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Crónicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão

Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.

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BIBLIOGRAFIA DE NUNO SOTTO MAYOR FERRÃO (ATUALIZAÇÃO) E CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

 Bibliografia de Nuno Sotto Mayor Ferrão:

Nova Águia 017 - CAPA.jpgBroteria fevereiro 2016.jpg

* Nuno Sotto Mayor Ferrão "Ramalho Ortigão e a salvaguarda do património histórico-artístico - Nos 120 anos da obra 'O Culto da Arte em Portugal' (1896-2016)" in Nova Águia, nº 17, 1º semestre de 2016, pp. 115-120.

 

*Idem, “Ramalho Ortigão e a salvaguarda do património histórico-artístico – Nos 120 anos da obra ‘O Culto da Arte em Portugal’ (1896-2016)”, in Brotéria, vol. 182, fevereiro de 2016, pp. 133-144.

 

*Idem”, “O cosmopolitismo modernista e lusófono na Revista Orpheu – Evocação no seu centenário”, in Brotéria, vol. 181, julho de 2015, pp. 41-50.  

 

*Idem, “O cosmopolitismo modernista e lusófono na revista Orpheu”,  in Nova Águia, nº 15, 1º semestre de 2015, pp. 18-24.

 

*Idem, “A I Guerra Mundial na imprensa portuguesa – no centenário da Grande Guerra”, in Brotéria, vol. 180, nº 1 – janeiro de 2015, pp 33-44.

 

*Idem, “A I Guerra Mundial na imprensa portuguesa e na revista A Águia”, in Nova Águia, nº 14, 2º semestre de 2014, pp. 231-238. 

 

*Idem, “A atualidade internacional da Doutrina Social da Igreja no contexto da globalização”, in Brotéria, vol. 178, nº 7/8 – julho/agosto de 2014, pp 33-44.

 

*Idem, “Balanço diacrónico (1974-2014) da Revolução de 25 de Abril”, in Nova Águia, nº 13, 1º semestre de 2014, pp. 57-63.

 

*Idem, “Nos 80 anos do historiador José Mattoso: a sua viva lição de sabedoria”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, Sintra, Zéfiro Editora, 2013, pp. 162-163.

 

*Idem, “António José Saraiva como cidadão e historiador: nos 20 anos da sua morte”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, Sintra, Zéfiro Editora, 2013, pp. 153-159.

 

*Idem, “A poesia portuguesa: o mar e a lusofonia”, in Nova Águia, nº 11, 1º semestre de 2013, Sintra, Zéfiro Editora, 2013, pp. 23-24.

 

*Idem, “As linhas de força do pensamento historiográfico de Jaime Cortesão”, in Nova Águia, nº 11, 1º semestre de 2013, Sintra, Zéfiro Editora, 2013, pp. 130-135.

 

*Idem, “A Renascença Portuguesa e o percurso político e historiográfico de Jaime Cortesão”, in Nova Águia, nº 9, 1º semestre de 2012, Sintra, Zéfiro Editora, 2012, pp. 138-144.

 

*Idem, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria, nº1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

 

*Idem, “A dinâmica histórica do conceito de Lusofonia (1653-2011)” in Nova Águia, nº 8, 2º semestre de 2011Sintra, Zéfiro Editora, 2011, pp. 204-208.

 

*Idem, "Fernando Pessoa: o sentimento lusófono na sua obra", in Nova Águia, nº7, 1º semestre de 2011, Sintra, Zéfiro Editora, 2011, pp. 34-38.

 

*Idem, "Alexandre Herculano, aspectos da vida e obra e sua ascendência ideológica sobre o Republicanismo", in Sintra, Zéfiro Editora, Nova Águia, nº 6 - 2º semestre de 2010, pp. 130-135.

 

*Idem, "Leonardo Coimbra, a revista 'A Águia' e o panorama cultural contemporâneo", in Nova Águia, nº 5 - 1º semestre de 2010, Sintra, Editora Zéfiro, pp. 34-36.

 

*Idem, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999, 293 p.

 

*Idem, O pensamento colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar (1950-1955), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1997, 233 p.

 

Citações bibliográficas do autor:

 

» Clio: revista do Centro de História da Universidade de Lisboa, “Resumo das Teses de Mestrado em Letras (História)”, Lisboa, 1996, p. 168.

 

» Joaquim Veríssimo Serrão, “Do berço humilde em Freixo à imortalidade da História”, Almirante Sarmento Rodrigues, 1899-1979: testemunhos e inéditos no centenário do seu nascimento, Academia de Marinha e Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Lisboa, 1999, p. 163.

 

» Cadernos de Estudos Africanos – Memórias Coloniais, Lisboa, Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2006, p. 150.

 

» Cultura - Revista de História e Teoria das Ideias, vol. 25, 2008, Lisboa, Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, pp. 33 e 44. 

 

» António E. Duarte Silva, “Sarmento Rodrigues, a Guiné e o lusotropicalismo”, in Cultura: Revista de História e da Teoria das Ideias Lisboa, Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, vol. 25, 2008, p. 44. (António E. Duarte Silva, « Sarmento Rodrigues, a Guiné e o luso-tropicalismo », Cultura [Online], Vol. 25 | 2008, consultado a 29 julho 2014. URL :http://cultura.revues.org/586.

 

» Ana Reis e João Garrinhas, “2 anos sob tutela autárquica”, in Profforma (Revista do Centro de Formação de Professores do Nordeste Alentejano), nº 2, março de 2011, pp. 1-7.

 

» Victor Andrade de Melo, “O esporte na política colonial portuguesa: as iniciativas de Sarmento Rodrigues na Guiné (1945-1949)”, in Revista Brasileira de  História, vol.34, no. 68, São Paulo, July/Dec. 2014, pp. 179,180 e 189.

 

» Rui Jorge Martins, “Rui Chafes, René Girard, Ramalho Ortigão e José Luís Peixoto na Brotéria“, Secretariado Nacional da Pastoral da Cultural (portal da internet).

Disponível em:

http://www.snpcultura.org/rui_chafes_rene_girard_ramalho_ortigao_jose_luis_peixoto_na_broteria.html

Acesso em 09.05.2016.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

AS POLÉMICAS DA EFICÁCIA DO SISTEMA COLONIAL PORTUGUÊS DO FIM DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL AO REGIME DA DITADURA MILITAR (1909-1928) – O CASO MOÇAMBICANO

 

Várias personalidades, entre 1909 e 1928, defenderam a tese de que era preciso tornar eficiente o sistema adiministrativo colonial português sob o risco de potências estrangeiras, legitimadas por mandato da Sociedade das Nações com o pretexto de que o país era incapaz de administrar correctamente as suas colónias, se apoderarem das funções de soberania nas colónias portuguesas.

 

O ex-deputado da 1ª República José Ferreira Dinis em 1928[1] atacou a tendência centralizadora e a homogeneização administrativa impostas pelas Bases Orgânicas da Administração Colonial de 1926 incrementadas pelo ministro João Belo, assegurando que era fundamental conciliar a eficiência do sistema com o princípio republicano de descentralização administrativa.

 

Deste modo, propôs que fossem implementados os princípios da descentralização e da autonomia financeira das colónias, embora se devesse aplicar, para salvaguardar a eficácia do sistema, o preceito de rigorosa superintendência e de fiscalização pela metrópole. 

 

Censurou a tese oficial que restringiu os poderes dos governos coloniais e impôs um modelo único de estrutura governativa nas diferentes colónias, o que na sua óptica contrariava os princípios de descentralização administrativa e de heterogeneidade das estruturas administrativas coloniais.

 

Na opinião de José Ferreira Dinis, a descentralização administrativa colonial, embora declarada na Constituição de 1911 e na Lei Orgânica das Colónias de 1914 do ministro Almeida Ribeiro, só teve expressão prática no início dos anos 20, mas acabou por falhar com a eclosão da crise colonial de 1924-1925 por não ter sido aplicado o princípio subsidiário da superintendência e da fiscalização pelo poder metroplitano[2].

 

De facto, Ferreira Dinis revela um juízo valorativo crítico ao considerar que o defeito não residia na doutrina da 1ª República, mas na falta da sua integral aplicação. Denunciou, assim, que o governo da Ditadura Militar embora fizesse a propaganda dos mesmos princípios, na verdade invertia de forma dissimulada a doutrina colonial que vinha sendo pregada na sociedade portuguesa desde o I Congresso Colonial Nacional em 1901[3].

 

Em 1922 na altura em que se discutia a Convenção comercial entre a União Sul-Africana e Moçambique, cujo representante português era Alfredo Freire de Andrade, Lourenço Cayolla[4] salientou ser necessário tornar a administração colonial mais eficaz na protecção dos interesses económicos portugueses. Na realidade, nos anos 20 Moçambique passou a depender economicamente em grande escala da África do Sul, porque se estabeleceram relações comerciais estreitas entre estas regiões devido à mão-de-obra Moçambicana a trabalhar no Estado vizinho e à utilização do porto de Lourenço Marques para o escoamento dos produtos sul-africanos.

 

Assim, Lourenço Cayolla preconiza a tese de que o novo acordo entre a África do Sul e Moçambique deveria ser mais equilibrado na repartição de benefícios, porque a anterior Convenção de 1909 tinha sido amplamente desvantajosa uma vez que permitiu a emigração sazonal ilimitada de indígenas moçambicanos para trabalhar no Traansvaal, saindo prejudicada a agricultura de Moçambique e o patriotismo dos indígenas. Na sua perspectiva, os malefícios deste acordo desigual faziam perigar a soberania portuguesa em Moçambique e daí a necessidade de que a nova negociação estipulasse um tratado mais justo. 

