparecimento do G7, do G8 e do G20. As ameaças naturais e humanas proliferaram, com as catástrofes naturais a pontuarem a primeira década do século XXI e as armas de destruição massiva a ameaçarem expandir-se a novos países.

 

Este período da História da Humanidade tornou-se uma Era da incerteza com o colapso das velhas estruturas, históricas do pós-guerra, e dos valores tradicionais que colocaram o Homem face a um paradoxal individualismo em virtude das ameaças globais que emergiram. Esta tendência, que se desencadeou em função de uma Globalização desregulada, gerou uma crise múltipla que desembocou numa mentalidade pessimista que varre a maioria das potências ocidentais, em visível declínio. Com efeito, verifica-se que a Globalização tem despoletado efeitos sociais bastante nocivos, não obstante as inegáveis vantagens que a mesma induziu.

 

O primeiro exemplo da crise global reside na mundialização da insegurança criada pelo terrorismo global, de que o primeiro acontecimento foi o atentado de Nova Yorque, em 11 de Setembro de 2001, ao edifício do World Trade Center e a edifícios da administração norte-americana em Washington D.C.. Surgiu como suspeito principal Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda, que ameaçou os interesses norte-americanos no mundo. O Presidente norte-americano G.W. Bush lançou de imediato uma guerra ao terrorismo.

 

A escalada internacional de terrorismo prosseguiu com o atentado à estação de comboios da Atocha, em Madrid a 11 de Março de 2004, o que tornou a insegurança um sentimento que se generalizou no mundo do início do século XXI. O alerta dos países face ao terrorismo reforçou as cautelas de segurança internacional sobretudo nos aeroportos e nos locais de embarque e desembarque de pessoas. Apesar destas prevenções ainda sucedeu no Metropolitano de Londres um novo atentado terrorista a 7 de Julho de 2005 que causou dezenas de mortos[1].

 

A Globalização, não regulada, tem feito sentir as suas desvantagens ao potenciar as várias crises que na primeira década do século XXI se manifestaram. À crise da segurança mundial esteve associada uma crise ética, que possibilitou a G. W. Bush e a Tony Blair mentirem sobre as armas de destruição massiva, que existiriam no Iraque, para justificar a guerra preventiva que se desencadeou à revelia da autorização do Conselho de Segurança da ONU[2], que foi muito contestada na Europa continental.

 

A Globalização do comércio e da informação tem permitido espaços clandestinos favoráveis à corrupção, à especulação financeira e ao contrabando de estupefacientes e de armas convencionais e não convencionais. Deste modo, a Globalização padece, actualmente, de uma entidade reguladora que poderia ser a ONU, se tivesse força económica e coerciva, o que não é o caso. Nesta conjuntura de uma Globalização desregulada verifica-se a impossibilidade de uma cabal defesa empírica dos Direitos Humanos, tanto mais que a ONU tem perdido poder e capacidade de acção.  

 

O contexto histórico da Globalização, sem contrapoderes efectivos, foi o terreno fértil para que, num mundo em que as economias de mercado se impuseram, triunfasse um Capitalismo Financeiro, despudorado e afastado da economia real, e uma concomitante ideologia neoliberal (perante a adesão da China e da Europa de Leste à “teologia de mercado”) que fizeram culminar a Humanidade numa violenta crise económica e financeira internacional desde 2008. Com efeito, em Setembro desse ano rebentou a crise financeira dos EUA com a falência do centenário banco Lehman Brothers e da Seguradora AIG[3]. No final de 2008 é preso Bernard Madoff acusado da maior fraude financeira da História devido às mentiras na questão do negócio do “subprime”.

