Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Crónicas que tratam temas da cultura, da literatura, da política, da sociedade portuguesa e das realidades actuais do mundo em que vivemos. Em outros textos mais curtos farei considerações sobre temas de grande actualidade.
Manuel Villaverde Cabral, um conceituado professor universitário, e Miguel Serras Pereira, ilustre jornalista vão dinamizar o debate, promovido pelo Movimento Internacional Lusófono e pela Plataforma Outra Democracia, intitulado “Ainda vivemos em democracia?”, no dia 24 de março na sede do MIL às 18 horas, que é uma questão cada vez mais cadente. Muitos cidadãos defendem que vivemos numa espécie de democracia iluminada por mentes tecnocráticas que dirigem, de forma autista, os destinos das nações.
O sociólogo Boaventura Sousa Santos num interessante ensaio, recentemente publicado, escreve que vivemos numa democracia minguada e cada vez menos participativa, porque esta se torna incómoda para os centros de decisão que são entidades opacas e que estão muito longe dos cidadãos. Em boa hora, a Direção do “MIL” decidiu promover em articulação com a “PODe” este pertinente debate que deve ter uma dimensão transnacional, dado que a Globalização impõe critérios que podem desvirtuar o conceito de democracia.
Cumpre definir o próprio conceito de democracia para se poder debater, de forma esclarecida, esta interessante e preocupante problemática. Na democracia os cidadãos escolhem os seus governantes nos atos eleitorais, ora acontece que no presente as esferas de decisão transcendem os próprios governantes dos pequenos países e das grandes comunidades políticas (como a União Europeia), porque os verdadeiros decisores são os investidores naquilo a que, comummente, se chama o poder oculto dos mercados.
Por exemplo, neste momento a capacidade decisória dos governantes portugueses face à intervenção financeira da Troika é muito reduzida. Só que acontece que o pluralismo, como característica imanente das democracias que se prezam, está reduzido a um caminho muito estreito que as esferas ocultas dos poderes financeiros impõem. Muitos cidadãos desconhecendo os rumos históricos que nos fizeram chegar a este abismo de “democracias musculadas” recusam-se a aceitar que vivemos em regimes democráticos degenerados. No entanto, os cidadãos encontram-se em grande parte manietados pelas estruturas financeiras que se impõem como verdadeiras ditaduras lembrando as sábias palavras do ancião Stéphane Hessel.
Um dos problemas, que estas democracias da Era da Globalização nos colocam, é o facto da ideologia totalitária do mercado como valor absoluto ter conduzido ao declínio das ideologias moderadas da social-democracia, do socialismo democrático e da democracia-cristã, o que significa que a característica fundamental das sociedades democráticas definida pelo clarividente cientista e filósofo Karl Popper como “sociedades abertas” está posta em causa. Há uma série de questões a que importa, de sobremaneira, responder para garantir que as liberdades são respeitadas nestas aparentes ou fragilizadas democracias:
é compaginável uma democracia que respeite a liberdade dos cidadãos com a uma ideologia monolítica neoliberal que favorece o critério materialista?
é possível uma verdadeira democracia sem cidadãos conscientes e interventivos?
queremos uma democracia que tome como paradigma as ideias de Alexis de Tocquevillle ou as ideias de Jean-Jacques Rousseau?
é possível uma democracia de valores numa conjuntura em que prevalecem os interesses instalados num sistema de “Capitalismo de Casino”? Onde cabem nestas democracias as convicções que devem moldar as mentes dos políticos?
o maior sintoma de que já não vivemos numa democracia, autêntica, não é o facto dos cidadãos se sentirem cada vez mais desfasados da classe política?
se a grande depressão económica de 1929 fez entrar os regimes demoliberais em crise não estará a acontecer, sub-repticiamente, o mesmo com as nossas democracias da Era da Globalização?
São questões importantes que gostaria de ver debatidas face a esta preocupante problemática que deve fazer despertar os cidadãos de bom consciência.
A Europa tem estado num estado de letargia que prenuncia a sua decadência económica, o que aliás é visível com a crise da Zona Euro. No entanto, não nos podemos esquecer que na Europa se encontram as raízes históricas da Civilização Ocidental (no mundo Helénico e no império Romano) e a abertura do mundo à Globalização com os navegadores ibéricos (dos reinos de Portugal e de Castela). Até ao século XVIII alguns países europeus foram, verdadeiramente, hegemónicos nas relações internacionais e só o século XX nos trouxe novas potências mundiais (EUA e URSS). O século XXI viu emergirem novas potências (China, Índia, Brasil, África do Sul, etc) que transformaram a relação de forças do cenário internacional.
O Velho Continente, como é apelidado por alguns, tem um património inequívoco de valores Humanísticos que sempre sustentou e que estão na base da formação da própria Comunidade Europeia nos anos 50, depois de ter visto o seu território devastado por duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945), para construir um espaço de paz, prosperidade e liberdade, como bem nos lembra José Medeiros Ferreira no post que a seguir cito.
