A ÉTICA E O SISTEMA FINANCEIRO GLOBALIZADO

Localização de paraísos fiscais

A Ética é um ramo da Filosofia que existe desde a Antiguidade Clássica, designadamente desde Aristóteles, que se ocupa dos deveres do Homem, de um código moral de conduta que tem andado arredado nas eras pragmáticas da História, nomeadamente no fim do império romano e nesta era da Globalização financeira.

Talvez, a secundarização da filosofia e do campo das humanidades esteja entre uma das principais explicações para a degenerescência Ética em que a Humanidade tem caído nos últimos tempos da História da Humanidade.

A crise de valores da Globalização é um ponto de chegada da dinâmica histórica contemporânea, como já o sustentei, e não um ponto de partida, por isso esta questão assume-se como um preocupante desafio aos Homens de boa vontade, independentemente dos credos que perfilham. Hoje em dia, os valores das nossas sociedades são descartáveis e as linhas de fronteira entre o Bem e o Mal estão em constante mutação, ao contrário dos valores tradicionais das sociedades Oitocentistas que se caraterizaram pela perenidade.

O “Capitalismo de casino”, como é bem caraterizado pela imprensa e pela bibliografia internacional, e a degradação institucional das democracias do ocidente têm contribuído, também, para a contínua crise de valores que se faz sentir desde o início do século XX.

Esta situação de anomia Ética torna premente a necessidade de revalorizar a Filosofia e a Ética como parte da solução para um combate, sem tréguas, à selva capitalista em que vivemos, pois pese embora a imensa tristeza dos filósofos do pragmatismo neoliberal não há outra maneira de sair deste impasse.

A problemática, de fundo, que reina, na atualidade, é o valor do ter versus o valor do ser, sendo que o materialismo tem ocupado um espaço “claustrofobizante” que leva a secundarizar o valor das pessoas, daí a importância de revalorizar as correntes personalistas para que as nossas sociedades possam ser mais humanizadas.

Associada a esta tendência está a vigente crença quantitativista que é, claramente, insuficiente para captar a incrível complexidade do ser humano, donde sobressaí a premente necessidade de revalorizar as perceções humanistas para fazer face às insuficiências da ciência estatística.

O sistema financeiro globalizado e as recorrentes fugas ao fisco, através dos inúmeros paraísos fiscais, constituem atualmente o cerne da problemática que obstaculiza o exercício da Ética por parte de empresas e de cidadãos que, inevitavelmente, penalizam os Estados. A reintrodução de alguma moralidade nas relações internacionais implica o combate sem tréguas aos paraísos fiscais e uma organização supranacional com fins filantrópicos que sejam a salvaguarda da proteção de relações internacionais guiadas por normas jurídicas de fundamentos éticos.

Convém atentar que o declínio da Igreja Católica nas sociedades ocidentais e a volatilidade dos valores Éticos tem reduzido os valores perenes. Deste modo, todos os valores se tornaram mais descartáveis, dando uma base de grande insegurança aos cidadãos dos nossos dias, de tal forma que a Igreja Católica definiu como estratégia, nos anos 60 do século XX no Concílio do Vaticano II, para superar esta crise de valores que se aprofunde progressivamente o agir na sociedade com uma nova missão evangelizadora mediante a ação dos leigos.

A Ciência económica e a anomia Ética resultam de uma nefasta ligação da economia às ciências exactas, que tem dado prevalência aos indicadores estatísticos em detrimento da simultânea leitura das motivações psicológicas dos povos. Esta tendência ajuda a explicar que o sistema financeiro global se constitua como verdadeiro fator de desrespeito pelos Direitos Humanos, manifestando-se este fenómeno como atentatório da Ética, pois muitos economistas e os verdadeiros decisores o tendem a menosprezar.

Do Concílio Vaticano II ao papado de Francisco I, iniciado em 2013, a Igreja Católica tem aceitado responder ao desafio da crise de valores com o exemplo dos leigos que se assumem como a porta de entrada do Catolicismo nas sociedades contemporâneas. A problemática da Ética, ou melhor da falta dela, coloca a Filosofia como uma metodologia de sabedoria essencial nas sociedades atuais.

Em conclusão, há uma imprevista urgência de compaginar a Economia e a Ética para que haja uma aproximação do real ao ideal, pois sem este sentido de equilíbrio a obsessão com a produtividade leva à crescente desumanização das sociedades, como o Concílio Vaticano II já o denotou com muita acuidade. Por outro lado, a filosofia pragmática, iniciada com William James, tem-se revelado claramente insuficiente para lidar com a problemática da Globalização. Exemplo disso, é o facto do mau exemplo dos gestores atuais que não olham a meios para ganharem mais, o que revela, claramente, que para lá de uma mentalidade empreendedora é necessário possuir um espírito moldado por uma Ética humanista.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

BIBLIOGRAFIA

Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, Coimbra, Almedina Editores, 2011.