 

Por outras palavras, na sua opinião um dos malefícios da Convenção de 1909 tinha sido a ausência da fixação de um limite ao contingente de indígenas que iam trabalhar para as minas do Rand, o que empobreceu a força produtiva de Moçambique com a perda de mão-de-obra na agricultura, e também tinha contribuído para “desnacionalizar” os indígenas que passaram a apreciar a capacidade de realização dos sul-africanos.

 

De facto, no seu modo ver este acordo teve para esta colónia consequências negativas, dado que a fuga autorizada da mão-de-obra indígena de Moçambique para o Transvaal  provocara o declínio económico da colónia e a perda de patriotismo dos autóctones[5]. Com efeito, Lourenço Cayolla temia que a manter-se um compromisso do género do anterior com as novas negociações de 1922 se poderia encaminhar este território para o abismo da independência, quer fosse pela integração na União Sul-Africana ou pela simples desvinculação da soberania ao Estado português.

 

Destes autores, e dos que se seguem, subjaz a tese heterodoxa de que era imperioso tornar eficaz o sistema administrativo colonial português, porque as críticas das sumidades internacionais e da opinião pública europeia eram unânimes na reprovação desta gestão colonial. Foram, pois, estas individualidades que alertaram para a necessidade de reformar a estrutura administrativa colonial em aspectos que pensavam ser mais defeituosos. Todos fazendo críticas pontuais à política colonial executada pretendiam contribuir para aperfeiçoar o funcionamento da máquina administrativa de modo a retirar legitimidade às cobiças estrangeiras sobre as colónias portuguesas. 

 

Estes doutrinadores chamavam a atenção para o facto da participação portuguesa na Grande Guerra de 1914-1918 ter salvaguardado a integridade do império colonial português, não obstante novas ameaças externas se fazerem sentir sobre as possessões lusitanas e, por consequência, a simples estratégia da ocupação militar das colónias ser, claramente, insuficiente.

 

O Professor Gonçalo Santa-Rita descreve num artigo duma publicação da Escola Superior Colonial a conjuntura de ameaças e perigos expansionistas que as colónias portuguesas sofreram de 1884 a 1919 e alerta no sentido de prevenir novas ameaças externas que podiam manifestar-se se não soubessemos salvaguardar os nossos interesses de soberania nas colónias. Exemplificando, afirma que no Congo na década de 80 do século XIX  o nosso país foi esbulhado pela Bélgica da margem norte do Zaire, que de 1894 a 1915 a Alemanha colocou em perigo territórios de Moçambique e de Angola e que na época, não obstante as garantias recebidas com a colaboração na vitória na Grande Guerra, potências como a Bélgica e a África do Sul pretendiam anexar áreas do norte e do sul de Angola e do sul de Moçambique.

 

O general Alfredo Freire de Andrade, chefe da delegação portuguesa que presidia às negociações de 1922 de Moçambique com a África do Sul destinada a actualizar a Convenção de 1909, tinha a opinião heterodoxa de que não se devia impôr à União Sul-Africana um limite máximo de recrutamento de trabalhadores moçambicanos, porque isso poderia levar o país vizinho a exigir nas negociações contrapartidas demasiado elevadas e incitar à fuga ilegal de indígenas[6]. Tem, pois, uma posição contrária à expressa oficialmente pelo titular do poder executivo, o Alto-Comissário Manuel Brito Camacho[7], que considerava importante impôr um limite máximo de recrutamento de trabalhadores moçambicanos, dado que estes eram necessários ao desenvolvimento agrícola de Moçambique. Não se deveria, por isso, dispensar um número ilimitado de trabalhadores à África do Sul.

 

Freire de Andrade, em correspondência oficial trocada com Brito Camacho nesta data, assume como negociador-chefe do processo destinado à actualização da Convenção com a União Sul-Africana posições políticas concretas e não apenas atitudes doutrinárias. Numa carta que envia a Brito Camacho a 16 de Maio de 1922 constatam-se pontos interessantes da sua opinião em relação ao modo de administrar Moçambique[8]. Em primeiro lugar, reputava que o Banco Nacional Ultramarino devia ajudar a regularizar a situação monetária em Moçambique, mas não deveria introduzir na circulação fiduciária do território notas da União Sul-Africana. Em segundo lugar, considerava que era desejável pedir um empréstimo em Londres para a colónia, fazendo crer ao país vizinho que o importante era este dinheiro emprestado e não tanto as verbas que entravam da União. Em terceiro lugar, concordava com Brito Camacho que a emigração indígena para as minas do Rand devia provir dos distritos do Sul do Save[9], uma vez que nesta região a mão-de-obra era menos necessária à produção agrícola.  

 

Por conseguinte, constata-se que os debates da eficácia do sistema colonial português perpassam por estas primeiras décadas do século XX, uma vez que o aparelho Estadual estava a ser montado. O exemplo de Moçambique é bem emblemático das problemáticas que foram debatidas.



[1] José de Oliveira Ferreira Dinis, “A evolução da política colonial portuguesa”, in Boletim da Agência Geral das Colónias, nº 34, Abril de 1928, pp. 3-13.

[2] As seguintes citações fundamentam estas análises: “(...) Perfeitas que fossem [ as leis coloniais ], não podiam elas dar-nos resultados apreciáveis, com a crise que as colónias atravessam, quando em execução, e pela maneira como a metrópole se desinteressou da fiscalização que a lei lhe impunha. A metrópole, representada pelo poder executivo ou pelo Ministério das colónias, não exerceu, durante a sua vigência, a menor fiscalização, nem orientou como igualmente lhe competia a política colonial.  (...) No entanto, as bases orgânicas de 2 de Outubro de 1926 não estão dentro daqueles princípios, excedem-nos e atraiçoamo-nos, não realizando o que eles exprimem. Excedem e atraiçoam o objectivo de uma maior eficácia na superintendência e fiscalização da metrópole, porque substituíram a superintendência e a fiscalização, por uma intervenção directa que tolhe os movimentos das colónias e embaraça a acção dos governadores, absolutamente contrária aos princípios de descentralização administrativa e autonomia financeira. (...)” Ibidem, pp. 10 e 12.

[3] Por outras palavras, Ferreira Dinis criticou a reforma orgânica de 1926 de proclamar a descentralização administrativa colonial e de na prática através dos mecanismos institucionais se consagrar um reforço da centralização e da homogeneização da estrutura administrativa colonial. 

[4] Lourenço Cayolla, “Moçambique e a África do Sul”, in Revista Colonial, Ano X, nº 9, Março de 1922, pp. 263-264.

[5] Estas afirmações podem inferir-se das seguintes passagens deste artigo de Lourenço Cayolla: “(...) Bastam estas palavras para se ver que (...) ainda nos sugeitavamos em 1909 a novas imposições e concordavamos com novas clausulas que feriam profundamente os nossos interesses e direitos. (...) Devido às facilidades que mantivemos para a emigração dos indígenas, esta, a não ser com uma ligeira inflexão nos anos da guerra, não deixou de seguir uma linha ascensional, do que tem resultado a diminuição e a degenerescência duma população que tanto precisavamos desenvolver para assegurarmos a prosperidade daqueles territórios e evitar a desnacionalização daqueles povos, desnacionalização agravada ainda pelas alterações das suas instituições, usos e práticas tradicionais e que já se reflecte gravemente na sua atitude para com os representantes da mãe-pátria. (...) Precisamos ainda acentuar mais nitidamente as desastrosas consequências que desse abuso nos tem resultado e referimo-nos a outras cláusulas da Convenção que se vai substituir, no desejo de acautelarmos os nossos representantes para que estes evitem a sua repetição. (...)” Ibidem, p. 263.

[6] Documentos trocados entre o general Freire de Andrade e o Alto Comissário da República Brito Camacho, datados de 17 de Abril a 21 de Julho de 1922, Confidencial, 1923, 44 p.. Estes documentos tratam-se de uma avolumada correspondência entre  Freire de Andrade e o Alto Comissário de Moçambique Brito Camacho referentes ao processo de negociação com a África do Sul com vista a actualizar a Convenção que tinha sido estabelecida em 1909. Estes textos servem para dilucidar as posições administrativas que o lúcido Freire de Andrade aconselhava ao governante Brito Camacho, tanto mais que ele já tinha sido governador geral de Moçambique e conhecia em profundidade a sua realidade empírica.

[7] Brito Camacho temia as ambições imperialistas do General Smuths, primeiro-ministro da União Sul-Africana, cujas expectativas consistiam em anexar territórios moçambicanos. Na renegociação da Convenção foram tratados essencialmente dois assuntos: o contingente de mão-de-obra indígena fornecido às minas do Rand e a pretensão sul-africana de arrendar o porto de Lourenço Marques e a linha férrea de Ressano Garcia. Ele encarava as ambições hegemónicas da União sobre os territórios vizinhos, designadamente Moçambique, como uma ameaça real à integridade da colónia, daí as cautelas que demonstrou em aceitar arrendar essas infra-estruturas de transporte à soberania da União, quiçá temendo que isso pudesse suscitar o início dum processo de transição da soberania sobre esses territórios. Todavia, outro dos interesses portugueses nesta negociação era o de regular a emigração sazonal de indígenas para a África do Sul de modo a não prejudicar os lucros económicos da colónia, portanto talvez as intenções planeadas por Camacho fossem diminuir o volume emigratório ou aumentar as contrapartidas financeiras dadas pela União a Moçambique.  ( in João Fernandes, Brito Camacho – algumas reflexões acerca da sua obra colonial, Lisboa, Edição da Seara Nova, 1944, pp. 26-27 ).