Na Europa nasceu o regime democrático, em Atenas, na Era de Péricles no século V a.C., nasceu o movimento das Luzes (Iluminismo) no século XVIII que permitiu a emergência dos conceitos de soberania popular, de igualdade, de liberdade e de fraternidade durante a Revolução Francesa que foram decisivos para o fim dos regimes Absolutistas do Antigo Regime. Os países mais atacados pela crise da dívida soberana, resultante de vários factores como o declínio demográfico europeu, os gastos excessivos dos Estados Europeus sem crescimento económico significativo, a par do pernicioso fenómeno especulativo permitido pela “ditadura dos mercados”, na feliz expressão de Stéphane Hessel, têm sido os países que mais enriqueceram a Europa no passado com novas aprendizagens de vivências abertas a outros povos.
O presente da Europa é de aparente decadência material, sem capacidade de fazer crescer a economia de uma forma significativa, desde o início do século XXI agravada pela crise financeira que estalou em 2008, num mundo dominado por uma “economia de casino” em que as finanças são decisivas, mas que reinam sem respeito algum pela Ética Pública, pelo bem-estar e pela qualidade de vida dos cidadãos. Esta Globalização Financeira está ferida de autênticos fundamentos morais.
A Europa é, ainda, e poderá continuar a ser o espaço mais homogéneo de respeito pela tolerância, pela liberdade, pela Defesa dos Direitos Humanos e Democráticos se souber ultrapassar a táctica avulsa do Directório Franco-Alemão e congeminar com criatividade uma estratégia política que favoreça a coesão da União Europeia, porque já vimos que interpretar o cimento europeu no Euro é demasiado arriscado nesta conjuntura internacional. De facto, faltam verdadeiros líderes europeus que com um pensamento de fundo mobilizem os povos da Europa através da força do carisma. Já se viu que não chegamos lá com “déspotas iluminados”…
Vale a pena seguir outras leituras, que nos ajudam a compreender esta problemática, em alguns blogues e vídeos que merecem atenção:
Ana Paula Fitas n’ “A Nossa Candeia” fala da aceitação da imposição das condições do Diretório Franco-Alemão.
Daniel Oliveira fala-nos no "Arrastão", com o sentido de humor que o caracteriza, de Bullying alemão e francês para forçar o primeiro-ministro grego a desistir do referendo.
Francisco Seixas da Costa relata-nos no “Duas ou Três Coisas” as consequências políticas da evolução histórica da União Europeia nos últimos tempos.
José M Correia Pinto frisa-nos no “Politeia” a necessidade de o Banco Central Europeu mudar a sua estratégia de actuação.
José Medeiros Ferreira fala-nos no “Córtex Frontal” da necessidade de voltar a dar espaço à democracia nos países Europeus numa época de decadência financeira e monetária.
A 28 de Maio de 1926, faz amanhã oitenta e cinco anos, surgiu o golpe de Estado, que Salazar cunhou de revolução nacional, potenciador da sua ascensão política. A conjuntura de crise social, política e económica da 1ª República tornou possível o emergir das opressivas ditaduras, militar e salazarista.
Como cidadão afirmo que, se não nos acautelamos dada a similitude circunstancial que a pátria portuguesa hoje vive, corremos o risco de nos deixarmos cair num caminho de estreitamento das liberdades se optarmos por um modelo de desenvolvimento centrado na produtividade económica e na capacidade da sociedade civil como nos propõe o PSD de Pedro Passos Coelho. Se o mundo já vive sob uma didatura financeira, como nos diz o lúcido Stéphane Hessel no seu Manifesto[1], corremos o risco de a legitimar completamente se alinhamos no radicalismo ideológico do PSD com o qual o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, numa sensibilidade mais social-democrata, não se identifica plenamente por não ser um liberal.
Num registo historiográfico, saliento que António de Oliveira Salazar advogou de acordo com a doutrina inscrita no Acto Colonial que a política ultramarina devia ser orientada por uma matriz nacionalista. No seu pressuposto essencial a unidade política do Estado Português tinha absoluta correspondência com os limites fronteiriços da nação, os quais se estenderiam do Minho a Timor. A sua perspectiva ideológica encarava a acção colonizadora como a autêntica vocação do país. Não obstante, a clarificação e a propaganda intensa, moldada por outros matizes ideológicos, desta ideia só surge com a revisão Constitucional de 1951 que integra o Acto Colonial neste texto jurídico e altera o conjunto lexical usado pelo regime.
Salazar reputava como fundamental para reforçar esta estratégia política de unificação, advinda da realidade espiritual herdada de séculos anteriores, consolidar como meios de acção o incentivo ao intercâmbio económico entre a metrópole e as colónias e a promoção da cristianização dos povos autóctones coloniais[2]. Sustentou, também na fundação do Estado Novo, como ideia-chave a noção de que as diversas parcelas coloniais formariam uma unidade imperial, dando azo ao aparecimento do termo de “império colonial português” e impulsionando a formação de um espaço económico português de dimensão internacional, no sentido de estimular as transacções comerciais dentro do espaço imperial[3].
[2] António de Oliveira Salazar, “A Nação na política colonial”, in Ibidem, vol.I, Antologia Colonial Portuguesa, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, pp. 326-334.