 

De 2008 a 2010 a crise financeira expandiu-se pelo mundo e gerou uma crise económica global, que afectou, primeiro, as velhas potências históricas (EUA e a União Europeia). Em 2010 começou a crise das dívidas soberanas, com a Grécia a dar o alerta, em Abril, pedindo ajuda ao Fundo Monetário Internacional, em que os países do Ocidente começaram a dar sinais de abrandamento económico em virtude de endividamentos excessivos. Na verdade, o ano de 2010 marcou o culminar da crise do Estado-Providência na Europa (do Modelo Social Europeu) que resultou da disparidade entre o exagerado crescimento das despesas públicas e o insuficiente crescimento económico, agravados pelo decréscimo demográfico Europeu[4], potenciado pela iníqua competitividade dum sistema internacional em que países respeitadores dos Direitos Humanos competiam em igualdade de circunstâncias com países que os menosprezavam.

 

Ora esta conjuntura dos países ocidentais com elevadas despesas públicas, à custa de endividamentos externos, criou dificuldades de sustentabilidade financeira nos Estados-Providência da Europa, o que levou os partidos de Esquerda no poder a adoptarem políticas neoliberais. Face a esta indesmentível realidade houve uma crise da ideologia social-democrata/socialista democrática[5] que não se soube adaptar em plena coerência com a conjuntura especulativa que perpassou a primeira década do século XXI.

 

A agressiva administração norte-americana de G.W. Bush imprimiu ao sistema internacional, durante os seus mandatos de Janeiro de 2001 a Janeiro de 2009, uma marca de anomia ética e legal que começou, em Março de 2001, com a retirada dos EUA do Protocolo de Kyoto de 1997 que obrigava os países signatários a reduzirem a emissão de gases de efeito de estufa.

 

Esta anomia ética continuou com a invasão do Iraque, em 20 de Março de 2003, que foi justificada pelo argumento da posse ilegal de armas de destruição massiva da parte do regime de Saddam Hussein, que se revelou um descarado embuste da administração Bush. Assim, dentro desta lógica da acção preventiva se pôde violar os normativos éticos em vigor na comunidade internacional, em conformidade com a ideologia neoconservadora sustentada por Paul Wolfovitz, que facilitou o ambiente radical que tornou possíveis as torturas nas prisões de Abu Ghraib e de Guantánamo. Na realidade, a Presidência de G.W. Bush (2001-2009) favoreceu políticas atentatórias dos Direitos Humanos do ponto de vista ambiental e militar, à revelia do Acordo de Kyoto e das Convenções de Genebra.

 

Esta década da História da Humanidade (2001-2010) foi caracterizada por importantes alterações climáticas decorrentes, sobretudo, da crescente poluição industrial do nosso mundo. As alterações climáticas têm consistido no aquecimento global e na instabilidade atmosférica que tornam as estações do ano muito atípicas. A par dos fenómenos da exponencial imprevisibilidade climatérica surgem catástrofes naturais, como cheias e secas, mais frequentes, que assolam várias regiões do planeta.

 

Estes factores são reveladores da vulnerabilidade humana, não obstante todo o progresso tecnológico galopante que o mundo tem vivido nos últimos anos, daí o peso que as crenças religiosas continuam a ter num mundo de crescentes incertezas. Por exemplo, em 28 de Agosto de 2005, nos EUA, o furacão “Katrina” devastou grande parte da região de Nova Orleães. No entanto, a imprevisibilidade do nosso mundo está, também, patente na instabilidade tectónica que “prega partidas” ruinosas em muitas partes do mundo. Assim, recordemos que o Tsunami do Oceano Pacífico de 26 de Dezembro de 2004 chamado pelos técnicos de terramoto de Sumatra-Andaman provocou ondas gigantescas, na região, que afectaram o litoral de 14 países e mataram 230 mil pessoas.

 

Se houve épocas na História da Humanidade em que os Homens, ou alguns povos, se julgaram “deuses”, depreciando o valor da transcendentalidade metafísica das religiões, podemos afirmar que face aos ingentes desafios da Globalização e à crescente frequência das catástrofes naturais urge cultivar os sentimentos de solidariedade colectiva, em prol da defesa efectiva dos Direitos Humanos, e da humildade generosa perante um mundo em crescente complexificação.