[8] Freire de Andrade não estava de acordo neste momento com a “expropriação” ou a venda do Caminho de Ferro e do Porto de Lourenço Marques à África do Sul, como o aspirava o general Smuts, mas contudo julgava conveniente investir no seu aperfeiçoamento e na sua dinamização desde que esta suscitasse algumas contrapartidas económicas, que tornassem rentáveis os investimentos e as melhorias a implementar.

[9] É interessante salientar que Brito Camacho se opôs tenazmente às ambições anexionistas da União Sul-Africana sobre o sul de Moçambique, daí as negociações sobre a Convenção nesta data terem sido infrutíferas, pois só se chegou a acordo em 1933.  Por seu turno, o governante da potência vizinha, general Smuths, achava inevitável  que, mais cedo ou mais tarde, Moçambique se tornaria independente de Portugal, porque esta sujeição política atrasava o seu desenvolvimento. Camacho considerava esta argumentação sofística e inaceitáveis as pretensões da União, uma vez que por detrás escondiam ambições futuras mais vastas.  Deste modo, opinou que se devia acabar com a exportação de trabalhadores para o Transvaal rentabilizando-os antes na produção agrícola moçambicana. “(...) O general Smuths pretendia o arrendamento do porto de Lourenço Marques e da linha de Ressano Garcia, por noventa e nove anos, e de resto nada lhe interessava a mão de obra indígena a fornecermos ao Rand. (...) Quando nos convencermos de que vale mais trabalhar a terra que alugar trabalhadores; (...) quando assim fôr, nem sequer o tráfego do Transvaal nos fará falta, porque viveremos muito bem sem ele. (...)”     ( in João Fernandes, Brito Camacho – algumas reflexões acerca da sua obra colonial, Lisboa, Edição Seara Nova, 1944, pp. 26,27  e  31 ).

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A PERIODIZAÇÃO DO EMERGIR DAS DIFERENTES TESES COLONIAIS PORTUGUESAS ENTRE 1919 E 1945 - HISTÓRIA DE PORTUGAL

 

José Maria Norton de Matos

 

 

  Livro de Manuel de Brito Camacho (Lisboa 1923)                  -          Exposição Colonial Portuguesa (Porto 1934)

 

Analisando os quadros cronológicos verificamos que o grande debate das teses coloniais portuguesas decorreu entre 1919 e 1931 na época em que se fazia sentir uma profunda crise administrativa nas colónias de Angola e de Moçambique, em que se complexificavam as instituições administrativas coloniais e em que existia uma notória instabilidade política na 1ª República e mesmo na Ditadura Militar, o que tornou possível uma discussão muito ampla e uma grande multiplicidade de teses propostas para fazer funcionar a máquina administrativa colonial em construção. Podemos detetar nas cronologias quatro grandes fases do aparecimento das teses coloniais.

 

1ª Fase - De 1919 a 1923, quando se concretiza o regime dos Altos Comissários, manifestam-se sobretudo teses descentralizadoras moderadas na metrópole que visavam sugerir aperfeiçoamentos pontuais do sistema administrativo colonial e teses anticoloniais parciais ou totais que fervilharam, em particular, em Moçambique e em Angola. Estas teses anticoloniais foram defendidas por colonos empreendedores descontentes com as políticas laborais protecionistas das populações nativas promovidas por José Maria Norton de Matos e Manuel de Brito Camacho.

 

2ª Fase - No ano de 1924 tornou-se aguda a crise financeira em Angola e em Moçambique, o que deu lugar à destituição destes dois Altos Comissários, dando origem à prevalência conjuntural da tese heterodoxa centralizadora de fiscalização da estrutura administrativa colonial, pois os seus defensores pensavam que só assim se conseguiriam evitar novas situações de rutura financeira. Esta tese foi especialmente ventilada no II Congresso Colonial Nacional realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa.


3ª Fase – De 1925 a 1930 foram predominantes as teses descentralizadoras radicais ou descentralizadoras técnicas, porque começou a haver descrença no princípio da descentralização moderada que levará à mudança oficial para o princípio centralizador com a política colonial do comandante João Belo durante o início da Ditadura Militar. Assim, aquelas teses extremistas visaram aprofundar a operacionalização do mecanismo descentralizador no sentido de salvar este princípio das críticas que sofrera desde a crise colonial Angolana. Também, neste período, foi prevalecente no sul de Moçambique a tese anticolonial pan-africanista devido à pressão das ambições hegemónicas geo-estratégicas sul-africanas do carismático general Smuts.

 

4ª Fase – De 1930 a 1945 foi dominante a tese ortodoxa imperial centralizadora proposta pelo Acto Colonial em 1930 e o debate doutrinário restringiu-se praticamente ao III Congresso Colonial Nacional e a uma ou outra tese que passaram à revelia do controlo do regime autoritário. Com a institucionalização do Estado Novo em 1932 as instituições repressivas do regime e a inculcação da doutrina do regime através de fortes meios propagandísticos obstaculizaram a fácil circulação de teses coloniais heterodoxas.


Em 1930-31 duas grandes figuras do regime Republicano atacaram o espírito centralizador daquele diploma. Com efeito, Bernardino Machado, ex-presidente da República,  escreveu em 1930 um opúsculo afirmando que se consagrava uma “inconstitucional escravização das colónias” e José Maria Norton de Matos escrevendo no Primeiro de janeiro propôs em 1931 a tese heterodoxa de uma descentralização federalista para o império colonial português que compatibilizasse a integridade da soberania portuguesa no ultramar com o princípio da transferência de competências para os orgãos coloniais.

 

Contudo, foi talvez em Moçambique de 1930 a 1945 que se manifestou a principal tese colonial heterodoxa, anticolonial pan-africanista que defendia a integração económica ou mesmo política de Moçambique na União Sul-Africana, acarinhada por alguns grupos de colonos que mantinham relações económico-comerciais com o país vizinho. De facto, o impacto que esta tese heterodoxa teve nesta colónia resultou da influência do projeto ambicioso de Smuts que pretendia que se formasse uma União Pan-Africana que ligasse economicamente os Estados livres do sul de Àfrica, daí o apoio que receberam as teses heterodoxas que pugnavam pela libertação de Moçambique da soberania portuguesa.


Por outro lado, um outro fator explica a vitalidade destas teses heterodoxas anticoloniais que circularam em Moçambique, pois o facto de existir uma mentalidade segregacionista na África do Sul[1] encorajou os colonos capitalistas a pretenderem associar-se ao país vizinho e a desvincular-se dos critérios humanistas seguidos pela metrópole portuguesa na relação laboral com os autóctones[2]

 


[1] Não nos podemos esquecer que este segregacionismo larvar perante os negros que existia na sociedade sul-africana veio a desembocar na criação do regime do “Apparthaid” em 1948.

[2] Convém também lembrar que o auge da circulação das teses anticoloniais ( emancipalista e pan-africanista ) sucederam entre 1922 e 1924 entre grupos de colonos com interesses económicos em Angola e em Moçambique, na altura em que os Altos Comissários Norton de Matos e Brito Camacho procuraram proteger os autóctones dos abusos laborais dos patrões brancos.  


Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

O SUBSTRATO VIVENCIAL DA IDEOLOGIA ULTRAMARINA PORTUGUESA DA 1ª GUERRA MUNDIAL À GUERRA COLONIAL (1919-1961)

1ª Guerra Mundial - Moçambique

 

Respetivamente Ernesto de Vasconcelos, Ladislau Batalha e Alfredo Freire de Andrade

Guerra Colonial Portuguesa

É fundamental analisar a correlação entre as doutrinas coloniais heterodoxas e a vivência colonial dos diferentes ideólogos.


Verificamos que os doutrinadores com funções sócio-profissinais nas colónias ou que lá tinham interesses defendiam um grau superior de autonomia da administração colonial, ou mesmo o direito à independência, sendo exemplos desta situação os engenheiros António Lisboa de Lima e Virgílio de Lemos. De facto, estes coloniais entendiam que para resolver os problemas concretos existentes nas colónias e para os solucionar a contento das populações locais seria necessário uma administração colonial com amplos poderes de ação no terreno. Por outras palavras, os doutrinadores que sustentaram ideias coloniais mais progressistas ou mesmo a importância de aprofundar a descentralização administrativa foram genericamente indivíduos com funções nas colónias ou que, pelo menos, aí tinham prestado serviço em tempos mais recuados.

 

Por outro lado, revelando também uma postura progressista os jornalistas e os teóricos da metrópole que só estiveram de passagem no ultramar, casos de António Galvão, Anacleto da Silva e Ladislau Batalha, manifestaram uma mentalidade menos racista e mais generosa para com as populações autóctones, pois preconizaram a concessão de direitos de cidadania aos indígenas ou que pudessem eleger representantes para os orgãos administrativos coloniais. Estas ideias eram impensáveis para a maioria dos teóricos da colonização portuguesa que possuíam preconceitos darwinistas em relação aos autóctones africanos.