Idem, “O futuro de Portugal”, in Nova Águia, nº 12, 2º semestre de 2013, pp. 172-175.

Aristóteles, Ética a Nicómaco, Lisboa, Quetzal Editores, 2004.

Matthieu Pellou et Sébastien Rammoux, “Les paradis fiscaux à portée de clic”, in Le Parisien Dimanche, 27 octobre 2013, nº 21502, p. 8.

Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Relativismo Ético na História Contemporânea (1914-2010)”, in Brotéria – Cristianismo e Cultura, nº 1, volume 174, Janeiro de 2012, pp. 47-51.

Vítor Bento, Economia, Moral e Política, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.

publicado às 22:30

A CRISE DE VALORES (1914-2010), BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATIVISMO ÉTICO NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA – PEQUENO ENSAIO DE FILOSOFIA DA HISTÓRIA

Pintura das quatro virtudes cardeais de “Rafael Sanzio” no Vaticano

No início da década de 1920 Paul Valéry, consagrado intelectual francês, já nos dava conta da descrença nos valores morais tradicionais, que coincidiu com o fim da hegemonia política e económica da Europa no mundo, ao dizer: “(…) a nossa geração (…) assistiu também à negação brutal das nossas ideias mais evidentes. (…) Já não podemos então confiar no Saber e no Dever ? (…)”[1].  Desde a conjuntura histórica entre as duas grandes guerras (1914-1945) que os valores tradicionais das elites sociais  ( do trabalho, do esforço, da família, da pátria, da autoridade, etc ) começaram a ser questionados sob o trauma da 1ª Guerra Mundial. Em Portugal, a crise de valores começou a manifestar-se com a 1ª República e só reemergiu, após a interrupção autoritária do Estado Novo, com o regime do pós-25 de Abril de 1974[2]. 

As duas Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945) provocaram uma carnificina sem precedentes que desmoralizaram os países Europeus. O Existencialismo apareceu como resposta de libertação individual face a todas as ideologias fechadas e totalitárias, tendo desencadeado o fatal colapso da noção de “essência” e dos valores nucleares da tradição. De acordo com o Existencialista cada indivíduo deveria pela sua individualidade realizar-se pelo seu próprio projecto pessoal. 

O paradigma americano do sucesso baseado na filosofia do pragmatismo de William James e no utilitarismo de John Stuart Mill enfatizou a ética da força em particular na 2ª Guerra Mundial e no pós-guerra, uma vez que no tempo do Presidente Woodrow Wilson ainda prevalecia na administração norte-americana algum idealismo ético. Deste modo, o modelo da ética grega baseada nas outras virtudes cardeais (a prudência, a justiça e a temperança) acabou por ser, parcialmente, abandonado, não obstante os esforços Europeus para concretizarem um modelo alternativo, através da Comunidade Económica Europeia/União Europeia, sonhado por Jean Monnet e Robert Schuman.

Nas sociedades contemporâneas emergiu a tendência nefasta dos cidadãos reclamarem os seus Direitos, com anuência dos poderes instalados, e os Deveres serem simplesmente esquecidos. Daí que noções fundamentais, como a seriedade, a honra, a honestidade, no quadro destes novos valores acabaram por cair em desuso.

Outro problema central no contexto da Globalização é o peso tentacular dos meandros do narcotráfico que proliferam nos países mais pobres e se infiltram nos países mais desenvolvidos, como apetecíveis mercados de consumo[3].

Por sua vez, a violência tornou-se, nos nossos dias, a linguagem que se banaliza nas ruas, nas escolas, nas televisões, porque se assume a força como valor ético ao serviço do pragmatismo. Maquiavel, nas suas recomendações principescas[4], deu conselhos muito similares… Com efeito, a criminalidade tem aumentado, o “bullying” prospera, a guerra esfacela meio mundo e a ética, cristã ou iluminista, do “amor ao próximo” (ou da fraternidade) “anda pelas ruas da amargura”. 

O terrorismo é uma face da maldade que se espraia como forma de protesto atentando contra o bem supremo da vida humana. Aliás, as relações internacionais nesta conjuntura histórica, após a queda do muro de Berlim até ao presente (1989-2010), caracterizam-se ainda pela anomia ética e pela extrema debilidade da eficaz intervenção da ONU[5] que potenciaram o fenómeno terrorista e a resposta neoconservadora da administração de G. W. Bush baseada no pensamento estratégico, militarista, do ideólogo Paul Wolfowitz.