 

Outra linha de força, desta primeira década do século XXI, é a Globalização da informação através dos meios de comunicação social e da Internet e os actos de “pirataria” informática para efeitos de espionagem industrial ou de denúncia de escândalos públicos de actos com coberturas oficiais de determinados Estados.

 

O surgimento do site “Wikileaks”, de Julian Assange, em Dezembro de 2006, é um exemplo dos movimentos de cidadania global que começaram a emergir nesta década da História da Humanidade. Aliás, antes da guerra do Iraque, na Primavera de 2003, salientaram-se na Europa grandes manifestações cívicas de carácter pacifista. Por detrás destes fenómenos esteve o emergir de sociedades da informação que atravessaram todos os países livres nesta Era da Globalização.

 

Em 20 de Janeiro de 2009 com o começo da Presidência norte-americana de Barack Obama iniciou-se uma nova fase, mais desanuviada, do cenário internacional que foi plasmada na sua frase de propaganda que contagiou a opinião pública mundial: “Yes, we can!”[6]. Com efeito, a sua eleição foi promissora pelo sentido intercultural de ter sido o primeiro mulato a ser Presidente dos EUA, o que galvanizou a comunidade internacional e levou a que lhe atribuíssem, no final do ano, como Património Imaterial de uma Esperança que se abriu ao mundo, o Prémio Nobel da Paz. Aliás, a tensão internacional que existia entre o Irão[7] e os EUA, vinda do mandato da Administração Bush, a propósito da suspeita da corrida iraniana ao armamento nuclear foi reduzida sob os auspícios do Presidente Barack Obama, não obstante tenha havido alguns recuos nesta aproximação diplomática.

 

Em suma, as linhas de força que atravessaram a primeira década do século XXI (2001-2010) apontam para uma série de grandes desafios que a Humanidade tem de enfrentar, nesta conjuntura da Globalização desregulada, para se salvaguardar uma intransigente defesa dos Direitos Humanos a nível planetário. Só com um Espírito Humanista, moldado por líderes como Barack Obama, será possível ultrapassar os vícios tecnocráticos em que as sociedades oligárquicas do início deste século se deixaram enredar. Assim, urge um Espírito Universalista que infunda um cunho Ético às relações da comunidade internacional transformando o cerne da Globalização[8].   

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão   



[1] Em Bombaim, na Índia, a 26 de Novembro de 2008 houve, também, um ataque terrorista de larga escala em que morreram quase duzentas pessoas e várias centenas de pessoas ficaram feridas.

[2] Mohamed ElBaradei, A Era da Mentira, Lisboa, Matéria-Prima Editores, 2011, pp. 65-110.

[3] Vince Cable, “A grande contracção do crédito”, in A Tempestade – A crise económica mundial e seu significado, Lisboa, Editorial Bizâncio, 2009, pp. 41-72.

[4] Henrique de Medina Carreira, O fim da ilusão, Carnaxide, Editora Objectiva, 2011, pp. 32-37.

[5] Alguns autores, partindo de pressupostos ideológicos conservadores, não falam de crise da social-democracia, mas de falência desse modelo político: Cf. Vasco Pulido Valente, “A evidência – As sociedades da social-democracia não voltam” in Público, nº 7812, 27 de Agosto de 2011, p. 40.

[6] Mário Soares, Um Mundo em Mudança, Lisboa, Círculo de Leitores – Temas e Debates, 2009, pp. 143-146.

[7] Não nos esqueçamos que G.W. Bush considerou num discurso político célebre, a 22 de Janeiro de 2002, o Irão, o Iraque e a Coreia do Norte como países que constituíam um “Eixo do Mal”.

[8] O modelo da Globalização alternativa proposto pelas várias edições do Fórum Social Mundial, de 2001 a 2010, tem questionado o pensamento único imposto pelo Capitalismo Financeiro e delineado caminhos alternativos para uma Humanidade preocupada com os Direitos Humanos e o bem-estar global das populações. Vide Boaventura Sousa Santos, “Outro mundo é possível”, in Portugal – Ensaio contra a autoflagelação, Coimbra, Edições Almedina, 2011, pp. 137-150.