 

Deste modo, alguns teóricos da metrópole que prestaram serviço nas colónias subscreveram a ideia de ( tais como Armando Cortesão, Ernesto de Vasconcelos e Manuel Ferreira da Rocha ) fortalecer o poder central da estrutura administrativa ultramarina em detrimento dos poderes coloniais, embora a maioria das individualidades desta categoria duvidasse da capacidade do Estado central para resolver de forma expedicta os problemas concretos das colónias, porque segundo este ponto de vista deveria prevalecer um critério nacional sobre o interesse real das populações locais.

 

Por conseguinte, conclui-se que os teóricos que reputavam fundamental moderar o grau de descentralização administrativa ou mesmo implementar uma tendência centralizadora não eram indivíduos que tivessem interesses ou funções nas colónias, embora alguns pudessem por lá ter passado. Talvez o caso mais emblemático, desta realidade, seja o de António de Oliveira Salazar que nunca tendo ido ao império colonial, o quis governar de forma centralizada do seu gabinete ( como ministro das finanças, ministro interino das colónias ou presidente do conselho ).   

 

É também significativo que os professores universitários, Luís Carrisso e José Gonçalo Santa-Rita, que apenas conheceram o ultramar de visitas curtas ou que nunca lá estiveram tenham enfatizado a necessidade de estimular a emigração de qualificados quadros técnicos e ser preciso desconcentrar poderes nos governadores coloniais subalternos, sem no entanto conferir verdadeiros poderes às populações coloniais. 

 

Por outras palavras, os defensores de ideias mais progressistas em prol da autonomia administrativa colonial ou dos direitos das suas populações nativas eram militares, engenheiros ou jornalistas com uma intensa vivência colonial ou com um espírito mais idealista, isto é, homens práticos ou, por outro lado, intelectuais com uma forte independência crítica. Por oposição, os que sustentaram mecanismos de centralização administrativa ou, no mínimo, um reforço da capacidade coordenadora dos orgãos metropolitanos eram cientistas, militares, políticos e economistas possuidores de visões mais abstratas ou mesmo de uma fraca mundividência colonial que conhecendo duma forma distanciada e superficial os territórios do império pretendiam ver as colónias governadas da metrópole, pois tinham uma conceção mental nitidamente europocentrista. 

 

Esta é apenas uma das possíveis análises das motivações sócio-experienciais das ideias coloniais heterodoxas e das razões por que uns defenderam modelos mais autonomistas de administração colonial e outros pugnaram por paradigmas mais centralizadores. No entanto, múltiplos outros padrões de análise poderão ser seguidos para compreender em profundidade a problemática causal das ideias coloniais heterodoxas mais progressistas ou mais conservadoras.

 

Em suma, as teses coloniais oficiais da 1ª República e da Ditadura Militar foram lançadas por políticos com intensa vivência colonial, como por exemplo os Altos Comissários José Norton de Matos e Manuel de Brito Camacho e os Ministros João Belo e Eduardo Marques. Pelo contrário, durante o início do Estado Novo as teses coloniais do regime foram sustentadas por políticos com pouca ou nenhuma vivência colonial, porque as decisões deviam ter por prioridade o interesse nacional formado a partir da metrópole, sendo exemplos disso António de Oliveira Salazar e o seu mentor Avelino Quirino de Jesus e os seus Ministros Armindo Monteiro e José Vieira Machado.

 

Em relação às teses coloniais heterodoxas que defendiam uma descentralização radical  ( autonomistas e federalistas ) ou mesmo a desvinculação política do Estado português   ( emanciaplistas, pan-africanistas e alienadores de infraestruturas de transporte ) foram criadas por doutrinadores com intensa vivência colonial ou que, no mínimo, possuíam investimentos capitalistas nas colónias. Estes doutrinadores consideravam necessários poderes decisórios locais com capacidade de resposta rápida aos problemas concretos das colónias ou encaravam, mesmo, a metrópole como inimiga do desenvolvimento local por ser extorquidora das riquezas coloniais e por isso ambicionavam a separação do Estado português. Entre as individualidades que perfilharam estas teses contam-se: Norton de Matos, Brito Camacho, Freire de Andrade, Vírgilio de Lemos e Domingos Cruz ou grupos de colonos burgueses de Lourenço Marques ligados alguns à União Sul-Africana.

 

Entre os defensores heterodoxos da centralização contam-se os indivíduos sem vivência colonial ou aqueles que tendo vivência colonial foram prejudicados com a política indígena progressista de Norton de Matos em 1921-1923, como foi o caso do ressentido empresário Venâncio Guimarães. Subscreviam esta tese estudiosos interessados em solucionar a crise colonial, Angolana e Moçambicana, de meados dos anos vinte que entendiam que só uma forte fiscalização centralizadora poderia evitar que futuramente se reinstalasse o caos administrativo nas colónias, sendo os seus mais destacados difusores Armando Cortesão e João Carneiro de Moura. 

 

Os doutrinadores que sustentavam a tese heterodoxa de que era justo criar uma cidadania comum a colonos e aos indígenas possuíam uma forte vivência colonial ou conviviam inclusivamente com os indígenas no local de trabalho. Entre os seus principais defensores contam-se: Ladislau Batalha, dirigente socialista, e a União Goana. Aquelas individualidades que pugnaram por teses heterodoxas de descentralização com âmbitos muito específicos     ( regionalista de Moçambique, monetarista, heterogénea e vertical ), alguns tinham vivência colonial e outros não, mas todos possuíam uma forte formação técnica ou académica, porque estas são teses de natureza essencialmente técnica e não tanto política.

 

A História Contemporânea de Portugal da colonização de África no século XX está cheia de um pluralismo ideológico que os regimes ditatoriais vieram obscurer ao imporem visões ideológicas únicas.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

 

 

O DEBATE POLÍTICO PORTUGUÊS DOS MEIOS COLONIZADORES NA 1ª REPÚBLICA, APÓS A 1ª GUERRA MUNDIAL

 

 

O professor universitário João Carneiro de Moura considerou em 1921 à revelia das teses oficiais que para colonizar as terras ultramarinas era necessário o esforço social dos portugueses e designadamente que se recorresse a pessoas capazes e “úteis”. Não se devia recorrer unicamente à tradicional política dos degredados em que apenas se enviavam para as colónias os elementos "decadentes" da sociedade metropolitana[1]. E, por outro lado, achava que o Estado devia impulsionar as missões religiosas nacionais, dado que se revelou nesta época publicamente o insucesso das missões laicas de civilização das populações nativas apadrinhadas pelo regime Republicano.

 

Deste modo, no momento em que pairavam cobiças estrangeiras à posse das colónias portuguesas devido à nossa incapacidade administrativa, muito criticada na imprensa internacional, apareceram as teses que proclamavam que renovando os meios de colonização se conseguiria efectivar a ocupação das colónias.

 

Este professor divulgou esta sua tese numa Conferência que realizou a 8 de Março de 1921 na Sociedade de Geografia de Lisboa. Começou por diagnosticar a existência duma crise nacional motivada por dois problemas: por um lado, tornava-se evidente a fragilidade da ocupação das colónias portuguesas que se limitava aos critérios administrativo e político, faltando realizar a ocupação social; e, por outro lado, fazia-se sentir uma complicada crise económica e financeira no Erário Público que se denotava nos défices orçamentais e na dívida externa do Estado português.

 

Heterodoxamente afirmava que as colónias não podiam ser apenas reservatórios de indívíduos sociailmente desviados (doentes, analfabetos, deficientes, criminosos, etc), encaradas tradicionalmente como terras de degredados e de exilados, e em segundo lugar,  que o Estado devia autorizar e favorecer as missões religiosas nacionais[2] como forma de civilizar os autóctones e de impedir o predomínio das missões religiosas estrangeiras no ultramar português[3]. Com efeito, proferiu uma crítica veemente à doutrina colonial adoptada pelos governantes da 1ª República, alertando para o risco da cobiça estrangeira implicado pela estratégia oficialmente adoptada.

 

A 25 de Abril de 1923, José Ferreira Dinis em conferência proferida, na sala das sessões da Câmara Municipal da Figueira da Foz, perante o contexto da falência operacional das missões laicas de civilização dos indígenas africanos nas colónias portuguesas propôs que fossem revitalizadas as missões religiosas. Sustentou, designadamente, duas teses heterodoxas de colonização dos territórios ultramarinos portugueses[4]

 

Na primeira tese defendeu que o autóctone africano não podia ser civilizado de acordo com os padrões culturais europeus, não obstante pudesse ser instruído tecnicamente com um ensino profissionalizante, excluindo-o do estatuto de cidadania e inferiorizando-o ao colono, o que proporcionaria as condições sócio-laborais para a sua manipulação como mão-de-obra do patrão colonizador. De facto, a política executada pelos Altos Comissários, neste período, acreditava na elevação civilizacional dos autóctones ao nível dos europeus[5]. Na segunda tese considerava, de forma heterodoxa, que o Estado português devia subsidiar a função civilizadora das missões religiosas porque tinham tido êxito e extinguir as missões laicas pelo seu provado insucesso no regime Republicano. 