[3] Ruy de Sá-Carneiro, A política colonial do Estado Novo, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1949, 26 p.
No Auditório José Gomes Mota, da Fundação Mário Soares, foi apresentado o livro “Indignai-vos!” (Carnaxide, Editora Objectiva, 2011), já na 3ª edição portuguesa, de Stéphane Hessel, no dia 4 de Maio de 2011, com a presença do autor, do Dr. Mário Soares, do representante da Editora Objectiva e do Embaixador Francês em Portugal. O Dr. Mário Soares fez o prefácio desta edição e apresentou, nesta sessão, o autor ao público presente.
Este livro, agora traduzido para português, é um “best-seller” em França e no mundo pelas tiragens impressionantes e pela expansão internacional da sua tradução em mais de vinte línguas. O prefaciador, deste livro, diz-nos que partilha muitas convicções com o autor, designadamente o diagnóstico de que a crise Europeia torna premente a necessidade de mudar de paradigma político de desenvolvimento (neo-liberal) – de um modelo monetário num modelo global de intervenção internacional, da União Europeia, nos vários níveis de acção que co-responsabilize todos os seus Estados-Membros.
Stéphane Hessel neste seu apelo à indignação cívica, dos cidadãos do mundo, explicita os seus fundamentos Éticos e vivenciais, que assentam no Programa da Resistência Francesa à qual pertenceu ao lado do General De Gaulle, que se moldam à actual crise política internacional. O autor critica o facto dos grandes poderes económicos actuais tentarem por várias vias domesticar o espírito crítico dos cidadãos, deturpando a base das democracias.
Como socialista, o autor frisa que a actual falta de recursos dos Estados decorre da desigual distribuição de rendimentos em que os oligopólios se recusam à prática da generosidade social. Deste modo, este entusiasmado cidadão, de 93 anos, apela para que nos indignemos, como o fizeram os heróis da Resistência Francesa contra o Nazismo, também contra a actual ditadura dos mercados financeiros. A sua postura, de idealista pragmático, faz com que apele ao Direito à indignação como um imperativo Ético em contextos sociais pouco respeitadores dos Direitos Humanos.
A sua visão Hegeliana da História imprime um sentido teleológico ao caminho da Humanidade em direcção à liberdade humana. Considera, por isso, que, não obstante a nossa sensação de pequenez face à complexidade do mundo actual, Globalizado, o pior inimigo do Homem “de bom coração” é a indiferença cívica que aniquila o Direito democrático à indignação e à militância transformadora das realidades que nos rodeiam.
Como dizia, no tempo de G.W. Bush, um editorialista crítico da administração norte-americana, num periódico de Nova Yorque, só a emergência de uma nova potência mundial – a cidadania activa global - poderá pôr cobro às crescentes injustiças da Globalização. Na verdade, Stéphane Hessel crê no poder das Organizações Não Governamentais e na eficácia destas em concertação com a acção em rede dos cidadãos e dos meios de comunicação social para poder gerar transformações empíricas.
O autor tributário de várias correntes filosóficas contemporâneas, do Existencialismo de Jean-Paul Sartre, da Fenomenologia de Maurice Merleau-Ponty e do Idealismo Hegeliano, é empurrado para a entrada na História Universal com a sua oposição activa contra o Nazismo, numa atitude declarada de Idealista Pragmático. Esta sua experiência da guerra leva-o a pugnar por um exercício de uma cidadania activa, não-violenta, que suscite soluções de esperança para os conflitos duradoiros das nações e das relações internacionais. É, nessa medida, que nos deixa o seu exemplo concreto da actual indignação que nutre contra o belicismo Israelita exercido sobre os Palestinianos, uma vez que os sionistas se esqueceram dos valores subjacentes aos Direitos Humanos que lhes deram a possibilidade de surgirem como Estado-Nação em 1948.
Na sua lúcida visão e corajosa intervenção cívica, que consubstancia uma indesmentível autoridade moral, a utopia é a força motriz transformadora do mundo, pois sem esta não há esperança e a indiferença instala-se inexoravelmente. Stéphane Hessel diz-nos, neste livro indispensável, que se não transcendermos o Materialismo desta Globalização não chegaremos ao primado das questões Éticas que se impõem como fulcrais para a beleza da própria Humanidade, no sentido de realizar as suas últimas finalidades, nesta sua pertinente leitura de Filosofia da História. Em suma, o espírito de resistência é, na sua perspectiva de aprofundada compreensão da natureza humana, potencialmente criador de uma esperança revivificante que mobilize e galvanize os indivíduos e as sociedades. É, por esta razão, se tantas outras não houvessem, que recomendo a leitura deste fascinante Manifesto cívico.
O testemunho da sua vida, rica em posições humanitárias, tendo sido preso pelos Nazis, pertencido à Comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, tendo sustentado no pós-guerra o direito da Argélia à autodeterminação, elucida este Manifesto que apela à ultrapassagem de uma apatia cívica, face à anomia da conjuntura internacional, sem se incorrer em posições extremadas.