O PENSAMENTO COLONIAL DE MARCELO CAETANO COMO MINISTRO (1944-1947)

 

Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) foi um proeminente jurista, académico e político português. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1927 e aí se doutorou em 1931. Aderiu, desde jovem, às teses conservadoras do Integralismo Lusitano e prestou assessoria jurídica a António de Oliveira Salazar, desde 1929. Nos anos 30 começou a destacar-se pelos seus estudos jurídicos e históricos ( no âmbito da História do Direito e das Instituições, do Direito Administrativo e do Direito Colonial ) e em 1940, com 34 anos, é designado Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa.

 

De 1944 a 1947 abraça a pasta das Colónias, mas assume um tom crítico em relação à política interna de Salazar. Em 1949 torna-se Presidente da Câmara Corporativa, em 1955 Salazar chama-o para o cargo de Ministro da Presidência e em 1961-1962, já afastado das lides políticas, exerce o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa e acaba por se demitir por considerar excessiva a actuação das autoridades policiais face à agitação dos jovens universitários. Em Setembro de 1968, face à debilidade física de Salazar, é nomeado Presidente do Conselho de Ministros e ocupa o lugar até à Revolução do 25 de Abril de 1974. Perante o evento revolucionário, exila-se no Brasil até à sua morte[1].

 

Ao contrário do que sustenta a moderna historiografia portuguesa, Marcelo Caetano, como Ministro das Colónias de Setembro de 1944 a Fevereiro de 1947, não procurou apenas na sua política implementar os princípios da descentralização administrativa e do desenvolvimento económico das colónias[2]. Na verdade, no discurso que pronunciou no início do seu périplo africano, em Junho de 1945, preconizou a necessidade de construir um sistema federal[3], de que o Almirante Sarmento Rodrigues será um fiel continuador, que possibilitasse a correcta coordenação dos dois pólos governativos coloniais ( o metropolitano e o local ). Daí subscrever que as Conferências de Governadores e a regularidade das viagens ministeriais às colónias eram fundamentais à ajustada coordenação dos pólos decisórios.

 

O contexto anticolonialista que pairou na Ásia durante e após a segunda guerra mundial, o apoio declarado das superpotências ( EUA e URSS ) ao fenómeno descolonizador e a ideologia da liberdade política e social exaltada pela Carta das Nações Unidas de 1945 foram os factores históricos incitadores da necessidade de mudar a aparência da política colonial portuguesa, tendo este ambiente internacional hostil levado o Ministro Marcelo Caetano a defender a tese federalista para o império português. Foi sob a pressão internacional dos princípios enunciados na Carta da ONU, do dever das potências colonizadoras de fazerem caminhar as colónias para a autonomia administrativa, ou mesmo para a sua independência, e  do dever de serem tomados em conta os interesses das populações nativas, que se constituíram o conjunto de necessidades que influenciaram a alteração estratégica da política colonial portuguesa no fim do conflito mundial.

 

Porém, Marcelo Caetano argumentou ser inaceitável a independência das colónias portuguesas, no contexto do pós-guerra, devido ao facto do atraso civilizacional das colónias africanas recomendar apenas a equiparação dos interesses dos colonizadores e dos indígenas e do facto das Nações Unidas aconselharem, do seu ponto de vista, o desenvolvimento da autonomia administrativa e da participação das populações autóctones no governo local, mas não recomendar a concessão da independência das colónias no caso de territórios que revelassem ainda imaturidade política, social e económica, o que a seu ver se verificava na maioria das colónias lusas.