 

Assim, Ferreira Dinis discordou dos métodos civilizadores que o Estado português seguiu para educar as populações nativas das colónias africanas. Censurou a convicção política oficial de que os indivíduos de raça negra pudessem ser europeizados pela instrução, sem ter em conta o seu contexto cultural. Afirmou que a alternativa passava apenas por oferecer às populações negras das colónias um ensino profissionalizante e os rudimentos da língua portuguesa como meio de comunicação. Parece-nos, claro, que esta tese pressupondo um segregacionismo rácico em relação aos povos negros tinha como objectivo assegurar que estes ocupassem posições socialmente inferiores[6]. É interessante o modo como justifica esta sua tese, pois diz que era prejudicial civilizar mesmo uma minoria de indígenas à luz dos padrões culturais dos colonos, porque estes podiam formar uma élite subversiva do desejável servilismo dos povos colonizados nativos.

 

Por outro lado, em relação à sua segunda tese considerou que o Estado deveria subsidiar as missões religiosas que formassem missionários “in loco” e que empregassem missionários portugueses. Salientou a evolução histórica da utilização missionária. O regime Republicano em 1913, na sequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de Afonso Costa, criou as missões laicas para substituir as missões religiosas, mas em 1923 os políticos constatando a ineficácia das missões laicas promulgaram um decreto reabilitando e protegendo as missões religiosas como educadoras das populações autóctones africanas. Contudo, na sua perspectiva heterodoxa, o Estado português deveria ter a coragem política de pôr fim às missões laicas, porque a coexistência de missões com metodologias antagónicas implicava uma incoerente acção civilizadora.

 

Como forma de reagir à acusação internacional de que Portugal praticava em Angola e em Moçambique nos anos 20 a escravatura ( o trabalho forçado ) Ferreira Dinis procurou sugerir que se criasse um regime jurídico que distinguisse cidadãos e indígenas com base numa avaliação cultural[7], o que seria a seu ver um critério que legitimaria esta útil discriminação para efeitos laborais.

 

Ao invés da política que Norton de Matos executou, na defesa dos direitos dos povos “indígenas” e na tendência para criar igual dignidade para colonizadores e colonizados, Ferreira Dinis propôs que os “indígenas africanos” fossem juridicamente discriminados como um grupo excluído da categoria de cidadania[8]. Achava conveniente que, deste modo, se consagrasse um estatuto civil e político para os indígenas, no sentido de se estabelecer uma clivagem jurídica de base cultural em relação aos colonizadores que permitisse desmentir junto da opinião pública internacional o fenómeno da escravização dos “indígenas”, mas que concomitantemente permitisse mascarar o abuso laboral sobre os nativos africanos com este artifício ideológico-jurídico.



[1] João Carneiro de Moura, “A colonização portuguesa e as missões perante o problema nacional”, in Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, nº 3-4, 39ª série, Março-Abril de 1921, pp. 148-156.

[2] Na verdade, esta ideia de Carneiro de Moura só se transformou de heterodoxa em ortodoxa, com a mudança de regime da 1ª República para a ditadura militar. Assim, só com o ministro João Belo ao decretar o Estatuto das Missões Católicas a 23 de Outubro de 1926 se procurou legitimar novamente as missões religiosas com o objectivo de fomentar a evangelização das populações indígenas africanas.

[3] Nas seguintes citações se atesta a veracidade destas análises: “(...) E assim não se deve consentir que emigrem os indivíduos indeclinavelmente necessários na metrópole, como não se deve consentir que emigrem os incapazes de realizar a colonização em terras distantes: os doentes, os analfabetos, os débeis e os anormais, não podem emigrar. Pelo que, nas regiões onde o poder público é regular e vigilante, não se pode admitir a emigração dos incapazes de trabalhar e dos inúteis. (...) A Conferência de Berlim de 1885, abriu caminho às missões religiosas pela liberdade concedida à expansão de todas as confissões e se queremos contrapôr à acção das missões religiosas estrangeiras a conveniente acção portuguesa, carecemos de crear as missões religiosas nacionais. O espírito dos indígenas, pelo seu estado mental, é facilmente conduzido por emoções religiosas; a história do espírito humano assim o atesta. (...)” Ibidem, pp. 150-151.

[4] José Ferreira Dinis, Missão Civilizadora do Estado nas colónias africanas, Lisboa, Tipografia Colonial, 1924, pp. 6,7,8 e 20.

[5] O argumento implícito ao discurso de Ferreira Dinis é o de que se o preto fôr mantido no seu nível civilizacional poderia ser usado como mão-de-obra do colono, o que é antagónico com a tese aplicada por Norton de Matos em Angola.

[6] As seguintes passagens evidenciam a validade destas interpretações: “(...) Em lugar de adaptar-se a instrução ao meio, pelo contrário, entendeu-se que o meio é que tinha de desaparecer perante a instrução, acreditando-se no efeito mágico dos programas escolares da Europa na obra de colonização. Transplantaram-se para África os métodos de ensino metropolitano, como sendo os mais apropriados, para realizar a transformação do negro. (...) Enfim a escola deve ser mais uma oficina do que uma escola, onde se ensine juntamente com a língua portuguesa, com a leitura e escrita, um ofício, uma profissão e trabalho manual, criando operários e agricultores. (...) o internato pondo em contacto permanente ou quase permanente o missionário com o indígena, provoca não a evolução natural e progressiva da raça, mas sim uma evolução intelectual antecipada de alguns indivíduos que veem a constituir o semi-civilizado, tipo esporádico que a missão criou e que constitue um dos piores elementos da população nativa (...)”, Ibidem, pp. 6,7 e 8.

[7] Esta sugestão discriminatória dos negros iria ser implementada já na ditadura militar a 23 de Outubro de 1926 com o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique pelo ministro das colónias João Belo.

[8] As seguintes citações corroboram a verdade destas análises: “(...) A atitude do Estado não é só incoerente e incompreensível, é condenável. Por outra forma não pode ser classificada a atitude do Estado, mantendo duas instituições [ missões laicas e religiosas ], que visando o mesmo fim, o civilizar raças indígenas, na sua acção se servem de meios antagónicos que podem produzir graves perturbações entre as populações sobre que vai recair a sua acção e até lançá-las em lutas sangrentas. Não pode nem deve ser. (...) Quanto às missões laicas, em face da atitude que o Estado deve tomar perante as missões religiosas e em virtude do que se obrigou nas Convenções internacionais, não têm elas razão de ser. (...) Urge promulgar o estatuto civil e político, por que se devem reger os nossos súbditos, estabelecendo a definição jurídica do indígena, o que afinal não é mais que dar cumprimento ao estabelecido nas leis orgânicas da administração civil das colónias, de agosto de 1914. (...) Os nativos das colónias são cidadãos da República ou seus súbditos; cidadãos, quando não pratiquem os usos e costumes característicos das raças africanas e satisfaçam à condição essencial para serem considerados como portugueses, falar o português; súbditos os que não falando o português, pratiquem os usos e costumes daquelas raças e se regem pelas suas instituições. (...)” José Ferreira Dinis, op. cit., pp. 19,20 e 27.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

A ESTRATÉGIA DO GENERAL ALFREDO FREIRE DE ANDRADE DA ALIENAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS DE LOURENÇO MARQUES À UNIÃO SUL-AFRICANA (1919-1922)

 

Alfredo Augusto Freire de Andrade (1859-1929) foi um oficial do Exército Português, um político e um professor que marcou a sociedade portuguesa do seu tempo. Esteve desde os seus 31 anos muito ligado à colónia de Moçambique integrando a Comissão que definiu as fronteiras deste território. Formou-se em Geologia em Paris em 1888 e foi professor na Escola do Exército e na Faculdade de Ciências de Lisboa na Escola Politécnica. Durante o regime monárquico foi ajudante de campo do rei e chefe de gabinete do Comissário Régio, António Enes, de 1894 a 1895 em Moçambique.

 

Foi nesta época governador interino de Lourenço Marques e Governador Geral de Moçambique de 1906 a 1910. Aderindo ao Partido Republicano Português após a revolução de 5 de outubro veio a exercer alguns cargos diplomáticos de relevo. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1914, representou Portugal na Conferência de Paz em Paris em 1918-1919, na Sociedade das Nações nos anos 20 e presidiu, em 1921, à delegação portuguesa às negociações comerciais com a União Sul-Africana[1].

 

O general Freire de Andrade levantou momentaneamente a tese da alienação do porto e do caminho de ferro de Lourenço Marques à União Sul-Africana em 1919 durante a Conferência de Paz em Paris[2], porque esta infraestrutura onerava o Tesouro Público da pátria portuguesa e servia, sobretudo, o território do país vizinho. Esta sua posição despolutou alguma controvérsia na sociedade portuguesa, porque representava uma conceção contrária à ideia generalizada da inalienabilidade dos territórios coloniais portugueses que vingou no contexto da primeira Guerra Mundial (1914-1918), a tal ponto que os territórios de Quionga, em Moçambique, voltaram à soberania portuguesa no contexto do pós-guerra depois de terem estado sob controle dos alemães desde 1898.