Por outro lado, o Estado - Providência entrou em crise por razões financeiras fazendo lembrar a tese Malthusiana da escassez dos recursos face ao exagerado crescimento demográfico mundial. Desta forma, os Estados tornam-se, cada vez mais, na conjuntura da Globalização e da desenfreada Liberalização Económica, incapazes de se garantirem como protectores dos desfavorecidos da “fortuna”.

É, igualmente, em parte, esta insuficiência de recursos financeiros associada à destruição dos valores tradicionais ligados às responsabilidades, aos deveres e ao trabalho que acaba por descredibilizar as instituições Estatais da Justiça e da Educação, a nível internacional e nacional[6]. Não obstante, serem estes os bastiões que podem garantir a implementação de uma ética de bondade, de generosidade, de prudência, de moderação, etc. Sem recursos financeiros para estas duas áreas fundamentais do Estado Social e sem uma acrescida consciência dos deveres por parte dos cidadãos não haverá possibilidade de ultrapassar este impasse que se vive.

A presente fase histórica, no início do século XXI, de um mundo desregulado do ponto de vista da ética financeira fez crescerem a fraude fiscal e os mecanismos de especulação sobre os próprios Estados pseudo-desenvolvidos. Houve um desenvolvimento demasiado rápido rumo a ‘mundo novo’, tal como nos predizia Aldous Huxley em 1932[7], que conduziria a cidadãos despojados de qualquer consciência moral. Estamos, assim, num impasse Civilizacional, porque o mundo não consegue fazer cumprir os Direitos Humanos por incapacidade prática da ONU e dos Estadistas não terem criado ainda organismos verdadeiramente eficazes no plano internacional para uma acção de supervisão, enquanto os grandes financeiros, astuciosamente, souberam manietar os detentores do poder político. No declínio do império romano a decadência moral não era muito diferente…

Um dos valores, actuais, que mais prejudicam a coesão social é o individualismo e a excessiva competitividade que têm tornado as pessoas mais egoístas e gananciosas. Enquanto este funesto paradigma mental passar por uma sociedade Global de modelo capitalista, sem restrições, no encalço dos ensinamentos de Milton Friedman[8], as injustiças sociais serão recrudescentes.

Ao mesmo tempo, o alucinante ritmo das mudanças tecnológicas têm conduzido a uma vida frenética com efectiva perda de qualidade de vida dos cidadãos, ao ponto da actual “Expo 2010” realizada em Xangai ter como tema esta incontornável questão. Este é um dos preços a pagar pela aposta excessiva na aceleração tecnológica que dando maiores margens de lucro às empresas multinacionais estimula o consumismo, o que tem levado à crescente importância do valor “ter” (materialismo) sobre o valor “ser” (espiritualismo/humanismo), daí que como compensação deste desequilíbrio humano, em particular, nas sociedades do Ocidente se importem do Oriente saberes espirituais milenares (o ioga, as medicinas alternativas, as massagens, as acupuncturas, o budismo, etc.) que têm ganho muitos adeptos nos desestruturados trabalhadores do capitalismo desregrado (na figura do “Workaholic”).

A crise de valores procede do relativismo ético que acredita na impossibilidade de se encontrarem verdades absolutas, tendo o grande sociólogo Max Weber sido um dos responsáveis por esta concepção intelectual na obra “Ensaios sobre a teoria das ciências” tal como nos afirma Raymon Aron: “(…) em Max Weber, subsiste uma diferença fundamental entre a ordem da ciência e a ordem dos valores. A essência da primeira é a submissão da consciência aos factos e às provas, a essência da segunda é a livre escolha e a livre afirmação. Ninguém pode por meio de uma demonstração ser levado a reconhecer um valor ao qual não adira. (…)”.[9]

Em suma, a pintura do mestre, Renascentista, Rafael Sanzio na “Stanza della Segnatura”, no Vaticano, evoca-nos nessa abóbada, que nos obriga a olhar para cima, as quatro virtudes cardeais (a justiça, a temperança, a fortaleza e a prudência) que devem moldar o espírito dos honrados cidadãos e das sociedades justas. Contudo, a virtude da força deve ser encarada como manifestação endógena. Por conseguinte, sem a recuperação empírica por parte das sociedades contemporâneas desta orientação espiritual, que os Gregos nos legaram, o mundo decairá no abismo profundo da inércia ética. 

Nuno Sotto Mayor Ferrão

publicado às 01:05