 

Por conseguinte, foi perante esta conjuntura, hostil, anticolonialista que Marcelo Caetano como Ministro das Colónias sustentou retoricamente a tese federalista para o império português, com os objectivos de garantir a continuação da soberania de Portugal sobre a maioria das suas colónias por longo tempo ( dado o atraso civilizacional das mesmas ) e, simultaneamente, de dar resposta aos princípios declarados legais pela comunidade internacional, em sede das Nações Unidas, designadamente os princípios fundamentais da “descentralização administrativa” e da “dignificação dos interesses das populações nativas”[4], mas Salazar resistiu sempre a esta tese política.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Fernando Rosas, “Marcelo José das Neves Alves Caetano”, in Dicionário Enciclopédico da História do Estado Novo, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 110-113.

[2] Vasco Pulido Valente, “Marcelo Caetano”, in Dicionário de História de Portugal, Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica, Lisboa, Ed. Figueirinhas, 1999, vol. VII, p. 202. Defende o autor a interpretação que Marcelo Caetano estava não só preocupado com a simples descentralização administrativa colonial, mas essencialmente centrado em harmonizar um poder governativo das colónias reforçado com  um poder central que em certas matérias deveria ser preponderante, de forma a garantir a uniformização de critérios políticos.

[3] “(...) Disse um dos maiores espíritos do nosso escol de colónias que ‘as colónias se governam nas colónias’. Não me parece o asserto de todo o ponto exacto. Muitas circunstâncias e conveniências da política ultramarina só podem ser devidamente apreciados na capital do Império, lá onde se abarcam os horizontes mais largos do futuro da Nação, se cruzam todas as informações do Mundo e se dispõe dos instrumentos de actuação diplomática e técnica para intervir no devido lugar e a tempo oportuno. A verdade é que as colónias se governam nas colónias e na metrópole, e tanto melhor quanto mais perfeitamente se consiga que sejam as mesmas pessoas a ver nos dois pólos da governação os problemas a resolver. Daí, a instituição das conferências dos governadores, a reatar brevemente, e a regularidade das viagens ministeriais às colónias. (...)”  ( Marcelo Caetano, Alguns discursos e relatórios – viagem ministerial a África em 1945, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, p. 8).

[4] Das seguintes passagens se comprova a veracidade desta inédita interpretação do pensamento colonial de Marcelo Caetano: “(...) Na verdade, as populações nativas ( sic – de África ) entregues a si próprias nunca saberiam sair do estado de barbárie e de carência em que ainda se encontram, e o seu verdadeiro interesse é o de colaborar com o colonizador mesmo quando pareça não resultar para elas dessa colaboração qualquer proveito directo e imediato. ( ...) Ficou pois assente que, segundo o critério das Nações Unidas, se as potências coloniais devem sempre procurar encaminhar os territórios não-metropolitanos para um regime de auto-administração em que sejam ouvidos os desejos de todas as classes da população, não é contudo objectivo necessário da tarefa colonizadora a independência das colónias.(...)” Marcelo Caetano, “As tendências contemporâneas”, in Portugal e o direito colonial, Lisboa, s.e., 1948, pp. 217 e 221.

 


TEMPORAL EM LISBOA EM FINS DE ABRIL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

 

 

A 29 de Abril de 2011, por volta das quinze horas e trinta minutos, caiu em Lisboa Norte uma inusitada tempestade composta por trovoadas violentas, chuva forte e queda de pedaços de granizo, de dimensões inesperadas, que deixaram os lisboetas estupefactos ou aflitos se estavam em situação de mobilidade. Este temporal afectou, sobretudo, as zonas da Amadora, de Benfica, da Pontinha, de Queluz e de Oeiras, onde as corporações de Bombeiros de diversas partes de Lisboa foram chamadas a intervir, com centenas de alertas, devido a inundações e a bloqueios das vias públicas por causa da queda de granizo.

 

Após o sobressalto, que este temporal provocou nos lisboetas, houve reportagens em catadupa que inundaram os meios de comunicação social com fotografias e filmes, particulares, de uma situação insólita apesar do provérbio popular: “Abril águas mil”. O Estádio da Luz, onde ontem se jogou a primeira mão de uma das meias-finais de futebol da Liga Europa, encontrou-se esta tarde vestido de branco do granizo caído, apesar de ontem ter estado vestido de vermelho para apoiar o Sport Lisboa e Benfica, num jogo memorável, contra o Sporting Clube de Braga.