 

Por conseguinte, esta perspetiva de Freire de Andrade era bastante heterodoxa, dado que segundo o ponto de vista oficial se reputava inadmissível o abandono ou a alienação de partes dos territórios coloniais, uma vez que desde o fim do século XIX se concebeu que o país estava unido de “forma sacralizada” ao seu império colonial. Assim, quaisquer parcelas por insignificantes que fossem geo-estrategicamente eram para as entidades portuguesas inegociáveis, nomeadamente na medida em que essa cedência podia constituir um precedente grave para as ambições anexionistas da União Sul-Africana. No entanto, este prestigiado militar e diplomata achava que a venda destas infraestruturas de transporte ferroviário de Moçambique poderiam render ao país um bom encaixe financeiro, sem perda significativa em termos de soberania sobre esses territórios[3]

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] “Alfredo Augusto Freire de Andrade”, in Parlamentares e Ministros da 1ª República, Coord. A.H. Oliveira Marques, Lisboa, Edição Assembleia da República, 2000, p. 92.

[2] José Medeiros Ferreira, Portugal na Conferência de Paz – Paris, 1919, Lisboa, Quetzal Editores, 1992, p. 24.

[3] Na realidade, em 1922 aquando do exercício de delegado português para a renegociação da Convenção entre Moçambique e a União Sul-Africana Freire de Andrade mudou um pouco a sua posição, afirmando que seria preferível que uma companhia portuguesa privada administrasse o porto e o caminho de ferro de Lourenço Marques, porque dessa forma seriam acautelados os interesses financeiros e de soberania do Estado português e também os interesses económicos da União Sul-Africana. Concebia, portanto, uma solução diferente para o problema da falta de manutenção daqueles equipamentos infraestruturais daquele que tinha proposto em 1919. Cf. Alfredo Freire de Andrade, Relatório Reservado, Lisboa, Composto e Impresso Rua Eugénio dos Santos 118 Lisboa, 1922, p. 23.


AS TESES INDEPENDENTISTAS DOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO AFRICANA NOS ANOS 50 – HISTÓRIA LUSÓFONA

Amílcar Cabral

 

  

Agostinho Neto

 

 

Eduardo Mondlane 

Os movimentos de libertação das colónias portuguesas afirmaram-se em meados dos anos 50, num ambiente de clandestinidade, em resultado da Conferência de Bandung de 1955 que proclamou o direito dos povos coloniais à autodeterminação e do surgimento de movimentos congéneros nas vizinhas colónias africanas que combatiam as potências colonizadoras. Na verdade, este processo histórico internacional conduziu nos finais dos anos 50 à maioria das independências africanas.

 

Em Portugal, alguns indivíduos negros que vieram estudar à metrópole e se conheceram através da Casa dos Estudantes do Império, como Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Agostinho Neto, Vasco Cabral, Marcelino dos Santos, Mário Pinto de Andrade, Eduardo Mondlane foram os grandes propulsores das teses independentistas na Guiné, em Angola e em Moçambique, tendo sido perseguidos pela PIDE ou expulsos por atentarem ideologicamente contra a noção de pátria portuguesa do regime autoritário do Estado Novo, pois nas suas convicções ideológicas acreditavam que esses territórios existiam como nações "de per si" e portanto a independência seria um corolário lógico.

 

Estas teses tiveram expressão clandestina, nos territórios ultramarinos portugueses[1],  em alguns movimentos surgidos em meados dos anos 50 como a União das Populações de Angola ( UPA ), o Partido Africano da Independência criado em Bissau em 1956 ( PAI ), mais tarde designado ( PAIGC ) e em diversos grupos desunidos que em Moçambique proclamavam o direito à independência[2]. Na realidade, estas teses foram o "fermento" ideológico que potenciou, poucos anos depois, o desencadear, nas populações arreigadas a estes territórios, da Guerra Colonial Portuguesa.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Assim designados pela revisão de 1951 da Constituição da República Portuguesa (promulgada em 1933).

[2] César Oliveira, “Guerra Colonial”, in Dicionário de História do Estado Novo,  vol. 1, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 413-415.                                              

A TESE DA DESCENTRALIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA COLONIAL, VERTICAL NO DEBATE POLÍTICO PORTUGUÊS (1919-1930)

 

Retrato de José Gonçalo Santa-Rita

 

 

Fotografia de Manuel Rodrigues Júnior

 

Em 1930 depois do golpe de Estado angolano liderado por Almeida d’ Eça contra Salazar e antes da promulgação do Acto Colonial, no início de Maio no III Congresso Colonial Nacional, proclama-se a tese descentralizadora vertical, ou seja, afirma-se a necessidade da distribuição de competências administrativas coloniais chegar aos governadores de província e de distrito. Na verdade, esta tese preocupava-se com o descontentamento dos colonos que tinham aspirações autonomistas e, concomitantemente, manifestava uma crítica silenciosa ao espírito centralista deste diploma em discussão na sociedade portuguesa à época.

 

Por exemplo, os professores universitários Manuel Rodrigues, José Gonçalo Santa-Rita e alguns membros da Sociedade de Geografia defenderam a ideia que se devia desconcentrar poderes na administração colonial, alargando as competências aos administradores regionais ( governadores de província e de distrito ), mas não efectuar uma autêntica descentralização, porque as colónias portuguesas eram de exploração e não de povoamento.

 

Segundo a opinião de José Santa-Rita, expressa em 1930, o processo de descentralização administrativo estava inconcluído, porque, a seu ver, eram insuficientes os poderes delegados nos governadores subalternos, sendo assim necessário disseminar também poderes pelos pequenos administradores regionais, visto que as competências administrativas tinham sido sobretudo transferidas para os governadores-gerais ou para os Alto-Comissários.

 

O professor doutor Manuel Rodrigues, docente da cadeira de Administração Colonial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1919-1920, expressou uma posição política heterodoxa, do ponto de vista formal e não de conteúdo, ao preconizar que nas colónias portuguesas se devia desconcentrar poderes na administração colonial, atribuindo poder decisório a funcionários de vários graus hierárquicos enviados pelo governo central para as colónias, mas não descentralizá-la, já que isto implicaria delegar em assembleias locais os negócios coloniais[1]. Argumentava que como as colónias portuguesas eram de exploração e os colonos constituíam uma fatia social minoritária da população seria aconselhável a desconcentração de poderes administrativos à descentralização. O seu mérito para o debate, da altura, foi apenas o de acrescentar esta pequena “nuance” conceptual[2].

 

O professor da Escola Superior Colonial José Santa-Rita aconselhava em intervenção no III Congresso Colonial Nacional em 1930[3] a necessidade de reestruturar o sistema administrativo colonial fundamentando que o processo descentralizador estava inacabado. Assegurava categoricamente que as ineficácias administrativas coloniais que tinham provocado algumas crises no passado recente resultavam deste facto, pois do seu ponto de vista a delegação/desconcentração administrativa de competências não chegava aos governadores subalternos ( de província e de distrito ), dado que eram juridicamente encarados pelos governadores-gerais como burocratas e não como micro-decisores. Portanto, parecia- lhe que a transmissão de poderes da metrópole, decorrente da lógica descentralizadora, deveria implicar também a disseminação de atribuições aos pequenos administradores regionais das colónias[4].

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Na acepção do académico Manuel Rodrigues descentralizar significava, pois, conferir um alto grau de autonomia administrativa, o que nos ajuda a compreender a diversidade de significações que o conceito de descentralização da administração colonial teve neste período de estruturação do Estado Colonial consoante a posição ideológica do doutrinador fosse protagonizada por um cientista ou por um político.

[2] À semelhança de outros cientistas da época Manuel Rodrigues dividiu os sistemas coloniais em três tipos ( regime de sujeição, regime de assimilação e regime de autonomia ). Num preciosismo académico distinguiu os métodos de desconcentração e de descentralização administrativa, definindo um como o mecanismo de atribuir as decisões a funcionários enviados pelo poder central para as colónias, enquanto o outro consistia em delegar em assembleias locais os negócios coloniais. A sua doutrina sustentava que nas colónias de povoamento, em que os colonos fossem quantitativamente maioritários em relação aos indígenas, se poderia privilegiar o sistema descentralizador; mas que nas colónias de exploração em que os colonos eram minoritários, se devia desconcentrar poderes administrativos. O que significa que, para as colónias portuguesas na época, o professor Manuel Rodrigues defendia a adopção deste segundo sistema. A prova, aliás, de que esta asserção doutrinária vingou foi a promulgação do regime dos Altos Comissários de Angola e de Moçambique que vigorou de 1920 a 1930 como mecanismo de descentralização da administração colonial.  

[3] José Gonçalo da Costa Santa-Rita, “Grande divisão administrativa das Colónias”, in 3º Congresso Colonial Nacional, Lisboa, Edição da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1934, 6 p..

[4] O professor José Santa-Rita considerava que a descentralização não tinha descido toda a estrutura administrativa até à base institucional, tendo havido excessivos poderes conferidos aos governadores-gerais e aos Altos Comissários, mas não aos governadores subalternos das províncias e dos distritos. Salientou que era preciso reestruturar ao nível da divisão administrativa das colónias a compartimentação de Angola, que estava seccionada em duas grandes zonas com centros administrativos em Luanda e em Mossamedes, porque na sua óptica as diferenças geográficas e económicas entre estas regiões não seriam suficientes para justificar esta partilha. Contudo, quanto a Moçambique concordava com a sua divisão administrativa em duas grandes zonas, a norte na região de Tete e a sul na região de Lourenço Marques, porque razões de diferenciação geográficas e económicas a fundamentavam. Cf.  Idem, Ibidem, 6 p..