 

Com as alterações climáticas, o mundo nos últimos anos tem assistido a fenómenos naturais repentinos que subvertem as tipologias tradicionais de classificação de climas. Com efeito, as circunstâncias atmosféricas, padronizadas em relação a uma determinada região, estão a mudar em função da Globalização dos imprevistos ambientais que tem assolado o planeta e o nosso país. Estas tempestades, súbitas, estão a ser uma constante atmosférica que tem provocado o caos no momento, inúmeros prejuízos e, mesmo, vítimas que levou as Autoridades da Protecção Civil a criar um sistema de alertas da população.

 

Lembremo-nos do que aconteceu na zona oeste de Portugal (sobretudo em Torres Vedras e na Lourinhã) em 23 de Dezembro de 2009, onde muitas famílias no Natal ficaram sem electricidade. Os cientistas dizem-nos, também, que o aquecimento do planeta tem originado a existência de mais vapor de água na atmosfera que induz a uma crescente instabilidade do clima. Assim, tem-se registado um número crescente de mini-tornados, em Portugal e no mundo, devido a estas alterações climáticas.

 

A Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas realizada em Copenhaga, em Dezembro de 2009, foi muito inconclusiva, facto, aliás, que despertou uma crítica veemente de Luís Inácio Lula da Silva, na altura Presidente do Brasil.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 


 

CIMEIRA DA NATO (OTAN), 2010, EM LISBOA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E GEOPOLÍTICAS

 

O envolvimento de Portugal nas operações da Nato no Afeganistão e a necessidade de prestigiar o nosso país neste momento em que os voláteis mercados internacionais desconfiam da nossa capacidade de solver os juros dívida pública externa podem ter determinado os órgãos de soberania da pátria lusitana a fazer esta proposta, de realização da Cimeira de Lisboa em 2010 a 19 e 20 de Novembro, aos dirigentes da Nato.

 

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) foi criada em 1949 no contexto inicial da guerra fria entre as duas superpotências (EUA-URSS), tendo Portugal ingressado no período do Estado Novo, de forma imediata nesta Aliança de defesa militar, pela sua política geoestratégica de protecção das suas colónias no conturbado ambiente anticolonialista do pós-guerra. Constituiu-se, assim, como uma aliança militar anti-soviética em pleno período de corrida ao armamento e de tensão entre os dois blocos rivais, capitalista e comunista. Aderiram à Nato os países da América do Norte e da Europa Ocidental, integrantes do modelo capitalista.

 

Após a queda do muro de Berlim (1989) e a desintegração da URSS (1991) o mundo deixou de ser bipolar, passando a ser unipolar por uns anos, mas com as incapacidades político-militares reveladas pelos EUA tornou-se evidente que o mundo passou a ser, na Era da Globalização, multipolar e, como prova disso, sucedeu o alargamento do G7 para G8 e, posteriormente, para G20. Com o trágico acontecimento de 11 de Setembro de 2001, o mundo aprendeu a viver nas incertezas, de um planeta demasiado intercomunicante, que o transformou numa pequena aldeia de grandes vulnerabilidades.

 

Assim, neste contexto do início do século XXI, emergem novas ameaças a que a Nato, superiormente representada pelo Conselho do Atlântico Norte, procura dar uma resposta eficaz. Das ameaças à segurança dos países membros sobressaem: o perigo terrorista, a eventualidade de uma guerra clássica, a proliferação de armas de destruição maciça (designadamente das bombas atómicas nas mãos de vários países), o risco de uma guerra química ou biológica e o vazio institucional de alguns países que se tornaram “antros” de malfeitores. Por outro lado, a incapacidade militar da Organização das Nações Unidas (ONU) de fazerem prevalecer as normas jurídicas internacionais procedentes do Conselho de Segurança tornou a Nato um instrumento fundamental da segurança colectiva da Civilização Ocidental.