A IDEIA FEDERALISTA DO GENERAL JOSÉ MARIA NORTON MATOS NO CONTEXTO DA POLÍTICA COLONIAL DA DÉCADA DE 1930

 

A tese descentralizadora federalista surgiu no início da década de 1930 pela conjugação de vários factores do contexto histórico português. Esta solução administrativa colonial significava uma tentativa de compromisso político entre a crítica frontal ao excessivo centralismo consagrado no Acto Colonial e a aceitação de que a descentralização dos Altos Comissários fora também exagerada.

 

Deste modo, o mecanismo da centralização fiscalizadora salvaguardaria o risco da perda da soberania portuguesa face a cobiças coloniais estrangeiras e a pretensões emancipalistas dos colonos, mas, concomitantemente, permitia a implementação de uma descentralização moderada, satisfatória para os princípios da comunidade internacional e para a tradição ideológica do republicanismo português.

 

O grande ideológo desta tese foi o general José Maria Norton de Matos que a formulou, com base na sua experiência de Alto Comissário de Angola[1] e na sua percepção crítica da estratégia centralista do Acto Colonial, que a divulgou primeiramente no jornal Primeiro de Janeiro em 1931. Assim, na sua perspectiva heterodoxa fazia sentido erguer um sistema colonial federalista que compabilizasse uma moderada descentralização administrativa com a garantia da unidade de soberania nacional entre a metrópole e as colónias[2].

 

Com efeito, sem defender uma descentralização administrativa colonial radical censurou a dissimulada centralização político-administrativa e o conceito dualitário, de império colonial e de metrópole, estabelecido no Acto Colonial. Revela, de forma subjacente à sua argumentação técnica, uma posição colonial heterodoxa ao sustentar que deveria existir uma unidade nacional entre a metrópole e as colónias e que conviria reflectir numa política indígena assimilacionista em que os nativos do ultramar deveriam receber progressivamente o estatuto de cidadania. Por consequência, distanciou-se do critério segregacionista em vigor desde 1929 consignado durante a Ditadura Militar ao ser promulgado o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique.

 

Pensou que era necessário concretizar uma unidade económica entre a metrópole e as colónias que garantisse o fim das barreiras alfandegárias entre as diversas parcelas do império português. Teve, pois, uma estratégia moderada ao propôr que se consubstanciasse uma unidade de acção política entre a metrópole e as colónias que seria preservada pela metrópole como centro dum Estado Federal, aglutinador de todo o império português, pois do seu ponto de vista os limites da pátria portuguesa compreendiam as fronteiras ultramarinas. Por outras palavras, condenava a doutrina colonial oficial centralista e a lógica económica do “pacto colonial”, mas também divergia do modelo descentralizador de “self-government” do império britânico. Assim, a sua tese descentralizadora federalista inspirou-se no modelo administrativo colonial francês.

 

Na seguintes citação nota-se essa crítica à política do Acto Colonial e a concepção alternativa que propôs:

 

“(...) não lhes [ às colónias ] será permitido promulgar medidas que afectem directa ou inderectamente a vida das outras colónias ou da metrópole ou que prejudiquem as relações das colónias entre si e as de todas elas com a metrópole, porque medidas dessa natureza poderiam destruir a unidade nacional. Mas, apesar destas restrições que a Nação tem de impôr, o exercício por parte dela, da unidade de acção não deverá destruir as autonomias administrativas e financeiras da metrópole e dos territórios ultramarinos. Temos de voltar, com pequenas alterações, às leis de orgânica colonial, que o Parlamento da República votou. (...)”[3].

 

Em suma, esta tese descentralizadora federalista conciliando a descentralização administrativa colonial com um Estado unificador do império português representou uma reacção ideológica à política centralista de António de Oliveira Salazar e, ao mesmo tempo, uma resposta às ameaças internas e externas que pairavam sobre a soberania colonial portuguesa. 

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 


[1] Cf. O pensamento colonial de José Maria Norton de Matos como Alto Comissário em Angola encontra-se analisado no meu "post": NORTON DE MATOS I – O SEU PENSAMENTO COLONIAL E AS POLÉMICAS EM VOLTA DA ADMINISTRAÇÃO DE ANGOLA NA I REPÚBLICA – BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS 

[2] José Maria Norton de Matos, “ A questão colonial”, in Boletim da Agência Geral das Colónias, ano 7º, Julho de 1931, nº 73, pp. 262-274. Das seguintes passagens se depreende esta tese descentralizadora federalista: “(...) A unidade nacional e as consequentes unidades territorial, económica e de acção acabarão de vez com o erro funesto do ‘pacto colonial’, porque fatalmente farão desaparecer como ficou formulado, quaisquer interesses exclusivos de uma porção da nação que prejudiquem o integral e harmónico desenvolvimento do conjunto, isto é, da nação inteira e una. Desta forma, não se seguirá o caminho trilhado pela Inglaterra que acabou, é certo, com os efeitos do pacto colonial, mas sendo obrigada para o conseguir a separar em vez de unir, a construir uma instável comunidade de nações (...) As províncias ultramarinas, como as da metrópole, não poderão realizar empréstimos no estrangeiro sem o consentimento do Governo Central, não terão liberdade plena no que respeita a regimes monetários, alfandegários, etc, porque a isso se opõe a unidade económica; não terão completa autonomia no que se refere a concessões de terrenos, de portos de caminhos de ferro, direitos mineiros ou outros, porque tais concessões podem contrariar a unidade territorial; (...)” Ibidem, pp. 262 e 264.

[3] Ibidem, p. 264.

A TESE DA DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALISTA EM MOÇAMBIQUE DURANTE A DITADURA MILITAR

 

Sociedade de Geografia de Lisboa (onde se realizou o III Congresso Colonial em 1930)

 

Em Moçambique nos anos 20 foi ventilada a tese da descentralização regionalista, isto é, a defesa da divisão do território em duas regiões administrativas: a norte centrada em Tete e a sul centrada em Lourenço Marques. Os principais pronentes desta solução eram proprietários e empresários da região de Tete e da cidade da Beira que consideravam a sua região mais produtiva do que a zona sul, mas em que as riquezas, ao invés, eram absorvidas pela administração sediada em Lourenço Marques.

 

Em plena crise económica Moçambicana, em 1925, o “Grémio dos Proprietários e Agricultores da Zambézia” defendiam a divisão administrativa desta colónia em duas regiões[1], com o objetivo de que a zona norte não se limitasse a transferir as suas riquezas provenientes da agricultura e da indústria para o ocioso sul. Pretendia este grupo que se criassem duas regiões administrativas distintas com orgãos próprios e prerrogativas específicas, de forma que esta descentralização regional representasse melhor os interesses económicos da Zambézia. No entanto, a tese oficial perfilhou a opção da unidade administrativa de Moçambique, porventura por tal escolha garantir uma maior proteção em relação ao risco do sul de Moçambique ser anexado pela União Sul-Africana como pretendia o general Jan Smuts.

 

Nas passagens seguintes, de uma notícia num periódico colonial, nota-se o ceticismo do jornalista em relação a esta sugestão administrativa heterodoxa:

 

“(...) Quanto à divisão da Província [ de Moçambique ] em duas, parece-nos que os argumentos invocados pelo Grémio dos Proprietários e Agricultores da Zambézia não tem consistência por aí além. Que o sul vive dos cambiais do Rand, não tendo uma produção agrícola ou industrial que lhe garanta a continuação do seu fastoso luxo de capital de colónia ? Mas nem mesmo que assim sucedesse, que não sucede, o norte teria o direito de defender a desagregação de Moçambique. Os distritos juntos, auxiliando-se mutuamente, como partes do mesmo todo, resistem incontestavelmente melhor a todos os embates, do que estando sujeitos a orientações diversas; com métodos administrativos diferentes. (...)”[2]

 

O reconhecido professor, da Escola Superior Colonial, José Gonçalo Santa-Rita pugnou também em 1930 pela divisão administrativa de Moçambique em duas regiões . Numa análise preambular afirmou que as ineficácias administrativas coloniais tinham provocado algumas crises resultantes da descentralização implementada ser imperfeita, pois a seu ver a delegação/ desconcentração administrativa de poderes não chegava aos governadores subalternos, os quais eram considerados pelos governadores gerais como burocratas e não como “micro-decisores”. Assim, a transferência de competências não tinha descido toda a estrutura administrativa colonial, tendo havido na década de 1920 excessivos poderes conferidos aos governadores-gerais e aos Altos Comissários, mas não aos governadores subalternos das províncias e dos distritos.

 

Assim, embora subscrevesse a divisão administrativa das colónias, com base neste argumento, discordava da fragmentação administrativa de Angola em duas grandes zonas[3], cujos centros seriam Luanda e Mossamedes, porque as diferenças geográficas e económicas entre estas regiões não seriam suficientes para as justificar. Contudo, quanto a Moçambique concordava com a sua divisão em duas grandes áreas administrativas, a norte na região de Tete e a sul na região de Lourenço Marques, por existirem razões de diferenciação económica e geográfica que as fundamentavam. Esta tese foi proclamada no III Congresso Colonial Nacional com o apoio de eminentes coloniais.

 

Notas:

[1] “Moçambique”, in Portugal, nº 34, 26 de dezembro de 1925, p. 1.

[2] Ibidem, p. 1. [ Continuação da citação do texto: “(...) Além disso, o desenvolvimento e o grau de civilização dos distritos ao norte do Zambeze não é também de molde a permitir uma emancipação em forma, nem essa emancipação, a dar-se abreviaria quer-nos parecer o aperfeiçoamento intelectual dos povos, desligados como ficavam do centro principal da civilização. (...)”.