 

Perante estas novas ameaças está a ser revisto, e discutido, o novo conceito estratégico de defesa dos países-membros do Conselho do Atlântico Norte. Quais são, então, os novos inimigos dos países ocidentalizados? No plano da segurança colectiva, os actores hostis parecem ser os guerrilheiros do terror, que atacam as populações civis indefesas, dos países economicamente mais prósperos ou mais interventivos no plano da segurança colectiva Global. Os países sem Estado, como a Somália e o Afeganistão em reconstrução, entre outros, constituem motivo de profunda preocupação, porquanto grupos e indivíduos, aí entrincheirados, fornecem cobertura a actividades criminosas para a segurança internacional, respectivamente com a pirataria no oceano Índico e com o terrorismo de escala planetária.

 

A necessidade de gerir de forma racional os recursos militares da Nato, face à presente crise económica mundial e aos imparáveis gastos militares, exige, nas palavras do Secretário-Geral da Nato, Anders Fogh Rasmussen, a reestruturação das cadeias de comando dos quartéis-generais da organização, implicando uma redução dos comandos estratégicos por uma questão de economia de custos. Neste contexto economicista, o quartel-general da Nato em Oeiras vislumbra-se dispensável no novo figurino institucional da organização. Ou seja, a lógica desta reestruturação passa por reconfigurar as estruturas institucionais, no sentido de as tornar mais leves, reduzindo gastos financeiros, sem perda de capacidade operativa das suas forças responderem com eficácia às novas ameaças emergentes nesta conjuntura da Globalização.

 

Portugal possuiu, actualmente, contingentes militares integrados nas operações da Nato no Kosovo e no Afeganistão. Aliás, em Novembro de 2005 morreu o militar português João Paulo Roma Pereira, do Alandroal, nas operações de segurança no Afeganistão num serviço de grande dignidade prestado à Pátria e à Humanidade. A crise económica internacional constitui uma pressão complementar para uma eventual retirada, faseada, das forças da Nato deste país. Eventualmente, haverá outro ponto informal da agenda desta Cimeira, a introduzir por vontade do seu Secretário-Geral, que será o debate sobre o sistema antimíssil a criar nos países-membros.

 

A Nato e a Rússia estão em processo de reaproximação, depois da queda do figurino político da Europa de leste, resultante da guerra fria, e da integração destes países na União Europeia, daí a sessão de trabalhos prevista entre os responsáveis políticos do Conselho do Atlântico Norte e os responsáveis Russos. A Federação Russa sente necessidade de aproximação ao Ocidente devido à insegurança interna que sente pelo terrorismo checheno e pelas organizações clandestinas que subsistem no país devido ao mercado negro.

 

Perante esta Cimeira internacional, e o impacto mediático que irá ter, os meios de segurança interna foram reforçados na vigilância e na monitorização da circulação aérea, naval e terrestre no território nacional. Nesta medida, foi suspenso por alguns dias o acordo de Schengen, de liberdade de circulação de pessoas da União Europeia, e foi montado por todo o país um sistema de controlo fronteiriço de indivíduos. Este sistema de prevenção foi montado, porque se conhecem os distúrbios que algumas Manifestações, mais aguerridas, habitualmente causam e se acautelam eventuais actos indesejáveis sempre possíveis nestas ocasiões mediáticas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

Para informações complementares consultar: Cimeira da Nato em Lisboa 2010 e Organização do Tratado do Atlântico Norte

 

 

 

 

 

 

 

 

11 DE SETEMBRO DE 2001: HOMENAGEM EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA

 

O 11 de Setembro de 2001 foi sem dúvida uma terrível página da História Universal que se traduziu no massacre horripilante e sanguinolento de milhares de inocentes...[1] O colapso do World Trade Center e de parte do Pentágono mostrou ao mundo a vulnerabilidade das grandes potências.

 

Deixo a minha homenagem às vítimas, inocentes, da tragédia de 11 de Setembro de 2001 que merecem que lutemos por um mundo melhor onde estes horrores não voltem a ser possíveis! Só podemos tentar evitar que se repitam novos Holocaustos, novas Guerras Mundiais, novos 11.9.2001 se houver bom senso da parte dos líderes e dos povos e um paradigma Civilizacional que se distinga pelo primado da Ética e pela sensibilidade solidária através de uma ONU com poderes reforçados.

 

Com efeito, a ideia do "American Way of Life" sempre me pareceu uma ilusão caleidoscópica a que muitos cidadãos  Europeus se agarravam. Nunca me identifiquei muito com a distintíssima visão do grande pensador Alexis de Tocqueville[2] que, no século XIX, retratou os EUA como o país por excelência da liberdade. Sempre compartilhei mais o pensamento de Noam Chomsky[3] que vislumbrou o povo Norte Americano como materialista, egoísta e individualista que potenciou que as rédeas de R. Reagan, Bush pai e Bush filho levassem esta nação a uma violenta crise de auto-estima que começou com o 11/9/2001 e se prolongou até à crise capitalista despoletada pelas gigantescas fraudes financeiras descobertas na esteira de Bernard Madoff.


Assim, os EUA estão muito longe de servir de paradigma Civilizacional. Tornaram-se mais modestos e mais prudentes com o Presidente Barak Obama é certo, mas precisam de se concentrar mais na casa comum, da Humanidade que é o nosso planeta, se querem ver-se reconhecidos com autoridade moral.

 

Se é certo que, na primeira metade do século XX, houve Presidentes Norte Americanos com apuradas sensibilidades sociais e senso ético (por exemplo, W. Wilson ou D.F. Roosevelt), na segunda metade do século XX e início do século XXI destacaram-se mais os Presidentes com perfis menos sérios ou mais aguerridos, embora se possa encontrar uma ou outra excepção. Em todo o caso, os EUA tornaram-se o símbolo da sociedade da abundância com um claro embotamento das virtudes espirituais e éticas.

 

Na realidade, podemos traçar um paralelo interessante entre o paradigma Civilizacional Norte-Americano e o paradigma Civilizacional que os Romanos ergueram na Antiguidade Clássica que desembocou numa forte Crise Ética na época de declínio deste Império, como se verifica actualmente com os EUA. Assim, a exacerbação da mentalidade individualista e competitiva e a filosofia do Pragmatismo[4] que os Norte Americanos criaram acabou por moldar um Modelo Civilizacional em que os Europeus pouco acreditam. Não nos devemos iludir, pois o princípio do "salvação social do mais forte" é a lógica do darwinismo social que não permite sociedades mais coesas, mais solidárias, com sentido Ético e suscitadoras de espiritualidades criativas. Não concebo que seja este o paradigma para uma Humanidade mais feliz, socialmente mais justa e mais pacífica!

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Foi da leitura, da observação e do comentário dos seguintes “posts” bem interessantes: do Embaixador Francisco Seixas da Costa intitulado “Duas cidades” no seu blogue Duas ou três coisas – notas pouco diárias do Embaixador Português em França, da Professora Ana Paula Fitas intitulado “11 de Setembro – Nove anos de um impacto ainda em curso” do seu blogue A Nossa Candeia e do impressionante documentário que o Advogado Osvaldo Castro nos apresentou intitulado “Memorial 9/11, Goodbye Blue Sky, Pink Floyd" no seu blogue Carta a Garcia que este texto se tornou possível, como podem confirmar nas respectivas caixas de comentários destes blogues.

[2] Alexis de Tocqueville, Da democracia na América, Cascais, Ed. Principia, 2002 ( prefácio de João Carlos Espada ).

[3] Noam Chomsky, Neoliberalismo e ordem global – crítica do lucro, Lisboa, Notícias Editorial, 2000.

[4] A escola filosófica Norte-Americana do Pragmatismo, que enfatizou a necessidade de tornar todos os conhecimentos utilitários, teve em Ralph Waldo Emerson, Charles Sanders Peirce e William James os seus grandes doutrinadores.

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