[3] José Gonçalo da Costa Santa-Rita, “Grande divisão administrativa das colónias”, in 3º Congresso Colonial Nacional, Lisboa, Edição da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1934, 6 p.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

 

O PENSAMENTO ULTRAMARINO DE ADRIANO MOREIRA DE 1961 A 1963 COMO MINISTRO

 

Retrato do Professor Doutor Adriano Moreira que figura na galeria dos antigos Presidentes da Sociedade de Geografia de Lisboa

 

Adriano José Alves Moreira foi nomeado por António de Oliveira Salazar em 1961 para a pasta do Ultramar. Teve neste cargo uma intensa actividade legislativa em que se destacaram o Código do Trabalho Rural e a extinção do Estatuto do Indigenato e visitou os territórios ultramarinos com uma grande aclamação popular[1]. Em fins de 1962 defendendo a autonomia progressiva das colónias entra em divergência profunda com o Presidente do Conselho de Ministros que não aceita a continuação desta sua estratégia reformista da política ultramarina por achar que isso o colocava em causa, tendo Adriano Moreira, numa destas reuniões desavindas, dito a António de Oliveira Salazar: “Acaba de mudar de ministro”[2].

        

No contexto da guerra colonial que se desencadeou em Angola em 1961 Adriano Moreira foi obrigado pela força das circunstâncias históricas e das suas convicções a revogar o Estatuto do Indigenato e a atribuir a cidadania a todos os habitantes do império colonial português. Se tivermos em conta que em 1953 com a Carta Orgânica das Províncias Ultramarinas se previa a transitoriedade do Estatuto do Indigenato, que o sistema luso-tropicalista apontava para o sentido da igualdade na troca das relações culturais entre colonizador português e o colonizado e que o agudizar das tensões entre colonos e autóctones impunha uma medida que contribuisse para a pacificação do espírito insubmisso dos nativos africanos compreende-se a oportunidade desta decisão política.

 

Em suma, esta medida pode equiparar-se à resolução do Imperador Caracala no Império Romano em 212 d.C. ao decidir integrar no estatuto de cidadania todos os habitantes livres do império para apaziguar revoltas em algumas províncias mais contestatárias da autoridade romana. Assim, uma vez que já estava consagrado o princípio da tendência do igual tratamento a dar a colonizadores e a colonizados como ideologia do luso-tropicalismo e a lei geral a explicitava impunha-se perante a premência dos acontecimentos de sublevação nas províncias Africanas a tomada desta decisão.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão


[1] César Oliveira, “Adriano José Alves Moreira”, in Dicionário de História do Estado Novo,vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 628-629.

[2] Entrevista ao Expresso, 22.01.08.

 

 

 

O PENSAMENTO COLONIAL DE MARCELO CAETANO COMO MINISTRO (1944-1947)

 

Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) foi um proeminente jurista, académico e político português. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa em 1927 e aí se doutorou em 1931. Aderiu, desde jovem, às teses conservadoras do Integralismo Lusitano e prestou assessoria jurídica a António de Oliveira Salazar, desde 1929. Nos anos 30 começou a destacar-se pelos seus estudos jurídicos e históricos ( no âmbito da História do Direito e das Instituições, do Direito Administrativo e do Direito Colonial ) e em 1940, com 34 anos, é designado Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa.

 

De 1944 a 1947 abraça a pasta das Colónias, mas assume um tom crítico em relação à política interna de Salazar. Em 1949 torna-se Presidente da Câmara Corporativa, em 1955 Salazar chama-o para o cargo de Ministro da Presidência e em 1961-1962, já afastado das lides políticas, exerce o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa e acaba por se demitir por considerar excessiva a actuação das autoridades policiais face à agitação dos jovens universitários. Em Setembro de 1968, face à debilidade física de Salazar, é nomeado Presidente do Conselho de Ministros e ocupa o lugar até à Revolução do 25 de Abril de 1974. Perante o evento revolucionário, exila-se no Brasil até à sua morte[1].

 

Ao contrário do que sustenta a moderna historiografia portuguesa, Marcelo Caetano, como Ministro das Colónias de Setembro de 1944 a Fevereiro de 1947, não procurou apenas na sua política implementar os princípios da descentralização administrativa e do desenvolvimento económico das colónias[2]. Na verdade, no discurso que pronunciou no início do seu périplo africano, em Junho de 1945, preconizou a necessidade de construir um sistema federal[3], de que o Almirante Sarmento Rodrigues será um fiel continuador, que possibilitasse a correcta coordenação dos dois pólos governativos coloniais ( o metropolitano e o local ). Daí subscrever que as Conferências de Governadores e a regularidade das viagens ministeriais às colónias eram fundamentais à ajustada coordenação dos pólos decisórios.

 

O contexto anticolonialista que pairou na Ásia durante e após a segunda guerra mundial, o apoio declarado das superpotências ( EUA e URSS ) ao fenómeno descolonizador e a ideologia da liberdade política e social exaltada pela Carta das Nações Unidas de 1945 foram os factores históricos incitadores da necessidade de mudar a aparência da política colonial portuguesa, tendo este ambiente internacional hostil levado o Ministro Marcelo Caetano a defender a tese federalista para o império português. Foi sob a pressão internacional dos princípios enunciados na Carta da ONU, do dever das potências colonizadoras de fazerem caminhar as colónias para a autonomia administrativa, ou mesmo para a sua independência, e  do dever de serem tomados em conta os interesses das populações nativas, que se constituíram o conjunto de necessidades que influenciaram a alteração estratégica da política colonial portuguesa no fim do conflito mundial.

 

Porém, Marcelo Caetano argumentou ser inaceitável a independência das colónias portuguesas, no contexto do pós-guerra, devido ao facto do atraso civilizacional das colónias africanas recomendar apenas a equiparação dos interesses dos colonizadores e dos indígenas e do facto das Nações Unidas aconselharem, do seu ponto de vista, o desenvolvimento da autonomia administrativa e da participação das populações autóctones no governo local, mas não recomendar a concessão da independência das colónias no caso de territórios que revelassem ainda imaturidade política, social e económica, o que a seu ver se verificava na maioria das colónias lusas.

 

Por conseguinte, foi perante esta conjuntura, hostil, anticolonialista que Marcelo Caetano como Ministro das Colónias sustentou retoricamente a tese federalista para o império português, com os objectivos de garantir a continuação da soberania de Portugal sobre a maioria das suas colónias por longo tempo ( dado o atraso civilizacional das mesmas ) e, simultaneamente, de dar resposta aos princípios declarados legais pela comunidade internacional, em sede das Nações Unidas, designadamente os princípios fundamentais da “descentralização administrativa” e da “dignificação dos interesses das populações nativas”[4], mas Salazar resistiu sempre a esta tese política.

 

Nuno Sotto Mayor Ferrão



[1] Fernando Rosas, “Marcelo José das Neves Alves Caetano”, in Dicionário Enciclopédico da História do Estado Novo, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 110-113.

[2] Vasco Pulido Valente, “Marcelo Caetano”, in Dicionário de História de Portugal, Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica, Lisboa, Ed. Figueirinhas, 1999, vol. VII, p. 202. Defende o autor a interpretação que Marcelo Caetano estava não só preocupado com a simples descentralização administrativa colonial, mas essencialmente centrado em harmonizar um poder governativo das colónias reforçado com  um poder central que em certas matérias deveria ser preponderante, de forma a garantir a uniformização de critérios políticos.

[3] “(...) Disse um dos maiores espíritos do nosso escol de colónias que ‘as colónias se governam nas colónias’. Não me parece o asserto de todo o ponto exacto. Muitas circunstâncias e conveniências da política ultramarina só podem ser devidamente apreciados na capital do Império, lá onde se abarcam os horizontes mais largos do futuro da Nação, se cruzam todas as informações do Mundo e se dispõe dos instrumentos de actuação diplomática e técnica para intervir no devido lugar e a tempo oportuno. A verdade é que as colónias se governam nas colónias e na metrópole, e tanto melhor quanto mais perfeitamente se consiga que sejam as mesmas pessoas a ver nos dois pólos da governação os problemas a resolver. Daí, a instituição das conferências dos governadores, a reatar brevemente, e a regularidade das viagens ministeriais às colónias. (...)”  ( Marcelo Caetano, Alguns discursos e relatórios – viagem ministerial a África em 1945, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, p. 8).

[4] Das seguintes passagens se comprova a veracidade desta inédita interpretação do pensamento colonial de Marcelo Caetano: “(...) Na verdade, as populações nativas ( sic – de África ) entregues a si próprias nunca saberiam sair do estado de barbárie e de carência em que ainda se encontram, e o seu verdadeiro interesse é o de colaborar com o colonizador mesmo quando pareça não resultar para elas dessa colaboração qualquer proveito directo e imediato. ( ...) Ficou pois assente que, segundo o critério das Nações Unidas, se as potências coloniais devem sempre procurar encaminhar os territórios não-metropolitanos para um regime de auto-administração em que sejam ouvidos os desejos de todas as classes da população, não é contudo objectivo necessário da tarefa colonizadora a independência das colónias.(...)” Marcelo Caetano, “As tendências contemporâneas”, in Portugal e o direito colonial, Lisboa, s.e., 1948, pp. 217 e 221.

 


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